A presidente da Caixa, Daniella Marques, já havia anunciado na véspera, em rede social, que o banco começaria a oferecer o empréstimo nesta terça.
O primeiro desconto será feito na folha de pagamento do auxílio de novembro para todos os empréstimos contratados até 31 de outubro. De acordo com o banco, o novo valor das parcelas, com o abatimento, poderá ser consultado nos aplicativos do Auxílio Brasil e no Caixa Tem a partir do dia 8 de novembro.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, a taxa de juros na Caixa é de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.
O valor máximo da parcela é de R$ 160 mensais (limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício). O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário –de agosto a dezembro deste ano– e não será considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias. A parcela mínima mensal do desconto é de R$ 15.
Em agências da Caixa na zona leste da capital paulista, muitos beneficiários que estavam na fila nesta terça, primeiro dia de pagamento do Auxílio Brasil de outubro, contaram à Folha que o dinheiro extra viria em boa hora, mas também se mostraram temerosos com o risco de encolhimento e temiam o corte do benefício a partir do próximo ano.
BANCO DIZ QUE CONSIDEROU PERDAS PARA DEFINIR TAXA DE JUROS
A taxa para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
Segundo a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Thays Cintra, o banco levou em consideração a possibilidade de perdas com o fluxo dos beneficiários do Auxílio Brasil ao definir a taxa de juros que iria operar nesta linha de crédito.
"A taxa de juros é precificada de acordo com as perdas. Esse é um produto novo, o INSS já é um produto maduro, que a gente já tem bastante histórico para poder estimar as perdas. A taxa acompanha a simulação de perda com base no estudo que é feito de entradas e saídas de beneficiários", afirmou.
Caso o beneficiário perca direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece.
"Ele [beneficiário] continua com a dívida, mas a gente não tem como mais debitar [da conta em que a pessoa recebe o Auxílio Brasil], pode gerar uma possível inadimplência" afirmou Cintra.
A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a vice-presidente de gestão corporativa, Danielle Calazans, o anúncio antes do segundo turno das eleições presidenciais "não foi nenhuma questão de fundo eleitoral".
Ela ressaltou que a medida foi amplamente debatida no Congresso Nacional, que o Ministério da Cidadania fez os ajustes regulatórios e que a Caixa é a operadora das políticas do governo federal.
No encontro com a imprensa para detalhar o início das operações, Calazans ocupou o posto de presidente em exercício, substituindo Daniella Marques, que está nos Estados Unidos. Segundo ela, a Caixa cumpre seu "papel social" ao incentivar a troca de uma dívida mais cara por uma mais barata e o empreendedorismo. "Entendemos que estamos no caminho certo", afirmou.
Desde segunda (10), a Caixa e mais 11 instituições estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Os três maiores bancos privados do país –Itaú, Bradesco e Santander– estão entre as instituições que já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.
AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês
- Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160
- Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos
- Liberação do dinheiro: em dois dias úteis após a aprovação do crédito e assinatura do contrato
- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF
QUEM PODE PEDIR O DINHEIRO
- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
- O que bancos e financeiras não podem fazer
O QUE BANCOS E FINANCEIRAS NÃO PODEM FAZER
- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas
- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito
- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
