PGR pede para investigar Luciano Bivar por suposta ameaça

• Bahia Notícias
• 05 Abr 2024
• 17:37h

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal e ex-presidente do União Brasil Luciano Bivar (União-PE), por suposta ameaça ao novo presidente da sigla, Antônio Rueda.

Rueda acusa Bivar de ameaçar de morte ele e um familiar, no fim de fevereiro – já em meio a uma crise interna pelo controle do União Brasil.

O pedido está sob sigilo e vai ser analisado pelo ministro Nunes Marques. A TV Globo apurou que a Procuradoria pediu ao STF que autorize uma série de depoimentos de testemunhas.

O caso chegou ao Supremo depois que Rueda fez uma representação criminal contra Bivar na Delegacia Especial de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.

Como deputado, Bivar tem foro privilegiado e, por isso, a Polícia Civil do DF mandou a representação para o Supremo.

A defesa de Rueda também pediu que o deputado seja investigado por suposto envolvimento no incêndio que destruiu duas casas da família do novo presidente do partido, no litoral de Pernambuco. Desde que o caso veio à tona, Bivar tem negado as acusações.

Os advogados afirmam que há uma "pluralidade de indícios" que ligam Luciano Bivar ao incêndio, "ainda que não se possa afirmar solenemente a autoria do deputado no caso". Para a defesa, o episódio "revela a escalada da violência política".

Antônio Rueda foi eleito para comandar a sigla no final de fevereiro, no lugar do deputado. O mandato de Bivar só terminaria no fim de maio. No entanto, no mês passado, o União Brasil decidiu afastá-lo do cargo e Rueda assumiu o posto.

O União Brasil é um dos maiores partidos no Congresso. Tem a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados.

Dado o seu tamanho, possui uma fatia bilionária do Fundo Partidário, o que torna o comando do partido alvo de cobiça dos políticos, ainda mais em um ano de eleições. Também tem 7 senadores e 3 ministros no governo Lula.

A sigla nasceu em 2022 da fusão do antigo DEM (que antes era PFL) e do antigo PSL. O PSL foi o partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, ano em que a sigla também fez grande bancada na Câmara.

Na época, Bivar presidia o PSL. Bolsonaro se desentendeu com o partido e se mudou para o PL, levando parte de seus aliados. Mesmo assim, o partido se tornou uma das principais forças da centro-direita no país.

Lula convida Mercadante para a presidência da Petrobras

• Bahia Notícias
• 05 Abr 2024
• 16:20h

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para o comando da Petrobras. O ex-senador e ex-ministro já havia manifestado interesse no novo desafio, segundo o site BP Money, parceiro do Bahia Notícias.

"Foi feito. Mas é Petrobras e é governo. A qualquer hora, tudo pode mudar", afirmaram fontes ligadas à Petrobras ao "Pipeline".

Atualmente, o presidente da estatal é Jean Paul Prates, que tem enfrentado rusgas com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira.

Ainda conforme as informações, Prates chegou a solicitar uma reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira (4), para pedir um apoio mais firme. No entanto, as fontes apontam que o desfecho pode ser outro.

Com envelhecimento da população, casos de câncer de próstata devem dobrar até 2040, diz estudo

• Por Leonardo Zvarick | Folhapress
• 05 Abr 2024
• 14:16h

Foto: Reprodução / TV Brasil

O envelhecimento da população deve impulsionar a incidência de câncer de próstata em todo o mundo nas próximas décadas. De acordo com cientistas, os registros de novos casos da doença devem saltar de 1,4 milhão em 2020 para 2,9 milhões até 2040. No mesmo período, pesquisadores projetam alta de 85% nas mortes pela doença, que vão se aproximar de 700 mil ocorrências por ano.

A estimativa faz parte de novo estudo publicado nesta quinta-feira (4) por comissão científica da revista The Lancet, desenvolvida com o apoio do Instituto de Pesquisa sobre Câncer do Reino Unido. Segundo os autores, a tendência é que o ritmo de crescimento da doença seja maior em países de baixa e média renda.

"À medida que mais e mais homens ao redor do mundo chegam à meia-idade e à velhice, haverá um aumento inevitável no número de casos de câncer de próstata. Sabemos que esse aumento de casos está chegando, então precisamos começar a planejar e agir agora", afirma Nick James, principal autor do estudo.

O especialista destaca a importância da detecção precoce e programas de educação para atenuar os impactos da doença. "Isso é especialmente verdadeiro para países de baixa e média renda, que suportarão o peso avassalador dos casos futuros", acrescenta James.

A comissão do The Lancet aponta para a urgência de se ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico e de radioterapia nesses países. Hoje, uma das principais barreiras para tratamento de pacientes é a falta de serviços e profissionais especializados. Segundo o estudo, a implementação de centros regionais poderia fornecer a infraestrutura necessária para aumentar o treinamento e melhorar o acesso.

Os principais fatores de risco para o câncer de próstata são idade e histórico familiar. Homens com mais de 50 anos são especialmente afetados, e pessoas com parentes próximos que tiveram a doença também têm risco aumentado.

A comissão também alerta para a necessidade de se aprimorar mecanismos de testagem e conscientização. Além do exame de toque retal, o câncer de próstata pode ser detectado pelo teste PSA, feito a partir de análise de amostra de sangue. A confirmação da doença depende da realização de biópsia.

"Com o câncer de próstata, não podemos esperar que as pessoas se sintam doentes e procurem ajuda -devemos incentivar os testes em aqueles que se sentem bem, mas que têm alto risco de doença para detectar o câncer de próstata letal cedo", diz James.

CÂNCER DE PRÓSTATA NO BRASIL

O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que 71.730 novos casos de câncer de próstata serão registrados por ano no Brasil entre 2023 e 2025.

De acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, a doença matou 16.292 pessoas em 2022 -aproximadamente 44 óbitos por dia.

Segundo o médico Maurício Dener Cordeiro, coordenador do departamento de uro-oncologia da Sociedade Brasileira de Urologia, além do envelhecimento, a maior exposição da população a outros fatores de risco favorece a tendência de aumento de casos da doença. "Tabagismo, alcoolismo, obesidade, sedentarismo. Esses fatores, ao longo do tempo, aumentam a incidência de inúmeras neoplasias, inclusive o câncer de próstata", afirma.

Apesar da disponibilidade do exame PSA e do tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), Cordeiro avalia que o acesso da população ainda é insuficiente, sobretudo em regiões interioranas, onde os centros oncológicos são mais raros.

Um dos efeitos dessa carência é que parte significativa dos casos é descoberta tardiamente. Segundo Cordeiro, que coordena o departamento de uro-oncologia do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), maior centro de oncologia do país, 60% dos pacientes operados na unidade já têm a doença em estágio avançado, com risco maior de necessitar radioterapia.

PIB da soja cresce 21% em 2023, mas não recupera renda do produtor

• Por Marcelo Toledo | Folhapress
• 05 Abr 2024
• 12:36h

Foto: CNA

O PIB (Produto Interno Bruto) da cadeia da soja e do biodiesel apresentou expressivo crescimento em 2023, de 21,03%, mas o aumento foi insuficiente para recuperar a renda real dos produtores rurais.
 

Os dados envolvendo a soja foram apresentados na tarde desta quinta-feira (4) pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
 

O crescimento em 2023 foi registrado em todos os setores da cadeia, principalmente "dentro da porteira" (o que envolve a plantação propriamente dita), com 39,2%. Os agrosserviços subiram 16,58%, enquanto a agroindústria cresceu 6,82% e os insumos apresentaram alta de 6,24%.

Último camarote a sair: Bin Laden é eliminado com 80,34% dos votos do BBB 24

• Bahia Notícias
• 05 Abr 2024
• 10:10h

Foto: TV Globo

O Big Brother Brasil voltou a essência do programa quando apenas desconhecidos faziam o jogo. O funkeiro MC Bin Laden foi o décimo sétimo eliminado do programa com 80,34% dos votos em um paredão duplo com Davi Brito, e deixou o prêmio de mais de R$ 3 milhões para ser disputado apenas por Pipoca.

O artista, que chegou a ser apontado pelo público como favorito, no início do jogo, acabou caindo no conceito dos telespectadores após a fofoca criada sobre Davi, na qual o intérprete de 'Tá Tranquilo, Tá Favorável' dizia que o baiano queria ver os camarotes fora do programa.

No discurso de eliminação, Tadeu fez referências as brigas da dupla dentro do jogo e falou sobre a semelhança na forma de jogar dos dois. 

"Uma das cenas mais marcantes da temporada do programa, que aconteceu mais de uma vez. Bin e Davi cara a cara. Nariz com nariz. Boca com boca. Vocês tinha mais motivo para estar do mesmo lado. Vocês tem muito mais semelhanças que diferenças. Vocês têm o mesmo perfil. Vieram para jogar [...] Cai um cara que foi peça chave em diversos momentos da temporada."

Com a saída de Bin Laden uma nova prova do líder foi disputada e mais uma vez, Davi não conseguiu conquistar o poder supremo. O baiano está na mira do paredão após Lucas Henrique, o Buda, vencer pela quinta vez a prova e garantir mais alguns dias dentro da casa.

Fala de Campos Neto sobre transição no BC é recebida como aviso a Lula

• Bahia Notícias
• 05 Abr 2024
• 08:30h

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma fala recente do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a transição no órgão foi recebida como um alerta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a oportunidade de indicar o próximo presidente em 2024.

Depois de um primeiro ano de embates com o chefe da autoridade monetária, hoje a gestão petista conta com quatro dos nove diretores da instituição e já não trata o BC como adversário, conforme publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Escolhido por Paulo Guedes e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Campos Neto (também chamado de RCN por agentes do mercado) vai encerrar seu mandato em 31 de dezembro de 2024. O próximo diretor ficará no cargo até, pelo menos, 2028.

Textor manda recados para Leila Pereira e Julio Casares: "Posso provar 100%"

• Bahia Notícias
• 04 Abr 2024
• 15:10h

Foto: Vitor Silva / Botafogo

Dono da SAF do Botafogo, o empresário John Textor mandou recados para Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Julio Casares, mandatário do São Paulo, nesta quarta-feira (3), após derrota do Botafogo na estreia da Libertadores. O americano reafirmou ter provas de manipulação de resultados por parte de jogadores do Tricolor paulista e do Fortaleza nas goleadas sofridas para o Verdão.

"Leila, abaixe suas armas. Você não sabe quais evidências eu entreguei. Julio, São Paulo... Cara, você é meu amigo. Eu não pude falar com você sobre isso por causa da natureza das provas que eu tenho", declarou. "Eu me preocupo mais com a regra do jogo, aparentemente, que o STJD. Eles querem que eu entregue o nome dos acusados. Essas pessoas têm direitos. Eu posso provar 100% que isso aconteceu", completou.

Durante a tarde desta quarta, Textor prestou depoimento à polícia durante três horas.

"Eu fui à delegacia, comecei o processo, entreguei provas, dei meu depoimento. Eu tenho muito mais provas do que um relatório da Good Game!. (...) É um dia maravilhoso. Falei com investigadores independentes e razoáveis que não pareceram estar torcendo por clube nenhum. É muita informação, são meses de coleta de dados. É muito o início de um processo muito saudável", comentou.

Também nesta quarta, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou Textor pelas alegações de manipulação de resultados e deu prazo de três dias para apresentar provas que diz ter sobre jogadores de Fortaleza e São Paulo pelas goleadas sofridas para o Palmeiras. Durante a entrevista à emissora carioca, o americano criticou o tribunal.

"Estou tentando há muito tempo entregar provas para pessoas que se importam com isso. Eu mandei para o STJD, eles continuam falando que eu não entreguei provas. Eu entreguei há semanas provas completas de manipulação de resultados. Os nomes foram omitidos para proteger a identidade dos jogadores envolvidos. Eu me importo com a lei. Se alguém está envolvido num escândalo de manipulação, essa pessoa também tem direitos. Não consigo entender como o STJD, que tem processos não confidenciais, continua pedindo provas", disse.

Em campo, o Botafogo foi derrotado pelo Junior Barranquilla por 3 a 1, pela primeira rodada da Libertadores.

Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

• Por Folhapress
• 04 Abr 2024
• 13:28h

José Rodrigo Sade profere voto em julgamento de Moro | Foto: Divulgação/TRE-PR

O advogado de Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que podem levar à cassação do senador criticou o voto do juiz José Rodrigo Sade, que considera que gastos de segurança precisam ser levados em conta ao analisar despesas de pré-campanha eleitoral.

O ex-juiz é alvo de duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, apresentadas por PT e PL, que o acusam de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, e ele será retomado na segunda-feira (8).

Único a votar nesta quarta (3), Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).

"A parte que mais me chamou atenção no voto [de Sade] foi não desconsiderar os gastos com segurança. A prevalecer esse voto, o candidato ameaçado de morte vai ter que escolher: 'Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado'", disse o advogado Gustavo Guedes após o segundo dia de julgamento do ex-juiz.

Segundo o defensor do parlamentar, "todo valor de segurança em uma pré-campanha, se somado depois, inviabiliza" a candidatura.

"Atualmente, com este nível de polarização e insegurança, ameaçando os dois lados, ex-presidente [Jair] Bolsonaro esfaqueado, comitiva do presidente Lula levando tiros aqui no Paraná, e o Moro alvo de plano do PCC, me parece que não cabe, na atual conjuntura brasileira, considerar gastos com segurança sob pena de você ter tragédias envolvendo a democracia brasileira", completou.

Já o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin elogiou o voto, em contraposição à manifestação do relator.

"Entendemos que o voto de divergência [de Sade] foi importante para superar algumas coisas que pareciam verdade absoluta no voto do relator, como dizer, por exemplo, que seria necessário comprovar que o salmão que foi comido com dinheiro do fundo partidário se converteu em algum voto em benefício do candidato", disse.

Sade foi nomeado pelo presidente Lula para o posto em fevereiro. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.

Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir seu voto na sessão da próxima segunda-feira. Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1.

Câmara tem ritmo lento de votações em 2024 e Lira segura projetos e ações de interesse da oposição

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 04 Abr 2024
• 11:22h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 

Após crítica de Lula, movimentos sociais divulgam carta de apoio à Venezuela

• Por Guilherme Seto | Folhapress
• 04 Abr 2024
• 09:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após críticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao bloqueio da candidatura da oposição na Venezuela, movimentos sociais brasileiros elaboraram uma carta em solidariedade à população do país vizinho.

O documento é assinado por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), LPJ (Levante Popular da Juventude), PCdo B, entre outros, inclusive parlamentares do PT como Nilto Tatto, Rosa Amorim e Valmir Assunção.

A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e defende que o país tem um sistema eleitoral democrático.

O texto também afirma que existe uma "campanha difamatória" articulada pelos interesses econômicos norte-americanos e a "imprensa burguesa" para "atacar o processo eleitoral venezuelano e desacreditar os resultados".

No final de março, o Itamaraty divulgou nota em que disse acompanhar "com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, em referência ao impedimento da inscrição de Corina Yoris como candidata presidencial para as eleições de julho. Lula endossou a crítica e chamou o bloqueio de "grave".

Em seu documento, os movimentos sociais dizem que Yoris foi indicada de última hora como uma "jogada de propaganda" por Maria Corina, que venceu as primárias da oposição em 2023, mas foi inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos pelo regime.

Para esses movimentos, Yoris foi legitimamente barrada pelo governo venezuelano por "não cumprir as normais eleitorais", dado que, segundo eles, não estava registrada em um partido político.

"Os movimentos populares e a esquerda brasileira são solidários com o povo venezuelano e denunciam as ações do governo americano e seus tentáculos, insertos nos planos de guerra híbridos, em curso há tantos anos", afirma a carta.

Dono do X, Elon Musk declara "guerra" ao ministro Alexandre de Moraes

• Bahia Notícias
• 04 Abr 2024
• 07:16h

Fotos: Reprodução/Bahia Notícias

Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os "Twitter files Brazil", que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.

Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que "o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes".

De acordo com Shellenberger, "Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles".

A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e "exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou". Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.

Proposta do governo muda prazos e limites de isenção de IR para quem vende ações na Bolsa

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 03 Abr 2024
• 18:20h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alterar o limite de isenção de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa. Atualmente, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento do imposto. Agora, esse teto passará a ser de R$ 60 mil por trimestre.
 

O ajuste na periodicidade deve inclusive gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, uma vez que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais favorável dentro do trimestre.
 

Sob a regra atual, ele precisaria dividir as operações, caso quisesse usufruir da isenção, ou pagar o tributo.
 

A mudança, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações.
 

A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Assim, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao fisco só quatro vezes ao ano.
 

As mudanças constarão em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta também vai fechar brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para driblar o pagamento do tributo.
 

Se aprovada ainda este ano pelo Legislativo, a mudança entrará em vigor em 2025.
 

No caso das aplicações na Bolsa, a avaliação do Ministério da Fazenda é que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após o governo endurecer as regras de outras modalidades de investimento.
 

Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio (como LCI e LCA). O governo ainda fechou a brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.
 

A intenção do governo é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo de forma apropriada.
 

Apesar disso, o governo não projeta uma perda de arrecadação porque esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.
 

Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, empresas isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.
 

Companhias maiores, que não se enquadram nessas situações, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do IRPJ e CSLL. A Receita exige hoje uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo projeto, mantendo a carga tributária.
 

A proposta ainda vai uniformizar a alíquota aplicada sobre as operações de compra e venda de ações num mesmo dia, conhecidas como "day trade". A incidência atual de 20% será igualada à cobrança de 15%, mas técnicos afirmam que o impacto efetivo deve ser pequeno, já que muitas transações de "day trade" resultam em prejuízo.
 

O projeto do governo também vai criar condições para que os investidores da Bolsa em geral adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda variável. Segundo técnicos, há contribuintes que não pagam ou pagam errado devido à complexidade do cálculo, o que pode ser corrigido com a automatização.

Forças policiais apreendem mais de 10 armas de fogo utilizadas em homicídios na região norte da Bahia

• Bahia Notícias
• 03 Abr 2024
• 16:33h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação conjunta da Cipe Caatinga e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Juazeiro) resultou na apreensão de 11 armas de fogo utilizadas em homicídios na região Norte da Bahia. Com dois criminosos foram encontrados, nesta terça-feira (2), fuzil, submetralhadora, espingardas, pistolas e revólveres.

Os armamentos e munições estavam em um galpão, na Serra da Batateira. No local, usado por integrantes de uma organização criminosa, os policiais encontraram um fuzil calibre 7,62, uma submetralhadora calibre 9mm, três espingardas calibres 12 e 28, três pistolas calibres 9mm e 380, três revólveres calibre 38, carregadores, munições, um veículo modelo Strada e porções de drogas.

O grupo é suspeito de executar um homem no bairro do Argemiro, em Juazeiro. O crime aconteceu no último domingo (31), e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima apontada como desafeto da organização criminosa tentou fugir entrando em uma residência, mas foi alcançada e morta.

Os dois presos e os materiais encontrados foram apresentados no DHPP em Juazeiro.

Cerca de 4,5 mi de baianos podem ser beneficiados pelo mutirão de renegociação de dívidas; saiba como participar

• Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
• 03 Abr 2024
• 14:40h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Cerca de 4,5 milhões de baianos podem ser beneficiados pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira que vai até o dia 15 de abril. Os dados do Serasa Experian, divulgados ao Bahia Notícias, apontam que a Bahia possui um total de 4.570.611 pessoas com algum tipo de inadimplência. Isso significa que, se considerarmos o último Censo Demográfico lançado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra a Bahia com população total de 14.141.626 habitantes, atualmente o estado possui aproximadamente 32% de baianos inadimplentes.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o mutirão vai atuar justamente nessa área, uma vez que a iniciativa nacional visa fornecer condições melhores de negociação para clientes inadimplentes.  O mutirão, lançado no última dia 15, é fruto de uma parceria entre o Banco Central, a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. A lista de instituições participantes pode ser conferida clicando aqui.

Dados da Serasa Experian apontam ainda 33% dos baianos possuem algum tipo de dívida com a bancos, cartões de crédito ou financeiras. Para se ter uma ideia, Salvador possui atualmente 63,3% de famílias endividadas. No caso de contas em atraso, são 22,6% de famílias soteropolitanas. Além disso, 9,7% de famílias que residem na capital baiana não terão condições de pagar as dívidas em atraso. Os dados de fevereiro deste ano constam na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Vale lembrar que enquanto o consumidor está conseguindo pagar suas dívidas, ele é considerado apenas endividado. No momento que ele deixa de pagá-las, ele passa a estar inadimplente. Portanto, a inadimplência ocorre no momento em que existem dívidas em atraso.

De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas junto a instituições financeiras, desde que não estejam prescritas ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros. Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na Justiça, a repactuação dos débitos.

A recomendação do órgão é que os ditos "superendividados" entrem em contato com o Procon para pedir orientação. A negociação poderá ser feita diretamente com o banco ou instituição credora por meio de canais oficiais de atendimento e pelo portal consumidor.gov.br. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.

RENEGOCIAÇÕES

O mutirão se soma a outras iniciativas do tipo, como o programa Desenrola Brasil do governo federal, que renegociou mais de R$ 24,2 bilhões em volume financeiro e beneficiou 2,7 milhões de consumidores no ano passado. "O mutirão nacional é mais uma iniciativa dos bancos para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas. A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante", afirmou Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, por meio de nota.

A ação ainda fornecerá conteúdos sobre educação financeira e acesso a canais como o Registrato, um sistema do Banco Central que permite acessar a lista de dívidas no nome do consumidor. O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a 78,1% em janeiro deste ano, segundo dados da CNC. O número ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes recuou a 28,3% - o menor valor desde março de 2022.

Ministro dos DH debate direitos de pessoas atingidas por conflitos territoriais

• Por Fábio Zanini | Folhapress
• 03 Abr 2024
• 12:20h

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) participa nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública que debaterá os direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho.

A discussão inclui casos de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas no acesso a terra, moradia e dignidade humana, entre outros.

O tema é parte do debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O grupo de trabalho tem como objetivo elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial e propor medidas para melhorar as políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas nessa área.