No momento da tentativa de assassinato, ele levanta a mão esquerda, que está com a arma, e tenta atirar. No vídeo, é possível ver que ele chega a engatilhar a pistola, que falha. A Polícia Federal argentina, que estava cuidando da segurança de Cristina, o deteve rapidamente.

"Agora a situação tem que ser analisada pelo nosso pessoal da (polícia) Científica para avaliar os rastros e a capacidade e disposição que essa pessoa tinha", disse Aníbal Fernández. 

  Segundo o jornalista Ariel Palácios, da GloboNews, o brasileiro circulava no meio do grupo de militantes kirchneristas que desde a semana passada ficavam na porta do prédio onde reside a vice-presidente. Pouco antes do atentado, as pessoas ao redor perceberam a movimentação estranha.

Kirchner, que está em meio a um julgamento por acusação de corrupção, conta com uma equipe de segurança de 100 policiais federais que, segundo Palacios, é o maior esquema de segurança de toda a história argentina. 

Distribuídos em dez temas e 84 perguntas, os itens avaliados pelo CNJ buscaram identificar, entre outros pontos, se os órgãos do Judiciário publicaram suas informações quanto aos seguintes temas: audiências e sessões de julgamento; auditorias e prestação de contas; carta de serviços; gestão de pessoas; gestão estratégica; gestão orçamentária; informações ao cidadão; acessibilidade; licitações; contratos; convênios e instrumentos de cooperação; sustentabilidade; e tecnologia da informação e comunicação. 

Presidente Nilson Castelo Branco fez questão de ressaltar que o sucesso decorre do esforço e da capacidade técnica e moral da equipe que integra a atual gestão, além da colaboração de toda a Mesa Diretora, Comitês, Comissões e Núcleos que compõem a estrutura do Tribunal.

A Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Juíza Nartir Dantas Weber, destacou o resultado dos esforços da presidência do Tribunal e de toda a magistratura e unidades envolvidas no balanço da transparência. “Essa união pela melhoria da prestação jurisdicional e pela transparência tem sido a busca incessante de toda a magistratura, vencendo as dificuldades e alcançando o melhor percentual na série histórica do ranking da transparência, que contribui para o Prêmio CNJ de Qualidade”. 

A Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juíza Renata Gil, também parabenizou o Tribunal de Justiça da Bahia pelo prêmio, certa de que as medidas adotadas pelo Judiciário baiano vêm ao encontro dos anseios da magistratura denodada da Bahia, que, de forma incansável, contribui para o êxito do seu tribunal. “O Tribunal de Justiça da Bahia e a magistratura baiana estão de parabéns pelo desempenho alcançado em 2022, com 100% dos itens avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, se destacando entre os Tribunais mais transparentes do país, e, certamente, continuarão se empenhando para o aprimoramento dos trabalhos e serviços jurisdicionais” disse a Presidente da AMB. 

O Ranking da Transparência é promovido anualmente – desde 2018 – e busca estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Nesta 5a edição do Ranking, foi implementado o prêmio por categoria, conforme o segmento da Justiça e oTJ-BA está em destaque absoluto entre os premiados. 

Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos mencionados devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade apresentado.

A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos. Concluída a votação, ela restituirá o documento e os aparelhos.

A mesa indagará ao eleitor, antes de ingressar na cabine, sobre o porte de aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto a fim de que esses aparelhos lhes sejam entregues.

Havendo recusa na entrega:

• o eleitor não será autorizado a votar
• a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido
• a força policial será chamada para adotar providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral.

O procedimento durou em torno de duas horas e foi realizado no Hospital São José do Avaí, junto a residentes, instrumentadores, anestesistas e auxiliares de enfermagem. O material retirado foi encaminhado para biópsia, que pode levar de 15 a 20 dias para ficar pronta. 

Segundo o cirurgião, como não fez previamente consultas com a paciente, não é possível determinar antes do laudo o local onde o tumor começou. No entanto, a equipe médica suspeita que tenha sido no útero.

Após a cirurgia, a mulher foi encaminhada ao CTI da unidade e está lúcida e estável. De acordo com o cirurgião, ela já respira sem ajuda de aparelhos e tem se comunicado bem. “Os próximos passos agora vão ser vistos com o laudo da biópsia. Não sabemos o tipo de tumor ainda, se é benigno ou maligno. É esse exame que vai definir se ela terá ou não que fazer radioterapia e outros tratamentos”, afirmou o médico.

Elas têm sua utilização cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas baianos como forma de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições.

Nas eleições de 2014, foram registrados 189 documentos deste tipo. Dois anos depois, nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 741 atas notariais, com um aumento de 292%. Nas eleições para governador de 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 884% em relação a quatro anos antes, passando para 1.861 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas da Bahia.

Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 3.780 mil atos em 2021.

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o levantamento aponta que o registro se acentua sempre às vésperas das eleições, quando “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e apoiadores ganham maior projeção.

“Todos os dias somos bombardeados por um volume imenso de informações e nem sempre temos condições de distinguir o que é fato e o que é fake. A internet, de certa forma, vem cada dia mais sendo uma colaboradora da propagação de notícias falsas. Para resguardar as pessoas e os profissionais que são vítimas, os candidatos injustamente implicados e o processo eleitoral, como um todo, a ata notarial constitui uma ferramenta extremamente útil para garantir respaldo jurídico na produção de provas robustas”, diz o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia, Giovani Gianellini.

A pesquisa foi realizada por meio da plataforma de dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), base que reúne as informações dos atos praticados pelos Tabelionatos brasileiros.

De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez.

Além disso, o item “Conta Contrato” da versão antiga será substituído por “Código do Cliente”, na parte superior do documento. Este número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da Coelba, onde o usuário pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços.

O documento também passa a ter uma fonte maior para facilitar a leitura e um campo foi acrescentado para exibir informações sobre o medidor de consumo. O quadro que mostra avisos de débito também foi ampliado.

A entrega da fatura continua nos formatos impressos, por email ou pelos canais de atendimento da companhia, como o portal na internet, SMS e o número de WhatsApp (71) 3370-6350. 

A universidade afirmou que recebeu formalmente os primeiros questionamentos acerca do resultado na manhã de terça-feira. Ao longo do dia, a fórmula matemática foi ajustada e o resultado, reprocessado.

Por causa da reaplicação da fórmula, a posição classificatória de alguns candidatos foi alterada. A Uneb ressaltou que lamenta os transtornos causados e se solidariza com os candidatos e com seus familiares.

A Reitoria da universidade informou que está apurando internamente as responsabilidades pela incorreção e reiterou a confiabilidade do vestibular da instituição.

A Uneb também comunicou que um novo cronograma dos procedimentos relativos às convocatórias para o processo de validação de acesso ao sistema de costas e às matrículas dos candidatos classificados no vestibular 2022.2 será divulgado ainda nesta quarta-feira.

A lista de aprovados na segunda opção de curso também será divulgada nesta quarta. 

A checagem da bagagem, a responsável pelas drogas foi identificada. Foram apreendidos 18 tabletes, totalizando 24 Kg de maconha.Na bagagem pessoal, a mulher transportava quatro tabletes, totalizando 2,6 kg de maconha.

Segundo a PRF, a mulher disse aos policiais que recebeu a mala de uma pessoa desconhecida nas proximidades da rodoviária do Tiête em São Paulo , e que ganharia R$2,6 mil para levar o material para Fortaleza, no Ceará.

A passageira presa foi encaminhada com as drogas à delegacia da região para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas.

Além disso, as asas do avião balançaram por causa dos ventos fortes, que conforme registrado pelo Climatempo, chegaram a quase 43 km/h nesta terça-feira, em Ilhéus .

O arremetimento é um procedimento padrão de segurança na aviação, onde o avião interrompe a aproximação da pista quando está prestes a pousar. A manobra pode ser necessária por uma série de fatores como condições climáticas e objetos na pista.

O avião que aparece no vídeo é da companhia aérea Latam. Em nota, a empresa informou que o voo havia partido do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e que pousou com total segurança, às 14h43, após um período de sobrevoo. A Latam informou ainda que as decisões tomadas pela empresa visam garantir uma operação segura.

O projeto, aprovado pela Câmara em maio de 2021, previa a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo na modalidade prognóstico numérico (como é a Mega-Sena).
Os senadores incluíram duas outras modalidades: prognósticos esportivos e apostas de quota fixa (quando o jogador já sabe quanto pode ganhar). Nesta terça, os deputados mantiveram a mudança.

No Senado o projeto também incluiu a possibilidade de as novas loterias poderem ser concedidas à iniciativa privada --na Câmara, os concursos da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo seriam executados pela Caixa Econômica Federal.

Conforme o texto, o Ministério da Economia disciplinará, em até 30 dias após a publicação da lei, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.

Segundo o relator, Giovani Cherini (PL-RS), a redação aprovada pelo Senado e mantida pelos deputados também abre a possibilidade de municípios explorarem as loterias, assim como Santas Casas.

O projeto prevê distribuição distinta da arrecadação das loterias a depender da modalidade. Se for prognóstico numérico, 5% serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), na Loteria da Saúde, e para a Embratur, na do Turismo. Os demais 95% serão usados para cobrir despesas de custeio e manutenção do operador.

Na modalidade prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, 3,37% seriam destinados a FNS e para a Embratur, dependendo da loteria. Entidades esportivas que cederem os direitos de uso de marca, hino, símbolos etc para divulgação dos novos jogos ficariam com 1,63%, e 95% seriam usados para custeio.

Enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional provocada pela Covid-19, os recursos serão usados exclusivamente em programas e ações de prevenção e combate aos efeitos da pandemia, com prioridade para a aquisição de insumos, materiais, vacinas e equipamentos. Também serão destinados a minimizar os efeitos de contágio pela Covid-19 e a combater avanços do coronavírus no setor turístico, no caso da Loteria do Turismo.

O projeto prevê que os valores dos prêmios não reclamados por acertadores das duas loterias serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Executivo.

O Fundo Nacional de Saúde e a Embratur deverão divulgar em seus sites a aplicação dos recursos obtidos com as loterias da Saúde e do Turismo.

Advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães revelou ao Bahia Notícias que as repercussões sobre o crime podem ir além. "A lei eleitoral, a lei das eleições, tem um artigo que trata da captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece ao eleitor ou promete alguma benécie em troca de votos. Vem há muito tempo no Brasil, infelizmente, óculos, dentadura, cirurgia, qualquer benefício para o eleitor em troca do voto. Essa mercância tem que ter o voto como objetivo", indicou. 

"Apesar disso, judicialmente, não adianta nada tentar comprar o voto de quem não pode votar. Tem que ser a tentativa de captar o voto, do eleitor, no período eleitoral. Se tentou comprar o voto em janeiro não se caracteriza. As consequências, caso a justiça entenda, pode acarretar a cassação, antes da eleição, do diploma, caso seja eleito, além de multa de mil a cinquenta mil reais", acrescentou. 

Jarbas apontou que o impacto do ato pode ser enquadrado em duas searas jurídicas. "A terminologia é a captação ilícita de sufrágio. O crime de compra de voto, está no código eleitoral que é a mesma coisa, onde tem comprar e vender. Portanto, o eleitor que se dispõe a vender também comete o crime. Uma conduta, que é um ilícito cível eleitoral, que é a captação ilícita de sufrágio, penalizando apenas o candidato, já o crime, quem pode ser é o comprador do voto e o vendedor", disse. 

Magalhães ressaltou que a prática é antiga e muito vista no Brasil. O especialista indicou também que a simples promessa de compra já é suficiente para a caracterização do crime, independente da entrega efetiva do pagamento. 

"Você pode comprar um voto com mil reais, ou com cem mil reais que é a mesma coisa. Dando uma casa, ou um valor. O bem jurídico é a liberdade. Se o montante for maior, pode caracterizar um abuso de poder econômico, que é um outro ilícito. Mas a captação do sufrágio independe do valor. Até mesmo prometer", revelou. 

Com o passar do tempo, as práticas utilizadas no cometimento dos ilícitos eleitorais vão se atualizando, de acordo com o especialista. "O que era dentadura na década de 80, hoje está acontecendo com as criptomoedas. Mas se encaixam. Tanto para dentadura como para as criptomoedas", finalizou.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

O advogado apontou que existe um um projeto, que tramita no Senado Federal, para atualizar o ordenamento eleitoral. Para Jarbas, o nosso atual Código, que é de 1965, possui algumas abordagens ultrapassadas, em razão da modernização da sociedade. 

"Não só o Código Eleitoral como toda a legislação eleitoral. Hoje existem diversas leis esparsas, a intenção é deixar tudo num só Código. Está pronto e está na iminência de ser votado. Passada as eleições, provavelmente vai advir esse código, com algumas mudanças", ressaltou. 

O PL 700/2022 chegou ao Senado em junho, após ser aprovado pela Câmara, e busca modificar o Código Eleitoral e reunir toda a legislação sobre eleições. Contudo, o texto tem vários pontos polêmicos, entre eles o que estabelece que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem alterar as eleições em prazo menor que um ano da votação, e o que autoriza o Congresso a cassar resoluções do Tribunal que estejam em desacordo com o código.

O TSE comunicou ao Senado que o projeto pode comprometer a previsibilidade do processo eleitoral.