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- Bahia Notícias
- 10 Abr 2023
- 08:02h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Três carretas foram apreendidas neste domingo (9) em um trecho da BR-116 de Encruzilhada, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Os veículos levavam produtos com notas fiscais irregulares. Entre os itens transportados havia mandioca, tapioca e calçados.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na abordagem, os policiais identificaram indícios de adulteração nas notas fiscais, sendo que um dos destinatários da mercadoria encontrava-se inapto. A PRF também apontou que quantidade declarada em nota fiscal era menor quando comparada à capacidade máxima transportada.
A PRF informou ainda que acionou a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/BA) para apuração das irregularidades. A corporação declarou ainda que devido à sonegação fiscal, o Brasil deixa de arrecadar bilhões em impostos por ano, que poderiam ser investidos em educação, saúde, segurança, entre outros.
- Bahia Notícias
- 09 Abr 2023
- 12:27h
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município de Vitória da Conquista registrou mais de dois mil casos de violência contra à mulher durante o ano passado. De acordo com a delegada Gabriela Garrido, os índices das ocorrências em 2023 continuam elevadas e incentivou para que mulheres realizem a denúncia de casos.
“A delegacia especializada traz um conforto para a mulher porque, na Deam, ela terá o atendimento de pessoas que foram preparadas para esse tipo de serviço. Ela não vai receber comentários repressivos e nem desestimulantes para registro da ocorrência”, afirmou Garrido em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A delegada disse que, na ausência de uma delegacia especializada, ainda existe muito machismo e, por isso, a necessidade de um treinamento específico para os servidores que atendem mulheres vítimas de violência de gênero.
- Por Vinicius Torres Freire | Folhapress
- 09 Abr 2023
- 10:22h
Foto: Reprodução / Flickr PT no Senado
Mais para o final do ano, o governo deve discutir normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias (despesas que são atreladas a um piso ou também ao crescimento das receitas). É o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro diz que ainda não pode adiantar precisamente o que será objeto de "regras mais estáveis", mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. A ideia é acabar com o "vai e vem" de vinculações e normas de reajustes a cada governo "conservador" ou "progressista".
Haddad adianta também que a grande revisão desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que imagina aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.
Então haveria uma discussão maior de isenções de impostos que, pelos cálculos da Receita, chegam a R$ 400 bilhões por ano. A revisão ("reoneração") seria paulatina, para também atender necessidades progressivas de receita, até para cumprir as metas de superávit do arcabouço fiscal. Pela "NRF", nova regra fiscal, o crescimento mínimo da despesa federal será de 0,6% por ano (em termos reais, além da inflação) e no máximo de 2,5% (crescimento limitado, ao ano, a 70% do crescimento da receita).
Haddad adianta também que na semana que vem divulga as novas regras para facilitar parcerias público-privadas (um modo de contratação de investimento, gestão ou serviço privado, em que a empresa arca com algum risco de remuneração, mas em que o setor público garante um pagamento).
Já é sabido que haveria do aval do Tesouro Nacional para parcerias em estados e municípios, diminuindo o risco de que as empresas não sejam pagas e aumentando, pois, a atratividade do negócio, emperrado no Brasil. Haddad conta também que empresas destas PPPS regionais também poderão emitir debêntures incentivadas (vão poder levantar financiamento no mercado de capitais com isenção de impostos, como já ocorre no caso federal).
Na entrevista, Haddad critica ainda os "jabutis" e os lobbies patrimonialistas (de empresas) que tiram receita do governo federal, exotismos "jurídico-legislativos", fala do papel do BNDES e rebate críticas à nova regra fiscal, do PT e economistas "ortodoxos".
PERGUNTA - O presidente pediu mudanças ou determinou diretrizes do que deveria ser o arcabouço fiscal? Por exemplo, aumento de despesa em saúde e educação?
FERNANDO HADDAD - O presidente Lula não pediu mudança naquilo que foi apresentado para ele. Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida [dentro do governo, em diálogo com outros ministros e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto]. Não pediu mudança dos parâmetros, entendeu a lógica. Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.
P - Com o fim do teto aprovado no governo de Michel Temer, despesas com saúde e educação devem voltar a ter um piso mínimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigatórias inclusive, vão ter crescimento ainda maior, como na Previdência, por causa do aumento real do salário mínimo. Vai haver um piso para investimentos. É possível que as despesas obrigatórias cresçam além do ritmo de crescimento da despesa total, comprimindo outros gastos. Existe alguma tentativa de conter despesas obrigatórias?
FH - Até o final do ano queremos uma rediscussão sobre isso. Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Orçamento, como em saúde ou educação]. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas].
Aliás, desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável.
[Essa rediscussão] Não está no arcabouço, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão. Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos...
P - Inclusive para reajustes do funcionalismo, salário mínimo?
FH - Não estou querendo antecipar pois há decisões de alçada do presidente da República. Mas penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos...
P - Vai ser obrigatório que a despesa cresça no mínimo 0,6% ao ano, além da inflação, como está no arcabouço?
FH - O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opinião, seria um equívoco vender para o país uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar.
É melhor apresentarmos uma coisa factível [levando em conta] o potencial de crescimento que a economia brasileira tem. O pressuposto de muitas das perguntas que você está me fazendo é: o Brasil nunca mais vai crescer.
P - Sobre os impostos, o sr. já falou de empresas de apostas, do fim do impacto de créditos do ICMS sobre a receita federal. O que mais vem, em termos de fins de isenções ou reonerações?
FH - Certo ou errado, o BNDES foi muito criticado pela imprensa ao longo dos últimos anos por privilegiar certos setores, alguns chamavam de "campeões nacionais" e tudo mais. Tem uns cinco BNDES dentro do Orçamento federal. Sobre o que não vejo a imprensa reclamar com a mesma energia, vamos dizer assim. Penso que isso é estranho.
P - O sr. está falando de subsídios, certo?
FH - Subsídios, desonerações, isenções.
Exemplo. Em virtude de uma emenda parlamentar, dentro de uma lei complementar, de 2017, a subvenção a custeio de empresas hoje está em 88 bilhões
P - O sr. está falando de perda de receita federal por causa de créditos do ICMS, certo?
FH - Essa subtração, na mão grande, da base de cálculo de um tributo federal, pelo não pagamento de um tributo estadual, foi um assalto aos cofres públicos. Não tenho como caracterizar de outra maneira.
Já perdemos a base de cálculo do PIS/Cofins por causa de uma decisão do Supremo que mandou excluir 100% do ICMS da base de cálculo, à vista e retroativo. Agora, teve a decisão de dezembro [do STF], que mandou fazer a revisão da vida toda da Previdência.
Só essas duas decisões levaram o que o governo anterior alardeava o que teria sido a economia com a reforma da Previdência, um trilhão [de reais, em uma década], sem que ninguém notasse. Se nós continuarmos nessa toada, não vai dar certo.
Se você vai acabar com os tributos federais, você vai acabar com o Estado nacional. Porque não existe Estado nacional sem base fiscal, aprendi isso na escola.
Estamos em uma situação em que esse tipo de artifício, uma péssima combinação entre jabutis e decisões judiciais exóticas, um exotismo que só existe no Brasil.
P - Quais são os outros "BNDES" [o equivalente em subsídios aos empréstimos do banco]?
FH - Tem coisa que tudo bem. Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo. Subvenção ao investimento [das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal] nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar. Mas, até para atenuar os efeitos da revisão [da isenção] vamos rever apenas a subvenção sobre custeio [das empresas]. Para investimentos, vamos manter
P - Vai ser mudança por lei ou medida provisória. Vai ter lobby contrário, em especial do varejo.
FH - O que eles vão ganhar de redução de taxa de juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente. Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo.
P - Por isso alguns setores também são contra a reforma tributária...
FH - Aí é o problema do patrimonialismo brasileiro. Todo setor vê o seu naco. E quem vê o todo? É cada um buscando o seu naco e a consistência macroeconômica do país sai pelo ralo.
Se, quem não paga imposto, passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado... [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União.
E eu vejo o BNDES com bons olhos. Prestou grandes serviços ao país. Estou fazendo uma comparação, estou falando aqui é da escala [de subsídios em geral no Orçamento], que estão no Orçamento e sem transparência.
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- Bahia Notícias
- 08 Abr 2023
- 12:17h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Um acidente envolvendo um carro e uma carreta deixou duas pessoas mortas nesta sexta-feira (7), na BR-116, em Vitória da Conquista. Os veículos bateram de frente e as duas pessoas que estavam no carro morreram no local. O motorista da carreta, não teve ferimentos.
De acordo com informações do Blog do Anderson, a carga de macarrão que era transportada pela carreta foi saqueada. Os corpos foram removidos ao Instituto Médico Legal pelo Departamento de Polícia Técnica. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2023
- 10:32h
Foto: Divulgação
A Bahia não possui nenhuma delagacia da mulher funcionando 24h. No Nordeste, o estado é o único que não possui unidades com esse regime de atendimento, e é liderado por Pernambuco com 15 delagacias, sendo 6 com funcionamento contínuo.
Apesar disso, no Brasil, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo G1 junto aos governos estaduais.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Veja lista:
Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h;
Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h;
Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h;
Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h;
Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h;
Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h;
Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h;
Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h;
Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h;
Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h;
Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres;
São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h;
Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h.
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- Bahia Notícias
- 08 Abr 2023
- 08:28h
Foto: Peter Dazeley/Getty Images
Um estudo feito por médicos da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, e publicado na semana passada na revista Nature, apontou que ao menos 20 grupos de bactérias no intestino podem ter conexão com o desenvolvimento de Alzheimer.
Já havia evidências de uma ligação entre Alzheimer e problemas intestinais, mas este estudo é o primeiro a identificar quais famílias de bactérias estão relacionadas à demência. Para determiná-las, os pesquisadores analisaram 119 grupos de bactérias, de acordo com o Metrópoles.
O Alzheimer é uma doença neurológica e relacionada a condições genéticas. Porém, nos últimos anos, a ciência descobriu que aquilo que comemos também parece ser determinante para o desenvolvimento da demência.
Estudos anteriores mostraram que pacientes diagnosticados com Alzheimer têm uma microbiota intestinal menos diversa, e algumas das bactérias presentes nessas pessoas liberam toxinas que podem estimular sinais inflamatórios danosos no cérebro.
No levantamento americano, os cientistas chegaram a 20 bactérias provavelmente ligadas ao desenvolvimento da doença, e quatro delas parecem ter relação com o alelo APOE, que aumenta o risco da demência.
Um exemplo são as bactérias Collinsella, que estimulam a expressão de hormônios inflamatórios mensageiros enquanto deixam as paredes do intestino mais permeáveis. Pessoas com muitos microrganismos do tipo costumam ter colesterol alto, o que sugere uma ligação entre a Collinsella, o metabolismo de gordura e a neurodegeneração, segundo os pesquisadores.
Não é possível eliminar a presença das bactérias do nosso sistema digestivo. A melhor opção é manter a flora intestinal equilibrada, com mudança de hábitos alimentares e dieta diversa e saudável.
Os pesquisadores apontam que, nas próximas etapas do estudo, será necessário aumentar a quantidade de indivíduos de grupos culturais diferentes. Só comparando pessoas com diferentes dietas e equilíbrios bacterianos é que a ciência poderá determinar como manter um ambiente saudável dentro do intestino.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 06 Abr 2023
- 16:19h
Foto: Antonio Augusto/TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto em que concede a aposentadoria ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte. No dia 11 de maio, o magistrado completa 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal.
Lula assinou a aposentadoria de Lewandowski nesta quinta-feira (6), véspera de feriado. O Supremo não teve sessões nesta semana de Páscoa. A próxima será na terça-feira (11), e o magistrado já não participará mais.
A última participação de Lewandowski no plenário do STF foi no final de março, quando anunciou que deixaria a corte um mês antes da data limite. Ele, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Lula.
Após o pedido, ele disse à imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e que espera iniciar outro.
"Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas", disse Lewandowski, que não quis responder se foi convidado para ocupar algum ministério de Lula.
O ministro do STF quis destacar, em seus 33 anos na magistratura - incluindo o período como desembargador -, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e valores.
O substituto de Lewandowski no STF será o primeiro indicado por Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar.
O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
Especialistas dizem que a nomeação pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade, mas o presidente já afirmou que "todo mundo compreenderia" se ele optasse por Zanin na indicação.
Após sua última sessão no Supremo, Lewandowski também fora questionado sobre uma eventual indicação de Zanin. "Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável. (...) O STF estará muito bem servido e a sociedade brasileira também com qualquer um dos nomes que tenham aparecido com frequência na mídia", afirmou.
- ASCOM: Kezinha Produções
- 06 Abr 2023
- 14:41h
Foto: Divulgação
No Calendário Cristão a festa da Páscoa inicia-se no Domingo de Ramos e termina no Domingo da Ressurreição, período conhecido como Semana Santa. Porém, para trabalhar o verdadeiro sentido da Páscoa você pode começar contando a história desde o início: como o pecado entrou no mundo e o porquê do sacrifício de Jesus.
“A Páscoa é uma celebração do calendário religioso cristão em memória à crucificação e à ressurreição de Jesus Cristo”. A celebração cristã inspirou-se em uma comemoração judaica chamada pesach, que acontecia na mesma época que Jesus foi crucificado e ressuscitou.
Para celebrar o domingo de Páscoa no dia 09 de abril, Kezinha Produções com apoio do comercio e mídia local realizará o show da alegria especial de Páscoa com distribuição de chocolates, pinta cara e muita diversão, a festividade acontecerá na praça Cel. Zeca Leite a partir da 18 horas, venham e tragam e sua família, evento aberto ao publico.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 12:55h
Foto: Daniel Senna/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou, nesta quinta-feira (6), na cidade de Zhengzhou, na China, o maior fabricante de ônibus elétricos do país asiático e um dos maiores do mundo, a Yutong Bus Company.
A empresa prepara a instalação de uma montadora no Brasil, e a Bahia sai na frente sendo o primeiro Estado a visitar a sede da empresa e oferecer o apoio necessário para a sediar a fábrica. Durante reunião com a cúpula da empresa, o governador apresentou as vantagens competitivas para que os chineses escolham a Bahia, como a posição geográfica, que facilita acesso ao mercado brasileiro, mão de obra qualificada e programa de incentivos tributários.
Ainda na ocasião, Jerônimo visitou o centro de desenvolvimento e de testes da empresa. “É uma grande indústria, pela quantidade produzida e pela tecnologia. Eles têm interesse em se instalar, para além da China, na América. E aí foi quando nós entramos com a possibilidade concreta de convidá-los para se instalar na Bahia. Então, hoje, oficializamos o pedido, e vamos querer uma visita deles. O objetivo é firmar essa parceria, com atração de um grande investimento e geração de empregos para o nosso estado”, afirmou.
A Yutung também é uma grande produtora de ônibus escolares com modelos que se destacam pela resistência, segurança e capacidade de se adaptar às realidades locais. Jerônimo apresentou à empresa o grande mercado que existe no Brasil para este tipo de veículo.
Também na cidade de Zhengzhou, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela vice-governadora da província, Zhang Min, para quem apresentou produtos agrícolas e da indústria baiana, iniciando diálogo para que os dois estados possam criar uma relação comercial. Ele fez o convite para que um grupo de empresários locais possa visitar a Bahia, para ver de perto o potencial de negócios.
Acompanham o governador na missão internacional os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 10:37h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tiveram de desocupar uma fazenda pertencente à extinta EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o cumprimento do mandado de desocupação de posse foi feito nesta quinta-feira (5) por policiais militares do 19º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE Central.
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Máquinas fizeram a demolição de barracos instalados pelos trabalhadores rurais na fazenda, que fica às margens da BA-250. Houve um momento de resistência, mas após diálogo com oficiais da PM acataram a decisão judicial. Os assentados afirmaram que a área, antes improdutiva, estava sendo usada pelo grupo com plantio de feijão e milho.
A área disputada estava sendo usada pela prefeitura de Itiruçu, na mesma região, após concessão de uso do governo da Bahia em 2018. Os ocupantes criticaram a prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (PSD), pela ação de reintegração de posse.
Ainda segundo informações, em caso de desobediência à ordem, os assentados teriam de arcar com multa diária de R$ 1 mil. Há a possibilidade de novos protestos do MST na região.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 08:32h
Foto: TJ-BA
Por conta do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará nesta quinta (6) e sexta-feira (7) em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os prazos estão suspensos até o retorno do expediente forense, na segunda-feira (10).
Conforme o TJ-BA, os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. A suspensão é regulamentada pelo decreto judiciário nº 31, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023.
As horas não trabalhadas nesta quinta-feira devem ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes. O chefe imediato de cada servidor será responsável por fazer cumprir os horários dos dias de compensação.
Com relação ao sábado (8) e ao domingo (9), as diretrizes do plantão estão descritas abaixo:
PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
II- comunicação de prisão em flagrante;
III- apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
IV- em caso de justificada urgência, de representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas;
VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes;
IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h (período de permanência).
Nos demais horários, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciará os expedientes protocolados no horário do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situação de especial urgência que justifique a não utilização do período de permanência.
Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043, telefone e WhatsApp.
VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Compete à autoridade judiciária com atuação na Vara:
I – decidir, imediatamente, sobre a custódia do flagranteado;
II – apreciar os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança;
III – examinar os pedidos de relaxamento de prisão e de manutenção da prisão em flagrante quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação pertinente;
IV – avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente à comunicação da prisão em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão temporária e preventiva, dentre outros;
V – promover a instrução dos expedientes de prisão em flagrante;
VI – determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;
VII – instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;
VIII- oportunizar, em audiência de custódia, a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Defensor Constituído, sempre que for o caso; e
IX – velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no âmbito da Vara à distribuição para posterior remessa à Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h.
PLANTÃO DO 2º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I – pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça;
II – comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, exceto na hipótese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
III – representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando a decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência e nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
IV – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
V – tutela provisória de urgência ou tutela cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VI – medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.
Sistema PJe – Vale ressaltar que os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2ºgrau.
Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp;
Contato auxiliar: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp;
E-mail: [email protected]
EXTRAJUDICIAL
Convém ressaltar que as disposições do Decreto Judiciário n. 31 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Então, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº CGJ/CCI-02/2023, não haverá expediente nas unidades do serviço extrajudicial na Bahia no dia 7 de abril de 2023.
Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuarão respeitando o plantão previsto no art. 4º, § 1º da Lei 8.935/1994 (sábados, domingos e feriados).
Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 05 Abr 2023
- 16:03h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Com as denúncias apresentadas, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho ao detidos no dia 8 na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, os incitadores.
Segundo a Procuradoria, eventuais casos pendentes ainda serão avaliados e as providências cabíveis tomadas oportunamente, inclusive eventuais denúncias,
"A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo", disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo.
Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos e a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
"Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves", diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 14:09h
Foto: Reprodução / RBS TV
Quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. As informações são do G1.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Bom Pastor, que fica na R. dos Caçadores, no bairro Velha. Uma pessoa invadiu a creche e atacou crianças que estavam no local. A Polícia Militar não informou a arma usada pelo homem.
Pais, viaturas policiais e ambulâncias estão no local. De acordo com informações preliminares, um suspeito foi capturado. A idade e a identidade dele não foram divulgadas.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 12:18h
Foto: Reprodução
Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.
“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.
Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.
Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.
DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
PROCEDIMENTO ONLINE
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.
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- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 10:09h
Foto: Divulgação/ABI
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) lançaram um grupo de trabalho com o objetivo de combater violência contra profissionais de imprensa no estado. A iniciativa foi apresentada no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI, no Pelourinho, e conta com o apoio de veículos de comunicação de todo o estado, da Prefeitura de Salvador, do Governo do Estado e dos órgãos públicos de justiça e de segurança pública.
De acordo com os criadores do grupo de trabalho, a rede pretende ser "um espaço interinstitucional de engajamento na luta pela proteção a jornalistas, radialistas e profissionais de imagem do estado da Bahia", buscando fazer prevalecer direitos e garantias constitucionais, através de políticas públicas e ações que protejam estes trabalhadores com a devida punição a seus agressores.
Presente no evento, a secretária de Comunicação (Secom) de Salvador, Renata Vidal, pontuou que a iniciativa ajuda a ampliar as ferramentas de proteção aos profissionais de imprensa. “A Rede de Combate à Violência contra Profissionais de Imprensa é uma iniciativa louvável e fundamental para alertar para um problema real que nós, jornalistas, enfrentamos. Não é razoável que, em pleno século XXI, jornalistas ainda sejam alvo de agressões. A violência contra jornalistas é, também, um ataque à democracia”, disse Vidal.
Um dos exemplos dados na tarde desta terça foi o caso de uma repórter da TV Record Bahia esmurrada por dois homens no curso de uma reportagem de trânsito, no último dia 16 de janeiro. Na época, após o registro de ocorrência, os agressores foram liberados.
Para o presidente da ABI, Ernesto Marques, existe uma necessidade muito grande de levar a campo mais essa iniciativa preventiva. "É nossa resposta em busca de fazer frente a todo tipo de violência contra a imprensa. Não somente à violência física, mas casos de assédio judicial e moral, qualquer tipo de embargo que possa impedir ou inibir nosso trabalho é um tipo de violência. Portanto, toda e qualquer ação que vise criar obstáculo para que cheguemos à verdade dos fatos precisa ser entendida como um ato violento que precisa ser combatido", falou.
O presidente do Sinjorba, Moacyr Neves, na oportunidade, disse que a Rede precisa se posicionar antes e depois das agressões por meio de campanhas preventivas. "Não podemos deixar que agressões contra jornalistas resultem na liberação impune dos agressores. As instituições públicas devem promover a criminalização desses atos. Por outro lado, buscamos prevenir que isso aconteça", destacou.
Segundo dados do relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2017 foram registradas 99 ocorrências no território nacional. O número extrapolou em 2021, quando o documento apresentou 430 casos. No ano passado, 376 registros foram computados.
A primeira reunião oficial de trabalho da rede será no dia 11 de abril, na sede da ABI, na Rua Guedes de Brito, Nº 1, em horário a ser divulgado pela imprensa.
Participaram do encontro jornalistas de diversos veículos de imprensa e das secretarias de Comunicação do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador. Além deles, agentes das polícias Civil e Militar, servidores da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Guarda Civil Municipal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia.