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- Bahia Notícias
- 25 Set 2023
- 15:59h
Foto:Reprodução/GloboNews
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), adiantou ao blog de Andreia Sadi, do G1, nesta segunda-feira (25), que o governo Lula (PT) deve criar uma política conjunta entre as Forças Armadas e a Polícia Federal para combater a presença de fuzis e outras armas pesadas no Brasil.
A declaração de Costa, que governou a Bahia de 2015 a 2022, ocorre num momento em que o Estado vive uma onda de violência que resultou na apreensão de 48 fuzis neste mês de setembro, mais que o dobro do registrado em todo o ano de 2022. Mais de 40 pessoas morreram em confrontos, incluindo o policial federal Lucas Caribé.
"Eu conversei com [Flávio] Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e queremos uma política conjunta da PF e das Forças Armadas para conter fuzis no Brasil e de armas pesadas também. É preciso padronizar os números de crimes para comparação, é isso que defendo, mas claro que os números são uma tragédia em todo Brasil. E piorou muito no governo Bolsonaro, quando teve o liberou geral de armas pesadas, como fuzis", afirmou.
Durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, o número de brasileiros com autorização para ter arma aumentou 7 vezes: de 117.467, em 2018, para 813.188, em 2022. O Fantástico revelou que o acesso facilitado para CACs – sigla para caçadores, atiradores e colecionadores – armou traficantes e deu porte ilegal a membros de clube de tiro.
O governo Lula determinou o recadastramento de armas para os CACs no início do ano e revogou decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso da população a armas e munições. Com a nova regra, armas longas, como fuzis, voltaram a ser de uso restrito de forças de segurança.
- Bahia Notícias
- 25 Set 2023
- 12:17h
Reprodução / Redes Sociais
A supermodelo Gisele Bündchen desabafou sobre o fim do seu relacionamento com o ex-atleta, Tom Brady, durante entrevista ao programa norte-americano “Sunday Morning” da emissora CBS. Durante a entrevista que vai ao ar neste domingo (24), a gaúcha afirma que está mais concentrada em si mesma e está em um “lugar diferente” após o divórcio: “Acho que antes eu sobrevivia mais e agora estou vivendo, o que é diferente.”
Gisele se emocionou ao falar sobre o fim do casamento de 13 anos, mas afirma que não se arrepende. "Se você me perguntasse: 'você mudaria algo na sua vida?'. Eu não mudaria absolutamente nada. [Me divorciar] não foi o que sonhei, o que eu esperava. Meus pais estão casados ??há 50 anos e eu realmente queria que isso tivesse acontecido comigo. Mas eu acho que você tem que aceitar. Às vezes, você cresce junto, às vezes, você se distancia", relatou ao apresentador Lee Cowan.
A brasileira falou também sobre o auge da sua carreira como modelo e as dificuldades envolvendo a saúde física e mental durante o período. "Todo mundo que me olhava de fora, pensava que eu tinha tudo. Mas eu estava vivendo essa vida que estava me matando. Bebendo frappuccinos mocha no café da manhã com três cigarros, (e) bebendo uma garrafa de vinho à noite para me acalmar de todo o café que estava tomando. Não estava dormindo, só viajando e trabalhando. Como se, basicamente, eu tivesse queimado minhas glândulas supra-renais e meu sistema nervoso não aguentasse mais", diz ela.
Gisele, que foi durante anos a modelo mais bem paga do mundo, narrou ainda algumas situações extremas que passou por conta de ataques de pânico e ansiedade durante a carreira. "Eu estava em túneis. Eu não conseguia respirar. E então comecei a entrar em estúdios e me sentir sufocada. Eu morava no 9º andar e tive que subir as escadas porque tinha medo de ficar presa no elevador e hiperventilar”, lembra.
Segundo a modelo, pensamentos suicidas também se fizeram presentes entre as passarelas: "Sabe quando você não consegue respirar mesmo com as janelas abertas? Você fica tipo, eu não quero viver assim, entende o que quero dizer?"
- Por Folhapress
- 25 Set 2023
- 10:15h
Reprodução / Redes Sociais
O técnico Jorge Sampaoli perdeu a Copa do Brasil com o Flamengo e vive nova frustração, após trabalhos sem sucesso no Santos e no Atlético-MG.
ISOLAMENTO
O Flamengo de Sampaoli tem 39 partidas, 20 vitórias, 11 empates e oito derrotas. Depois da derrota no jogo de ida, a equipe não conseguiu reverter o resultado para sair com a primeira taça da temporada: empatou com o São Paulo por 1 a 1.
Sob o comando de Sampaoli, o Flamengo já tinha sido eliminado da Libertadores de forma problemática, ao levar a virada no confronto com o Olimpia, fora de casa.
Na avaliação do treinador, o ambiente pesado se dá pela crise que já existia antes da chegada dele e também pela alta pressão pelos anos anteriores terem sido vitoriosos. O argentino disse várias vezes que não conseguiu deixar o time como gostaria.
Isolado no dia a dia do Ninho do Urubu, o treinador deve ter a saída decretada em breve. No entanto, deixa o clube com um importante título pessoalmente e também para o seguimento do Flamengo visando 2024.
A promessa da diretoria a ele era de permanência somente até o segundo jogo da final. Ele era protegido apenas pelo presidente Rodolfo Landim, que ia contra o restante do comando do futebol.
OS OUTROS TRABALHOS
O argentino está no terceiro trabalho no país. Ele já havia treinado o Santos, em 2019, e o Atlético-MG, em 2020. Os trabalhos geraram apenas uma conquista estadual em Minas Gerais.
No Peixe, Sampaoli durou 63 jogos. Foram 35 vitórias, 13 empates e 15 derrotas. Na época, o próprio treinador pediu demissão e entregou o caso aos departamentos jurídico e de RH. A saída naquele momento era considerada iminente.
A relação desgastada com o presidente José Carlos Peres e os problemas com a montagem do elenco para a temporada seguinte pesaram. O Santos não poderia fazer grandes investimentos.
No Atlético-MG, Sampaoli ficou por 39 jogos. Foram 22 vitórias, oito empates e nove derrotas. Lá, venceu o Campeonato Mineiro 2020, ao derrotar a equipe do Tombense na decisão.
Ele chegou a brigar pela liderança do Brasileirão, mas teve muitos tropeços na reta final, saindo apenas com a vaga na Libertadores de 2021. Depois, recebeu convite para trabalhar na França, dirigindo o Olympique. Com desgaste interno, decidiu sair.
Foto: Divulgação
Um incêndio ocasionado por um curto circuito em um poste na noite do dia 24/09/2023 causou a interrupção de diversas fibras ópticas, afetando o fornecimento de Internet em varias regiões da cidade de Brumado.
Equipes estão no local desde o ocorrido trabalhando para normalização de toda a rede.
Agradecemos a compreensão de todos e pedimos desculpa pelo transtorno.
Maiores informações entre em contato com nosso atendimento:
77 3441-1054 fixo
77 9.9963-1664 whatsapp
@maxxnetbrumado Instagram
Foto: Divulgação
- Bahia Notícias
- 25 Set 2023
- 08:12h
Foto: Reprodução
O deputado estadual Laerte do Vando (PSC) declarou publicamente o arrependimento por não ter apoiado o então candidato, e agora governador, Jerônimo Rodrigues (PT) no pleito do ano passado. No último sábado (23), durante agenda no município de Quijingue, no interior baiano, o parlamentar, que esteve com ACM Neto nas eleições de 2022, discursou ao lado de Jerônimo e não economizou elogios ao gestor estadual.
"Vocês sabem que eu não pude acompanhar ele na eleição de 2022. E vou dizer: se arrependimento matasse, eu estaria morto, porque é uma pena que eu não pude, não tive a oportunidade de conhecer a fundo esse homem que tem um coração enorme, e que isso está se retratando agora", disse Laerte do Vando durante o evento.
O parlamentar continuou a fala elogiando o fato de o governador ter ido a diversos municípios e entregue obras independente de qual tenha sido o apoio durante a eleição. "Ganhou a eleição, permanece visitando os seus municípios, todos os municípios da Bahia, independente se votaram ou não com ele. Hoje ele é governador de todos e é assim que se faz política", completou.
Antes de finalizar, Laerte do Vando garantiu que seguirá na base de apoio ao governo. "Conte com esse seu amigo deputado, tenha certeza disso. Eu estou lá na Assembleia Legislativa, um soldado que está ao seu lado para lhe defender sobre todas as questões, tenha certeza disso".
- Bahia Notícias
- 24 Set 2023
- 16:48h
Foto: Vitor Silva / CBF
O técnico da Seleção Brasileira, Fernando Diniz, convocou, neste sábado (23), os jogadores para a disputa das duas próximas rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. E a grande novidade foi o meio-campista Gerson, do Flamengo.
O zagueiro baiano Bremer, da Juventus (ITA), também está na lista dos 23 atletas convocados por Fernando Diniz. Neymar, Vinicius Júnior e Gabriel Jesus são outros jogadores chamados pelo comandante do time canarinho.
No dia 12 de outubro, a Seleção enfrenta a Venezuela, na Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), às 21h30, pela terceira rodada das Eliminatórias. Já o outro confronto será contra o Uruguai, no Estádio Centenário, em Montevidéu (URU), no dia 17 do mesmo mês, às 21h.
Com seis pontos, a Seleção Brasileira ocupa a liderança nas Eliminatórias da Copa.
CONFIRA A LISTA
Goleiros:
Alisson - Liverpool (ING)
Ederson- Manchester City (ING)
Lucas Perri - Botafogo
Laterais:
Renan Lodi - Olympique (FRA)
Caio Henrique - Monaco (FRA)
Danilo - Juventus (ITA)
Vanderson - Monaco (FRA)
Zagueiros:
Bremer - Juventus (ITA)
Gabriel Magalhães - Arsenal (ING)
Marquinhos - PSG (FRA)
Nino - Fluminense
Meio-campistas:
André - Fluminense
Bruno Guimarães - Newcastle (ING)
Casemiro - Manchester United (ING)
Gerson - Flamengo
Raphael Veiga - Palmeiras
Atacantes:
Gabriel Jesus - Arsenal (ING)
Vinicius Junior - Real Madrid (ESP)
Richarlison - Tottenham (ING)
Rodrygo - Real Madrid (ESP)
Neymar - Al-Hilal (Arábia Saudita)
Matheus Cunha - Wolverhampton (ING)
Raphinha - Barcelona (ESP).
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- Por Thiago Resende | Folhapress
- 24 Set 2023
- 14:46h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um pedido para que a AGU (Advocacia-Geral da União) abra uma investigação contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), por ter questionado e pedido o fim da Justiça Eleitoral.
Ela chamou de "absurdo" o fato de o Brasil ter um braço do Judiciário específico para esse tema, mas recuou um dia depois, diante de forte reação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na quarta-feira (20), Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia ao afirmar que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia.
Segundo ela, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos".
A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos --"não tem como pagar, nós não temos dinheiro"-- e que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, situação que classificou como "um absurdo".
"Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo. Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo.
A petista questionou também o gasto com a manutenção da Justiça Eleitoral, afirmando que ela custa três vezes o valor direcionado às campanhas. "Tem alguma coisa errada nisso", completou.
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE, Moraes divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como "errôneas e falsas" e disse que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".
Também em nota, a Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) reagiu a Gleisi e disse a "criação da Justiça Eleitoral atendeu e atende a demandas próprias da democracia brasileira".
"O aperfeiçoamento institucional é importante e deve ser objeto de debate amplo do Parlamento e da sociedade. Esse debate, porém, deve resistir ao apelo fácil da apresentação de custos globais de manutenção da Justiça Eleitoral."
Gleisi então recuou nesta sexta (22) e afirmou que não pediu o fim da Justiça Eleitoral em discurso.
"Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral", afirmou Gleisi.
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- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 24 Set 2023
- 11:40h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A renda média dos trabalhadores 10% mais pobres no Brasil não era suficiente para comprar meia cesta básica em uma cidade como São Paulo em 2022. É o número mais baixo na série histórica, com dados a partir de 2012.
Enquanto isso, o rendimento do trabalho dos 10% mais ricos permitia adquirir quase 14 cestas, em média.
Considerando a renda média de todos os trabalhadores (R$ 2.659), essa relação foi de 3,49 cestas em 2022. Trata-se de outra mínima da série iniciada em 2012. A máxima foi de 5,15 em 2014.
As conclusões são de um levantamento elaborado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
"A primeira mensagem dos resultados é sobre aquilo que a gente conhece: o Brasil é um país pobre e muito desigual, um dos mais desiguais do mundo", afirma Imaizumi.
O levantamento usa estatísticas do IBGE sobre a renda média obtida pelos brasileiros com o trabalho ao longo do ano passado. O indicador desconsidera o rendimento recebido a partir de outras fontes, como os benefícios sociais, que têm impacto entre as camadas mais pobres da população.
Os dados de renda nacionais são cruzados no levantamento com o preço da cesta básica pesquisada pelo Dieese a cada mês na cidade de São Paulo. Em uma média de 2022, o custo de compra desses alimentos ficou em R$ 762 na capital paulista.
Entre os 10% mais pobres, a renda média do trabalho foi de R$ 365 no ano passado. Assim, poderia comprar o equivalente a apenas 0,48 cesta básica em São Paulo. É a primeira vez que essa relação fica um pouco abaixo de 0,5 na série histórica, com dados a partir de 2012.
No caso dos 10% mais ricos, o rendimento médio do trabalho foi de R$ 10.497 no Brasil em 2022. O valor seria suficiente para adquirir 13,77 cestas básicas à época em São Paulo. Também é o menor resultado da série.
Conforme o levantamento, o máximo que os 10% mais pobres conseguiram comprar com a renda do trabalho foi o equivalente a 0,7 cesta básica. Isso ocorreu em 2014. Entre os 10% mais ricos, o recorde foi de 21,16 cestas básicas, também em 2014.
Imaizumi avalia que, nos últimos anos, os alimentos subiram de preço devido a uma combinação de fatores. A lista incluiu o desarranjo das cadeias produtivas na pandemia, o impacto da Guerra da Ucrânia sobre as cotações de commodities agrícolas e os problemas climáticos no Brasil.
Com a escalada dos preços, o poder de consumo dos trabalhadores encolheu. "Tudo isso contribuiu para um poder de compra menor. Obviamente, o cenário é muito mais delicado para os mais pobres", diz o economista.
Outras comparações do levantamento também ilustram as diferenças no poder de consumo dos trabalhadores.
Em 2022, a renda do trabalho dos 5% mais pobres (R$ 227) comprava somente 0,3 cesta básica. Já o rendimento da parcela 1% mais rica (R$ 29.198) conseguia adquirir 38,31 cestas.
CENÁRIO PARA 2023
Segundo Imaizumi, o quadro é mais positivo para os consumidores em 2023. Em parte, isso ocorre porque os preços dos alimentos dão sinais de alívio em um cenário de oferta maior de produtos. Neste ano, o Brasil vive os reflexos do aumento da safra agrícola, cujas projeções indicam recorde.
Os preços da alimentação no domicílio acumularam queda (deflação) de 0,62% em 12 meses até agosto, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE. Como mostrou a Folha de S. Paulo, é a primeira vez que esse segmento mostra redução no acumulado desde maio de 2018.
"A notícia positiva para 2023 é que a gente está observando queda no nível de preços, mas nada comparado ao que tínhamos antes da pandemia", pondera Imaizumi.
"Em 2023, a gente tem aumento real do salário mínimo, uma certa recomposição do mercado de trabalho, manutenção de benefícios sociais [...]. Tudo isso tem contribuído para um cenário um pouco mais positivo", acrescenta.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a inflação das famílias mais pobres acumulou alta de 3,7% em 12 meses até agosto. O avanço dos preços foi menor do que o verificado entre as mais ricas (5,89%).
Os cálculos do Ipea levam em consideração os dados do IPCA e as diferenças na composição das cestas de consumo em cada faixa de renda.
Em termos proporcionais, os alimentos absorvem uma fatia maior do orçamento dos mais pobres. O alívio dos preços da comida em 2023 é apontado como um dos motivos para a alta menor da inflação para essa camada da população.
A Reforma Tributária em discussão no país prevê a criação de uma cesta básica nacional. Atualmente, a relação de produtos varia de acordo com o tratamento tributário concedido em cada estado.
Em seu levantamento, o Dieese pesquisa 12 ou 13 alimentos básicos, dependendo da capital. A lista é baseada no decreto de 1938 que instituiu a ideia de cesta básica no Brasil.
Como a Folha de S. Paulo mostrou, a definição de uma lista nacional de produtos é vista por especialistas como um desafio na reforma. Isso porque diferentes setores podem pressionar em busca do tratamento tributário especial para suas mercadorias. Além disso, há diferenças regionais na dieta dos brasileiros.
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- Bahia Notícias
- 24 Set 2023
- 09:36h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã de sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Agência Brasil.
Moreira havia sido detido em janeiro por envolvimento nos atos golpistas, mas foi solto em maio. No entanto, ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo, que incluíam a proibição de uso de redes sociais. Nas últimas semanas, Moreira postou diversos vídeos no Instagram e no TikTok atacando o STF, mesmo estando ciente da proibição.
Em uma das publicações, Moreira convoca manifestantes para, no dia 12 de outubro, irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Espírito Santo confirmou a prisão de Marcos Soares Moreira pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (23), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos Moreira estava entre os primeiros denunciados e julgados pelos atos antidemocráticos, sendo um dos primeiros cem condenados. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Moreira.
- Bahia Notícias
- 24 Set 2023
- 08:01h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou dois meses para cumprir um decreto de março que prevê pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança na gestão federal. Apesar de a meta ter sido alcançada rapidamente, o percentual cresceu pouco mais de 1% e o governo ainda se debruça sobre dados recém-coletados para buscar metas mais ousadas de diversidade racial.
Os números, obtidos pela coluna de Guilherme do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, foram enviados pelo Ministério da Gestão por meio da Lei de Acesso à Informação e confirmados junto ao Ministério da Igualdade Racial.
Em março, Lula assinou o decreto que criou uma reserva de 30% de vagas para negros na administração federal. O texto estabeleceu que essa marca deve ser alcançada até o final de 2025, seja o cargo de confiança exercido por pessoas com carreira dentro ou fora do serviço público. Além disso, a taxa precisa ser batida em dois tipos de cargos de confiança: os chamados postos de “média liderança” e também os de “alta liderança”, onde a remuneração chega a R$ 19 mil.
Naquele mês, o percentual de negros — a soma de pretos e pardos, seguindo a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — era de 29,21% nos cargos de alta liderança, e de 39,62% no de média liderança. Até então, a taxa de pessoas negras entre os cargos mais altos vinha subindo progressivamente. Em janeiro, era de 28,22%, e no ano passado ficou entre 25% a 27%.
O desafio, portanto, era incluir mais pessoas negras nas funções mais altas e com melhores salários. Em abril, o percentual chegou a 29,84%. Em maio, bateu os 30% previstos em decreto, e foi de 30,15%. Nos três meses seguintes, continuou em leve evolução: 30,59% em junho, 30,58% em julho e 30,71% em agosto. Esses números são as médias aferidas do governo como um todo. Logo, não é possível afirmar que a taxa é de 30% em todos os órgãos federais.
Em todas essas estatísticas, os funcionários pardos são muito mais numerosos do que os pretos. Nos cargos de “média liderança” neste ano, os pardos representaram por volta de 33% do total do governo federal em cargos de confiança. Já os pretos ficaram entre 5% e 6%. Os que se declararam brancos são sempre maioria: se aproximam dos 70% nos cargos de “alta liderança”. Nos de média, ficam perto de 60%.
Foi só a partir de junho que o governo federal obrigou todos os funcionários públicos — inclusive pessoas em cargos de confiança — a completarem o campo “raça/cor” na atualização cadastral. Desde então, se esse campo não é preenchido, o formulário não passa à próxima página. Na época, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, admitiu que o governo tinha dificuldade em saber o perfil racial de seus servidores.
A demora chama a atenção em um país que instituiu cotas nas universidades há onze anos, e cotas em concursos públicos há nove. Sem informações detalhadas dos servidores públicos, a gestão federal não tem dados para basear políticas públicas focadas nessas pessoas.
Procurado, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que elabora com o Ministério da Gestão uma portaria com metas específicas para órgãos do governo federal. Esse novo texto também deve trazer objetivos para que mulheres negras também aumentem a presença nesses cargos de confiança.
“Ainda há uma série de metas a serem alcançadas pelos diferentes órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Ministério da Igualdade Racial irá, junto com o Ministério da Gestão, acompanhar essas metas e auxiliar os órgãos no desenvolvimento de políticas necessárias para o seu cumprimento”, disse a pasta, ressaltando que essa nova regra só pode ser publicada depois da conclusão da atualização dos dados dos servidores públicos.
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- Por Folhapress
- 23 Set 2023
- 12:46h
Foto: Reprodução
O Ministério de Minas e Energia disse não haver necessidade de implementação do horário de verão no Brasil.
Em nota, a pasta informou que no momento está descartada a possibilidade. O horário de verão que costumava vigorar entre outubro e fevereiro em parte dos estados, foi extinto em abril de 2019, no primeiro ano de mandato do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo, os dados não apontam, até o momento, para nenhuma necessidade de implementação do Horário de Verão", diz a nota do MME.
No ano passado, logo após ser eleito, o presidente Lula utilizou as redes sociais para questionar a população sobre a volta do mecanismo. Ele abriu uma enquete e perguntou: "O que vocês acham da volta do horário de verão?"
O "sim" teve 66,2% dos votos na enquete do presidente, contra 33,8% de pessoas contrárias ao horário de verão e que votaram "não".
QUEM CRIOU O HORÁRIO DE VERÃO
O horário de verão foi instituído no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas, com o intuito de aproveitar o maior período de luz solar durante a época mais quente do ano.
A partir de 1967, deixou de ser adotado e foi retomado apenas na década de 1980, devido a problemas de produção de energia nas hidrelétricas. À época, não era padronizado e variava em duração e data todos os anos.
Foi regulamentado somente em 2008 durante o governo Lula, quando se tornou permanente. Mas mudanças nos hábitos do consumidor e avanço da tecnologia reduziram a relevância da economia de energia ao longo dos anos.
Não é invenção brasileira, sendo adotado por vários países e regiões do mundo. A ideia é do político e cientista norte-americano Benjamim Franklin, no ano de 1784, sendo primeiramente adotada somente no início do século 20, durante a Primeira Guerra Mundial, pela Alemanha, país que precisava economizar os gastos com carvão mineral em razão dos tempos difíceis do combate e dos gastos militares.
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- Por Folhapress
- 23 Set 2023
- 10:19h
Foto: Getty Images/iStockphoto
O número de inadimplentes no Brasil teve aumento em agosto de 2023, atingindo 66,80 milhões de brasileiros. A marca vinha em dois meses consecutivos de queda.
Quatro em cada dez brasileiros adultos estavam negativados em agosto deste ano, com 7,17% de crescimento do volume de consumidores com contas atrasadas em relação ao mesmo período de 2022, indica a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).
Em agosto de 2023, o número de dívidas em atraso no Brasil teve crescimento de 14,75% em relação ao mesmo período de 2022. Na passagem de julho para agosto, o número de dívidas apresentou alta de 2,19%.
O número de devedores com participação mais expressiva em agosto está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,74%), mostra o indicador. São 16,57 milhões de pessoas registradas em cadastro de devedores nesta faixa, ou seja, 48,59% dos brasileiros desse grupo etário estão negativados, com as mulheres representando 51,10% desse grupo e homens representando 48,90%.
Cada negativado deve, em média, R$ 4.108,89, com a maioria das dívidas sendo com os bancos, representando 63,16% do total. Na sequência, aparece Água e Luz (12,20%), o setor de Comércio com 11,33% e Outros, com 6,75% do total de dívidas.
Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores, representando 31,11%, tinham dívidas de valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,25% quando as dívidas são de até R$ 1.000.
"Apesar do pequeno aumento ocorrido em agosto, que se refere principalmente às dívidas vencidas de 1 a 3 anos, a tendência deve ser de queda dos inadimplentes nos próximos meses, uma vez que todo o cenário macroeconômico corrobora para essa direção. Os efeitos de variações da Selic levam entre três e seis meses para serem sentidos no mercado de crédito, o país já vive um momento de inflação mais baixa, melhora no mercado de trabalho, renda e confiança do consumidor", disse José César da Costa, presidente da CNDL.
- Bahia Notícias
- 23 Set 2023
- 08:04h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Ministério da Saúde indicou medidas e recomendações para a população se proteger dos riscos da onda de calor extrema que atinge alguns estados brasileiros durante esta semana. O aviso da pasta chegou após o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ter emitido um aviso meteorológico especial de nível laranja, que indica calor até essa sexta-feira (22).
A pasta reforçou a necessidade de aumentar a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais e fazer refeições leves e pouco condimentadas.
“No período de maior calor, tomar banho com água ligeiramente morna. Evitar mudanças bruscas de temperatura”, indicou.
O ministério recomendou que a população evite a entrada do calor em casa, fechando cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor, além de facilitar a circulação do ar.
Evitar a permanência de crianças, pessoas doentes, idosos ou animais em veículos expostos ao sol é outra recomendação da pasta.O órgão indicou também alertas de calor que estão acontecendo. Os principais sinais de alerta são transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarréia.
- Bahia Notícias
- 22 Set 2023
- 18:17h
Foto: Divulgação / PF
As três viaturas blindadas da Polícia Federal (PF) que foram enviadas à Bahia para reforçar o combate ao crime organizado chegaram em Salvador na manhã desta sexta-feira (22). Os veículos foram transportados em um navio da Marinha, que saiu do porto do Rio de Janeiro na segunda-feira (18) e desembarcou no porto da capital baiana por volta de 13h.
Eles chegam à capital baiana após a escalada de violência que gerou confrontos entre policiais e criminosos na última semana, em Valéria, deixando um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos. Nesta quinta-feira (21), um trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil (PC), Militar (PM) e Federal (PF) deixou mais cinco suspeitos de envolvimento nos crimes mortos, subindo o número para 14.
A operação para a retirada dos veículos de dentro da embarcação começou por volta das 13h10. Semelhante ao "Caveirão" utilizado em grandes operações no estado do Rio de Janeiro, o "Scorpio" tem capacidade para 11 ocupantes e foi fabricado nos Emirados Árabes Unidos.
Os blindados são resistentes a ataques com armas de fogo, inclusive de grosso calibre. Além disso, propiciam uma atuação mais rápida e eficiente em localidades que veículos tradicionais têm dificuldades de acesso. Não se sabe quando as viaturas entram em operação.
Os veículos foram transportados em um dos maiores navios da Marinha Brasileira, o aeródromo multi propósito. A viagem do Rio de Janeiro para a Bahia durou quatro dias e foi acompanhada por agentes da Polícia Federal, para garantir segurança das viaturas.
- Por Stefhanie Piovezan | Folhapress
- 22 Set 2023
- 16:48h
Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) virtualmente no Supremo, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso jogou a ação para o plenário físico da corte, em data ainda não definida.
Rosa pautou a ação —da qual é relatora— no sistema eletrônico para conseguir apresentar o seu voto antes de deixar a corte. Em 2 de outubro, ela completa 75 anos, limite de idade para a aposentadoria de ministros do STF.
Barroso é o próximo presidente do STF e, nessa função, caberá a ele pautar o processo no plenário físico.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.
Em seu voto, Rosa argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera "a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)".
"Desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das
mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade", escreveu a ministra.
Ele criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada.
"A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher comparativamente à criminalização".
"Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública", disse.
No final de seu voto, Rosa destacou ainda que as mulheres eram excluídas da condição de "sujeito de direito" na década de 1940, data do Código Penal que criminalizou o aborto "de forma absoluta".
"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", disse.
Nesta quarta (20), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Frente Parlamentar Mista contra o aborto e em defesa da vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto de Defesa da Vida e da Família protocolaram um pedido para levar o julgamento ao ambiente presencial. A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) também peticionou a retirada da ADPF da pauta.
O QUE PEDE A AÇÃO?
A ADPF pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940. O artigo 124 prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque" e o artigo 126 estipula reclusão de 1 a 4 anos para quem "provocar aborto com o consentimento da gestante".
Atualmente, as únicas três situações em que o aborto não é criminalizado no país são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF, quando é constatada anencefalia fetal.
A ADPF argumenta que a lei atual leva mulheres e meninas a procurar métodos inseguros, pondo suas vidas em risco. De 2008 a 2017, foram 2,1 milhões de internações no país para tratar complicações de abortos, gerando um gasto de R$ 486 milhões para o SUS. De 2000 a 2016, ao menos 4.455 pacientes morreram.
O documento aponta que, enquanto aquelas com melhores condições financeiras buscam clínicas clandestinas, pacientes pobres se submetem a tratamentos desumanos, e ressalta um recorte racial. Pesquisa publicada recentemente na revista Ciência & Saúde Coletiva mostra que a probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para mulheres negras.
A ação defende que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana, os preceitos da cidadania e da não discriminação, bem como o direito à inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, saúde, planejamento familiar e a proibição de tortura ou tratamento degradante previstos na Constituição Federal.
"No Estado democrático de Direito, pressupõe-se que o papel do Poder Judiciário, a partir da interpretação da Constituição, é a proteção dos direitos humanos e dos princípios e garantias internacionais. Caso eles sejam violados, cabe ao Judiciário incidir e impedir a violação", afirma a vereadora Luciana Boiteux, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e uma das autoras da ADPF.
"O que está em jogo é o reconhecimento da cidadania das mulheres e a igualdade de gênero, que é uma luta ainda incompleta no Brasil", defende a advogada, que observa o amadurecimento da corte em relação à temática. Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto legalizado.
O QUE DIZ O OUTRO LADO?
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que o tema não deveria ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso, sob pena de "grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidadãos, que têm debatido amplamente a questão por meio de seus representantes no Parlamento".
"Trata-se, de fato, de questão extremamente delicada sob os aspectos jurídico, moral, ético e religioso, a demandar cautelosa análise por parte das instituições estatais, sem que se possa prescindir da efetiva participação da sociedade", complementa a AGU.
Esse também é o ponto de entidades que pediram para participar como amicus curiae (amigo da corte), expressão que designa um terceiro autorizado a ingressar na ação para fornecer subsídios ao órgão julgador. A ADPF 442 tem dezenas de amici curiae de ambos os lados.
"A CNBB entende que a ADPF 442 não deveria sequer ter sido recebida pelo STF, uma vez que se está diante do caso mais flagrante de desrespeito e invasão de uma competência típica do Parlamento já protagonizado pelo Supremo. A matéria do aborto é exaustivamente tratada pela norma brasileira, que aponta as hipóteses de excludente de ilicitudes. Modificar ou ampliar as hipóteses legais constitui escandaloso episódio de desrespeito às prerrogativas do Congresso Nacional", diz Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado da CNBB.
"Além das leis brasileiras que tratam do tema, o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais que regulam esse objeto, não havendo em nenhum deles nada que permita essa atuação do STF", complementa.
Ele afirma ainda que a ação é baseada em princípios inexistentes: da irrelevância jurídica da vida intrauterina até a 12ª semana de gestação; da proteção gradativa da vida, pelo qual a vida humana tem proteção variável a depender do seu estágio; e do direito ao aborto.
Em carta aberta ao STF, a Anajure também apresenta-se como contrária à ADPF, afirmando que eventual decisão ocasionaria graves prejuízos à proteção ao direito fundamental à vida do nascituro.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) é outra entidade que se opõe à análise em plenário virtual e que defende a discussão no Congresso. Em nota divulgada nesta quinta (21), a entidade reitera que defende o cumprimento da legislação atual, que permite o aborto apenas em três situações.
ENTIDADES FAVORÁVEIS
Entre os amici curiae favoráveis à descriminalização está a organização Católicas pelo Direito de Decidir. "Sendo o Brasil um Estado laico, não deve se submeter a nenhuma religião", diz a socióloga Maria José Rosado Nunes, uma das fundadoras da entidade.
"As pesquisas sobre aborto evidenciam que são as mulheres cristãs as que mais abortam, contrariando as hierarquias e doutrinas religiosas conservadoras. É por essas mulheres anônimas, que compartilham a mesma fé que nós, que entendemos a importância e a força de nos posicionarmos de modo divergente desse poder hierárquico e patriarcal."
A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), por sua vez, defende ser inadmissível que, diante da possibilidade de realizar um procedimento seguro, cerca de meio milhão de mulheres sigam realizando abortos todos os anos, sob o risco de grave adoecimento ou morte.
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