Ano bissexto: Como funciona registro de nascimento de crianças? Cartórios da Bahia explicam

• Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 15:36h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Como comemorar aniversário se a data de nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Esse é o dilema que muitos brasileiros nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam. Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em cartório de uma criança que nascer nesta data

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

“Enquanto registradores civis, precisamos observar a legalidade do ato prevista no Art 54 da lei de registros públicos, o qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento. Assim, temos que fazer o assento do nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade. Por outro lado, entendemos que para o bem do registrado, pode-se escolher outra data para comemoração”, esclarece a 1°vice-presidente da Arpen-BA, Andreza Guimarães.

Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 484 nascimentos em todo o território baiano, número superior aos 411 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 394 nascimentos, e em 2008 registrou-se 351 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

REGISTRO DE NASCIMENTO 

Conforme a legislação federal (Lei nº 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).

Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.

Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Empresário que faturou milhões com Bolsonaro tem verba zerada por Lula

• Após irregularidades na venda de preservativos femininos e vacinas contra Covid, empresário foi proibido de participar de licitações

• Paulo CappelliPetrônio Viana/Metrópoles
• 29 Fev 2024
• 13:27h

Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles

Depois de faturar R$ 73,1 milhões no governo Bolsonaro, o empresário Francisco Maximiano teve sua verba zerada no governo Lula. Alvo de um processo administrativo de responsabilização aberto em junho de 2023, a empresa de Maximiano, a Precisa Comercialização de Medicamentos, hoje chamada OVS Importadora LTDA, não conseguiu fechar nenhum contrato com o governo federal na atual gestão.

Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a empresa agiu de forma lesiva contra a administração pública e aplicou multa de R$ 3,8 milhões. Com isso a companhia ficou proibida de participar de licitações do governo.

Dono da Precisa Comercialização de Medicamentos, Maximiano firmou contratos em 2019 e 2020, durante o governo Bolsonaro, para vender de 39 milhões de preservativos femininos em látex para o Ministério da Saúde (MS).

O primeiro contrato, no valor de 41,2 milhões, previa a compra de 29,3 milhões de preservativos femininos pelo MS. No segundo, firmado em 2020, a Precisa recebeu R$ 31,9 milhões por 10 milhões de preservativos.

Uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o contrato firmado em 2020 classificou a despesa como um desperdício de recursos públicos em meio à pandemia do coronavírus, uma vez que o estoque da compra anterior foi suficiente para atender à demanda de todo o ano seguinte.

“Os preservativos femininos que foram distribuídos por todo o ano de 2021, no total de 7.916.200, ainda foram do estoque remanescente do Contrato nº 152/2019, também firmado com a empresa Precisa”, apontou a CGU.

“A soma dos valores efetivamente pagos [no contrato de 2020] foi de R$ 31.901.048,80. Esse valor que foi efetivamente gasto na compra de dez milhões de preservativos femininos em látex equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”, comparou a fiscalização.

Maximiano mudou o nome da Precisa para OVS Importadora LTDA depois das denúncias de corrupção sobre a compra da vacina Covaxin, contra Covid-19, em 2021. Com esse contrato, o empresário faturaria mais R$ 1,6 bilhão em verbas públicas.

O acordo, assinado em fevereiro de 2021, foi anulado pelo Ministério da Saúde depois que uma auditoria da CGU apontou irregularidades na documentação apresentada pela Precisa Comercialização de Medicamentos.

CPI da Covid

Maximiano chegou a prestar depoimento à CPI da Covid instaurada pelo Senado para apurar denúncias de irregularidades na aquisição de vacinas e equipamentos durante a pandemia. O empresário ficou em silêncio durante o depoimento.

Durante os trabalhos da CPI, a declaração de imposto de renda apresentada por Maximiano à Receita Federal chamou a atenção. Ele informou um renda de R$ 52,2 mil durante durante todo o ano de 2020, o que equivale a cerca de R$ 4,3 mil por mês.

Com a quebra do sigilo bancário do empresário pela CPI da Covid, os integrantes puderam verificar gastos elevados de Maximiano com restaurantes e lojas de luxo, com uma movimentação de R$ 5,2 milhões em duas contas bancárias em seu nome. A OVS Importadora tem um capital social avaliado em R$ 12 milhões.

Em 2022, a empresa tornou-se alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou irregularidades em quatro contratos da OVS com o governo federal, incluindo os dois para venda de preservativos femininos.

Além da suspeita de manipulação do resultado das licitações – a Precisa aparecia como representante de duas empresas estrangeiras na licitação de 2020 -, o órgão também apontou a apresentação de uma carta fiança sem previsão legal onde uma instituição financeira, o FIB Bannk dava como garantias dois terrenos. Uma das áreas não estava no nome da instituição e a outra não existia.

Os dois problemas também foram identificados pela CGU na análise do contrato de 2020 para compra de preservativos femininos. O órgão recomendou uma multa no valor de 60 mil dólares à empresa por ter apresentado instrumento de garantia não previsto pela Lei das Licitações, e outra multa no valor de R$ 1,2 milhão por atrasos recorrentes na entrega dos preservativos.

Em janeiro deste ano, a CGU declarou a inidoneidade da OVS Importadora para contratar com o governo federal pela prática de ato lesivo à administração pública. Uma nova multa, no valor de R$ 3,8 milhões, foi aplicada, além de uma série de sanções, como a divulgação da decisão em jornal de circulação nacional e no site da empresa, e a proibição de participar de licitações do governo federal pelo prazo de dois anos.

Loterias da Caixa arrecadaram recorde de R$ 23,4 bi em 2023, mas aumento de apostas foi pequeno em relação a 2022

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 11:22h

Foto: Edu Mota / Brasília/Bahia Notícias

Ao divulgar o seu balanço de 2023, a Caixa Econômica Federal revelou que as loterias administradas pelo banco arrecadaram R$ 23,4 bilhões durante todo o ano passado. Este valor total representou um recorde e aumento de 0,9% em relação ao que foi apurado no ano anterior. 

Em 2022, a Caixa Econômica havia registrado uma arrecadação total de R$ 23,2 bilhões. O aumento em relação ao volume de apostas feitas no ano de 2021 havia sido de 25,6%, conforme informado no balanço do ano retrasado.

O balanço da Caixa revelou ainda que o total de premiação líquida entregue aos apostadores das loterias nos 12 meses de 2023 foi de R$ 7,9 bilhões.

Segundo a Caixa, as loterias constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil. Em 2023, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1,9% superior ao destinado em 2022, além do retorno à sociedade via pagamentos de imposto de renda.

Além do retorno aos apostadores, os recursos arrecadados pela Caixa com as loterias são distribuídos da seguinte forma: Fundo Nacional da Cultura (3%); Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%); Comitê Paraolímpico Brasileiro (0,3%); Seguridade Social (18,1%); Fies -Crédito Educativo (7,76%); Fundo Penitenciário Nacional (3,14%); Despesa de Custeio e Manutenção de Serviços (20%); Tarifa de Administração (10%); Comissão dos Lotéricos (9%); FDL - Fundo Desenvolvimento das Loterias (1%). 

Sites ligados ao universo das apostas online destacaram a diferença de arrecadação das loterias no ano passado na comparação com 2022. O site Games Magazine Brasil, por exemplo, destaca que a Caixa Econômica teve lucro total de R$ 10,6 bilhões em 2023, 15,5% a mais do que no ano passado, mas esse crescimento não se refletiu nas loterias. 

“Embora o montante de R$ 23,4 bilhões seja um novo recorde, é uma cifra baixa e obriga o banco estatal a revisar todo o modelo de negócios do setor lotérico”, afirma o site.

A reportagem analisa ainda que a possível entrada em operação da loteria instantânea ainda no primeiro semestre pode vir a impactar positivamente no resultado deste ano, “mas mesmo assim, o banco estatal terá de reavaliar sua oferta de produtos, uma exigência antiga da Febralot, a federação que abriga os concessionários lotéricos vinculados à Caixa”.

Defesa Civil do Estado informa dados sobre população afetada pelas chuvas na Bahia

• Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 09:20h

Foto: Grupamento Aéreo da PM-BA

Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta quarta-feira (28), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até o momento são 380 desabrigados, 2.227 desalojados e seis óbitos, em decorrência dos efeitos diretos do desastre.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 76 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 41 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim, Feira de Santana, Caetité, Itamari, Varzedo, Canavieiras, Luís Eduardo Magalhães e Santaluz.

As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações. 

Terceiro estado em nº de contratos do Fies, Bahia teve mais de R$ 100 mi em dívidas renegociados em 2023

• Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 29 Fev 2024
• 07:15h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Mais de R$ 100 milhões em dívidas contraídas por estudantes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram renegociadas na Bahia em 2023. No mesmo ano, o estado era responsável por 13.701 contratos ativos da modalidade. O número coloca a Bahia na terceira posição nacional em número total de contratos, ficando atrás apenas de São Paulo (30.093) e Minas Gerais (21.131). Ao todo, a Bahia somou R$ 101.779.157 em dívidas renegociadas.

As informações sobre os valores foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação sobre o perdão de dívidas do Fies foi feita e compilada pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

Chamado de "Desenrola Fies", o programa permite que mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com Fies procurem os canais de atendimento disponibilizados para solicitarem a renegociação. A facilidade para quitação da dívida está prevista na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Ao todo, 1,2 milhão de graduados não conseguiram pagar o financiamento, e as dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA

De acordo com o site do Ministério da Educação (MEC), o estudante que tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas seguintes condições:   

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais). 

Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais. 

Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Fala de Bolsonaro sobre minuta do golpe 'parece confissão', diz Gilmar Mendes

• Por Folhapress
• 28 Fev 2024
• 19:26h

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pareceu fazer uma confissão ao citar a minuta golpista em discurso no último domingo (25).
 

"Parece [que foi uma confissão], que todos sabiam", disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
 

Ele também disse que a manifestação de domingo "não muda uma linha" em relação à apuração ou ao entendimento do STF. "Entendo que o presidente saiu de uma situação de possível autor intelectual para uma situação de potencial autor material de todo esse quadro, é isso que a investigação da Polícia Federal trouxe".
 

Gilmar afirmou ainda que o pedido de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2022 "não tem cabimento". Em entrevista publicada terça-feira (27) pela revista Carta Capital, ele disse que os atos foram muito graves, e que alguns julgamentos já estão muito avançados para que essa sugestão seja pertinente.
 

Bolsonaro reconheceu a existência de um rascunho de decreto golpista durante discurso no último domingo. "O golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência", disse. A PF vai incluir a fala na investigação.  

Servidores: governo Lula tem reunião nesta 4ª para tratar de reajuste

• Reunião desta quarta (28/2) é a primeira tentativa de negociação em 2024. Servidores demandam reajuste neste ano, mas governo resiste

• Flávia Said/Metrópoles
• 28 Fev 2024
• 15:37h

Foto:Matheus Veloso/Metrópoles

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta quarta-feira (28/2), a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos do Executivo federal. O encontro ocorrerá a partir das 14h30, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em Brasília.

Presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Mesa reúne entidades representativas dos servidores do Executivo federal. A pauta anunciada pelo governo é: “Debate sobre a contraproposta apresentada pela bancada sindical”, que demanda reajuste em 2024 para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, não participará da reunião e será representada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que conduz a Mesa. Ex-sindicalista, Feijóo foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Reaberta no ano passado, após anos paralisada, a Mesa Nacional de Negociação é um espaço de diálogo com o funcionalismo público. Foi por meio dela que o governo federal negociou e firmou acordo com as entidades representativas dos servidores, em março de 2023, o que viabilizou o aumento de R$ 200 no vale-alimentação e o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais, a partir de maio.

Apesar do reajuste concedido no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, não está prevista recomposição salarial para os servidores do Executivo neste ano de 2024.

O MGI promete mais 9% de correção nos próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Já a contraproposta dos servidores, apresentada em janeiro deste ano, pede correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias.

Lula diz que golpe de 64 é história e que não quer remoer o passado

• Por Renato Machado | Folhapress
• 28 Fev 2024
• 13:33h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) evitou fazer críticas mais contundentes à atuação das Forças Armadas no país e disse que prefere não ficar remoendo as consequência do golpe de 1964 porque isso "faz parte do passado" e quer "tocar o país para frente".

Ele ainda acrescentou que em nenhum outro momento da história os integrantes das Forças foram tão punidos, como estão sendo atualmente, pelo envolvimento em tramas golpistas e por participação nos ataques de 8 de janeiro.

Lula concedeu uma entrevista para o programa "É Notícia", da RedeTV, que foi ao ar na noite desta terça-feira (27). O petista foi então questionado sobre qual deveria ser a posição das Forças Armadas em relação a eventuais celebrações dos 60 anos do golpe militar, no próximo dia 31 de março.

"Eu sinceramente vou tratar da forma mais tranquila possível. Estou mais preocupado com o golpe de janeiro de 2023 do que com o de 64 que eu tinha 17 anos de idade, estava dentro da metalúrgica Independência quando aconteceu", afirmou o presidente.

"Isso já faz parte da história, já causou o sofrimento que causou, o povo já conquistou o direito de democratizar esse país. Os generais que estão hoje no poder eram crianças naquele tempo, alguns acho que não tinham nem nascido ainda. O que eu não posso é não tocar a história para frente, ficar remoendo sempre", completou.

O presidente na sequência afirmou que a sociedade e os militares não podem ser tratados e se verem como inimigos. E acrescentou que ele está tentando reconstruir a fidelidade dentro das Forças.

Em um momento em que militares são alvos da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento numa trama golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, Lula acrescentou que busca pessoas nas Forças Armadas com qualidade democráticas para exercerem comando.

"Em nenhum momento da história os militares foram punidos como estão sendo punidos agora. Em nenhum momento um general foi chamado pela Polícia Federal para prestar depoimento, coronel, todos, todos que provarem que participaram serão julgados", afirmou o mandatário.

O presidente também comentou o ato organizado pelo ex-presidente Bolsonaro, que reuniu milhares de pessoas na avenida Paulista, no domingo (25). Lula disse não considerar ruim a presença de diversos governadores, muitos dos quais atualmente mantêm diálogo com o Palácio do Planalto.

O petista fez então um paralelo com a campanha pelas Diretas Já, em que havia nos palanques políticos de diferentes regiões e alas políticas. Por outro lado, afirmou que a manifestação foi organizada para "defender golpistas".

Ele também acrescentou que o discurso de Bolsonaro e outros presentes foi "encomendado por advogados", por isso não avançou em críticas, com receio de consequências jurídicas. Disse que o discurso foi "vaselina".

"Os discursos foram muito vaselina. Eles foram encomendados pelos advogados, 'olha, cuidado com as palavras, não fale nada que possa depor contra a constituição, não fala nada que possa depor contra a democracia'. Então estava todo mundo parecendo um colégio de iniciantes".

Danos nos rins são comuns após transplantes de coração, como no caso de Faustão

• Por Danielle Castro | Folhapress
• 28 Fev 2024
• 09:27h

Foto: Divulgação

Seis meses após receber um transplante de coração, o apresentador Fausto Silva, 73, passou por um transplante de rins nesta segunda-feira (26).

"O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 25 de fevereiro para preparação para um transplante de rim, em função do agravamento de uma doença renal crônica, após o Einstein ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado", afirmou em nota o hospital.

A situação pela qual passa o apresentador revela alguns dos desafios do pós-operatório enfrentado por pessoas transplantadas, uma vez que a alegria de conseguir um novo órgão que assegura a sobrevivência vem atrelada a uma série de cuidados e efeitos colaterais.

O primeiro deles decorre do uso de imunossupressores, medicação usada para evitar a rejeição do implante. Embora seja de extrema importância para a aceitação do novo órgão pelo corpo, são compostos que também deixam os indivíduos mais sujeitos a infecções oportunistas e até ao surgimento de algum tumor.

Além disso, em casos de insuficiência cardíaca, como o de Faustão, o coração pode ser incapaz de bombear o sangue em quantidade adequada, prejudicando a distribuição no organismo e afetando outros tecidos, especialmente a parte renal.

"Nessa situação, o próprio corpo vai priorizar a irrigação dos órgãos mais nobres como o cérebro. O afluxo de sangue para o rim fica comprometido e, consequentemente, sua função. Isso é bastante comum e conhecido como síndrome cardiorrenal", afirma Diego Gaia, chefe da Cardiologia do Hospital Santa Catarina - Paulista.

Antes do transplante de rim desta segunda, Faustão estava fazendo sessões de hemodiálise desde o ano passado. O transplante de coração ocorreu em 27 de agosto do ano passado.

Faustão lidava com uma insuficiência cardíaca desde 2020, o que o levou a ser incluído em 2023 na fila única de transplantes, um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) orientado em São Paulo pela Secretaria de Estado da Saúde.

O critério de prioridade para receber o transplante leva em consideração o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso. Antes do transplante, Faustão ficou três semanas internado à espera de um doador compatível e, 10 dias após a alta da cirurgia, fez nova internação devido a complicações pós-operatórias.

Segundo Gaia, o maior risco inicial para um transplantado é a rejeição do órgão, o que torna o uso de medicação indispensável.

"Por se tratar de um órgão pertencente a um doador, existe a possibilidade do corpo do receptor reagir contra o novo coração comprometendo sua função. Por isso é importante o uso de medicações imunossupressoras que impedem ou diminuem o risco da rejeição ocorrer", diz o cardiologista chefe.

Desse modo, doenças que em um indivíduo sem transplante não seriam uma ameaça, podem se tornar um problema para os transplantados, podendo inclusive levar à morte em casos mais graves.

Para evitar esses problemas após o transplante, o paciente precisa fazer exames de rotina e estar atento ao aparecimento de sinais de insuficiência cardíaca, como falta de ar e diminuição da capacidade de atividades, que são indicativos de uma possível rejeição. "Além disso, sinais de infecção também precisam ser observados, como manchas na pele, boca, tosse, febre, queda do estado geral", pontua Gaia.

Heron Rached, médico cardiologista, destaca que no pós-transplante de coração, além da rejeição do órgão, pode ocorrer ainda vasculopatias (aterosclerose que acomete os vasos sanguíneos), arritmias, insuficiência renal e disfunções no sistema digestivo, sendo que infecções podem levar a um quadro de septicemia.

"Em geral, quando um paciente é submetido a transplante de coração, já existe um comprometimento subclínico da função dos rins. Alguns pacientes recuperam essa função após o transplante, outros, dependendo das complicações, pioram essa função", diz Rached.

A perda da função renal, de acordo com o médico, pode estar relacionada ao processo de aterosclerose, ao uso dos imunossupressores e mesmo à diminuição das forças de contração do coração transplantado.

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

• Bahia Notícias
• 28 Fev 2024
• 07:21h

Foto: Reprodução/Bahia Notícia

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração o FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

“Não podemosma de Bambam contra Popó”, diz Moraes ao dar u falar em não “baixar a guarda” na luta pela democracia

• Bahia Notícias
• 27 Fev 2024
• 17:06h

Foto: Reprodução / TV Globo

Em clima esportivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma analogia entre o duelo de Kleber Bambam e Acelino Popó Freitas e a luta pela democracia. Nesta segunda-feira (26), o magistrado afirmou que não é possível "baixar a guarda" quando o assunto é a defesa do estado democrático de direito, assim como fez o ex-BBB que foi nocauteado pelo pugilista baiano na madrugada de domingo (25), em uma luta que durou 36 segundos. 

“Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra o Popó, que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, disse Moraes.

A fala do ministro ocorreu durante palestra de boas-vindas aos calouros da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde Alexandre de Moraes dá aulas de Controle de Constitucionalidade e Ministério Público.

Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falava sobre os ataques às democracias em diversos países pelo mundo e como as redes sociais estão sendo utilizadas para esse fim. 

Segundo o magistrado, esses ataques recentes aos regimes democráticos “têm método” e são orquestrados “por uma extrema-direita absolutamente raivosa, que conseguiu, por meio das redes sociais, das mídias digitais, alavancar um plano de poder no mundo todo nas democracias ocidentais”. Algo que passaria, também, pela aposta dos “extremistas” nas “redes sociais, nas notícias fraudulentas, criando falsos especialistas” em discursos contra instrumentos que garantem a democracia, como as eleições. 

O ministro afirmou não ser possível cair no “discurso fácil” de que a regulamentação das redes sociais significa “ser contra a liberdade de expressão”. A manifestação de Moraes vem um dia após ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo. 

“Isso é um discurso mentiroso que pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas”, disse. “O que as mídias tradicionais não podem e são responsabilizadas se fizerem, também não pode no mundo virtual”, explicou.

Dino dá primeiro voto no STF e é favor de repercussão geral em caso da Uber

• Por José Marques | Folhapress
• 27 Fev 2024
• 15:35h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu seu primeiro voto após tomar posse. Em um processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, ele foi favorável à tese de repercussão geral, quando a decisão a ser tomada vale para todos os casos do mesmo tema.

Os ministros começaram na sexta-feira (23) a julgar a existência de repercussão geral e a discussão deve ser concluída até a próxima sexta (1º).

Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, e agora o STF vai definir se o recurso extraordinário da Uber contra a medida vale para todos os demais casos do tipo no país ou não.

Dino foi o segundo a se manifestar sobre o caso. Ele acompanhou o ministro Edson Fachin, relator do caso, que já havia votado pela existência de repercussão geral.

Fachin argumentou que há decisões divergentes proferidas pelo Judiciário brasileiro em relação ao tema, "o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica".

"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e os cidadãos brasileiros", disse.

Ele afirmou que cabe ao STF conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, "em face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República".

Flávio Dino seguiu Fachin e entendeu que há repercussão geral no caso.

Em um segundo momento, a corte irá analisar qual o tipo de relação de trabalho há entre profissionais e aplicativos. Além deste recurso, há um outro caso, uma reclamação do Rappi. Este último estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser analisado.

A decisão ser tomada nos dois processos será inédita. Esta é a primeira vez que o colegiado estará reunido em ações sobre essas novas relações trabalhistas.

Até então, os ministros têm tomado decisões monocráticas —quando só um deles se posiciona— ou de turma —que não é composta por todos— sobre aplicativos.

A advogada Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, explica que, em caso de repercussão geral, os processos que estão em outras instâncias da Justiça poderão ser paralisados, à espera de decisão final sobre o caso.

"Decisão com repercussão geral tem de ser seguida pelos demais tribunais. Acho que dá segurança jurídica na medida em que você tem o mesmo tema sendo definido por vários juízes de primeiro grau", afirma.

Os posicionamentos do Supremo em decisões monocráticas têm sido contrários às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo divergência com a Justiça do Trabalho.

Com isso, trabalhadores que conquistam o vínculo de emprego no tribunal do trabalho têm o direito derrubado quando o caso chega ao STF.

Em decisão recente, a Primeira Turma do STF afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e o aplicativo Rappi.

Em nota, a Rappi afirma considerar "que esse é mais um passo importante no processo pela segurança jurídica e futura criação de uma regulamentação que conceda direitos sociais adicionais aos trabalhadores por aplicativos".

A empresa se refere ao grupo de trabalho formado por aplicativos de transporte de passageiros e alimentos, governo federal e centrais sindicais que desde o ano passado discute lei que regulamente direitos desses profissionais e as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a serem pagas pelas plataformas.

A ação da Uber na qual será julgada a repercussão geral tem outros elementos envolvidos. Um dos argumentos em favor da regulamentação é entender qual é o papel da empresa neste mercado, se de transporte de passageiros ou de plataforma de tecnologia.

Caso o STF entenda que é uma empresa de transporte de passageiros, os impostos a serem pagos incidem em vários setores da sociedade —não só trabalhista— e podem beneficiar as Fazendas estaduais.

Em nota, a Uber afirma que os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à empresa. "Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo."

Para a empresa, não haveria subordinação ou outra relação que demonstre vínculo. "Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento", diz a nota.

Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não há chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada mínima.

A empresa cita mais de 6.400 decisões judiciais contra aplicar as regras da CLT nestas relações de trabalho e diz que defende, desde 2021, "mudanças da legislação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribuições, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos".

O debate entre governo e plataforma tem apoio dos aplicativos de carros. Os apps de motocicleta, no entanto, têm se mostrado contrários.

Sentença condena a 21 anos de prisão segundo acusado em morte de gerente de pousada na Bahia

• Bahia Notícias
• 27 Fev 2024
• 13:02h

Bruno Lino foi morto em fevereiro de 2020 / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (26) condenou a 21 anos de prisão o acusado de matar um gerente de uma pousada em Canavieiras, no Sul baiano. Segundo acusado pela morte de Bruno Lino de Andrade Loureiro, Jailson da Cruz já estava preso desde 2020.

Segundo a TV Santa Cruz, o julgamento ocorreu no Fórum de Canavieiras e foi acompanhado por familiares e amigos da vítima. Bruno Lino foi encontrado morto, e amarrado, no dia 6 de fevereiro de 2020, em uma praia de Canavieiras um dia depois de desaparecer. No corpo, havia ainda lesão na testa e sinais de sangramento. Quando foi visto pela última vez, ele saía da pousada onde trabalhava no carro dele.

A vítima administrava uma pousada que pertencia a um casal alemão. Após separação, o homem voltou para a Alemanha e a mulher ficou com a posse da pousada. Bruno Lino tinha uma procuração com total poder para administrar o local, o que teria causado a insatisfação dos suspeitos.

O primeiro acusado no crime, Erionaldo da Cruz dos Santos, também foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado. O julgamento ocorreu em setembro do ano passado.

 Quando Bruno Lino foi morto, Erionaldo namorava com a proprietária do estabelecimento. Segundo a acusação, ele teria ficado com ciúmes da participação de Bruno nas decisões administrativas da pousada. Depois do crime, a dona da pousada foi ouvida e liberada. A mulher, que não teve a identidade revelada, não foi apontada pela polícia como suspeita de participação no crime.

Faustão é internado em São Paulo

• O apresentador Faustão está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, após apresentar novos problemas de saúde

• Beatriz Queiroz/Metrópoles
• 27 Fev 2024
• 09:20h

Foto:Reprodução/Redes Sociais/Metrópoles

O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com informações da rádio Alpha FM, ele teve problemas renais e precisou ser levado ao local.

Faustão faz diálises desde o fim de 2023 por estar com as funções renais comprometidas. O comunicador sofreu consequências nos rins por causa da insuficiência cardíaca e há possibilidade de precisar de novo transplante.

Em agosto do último ano, ele passou por uma cirurgia para transplante de coração, no mesma unidade de saúde. Após o procedimento, ele passou por fisioterapia e revelou ter fraturado a costela.

Procurado pelo Metrópoles, o Albert Einstein ainda não atualizou o estado de Fausto Silva.

João Silva fala sobre estado de Faustão

Durante sua passagem pela Sapucaí para curtir o Carnaval, João Silva falou sobre o pai, Faustão, que realizou um transplante de coração há cerca de cinco meses. Em entrevista à Quem, o apresentador afirmou que aguarda ansiosamente a recuperação completa do pai para curtir com ele a folia.

“Quando ele estiver 100%, vou convencê-lo a vir curtir o Carnaval. Vai ser legal. Acho que será o primeiro Carnaval dele (como folião), porque ele já veio cobrindo”, pontua.

João conta que, apesar de lenta recuperação, Faustão se recupera bem: “Tem que ter paciência, mas a evolução é muito boa”.

“A evolução é muito boa. É um processo longo, mas ele está feliz e motivado. Está tudo certo com o coração”, disse o filho do comunicador.

Faustão fez cirurgia de transplante de coração

O apresentador Fausto Silva passou por uma operação de transplante de coração em 27 de agosto de 2023. A equipe médica do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, confirmou o procedimento.

“O Einstein foi acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo na madrugada de hoje, quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B. A cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30”, completa a nota divulgada pelo hospital.

O comunicado ainda diz que o procedimento foi realizado com sucesso, e Faustão “permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”.

Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira

• Bahia Notícias
• 27 Fev 2024
• 07:44h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (27) no inquérito que apura suposta “importunação” a uma baleia jubarte enquanto andava de jet ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

A oitiva está marcada para às 14h30 na superintendência da PF da capital paulista. Originalmente, ela ocorreria no dia 7 de fevereiro em São Sebastião, mas acabou adiada após apoiadores do ex-presidente planejarem uma manifestação em frente à delegacia da cidade. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ao contrário do último depoimento que prestou à PF na quinta-feira (22), quando ficou em silêncio sobre a suposta articulação para um golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro pretende prestar esclarecimentos sobre o caso das baleias.

O inquérito investiga se o ex-presidente da República se aproximou em demasia da baleia com o motor de sua moto aquática ligado. A legislação atual proíbe “molestamento intencional” dos animais, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também prestará depoimento à Polícia Federal no mesmo caso nesta terça. Na época do ocorrido, Wajngarten estava junto com o ex-presidente no passeio de jet ski.