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- Por Folhapress
- 29 Dez 2023
- 15:18h
Foto: Cleverson Nunes / CMSJC
O presidente Lula sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não" para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates.
O objetivo é garantir atendimento de vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcóolicas. O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações, preservando a integridade da vítima.
A lei não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa. A publicação saiu na edição desta sexta-feira (29) do DOU (Diário Oficial da União).
Os estabelecimentos deverão manter trabalhadores treinados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher. Isso inclui preparo para preservação de provas, e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.
O Protocolo 'Não é Não' é similar ao implantando na cidade de Barcelona, conhecido como "No Callem". Na Espanha, ele foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate.
O QUE DIZ A LEI
Protocolo deve ser adotado em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates. Locais onde são realizados espetáculos musicais, shows e competições esportivas também se enquadram.
A LEI CONSIDERA DOIS TIPOS DE AGRESSÃO:
constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação;violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.São deveres dos estabelecimentos:
assegurar que a equipe tenha pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo "Não é Não";manter, em locais visíveis, informação sobre a forma de acionar o protocolo "Não é Não" e os números de telefone de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);certificar-se com a vítima a necessidade de apoio e informá-la sobre seu direito a assistência.Em casos com indícios de violência, o estabelecimento deve:
proteger a mulher e adotar as medidas de apoio previstas na Lei;afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de pessoa de sua escolha;colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos; e preservar, por pelo menos 30 dias, as imagens relacionadas com o ocorrido;Os estabelecimentos também podem criar um protocolo próprio de alerta para violências. O objetivo é sempre evitar constrangimentos, preservar a dignidade e a integridade da vítima e apoiar ações de órgãos de saúde e segurança.
Isso inclui retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso, nos casos de constrangimento; e divulgar nos sanitários femininos maneiras para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
EM CASO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE
Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.
Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.
Também é possível realizar denúncias pelo número 180 - Central de Atendimento à Mulher - e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.
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- Flávia Said/Metrópoles
- 29 Dez 2023
- 13:26h
Foto: Rafaela Felicciano /Metrópoles
A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,5% no trimestre móvel terminado em novembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado, chamado pelo IBGE de taxa de desocupação, caiu 0,2 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre imediatamente anterior, de junho a agosto de 2023 (quando foi de 7,8%), e também caiu 0,5 p.p. ante o mesmo trimestre móvel de 2022 (8,1%). Foi a menor taxa de desocupação desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, também de 7,5%.
A população desocupada ficou em 8,2 milhões, um recuo de 6,2% (menos 539 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente de desocupados desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões).
Já a população ocupada, de 100,5 milhões, é o novo recorde da série histórica e cresceu 0,8% (mais 815 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57,4%.
Diferença do desemprego em relação ao Caged
Diferentemente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que considera apenas os trabalhadores com carteira assinada, a pesquisa do IBGE mede a taxa de desemprego entre todos os trabalhadores na economia, incluindo o mercado informal.
Na quinta-feira (28/12), foram divulgados os dados do Caged referentes a novembro. O Brasil criou 130.097 empregos com carteira assinada no período. O resultado é a terceira redução seguida do ritmo de crescimento, embora o indicador tenha se mantido positivo nesse período.
- Bahia Notícias
- 29 Dez 2023
- 11:52h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram. As informações são da Agência Brasil.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
PEDÁGIO
Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.
Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.
No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 29 Dez 2023
- 09:20h
Foto: Reprodução / TV Globo
O The Voice Brasil chegou ao fim na noite desta quinta-feira (28) após 11 anos na Globo com uma despedida digna em termos de audiência na Grande São Paulo.
Apresentado por Fátima Bernardes desde 2022, a última temporada fecha com média de 17 pontos de audiência na Grande São Paulo, segundo dados obtidos pelo F5. Cada ponto equivale a 207 mil telespectadores.
É o maior índice do reality show desde a temporada 2019, que fechou com 25 pontos na ocasião. Em comparação ao ano passado, o The Voice Brasil 2023 cresceu 13,3% nos números.
Internamente na Globo, o bom desempenho do reality é explicado por dois motivos. O primeiro é, claro, a temporada de despedida, que atrai parte do público.
A segunda são os bons índices de "Terra e Paixão", novela das nove que tem entregado para o reality com índices próximos aos 30 pontos na capital paulista.
A queda de audiência e de repercussão nos últimos anos foram fatores preponderantes para que o The Voice Brasil fosse cancelado pela Globo.
Desde que estreou na TV brasileira em 2012, o programa teve 22 edições. É uma média de duas por ano. Além das 11 temporadas tradicionais, foram oito do The Voice Kids e mais duas do The Voice+, com cantores idosos.
Em 2023, além da versão tradicional, o The Voice Kids foi exibido no primeiro semestre. Já o The Voice+ foi cancelado.
Outro fator que pesou foi a pouca procura comercial da edição tradicional de 2022 e da versão infantil deste ano.
Mesmo com Fátima, o The Voice 2022 teve apenas dois patrocinadores, número considerado baixo para os padrões da Globo. O The Voice Kids teve apenas um, bem abaixo do que conseguiu em anos anteriores.
Para o seu lugar, a Globo vai exibir o reality Estrela da Casa, que vai misturar confinamento com música. As inscrições já estão abertas.
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 29 Dez 2023
- 07:50h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O PL (Partido Liberal), o PP (Partido Progressista) e o Republicanos entraram com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), para validar a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A norma foi promulgada nesta quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o parlamento derrubou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Os partidos argumentam que a lei nasce em meio a uma grande disputa política.
As legendas pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam sido vetados pelo presidente da República e, posteriormente, foram mantidos pelo Congresso.
De acordo com as siglas, os vetos presidenciais revelam apenas discordâncias políticas entre o Planalto e o Congresso Nacional.
Também afirmam que, de acordo com a regra constitucional que possibilita a derrubada de vetos, a decisão política do Congresso deve prevalecer à posição do presidente da República.
A votação no Congresso foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco. Houve um acordo entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.
Um desses vetos foi sobre o trecho que dava aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Em outro ponto polêmico vetado por Lula, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
Também permaneceu vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
A tese do marco temporal é defendida por ruralistas, que afirmam que o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.
Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a votação no Congresso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, discursou criticando a medida e disse que o governo federal poderia entrar com um pedido para que o STF analise o caso. Assim, já havia a tendência de que que o assunto fosse judicializado.
A estratégia para isso, no entanto, estava em análise. Aliados de Lula temiam que ele sofresse desgastes políticos caso a própria AGU recorresse ao Supremo, porque poderia significar uma afronta do próprio presidente ao Congresso e à bancada ruralista, a mais poderosa das Casas atualmente.
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- Bahia Notícias
- 28 Dez 2023
- 17:31h
Foto: Cenipa/Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A aprovação e sanção chega após a proposta tramitar durante 24 anos no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei determina prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), atendeu a bancada do agro e as solicitações de segmentos mais progressistas do governo Lula. A lei foi sancionada com 14 vetos do presidente Lula.
O petista justificou os vetos por conta da inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso.
Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Já o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde vai apoiar tecnicamente os procedimentos.
- Bahia Notícias
- 28 Dez 2023
- 15:14h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontaram, que as reclamações de usuários de planos de saúde registraram um aumento de 49,7% entre os primeiros dez meses deste ano. O número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 ultrapassou os últimos três anos em todos os meses do ano e atingiu a maior marca em agosto, com 36.799 reclamações de usuários dos planos de saúde.
As notificações relacionadas à assistência dos planos somaram 82,7% das reclamações registradas pela agência até outubro. Os dados da ANS possibilitam também analisar o Índice Geral de Reclamações, que cresce de acordo com a insatisfação dos usuários. Os planos de assistência médica obtiveram 55,1 queixas para cada 100 mil beneficiários. Já a proporção foi de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 no ano passado.
Os planos odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.
- Por Ana Paula Branco | Folhapress
- 28 Dez 2023
- 13:12h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Depois de uma Black Friday frustrante, o varejo físico amargou um Natal aquém das expectativas neste ano. Segundo o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian, as vendas entre os dias 18 a 24 deste ano apresentaram uma queda de 1,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. No final de semana do Natal o recuo chegou a 10,7%.
O indicador mede a movimentação dos consumidores nas lojas físicas por meio da quantidade de CPFs consultados no ato da compra ou por solicitação de crédito para todos os meios de pagamento.
Por esse critério --que não leva em conta o valor das vendas--, 2023 caminha para ter tido o pior Natal dos últimos três anos. A previsão é que a última semana do ano não consiga reverter o quadro da data, que é uma das mais aguardadas do varejo.
O percentual só não está pior do que o registrado em 2020, primeiro ano da pandemia, quando as vendas no período caíram 10,3%.
Em 2021, o levantamento registrou aumento de 2,8% nas vendas do varejo físico. Já no ano passado, a alta foi de 0,4%.
As vendas natalinas do varejo físico paulista também não foram animadoras, com queda de 1,2% durante a semana e de 9,6% no final de semana.
Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, diz que o fato de o dia 24 ter caído em um domingo pode ter influenciado as baixas vendas no final de semana, já que é o dia mais fraco para o comércio.
A maior responsabilidade pelo resultado ruim é dos números recordes da inadimplência deste ano. Rabi acredita que os consumidores priorizaram usar o 13º salário para o pagamento e a renegociação de dívidas, deixando as compras e os presentes de Natal em segundo plano.
Dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que 40,71% da população adulta do país está inadimplente. A média da dívida do brasileiro passa de R$ 4.000 por pessoa.
O foco do levantamento no varejo físico traça um bom panorama sobre o resultado geral do comércio. Segundo pesquisa da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) as lojas físicas ainda são as preferidas pelos brasileiros para as compras de Natal.
Na região Sudeste, 68% dos consumidores preferem o atendimento presencial na hora de comprar presentes. O levantamento mostra que quanto mais velho o consumidor, maior a preferência por lojas físicas, com 81% entre pessoas acima de 60 anos e 64% entre jovens de 18 e 24 anos.
A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) estima ter havido aumento no fluxo de clientes na semana do Natal, mas os dados de vendas serão divulgados nos próximos dias.
Nas lojas já é possível ver anúncios de promoções, para atrair consumidores atrasados ou que irão trocar os presentes do dia 25.
O comércio de rua da região central de São Paulo apostou nas compras de última hora para melhorar as vendas deste Natal.
A expectativa na 25 de Março, principal rua do comércio popular da capital paulista, era vender 15% mais neste ano em comparação com o mesmo período de 2022. O movimento do público no final de semana da da data comemorativa foi alto, como presenciou reportagem da Folha.
Pierre Sarruf, diretor da Univinco (União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências), afirma que, pelo menos no seu segmento, o de decoração natalina, a expectativa se cumpriu.
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- Bahia Notícias
- 28 Dez 2023
- 11:03h
Foto: Divulgação / SSP-BA
Nos 10 primeiros meses de 2023, a Bahia foi o estado brasileiro que registrou o maior número de mortes por intervenção policial do Brasil. Das 5.268 mortes por ação das forças de segurança entre janeiro e outubro, 1.410 foram registradas na Bahia -o equivalente a 27%. O número é quase o dobro do Rio de Janeiro (770) e superior ao de São Paulo (407).
Os números são de dados compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e divulgados na quarta-feira (27). Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2022, as polícias do estado fizeram 1.464 vítimas fatais durante confrontos e em operações, patamar nunca antes alcançado.
São Paulo registrou o maior número de mortes violentas, com 8.807 vítimas nos dez primeiros meses do ano. Neste ranking a Bahia aparece em segundo lugar (6.816 mortes), seguido do Rio de Janeiro (6.230). Proporcionalmente à população, o Amapá é o estado com a maior taxa, com 564 mortes violentas registradas no período.
Apesar dos números alarmantes, o governo registrou queda de 2,2% em mortes violentas. Entre janeiro e outubro deste ano, 71.078 pessoas morreram por causas violentas, uma média de 234 mortes por dia. No ano passado, o número de vítimas foi de 72.715 no mesmo período. Esses dados referem-se a feminicídio, homicídio doloso, morte por intervenção policial, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes no trânsito ou em decorrência dela e suicídios.
As informações são fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe e valida os dados eletronicamente junto às unidades federativas, segundo o governo.
A pasta promete atualizar os dados a cada 30 dias no sistema. "Outra novidade é que os indicadores serão apresentados com base no número de vítimas e não apenas de ocorrências, o que possibilita dados mais minuciosos", diz nota do ministério.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 28 Dez 2023
- 09:32h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Após o comentário polêmico da cantora Pitty sobre a vinda de Beyoncé a capital baiana, fãs da Beyoncé começaram uma campanha de doações destinada às Obras Sociais Irmã Dulce.
“Beyhive, convidamos vocês a transformar limões em uma limonada cheia de solidariedade! Beyoncé é uma inspiração por sua filantropia e agora temos a oportunidade de seguir seus passos e impactar positivamente a vida de muitas pessoas”, escreveu a página Beyoncé Brasil.
Em seguida, ela convida seus seguidores, outros fãs da Beyoncé, a “direcionar as energias” para uma causa nobre. “Queremos direcionar nossa energia para uma causa nobre: as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Localizado na Bahia, este é um dos maiores complexos de saúde do Brasil, atendendo cerca de 3 milhões de pessoas todos os anos”.
Por fim, a página deixou a chave pix, além do link para a página oficial da associação. “Vamos juntos fazer a diferença! Cada contribuição conta e ajuda a manter viva a missão de solidariedade de Irmã Dulce, conhecida como o “Anjo Bom da Bahia”. Desde já, agradecemos quem puder doar”.
BEYHIVE, convidamos vocês a transformar limões em uma limonada cheia de solidariedade! Beyoncé é uma inspiração por sua filantropia e agora temos a oportunidade de seguir seus passos e impactar positivamente a vida de muitas pessoas.
Queremos direcionar nossa energia para… pic.twitter.com/aYqtrFLS39
— Beyoncé Brasil (@beyoncebrasil) December 27, 2023
Mais cedo nesta quarta-feira (27), Pitty compartilhou um desabafo no Twitter. No relato, a cantora compara Beyoncé a Irmã Dulce, por ter vindo à Bahia em pleno natal. "A B resolveu fazer a Irmã Dulce em pleno Natal (não me cancelem, eu amo, mas esse timming tá foda)", escreveu a cantora.
- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 28 Dez 2023
- 07:52h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
O SBT vai homenagear o humorista Roberto Gomez Bolaños (1929-2014), criador dos humorísticos "Chaves" e "Chapolin" em sua programação de 2024.
Sem conseguir mostrar os seriados em sua grade por um problema mundial, a emissora de Silvio Santos recorreu a filmes que tem o criador do seriado como protagonista para não deixar uma data importante passar em branco.
A empresa mandou dublar três longas para celebrar os 40 anos da estreia dos programas de Chespirito, como é conhecido Bolaños, no Brasil. São eles: El Chanfle (1979), El Chanfle 2 (1982) e Música del Viento (1988).
A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Gabriel Perline e confirmada pela reportagem. "Chaves" e "Chapolin" estrearam em 1984 na programação infantil do SBT, e foram exibidos até 2020.
Os programas foram retirados do ar por conta do fim do contrato entre a Televisa, distribuidora e dona das fitas do programa, com Roberto Gomez Fernandéz, filho de Bolaños e dono dos direitos intelectuais.
Desde então, o programa está fora do ar no mundo todo. A ideia do SBT é exibir os filmes no mês de janeiro, para aproveitar o lançamento do projeto Chaves: A Exposição, que será inaugurada em 5 de janeiro no Museu da Imagem e Som, localizado no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo.
A exposição tem apoio e coprodução do Grupo Chespirito. A compra dos filmes foi feita diretamente pelo SBT em conversa com o conglomerado que organiza os licenciamentos das marcas de Roberto Goméz Bolaños.
- A Festa foi na Escola Nossa Senhora de Fátima
- ASCOM: RHI Magnesita
- 27 Dez 2023
- 18:43h
Foto: Divulgação
Em dezembro, a RHI Magnesita, líder global em refratários, uniu seu compromisso social e sustentável com o espírito natalino. Para a decoração de Natal nas unidades de Brumado (BA) e de Contagem (MG), a empresa envolveu as participantes do projeto social "Natal Mágico", uma iniciativa exclusiva destinada a capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o Papai Noel da companhia fez uma visita especial nas comunidades do entorno, distribuindo presentes para mais de 700 crianças de projetos sociais localizados em Brumado (BA), Contagem (MG) e Ponte Alta (MG).
Cerca de 180 mulheres participaram do curso “Natal Mágico”, produzindo manualmente mais de 5 mil enfeites natalinos feitos a partir de materiais recicláveis, como garrafas PET, papel machê e cartonagem. As participantes são das comunidades da Vila Presidente Vargas, Pedra Preta e Campo Seco, em Brumado (BA); e da Casa de Apoio de Nova Contagem, Ipê Amarelo e Eldorado, em Contagem (MG).
Para a decoração, a RHI Magnesita contratou dois produtores artísticos para ensinar às mulheres do projeto a técnica de upcycling. Essa abordagem consiste em dar um novo propósito a materiais que seriam descartados, incentivando a criatividade e a imaginação artística durante a celebração do Natal. A intenção é que essa capacitação, oferecida gratuitamente, possa contribuir para a geração de renda das participantes.
“Aproveitamos o Natal para desenvolver mais uma iniciativa da RHI Magnesita que promova o desenvolvimento social e econômico das nossas comunidades, por meio da capacitação, estímulo ao empreendedorismo e empoderamento das pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto teve duração de três meses e o resultado surpreendeu a todos nós, foi uma ornamentação verdadeiramente mágica”, explica Lucilla Soledade, especialista em relacionamento comunitário da RHI Magnesita.
Solidariedade
Mas o Natal na RHI Magnesita foi além. Mais de 700 crianças de projetos sociais de Brumado (BA), Contagem (MG) e Ponte Alta (MG) tiveram seus “sonhos” realizados e ganharam presentes do Papai Noel. As crianças escreveram os presentes que gostariam de ganhar e a companhia fez uma campanha interna de divulgação. Os colaboradores, voluntariamente, “adotaram” uma cartinha e os demais presentes foram comprados pela empresa, fazendo a festa da criançada em um momento especial nas comunidades anfitriãs.
A campanha intitulada “Crie memórias cheias de afeto e promova a magia na vida das crianças” foi idealizada pelo Programa de Voluntariado e teve a adesão de 80 voluntários trabalhando no dia do evento, além de mais de 200 padrinhos. Para a entrega dos presentes, a festa foi garantida com muita pipoca, algodão doce, picolé, doces, sucos, refrigerantes, brinquedos infláveis e uma animação especial.
A líder comunitária da Vila Presidente Vargas (BA), Katiane Leite, se emocionou ao participar da festa. “Em nome das comunidades, quero agradecer à RHI Magnesita por tudo o que vocês fizeram por nossas comunidades. Que momento lindo, nossas crianças estão transbordando de alegria. Obrigada a todos os voluntários da companhia pela dedicação e por proporcionar um Natal Mágico para nossas crianças”.
Sobre a RHI Magnesita
A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com cerca de 15.000 funcionários em 47 unidades de produção, 7 instalações de reciclados e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende expandir ainda mais em mercados de alto crescimento, aproveitando sua liderança em receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada.
O Grupo mantém uma listagem premium na Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária no segmento principal da Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para mais informações, visite: www.rhimagnesita.com.
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- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 27 Dez 2023
- 16:48h
Foto: Agência Brasil
A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
O montante vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro.
Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários.
O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).
Os precatórios do INSS—e de demais credores da União— estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, editadas pela administração passada para ter dinheiro e bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral.
A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender pedido da União para regularizar o estoque da dívida. O dinheiro sai dos cofres do governo federal e vai para o CJF, que distribui aos TRFs (Tribunal Regional Federal).
A previsão é que o montante seja depositado na conta dos credores até o final desta semana. Com isso, deve estar disponível para saque em janeiro de 2024. A data exata, porém, depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde tramitam processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos feitos pelo CJF em "estão em fase de atualização nos sistemas/internet, para posterior comunicação aos juízos", informou o órgão nesta terça-feira (26).
"O processamento deve ser finalizado até sexta-feira (29/12), de forma que, a partir do dia 2 de janeiro, provavelmente, os valores estarão disponíveis", diz o tribunal.
A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.
Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente.
COMO SABER SE VOU RECEBER?
A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
Para saber se o atrasado é um precatório ou uma RPV, é preciso conferir, no campo "Procedimento", o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60 salários.
Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado, em seja, não haver nenhuma possibilidade de recurso.
Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro. Isso significa que foi em algum dia do mês de novembro que o juiz da causa deu a ordem de pagamento para liberar o valor e acabar de vez com a dívida.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o processamento acaba, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.155.836.414,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197.336.807,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358.765.672,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485.011.038,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369.620.918,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)
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- Por Igor Siqueira | Folhapress
- 27 Dez 2023
- 14:10h
Foto: Vitor Silva / CBF
Neymar está em alto mar. O craque não mudou o roteiro e passará os próximos três dias em um navio pela costa brasileira. Mas os cuidados após a cirurgia no joelho esquerdo continuam, ainda mais porque o meia-atacante tem mostrado evolução nas últimas semanas.
"Tratamento no rolê vale?", disse Neymar, em postagem nas redes sociais, nesta terça-feira (26).
Neymar tem se livrado aos poucos das muletas, e a orientação dos médicos e dos fisioterapeutas é que ele já comece a apoiar mais o pé esquerdo no chão. O jogador embarcou no navio usando apenas uma muleta e não mais o par, adotado a partir do rompimento dos ligamentos do joelho esquerdo, durante a derrota da seleção brasileira para o Uruguai, em outubro. Nos últimos dias, o craque já tinha aparecido com uma muleta só e também publicou vídeos em que gritava de dor durante o trabalho de fisioterapia.
Neymar levou para o navio o equipamento de fisioterapia. Em termos práticos, ele faz compressão e gelo no local. O uso nos clubes é comum. O jogador postou foto com o equipamento e também saiu em vídeos de influenciadores no saguão do navio.
O QUE VAI ACONTECER NO CRUZEIRO
O navio com Neymar, vários parças, celebridades e anônimos teve o período de embarque nesta segunda, no porto de Santos. A programação vai durar até a próxima sexta (29), prevendo uma parada em Búzios (RJ). Vários artistas estão convidados e farão shows, como Péricles, Belo, Suel, MC Livinho e muitos outros.
QUAL A PERSPECTIVA
Neymar está sendo preparado para voltar a jogar em agosto, no início da nova temporada da Arábia Saudita. Logo, ele está fora da Copa América 2024, que será em junho. A previsão médica é que ele fique nove meses sem jogar, com um tratamento conservador para tratar o rompimento ligamentar. Mas o atleta teve outras lesões periféricas no joelho, que tornaram a recuperação mais complexa, como o rompimento dos meniscos.
Um desafio para o jogador tem sido recuperar a flexibilidade completa no joelho. Então, parte do trabalho com o fisioterapeuta é para flexionar e extender o joelho operado. Posteriormente, Neymar passará a fazer fortalecimento muscular, já que já está há mais de dois meses machucado.
"Foi feita uma reconstrução do ligamento cruzado. Retiramos um enxerto do joelho para refazer o ligamento rompido. Foi feito um reforço extra-articular para dar ainda mais segurança a esse ligamento cruzado. É como se colocássemos dois ligamentos no joelho para fazer a função do ligamento rompido. E foram feitos reparos, a sutura, dos meniscos rompidos", disse Rodrigo Lasmar, médico que operou Neymar, em entrevista à Rádio 98.
- Por Géssica Brandino | Folhapress
- 27 Dez 2023
- 12:15h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A implementação de políticas na área de transparência no primeiro ano do governo Lula (PT) tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado por organizações da sociedade civil que monitoram a implementação da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltar a fazer a LAI ser cumprida no país.
Passado um ano, a avaliação é a de que houve avanço em termos de discurso, inclusive com a criação de uma política de transparência, e diálogo, com a implementação de um grupo de trabalho específico no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, retomado em maio, no aniversário de 11 anos da LAI.
Apesar disso, houve questionamentos a sigilos impostos pelo próprio governo Lula, entraves ainda não superados e falhas atribuídas a questões técnicas, mas com impacto na falta de transparência —como mostrou a Folha, a gestão petista ficou quase quatro meses sem divulgar dados do cartão corporativo da Presidência.
Lula também chegou a fazer em setembro uma defesa pública de sigilo de votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na contramão da Constituição, tornando-se alvo de críticas de especialistas e entidades.
Em maio, a CGU (Controladoria Geral da União) divulgou o resultado da reavaliação de 254 processos de sigilo da gestão Bolsonaro, apontando indícios do uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022.
Também houve alteração do decreto que regulamenta a LAI para tornar obrigatórios enunciados divulgados pelo órgão.
"Por um lado a gente vê algumas normas e espaços sendo construídos e consolidados em direção da expansão de diálogo e fortalecimento da transparência, mas por outro ainda parece que há algo segurando para que isso se converta em ações concretas e resultados", diz a coordenadora de advocacy e pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello.
Um exemplo nesse sentido são as negativas indevidas de acesso à informação por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que continuam a acontecer em diferentes pastas.
"A LGPD continua sendo um problema para nós e continuará sendo se não houver capacitação e clareza de discurso de cima para baixo de que não, a lei não é conflitante com o acesso à informação", afirma Kátia Brembatti, presidente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne organizações da sociedade civil.
Em uma pesquisa com servidores do governo federal em 2022, a organização identificou que muitos deles têm receio de fornecer informações e serem enquadrados por descumprir a LGPD.
Bruno Morassuti, cofundador da agência Fiquem Sabendo, afirma que a organização já teve negativas para pedidos sobre infrações de militares, desmatamento ilegal e agendas da Presidência.
"Temos questões em que já houve a recomendação, revisão, mas no final nada de concreto aconteceu. Isso acaba sendo frustrante considerando que a gente tem todo um discurso de transparência no presente", afirma.
A diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, cita um levantamento feito pela organização sobre listas de TCI (Termos de Classificação de Informação) no Ministério da Saúde, Casa Civil e
na Secretaria de Relações Institucionais que eram desconhecidas pela CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância revisora da LAI.
"A CMRI tem um registro muito pobre da revisão dos sigilos e do registro da gestão deles, de quantos documentos ou quantas informações são classificadas em grau de sigilo", diz Atoji.
A CGU informou que o desencontro sobre esses dados está sendo enfrentado pela primeira vez por este governo e que será resolvido com o lançamento de um sistema desenvolvido com a Casa Civil para obrigar todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal a registrarem suas informações classificadas.
OCaso mais emblemático citado pelas organizações é a falta de solução para a interrupção da divulgação de microdados das avaliações de ensino e levantamentos oficiais pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A ausência de dados tem prejudicado pesquisadores na área da educação.
A CGU afirma acompanhar de perto o debate. Em setembro, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) afirmou que o principal risco apontado pelo Inep é o de reidentificação de crianças e adolescentes a partir dos microdados e que foram propostas duas medidas para resolver a questão.
A primeira é a modificação da estrutura dos arquivos, para generalizar categorias e retirar informações que possibilitem a identificação de pessoas. A segunda é estabelecer o controle de acesso aos dados.
A secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU, Ana Túlia de Macedo, diz que ainda não há previsão para que as mudanças sejam colocadas em prática, mas que em janeiro haverá uma reunião com o Inep para discutir o tema.
Ela afirma ainda que cerca de 2.300 servidores federais receberam formação neste ano sobre as novas diretrizes para aplicação da LAI. Em outra frente, a administração trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta com uso de inteligência artificial para que os enunciados sejam sugeridos aos profissionais na hora de responder os pedidos recebidos.
Em relação às negativas com base na LGPD, a CGU diz que busca identificar casos e temas em que a proteção de dados ainda é utilizada de forma equivocada e para estabelecer parâmetros para auxiliar os órgãos e entidades na análise dos casos concretos.
Nesse sentido, a Controladoria mantém canais de comunicação por email e telefone para solucionar dúvidas gerais de aplicação da LAI.
"A cada decisão aqui na CGU e a cada orientação que damos ao servidor que entra em contato com a gente, a gente vai dando segurança para os órgãos ficarem mais tranquilos na hora de fornecer informação, mesmo que o documento tenha um dado pessoal", diz Macedo.
A secretária acrescenta que, no começo do ano, o governo deve passar a usar uma ferramenta, desenvolvida pela Petrobras, para tarjar automaticamente dados pessoais sensíveis, com a expectativa de equalizar o problema em relação à LGPD.
"Se eu tenho em um contrato o endereço da pessoa, isso é um dado pessoal sensível, então preciso tarjar. Mas se é um servidor público, o salário dele está no Portal da Transparência e isso vai continuar público", diz.
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