Jovem de 24 anos é morto a tiros na garagem de casa em Brumado

• Bahia Notícias
• 02 Mar 2024
• 09:04h

Foto: Reprodução / Achei Sudoest

Um jovem de 24 anos, identificado como Renato da Silva Souza, 24 anos, foi morto a tiros, na tarde desta sexta-feira (1º), na garagem de casa em Brumado. O crime aconteceu na rua Manoel Joaquim de Lima, no bairro Dr. Juracy. Populares ouviram os disparos de arma de fogo e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

De acordo com informações do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, ao chegar ao local, a equipe médica constatou o óbito de Renato. A ocorrência foi registrada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Souza foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. As causas do crime estão sendo investigadas pela Delegacia Territorial de Brumado.

STJ não autoriza advogado que afirmou não ter “10% de honestos no TJ-BA” a acessar íntegra da ação penal da Faroeste

• Por Camila São José/Bahia Notícias
• 01 Mar 2024
• 18:34h

Foto: Reprodução / TV Globo

Conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal em 2019, o advogado Felisberto Odilon Córdova teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acessar os autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa. É dele a afirmação de que no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não tem "10% de juízes honestos".

Quem também solicitou o acesso aos autos foi Oswaldo Santos Parizotto – autor de outra ação penal ligada à suposta grilagem de propriedades rurais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. 

Ao fazerem o pedido, os dois afirmam que como “cidadãos, vítimas e denunciantes” que deram início às investigações da Faroeste, possuiriam interesse no andamento dos referidos processos para a punição dos culpados. Com o acesso autorizado, Córdova e Parizotto queriam atuar como “assistentes litisconsorciais da acusação”. 

“Para que pessoa física ou jurídica possa ingressar no feito como assistente de acusação, deve demonstrar, nos termos do disposto no art. 268 do Diploma Processual Penal, ser titular do bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta típica, o que, in casu, não ocorre”, destacou o ministro relator, Og Fernandes ao indeferir o pedido.

Por outro lado, Og acatou solicitação do advogado Vanderlei Chilante para acessar os autos da ação penal. Ele, que é alvo de investigação da Operação Faroeste, foi intimado a depor como testemunha. Em 2021, Chilante foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Grupos de mídia europeus vão à Justiça contra Google em ação de US$ 2,3 bi

• Por Folhapress
• 01 Mar 2024
• 16:30h

Foto: Reprodução / Exame

Uma coligação formada por mais de 30 grupos de comunicação, de 17 países da Europa, foi à Justiça contra o gigante das buscas online Google, da Alphabet, alegando perda de competitividade no mercado de mídia digital, segundo a agência de notícias Reuters nesta quarta-feira (28).
 

Empresas de países como Espanha, Suécia, Holanda, Noruega, Dinamarca, Polônia e Bélgica movem uma ação no valor de US$ 2,3 bilhões (R$ 11,4 bilhões) contra o Google, no momento em que o grupo está sob o escrutínio de reguladores antitruste no continente europeu.
 

Os grupos de comunicação, entre eles o alemão Axel Springer, dono do jornal Bild e da plataforma Politico, defendem que a menor concorrência no mercado de mídia publicitária os levou a registrar perdas.
 

De acordo com as empresas, sem a posição dominante do Google, elas poderiam ter cobrado mais pelo espaço publicitário e obtido receitas maiores para sustentar as respectivas operações.
 

Em comunicado enviado à agência, um porta-voz do Google disse que a empresa se opõe ao processo, acrescentando que é "especulativo e oportunista". "O Google trabalha de forma construtiva com editores em toda a Europa. [As nossas ferramentas de publicidade] adaptam-se e evoluem em parceria com esses mesmos editores."
 

Em 2021, o Google e os reguladores antitruste franceses fecharam um acordo em que a big tech concordou em pagar quase US$ 270 milhões (R$ 1,33 bilhão) em multas e alterar seu sistema e práticas de publicidade, para não mais prejudicar editoras e outros vendedores de anúncios.
 

Em comunicado, a coligação afirmou ter decidido consolidar os seus pedidos de indenização contra o Google, a fim de evitar múltiplas reclamações em diferentes países. O caso foi aberto na Holanda e está sendo movido pelos escritórios de advocacia Geradin Partners e Stek.
 

Um comunicado divulgado nesta quarta pela defesa dos grupos de comunicação diz que "já passou da hora de ver o Google ser responsabilizado por seus abusos e compensar as vítimas". "Já foi dedicado tempo suficiente para chegar ao cerne dos atos ilícitos do Google em 'ad tech', que agora são claros para todos verem", disse Damien Geradin, sócio-fundador da Geradin Partners.

Thammy Miranda se irrita com piada transfóbica de Ratinho e abandona entrevista no SBT

• Por Gabriel Vaquer | Folhapress
• 01 Mar 2024
• 14:14h

Foto: Divulgação

Ao ouvir uma piada transfóbica feita por Ratinho ao apresentá-lo como uma das atrações de seu programa, nesta segunda-feira (26) o vereador de São Paulo Thammy Miranda (PL-SP) abandonou os bastidores do estúdio, de onde acompanhava a atração.

"Eu não sei se ele ou ela. É ele, né? É ele! É o Thammy! Agora ela tem barba, né?", disse Ratinho, ao anunciar a entrevista. Thammy Miranda é um homem trans e deu início à sua transição de gênero em 2014.

Ele seria entrevistado na atração do SBT, mas foi embora pouco antes de entrar no ar, e a conversa acabou não acontecendo.

A ausência de Thammy depois de ter sua presença anunciada em meio à galhofa foi um assunto ignorado por Ratinho. Ele não explicou aos espectadores o motivo de o vereador não aparecer. O caso causou mal estar no SBT.

Procurado, Thammy confirmou que optou por ir embora e não dar a entrevista para Ratinho. O SBT também foi procurado, mas ainda não respondeu.

Não é a primeira vez que Ratinho e Thammy têm problemas. Em 2018, o comunicador se disse "careta" ao justificar sua recusa em reconhecer o filho de Gretchen como homem.

"Eu não consigo entender. No ano passado, aquele rapaz... Pabllo Vittar, tem saco, eu vi. Tava na internet, eu vi. Ganhou como 'Melhor Cantora', mas não é cantora. É cantor. Quem tem saco é cantor. Agora o homem mais sexy é a Thammy? Ela não tem saco", esbravejou Ratinho na ocasião.

MEC volta a adiar divulgação da segunda chamada do Prouni

• Bahia Notícias
• 01 Mar 2024
• 12:27h

Foto: Rafa Neddermeyer

Após registrar problemas na divulgação da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), o Ministério da Educação (MEC) voltou a adiar o prazo para publicar o resultado. A previsão agora é que a lista seja divulgada nesta sexta-feira (1º) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A estimativa inicial indicava que o resultado sairia na última terça-feira (27). Nessa quarta-feira (28), o ministério informou que equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar a lista “o mais rápido possível”.

Segundo o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu 716.759 inscrições. São ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.
A divulgação da primeira chamada do Prouni ocorreu no último dia 6. Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, ele poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 14 e 15 de março.

MEC foi informado em dezembro sobre caso de assédio moral na pasta, diz coluna

• Bahia Notícias
• 01 Mar 2024
• 10:25h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, número dois do ministro Camilo Santana, foi informada sobre a existência de uma denúncia de assédio moral feita pelo ex-diretor de Educação Inclusiva, Décio Guimarães, contra a secretária de Educação Continuada, Zara Figueiredo. 

A coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, obteve um email, enviado em dezembro pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ao ex-diretor, informando que Izolda Cela havia sido notificada sobre a denúncia. Na semana passada, Décio e outros servidores que denunciaram Zara Figueiredo foram exonerados após deporem ao Ministério Público do Trabalho sobre o caso.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

O email enviado a Décio no dia 4 de dezembro informou que a denúncia feita na Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos, além de ter sido encaminhada a Izolda Cela, foi enviada à Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, para abertura de um inquérito civil.

Ao colunista Fabio Zanini, que revelou o caso, o MEC disse esta semana que a secretaria “jamais foi intimada ou notificada no inquérito apontado”, nem teria “conhecimento do seu conteúdo”.

Além da mensagem interministerial, a coluna também obteve cópia de uma ficha da enfermagem do próprio Ministério da Educação de um atendimento prestado em 10 de novembro de 2023 ao ex-diretor. A enfermeira responsável pela consulta escreveu no prontuário que o ex-diretor relatou estar “sofrendo assédio” e recomendou que ele fosse para “atendimento hospitalar de urgência”.Questionado pela coluna, o

MEC disse apenas que recebeu denúncia pelo Ministério de Direitos Humanos e encaminhou para a Corregedoria da pasta “para o devido encaminhamento”.

Comando Vermelho banca rede de apoio a fugitivos de Mossoró, aponta investigação

• Por Raquel Lopes | Folhapress
• 01 Mar 2024
• 08:21h

Foto: Reprodução

Investigação da Polícia Federal aponta que a facção criminosa Comando Vermelho está bancando uma rede de apoio destinada a ajudar os dois detentos que escaparam da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no último dia 14.
 

Segundo parte da investigação a que a Folha teve acesso, essa rede auxilia os fugitivos a se manterem em áreas rurais com apoio para alimentação, bebidas, transporte e, possivelmente, armas de fogo.
 

Os fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu, Deisinho --segundo as investigações, ambos são ligados à facção.
 

De acordo com a apuração, os fugitivos estabeleceram contato com membros do Comando Vermelho e familiares por volta das 21h de 16 de fevereiro, horário em que faziam uma família refém na zona rural de Mossoró e tiveram acesso a aparelhos de celular.
 

Após essa ocasião é que os fugitivos receberam suporte local de um indivíduo residente em Mossoró. A polícia relata que esse homem resgatou os criminosos, conduzindo-os a uma região próxima a Baraúna, última cidade que faz divisa com o Ceará.
 

O documento aponta que há fortes indícios de que o homem faça parte do Comando Vermelho, tendo inclusive, registros criminais. Ele foi a primeira pessoa presa no caso, no dia 21. Segundo investigadores, ele teria recebido R$ 4.500 para fazer o serviço.
 

Após deixar os presos nas proximidades de Baraúna, o suspeito teria viajado até Aquiraz, no Ceará, onde adquiriu armamentos, possivelmente repassados aos criminosos, e retornado a Mossoró.
 

Após a prisão e execução de mandados de busca e apreensão, a polícia constatou que ele não agiu isoladamente no apoio aos criminosos, contando com a colaboração de outras pessoas.
 

Segundo a investigação, o mecânico Ronaildo Fernandes teria o transportado de Mossoró a Baraúna para auxiliar os fugitivos. Além disso, o mecânico teria fornecido alimentação, celular e acesso à internet aos fugitivos.
 

Fernandes teria recebido do Comando Vermelho R$ 5.000 por meio de um criminoso que possui registros de roubo, receptação e corrupção de menores. Segundo a investigação, a ligação dos envolvidos com a facção não seria pontual.
 

Desde o início das buscas pelos detentos, ao menos seis pessoas já foram presas. Um homem foi preso nesta quinta-feira (29), em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois detentos.
 

Investigadores disseram que o homem seria um "parceiro forte" dos fugitivos, mas não quiseram especificar que tipo de ajuda estaria prestando.
 

A polícia suspeita de que os dois fugitivos continuem recebendo ajuda do lado de fora do presídio. Um indício seria o fato de não ter sido registrada nova movimentação deles na região.
 

Policiais dizem acreditar que eles ainda estejam no Rio Grande do Norte, e as buscas se intensificaram na divisa do estado com o Ceará. A procura pelos dois detentos completou 16 dias nesta quinta.
 

Cerca de 600 policiais estão envolvidos nas operações, incluindo cem integrantes da Força Nacional. Helicópteros e drones são usados nas buscas.
 

A área de ação envolve cavernas e matas, locais com grande incidência de animais peçonhentos e chuvas frequentes, o que tem desafiado as equipes. A região de Mossoró conta com mais de 300 cavernas e grutas mapeadas, que podem desde acomodar apenas uma pessoa até serem aptas a ampla exploração.

Empresários do DF são presos em nova fase da Operação Lesa Pátria

• Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 17:25h

Foto: Reprodução Redes Sociais/Bahia Notícias

Dois empresários do ramo atacadista com atuação no Distrito Federal tiveram mandados de prisão cumprido no âmbito da 25ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29). 

Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade são acusados de financiar o acampamento em frente ao QG do Exército. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ao todo, são cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem nas seguintes unidades da Federação: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados durante a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

DEFESA

Em nota, a defesa de Adauto Lúcio Mesquita e de Joveci Andrade afirma não ter tido acesso à decisão que levou os clientes à prisão. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

“A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto. Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.

O comunicado acrescenta, ainda, que o grupo ao qual Joveci e Adauto são acionistas “é contra o vandalismo e a intolerância política, e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do Grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito”.

Ano bissexto: Como funciona registro de nascimento de crianças? Cartórios da Bahia explicam

• Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 15:36h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Como comemorar aniversário se a data de nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Esse é o dilema que muitos brasileiros nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam. Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em cartório de uma criança que nascer nesta data

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

“Enquanto registradores civis, precisamos observar a legalidade do ato prevista no Art 54 da lei de registros públicos, o qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento. Assim, temos que fazer o assento do nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade. Por outro lado, entendemos que para o bem do registrado, pode-se escolher outra data para comemoração”, esclarece a 1°vice-presidente da Arpen-BA, Andreza Guimarães.

Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 484 nascimentos em todo o território baiano, número superior aos 411 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 394 nascimentos, e em 2008 registrou-se 351 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

REGISTRO DE NASCIMENTO 

Conforme a legislação federal (Lei nº 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).

Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.

Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Empresário que faturou milhões com Bolsonaro tem verba zerada por Lula

• Após irregularidades na venda de preservativos femininos e vacinas contra Covid, empresário foi proibido de participar de licitações

• Paulo CappelliPetrônio Viana/Metrópoles
• 29 Fev 2024
• 13:27h

Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles

Depois de faturar R$ 73,1 milhões no governo Bolsonaro, o empresário Francisco Maximiano teve sua verba zerada no governo Lula. Alvo de um processo administrativo de responsabilização aberto em junho de 2023, a empresa de Maximiano, a Precisa Comercialização de Medicamentos, hoje chamada OVS Importadora LTDA, não conseguiu fechar nenhum contrato com o governo federal na atual gestão.

Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a empresa agiu de forma lesiva contra a administração pública e aplicou multa de R$ 3,8 milhões. Com isso a companhia ficou proibida de participar de licitações do governo.

Dono da Precisa Comercialização de Medicamentos, Maximiano firmou contratos em 2019 e 2020, durante o governo Bolsonaro, para vender de 39 milhões de preservativos femininos em látex para o Ministério da Saúde (MS).

O primeiro contrato, no valor de 41,2 milhões, previa a compra de 29,3 milhões de preservativos femininos pelo MS. No segundo, firmado em 2020, a Precisa recebeu R$ 31,9 milhões por 10 milhões de preservativos.

Uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o contrato firmado em 2020 classificou a despesa como um desperdício de recursos públicos em meio à pandemia do coronavírus, uma vez que o estoque da compra anterior foi suficiente para atender à demanda de todo o ano seguinte.

“Os preservativos femininos que foram distribuídos por todo o ano de 2021, no total de 7.916.200, ainda foram do estoque remanescente do Contrato nº 152/2019, também firmado com a empresa Precisa”, apontou a CGU.

“A soma dos valores efetivamente pagos [no contrato de 2020] foi de R$ 31.901.048,80. Esse valor que foi efetivamente gasto na compra de dez milhões de preservativos femininos em látex equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”, comparou a fiscalização.

Maximiano mudou o nome da Precisa para OVS Importadora LTDA depois das denúncias de corrupção sobre a compra da vacina Covaxin, contra Covid-19, em 2021. Com esse contrato, o empresário faturaria mais R$ 1,6 bilhão em verbas públicas.

O acordo, assinado em fevereiro de 2021, foi anulado pelo Ministério da Saúde depois que uma auditoria da CGU apontou irregularidades na documentação apresentada pela Precisa Comercialização de Medicamentos.

CPI da Covid

Maximiano chegou a prestar depoimento à CPI da Covid instaurada pelo Senado para apurar denúncias de irregularidades na aquisição de vacinas e equipamentos durante a pandemia. O empresário ficou em silêncio durante o depoimento.

Durante os trabalhos da CPI, a declaração de imposto de renda apresentada por Maximiano à Receita Federal chamou a atenção. Ele informou um renda de R$ 52,2 mil durante durante todo o ano de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4,3 mil por mês.

Com a quebra do sigilo bancário do empresário pela CPI da Covid, os integrantes puderam verificar gastos elevados de Maximiano com restaurantes e lojas de luxo, com uma movimentação de R$ 5,2 milhões em duas contas bancárias em seu nome. A OVS Importadora tem um capital social avaliado em R$ 12 milhões.

Em 2022, a empresa tornou-se alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou irregularidades em quatro contratos da OVS com o governo federal, incluindo os dois para venda de preservativos femininos.

Além da suspeita de manipulação do resultado das licitações – a Precisa aparecia como representante de duas empresas estrangeiras na licitação de 2020 -, o órgão também apontou a apresentação de uma carta fiança sem previsão legal onde uma instituição financeira, o FIB Bannk dava como garantias dois terrenos. Uma das áreas não estava no nome da instituição e a outra não existia.

Os dois problemas também foram identificados pela CGU na análise do contrato de 2020 para compra de preservativos femininos. O órgão recomendou uma multa no valor de 60 mil dólares à empresa por ter apresentado instrumento de garantia não previsto pela Lei das Licitações, e outra multa no valor de R$ 1,2 milhão por atrasos recorrentes na entrega dos preservativos.

Em janeiro deste ano, a CGU declarou a inidoneidade da OVS Importadora para contratar com o governo federal pela prática de ato lesivo à administração pública. Uma nova multa, no valor de R$ 3,8 milhões, foi aplicada, além de uma série de sanções, como a divulgação da decisão em jornal de circulação nacional e no site da empresa, e a proibição de participar de licitações do governo federal pelo prazo de dois anos.

Loterias da Caixa arrecadaram recorde de R$ 23,4 bi em 2023, mas aumento de apostas foi pequeno em relação a 2022

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 11:22h

Foto: Edu Mota / Brasília/Bahia Notícias

Ao divulgar o seu balanço de 2023, a Caixa Econômica Federal revelou que as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões durante todo o ano passado. Este valor total representou um recorde e aumento de 0,9% em relação ao que foi apurado no ano anterior. 

Em 2022, a Caixa Econômica havia registrado uma arrecadação total de R$ 23,2 bilhões. O aumento em relação ao volume de apostas feitas no ano de 2021 havia sido de 25,6%, conforme informado no balanço do ano retrasado.

O balanço da Caixa revelou ainda que o total de premiação líquida entregue aos apostadores das loterias nos 12 meses de 2023 foi de R$ 7,9 bilhões.

Segundo a Caixa, as loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil. Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1,9% superior ao destinado em 2022, além do retorno à sociedade via pagamentos de imposto de renda.

Além do retorno aos apostadores, os recursos arrecadados pela Caixa com as loterias são distribuídos da seguinte forma: Fundo Nacional da Cultura (3%); Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%); Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,3%); Seguridade Social (18,1%); Fies -Crédito Educativo (7,76%); Fundo Penitenciário Nacional (3,14%); Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços (20%); Tarifa de Administração (10%); Comissão dos Lotéricos (9%); FDL - Fundo Desenvolvimento das Loterias (1%). 

Sites ligados ao universo das apostas online destacaram a diferença de arrecadação das loterias no ano passado na comparação com 2022. O site Games Magazine Brasil, por exemplo, destaca que a Caixa Econômica teve lucro total de R$ 10,6 bilhões em 2023, 15,5% a mais do que no ano passado, mas esse crescimento não se refletiu nas loterias. 

“Embora o montante de R$ 23,4 bilhões seja um novo recorde, é uma cifra baixa e obriga o banco estatal a revisar todo o modelo de negócios do setor lotérico”, afirma o site.

A reportagem analisa ainda que a possível entrada em operação da loteria instantânea ainda no primeiro semestre pode vir a impactar positivamente no resultado deste ano, “mas mesmo assim, o banco estatal terá de reavaliar sua oferta de produtos, uma exigência antiga da Febralot, a federação que abriga os concessionários lotéricos vinculados à Caixa”.

Defesa Civil do Estado informa dados sobre população afetada pelas chuvas na Bahia

• Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 09:20h

Foto: Grupamento Aéreo da PM-BA

Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quarta-feira (28), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até o momento são 380 desabrigados, 2.227 desalojados e seis óbitos, em decorrência dos efeitos diretos do desastre.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 76 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 41 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Caetité, Itamari, Varzedo, Canavieiras, Luís Eduardo Magalhães e Santaluz.

As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações. 

Terceiro estado em nº de contratos do Fies, Bahia teve mais de R$ 100 mi em dívidas renegociados em 2023

• Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 07:15h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Mais de R$ 100 milhões em dívidas contraídas por estudantes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram renegociadas na Bahia em 2023. No mesmo ano, o estado era responsável por 13.701 contratos ativos da modalidade. O número coloca a Bahia na terceira posição nacional em número total de contratos, ficando atrás apenas de São Paulo (30.093) e Minas Gerais (21.131). Ao todo, a Bahia somou R$ 101.779.157 em dívidas renegociadas.

As informações sobre os valores foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação sobre o perdão de dívidas do Fies foi feita e compilada pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

Chamado de "Desenrola Fies", o programa permite que mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com Fies procurem os canais de atendimento disponibilizados para solicitarem a renegociação. A facilidade para quitação da dívida está prevista na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Ao todo, 1,2 milhão de graduados não conseguiram pagar o financiamento, e as dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA

De acordo com o site do Ministério da Educação (MEC), o estudante que tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas seguintes condições:   

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais). 

Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais. 

Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Fala de Bolsonaro sobre minuta do golpe 'parece confissão', diz Gilmar Mendes

• Por Folhapress
• 28 Fev 2024
• 19:26h

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pareceu fazer uma confissão ao citar a minuta golpista em discurso no último domingo (25).
 

"Parece [que foi uma confissão], que todos sabiam", disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
 

Ele também disse que a manifestação de domingo "não muda uma linha" em relação à apuração ou ao entendimento do STF. "Entendo que o presidente saiu de uma situação de possível autor intelectual para uma situação de potencial autor material de todo esse quadro, é isso que a investigação da Polícia Federal trouxe".
 

Gilmar afirmou ainda que o pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2022 "não tem cabimento". Em entrevista publicada terça-feira (27) pela revista Carta Capital, ele disse que os atos foram muito graves, e que alguns julgamentos já estão muito avançados para que essa sugestão seja pertinente.
 

Bolsonaro reconheceu a existência de um rascunho de decreto golpista durante discurso no último domingo. "O golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência", disse. A PF vai incluir a fala na investigação.  

Servidores: governo Lula tem reunião nesta 4ª para tratar de reajuste

• Reunião desta quarta (28/2) é a primeira tentativa de negociação em 2024. Servidores demandam reajuste neste ano, mas governo resiste

• Flávia Said/Metrópoles
• 28 Fev 2024
• 15:37h

Foto:Matheus Veloso/Metrópoles

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta quarta-feira (28/2), a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos do Executivo federal. O encontro ocorrerá a partir das 14h30, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em Brasília.

Presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Mesa reúne entidades representativas dos servidores do Executivo federal. A pauta anunciada pelo governo é: “Debate sobre a contraproposta apresentada pela bancada sindical”, que demanda reajuste em 2024 para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, não participará da reunião e será representada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que conduz a Mesa. Ex-sindicalista, Feijóo foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Reaberta no ano passado, após anos paralisada, a Mesa Nacional de Negociação é um espaço de diálogo com o funcionalismo público. Foi por meio dela que o governo federal negociou e firmou acordo com as entidades representativas dos servidores, em março de 2023, o que viabilizou o aumento de R$ 200 no vale-alimentação e o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais, a partir de maio.

Apesar do reajuste concedido no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, não está prevista recomposição salarial para os servidores do Executivo neste ano de 2024.

O MGI promete mais 9% de correção nos próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Já a contraproposta dos servidores, apresentada em janeiro deste ano, pede correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias.