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- Por Victor Hernandes I Bahia Notícias
- 17 Set 2023
- 09:43h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Uma idosa de 94 anos teve complicações em seu quadro de saúde, após o plano de saúde Unimed descumprir decisões judiciais, que determinavam que o plano prestasse assistência a paciente.
O imbróglio do caso se iniciou no último mês de Junho, quando a empresa cancelou o plano da idosa, que era cliente em mais de 15 anos, alegando falta de apgamento em uma parcela de agosto de 2020.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a empresa teria encaminhado um boleto para regularização mesmo com a idosa tendo efetuado pagamento na data de vencimento. Porém, a empresa cancelou o plano de saúde e deixou a paciente sem assistência.
A defesa da idosa entrou com uma ação judicial requerendo uma liminar para restabelecimento do plano e, no mês de Julho, o Juiz da 11ª Vara do Juizado do Consumidor, Dr. Pablo Stolze, concedeu e determinou que a Unimed restabelecesse o plano de saúde em 24h, sob pena de multa de R$ 10.000,00. No entanto, a empresa não cumpriu.
Já no mês de agosto, a idosa sofreu uma queda e necessitou de uma intervenção cirúrgica com a máxima urgência e, novamente o Magistrado concedeu a liminar majorando o valor da multa para R$ 30.000,00 , porém segundo a Ordem Judicial obtida pelo Bahia Notícias, a empresa não cumpriu.
No início deste mês, o estado de saúde da idosa começou a se agravar e, após um novo pedido da Autora, o Magistrado incluiu a Central Nacional da Unimed e majorou o valor da multa para R$ 50.000,00,
No entanto, a empresa ainda não restabeleceu o plano de saúde mesmo com as ordens judiciais.
- Por Luany Galdeano | Folhapress
- 17 Set 2023
- 07:37h
Foto: Adriano Vizoni / Folhapress
Nove em cada dez municípios brasileiros têm menos de um psicólogo e psicanalista no SUS a cada mil habitantes. A falta de profissionais restringe o acesso ao atendimento psicológico e ocorre apesar do aumento de transtornos, o que pode agravar o sofrimento mental da população.
O Brasil tem cerca de 439 mil psicólogos, segundo o CFP (Conselho Federal de Psicologia), o que resulta na média de 2 profissionais a cada 1.000 habitantes. Na rede pública, Iaras (SP) e Olaria (MG) são as únicas cidades a alcançar essa taxa.
São 5.050 cidades com cifra abaixo de 1. Os dados apontam que não há registros oficiais da presença de psicólogos na rede pública em pelo menos 400 cidades.
Em nível nacional, a média de psicólogos na rede pública a cada mil habitantes cai para 0,18. Na Inglaterra, cujo sistema público de saúde inspirou o SUS, a taxa é de 0,52, segundo dados de 2023 do Serviço Nacional de Saúde.
As informações são do Instituto República.org, dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, com base em dados de janeiro de 2021 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A distribuição de Caps (Centros de Atenção Psicossocial) também é baixa nos estados. Dezesseis têm média de centros abaixo da nacional, e sete têm menos de um Caps a cada 100 mil habitantes, segundo dados de 2022 do Ministério da Saúde.
A pasta afirma que aumentou em 27% o orçamento da rede de assistência à saúde mental no SUS em comparação ao ano passado, chegando a R$ 200 milhões. No próximo ano, o investimento será de R$ 414 milhões.
Só os mais ricos tinham acesso a psicólogos quando a profissão foi regulamentada no Brasil, em 1962. Segundo Pedro Paulo Bicalho, presidente do conselho de psicólogos, isso ocorria porque o atendimento em consultório privado era o único modelo de atuação.
"Era uma psicologia elitista, de escutar os problemas de quem podia pagar", afirma.
A introdução da área às políticas públicas ocorreu ao longo dos anos 1980, com os avanços do movimento antimanicomial. Em 2001, a reforma psiquiátrica mudou a forma de tratar pessoas com transtornos mentais, dando início ao fechamento de hospícios e, mais tarde, levando à criação dos Caps.
A Raps (Rede de Atenção Psicossocial) foi instituída em 2011, englobando os Caps, as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e outros pontos de atenção à saúde mental.
Mas o reduzido número de psicólogos persiste por diversos fatores, incluindo remuneração e estrutura profissional, segundo Mariana Rae, coordenadora de projetos do Instituto Cactus, organização dedicada à saúde mental.
Muitas vezes, faltam condições de trabalho, como plano salarial, de carreira e mecanismos para o psicólogo se desenvolver. Esses mecanismos incluem suporte emocional, uma vez que o processo terapêutico é longo e exige uma dedicação extensiva.
"Não é uma coisa pontual, em que uma sessão resolve o problema da pessoa, e isso também diminui a disponibilidade para atender mais gente", diz Rae.
Hoje, quem deseja uma consulta com psicólogo deve ir a uma UBS relatar seu caso ao clínico geral, responsável pelo encaminhamento.
O número de pessoas que conseguem ser atendidas na psicologia é restrito, devido à alta demanda e ao quadro reduzido de profissionais. Assim, quem tem acesso está, em geral, em um estágio mais avançado do problema.
"A gente espera a pessoa adoecer muito gravemente para começar a oferecer esse serviço, quando precisávamos dar o cuidado enquanto ela ainda tem autonomia e consegue sair de casa", diz o presidente do CFP.
Mesmo quando o paciente é encaminhado, a fila para ser atendido costuma ser longa. No Rio, por exemplo, o tempo médio de espera para consulta com psicólogo é de três meses e meio, segundo dados deste ano do Sistema de Regulação da cidade.
Larissa Weber é psicóloga em uma clínica do Caps em Guaíba (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. Na unidade, a equipe discute sobre a possibilidade de atender quem não foi encaminhado por um médico da UBS e está em estágio menos grave.
Ela diz que o centro oferece atendimento de acordo com o caso, considerando fatores como a rede de apoio e as condições socioeconômicas do paciente.
"Há uma lacuna de pessoas que se beneficiariam de um atendimento psicológico, mas não conseguem ter acesso. O paciente até pergunta: 'Então tenho que piorar para ser atendido?'", afirma.
Segundo Larissa, a cidade passou a ter psicólogos em alguns ambulatórios para casos mais brandos, o que pode ampliar o acesso. "Depende do município ter esse entendimento de colocar o psicólogo como prioridade", diz.
Os Caps cuidam mais dos casos graves, quando a doença afeta a autonomia. Isso inclui, por exemplo, o paciente que não consegue levantar da cama por ter uma depressão severa. Quem sofre com abuso de álcool ou drogas também é atendido.
No centro, o paciente tem acesso a consultas individuais, participa de grupos terapêuticos e é acompanhado por outros profissionais de saúde, incluindo psiquiatras.
Apesar dos benefícios, os Caps ainda são mal distribuídos pelo país, segundo Caroline Ballan, pesquisadora de políticas públicas de saúde mental no Instituto de Estudos Avançados da USP.
A regra é que, em cidades com 20 mil habitantes, deve haver pelo menos um centro de atendimento. Mas, na prática, muitos municípios carecem dessas estruturas.
O quadro se reflete na distribuição dos centros por estado. A média de Caps por 100 mil habitantes em São Paulo (0,99), no Distrito Federal (0,42) e no Rio de Janeiro (0,88) é menor do que a nacional (1,33), segundo dados de 2022 do Ministério da Saúde.
"Estamos muito longe do número ideal, então não temos cobertura. Isso mostra a precariedade do atendimento quando chega na ponta", afirma Ballan.
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PODE SER SOLUÇÃO
Em geral, profissionais da UBS são os primeiros a atender pacientes com transtornos. Por isso, os especialistas defendem que uma capacitação sobre saúde mental pode melhorar o acolhimento.
Segundo Mariana Rae, do Instituto Cactus, os agentes comunitários, por exemplo, podem exercer o papel de escuta e facilitar o encaminhamento para os profissionais especializados.
Ela cita o caso do Banco da Amizade, um projeto do Zimbábue que reúne pessoas de comunidades locais para atender pacientes com algum sofrimento mental. Rae diz que a taxa de sucesso é alta, com melhora do quadro de psicopatologias.
"Mas não é uma forma de dizer que a gente não necessita de um especialista. Pelo contrário: ao fazer isso, dedicamos esse profissional para aqueles casos que realmente precisam."
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o atendimento em saúde mental tem caráter multidisciplinar. Segundo a pasta, a atenção primária realizou 10,9 milhões de atendimentos em saúde mental no primeiro semestre, e 28 Caps foram habilitados. O ministério diz que, embora financie programas, estados e municípios estabelecem suas prioridades.
CONHEÇA LOCAIS COM MENORES TAXAS DE PSICÓLOGOS E DE CAPS
Cidades com menores cifras de psicólogos por mil habitantes se concentram no Norte e no Nordeste; mais da metade está no Pará
Portel (PA): 0,014
Acará (PA): 0,015
Muaná (PA): 0,016
Monte Alegre (PA): 0,016
Tutóia (MA): 0,018
São Bento do Una (PE): 0,020
Brejo da Madre de Deus (PE): 0,020
São Mateus do Sul (PR): 0,022
Pacajá (PA): 0,022
Nossa Senhora da Glória (PA): 0,024
Caps têm menor concentração em estados do Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país; Nordeste lidera a lista com maior número de centros
Distrito Federal: 0,42
Amapá: 0,57
Amazonas: 0,59
Espírito Santo: 0,8
Acre: 0,88
Rio de Janeiro: 0,97
São Paulo: 0,99
Pará: 1,07
Goiás: 1,12
Mato Grosso do Sul: 1,13
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- Bahia Notícias
- 16 Set 2023
- 14:48h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Ministério Público do Estado da Bahia moveu, nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região centro-sul do estado, e realize a mudança para as novas instalações imediatamente.
O promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana, ressaltou que, durante as inspeções do MP no órgão, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.
A promotoria declarou que “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados.
Na ação do MP consta ainda que de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2023
- 12:46h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (15), a previsão de oferta de cerca de 60 mil vagas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda este ano. As informações são da Agência Brasil.
São vagas remanescentes, ou seja, aquelas cujos financiamentos não foram contratados no processo de seleção regular. Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). ?
A convocação para ocupação de vagas remanescentes do Fies foi interrompida em 2021, e agora foi retomada. Segundo o MEC, os prazos de inscrição e todos os critérios exigidos para participar do processo seletivo serão divulgados até outubro, por meio de edital.
Nas edições anteriores, a ocupação de vagas remanescentes se dava por ordem do registro da inscrição no sistema. Agora, os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do exame a partir de 2010.
Outra mudança para o preenchimento de vagas, de acordo com a pasta, é que todas as mantenedoras de instituições de ensino superior privadas poderão participar do próximo processo seletivo, independentemente de ter participado de edições do Fies já realizadas este ano, o que não era permitido nas seleções passadas.
Os prazos e critérios para participação das instituições de ensino serão também definidos em edital previsto para ser publicado até o final de setembro.
A retomada do processo seletivo havia sido antecipada pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Segundo Fonseca, os financiamentos serão para estudantes que estão matriculados em cursos de ensino superior em instituições privadas.
A retomada no preenchimento de vagas remanescentes é resultado das discussões que ocorrem no MEC para a reconstrução do Fies. A intenção é retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
O Fies foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.
Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2023
- 10:37h
Foto: Lula Marques / Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.
A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto, no entanto, já ganhou o apoio de 30 parlamentares, entre eles, o senador baiano Otto Alencar (PSD).
A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Constituição, estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Na justificativa, Pacheco ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da prevenção e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros.
O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a prática de “tráfico de drogas”, com pena agravada, bem como a de “porte para consumo pessoal”, com penas que não permitem o encarceramento.
“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda — e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território — somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, afirma Rodrigo Pacheco.
Essa compreensão, de acordo com o presidente do Senado, vem sendo desafiada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que um cidadão busca sua absolvição, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há quatro votos favoráveis ao pedido.
“Esta Proposta de Emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário, na esteira dos dispositivos anteriormente elencados, ao prever um mandado de criminalização constitucional para as condutas de portar ou possuir entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa medida, uma vez promulgada, daria respaldo à validade do art. 28 da Lei nº 11.343, de 2006”, detalha Pacheco.
- Por Folhapress
- 16 Set 2023
- 08:01h
Foto: Danilo Verpa / Folhapress
Companhias aéreas não podem negar o embarque de clientes da 123milhas que já emitiram bilhetes comprados junto à agência virtual, afirma a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Uma resolução da agência (nº 400 de 2016) obriga a aérea a garantir a viagem de passageiros que compraram e emitiram a passagem. "Havendo emissão do bilhete aéreo, existe um contrato de transporte celebrado entre empresa e passageiro e a empresa tem obrigação de cumpri-lo", diz o comunicado da Anac enviado à reportagem nesta sexta-feira (15).
Segundo o informe, a agência recebeu relatos de problemas de passageiros que compraram seus voos com intermediação da 123milhas. Quem teve o bilhete emitido e não conseguiu embarcar em algum voo pode representar uma reclamação oficial no site da agência reguladora.
A Anac diz ainda que questionou as aéreas sobre o suposto descumprimento do contrato de transporte. As empresas têm dez dias para responder.
Em caso de violação das garantias determinadas pela resolução, o passageiro, além de receber reembolso ou realocação, deve ser compensado em cerca de R$ 1.600, para voos nacionais, e R$ 3.200, para internacionais. A empresa ainda pode recebe auto de infração da agência.
Em 18 de agosto, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas sem data definida da linha Promo123, que oferecia valores abaixo dos praticados no mercado. A empresa afirmou, então, que clientes que já receberam passagem, eticket ou localizador estavam com as viagens garantidas.
Na ocasião, a interrupção nas emissões de bilhetes afetava até clientes que já estavam com a viagem paga. Entre os 719.440 credores da 123milhas, estão centenas de milhares de consumidores.
Como a empresa entrou em recuperação judicial, quem comprou pacotes de outras linhas que não a Promo123 também passou a ficar sob risco de calote.
O consumidor que adquiriu pacote, passagem ou outro serviço até 29 de agosto não tem previsão de quando será ressarcido.
Nessa situação, o bilhete, eticket ou localizador serve como garantia do voo.
Em uma recuperação judicial, a prioridade de pagamentos dos credores depende do plano proposto pela empresa, que ainda precisa ser aprovado. Na recuperação judicial, diferentemente da falência, a ordem não é rígida, mas negociável.
Na falência, recebem primeiro os credores trabalhistas, depois os tributários e, em seguida, os quirografários, que não têm a garantia real de recebimento. Essa é a categoria com mais afetados pela crise da agência de turismo online, somando aproximadamente R$ 2,2 bilhões a receber.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2023
- 17:12h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que concede por até seis meses o pagamento de auxílo-aluguel para vítimas de violência doméstica no Brasil.
O PL, aprovado por deputados na Câmara em agosto deste ano, acrescenta o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
A matéria que saiu do Congresso considera que a assistência financeira será de acordo com a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, porém não exemplificou valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o governo federal, a proposta teve parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
- g1 Santos
- 15 Set 2023
- 15:11h
Foto: Arquivo Pessoal
Um menino, de cinco anos, teve a perna direita condenada à amputação em Guarujá, no litoral de São Paulo, após um inchaço ter comprimido as veias e artérias do membro. Ele foi transferido para um hospital na capital paulista, onde passou por cirurgia e, de acordo com os médicos, recuperou a circulação sanguínea. Porém, o mesmo não aconteceu no pé, que corre risco. O menino está há mais de 40 dias internado em estado grave e a conta já ultrapassou os R$ 2 milhões no hospital.
O motorista Kened dos Santos, de 28 anos, contou ao g1 que o filho pisou de mal jeito no chão após pular do sofá para o colo de um primo no dia 27 de julho. Segundo o pai, o menino começou a se queixar de dor na perna direita. Yuri foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente de Carvalho, em Guarujá, onde passou por exame de raios-X e nenhuma fratura foi constatada.
Com dores, o menino foi medicado, liberado e encaminhado para uma consulta com um ortopedista do Hospital Santo Amaro (HSA) no dia seguinte. No relatório médico, obtido pela reportagem, consta que a equipe do HSA "imobilizou o membro inferior direito somente por [queixa de] dor".
Já em casa, Kened contou ter percebido que a tala usada para imobilização estava apertada e causando um inchaço no filho. Porém, como o Yuri começou a reclamar de dores abdominais, o casal resolveu levá-lo a UPA da Enseada. Segundo a prefeitura, o pediatra decidiu transferí-lo para o HSA para realizar uma tomografia. O exame constatou que Yuri estava com os pulmões comprometidos.
Durante a internação no HSA, os médicos tiraram a tala. Os pais tocaram na perna, sentiram que ela estava gelada e informaram à equipe, que iniciou um tratamento com anticoagulante. No entanto, a região passou a ficar muito quente e vermelha. A medicação foi interrompida e a temperatura caiu novamente.
Kened contou que estava com o filho no leito quando uma pediatra entrou no local, tocou na perna do menino e, sem o notar, disse a outro pediatra: "Nossa, que perna gelada. Nós temos que amputar". O pai contou ao g1 que a frase o motivou a transferir Yuri para um hospital da capital paulista.
O g1 entrou em contato com o HSA e a instituição não respondeu os questionamentos sobre a tala e a conduta da pediatra. Mas, disse, por nota, que seguiu o protocolo de atendimento e o paciente permaneceu sob cuidados das equipes clínica, ortopédica e pediátrica durante quatro dias.
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Policial morto foi identificado como Lucas Monteiro Caribe — Foto: Arquivo Pessoal
O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, falou ao blog sobre a morte do policial federal Lucas Monteiro Caribe. Ele mais quatro homens morreram em um confronto durante uma operação na manhã desta sexta-feira (15), em Salvador (BA).
"É muito triste recebermos a notícia que perdemos mais um policial quando atuava na luta contra o crime organizado. Os policiais federais sabem que correm riscos diários e que são inerentes à sua profissão", disse Leiro.
"A nossa missão é combater a criminalidade organizada, lutar contra a corrupção, enfrentar a violência, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. E esse risco pode estar presente até mesmo na entrega de uma simples intimação ou em operações contra facções criminosas. Para nós, todo dia é dia de risco", continuou.
A associação também cobrou punições aos envolvidos e lamentou o ocorrido. Em nota, a ADPF afirmou que recebeu a notícia com tristeza, repudiou os ataques e cobrou respostas rápidas
- Bahia Notícias
- 15 Set 2023
- 10:08h
Foto: Divulgação
A Polícia Federal da Bahia está entre as corporações com menor número de processos administrativos abertos. Desde 2013, não computando o ano de 2023, foram instaurados 28 processos, com 17 sendo concluídos pelo órgãos de apuração da PF no estado.
Em todo o país, no período, a Polícia Federal instaurou mais de 1,5 mil Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em desfavor de servidores. Os dados são da Corregedoria da corporação, obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.
Em 19º entre as unidades federativas, a Bahia teve o maior número de instaurações em 2021, com 6. No Nordeste, a Bahia figura em 6º lugar. Apesar dos números administrativos, nenhuma sindicância acusatória foi aberta na Bahia. Desde 2013, foram apenas duas penalidades aplicadas: uma em 2014 e outra em 2016, sem expulsões. Ambas as penas foram de suspensão aos envolvidos nos casos.
Um dos casos foi por "dirigir-se ou referir-se a superior hierárquico de modo desrespeitoso" e outro por "deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulanentos" além de "deixar de concluir, nos prazos legais, sem motivo justo, inquéritos policiais ou disciplinares, ou, quanto a estes últimos, como membro da respectiva comissão, negligenciar no cumprimento das obrigações que lhe são inerentes".
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Foto: Reuters para BBC
Pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta sexta-feira (15) indica que a polarização entre apoiadores de Lula e Jair Bolsonaro permanece no eleitorado quase um ano após a eleição presidencial.
Dos brasileiros entrevistados, 29% se dizem petista convicto, enquanto 25% responderam que é bolsonarista raiz. O resultado é o mesmo de da terceira pesquisa feita com o tema, em julho deste ano.
Veja resultado da pesquisa:
- 29%: petista
- 25%: bolsonarista
- 21%: neutro
- 11%: mais próximo do petismo
- 7%: mais próximo do bolsonarismo
- 5% nenhum
- 1%: não sabem
- Folhapress
- 14 Set 2023
- 20:07h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quinta-feira (14) o Programa Combustível do Futuro, que inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar uma série de novas propostas na área de combustíveis.
O texto consolida diversas políticas públicas para combustíveis e mobilidades de transporte com baixo carbono. Participam da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre outros.
A meta do governo Lula é aperfeiçoar os arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética do Brasil, garantir as bases para a uma reindustrialização verde, atrair investidores e o posicionar o país entre os principais produtores globais de energias de baixo carbono, como alternativa às fontes fósseis.
Lula relembrou que os países ricos prometem, desde 2009, US$ 100 bilhões anuais para o financiamento climático de países em desenvolvimento, e que o Brasil se organiza para avançar mesmo sem receber esse dinheiro.
O presidente também afirmou, ao discursar, que o Brasil pode se transformar em uma potencia na produção de combustíveis renováveis "tão o mais importante que o Oriente Médio é ao petróleo".
"O que estamos tentando fazer agora é dizer para nossos trabalhadores, empresários, que temos nova chance e eu, como presidente da República, não vou perder essa chance. O Brasil vai se transformar numa coisa muito importante ao planeta terra", disse Lula.
O ministro de Minas e Energia afirmou que o programa permite ao Brasil "trilhar a liderança de energias limpas e renováveis do mundo". Silveira ainda se dirigiu à ministra Marina Silva ao afirmar que o plano é garantir desenvolvimento social e proteção ao meio ambiente.
Estão incluídos no PL do Combustível do Futuro:
Alternativas para integração entre produção de combustíveis e o seu uso nos veículos
O texto propõe a integração entre a RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
Segundo o governo, será adotado um processo de avaliação do ciclo de vida completo do combustível, do poço à roda, para monitorar as emissões dos diversos produtos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico.
Incentivo Diesel Verde produzido a partir de óleos vegetais
O PL cria também estabelece o PNDV (Programa Nacional do Diesel Verde) como alternativa para reduzir a importação de diesel derivado de petróleo e a ampliar a incorporação gradativa do diesel verde à matriz do Brasil.
Segundo o MME, a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil será definida após o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização.
Além disso, o CNPE também vai monitorar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Aumento da mistura de etanol à gasolina
O governo lança também o Programa "E30", com a meta de aumentar o teor de etanol na gasolina. Inicialmente, no entanto, o texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. Segundo o MME, a medida contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Medidas busca ainda, destaca a pasta, promover eficiência, como aumento da octanagem da gasolina C, saindo de 93 para 94. A meta é atingir a octanagem 95 para permitir o desenvolvimento de motores que aproveitem melhor o combustível.
Redução de até 10% das emissões de gases de efeito estufa do setor aéreo
O governo Lula também vai instituir o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na siga em inglês para Sustainable Aviation Fuels)
A meta é reduzir as emissões de dióxido de carbono gradativamente, de 1% a partir de 2027 até 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Regulamentação dos combustíveis sintéticos
A proposta do governo prevê ainda o marco regulatório dos combustíveis sintéticos, mais conhecidos como e-Fuel. A medida estabelece que a regulação será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
O e-Fuel pode ser utilizado no lugar de combustível fóssil tradicional sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono
Outra medida prevista no PL é a criação de marco regulatório das atividades que buscam a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
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- Bahia Notícias
- 14 Set 2023
- 18:05h
Foto: Divulgação / Nasa
Segundo um comunicado emitido nesta última segunda-feira (11), a Nasa pode ter encontrado sinais de vida em um planeta a 120 anos-luz. O Telescópio Espacial James Webb descobriu uma molécula denominada sulfeto de dimetila (DMS) que, na Terra, só é produzida por organismos vivos.
Mesmo com a descoberta, ainda serão necessárias análises de mais dados para confirmar a possibilidade.O telescópio da agência espacial detectou hidrogênio, dióxido de carbono e metano na atmosfera do planeta, denominado K2-18 b, o que sugere a presença de água.
Mesmo o K2-18 b estando na zona habitável, onde as condições são adequadas para a existência de água líquida, ainda não comprova que possa abrigar vida, segundo a Nasa. O oceano deste planeta pode ser quente demais, por exemplo.
Após a descoberta, os pesquisadores da Nasa estudam acompanhar os dados e encontrar mais evidências de atividade biológica no planeta, que é oito vezes maior do que a Terra.
- TV Globo
- 14 Set 2023
- 16:11h
Foto: STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:
Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).
- g1 BA e TV Sudoeste
- 14 Set 2023
- 14:11h
Foto: Reprodução/TV Bahia
Uma vaca foi resgatada por uma equipe do Corpo de Bombeiros após cair em um buraco de cerca de sete metros de profundidade na zona rural do município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na tarde de quarta-feira (13).
Informações iniciais indicam que o animal estava com filhotes na barriga. A vaca foi encontrada por moradores que tentaram ajudar, mas ao perceberem a profundidade do buraco, acionaram o Corpo de Bombeiros.
No vídeo que circula nas redes sociais, é possível identificar a técnica de resgate de alagamento utilizada pelos agentes. Após o trabalho dos bombeiros, o animal saiu andando normalmente.