Antes do encontro com o governador, o secretário nacional também esteve reunido com o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. "Estamos reafirmando um trabalho integrado que já vem sendo realizado com o Governo Federal. As organizações criminosas têm relação direta com os crimes contra a vida e também contra o patrimônio", destacou Werner.

O secretário da Senasp lembrou também a necessidade de alinhamento com a Justiça e o Ministério Público. "Os órgãos de Defesa Social precisam caminhar integrados com as forças de segurança", finalizou.

Aprovado no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado --por 43 votos a 21, o projeto passou pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF, que envolve descriminalização de maconha e aborto.

O texto segue para o presidente Lula (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O Congresso aceita ou rejeita eventuais vetos, e a lei é promulgada.

O mais provável, segundo o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio, é que a lei seja questionada por uma ADI. "Uma vez que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional e tenha a inconstitucionalidade considerada pelo STF, o Supremo poderá ser provocado em uma nova ação."

Essa inconstitucionalidade é central no projeto. A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.

Assim, mesmo que haja novidades no projeto em tramitação no Congresso em relação ao que foi decidido pelo Supremo, o texto pode ser considerado inconstitucional.

"Se um ponto tiver autonomia em relação ao problema do marco temporal, nada impede que essa parte seja considerada válida à luz da Constituição, mas só se a corte entender que não há prejuízo ao elemento central", afirma Sampaio.

A chance de isso acontecer é quase certa, segundo Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FVG (Fundação Getulio Vargas) São Paulo. Ela diz que o STF escolheu fixar uma tese de repercussão geral robusta, com 13 itens, para cobrir eventuais questões em aberto que possam surgir sobre o tema.

Desde 2004, recursos extraordinários, como é o caso da decisão do STF sobre o marco temporal, só são analisados pela corte caso a decisão tenha efeito para outros casos semelhantes.

"Houve até uma votação para decidir se a tese seria sintética ou analítica, e ganhou a analítica, que é bastante minuciosa, passando pelas possibilidades de indenização."

Segundo Chemin, a tramitação do projeto de lei que sucedeu a decisão do STF sobre um mesmo tema reflete disfuncionalidades no Legislativo brasileiro ao longo do tempo. "Esse ciclo vicioso se prolongará indefinidamente até que a conjuntura política encontre um novo equilíbrio."

Um desses problemas é a omissão legislativa, seja por negligência, falta de tempo hábil ou uma decisão de não decidir sobre temas sensíveis, como aborto ou a descriminalização do porte de drogas para uso --ainda em pauta, por causa do impacto político.

"O Legislativo acaba não legislando propositalmente por ser um tema sensível a determinadas parcelas da sociedade e que pode ter impacto na imagem dos representantes políticos."

Outro é a judicialização, segundo Chemin, que virou regra quando deveria ser exceção. Como partidos que ajuízam ações no Supremo para resolver questões para evitar reveses em processos de votação.

No fim, há uma rivalidade entre Legislativo e Judiciário indicada nos últimos debates. "O Legislativo vai querer impor sua vontade com uma nova lei, mas que virá tardiamente e será judicializada. Isso reflete essa fragilidade do poder Legislativo."

O exemplo é o da descriminalização de maconha para uso é outro. O Congresso poderia promulgar a lei antes do fim do julgamento no STF, o que levaria a uma perda de objeto da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Por outro lado, a ADPF tem repercussão geral, e o Supremo poderia terminar o julgamento, e a lei seria judicializada. "Podemos incorrer no mesmo ciclo vicioso", afirma Chemin.

Entre aquelas que têm nível superior, por outro lado, 78% se classificam como bem informadas, contra 64% entre quem só tem o fundamental completo.
 

Na separação por classes econômicas, as mulheres de classes A e B são classificadas como bem informadas (82%), enquanto 58% das respondentes de classes D/E afirmam ter conhecimento sobre a condição.
 

Essa disparidade também aparece nas regiões do país: enquanto em cidades das regiões Sul e Sudeste 78% e 75%, respectivamente, se consideram bem informadas sobre o câncer, essa taxa cai para 64% na região Nordeste e 51% no Norte/Centro-Oeste.
 

Os dados do estudo revelam como as barreiras ao acesso no conhecimento sobre câncer afetam de maneira desproporcional mulheres dos estados fora do eixo Sul-Sudeste, pobres, com baixa escolaridade e negras.
 

A pesquisa, feita pelo Datafolha a pedido da farmacêutica Gilead Sciences, mapeou o nível de conhecimento das mulheres brasileiras sobre o câncer de mama e as suas percepções sobre a doença. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (27) durante a 10ª edição do congresso Todos Juntos Contra o Câncer, que reúne mais de 300 organizações da sociedade civil, em São Paulo.
 

Foram ouvidas 1.007 mulheres de 25 a 65 anos, via telefone celular, de todas as regiões do país, incluindo capitais, regiões metropolitanas e interior, entre os dias 24 de novembro e 14 de dezembro de 2022. O IC (índice de confiança) é de 95%, e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
 

Entre as entrevistadas, 54% tinham idade entre 30 e 49 anos, 56% eram negras (pretas e pardas) e 48% das entrevistadas eram da classe C (17% A/B e 36% D/E). Em relação ao nível de escolaridade, 33% tinham apenas o ensino fundamental, 44% o ensino médio e 23% diploma de nível superior.
 

Em relação a onde as entrevistadas disseram buscar informação sobre câncer de mama, quem tem ensino superior completo disse buscar mais informação na internet (47%) e no médico (39%), assim como aquelas de classe A/B (48% e 41%, respectivamente). Essas taxas caem para 9% e 20%, entre as respondentes com ensino fundamental, e 14% e 18%, das classes D/E, respectivamente.
 

Por outro lado, os postos de saúde e UBSs são procurados por 11% das mulheres com ensino fundamental, número que vai a 5% entre aquelas com diploma universitário.
 

"Essa pesquisa foi muito clara em mostrar como essa população que tem menor escolaridade, menor renda, e que tem essa coincidência que obviamente não é uma coincidência, ser a população negra, tem menor acesso à informação", avalia a médica oncologista Ana Amélia Viana, professora do Ambulatório de Oncologia da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
 

Segundo ela, essa é a população em que a incidência de fatores de risco para câncer, como obesidade, diabetes e hipertensão, também é maior. "Elas estão expostas a menos oportunidades para acessar conhecimento e especialmente qualidade na informação", diz ela, que também faz parte do Comitê de Diversidade da Sboc (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica).
 

Quando perguntadas sobre os fatores que levam ao aparecimento do câncer de mama, a maioria das respondentes (69%) diz que mulheres com uma vida saudável, com boa alimentação e a prática de exercícios regularmente, têm menos chances de desenvolver câncer, mas esse índice cai para 41% entre mulheres pretas.
 

"Existem poucos estudos de caráter nacional no país, mas algumas pesquisas americanas mostram que as mulheres negras em relação às brancas não têm maior incidência de câncer de mama, as brancas chegam a ter mais casos diagnosticados. A diferença é que entre as negras a mortalidade é 40% maior", explica.
 

E, como muitos desses fatores de risco para câncer são previníveis, faltam informações sobre prevenção de saúde, segundo Luciana Holtz, presidente-fundadora do Instituto Oncoguia. "Nosso papel, como associação, está mais focado em atuar no conhecimento para as pacientes, mas também notamos barreiras relacionadas ao medo e desinteresse. Por exemplo, existem mitos ainda de que o assunto de câncer de mama é de mulheres mais velhas, que mulheres jovens não devem fazer mamografia, que vemos ainda como esse é um desafio e uma ação contínua [o acesso à informação]", diz.
 

Esse dado é compartilhado por 51% das mulheres com escolaridade até o fundamental, mas cai para 21% entre as que possuem ensino superior. "Esse momento de conscientização, da campanha Outubro Rosa, tem que ser usado para falar de prevenção e da importância da mamografia para diagnóstico precoce, porque a gente vê cada vez mais os diagnósticos ocorrendo antes dos 50 anos", avalia Viana.
 

Dentre as respondentes, 75% disseram ser usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta faixa, são 40% das mulheres que usam exclusivamente o serviço de saúde público que acreditam que a mamografia em mulheres jovens pode ser prejudicial à saúde.
 

"Ainda temos um trabalho de sensibilizar o estado, ir atrás dos serviços de saúde que estão voltados ao tratamento oncológico, mas também atingir o maior número de pessoas possível, na atenção primária mesmo. E isso passa também pelo treinamento dos médicos de atenção básica a como identificar e abordar a questão do câncer", completa a médica.

Segundo o estudo, existem atualmente cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social, mecanismo que barateia o preço da energia elétrica para pessoas de baixa renda e distribui o custo disso dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
 

Essas famílias são subsidiadas por 14 gigawatts de energia elétrica anualmente, o que equivale à produção da usina de Itaipu.
 

Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o estudo da Câmara estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas de energia solar para produzir estes mesmos 14 gigawatts.
 

O aporte deste montante seria feito por meio de empréstimos do BNDES —como aconteceu na Conta Covid— e a produção de energia atenderia às famílias de baixa renda.
 

Ao passo em que as pessoas atendidas pela tarifa social passassem para o programa de renda básica, diminuiria o custo da geral da CED e, dessa forma, o valor pago na conta de luz nacionalmente.
 

O modelo estima que seriam necessários dez anos para a transição, mas a estratégia é buscar parcerias extras, por exemplo com a Petrobras, para acelerar o processo.
 

O projeto permite também que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada e que a construção das usinas seja distribuída nacionalmente, dando preferência a regiões com maior necessidade de atendimento pelo novo programa.
 

"Ganha a política social, ganha o meio ambiente —pela transição energética—, ganha a indústria e ganham todos os consumidores, porque vai reduzir a tarifa de energia para todo mundo com o fim da tarifa social", diz Uczai.
 

Segundo dados compilados pelo estudo da Câmara, a capacidade de produção de energia elétrica no Brasil quase dobrou de 2021 para 2022, subindo em 82,4%, de 13,4 gigawatts por ano para 24,5.
 

O avanço da tecnologia também tende a baratear o custo dessa produção com os anos.
 

Atualmente, a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz elétrica do país, chegando à marca de 32 gigawatts em potência instalada no mês de junho deste ano.
 

Os dados compilados pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), já constam no balanço do ONS (Operador Nacional do Sistema).
 

Segundo a coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, desde o início de 2012 e até o fim do semestre de 2023, foram investidos R$ 155 bilhões no setor.
 

Essa capacidade resulta de fontes geradoras, desde usinas de grande porte até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
 

No país, vem crescendo também a utilização de energia solar por assinatura. O serviço é oferecido por empresas que possuem fazendas solares.
 

Na prática, quem faz a assinatura está comprando uma fração da energia produzida por essas companhias e recebendo créditos que podem ser abatidos na conta de luz todos os meses. É essa compensação que permite uma economia entre 10% e 20% na fatura.
 

No modelo utilizado para o projeto de Uczai, os créditos pela produção de energia limpa também podem ser usados para amortizar o empréstimo com o BNDES ou baratear a produção em geral.
 

Segundo o deputado, há diálogo com diversas instâncias do governo para construir apoio em torno da proposta.
 

Ele afirma que já se reuniu, por exemplo, com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e deve ser constituído um grupo de trabalho junto à Casa Civil para articular a proposta.

“Ele ainda realizou ações para evitar a colisão, apesar da escassez temporal para reação e frenagem. Entendemos que todos os elementos colhidos em depoimentos, laudos e vídeos, além da atitude de socorrer a vítima, isentam o motorista de qualquer responsabilidade”, explicou Ângelo.

A polícia vai solicitar o arquivamento do caso e encaminhar o inquérito ao Ministério Público, que seguirá para a Justiça.

O laudo de perícia estabelecido pelo Instituto Criminalista Carlos Éboli (ICCE) comprovou que o condutor do Fiat Cronos, placa LVE 9B86, estaria a menos de 10 metros do ator e a 0,73 segundo de distância de Kayky quando o artista iniciou a travessia na pista, correndo e saindo de trás de outro carro.

Segundo os peritos, para ter um tempo hábil de reação e tentar evitar uma possível colisão, a distância inicial entre condutor e pedestre deveria ser de mais de 26 metros. Ou seja, mais do que o dobro. 

Com as novas regras, que entram em vigor imediatamente, as instituições terão de avisar os clientes em caso de falhas de segurança, independentemente da causa do incidente e do nível de risco ao usuário final ou da relevância dos dados vazados.
 

"Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento", disse a instituição, em nota.
 

"É importante ressaltar que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc.", acrescentou.
 

O BC vem anunciando uma série de medidas para mitigar os problemas relacionados ao sistema de pagamentos instantâneos.
 

Desde 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal podem consultar automaticamente dados cadastrais, vinculados às chaves Pix, de usuários sob investigação.
 

O último incidente de segurança informado pelo BC ocorreu em agosto, quando houve vazamento de dados pessoais vinculados a 238 chaves Pix sob a guarda da Phi Pagamentos.
 

Esse foi o 5º episódio de exposição de dados de usuários desde a implementação do sistema de pagamentos instantâneos, em novembro de 2020.
 

Antes, o BC comunicou o vazamento de dados vinculados a 137.285 chaves Pix de clientes do Abastece Aí, aplicativo da rede de postos Ipiranga, entre 1º de julho e 14 de setembro de 2022, e um incidente envolvendo 2.112 chaves Pix de clientes da instituição de pagamento Logbank, ocorrido entre 24 e 25 de janeiro de 2022.
 

Outro caso semelhante foi divulgado em janeiro do ano passado. Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazados entre 3 e 5 de dezembro de 2021. O primeiro vazamento do tipo ocorreu em 24 de agosto de 2021, atingindo 414.526 chaves Pix ligadas ao Banese (Banco do Estado de Sergipe).
 

Em maio deste ano, a autarquia anunciou também o aperfeiçoamento de duas funcionalidades para reforçar a segurança do Pix: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para análise antifraude. Essas medidas, que exigem ajustes no sistema, entrarão em vigor em 5 de novembro.
 

A notificação de infração é um mecanismo usado pelas instituições financeiras para marcar chaves e usuários em casos de suspeita de fraude na transação. Com a mudança, serão criadas "etiquetas" específicas para a identificação das infrações cometidas.
 

No caso da consulta das informações para análise antifraude de transações via Pix, o BC dará acesso para as instituições financeiras a um conjunto mais relevante de dados e por um período maior de tempo, passando de seis meses para o prazo de até cinco anos.

Estudo da Aesbe calcula que o valor dos impostos pagos pelo setor praticamente dobrará com a alíquota de 27%, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões ou R$ 11,1 bilhões, dependendo do cenário pesquisado.
 

O setor defende que a assunção do custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de universalização do atendimento.
 

Para manter os mesmos níveis de geração de caixa excedente com a nova alíquota, diz a entidade, seriam necessários reajustes entre 8,9% e 10,4%, dependendo do cenário.
 

A Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) fala em alta de até 18% nas tarifas pagas em áreas já concedidas à iniciativa privada com a alíquota do IVA a 27%.
 

Considerando uma alíquota de 10,8%, semelhante à prevista para os setores de educação e saúde, a necessidade média de recomposição tarifária é de 0,6%.
 

"Como forma de se evitar grande impacto sobre as tarifas e desestimular a perda de investimentos, é necessário que a reforma tributária assuma neutralidade sobre as tarifas praticadas pelo setor", defende estudo feito pela GO Associados para a Abcon Sindcon.
 

"Sendo o saneamento básico considerado um serviço essencial e um direito universal, com fortes impactos sobre a saúde pública, meio ambiente, educação e outras dimensões do desenvolvimento econômico, deveria estar entre os setores priorizados", reforça a Aesbe.
 

O governo espera votar a Reforma Tributária no Senado até o dia 15 de outubro. Até lá, esse prazo, o texto deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário. Caso seja modificado, terá que voltar à Câmara dos Deputados.
 

Nesta terça-feira, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai atrasar a entrega de seu relatório. A apresentação do parecer deve ocorrer até dia 20 de outubro.

"Depois, eu queria operar logo depois das eleições. Bem, eu disse, se eu operar agora, você dizer 'o Lula está velho, ganhou as eleições e já está internado'", completou.
 

Assim como a Presidência da República havia divulgado, Lula voltou a afirmar que vai ficar sem viajar. Seus próximos compromissos fora de Brasília serão a COP 28, que será realizada nos Emirados Árabes Unidos e será seguida de uma visita oficial à Alemanha
 

Lula também disse que não será visto de andador ou de muleta, após a cirurgia.
 

"Até lá vou ficar aqui em Brasília, não vou poder pegar avião. Vou trabalhar normalmente, vou trabalhar. O [secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual, Ricardo] Stuckert não quer que eu ande de andador. Ele já falou 'não vou filmar você de andador'", afirmou
 

"Então significa que vocês não vão me ver de andador, de muleta, vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado", completou.
 

O presidente realizou na manhã desta terça-feira (26) a sua tradicional transmissão ao vivo na internet, o Conversa com o Presidente. O mandatário foi entrevistado pelo jornalista Marcos Uchôa.
 

A transmissão não havia sido realizada nas duas últimas semanas, por causa de viagens do mandatário. Na terça-feira da semana passada (19), Lula estava nos Estados Unidos, para participar da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas.
 

Na semana anterior, Lula já estava em Brasília, mas havia chegado tarde da viagem à Índia para a cúpula do G20.
 

Assim como havia feito na sua última transmissão, Lula convidou ministros para participar do Conversa com o Presidente. A estratégia era usada nas lives do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
 

Nesta terça-feira, participaram da transmissão Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde).
 

Lula vai passar por uma cirurgia na próxima sexta-feira (29) para tratar de dores que vem sentindo na região do quadril. O procedimento é uma artroplastia total de quadril, e será instalada uma prótese no corpo do presidente. A Presidência da República afirma que a operação deve durar "algumas horas".
 

Lula deve permanecer até a próxima terça-feira (3) no hospital e, na sequência, seguirá para o Palácio da Alvorada. Além do período na residência oficial, a recuperação prevê que o mandatário fique sem viajar de quatro a seis semanas.
 

O presidente buscou tranquilizar as pessoas, afirmando que se trata de um procedimento simples, mas que exige um cuidado especial na recuperação, com atividades de fisioterapia. E voltou a relatar temor com a anestesia geral.
 

"Eu sempre tive medo de anestesia. Mas agora eu vou tomar. Eu tenho certeza de que eu vou voltar bem. Eu tenho que ter muita disciplina na recuperação, e eu vou ter porque eu tenho um compromisso com este país", afirmou.
 

Nesta segunda-feira (25), o presidente já havia relatado medo de receber anestesia geral, após recepção no Palácio do Itamaraty.
 

"É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade, mas obviamente que é sempre cirurgia, é sempre anestesia. E, vocês querem saber da verdade, eu tenho medo é mesmo medo é de anestesia, porque vou ficar dormindo, não gosto de perder o domínio da minha consciência. Mas os médicos dizem que a anestesia avançou muito, que hoje não é como no passado, que hoje é mais tranquilo. Então estou muito tranquilo", disse na ocasião.

Cordulina Menezes, mais conhecida como Lili, se sente muito feliz por estar se formando. De acordo com ela, costurava muito pouco e aprendeu a fazer várias coisas, inclusive a traçar moldes. “Eu me sinto realizada com esse curso. Até pretendo comprar uma máquina”, projeta. Para Lili, o curso abriu portas. “O Ponto da Moda me mostrou que posso aprender muitas coisas, independente da minha idade. Por isso, já me inscrevi para outro curso. Agora, não paro mais”.

O Ponto da Moda chegou em Brumado (BA) em março deste ano e a RHI Magnesita abriu duas turmas: 30 vagas na Comunidade Pedra Preta e outras 30, na comunidade Presidente Vargas. Com o apoio das associações de moradores, a companhia criou uma sala de corte e costura em cada localidade, com máquinas de costuras e rede de energia elétrica compatível.

“Com a formatura, temos o prazer de entregar os espaços completos para as duas comunidades. Queremos que mais pessoas sigam o exemplo dessas mulheres que saem fortalecidas desse curso, investindo mais saberes e gerando renda aos que se identificam com a arte e a costura”, diz Soledade.

Projeto Social

A RHI Magnesita patrocina o Ponto da Moda também em Contagem (MG), com cerca de cem alunos.  O curso é voltado para iniciantes da moda e do corte de costura ou para aqueles que querem aperfeiçoar suas habilidades no universo da moda e do vestuário brasileiro. O Ponto da Moda é um projeto social viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com realização do Instituto São Paulo de Arte e Cultura (ISPAC – Plano Anual 2023), patrocínio da RHI Magnesita e apoio de associações comunitárias locais.

Sobre a RHI Magnesita

A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com cerca de 15.000 funcionários em 47 unidades de produção, 7 instalações de reciclados e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende expandir ainda mais em mercados de alto crescimento, aproveitando sua liderança em receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada.

O Grupo mantém uma listagem premium na Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária no segmento principal da Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para mais informações, visite: www.rhimagnesita.com.

O rotativo é um tipo de crédito acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura do cartão na data de vencimento. É uma linha pré-aprovada e recomendada por especialistas somente para casos emergenciais.
 

Em julho, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito atingiu 445,7% ao ano, segundo os últimos dados divulgados pelo BC.
 

Mansur aconselhou os consumidores a anotarem as prestações das compras feitas no cartão de crédito e a trabalharem com um cronograma do pagamento da fatura para evitar acúmulo de dívidas.
 

"Dê preferência para parcelar aquelas compras grandes, uma geladeira, um fogão, um eletrodoméstico, uma viagem, uma passagem de avião, algo que tem valor de prestação alta", recomendou.
 

As declarações do técnico do BC foram dadas em meio à discussão sobre a limitação dos juros no rotativo do cartão de crédito e um eventual redesenho do parcelamento de compras sem juros.
 

Os bancos falam em subsídio cruzado entre as modalidades por causa da inadimplência. Isso quer dizer que um mesmo cliente que efetuou diversas compras parceladas pode eventualmente no futuro enfrentar dificuldades financeiras e, pelo volume acumulado de compras, não conseguir honrar o pagamento integral da fatura de cartão de crédito caindo, assim, no rotativo.
 

Por outro lado, parte do setor de cartões de crédito rechaça uma relação de causalidade entre as duas modalidades e nega que a inadimplência seja maior nos prazos mais longos do que nos pagamentos à vista.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou uma apuração preliminar sobre uma suposta atuação conjunta de instituições financeiras para atrelar mudanças no parcelamento de compras sem juros ao debate sobre o rotativo.
 

O órgão de defesa da concorrência busca saber se dois ou mais bancos se articularam para criar uma estratégia conjunta e agir de maneira coordenada para criar uma situação de mercado.
 

Alterações no parcelamento de compras sem juros não foram incluídas no texto em tramitação no Congresso Nacional sobre o rotativo do cartão, mas há expectativa de que a disputa continue a ser travada nos bastidores.
 

O PL (projeto de lei) do Desenrola Brasil, que trata da questão do rotativo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal.
 

O texto prevê um prazo de 90 dias para as próprias instituições financeiras definirem um limite de juros para o rotativo do cartão e para o parcelamento do saldo devedor da fatura.
 

Se não houver acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro desse período, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
 

Relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que ainda iria estudar a questão, mas que via distorções no uso das compras parceladas sem juros.
 

Depois de um encontro com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o senador disse em nota que iria "lutar para que a prática do parcelamento sem juros não seja alterada nem extinta."
 

Caso Cunha faça mudanças no texto, será necessária uma nova apreciação da proposta pela Câmara dos Deputados.
 

O entrave é que o texto precisa ser apreciado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal. A demora na votação do projeto pode comprometer a continuidade do programa.