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- Bahia Notícias
- 19 Out 2023
- 07:16h
Foto: Rafael Martins / GOVBA
O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador
“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou.
O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado, com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência de renda.
Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.
CAMPANHA
Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.
- Bahia Notícias
- 18 Out 2023
- 17:33h
Foto: Bruno Cantini / Atlético-MG
O relatório da CPI das Pirâmides Financeiras, realizada na Câmara dos Deputados, foi entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB/MA), nesta terça-feira (17). O documento pede o indiciamento dos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis. A conclusão é que a dupla cometeu estelionato através de uma empresa de comercialização de criptomoedas e que deixou investidores no prejuízo.
"Não é nada fácil para nós, deputados, fazer o indiciamento de uma pessoa tão querida e famosa em campo como o Ronaldinho Gaúcho. Mas nós nos deparamos com uma situação de milhares de pessoas lesadas por um esquema criminoso que ele fez propaganda. Mais do que isso, além de fazer propaganda, o Ronaldinho Gaúcho era anunciado pela 18K Ronaldinho como sócio-fundador dessa empresa toda", lamentou o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), relator da CPI.
Após não atender às primeiras convocações e se tornar alvo de condução coercitiva, Ronaldinho Gaúcho prestou depoimento à comissão no final de agosto e negou ser sócio da empresa, além de se manter em silêncio em boa parte dos questionamentos dos deputados. O ex-craque do Barcelona e da Seleção Brasileira ainda afirmou que teve a imagem usada indevidamente e que o contrato assinado previa apenas cessão de direitos de imagens para venda de relógios. Segundo as investigações da CPI, a empresa prometia rendimentos diários de 2% com ganhos que poderiam chegar a 400% por mês. No entanto, as contas dos investidores foram encerradas sem que os valores fossem pagos gerando o prejuízo.
Dino não deu prazos para adotar as medidas propostas no relatório. Porém, prometeu que os 45 pedidos de indiciamento serão entregues à Polícia Federal e Ministério Público Federal para análise.
"A partir dessa velocidade que o relatório da CPI propicia, nós vamos ter uma questão de meses à conclusão de alguns desses procedimentos. É claro que serão muitos, porque são 45 indiciamentos feitos pela CPI e isso terá desdobramentos. Afirmo que os primeiros resultados serão em meses. Claro que casos mais complexos demandarão investigações complementares mais longas da Polícia Federal para envio ao Ministério Público (Federal)", afirmou o ministro.
- Por Cristiane Gercina e Patrick Fuentes | Folhapress
- 18 Out 2023
- 15:26h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O governo e a Caixa Econômica Federal começam a pagar o Bolsa Família de outubro nesta quarta-feira (18) com um adicional de R$ 50 a famílias onde há bebês de zero a seis meses. O foco, no mês em que o programa faz 20 anos, é reforçar a alimentação da mãe que amamenta, chamada de nutriz.
Em outubro, as famílias contempladas recebem ainda o Auxílio Gás, no valor de R$ 106.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas há outros benefícios dependendo da composição familiar. Os beneficiários receberão, em média, R$ 688,97, valor 0,30% maior que o de setembro, que foi de R$ 686,89.
Os pagamentos são feitos de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) e vão até 31 de outubro. Recebe nesta quarta-feira quem tem NIS terminado em 1. E assim sucessivamente até chegar a NIS com final zero.
Além dos R$ 50 extras para famílias em que há nutriz, beneficiários com filhos de zero a seis anos na escola ganham R$ 150 a mais por filho. Já crianças entre sete e 18 anos que estiverem matriculados dão direito a R$ 50 a mais na renda familiar, assim como gestantes.
VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA E DO AUXÍLIO GÁS
Final do NIS - Data do Pagamento
1 - 18/10
2 - 19/10
3 - 20/10
4 - 23/10
5 - 24/10
6 - 25/10
7 - 26/10
8 - 27/10
9 - 30/10
0 - 31/10
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões. O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões.
O novo benefício, chamado de BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), será destinado a 287 mil crianças em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões.
Há ainda o pagamento do benefício de permanência para 1,97 milhão de famílias que estão em regra de proteção e vão receber, me média, R$ 374,80. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante de qualquer idade, o que dá hoje R$ 670.
Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
AUXÍLIO GÁS
Criado no final de 2021, o Auxílio Gás é pago para diminuir o impacto das famílias com as altas do preço do botijão do gás, que chegou a bater recorde naquele ano. Atualmente, mais de 5,3 milhões de famílias recebem, a cada dois meses, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
BENEFÍCIOS CANCELADOS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em outubro, houve desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento do benefício.
Além disso, a partir deste mês, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.
COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O pagamento é feito pela Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber sacando os valores nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo também é possível fazer compras online e em estabelecimentos cadastrados, e pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix.
O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.
REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
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- Por Jéssica Maes | Folhapress
- 18 Out 2023
- 13:19h
Foto: Reprodução / Youtube
Faltando pouco mais de seis semanas para a COP28, a conferência do clima da ONU, especialistas apontam que a guerra entre Israel e o Hamas deve prejudicar avanços nas negociações. O maior evento climático do mundo ocorre a partir de 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos —país do Oriente Médio, região do conflito.
A previsão é de que haja um impacto negativo na priorização das pautas climáticas, assim como aconteceu em 2022, diante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Além de ter dividido as atenções da diplomacia mundial, o conflito no Leste Europeu resultou no aumento do consumo de carvão (que é extremamente poluente) por países europeus que dependiam dos russos para o fornecimento de gás (combustível fóssil menos sujo do que o carvão).
Para o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, esse fenômeno vai se repetir na COP deste ano. "[A guerra vai] reduzir ainda mais a prioridade do tema ambiental e tornar mais difícil do que já era chegar a um consenso mínimo para avançar nas negociações", avalia.
"No caso do Oriente Médio, [o conflito] torna pouco provável qualquer pressão sobre os produtores de petróleo para reduzir a produção. Ao contrário, fará com que americanos e europeus gestionem em favor do aumento da produção para evitar aumento inflacionário de preços."
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que reúne mais de 90 organizações socioambientais, aponta que o ambiente já não era o mais favorável, considerando que a própria COP tem batalhas internas de negociação.
Entre elas, estão a falta de financiamento dos países ricos para reparar os danos causados por eventos climáticos extremos nos países pobres e a ausência de metas mais ambiciosas para frear a crise do clima.
"A COP é um espaço que precisa ter acordos e boa vontade para avançar. Com duas guerras acontecendo, fica bem mais difícil coordenar esse desejo coletivo", afirma.
Eduardo Viola, professor de relações internacionais do Instituto de Estudos Avançados da USP e da Fundação Getulio Vargas, avalia que a guerra Israel-Hamas "cria mais um fator de erosão da cooperação global" e se reflete no tipo de ação adotada pelos países.
"Até a invasão russa da Ucrânia, por exemplo, o mantra do mundo democrático, particularmente no Ocidente, era a transição energética. Desde a Guerra da Ucrânia, o que domina o mundo é a segurança energética. E atingir a segurança energética, em princípio e no curto prazo, é mais fácil retomando o uso do carbono e aumentando a exploração de petróleo. É isso que está acontecendo no mundo", diz.
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e copresidente do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU, aponta, no entanto, que a agenda da COP já foi definida e que não será possível fugir da discussão dos pontos centrais do evento.
"Vai se viabilizar um debate sobre os recursos de financiamento climático, os famosos US$ 100 bilhões [que os países ricos prometeram a países pobres para investir em ações climáticas, mas ainda não pagaram], a discussão da estruturação do fundo de perdas e danos [criado na COP27], que segue como prioridade", enumera.
Ela destaca, ainda, o principal item na pauta: a elaboração do texto final do primeiro Global Stocktake, um inventário mundial das ações contra a crise climática.
"[Há] uma ambição que está aquém da discussão climática do mundo. Isso é uma coisa importante, porque as negociações agora estão acontecendo com os eventos climáticos acontecendo. Então, não é mais um debate em teoria, é um debate real", diz.
As tensões no Oriente Médio se somam a uma prévia baixa expectativa de ambientalistas a respeito dos resultados desta conferência.
O país sede é uma potência petroleira que produz, em média. 3,2 milhões de barris por dia. Os combustíveis fósseis representam boa parte da riqueza dos Emirados Árabes: 30% do Produto Interno Bruto e 13% das exportações vêm diretamente da indústria do petróleo e gás. Os dados são do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Além disso, a presidência da COP28 está nas mãos de Sultan al-Jaber —que é chefe da Adnoc, a companhia estatal de petróleo do país. A escolha foi duramente criticada por especialistas, que veem conflito de interesses na posição.
Jaber será o responsável por conduzir as negociações na cúpula, que terá participação ímpar da indústria petroleira: neste ano, pela primeira vez, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) terá um estande na COP.
QUESTÕES DE SEGURANÇA
A organização da COP28 espera receber mais de 70 mil participantes, incluindo chefes de Estado, autoridades governamentais e diferentes membros da sociedade civil, como representantes de setores privados, acadêmicos e jovens ativistas.
Dúvidas sobre a segurança da realização de um evento desta dimensão —e onde é esperada a presença de diversos líderes mundiais— surgem naturalmente com a relativa proximidade ao conflito. Apesar disso, a organização não admite ter preocupações a respeito disso e nem tratar, por exemplo, de um possível adiamento da conferência.
Um porta-voz da chefia da COP28 disse que os organizadores estão focados "na concretização de ações climáticas tangíveis e ambiciosas". Disse, ainda, que a presidência "está ansiosa para realizar uma COP segura e inclusiva a partir do final de novembro".
Os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que é difícil que qualquer mudança drástica seja implementada por causa da guerra Israel-Hamas. "Acho muito improvável o adiamento ou suspensão da COP pois até agora os combates estão limitados a Faixa de Gaza, bastante afastada da zona do Golfo", avalia Ricupero.
Teixeira lembra que a cúpula de 2015, quando foi firmado o Acordo de Paris, aconteceu duas semanas depois dos atentados terroristas na casa de shows Bataclan e nos arredores do estádio Stade de France.
"Pode acontecer como em Paris, com medidas de segurança adicionais", diz. "A COP aconteceu no antigo aeroporto de Paris, o Le Bourget [nos arredores da capital francesa], com um sistema de segurança extremamente restritivo de acesso a pessoas não credenciadas."
A ex-ministra afirma, porém, que ainda é cedo para fazer uma avaliação mais incisiva. "Temos que aguardar os reflexos [da guerra] nos próximos dias, no próximo mês. A COP só começa dia 30 de novembro. A pré-COP agora e ela está mantida", aponta, referindo-se ao evento ministerial que acontece em 30 e 31 de outubro na capital dos Emirados Árabes, Abu Dhabi.
Astrini pontua que a existência do conflito na mesma região da COP28 pode fazer com que alguns presidentes desistam de comparecer, mas não acredita que o evento possa ser um alvo. "Os Emirados não estão diretamente envolvidos na guerra, então um ataque à COP seria um atentado contra o planeta todo", afirma.
COP29 JÁ É IMPACTADA POR CONFLITOS
Ainda que o conflito Israel-Hamas se resolva rapidamente, o tópico da segurança não deve deixar de influenciar as discussões climáticas. Isso porque, enquanto já é quase certo que a COP30, em 2025, vai acontecer no Brasil, a edição de 2024 do evento ainda não tem uma sede definida.
De acordo com o rodízio regional adotado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), a COP29 deveria acontecer no Leste Europeu.
Para isso, os 23 países que compõem o bloco regional na COP devem concordar unanimemente com o país-anfitrião –e, após o início da Guerra da Ucrânia, a Rússia se opôs a qualquer membro da União Europeia como sede.
Com isso, Armênia e Azerbaijão eram os principais candidatos, mas a tomada de Baku do enclave de Nagorno-Karabakh aumentou as tensões entre os dois países e com a Rússia.
A Alemanha, como sede da UNFCCC, é a opção padrão caso os países não cheguem a um acordo. E, neste caso, os Emirados Árabes permaneceriam como detentores da presidência.
Porém, de acordo com o jornal Financial Times, os Emirados só aceitariam permanecer na chefia se também puderem sediar o evento. Existe, portanto, a possibilidade de que o país petroleiro receba a cúpula por dois anos seguidos, em um período crucial para os esforços para deter as mudanças climáticas.
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- Por José Marques | Folhapress
- 18 Out 2023
- 11:28h
Foto: Antonio Augusto / Secom TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou nesta terça-feira (17) para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam em julgamento pela corte.
Duas tratavam de lives feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.
As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT. A primeira era sobre uma live que Bolsonaro fez em frente a um fundo branco, no dia 18 de agosto, na qual pediu votos para si e para outras pessoas, exibindo santinhos de políticos.
Já a segunda se refere a uma transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada. Nesta ação, os ministros Floriano Azevedo e André Ramos Tavares votaram por aplicar uma multa ao ex-presidente, mas foram derrotados.
A terceira ação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação de Lula. Ela apontou suspeitas de irregularidades em eventos em que aliados pediram votos para Bolsonaro tanto no Alvorada como no Palácio do Planalto. Apenas Floriano votou para multar Bolsonaro.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.
Nesta quarta, o corregedor e relator dos processos no TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu uma tese para valer para as próximas eleições que cria regras para lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.
Segundo ele, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.
A formulação mais específica da tese, porém, deve ficar para a próxima sessão, na quinta-feira (19).
Ao iniciar o julgamento, Benedito rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente e disse que o prazo razoável de julgar ações similares é de até um ano.
"Saliento, já de início, que cabe ao relator conduzir os feitos sob a sua competência de forma racional, célere e efetiva. A adoção de técnicas que tragam maior dinamismo à instrução e ao julgamento não é uma vulgarização de fatos e argumentos", afirmou Benedito, ao iniciar a votação.
"Ao contrário, é um trabalho atento às necessidades específicas de cada ação."
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, endossou os argumentos do corregedor. "Nós, do Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que [a Justiça] é tardia e falha, que atrasa", disse Moraes.
"Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...), também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo."
Benedito, que também é ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é o relator das ações contra Bolsonaro.
Na semana passada, ao se manifestar sobre as ações, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, disse que ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram "rito anômalo" no TSE.
Vieira, que já foi ministro da corte, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.
"As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas", disse na ocasião.
Ele criticou a união de três processos em um mesmo julgamento e disse que isso afeta a possibilidade de defesa e ressaltou o fato de que testemunhas apresentadas por ele não foram ouvidas.
"Não houve provas de que houve a ocupação dolosa de bens públicos para finalidades específicas de promoção de atividades eleitorais. A simples existência de matérias da imprensa, com todo respeito, não se expressa, elemento probatório", declarou.
A terceira Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) julgada pelo TSE era uma peça assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ações do PDT afirmava que Bolsonaro usou suas lives semanais —transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto— para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e "chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles".
Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido diziam que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.
A terceira ação, da coligação de Lula, afirmava que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.
Foram citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores. Além disso, eram mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.
Na semana passada, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que não havia nos autos elementos que permitam garantir que as iniciativas de Bolsonaro promovidas em prédios públicos tiveram um "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições. O procurador se manifestou pela rejeição das ações.
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- Por Hugo Araújo/Bahia Notícias
- 18 Out 2023
- 07:12h
Foto:Vitor Silva/CBF
Após a derrota da Seleção Brasileira para o Uruguai, por 2 a 0, nesta terça-feira (17), no Estádio Centenario, em Montevidéu, o técnico Fernando Diniz concedeu entrevista coletiva onde assumiu a responsabilidade pela má partida do Brasil em jogo válido pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas. Essa foi a primeira derrota da Seleção após 37 jogos de invencibilidade no torneio qualificatório sul-americano.
"O time como um todo, hoje, não foi bem na parte da criação. O jogo foi muito amarrado e muito estudado, faltou articulação, mas não por conta de um jogador ou outro. Faltou porque o time não soube construir e o principal responsável sou eu mesmo. O Neymar saiu faltando quatro, cinco minutos para terminar o primeiro tempo. No segundo, até tivemos mais um pouquinho de criação. O time do Uruguai também pouco criou. Tomamos dois gols de falhas que a gente não pode cometer. Não foi um bom jogo do Brasil e o responsável maior por isso sou eu mesmo", comentou o treinador da Seleção.
Com o resultado, o Brasil caiu para a terceira posição das Eliminatórias com 7 pontos ganhos, atrás de Argentina e Uruguai, líder e vice-líder, respectivamente. O time do técnico Fernando Diniz foi ultrapassado justamente pelos uruguaios, que pularam para a segunda posição com os mesmos 7 pontos do Brasil, mesmo saldo de gols, porém mais gols marcados.
Após passar pela Data Fifa sem vencer (empate contra a Venezuela e derrota para o Uruguai), o Brasil volta a campo no próximo dia 16 de novembro, às 21h, contra a Colômbia, no Estádio Metropolitano de Barranquilla, pela 5ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas. Cinco dias depois, a Seleção recebe a Argentina, no Maracanã, às 21h30.
- Por Folhapress
- 17 Out 2023
- 17:29h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta terça-feira (17), ao seu homólogo iraniano, Ebrahim Raisi, que uma eventual liberação de reféns pelo Hamas poderia servir de moeda de troca para encerrar os bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. De acordo com a Presidência da República, o mandatário recebeu um telefonema do iraniano, cujo país financia a organização terrorista palestina.
Na conversa, Raisi teria defendido o fim dos bombardeios e do cerco à Faixa de Gaza. A região tem sido alvo de intensos ataques pelo Exército de Israel desde que o Hamas se infiltrou em território israelense em um ataque surpresa em 7 de outubro que deixou pelo menos 1.400 cidadãos do Estado judeu mortos. A reação de Tel Aviv, por sua vez, já levou cerca de 3.000 mortes de palestinos.
Comunicado do Planalto afirma que, Lula, por sua vez, fez um apelo para que o Irã convença o Hamas a libertar todos os reféns como uma espécie de gesto simbólico para persuadir Israel a interromper os bombardeios. O petista também teria reforçado a importância de um consenso entre a comunidade internacional para a criação de um corredor humanitário.
Raisi não foi o único líder do Oriente Médio a falar com Lula nesta terça. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também participou de uma ligação com o brasileiro. Também segundo nota da Presidência, os líderes concordaram que os ataques a civis que vêm ocorrendo na região são inaceitáveis.
Lula teria pedido ainda ajuda com o resgate dos brasileiros presos em Gaza, ao que Erdogan teria se disposto a ajudar no que fosse preciso.
- Bahia Notícias
- 17 Out 2023
- 15:08h
Foto: ETA Ipirá/ Divulgação Embasa
A Embasa informou, na tarde desta segunda-feira (16), que mais de 800 sistemas públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário estão passando por adequação de suas instalações eletromecânicas para começar a receber energia renovável. A empresa baiana assinou, em agosto deste ano, contrato com líder mundial fornecedor de energia limpa para entregar 350 gigawatts/hora por ano a partir de julho de 2024 até 2043.
“A meta da Embasa é, a partir de 2026, operar todos seus sistemas que recebem em alta tensão com energia eólica e solar e vamos começar a fazer essa mudança de matriz energética a partir de julho do ano que vem. Essa mudança é uma virada de chave na eficiência operacional e ambiental nos nossos processos produtivos e está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da ONU”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
A cadeia produtiva da Embasa alimentada por energia renovável vai deixar de emitir 17,9 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera, por ano, e vai promover uma economia anual com custo de energia elétrica de R$ 103 milhões.
De acordo com o gerente de manutenção regional, Flávio Paiva, os serviços de adaptação das unidades operacionais dos sistemas atendem as exigências da Câmera de Comercialização de Energia Elétrica. “Estamos executando melhorias construtivas e, principalmente, renovando as instalações elétricas e de sinalização de segurança”, explica Flávio.
O contrato a ser assinado prevê o fornecimento de 350 gigawatts/hora por ano de forma incentivada, com desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, e integra o Programa de Energias Renováveis da Embasa. Os sistemas de água e esgoto que vão ser alimentados por energia 100% renovável e certificada, em alta tensão, estão espalhados por 350 municípios da área de atuação da empresa e atendem cerca de 10 milhões de pessoas.
ENTENDA O ODS 7
A Organização das Nações Unidas (ONU) tem uma lista de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) que possuem metas de realização até 2030, compondo uma agenda de compromissos. O ODS 7 defende o uso da energia limpa e acessível: “Todos devem ter acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia”, e a Agenda 2030 declara que atender as necessidades da economia, conservando o meio ambiente é o grande desafio para o desenvolvimento sustentável. O ODS 7 recomenda o estabelecimento de metas de transição para a matriz energética limpa, visando a prevalência do uso de energia renovável em relação a fontes não renováveis e poluidoras.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 17 Out 2023
- 13:00h
Foto: Divulgação ONU/Bahia Notícias
Reunido na noite desta segunda-feira (16) em Nova York, o Conselho de Segurança da ONU, presidido desde o início de outubro pelo Brasil, rejeitou uma resolução apresentada pela Rússia que condenava a violência e o terrorismo contra civis, e pedia um cessar-fogo humanitário imediato no conflito entre Israel e o Hamas. O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, fez um apelo aos representantes dos demais países do Conselho para que fosse dada uma resposta à “exacerbação sem precedentes”.
O embaixador russo, em sua fala, citou a inação do Conselho da ONU desde o ataque de 7 de outubro a Israel realizado pelos membros do Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza. O texto da resolução russa, entretanto, não fez qualquer menção ao Hamas, cujo ataque surpresa matou cerca de 1.300 israelenses.
Na hora da votação, o texto russo teve cinco votos de apoio, seis abstenções (o Brasil foi um dos que se absteve) e quatro contra, entre eles três dos membros com poder de veto, entre eles os Estados Unidos. Para uma resolução ser aprovada no Conselho de Segurança é preciso que haja votos favoráveis de nove dos 15 membros.
Além disso, nenhum dos cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) pode votar negativamente porque possuem poder de veto. Com a rejeição da proposta russa, o Conselho agora deve votar uma resolução apresentada pelo Brasil, provavelmente nesta terça-feira (17).
O documento apresentado pela diplomacia brasileira enumera 11 pontos, entre eles:
- A condenação “inequívoca dos ataques terroristas hediondos perpetrados pelo Hamas que tiveram lugar em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis”;
- O apelo, sem mencionar nomes, à “libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano, em conformidade com o direito internacional”;
- O apelo “ao respeito e à proteção, em conformidade com o direito humanitário internacional, de todo o pessoal médico e do pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, dos seus meios de transporte e equipamento, bem como dos hospitais e outras instalações médicas”.
O texto brasileiro, entretanto, não menciona medidas concretas a serem tomadas pela ONU, como, por exemplo, o envio de algum tipo de missão de paz ou mesmo intervenção na região. A resolução brasileira diz apenas apelar “a pausas humanitárias para permitir o acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves às agências da ONU”.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 17 Out 2023
- 11:39h
Foto: Pedro França / Agência Senado
O relatório da CPI do 8 de janeiro deve apontar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no ataque aos Poderes. O texto também deve mirar em militares.
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), trata o documento com sigilo. Ela tem redigido o texto final com ajuda de poucos assessores. A apresentação está prevista para esta terça (17), mas a votação deve ocorrer na sessão seguinte, de quarta (18).
Apesar da cautela de Eliziane, parlamentares aliados apontam que a participação de Bolsonaro na teia golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro foi exposta pelo programador Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e pela delação premiada de seu principal ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
Ao longo dos trabalhos, a CPI derrapou na convocação de fardados e chegou a perguntar ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se haveria constrangimento em ouvir alguém da caserna.
O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier não foi sequer convocado para explicar o suposto aval a um plano golpista de Bolsonaro após a vitória de Lula (PT). A CPI também não levou adiante o depoimento do general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Mesmo assim, assessores que participaram da construção do relatório dizem que o documento deve reforçar o envolvimento de militares formados nas forças especiais do Exército, os chamados "kids pretos", e sugerir indiciamento do general Ridauto Fernandes —que também não foi ouvido pela CPI, mas foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal no mês passado.
"Nós ouvimos as mais diferentes patentes aqui nesta comissão, é natural que no nosso relatório nós também tenhamos indiciamentos", disse a relatora nesta segunda (16) sobre o indiciamento de militares e do ex-presidente. Ela não confirmou nenhum nome.
A CPI também deve sugerir que militares fiquem afastados da política quando quiserem se candidatar ou assumir cargo no governo federal. O pedido foi reforçado pelo movimento Pacto Pela Democracia, que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto Vladimir Herzog.
"A gente observa que, muitas vezes, a responsabilização das Forças Armadas não é feita. Responsabilizar [os militares] agora é de suma importância para que a gente entenda que qualquer crime contra o Estado Democrático de Direito será responsabilizado, tendo sido cometido por civil ou militar", defendeu o coordenador de Advocacy do Pacto, Arthur Mello.
Parlamentares da base avaliam que a comissão foi importante para aumentar a pressão sobre Cid. A CPI convocou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ameaçou chamá-lo de novo, quebrou seus sigilos e revelou que a lista de presentes recebidos era maior do que se sabia.
Ao mostrar que Bolsonaro tinha ganhado uma caixa de pedras preciosas, por exemplo, parlamentares aliados ao Palácio do Planalto avaliam que a CPI ajudou a expor o esquema de revenda de presentes dados ao Estado brasileiro, como as joias da Arábia Saudita.
Já a oposição trabalha em dois relatórios paralelos para reforçar a tese de que o governo Lula poderia ter evitado os ataques contra os Poderes —embora a proteção da Esplanada dos Ministérios seja responsabilidade do governo do Distrito Federal.
Um dos pontos de maior embate na investigação foi a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Segundo aliados de Eliziane, ela não deve sugerir o indiciamento de GDias, mas apontar que houve falhas na proteção do Planalto.
Mas o principal relatório da oposição vai pedir responsabilização do próprio presidente Lula, além de GDias, Dino, do ex-interventor e número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura.
O texto da oposição —coordenado pelo deputado federal delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin de Bolsonaro— também pede indiciamento do comandante-geral da Polícia Militar do DF em 8 de janeiro, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do então chefe do Departamento Operacional da corporação, tenente-coronel Paulo José Bezerra.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também vai defender o indiciamento de Dino e GDias em um relatório feito individualmente.
Ao longo dos cerca de cinco meses de funcionamento, a CPI sofreu revezes do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques.
Kassio também dispensou Marília Ferreira de Alencar, ex-braço direito de Torres, de comparecer à CPI —diferentemente de outros ministros do STF, que determinaram que as pessoas convocadas poderiam ficar em silêncio, mas eram obrigadas a ir.
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- Bahia Notícias
- 17 Out 2023
- 09:15h
Foto: Gustavo Lima / STJ
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2016-2018, a ministra Laurita Vaz se aposentará do cargo esta semana. A sua trajetória na Corte se encerra na quinta-feira (19), quando ela deixará a cadeira após 22 anos de exercício.
Natural de Anicuns, em Goiânia, Laurita Vaz também marcou história sendo a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar o STJ. Ela foi nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 2001, na cadeira que antes pertencia ao ministro William Patterson.
A ministra se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, e se especializou em direito penal e direito agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Em 1978, iniciou a carreira no Ministério Público, primeiramente como promotora em Goiás, e, a partir de 1984, como procuradora da República, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
De 1986 até 1998, integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, presidindo-o nos dois últimos anos. Paralelamente, trabalhou como professora de universidades de Brasília nas áreas de direito penal e processual penal.
Ainda na década de 1990, atuou no STJ como subprocuradora-geral da República, até ser nomeada ministra. Somados os períodos como representante do MPF na corte e como ministra, foram mais de três décadas de atividades no tribunal.
Durante seu período no STJ, Laurita Vaz também presidiu a Terceira Seção e a Quinta Turma, órgãos especializados em direito penal; ocupou cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral eleitoral de 2013 a 2014. Atualmente, integra a Corte Especial, a Terceira Seção e a Sexta Turma – colegiado do qual é presidente.
Nesses 22 anos, a ministra se colocou entre os membros do tribunal com maior número de julgados. Até o mês de julho, ela havia proferido 377.433 decisões – o que representa uma média de 17.156 por ano, incluindo os períodos em que foi presidente e vice-presidente. No total, foram 56.639 acórdãos de sua relatoria e 320.794 decisões monocráticas. Entre os acórdãos, 14 resultaram de julgamentos relatados pela ministra no rito dos recursos repetitivos.
- Por Folhapress
- 17 Out 2023
- 07:29h
Foto:Reprodução CNN/Bahia Notícias
A OMS (Organização Mundial da Saúde) disse nesta segunda-feira (16) que a Faixa de Gaza vai sofrer uma "catástrofe" em 24 horas se não receber ajuda humanitária imediata.
Território está bloqueado devido à ausência de um acordo entre Israel e o Egito. O chefe regional da OMS, Ahmed Al Mandhari, disse que "restam 24 horas de água, eletricidade e combustível" em Gaza e classificou o que está por vir como uma "verdadeira catástrofe".
A Faixa de Gaza tem sido bombardeada de forma incessante por Israel desde que o grupo extremista Hamas atacou o território israelense em 7 de outubro. Segundo o Ministério da Saúde da Palestina, pelo 2.700 pessoas morreram em Gaza desde então.
Dois dias após o ataque do Hamas, Israel ordenou um "cerco total" à Faixa de Gaza. Medida fez com que o abastecimento de água, energia, combustível e comida fosse cortado no território.
GAZA DIZ NÃO RECEBER ÁGUA HÁ 10 DIAS
O Ministério do Interior da Palestina afirmou nesta segunda que a Faixa de Gaza não recebe um litro de água potável há 10 dias. Neste domingo (15), o governo de Israel anunciou ter retomado o abastecimento de água a uma parte do território.
Decisão de retomar abastecimento foi aprovada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos EUA, Joe Biden, publicou o ministro de Energia israelense, Israel Katz.
"Essa ação vai resultar no deslocamento da população civil para o sul da Faixa de Gaza e vai permitir reforçar o cerco geral, tornando mais fácil para as Forças de Defesa de Israel operarem e destruírem a infraestrutura do Hamas", escreveu Katz nas redes sociais.
ONU alertou neste domingo que 2 milhões de pessoas estavam sem água potável na região. "As pessoas agora são forçadas a usar água suja de poços, aumentando os riscos de doenças transmitidas pela água. Gaza também está sob um apagão de eletricidade desde 11 de outubro, o que afeta o abastecimento", disse a entidade em comunicado.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2023
- 19:41h
Foto: Reprodução/TV Record
Solange Almeida revelou que está passando por um tratamento especial por causa do vício em cigarro eletrônico e os prejuízos que o uso causou a sua saúde.
A cantora de 49 anos de idade contou que iniciou o uso por influência de amigos.
"Fui usuária durante oito, nove meses. Aquela coisa de ver amigos usando, eu nunca tinha usado. Escutava que era à base de água, que não tinha nicotina e não fazia mal. Com o tempo, comecei a sentir dificuldade para respirar, minha voz não era a mesma”, disse a cantora em entrevista ao "Domingo Espetacular" neste domingo (15).
Atualmente, Solange está fazendo um tratamento de fonoterapia para se recuperar. “Depois de um exame aprofundado, eu descobri que estava com uma lesão nas cordas vocais e no pulmão", contou.
Em junho, Solange contou em entrevista à revista Veja que foi apresentada ao cigarro eletrônico durante a pandemia de coronavírus.
"Comecei a comprar de vários sabores. Cheguei a ter um em cada uma das cinco bolsas que mais uso, dentro do carro, na gaveta da cozinha… E foi me dando dificuldade de respirar, problema nas cordas vocais. […] Minha filha me mostrou uma matéria sobre uma menina internada por uso do cigarro. Naquele dia decidi que não usaria", acrescentou ela, que teve crises de ansiedade, pânico e depressão devido ao vício.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2023
- 18:27h
Foto: Divulgação / PRF
O ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques tinha no celular apreendido pela Polícia Federal fotos dos ditadores Adolf Hitler e Benito Mussolini, registros ao lado do clã Bolsonaro, imagens que mostram seu culto pelas armas e até mesmo áudios com xingamentos e cobranças sobre os bloqueios em rodovias federais promovidos pela PRF no dia do segundo turno das últimas eleições.
As informações foram reveladas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, através de conteúdo obtido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
A quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-chefe da PRF pela CPI foi suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, o que na prática impede que as informações sejam utilizadas no relatório final da comissão.
Entre as dezenas de imagens guardadas no celular de Silvinei estão uma fotografia de Adolf Hitler com o então ministro da propaganda do regime nazista, Joseph Goebbels, e outra do corpo de Mussolini pendurado pelos pés em um posto de gasolina.
O ex-chefe da PRF também salvou imagens ao lado do então presidente e de Michelle Bolsonaro durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília, no ano passado.
BLOQUEIOS NAS ESTRADAS
O material obtido pela coluna mostra que os bloqueios da PRF nas rodovias irritaram interlocutores de Silvinei, que mandaram áudios com repúdio à postura da corporação.
“Vasques, Vasques...sabemos que tem o dedinho seu a mando do Bostonaro…. pra fazer isso, né? Para ordenar os agentes da PRF ficar barrando, fingir blitz para segurar os nordestinos e impedi-los de chegar ao seus locais de votação. O Lula ganhando, vamos pedir sua exoneração. Positivo?”, diz um homem não identificado.
Outro áudio, de uma mulher, é ainda mais enfático: “Olha, tu deixa o povo votar, seu pau no c…. Desgraçado. Tu quer roubar igual teu presidente. Vai arder no inferno. Satanás já está te esperando lá, desgraçado. Deus está vendo o que você está fazendo.”
Integrantes da CPI suspeitam que Silvinei mantinha esses áudios com xingamentos e ofensas para poder retaliar, caso Bolsonaro conseguisse se manter no poder.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 16 Out 2023
- 17:17h
Foto: TRE-BA/Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 22 de novembro a votação para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pertencente à classe da advocacia. A escolha, conforme publicação do Diário Oficial, ocorrerá durante sessão extraordinária mista do Pleno do TJ-BA.
A cadeira ficou vaga com o encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez desembargadores se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto .
Além dele, compõem a lista Carina Cristiane Canguçu Virgens, Fabiano Mota Santana, João de Melo Cruz Filho, Jones Couto dos Santos, José Leandro Pinho Gesteira, Matheus Cayres Mehmeri Gusmão, Newton Carvalho de Mendonça, Rafael de Sá Santana e Sérgio Egídio Tiago Pereira.
Caberá ao Pleno do TJ-BA formar a lista tríplice e encaminhar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o novo desembargador ou desembargadora. Quem for escolhido assumirá mandato de dois anos.