BUSCA POR "t"
- Homem conseguiu sacar R$ 30 mil antes de ser abordado em frente à unidade, no município de Valente.
- Por g1 BA
- 08 Fev 2024
- 07:18h
Foto: Ascom PC
Um homem foi preso no município de Valente, cidade a 250 km de Salvador, por suspeita de aplicar um golpe de R$ 39 mil em uma instituição financeira. Ele conseguiu sacar R$ 30 mil antes de ser abordado por policiais em frente à agência bancária, na Rua JJ. Seabra.
A prisão, divulgada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (7), ocorreu na terça (6), no centro da cidade. Agentes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha) efetuaram o flagrante.
"Ao perceber a transação suspeita, o gerente da instituição financeira entrou em contato com a polícia", relatou o delegado Fábio Melo, coordenador regional da Coorpin.
O suspeito foi autuado por estelionato e uso de documento falso. Após ser detido, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e agora segue custodiado à disposição da Justiça.
- Bahia Notícias
- 07 Fev 2024
- 17:05h
Foto: Divulgação/Ascom
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) cobrou do governo do Estado a aplicação de parte dos recursos arrecadados na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combate à seca. Nesta quarta-feira (7), a alíquota saltou para 20,5%, sendo a segunda mais alta do país.
O ICMS é a principal fonte de receita do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep), que poderia ter ajudado cerca de 200 municípios baianos que estão em situação de emergência por causa da seca, não fosse o fato de o governo ter deixado de usar R$ 270 milhões que estavam disponíveis no ano passado.
“Tanta gente passando sofrendo com a seca e, mesmo com dinheiro em caixa, o governo do Estado não tem feito sua parte para minimizar o sofrimento das pessoas. Parece que o governo só sabe arrecadar, mas não sabe reinvestir nas necessidades da população”, aponta Alan Sanches.
De acordo com informações do portal Transparência Bahia, em 2023 o Funcep teve uma receita de R$ 979 milhões, mas o Estado só aplicou R$ 702 milhões.
“A gente cobra celeridade e conta com a sensibilidade do governador para que os recursos sejam aplicados. É inconcebível que nossos irmãos do interior estejam sofrendo por causa dessa falta de planejamento do Governo”, acrescentou o líder da oposição.
Dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostraram em 2023 que a Bahia está entre os estados do Norte e Nordeste que enfrentam a pior seca desde 1980, por causa dos efeitos do pior fenômeno El Niño já registrado na história.
- Bahia Notícias
- 07 Fev 2024
- 15:15h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
Aos poucos, o público tem conhecido a história do baiano Davi Brito, confinado no BBB e um dos favoritos a conquistar o prêmio milionário pago pelo reality show global. Enquanto lá dentro, Davi mostra um pouco da personalidade forte, fora do jogo, os detalhes pessoais da vida do brother são revelados pela família e um surpreendeu.
Em entrevista ao site Splash, a mãe do motorista por aplicativo, Elisângela Brito, revelou que aos 21 anos, o filho já sofreu três infartos. Segundo a matriarca da família, a situação aconteceu enquanto o jovem servia ao Exército e em um dos episódios, o baiano precisou se rastejar pela casa para pedir ajuda. Davi passou um ano e meio no serviço militar.
A irmã de Davi, Raquel, contou ainda que o motorista passou por problemas de saúde durante a infância e a adolescência devido à péssima alimentação. "Davi foi vender balas nos ônibus, água no bairro da Lapa, para poder sustentar a nossa casa. Ele pagou um aluguel vendendo água, sustentou nossa família", contou a irmã.
- Bahia Notícias
- 07 Fev 2024
- 13:03h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Uma mulher foi presa em flagrante com R$ 7,2 mil em cédulas falsas de dinheiro em Itamaraju, no Extremo Sul baiano. A acusada, que não teve o nome informado, foi detida na casa dela no âmbito da Operação Ouro de Tolo, deflagrada por policiais federais de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Segundo a corporação, a suspeita já tinha cometido o mesmo crime em janeiro passado. Com o material apreendido nesta quarta, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão e finalidade das diversas fraudes.
Ainda segundo a PF, a mulher vai responder pelo crime previsto no art. 389 do Código Penal com pena de 3 a 12 anos.
- Bahia Notícias
- 07 Fev 2024
- 11:20h
Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias
O Julgamento de Daniel chega ao terceiro e último dia em que é acusado de agressão sexual contra uma mulher. Nesta quarta-feira (7), o jogador vai depor perante ao Tribunal Provincial de Barcelona, na Espanha.
O julgamento é presidido pela juíza Isabel Delgado Péres. Daniel Alves se apresentou na última segunda (5), primeiro dia de audiências. Porém, ele ainda não depôs, já que o pedido da advogada de defesa, Inés Guardiola, foi aceito. Com isso, o jogador será a última pessoa a falar. Ele deverá apresentar uma quinta versão do caso ocorrido no dia 30 de dezembro de 2022, declarando que estaria embriagado durante a madrugada em que esteve na boate Sutton, em Barcelona. A defesa sustenta que ele "não tinha plena consciência do que fez". Nesta terça (6), a esposa dele, Joana Sanz, disse que o lateral chegou em casa bêbado. Já os amigos, afirmaram em depoimento que ele havia consumido vinho, uísque e gin tônica durante a tarde, a partir das 14h30. Segundo Bruno Brasil, o atleta ainda tomou quatro taças de champanhe no interior da discoteca e que sido "o que mais bebeu". De acordo com a imprensa espanhola, alegar embriaguez é uma estratégia da defesa para atenuar a pena, em caso de condenação, e poderia ficar no máximo seis anos peso.
Além do depoimento de Daniel Alves, o último dia do julgamento também abrirá espaço para a medicina forense, com falas de psicólogos, analistas científicos e apresentação de provas biológicas, e documental, como visualização de vídeos das câmeras de segurança.
Caso seja condenado, Daniel Alves pode pegar até 12 anos de prisão, que é a pena máxima no país para crimes de casos de agressão sexual com penetração e foi pedido pela defesa da vítima. O Ministério Público espanhol recomendou nove anos de reclusão para o baiano. Outro atenuante foi o pagamento de indenização de reparação por dano causado. Em agosto do ano passado, os advogados do jogador pagaram o valor de 150 mil euros, o equivalente a R$ 800 mil, à Justiça, que seria repassado à mulher se for condenado ou devolvido em caso de absolvição. Segundo o site UOL Esporte, o pagamento foi feito com ajuda da família de Neymar.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.
- Brumado Urgente
- 07 Fev 2024
- 10:14h
Foto: Divulgação
A festa de momo é um dos movimentos culturais brasileiros mais aguardadas do ano, tanto pelos adultos, quanto pelas crianças, que com suas fantasias dão um brilho especial à festa. E dentro deste contexto de brilho, alegria e celebração, é que acontece na Praça Cel. Zeca Leite (a Praça da Prefeitura) o tradicional Carnaval by Kezinha Produções.
Este ano será realizada a 8ª Edição do Carnaval na Praça pelo promoter e ativista social Marcos Antônio Cardoso (O Kezinha); que todos os anos capta recursos no comércio local para realização do evento que tradicionalmente já faz parte do calendário local de eventos da cidade. A festa é voltada, sobretudo, ao público infantil que curti o carnaval com muita tranquilidade, e acontece a partir das 18:00h, é gratuito e aberto ao público.
- Bahia Notícias
- 07 Fev 2024
- 09:28h
Foto: PM/BA
A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), preparou um planejamento especial para intensificar as ações de policiamento nas rodovias estaduais com a Operação Carnaval 2024, que também estenderá as ações nos acessos às cidades que prolongam a folia.
Com responsabilidade por uma malha viária de 27 mil quilômetros na Bahia, o CEPRv tem como objetivo oferecer mais segurança aos foliões que se deslocam para participar das festividades nos 76 municípios baianos. A Operação Carnaval 2024 nas rodovias estaduais seguirá até 18 de fevereiro.
O Comando conta com equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária e três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) nas cidades de Itabuna, Barreiras e Brumado. Os pms serão empregados no policiamento ordinário e em plantões extras nas ações de fiscalização de trânsito e escolta de turistas.
“A meta é prevenir acidentes através da fiscalização do excesso de velocidade com a utilização de radares, da documentação de porte obrigatório (condutor e veículo) e da não-ultrapassagem em locais proibidos. Também iremos coibir o tráfico de drogas e de armas de fogo, além de realizar operações de alcoolemia, por isso alertamos a importância de não aliar ingestão de bebida alcoólica com direção”, destaca coronel Sampaio, comandante do CEPRv.
Interior - A CIPRv/Itabuna atuará com atenção especial nos carnavais paralelos ao da capital nas cidades de Itacaré, Mucuri, Prado, Teixeira de Freitas e Canavieiras; e em Porto Seguro, que tem a folia prolongada até 16 de fevereiro.
Já na região de Barreiras, a CIPRv abrangerá toda a malha rodoviária do oeste que está envolvida diretamente com os acessos às cidades de Barreiras, Correntina, Barra e Santa Maria da Vitória, com atenção especial nas BA-447 (saída de Barreiras-Angical), BA-463 (entrada do Sítio do Rio Grande), BA-827 (Barreiras – Prainha), BA-172 (entrada de Santa Maria da Vitória) nas BAs 161 e 160, nas entradas de Barra, sentido Ibotirama e Xique-Xique respectivamente, e BA-172, saída de Santa Maria da Vitória, sentido Correntina.
A CIPRv/Brumado intensificará o policiamento rodoviário em apoio à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora; ao longo da BA-148; áreas próximas à entrada de Rio de Contas; à 79ª CIPM/Poções (BA-262); nas áreas de proximidade da entrada da cidade de Anagé; em apoio à 80ª CIPM/Cândido Sales (BA-625) e nas proximidades da entrada de Caraíba.
- Por Ricardo Della Coletta e Adriana Fernandes | Folhapress
- 07 Fev 2024
- 07:25h
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (6), uma MP (medida provisória) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais -o equivalente a dois salários mínimos. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.
"Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros", disse o Ministério da Fazenda, em nota.
Ainda de acordo com comunicado da Fazenda, a redução receitas prevista com a medida para 2024 é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano seguinte.
Em maio do ano passado, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 -assim, seria possível isentar ganhos de até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
Com o novo reajuste, o desconto simplificado passa a ser de R$ 564,80, o que permite que a isenção atinja quem recebe até dois salários mínimos.
Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.
A correção nos valores do IRPF foi prometida por Lula em janeiro deste ano.
"Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000", afirmou Lula em 23 de janeiro, em entrevista a uma rádio na Bahia.
"É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda", acrescentou Lula na ocasião.
- Bahia Notícias
- 06 Fev 2024
- 18:01h
Foto: Rogério Vidmantas/Prefeitura de Dourados
A farmacêutica Takeda, responsável por produzir a vacina contra a dengue (Qdenga), informou através de um comunicado, que vai priorizar o atendimento aos pedidos do Ministério da Saúde para fornecer os imunizantes contra a doença. Segundo a empresa, a assinatura de contratos diretos com estados e municípios foi suspensa e o fornecimento da vacina na rede privada será limitada e será apenas para suprir o quantitativo necessário para pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante completem o esquema vacinal com a segunda dose, após um intervalo de três meses.
De acordo com a empresa, a medida foi estabelecida por conta do cenário de inclusão da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento da epidemia de vacina em diferentes regiões do Brasil.
"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025. Em paralelo, estamos buscando todas as soluções possíveis para aumentar o número de doses disponíveis no país, e não mediremos esforços para isso", diz o comunicado.
A determinação não vai prejudicar compromissos previamente firmados com municípios antes da incorporação da Qdenga ao SUS.
A farmacêutica disse ainda que a previsão é que o fornecimento global da vacina Qdenga atinja a meta de 100 milhões de doses por ano até 2030. Será incluído um novo centro internacional dedicado à produção de vacinas, na Alemanha, previsto para ser lançado em 2025.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 06 Fev 2024
- 16:49h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O julgamento de uma ação antiga em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de 20 anos, que contesta a implementação do fator previdenciário, pode colocar em risco a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pautada para o dia 28 deste mês.
Aprovada pelo Supremo em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, a revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, de antes de julho de 1994.
A tese é contestada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pede a anulação da decisão e a devolução do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O processo estava na pauta do Supremo de 1º de fevereiro, quando teve início o novo ano do Judiciário, mas não chegou a ser julgado. A previsão inicial era de que ele iria ao plenário nesta quarta-feira (7), o que não ocorrerá.
Os ministros analisam os embargos de declaração, que é um pedido para esclarecer pontos da decisão.
O julgamento foi remarcado para 28 de fevereiro, com a inclusão na pauta da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que pede a derrubada do fator previdenciário, aprovado pela lei 9.876, de 1999, contesta a regra de transição na reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pode derrubar a revisão da vida toda.
O fator previdenciário foi criado para limitar os pedidos de aposentadoria, mas, na prática, diminuiu o valor do benefício.
O índice leva em consideração a idade do segurado ao se aposentar, o tempo de contribuição ao INSS, a expectativa de vida dos brasileiros calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a sobrevida do cidadão.
A fórmula, classificada de "esdrúxula" pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) na ação que a contesta, vigorou nas aposentadorias por tempo de contribuição --reduzindo o benefício-- até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ainda é possível utilizá-la em alguns casos específicos, mas de forma limitada.
"A fórmula aprovada, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios, dada a sua complexidade, dificulta e até impede o seu entendimento pelos trabalhadores", diz parte do processo.
A preocupação dos advogados que defendem a revisão da vida toda é com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, na ação que discute o fator previdenciário.
Para Barroso, se for declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876, que trata sobre o cálculo do benefício para quem ingressou no INSS antes e depois da lei de 1999, não é possível o segurado escolher entre a melhor regra, tese aprovada na revisão da vida toda.
"O processo 1.012 [revisão da vida toda] está atrelado ao 2.111 e há uma preocupação importante ao que vai acontecer no STF nessa tese", diz a advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"Para o segurado, o que se discute é muito complexo", afirma a especialista. "Se o STF não der a revisão, o segurado não vai entender a questão técnica."
A advogada Gisele Lemos Kravchychyn, presidente do IBDP e defensora do aposentado que levou a ação de revisão da vida toda à Justiça, contesta os argumentos usados pela AGU, contrapondo-os a questões técnicas previstas em regras da própria corte.
Segundo Gisele, não houve nenhuma omissão no julgamento do caso, como diz a AGU em defesa que foi aceita pelo ministro Cristiano Zanin, e o processo não deve ser discutido novamente no STJ, pois já havia sido avaliado pelo plenário físico do STF em dezembro de 2022.
Outra questão apontada por Gisele é que Zanin, substituto do ministro Ricardo Lewandowiski, não poderia votar pedindo a anulação do julgamento, como fez, já que o ex-ministro do Supremo apresentou seu voto antes de se aposentar e não contestou este ponto.
"O voto dele só seria permitido na questão da anulação e da reserva de plenário caso a 'cadeira' que ele ocupa não tivesse votado. Ele não pode adentrar na matéria que o ministro que se aposentou já tenha votado", explica ela, lembrando norma do próprio STF.
Para o advogado João Badari, que representa o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), os ministros irão respeitar o princípio da segurança jurídica e, por isso, devem ser favoráveis à revisão, sem a devolução do processo ao STJ. "O colegiado já garantiu a revisão da vida toda", diz.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do Plano Real, pagos em outras moedas.
Tem direito à correção o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
O motivo pelo qual se discute o direito à revisão da vida toda é que a reforma da Previdência de 1999 alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, garantindo aos novos contribuintes regras mais vantajosas do que para os que já estavam pagando o INSS.
Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.
A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
A revisão é limitada. Em geral, ela compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real, mas pode haver outros perfis beneficiados, como segurados com salários baixos, mas que só têm pagamentos ao INSS antes de 1994.
Em 2022, a tese vencedora foi a de que "o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável."
COMO ESTÁ O PLACAR NO STF?
O STF havia dado início ao julgamento dos embargos de declaração na ação de revisão da vida toda, no plenário virtual, em meados de 2023. Com a aposentadoria de Lewandowski, Zanin assumiu cadeira na corte e pediu vista do processo, para analisar melhor o caso.
Ao devolvê-lo, foi contra a revisão. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual, com votos diferentes entre Alexandre de Moraes, relator da ação, Rosa Weber, que se aposentou e deixou sua posição nesta ação, e Zanin.
Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto de Rosa. Barroso e Dias Toffoli acompanharam Zanin. Com as divergências, Moraes pediu vista, levando o caso ao plenário físico, e o processo foi pautado para 1º de fevereiro. No dia, não foi julgado.
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- Bahia Notícias
- 06 Fev 2024
- 09:15h
Foto: Alberto Estevez / EFE
No primeiro dia do julgamento em Barcelona, Daniel Alves enfrentou um duro revés, com a denunciante reafirmando as acusações de agressão sexual ocorrida em dezembro de 2022. O jogador brasileiro, que está em prisão preventiva há mais de um ano, compareceu à audiência no Tribunal de Barcelona sem algemas, enquanto a advogada Inés Guardiola tentava defender sua posição.
Apesar dos esforços da defesa de Daniel Alves para suspender o julgamento oral, argumentando diferentes pontos, como a falta de conhecimento do jogador durante o período inicial de investigações e a recusa do juiz em permitir um segundo exame pericial da denunciante, o pedido foi negado. Além disso, a defesa destacou problemas com a situação financeira do jogador, incluindo uma dívida significativa com a Fazenda da Espanha.
Durante o depoimento confidencial da denunciante, ela reforçou sua posição de que foi agredida sexualmente por Daniel Alves. Testemunhas, incluindo uma amiga e uma prima da denunciante, corroboraram seu relato, descrevendo o trauma que ela enfrenta desde o incidente. Entretanto, os garçons da boate Sutton, onde o suposto estupro teria ocorrido, não notaram comportamento suspeito por parte do jogador, considerando o consumo de álcool durante a noite.
Na terça-feira, está previsto o depoimento de 22 testemunhas, incluindo amigos do jogador e sua esposa. A defesa de Daniel Alves planeja apresentar uma nova versão dos eventos, alegando embriaguez como fator contribuinte. O julgamento, presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez, continua a atrair atenção internacional enquanto o jogador aguarda o desfecho de um caso que já dura mais de um ano e que pode resultar em uma sentença de até nove anos de prisão.
- Bahia Notícias
- 06 Fev 2024
- 07:25h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo adiado, concluírem a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestres do ano passado terão até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9), para a complementação.
Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para que comecem a contar os prazos das próximas etapas.
São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior, com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição, para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.
Somente depois de cumprir esses procedimentos a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja concordância da instituição de ensino superior e do agente financeiro.
Todos os procedimentos para a complementação das inscrições adiadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023, foram publicados em um edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, em todas as etapas, é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800-616161.
Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo adiado, concluírem a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestres do ano passado terão até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9), para a complementação.
Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para que comecem a contar os prazos das próximas etapas.
São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior, com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição, para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.
Somente depois de cumprir esses procedimentos a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja concordância da instituição de ensino superior e do agente financeiro.
Todos os procedimentos para a complementação das inscrições adiadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023, foram publicados em um edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, em todas as etapas, é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800-616161.
- Bahia Notícias
- 05 Fev 2024
- 18:15h
Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias
Daniel Alves será o último a prestar depoimento no julgamento em que é acusado de agressão sexual contra uma mulher em Barcelona. A juíza Isabel Delgado Pérez aceitou, nesta segunda-feira (5), o pedido da advogada de defesa, Inés Guardiola, e o jogador falará depois de todas as testemunhas do caso. A advogada da denunciante Ester García, e a fiscal do Ministério Público, Elizabeth Jiménez, não se opuseram à demanda.
"Entendemos que contribui para o processo e que se justifique que o acusado declare em último lugar, com pleno conhecimento de todas as provas", disse a juíza.
O julgamento começou nesta segunda e Daniel Alves chegou ao Tribunal Provincial de Barcelona sem algemas para o primeiro dia de audiências. Com o pedido aceito pela Justiça, o baiano vai se defender depois que a suposta vítima, testemunhas, peritos e outros profissionais terem sido escutados. A expectativa é que o jogador fale na próxima quarta (7). Ele está sendo defendido pela advogada Inés Guardiola.
O julgamento começou com uma série de considerações iniciais das partes. Antes de pedir que Daniel fosse o último a falar, Inés Guardiola formalizou o pedido de cancelamento do processo. Ela alegou que o excesso de informações divulgadas pela imprensa e pela polícia prejudicou o princípio de presunção de inocência do atleta. Além disso, a advogada afirmou que a investigação policial começou sem o conhecimento do suspeito, que por causa disso não pôde exercer seu direito a defesa. Ela ainda informou a situação econômica do atleta, que tem uma dívida de meio milhão de euros, o equivalente a R$ 2,7 milhões com a Fazenda da Espanha, além de uma conta no país com 50 mil euros (R$ 267 mil) e outra com saldo negativo de 20 mil euros (R$ 107 mil).
Já a suposta vítima depôs por cerca de uma hora e 15 minutos, a portas fechadas e sem contato visual com Daniel Alves. As medidas foram adotadas para preservar sua identidade. Ainda nesta segunda, está previsto o depoimento de cinco testemunhas, incluindo uma amiga e uma familiar da mulher. As três estava na boate do dia 30 de dezembro de 2022 quando teria acontecido o estupro.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.
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- Bahia Notícias
- 05 Fev 2024
- 16:19h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O pastor Silas Malafaia e o advogado Tiago Pavinatto pediram a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O religioso e o ex-apresentador da Jovem Pan adotaram discursos semelhantes acusando o magistrado do STF de suposta atuação criminosa na morte do "patriota" Cleriston Cunha.
O empresário de 46 anos morreu após passar mal, no presídio da Papuda, enquanto cumpria prisão preventiva por atuação nos atos do 8 de Janeiro. O argumento central das acusações de Malafaia e Pavinatto é que, dois meses antes do óbito, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado a soltura do investigado, conhecido como Clezão. Relator da ação penal, Moraes não chegou a apreciar o pedido, conforme publicação do Metrópoles.
Cleriston Cunha, que frequentava a igreja de Malafaia, nasceu na Bahia e morava no Distrito Federal há 20 anos. Ao se manifestar pela soltura, a PGR condicionou o relaxamento ao uso de tornozeleira eletrônica.
Pavinatto pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prisão de Alexandre por 31 anos. Na representação, protocolada em dezembro, ele advoga para a viúva e as duas filhas de Clezão e acusa o ministro do STF de crimes como tortura e abuso de autoridade.
Como não houve manifestação da procuradoria, o advogado entrou, na última sexta-feira (2), com uma ação penal privada diretamente no Supremo, uma vez que Moraes tem foro por prerrogativa de função.
No mesmo dia, Malafaia chamou Alexandre de “ditador” e afirmou que o ministro “tem que ser preso”. Em vídeo, o pastor também conclama senadores a pautarem o impeachment do ministro do STF por ter negado, à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, acesso a informações sobre o inquérito que investiga a atuação da Abin no governo Bolsonaro.
Quatro dias após a morte de Clezão, Moraes determinou a soltura de sete suspeitos de envolvimento no 8 de Janeiro que também estavam presos preventivamente.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 05 Fev 2024
- 14:15h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que o preço do querosene de aviação, conhecido como QAV, não pode ser usado como justificativa para o aumento das passagens aéreas no Brasil. Haddad destacou que o valor do combustível vem em trajetória de baixa.
A declaração ocorre em meio a uma pressão das companhias aéreas por medidas de socorro junto ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O setor reclama do patamar de preço do combustível, argumentando que a Petrobras teria mais espaço para reduzi-lo –a estatal contesta essa avaliação.
"Vamos esclarecer que o preço do querosene [de aviação] caiu durante o nosso governo. O preço do querosene não pode ser justificativa para aumento do custo de passagem aérea", disse Haddad.
A declaração ocorreu em uma entrevista após o ministro participar de um encontro com pesquisadores do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.
Haddad afirmou que o governo está estudando uma possível ajuda para a reestruturação do setor aéreo, mas sem dinheiro do Tesouro Nacional. O ministro estimou que uma proposta de auxílio poderá ser desenhada em fevereiro.
"Vamos entender melhor o que está acontecendo. Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou Haddad.
A coluna Painel S.A. apurou que, em uma reunião com Lula prevista para esta semana, as companhias aéreas reforçarão um pedido feito a Haddad de ao menos R$ 3 bilhões em linhas de crédito. Sem isso, elas não devem aderir ao programa Voa Brasil, cuja ideia é ofertar passagens a R$ 200 para grupos específicos.
Nesta segunda, Haddad disse que a ajuda ao setor "pode ter" a criação de um fundo, mas ele reforçou que o auxílio não contará com despesas primárias. No final do ano passado, o ministro demonstrou preocupação com o impacto das passagens aéreas na inflação.