Generais ouvidos pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, desde o primeiro turno, evitam garantir a segurança das urnas e afirmam, apenas, que os técnicos destacados para a missão "não conseguiram provar" as fraudes.

Qualquer declaração dúbia, avaliam juízes e técnicos da área de inteligência do tribunal, pode ser suficiente para estimular manifestantes a permanecerem nas ruas. Nos últimos dias, até uma notícia falsa de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes serviu para dar mais fôlego às mobilizações.

Nesta terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da eleição que alçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela terceira vez.

Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que acabou com sua prisão, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas eletrônicas.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

JUDICIÁRIO

O Judiciário da Bahia também já definiu os horários de funcionamento em dias de jogos. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em dias de partidas às 13h, o expediente será das 7h às 11h. Já quando a bola rolar a partir das 16h, o funcionamento acontecerá das 7h às 14h (saiba mais).

No Tribunal de Justiça (TJ-BA), o expediente será suspenso quando a Seleção Brasileira jogar às 13h. Nos dias em que a bola rolar para os comandados do técnico Tite a partir das 16h, o órgão funcionará das 8h às 14h (veja aqui).

Integrante do Grupo G da Copa do Mundo, o Brasil estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, às 16h. Depois, o segundo desafio da equipe comandada pelo técnico Tite será no dia 28, uma segunda-feira, às 13h, diante da Suíça. O time Canarinho encerra sua participação na primeira fase do Mundial enfrentando Camarões, no dia 2 de dezembro, uma sexta-feira, às 16h.

Ainda não haviam votado Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A sessão do plenário virtual se encerra à meia-noite. Até lá, os ministros que já votaram ainda podem mudar de posicionamento, embora isso não seja comum.
A ação contra a medida provisória foi levada ao STF pela Rede Sustentabilidade, que questionou a possibilidade de atraso nos pagamentos que haviam sido aprovados pelo Congresso. Os valores da Lei Paulo Gustavo deveriam ser pagos ainda este ano e os da Aldir Blanc 2, no ano que vem.

Após a decisão de Bolsonaro, os repasses foram liberados para acontecer só em 2023 e 2024, respectivamente.

Cármen Lúcia afirmou que a decisão do Planalto é inconstitucional, pois, na avaliação da ministra, a medida provisória serviu, na prática, como um veto às leis --em especial porque foram propostas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural e de eventos.

Outra tentativa de veto às leis, que já havia sido derrubada, havia ocorrido logo após suas aprovações pelo Congresso. "A cultura compõe o núcleo essencial da dignidade humana, princípio central do direito contemporâneo", disse a ministra na decisão.

"A tragédia humana, que sangrou a humanidade na Segunda Guerra Mundial e esfrangalhou as vísceras da civilidade composta ao longo dos séculos e segundo valores maturados no sentido da solidariedade e do respeito ao outro, conduziu à recomposição dos princípios fundamentais do direito", afirmou Cármen Lúcia.

"Uma concepção do justo segundo o direito e acolhedor do sentido plural das sociedades humanas levou à inclusão de normas expressas sobre os direitos culturais, econômicos e sociais."

Após a condução de um processo competitivo para recebimento de propostas conduzido pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual”) e pela Codajas Sports Kapital (“CSK”), foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral da Liga do Futebol Brasileiro – LIBRA, realizada no dia 7 de novembro de 2022, a concessão de um período de exclusividade ao Mubadala Capital para a negociação e formalização da documentação definitiva relacionada ao investimento no veículo comercial da Libra que fará a distribuição e venda de direitos de transmissão e comerciais do campeonato. O comitê de Investimento, formado por integrantes da LIBRA, será agora responsável, juntamente com o BTG Pactual e a CSK, pela condução das negociações relacionadas aos contratos definitivos e manterá os clubes associados à LIBRA permanentemente informados do andamento dos trabalhos', diz a nota da Libra. 

Em reuniões, o grupo já teria inclusive deliberado acerca dos valores que seriam recebidos por cada clube dentro do montante de R$ 5 bilhões. As quantias variam de R$ 100 milhões a R$ 300 milhões entre times da Série A. O Flamengo seria o clube com maior quantia, seguido de Corinthians e Palmeiras. 

A Libra é formada, atualmente, por 14 clubes: Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Grêmio, Guarani, Ituano, Novorizontino, Palmeiras, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vasco.

A LFF, por outro lado, possui 25 equipes: América-MG, Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Brusque, Ceará, Chapecoense, Coritiba, CRB, Criciúma, CSA, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Londrina, Náutico, Operário-PR, Sampaio Corrêa, Sport, Tombense e Vila Nova.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
 

O valor é pago aos trabalhadores com carteira assinada regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve contemplar todos que fazem parte desta categoria, incluindo os empregados domésticos.
 

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão entre as categorias que recebem, assim como servidores. Neste ano, as duas parcelas destinadas aos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre, numa tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de reforçar suas chances de reeleição.
 

Agora, a categoria não receberá nada além do benefício mensal. Os novos segurados, porém, vão ter o dinheiro depositado neste mês. Os valores são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado recebeu a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS, mas serão pagos integralmente.
 

A consulta para saber quanto irá receber será feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e só será aberta neste mês.
 

COMO É O CÁLCULO DO VALOR DO 13º?
 

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. A remuneração de referência é a do mês de dezembro. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira cota poderá ser maior.
 

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.
 

Segundo Josué Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme regra que esteja na convenção coletiva da categoria, "seguindo sempre o que for considerado mais benéfico", diz.
 

O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
 

HÁ DESCONTOS SOBRE O 13º?
 

A primeira parcela do benefício deve ser paga integralmente. Já na segunda são feitos os descontos comuns ao salário, como Imposto de Renda, contribuição ao INSS, pensão alimentícia, se houver, e contribuição sindical caso esteja prevista em convenção coletiva de trabalho.
 

Por se tratar de verba trabalhista, o empregador deve pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o benefício. O percentual é de 8% sobre o salário para empregados celetistas, incluindo os domésticos, e 2% no caso de menor aprendiz.

 

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER?
 

Segundo Maria Lucia Benhame, o profissional com direito ao 13º que não recebe o valor pode acionar o sindicato de sua categoria ou fazer uma denúncia do Ministério Público do Trabalho. A orientação, porém, é negociar com o empregador o pagamento.
 

Caso não haja acordo e a denúncia não surta efeito, o trabalhador pode ir ao Judiciário para receber o valor por meio de uma ação trabalhista.

 

COMO É O PAGAMENTO NA DEMISSÃO?
 

Nas demissões sem justa causa, o saldo referente ao 13º salário deverá ser pago. O trabalhador também tem direito ao montante caso faça um pedido de dispensa ou quando chega ao fim contrato de trabalho por tempo determinado. O valor pago é proporcional aos meses em serviço.
 

Nas demissões sem justa causa, não há o pagamento do benefício. Se a primeira parcela já tiver sido paga, o profissional perde, inclusive, o direito a ela, podendo sofrer desconto sobre o saldo do salário.

Confira a lista de convocados para a Copa:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Éderson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras)
Laterais: Alex Sandro (Juventus), Alex Telles (Sevilla), Danilo (Juventus), Daniel Alves (Pumas)
Zagueiros: Thiago Silva (Chelsea), Marquinhos (PSG), Éder Militão (Real Madrid), Bremer (Juventus)
Meias: Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Fabinho (Liverpool), Fred (Manchester United), Lucas Paquetá (West Ham), Everton Ribeiro (Flamengo)
Atacantes: Antony (Manchester United), Gabriel Jesus (Arsenal), Gabriel Martinelli (Arsenal), Neymar (PSG), Pedro (Flamengo), Raphinha (Barcelona), Richarlison (Tottenham), Vinicius Júnior (Real Madrid), Rodrygo (Real Madrid)

“É uma honra para nós sermos as primeiras a registrar nossa filha com nosso sobrenome [no Hospital Esaú Matos]”, destacou a mamãe Patrícia, que completou: “sabemos também que é o diferencial para enfrentarmos qualquer tipo de preconceito”.

Para Diogo Azevedo, diretor-geral da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, mantenedora do hospital, esse também foi um momento bastante especial para a equipe do Esaú.

“A filiação socioafetiva é um direito garantido por lei. Então, nada mais justo que as mães já saiam da maternidade com a certidão de nascimento da filha em mãos. E nós estamos muito felizes em poder fazer parte desse momento tão importante da vida dessa família”, ressaltou o diretor-geral.

Emissão de certidão de nascimento no Esaú Matos

Numa parceria com o Cartório de Registro Civil de Vitória da Conquista, o Hospital Municipal Esaú Matos conta com um posto avançado para emissão da certidão de nascimento.

No caso de casais homoafetivos, além dos documentos pessoais, é necessário apresentar a documentação comprovando que foi feita a inseminação artificial para que seja garantido o direito de ter os nomes dos pais ou mães no registro da criança.

Atualmente estima-se que, no Brasil, há cerca de 4 mil crianças e adolescentes aptos a adoção e 33 mil pessoas estão na fila de adotantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, quase 70% das crianças aptas a adoção no Brasil têm mais de seis anos.

O lançamento ocorrerá na sede do MP, no CAB, e será veiculado em TVs e redes sociais do MP e das instituições parceiras, dando visibilidade às informações necessárias para o processo de adoção. De acordo com o Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento (SNA), a maior quantidade de crianças e adolescentes disponíveis para adoção concentra-se na faixa etária de 6 a 17 anos.

Esse perfil, no entanto, não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção, já que mais de 50% dos 39.957 pretendentes cadastrados têm preferência por crianças de até três anos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2019, 90% dos interessados na adoção buscam crianças de até sete anos, enquanto 67% das crianças e adolescentes disponíveis nos abrigos têm idades entre sete e 18 anos.

No total, 34,6% dos entrevistados afirmaram que pensaram em se afastar do trabalho por questões de saúde mental. No ano passado, quando as atividades ainda estavam sendo realizadas majoritariamente de maneira online, o número tinha sido de 14,2%.
 

Além disso, três de cada cinco profissionais disse que pensou em se afastar do trabalho este ano por algum motivo —como a pergunta não tinha sido feita na edição de 2021, não é possível compará-la.
 

Esse aumento de profissionais pensando em se afastar por questões mentais depois do pico da pandemia já era esperado, diz a pesquisadora do Ame Sua Mente Clarice Madruga.
 

"O impacto de fenômenos traumáticos na saúde mental ocorre em diferentes níveis, tanto imediatamente após a sua ocorrência mas também a longo prazo, quando os recursos para lidar com a crise atenuam, muitas vezes dando espaço para a manifestação de prejuízos psicológicos mais profundos", explica.
 

Sete de cada dez profissionais que responderam a pesquisa afirmaram que não receberam qualquer tipo de apoio para saúde mental.
 

Para a pedagoga Ana Ligia Scachetti, diretora da Nova Escola, os impactos da pandemia ainda estão presentes, e 2022 é o ano em que mais se sente o cansaço dos professores.
 

"O retorno para o presencial veio carregado de questões ligadas ao fato de que por dois anos houve pouca interação. Isso gera em todos quadros de ansiedade e depressão", diz.
 

"É preciso garantir o apoio psicológico dos professores, coordenadores e diretores, olhar para as questões individuais, garantir que a comunidade escolar se prepare para lidar com elas, criar espaços voltados à reflexão e para que as pessoas possam falar o que sentem. Não é possível zelar pela educação do país, sem zelar pela saúde deles. Esses profissionais precisam de apoio e ferramentas para que as crianças tenham as melhores condições de aprendizagem", completa Scachetti.
 

De 2020 para 2021, o percentual de educadores que avaliaram a própria saúde mental como ruim ou muito ruim tinha caído de 30,1% para 13,7%. Em 2022, o indicador subiu para 21,5%.
 

O índice dos que qualificaram sua saúde mental boa ou excelente teve variação semelhante. Em 2020, ele era de 26%; em 2021, subiu para 47,8%; e agora em 2022, caiu para 33,3%.
 

Para Vanessa Silva, coordenadora do curso de pedagogia da FMU, a baixa remuneração e a carga excessiva de trabalho também são fatores que influenciam na saúde mental dos profissionais da área.
 

"No caso do professor, quando o exercício da profissão não é somente no momento em que você está em sala de aula, mas há muitas atribuições extraclasse, ele trabalha com uma carga muito maior do que aquela que está contratado. O professor mal remunerado trabalha em várias escolas ou em uma única instituição numa carga horária muito alta. O profissional fica sem tempo para cuidar de si e isso traz o esgotamento", diz Silva.
 

Do total de entrevistados, 17,6% afirmaram que não se sentem preparados para lidarem com a saúde mental dos estudantes e 52% nunca participaram de uma capacitação sobre o assunto. Outros 10,4% estão despreparados para lidarem com a própria saúde mental.
 

Jane de Souza Melo, 56, conta que nos últimos dois anos teve que conviver com a insegurança devido ao fechamento das escolas. Ela é professora do segundo ano do ensino fundamental na Escola Municipal do Ensino Básico Antonio Bernardino Corrêa, em Ferraz de Vasconcelos (na Grande São Paulo).
 

"Eu me sentia insegura em tudo o que fazia. Com o passar do tempo, não conseguia mais controlar a minha ansiedade, que apareceu durante as aulas online. Queria que meus alunos tivessem o mesmo crescimento e a aprendizagem como no presencial", conta Melo.
 

O levantamento mostrou que 14% dos profissionais de educação consideram que a pandemia de Covid-19 piorou muito a sua saúde mental, enquanto 10,3% acharam que ela melhorou bastante.
 

No caso de Souza, ela foi buscar formas de tratamento. Entre outras coisas, abriu um canal na internet no qual ensinou crochê por cerca de um ano. Também buscou cursos de informática na área da educação, além de ajuda médica.
 

"Fui a um clínico geral que me atende há muitos anos. Estava no limite do estresse", relata. Nos dias de hoje, permanece a ansiedade. Ela também apontou dores pelo corpo como consequência.
 

O levantamento também mostrou que praticar atividade física ou ao ar livre é a estratégia para 40,4% dos educadores cuidarem da saúde mental. Apoio familiar e dos amigos é a solução para 36,8%.
 

Cuidados com a alimentação (33%) e o sono (25,5%), participação em grupos religiosos (29,1%), psicoterapia ou tratamento psiquiátrico (20,5%), e prática de terapias alternativas (10%) também apareceram nas respostas.