De acordo com um integrante da comitiva brasileira, que falou de modo reservado, os principais temas debatidos pelos líderes foram clima, democracia e meio ambiente. Ao final, Bolsonaro ainda teria puxado a cadeira mais para perto de Biden e tido uma fala privada com ele, sem os auxiliares.
 

O encontro todo durou cerca de 50 minutos. Parte da imprensa, incluindo a reportagem, teve acesso à sala onde ocorreu o encontro nos minutos iniciais. Os dois presidentes deram declarações rápidas, sem responder a perguntas. Sentados a cerca de dois metros de distância, eles se olharam pouco.
 

Bolsonaro repetiu o discurso de defesa da soberania da Amazônia, criticou a política do "fique em casa" para o combate à pandemia e disse que pretende terminar seu governo de modo democrático.
 

Ele pediu por eleições limpas, confiáveis e auditáveis. "Para que não sobre nenhuma dúvida depois sobre o pleito. Tenho certeza que ele será realizado nesse espírito democrático. Cheguei [ao poder] pela democracia e tenho certeza de que quando deixar o governo também será de forma democrática", afirmou.
 

Em suas palavras iniciais, Biden fez elogios ao Brasil ao falar em "interesses comuns". Disse que o país tem uma democracia vibrante, com instituições eleitorais robustas, e que tem feito um bom trabalho para proteger a Amazônia. "Vocês têm feito grandes sacrifícios reais na forma como tentam proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. Acho que o resto do mundo deveria participar ajudando vocês a financiar isso, para que sejam capazes de preservar o máximo que puderem. Todos nós nos beneficiamos disso", disse.
 

Bolsonaro já criticou líderes que fizeram falas semelhantes, trazendo à tona o conceito de soberania sobre o território. Ao americano, repisou o termo. "A nossa Amazônia tem riquezas incalculáveis. Por vezes, nos sentimos ameaçados em nossa soberania naquela área, mas o Brasil preserva muito bem seu território."
 

O brasileiro chamou Biden de "prezado companheiro" ao concluir sua fala. "Em alguns momentos nos afastamos por questões ideológicas, mas, com nossa chegada ao governo, nunca tivemos afinidades tão grandes", ressaltou, repetindo posição que foi frequente durante o mandato de Donald Trump.
 

Desde que Biden chegou ao poder, há quase um ano e meio, a relação foi distante. Houve trocas de farpas e críticas diretas por parte do brasileiro, mas nem sequer um telefonema.

"A aprovação de um projeto na lei de incentivo é na verdade o passo mais simples porque se um projeto é artisticamente e tecnicamente viável, ele é facilmente aprovado pelas comissões de avaliação", ressalta o produtor cultural Romário Almeida, membro do Conselho Municipal  de Política de Cultural de Salvador (CMPC). 

Segundo ele, o gargalo começa com a relação desequilibrada entre atividades que têm o aval e as que conseguem efetivar o patrocínio: "Uma vez que o projeto é aprovado na lei de incentivo, é responsabilidade do proponente buscar um patrocinador na iniciativa privada que tenha interesse".

E a tarefa de convencimento recai sobre os realizadores, que buscam setores de comunicação e marketing de devedoras de tributos a fim de definirem que o saldo será pago de outra maneira ao Estado.

"Elas não patrocinam apenas pelo fato de que é importante estimular a cultura. Há uma apropriação dessa ferramenta, sobretudo, por um retorno de imagem", relata Romário, ao dizer que há uma dificuldade em acessar estes espaços empresariais.

De acordo com ele, o governo estadual, intervenções do governo para promover encontros entre as duas pontas da indústria "não é bem visto com bons olhos", uma vez que o ente não tem esta função de captador e a movimentação poderia prejudicar a autonomia dos agentes.

Ao todo, 25 atividades puderam receber o patrocínio da iniciativa privada no último ano. Todas elas, antes de receber o carimbo da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) e depois da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), órgãos que fazem a gestão compartilhada do Fazcultura.

No raio de beneficiários estão desde filmes e livros até peças de teatro, festivais de música e dança, gravações de discos, premiações e outras manifestações.

Responsável pela coordenação do programa, Neusa Martins explica que, na perspectiva da articulação, o poder público vem cumprindo uma posição de não intervir diretamente na relação entre partes. "O que a gente vem tentado fazer é agendar encontros para que essas pessoas possam dialogar", disse.

Martins conta que a Secult deve, a partir do segundo semestre, colocar em curso uma ação para que proponentes e patrocinadores apresentem suas ideias. A mobilização conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que aglutina gestores das principais fábricas baianas.

O intuito seria o de ganhar mais apoio. Em 2021, apenas dez razões sociais apoiaram os 25 projetos com pareceres concedidos (veja lista completa aqui). No ano de 2014, mais de 30 empresas apoiavam atividades culturais no estado (confira aqui).

"De 2015 até o momento que estamos vivendo, nós sabemos, há uma crise política e econômica no país qe vem impactando muitos campos, principalmente na cultura. De 2020 para cá o impacto foi ainda maior", destaca a coordenadora ao tratar sobre a situação. 

Ela explica que, quando aprovado pela comissão, o projeto tem o aval para captar durante dois anos. No período citado, o Fazcultura se propôs a cumprir o desafio de atender pelo menos 50% da execução orçamentária. 

Não há impeditivos para que as empresas que contribuam com o ICMS apliquem os recursos em atividades de outras cidades, por exemplo, mas o fator é mais uma barreira na conta, pelo que observa a categoria.

Gilmar Dantas, produtor do Festival Suíça Bahiana, em Vitória da Conquista, reclama da concentração dos patrocínios: "Para quem é do interior, há toda dificuldade. Vitória da Conquista não capta pelo Fazcultura desde 2012. Tem dez anos que o Fazcultura não chega aqui, e estou falando da terceira maior cidade da Bahia, imagina os outros 400 municípios fora da Região Metropolitana de Salvador".

Editais descentralizados têm sido uma saída para a classe. Através deles, as empresas abrem chamadas para que proponentes se inscrevam. "A única forma de chegar é através de editais específicos", descreveu, explicando que a última captação do município aconteceu junto a uma operadora de celular.

O formato também é apoiado pela coordenação do programa, representada por Neusa Martins, defendendo que até 2015, quando o regulamento foi atualizado, "a captação descentralizada não tinha tanta evidência".

Um ponto de concordância entre os entrevistados é de que a política, apesar de ter redutores no caminho, abarca expressões diversas dentro do terreno das artes e da cultura, principalmente depois da pandemia, e oferece uma garantia de que não haverá um superfaturamento de cachês, da maneira que foi revelado pela chamada "CPI do Sertanejo" (saiba mais aqui)

"A partir do momento que o direcionamento passa para as redes sociais e outras tecnologias, há uma mudança de estratégia. Não é uma coisa que conflite com a outra. As lingagens mais tradiconais da cultura também têm se aproximado muito desse ambiente, tentado disputar esse espaço para garantir que as empresas continuem patrocinando e tenha esse escoamento também no digital", considera Romário, que vê um avanço da comunicação.

Gilmar Dantas, diz que, assim como outras políticas, o Fazcultura se adequou ao movimento de transposição ou coexistência virtual-presencial. "Não vi nenhum produtor se queixando que as leis não aceitaram mudanças. No princípio sim, mas todos acabaram se adaptando para isso".

Já Neusa diz que o programa estadual tem como diferencial o fato do estado ter "suas particularidades, seus critérios de regulação de marketing cultural, tanto para o proponente quanto para o patrocinador".

Quanto ao valor pago a artistas, por exemplo, um dos critérios julgados pela comissão que dá o crivo para as proposta é de que o cachê não supere 20% do montante total de cada projeto. 

"O supermercado também é responsável pela geração de empregos e renda. E um negócios desses não funciona comprando caro e vendendo barato", afirma o economista.
O economista Leandro Rosadas, dono de dez mercados em cinco estados, diz que a solução é ter algum tipo de incentivo às indústrias e ao agronegócio, para que na cadeia produtiva o produto chegue mais barato ao supermercado.

"Os supermercados hoje não estão repassando todos os aumentos que estão vindo da indústria. Só para ter uma noção, em alguns lugares do país o leite já está chegando a R$ 5,30. Como que o supermercado vai conseguir vender a quatro e pouco? É impossível. O supermercado vai vender a R$ 5,99 e, mesmo assim, com uma margem infinitamente baixa", afirma Rosadas.

"Inclusive os consumidores que conseguirem achar leite mais barato, estoquem, porque o item vai ficar mais caro", diz o empresário.

Essa não é a primeira vez que o presidente, pressionado pela inflação, repassa a cobrança ao setor.

Em setembro de 2020, um dia após os supermercados alertarem sobre uma alta de 20% no preço dos alimentos que compõem a cesta básica e demandarem uma solução do governo, Bolsonaro pediu "patriotismo" aos varejistas para evitar o repasse ao consumidor.

O primeiro apelo não surtiu efeito. A inflação dos alimentos continuou a subir e, mesmo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apresentando ligeira desaceleração em maio deste ano, os preços do grupo alimentos e bebidas seguem em alta.

Conforme divulgado pelo IBGE nesta quinta, entre os 377 produtos e serviços que compõem o índice, a maior alta mensal foi a da cebola (21,36%).

Já a cenoura e o tomate tiveram queda intensa nos preços, após a disparada nos primeiros meses de 2022, o que elevou a base de comparação.

O americano fará sua primeira reunião bilateral com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (9). O líder brasileiro fez diversos ataques ao sistema eleitoral do país, e também questiona o resultado das eleições americanas de 2020, quando Biden foi eleito. Nesta quarta, Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional, disse que as eleições serão um tópico importante da conversa, assim como a preservação da Amazônia.
Antes da cerimônia, Biden cumprimentou e posou para fotos com chefes de 30 delegações estrangeiras que já chegaram a Los Angeles. Bolsonaro não participou do evento, pois desembarca na cidade na manhã de quinta (9). O líder brasileiro deve fazer um discurso na sexta (10).

Na abertura, Biden anunciou uma Parceria Americana para a Prosperidade Econômica, uma estratégia dividida em cinco pontos: revigorar as instituições econômicas regionais, especialmente o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), aumentar a resiliência das cadeias de suprimentos, melhorar serviços públicos, criar empregos com a transição para energias verdes e aumentar o comércio exterior regional.

O líder americano também falou sobre a criação de um Corpo de Saúde das Américas, que capacitará 500 mil profissionais do continente, ao custo de US$ 100 milhões. Parte do valor será custeado pelos EUA, que também oferecerá treinamentos em instituições do país.

Sobre imigração, um dos temas do encontro, disse que a vinda de estrangeiros é benéfica, mas que a "imigração ilegal é inaceitável". O governo americano quer assinar, na sexta, uma declaração conjunta com os países vizinhos com medidas para conter o tráfico de pessoas e a imigração irregular.

O evento de abertura teve vários discursos breves. A vice-presidente Kamala Harris disse que a cúpula tem grandes ambições, como a de melhorar a vida das pessoas no continente, e que as condições do continente afetam diretamente a segurança e a prosperidade dos EUA. "Os desafios encarados pelo nosso hemisfério nos meses e anos à frente são significativos. A crise do clima, insegurança alimentar, desigualdade econômica, corrupção e violência de gênero. Eles demandam novas e inovadoras coalizões", disse a vice-presidente.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, falando em espanhol, destacou compromissos feitos em eventos anteriores para combater a corrupção no continente e criar novas parcerias econômicas. "A América para os americanos", defendeu, ao final do discurso.

A abertura foi realizada em um teatro, com distribuição de pipoca e refrigerante grátis para os convidados. Entre as falas, houve números musicais e apresentações de vídeos. Um deles mostrou crianças dos países da América falando de suas nações. Nicarágua e Venezuela foram citadas. O Brasil foi descrito como um grande produtor de café.

Biden sentou-se na plateia ao lado do presidente colombiano Iván Duque. No começo de seu discurso, ao menos duas pessoas gritaram palavras de protesto contra o democrata. Uma mulher foi retirada do local por policiais.

Os EUA buscam usar o evento para se reaproximar da América Latina. O governo Biden tem anunciado uma série de novas iniciativas para beneficiar países do continente em áreas como recuperação econômica, melhora do sistema de saúde e adoção de energias limpas.

Na terça, Kamala havia anunciado investimentos que devem ser feitos pelo setor privado em novos negócios na América Central, no total de US$ 1,9 bilhão. A lista de novos empreendimentos inclui redes de banda larga fixa e de telefonia móvel, expansão de pagamentos digitais, fábricas de roupas e autopeças e plantações de banana e abacate.

Após a pandemia e a Guerra na Ucrânia, os Estados Unidos passaram a falar em near-shoring, um movimento de trazer para mais perto indústrias e cadeias de produção espalhadas pelo planeta, em um movimento que pode beneficiar a América Latina. O governo americano espera que isso, além de melhorar a economia da região, também ajude a desestimular a migração de latino-americanos rumo aos EUA.

Apesar dos gestos, o começo do evento é marcado pela ausência de 11 chefes de Estado. Oito deles, incluindo México e Honduras, fizeram um boicote como forma de crítica pelo fato de os EUA não terem convidado Cuba, Nicarágua e Venezuela, consideradas ditaduras pelo governo americano.

Nesta quarta, Biden conversou por telefone com Juan Guaidó, que os EUA reconhecem como presidente interino da Venezuela, apesar de ele não possuir o comando do país. O líder americano defendeu que as negociações entre a oposição venezuelana são a melhor saída para restaurar a democracia na Venezuela.

"O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos em quaisquer das esferas, seja federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos das normas que estabelecem as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal", diz o Ministério Público Federal.
A PRF atuou na operação coordenada pela Polícia Militar que culminou com a morte de 23 pessoas na Vila Cruzeiro, comunidade localizada na zona norte do Rio, em maio deste ano.

Foi a terceira operação na qual a PRF atuou junto com o Bope, a tropa de elite da PM fluminense, este ano. Em fevereiro, as duas corporações atuaram na mesma Vila Cruzeiro, em ação que provocou oito mortes. Em abril, foram seis mortes no Chapadão, também na zona norte.

No mérito da ação, o MPF pede a nulidade parcial de decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleceu diretrizes para a participação da PRF em operações conjuntas. Segundo o MPF, o artigo 2º da norma extrapola as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal.

Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou a operação na Vila Cruzeiro para cumprir mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa.

"A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria", afirma o procurador da República Eduardo Benones, autor da ação.

Além dessa medida, o MPF investiga as condutas, participações e responsabilidades de policiais federais na operação na Vila Cruzeiro.

Pela Claro, as médias de velocidade de download, upload e latência do 5G DSS foram de 4,7 Mbps (megabits por segundo), 0,2 Mbps e 113,6 milissegundos. Pela Vivo, os resultados foram 36,4 Mbps, 18,6 Mbps e 43 ms.
A velocidade de download determina o tempo que dados levam para ser descarregados da internet, como uma playlist do Spotify e um filme da Netflix. A de upload, o tempo para fazer o inverso, como subir um arquivo para o Google Drive ou fazer uma chamada pelo WhatsApp.

A latência é o tempo de transferência de um pacote de dados de um ponto a outro, crucial para atividades como jogos online e para as principais apostas da nova geração.

Os números podem variar a depender da hora e da região em que os testes são feitos, mas o fato de que a nova conexão ainda está distante dos números da geração anterior demonstra que o 5G ainda tem um longo caminho a percorrer.

Por exemplo, no mesmo teste, o 4G se saiu melhor. Pela Claro, as médias foram 10,7 Mbps, 12,7 Mbps e 83,3 ms. Pela Vivo, 120,9 Mbps, 38,5 Mbps e 19,7 ms.

Para o consumidor médio, o 4G já atende bem atividades de entretenimento, trabalho e educação. Mas o 5G, que é associado ao aumento da produtividade da indústria, do agronegócio, da saúde e outros setores, requer velocidades maiores e latência mínima.

A velocidade do 5G puro alcança, em média, 1Gbps (Gigabit por segundo), sendo dez vezes maior que a média do 4G. Por exemplo, para baixar um arquivo de 5 GB (um filme em alta definição) no 5G puro, seria preciso aguardar 42 segundos. E essa conexão pode chegar a até 20 Gbps.

No 5G DSS testado, o mesmo arquivo levaria em torno de duas horas e meia, levando em conta a média obtida pela Claro.

Segundo o índice global do Speedtest para o primeiro trimestre de 2022, a mediana de velocidade do 5G da Claro no Brasil é de 72,3 Mbps, seguida pela Tim, de 62,8 Mbps, e pela Vivo, de 62,3 Mbps.

Apesar de os números serem maiores que os obtidos no teste da Folha S.Paulo, ainda estão longe de representar uma evolução em relação ao 4G. Isto é, mesmo levando em conta dados de todo o país, o 5G DSS ainda não é a conexão que vai transformar o mundo.

Em nota, a Vivo ressalta que o 5G impuro é a primeira etapa de evolução da nova geração. "Pelo caráter transitório, não oferece a real experiência de quinta geração, e características que virão a partir das novas frequências, adquiridas no leilão da Anatel no final do ano passado", disse a empresa.

A Claro não se manifestou até a publicação do texto.

Dados da consultoria GSMA indicam que o mundo deve bater 1 bilhão de conexões 5G até o final deste ano. O Brasil está prestes a ativar a faixa de 3,5 GHz do 5G, mas ainda falha em oferecer 4G a todos os habitantes.

Antes do adiamento da Anatel, o prazo para a ativação do 5G standalone no país era 30 de junho. As operadoras, por sua vez, deveriam cumprir as primeiras obrigações até 31 de julho —entre elas, a ativação de antenas na proporção de 1 para cada 100 mil habitantes nas 26 capitais e no Distrito Federal. Com o prazo adicional, essas datas passaram a ser 29 de agosto e 29 de setembro deste ano.

A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Paranaense de Maringá, Moro vive em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.
 

O relator do caso no TRE, Mauricio Fiorito, afirmou que as notas fiscais do Hotel Intercontinental puseram em dúvida a argumentação de que Moro passava mais tempo em São Paulo do que em Curitiba meses antes de transferir o título.
 

"Foram no total três noites em dezembro, seis em janeiro, seis em fevereiro e seis em março", disse o juiz.
 

O magistrado disse que não presumia má-fé, mas que os comprovantes eram insuficientes para atestar as declarações do ex-juiz, como a de que ocorreram reuniões de trabalho no hotel.
 

Fiorito também lembrou que Moro tinha cargo no diretório do Podemos do Paraná até março, o que contraria o alegado vínculo político com São Paulo.
 

O magistrado do TRE disse reconhecer que, na Justiça Eleitoral, o conceito de domicílio é "muito mais amplo e flexível" do que no direito civil", não se exigindo uma transferência efetiva.
 

"O que não se pode deferir, ao menos na visão desse magistrado, é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência desses vínculos."
 

Moro não conseguiu apoio para se lançar à Presidência em seu novo partido, que indicou o deputado federal Luciano Bivar (PE) como pré-candidato. Ainda havia, porém, a possibilidade de ele concorrer ao Legislativo por São Paulo. Sua mulher, Rosângela, também mudou o domicílio para o estado e também é cotada.
 

Em levantamentos do Datafolha, ele chegou a aparecer em terceiro lugar nos índices de intenção de voto, atrás do ex-presidente Lula (PT), condenado por ele na Lava Jato, e Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça até 2020.
 

O advogado de Moro, Gustavo Bonini, disse na sessão que negar a transferência ao ex-juiz seria "um ataque à democracia" porque a jurisprudência da Justiça Eleitoral ao longo das últimas décadas respaldou alterações de domicílio como essa.
 

Disse que não queria um tratamento privilegiado, mas que o pré-candidato não tivesse menos direito do que "30 anos" de histórico de decisões do Judiciário. Também lembrou que ocorreu em São Paulo a contratação pela consultoria privada Alvarez & Marsal, na qual atuou até o ano passado, afirmando que havia vínculo "afetivo, profissional e também político".
 

Bonini citou também a situação do pré-candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é criticado por adversários pela falta de vínculo com São Paulo.
 

"Sergio centrou sua campanha aqui, tem notícias da imprensa dizendo que o comitê de campanha dele era em São Paulo. Fizemos prova em relação a esses vínculos."

O primeiro bloco é formado pelos aeroportos de Congonhas, em São Paulo; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais.

Entre os leiloados, está o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o maior atrativo para os investidores. O lance inicial mínimo é de R$ 740,1 milhões, e o valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

O segundo bloco é composto pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

O último bloco conta com os aeroportos de Belém, no Pará, e Macapá, no Amapá. O lance inicial mínimo é de R$ 56,9 milhões, e o valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhões. De acordo com a Anac, os 15 aeroportos correspondem a 15,8% dos passageiros domésticos que movimentam o mercado brasileiro de aviação.

Em seu discurso, Fachin ressaltou o papel cumprido pela religião na difusão de “preceitos éticos e dos altos valores entre as pessoas”.

“Hoje, com o auxílio formoso das luzes desses homens e mulheres de brio, damos início a uma importantíssima reflexão coletiva, convictos de que a promoção da paz e da tolerância manterá a democracia em seu prumo, para que prossigamos como irmãs e irmãos, pesem as discordâncias políticas, sob os signos da brandura e da temperança.”

Ele afirmou que o acordo tem como objetivo a “divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular no contexto das eleições de 2022”.

“Defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião e assegurar que a classe política não se furte ao julgamento das pessoas comuns. Defender a democracia é negar a cólera, é fugir das armadilhas retóricas, é fiar-se no valor da verdade e na fundamentalidade das instituições públicas, e especialmente na sacralidade do viver em comunhão”, destacou o ministro.