As 22 exonerações de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, publicadas ontem no Diário Oficial do Estado, de acordo com o presidente da instituição, desembargador Eserval Rocha, através da sua assessoria, “são decorrentes de medidas administrativas adotadas pela presidência”. A medida atingiu assessores de juízes, secretários de Administração, diretor de Receita e Fiscalização, assistente militar, chefes de setores e mesmo um supervisor da presidência, entre outros, todos cargos comissionados. A avaliação da presidente do Sinpojud-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José Silva Santos, a Zezé, contudo, é a de que “o TJ vinha abrigando um excesso de cargos comissionados”. Para ela, “militariam o tribunal”. Disse que “embora tenham demitido um oficial da PM, permaneceram outros quatro em cargos comissionados. Ela entende que “os cortes visam mais é à redução de custos, na medida em que o orçamento já teria “atingido 5,71%” - limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina em 6% o índice máximo para o dispêndio com a receita corrente líquida. De acordo com Zezé, o presidente Eserval Rocha “não dialoga com as entidades. Ele tem uma postura nada democrática, ao contrário de todos os demais desembargadores que já ocuparam a presidência do TJ”. Segundo ela, o “o Tribunal está sucateado e, no entanto, querem construir um novo salão para o Pleno no valor de R$ 900 milhões”.
Os proprietários de veículos com placa de final 3 têm até o dia 27 de abril para desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia, o benefício é válido apenas para o pagamento à vista. Para quem preferir, é possível parcelar o imposto em três vezes, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Outra opção é efetuar o pagamento integral do imposto, sem desconto, até o dia 29 de junho. O contribuinte que optou pelo parcelamento do IPVA também deve estar atento ao pagamento das parcelas que ocorrem no mês de abril. Para carros com placa de final 2, o pagamento da segunda cota deve ser feito até o dia 29. Já para os carros com placa de final 1, a data limite para efetuar o pagamento da terceira cota é o dia 30.
A informação está no relatório Rumo a um futuro com segurança hídrica e alimentar, feito pela FAO e apresentado no segundo dia do 7º Fórum Mundial da Água (FMA), realizado em Daegu, na Coreia do Sul, e que dura até sexta-feira (17).
Atualmente, cerca de 40% da população do planeta sofre com a escassez de água, uma proporção que aumentará até dois terços em 2050, alerta o documento.
Esse aumento será causado pelo consumo excessivo de água para a produção de alimentos e para a agricultura. Segundo a FAO, atualmente há regiões do planeta em que se utiliza mais água subterrânea do que a armazenada de forma natural. O relatório cita, entre essas áreas, a Ásia Meridional e Oriental, o Oriente Médio, a África do Norte e a América do Norte e Central, acrescentando que, em algumas regiões, “a agricultura intensiva, o desenvolvimento industrial e o crescimento urbano são os responsáveis pela contaminação das fontes de água.
Seguranças alimentar e hídrica
A FAO pediu aos governos de todo o mundo que “atuem para assegurar que a produção agrícola, pecuária e de peixes seja feita de forma sustentável e que ajudem a preservar os recursos hídricos”.
“As seguranças alimentar e hídrica estão estreitamente ligadas”, declarou o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, ao apresentar o relatório. Ele defendeu uma agricultura centrada na sustentabilidade mais do que na rentabilidade imediata.
“Acreditamos que com o desenvolvimento dos enfoques locais e os investimentos adequados, os líderes mundiais podem assegurar que haverá volume suficiente, qualidade e acesso à água para garantir a segurança alimentar em 2050 e mais além”, disse Braga.
Agricultura
De acordo com o documento, em 2050 serão necessários 60% a mais de alimentos no mundo, enquanto a agricultura continuará a ser o maior consumidor de água.
Mesmo com o aumento da urbanização, em 2050 grande parte da população mundial continuará a ganhar a vida com a agricultura, apesar de o setor ser afetado com a redução do volume de água disponível devido à competição com as cidades e as indústrias.
Nesse cenário, os agricultores e, sobretudo, os pequenos agricultores terão de encontrar novos caminhos “por meio da tecnologia e das práticas de gestão” para aumentar a produção, com disponibilidade limitada de terra e de água, destaca o documento.
O vereador comemorou muito o início das obras que vêm atender suas solicitações em prol da Vila Presidente Vargas (Foto: Divulgação)
Comprovando mais uma vez o seu compromisso com a Vila Presidente Vargas, o vereador Zé Carlos de Jonas (PT) voltou a comemorar mais uma grande vitória do seu incansável trabalho, desta feita, em forma de pacote, já que várias reivindicações de seu mandato começaram a ser atendidas pela administração municipal. O parlamentar fez questão de acompanhar de perto o início das obras, primeiramente do esgotamento das ruas Manoel Fernandes, Gabriel Messias e da Praça Saldino Lopes, sendo que as duas primeiras, após receberem esses serviços, ficarão habilitadas pela Caixa para receberem a pavimentação, resultado de uma emenda parlamentar no valor de R$ 275 mil, de autoria do deputado federal Waldenor Pereira, em atendimento também a uma solicitação do vereador Zé Carlos de Jonas.
O vereador fez questão de acompanhar de perto todas as ações feitas pelo mestre de obras Wilson Oliveira e pelo topográfo Ivan Soares (Foto: Divulgação)
Outro grande motivo de comemoração do vereador foi o anúncio por parte do prefeito Aguiberto Lima Dias, que garantiu a ele que o início das obras de construção do novo Cemitério da Vila Presidente Vargas irá acontecer dentro de 30 dias. Segundo o vereador “esse é um dos grandes anseios dos moradores da Vila Presidente Vargas que agora está se tornando realidade”. Ele também falou que “temos que agradecer também à Magnesita que doou a área de 3 hectares para a construção”. E ainda fez questão de ressaltar que “eu quero agradecer a atenção do prefeito Aguiberto e do secretário André Cardoso que atenderam a minha solicitação que é reflexo do anseio dos moradores da Vila Presidente Vargas”.
As obras de esgotamentos eram muito requisitadas pela comunidade (Foto: Divulgação)
Um acidente no final da manhã desta sexta-feira (17), envolvendo o delegado Adir Pinheiro Júnior, na BR-030, próximo ao anel Viário da ponte Guimarães Rosa, teve dois saldos de dois feridos. Pinheiro Júnior seguia sentido Carinhanha quando dois jovens numa motocicleta Honda Titan, 150, cor azul, colidiu frontalmente com a viatura da Polícia Civil. As vítimas foram identificadas por Warlei Filho de Heide de Landão e Marcio Luiz filho de Nei Cabeleireiro, ambos do município de Malhada, foram encaminhados ao hospital Maria Pereira Costa (Dona Quinha).Os mesmos aguardam a chegada de uma UTI- Móvel para serem transferidos para o hospital regional,em Guanambi,divido o estado ser gravíssimo. De acordo com o delegado ele tentou desviar o máximo que pode, mas a colisão foi inevitável. Pinheiro Júnior acredita que os dois estavam distraídos olhando para um animal morto às margens da pista.
A ALAB – Academia de Letras e Artes de Brumado – lançará, em homenagem ao dia do Livro (18 de abril), neste sábado, às 20h00, no Quiosque Literário da Praça Coronel Zeca Leite o projeto “Livro Andarilho” que visa distribuir livros para serem lidos e, logo após, repassados para outros leitores. Os livros serão encontrados pelo centro da cidade, em bancos, escadarias, balcões e também à noite no Quiosque preparado pela ALAB. Os leitores concorrerão a um prêmio especial da entidade que será entregue em junho, no aniversário da cidade.
A reunião foi considerada muito produtiva (Foto: Divulgação)
Aconteceu na tarde desta quinta-feira (16), na sede da Prefeitura de Brumado, a reunião periódica entre a Secretaria Municipal de Saúde e o CMS – Conselho Municipal de Saúde, a qual, desta feita, contou com a presença do prefeito Aguiberto Lima Dias, que, ao lado do secretário municipal de Saúde, Claudio Feres e da secretária municipal de Educação, Acácia Ribeiro, explanou detalhes da pré-seleção do município para receber o Curso de Medicina. Na reunião foram passados detalhes por parte do prefeito e dos secretários de todo o amplo processo que envolve a instalação do referido curso. O prefeito Aguiberto também fez questão de falar que a escolha de Brumado por parte do Ministério da Educação para receber um curso de tão grande magnitude vem comprovar que o município está no caminho certo e vem avançando e se desenvolvendo de forma muito positiva, pois somente cidades com uma estrutura qualificada são pré-escolhidas. Os membros do CMS ouviram atentamente todas as explicações e fizeram questão também de ressaltar a importância do fato que pode significar a materialização de um dos grandes sonhos da classe estudantil brumadense, já que o Curso de Medicina é um dos mais procurados. O chefe do executivo ainda fez questão de afirmar que o município irá envidar todos os esforços para a aprovação e pediu a colaboração dos membros do conselho, já que a união de todos os setores na busca desse objetivo é um fator muito importante do processo. “Foi uma grande honra para Brumado ser pré-selecionado para receber o Curso de Medicina, então, a partir de agora, vamos nos organizar da melhor forma possível, para que sejamos aprovados. Estamos muito otimistas nesse sentido e essa primeira reunião com o conselho foi muito importante para podermos traçar um planejamento de resultados que venha culminar na aprovação”.
A solução do problema dos cães errantes em Brumado iria se viabilizar com a construção do Centro de Zoonoses no município (Foto: Brumado Urgente)
A questão dos cães errantes espalhados pela cidade de Brumado é um desafio em aberto, do qual ninguém ainda assumiu a responsabilidade, já que uma lei recente proíbe se eliminar os animais doentes, o que provocou um hiato administrativo para se resolver a questão que nós últimos anos vem se agravando sobremaneira, preocupando toda a população. Segundo dados não oficiais, cerca de 1.000 cães errantes vagam pelas ruas de Brumado, sendo que, uma parcela significativa pode transmitir doenças graves como a Raiva e o Calazar. Não tendo abrigo, essas cães, famintos, procuram alimentos e muitas vezes invadem residências e atacam os seus proprietários. Uma denúncia, feita pelo coordenador municipal do Setor de Zoonoses, veterinário Fábio Azevedo, colocou ainda mais “lenha na fogueira”, já que, segundo ele, alguns municípios da região estariam enchendo vários carros com animais doentes e soltando os mesmos em Brumado, se livrando da situação em seus municípios, mas ampliando ainda mais o problema local. Segundo ele a solução só será efetivada com a construção do Centro de Zoonoses, que já foi solicitada por diversas vezes pelo município, mas que, até agora, não foi acatada pelo governo federal. Neste contexto vale ressaltar o trabalho das Ongs que fazem “das tripas coração” para amenizar o quadro dos animais abandonados nas ruas, cuidando com muito carinho dos mesmos, mas são impossibilitados de realizar um trabalho mais abrangente pela falta de recursos, já que as doações ainda são muito poucas.
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, compareceu ao IML para realizar exame de corpo delito em Curitiba(Paulo Lisboa/Folhapress)
A Executiva Nacional do PT se reúne novamente nesta sexta-feira em São Paulo para decidir o futuro de seu enrolado tesoureiro nacional, João Vaccari Neto, na legenda. Com a prisão de Vaccari pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a cúpula do partido optou pelo afastamento dele, o que ainda precisa ser debatido. Vaccari é acusado de ser o operador de propinas pagas por empreiteiras do petrolão como doações oficiais ao PT e também usadas para quitar débitos com uma gráfica mantida por sindicalistas do partido, entre eles um deputado estadual petista. O Ministério Público Federal também encontrou indícios de enriquecimento ilícito da mulher e da filha de Vaccari. Alvo de mandado de prisão, a cunhada dele está foragida e deve se entregar nesta sexta.
O partido ainda lida de forma com dúbia o caso Vaccari. Em uma primeira nota oficial, o PT disse que a prisão foi injustificada e que confia na inocência do tesoureiro - o afastamento do cargo de secretário nacional de Finanças, cobrado pela segunda maior ala petista, A Mensagem ao Partido, teve aval do ex-presidente Lula, mas foi creditado a um pedido do próprio Vaccari. Na semana anterior, seu advogado, Luiz Flávio Borges D'urso, dizia que ele nunca teve intenção de sair, o que prejudicaria a estratégia de defesa por demonstrar o enfraquecimento de seu apoio político-partidário. Vaccari faz parte da principal corrente interna no PT, a Construindo um Novo Brasil, que comando o partido como campo majoritário. Ao contrário escândalo do mensalão, quando o PT saiu publicamente em defesa dos seus filiados e ex-dirigentes acusados, que posteriormente foram condenados e presos, o partido agora pretende virar a página o mais rapidamente possível em relação ao envolvimento de Vaccari nos desvios da Petrobras e da Sete Brasil, revelados na Lava Jato. De acordo com a estratégia traçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do partido, Rui Falcão, as manifestações públicas devem parar na primeira nota pública. A ordem é "tocar a vida para frente" e deixar o caso nas mãos do advogado de Vaccari - sem, no entanto, virar as costas para o companheiro preso. Há um temor de que ele faça acordo de delação premiada caso se sinta pressionado pelos investigadores."Temos o governo, temos o 5º Congresso Nacional do PT [a ser realizado em junho]. A vida continua", disse o secretário nacional de organização, Florisvaldo Souza.Internamente, porém, a prisão do tesoureiro continua repercutindo mal. Durante reunião da Executiva Nacional do PT nesta quinta, também em São Paulo, dirigentes avaliaram que a Lava Jato atingiu em cheio o partido no momento em que tanto o PT quanto o governo Dilma Rousseff se preparavam para reagir à crise política.A direção fez uma avaliação positiva das últimas semanas citando sinais de desgaste do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação dos destaques do projeto de lei da terceirização, o início das mobilizações populares contra esse projeto, a queda do número de pessoas nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o recuo do governo em pontos das medidas provisórias que limitam direitos trabalhistas.Segundo um cardeal petista, a prisão de Vaccari "paralisou as ações" e deixou o PT novamente na defensiva. Na reunião da cúpula petista, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, foi alvo de muitas críticas. Um dirigente do PT chegou a falar, exageradamente, em "Estado de exceção". Petistas também classificaram a detenção como "uma prisão por razões políticas". Substituto - O PT vai definir nesta sexta o nome do sucessor de Vaccari na Secretaria de Finanças, mas encontra dificuldade para encontrar um nome que aceite a tarefa. A direção quer colocar no cargo um petista com mandato parlamentar. A indicação caberá à corrente majoritária Construindo um Novo Brasil, de Vaccari. Até a noite desta quinta, a corrente havia sondado vários nomes sem conseguir convencer nenhum deles a aceitar. Vaccari é o segundo tesoureiro do PT a ser preso. Delúbio Soares, um dos pivôs do mensalão, cumpre pena em regime semiaberto por envolvimento no escândalo. Embora Vaccari tenha pedido afastamento da tesouraria em caráter temporário por questões de ordem "práticas e legais", petistas consideram muito difícil que o tesoureiro tenha condições políticas de voltar à função futuramente.
Com o feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, a Bahia terá movimentação de R$ 185 milhões. Segundo levantamento, mais de 124 mil viagens terão como destino cidades do estado, representando a maior movimentação financeira da região Nordeste e a terceira maior do país nos seis feriados previstos para este ano. A Bahia deve atrair 124 mil viajantes e registrar uma movimentação econômica extra de R$ 185 milhões, de acordo com projeção feita pelo Ministério do Turismo. "As viagens domésticas representam cerca de 90% da economia da indústria de viagens e turismo no país. Os feriados são uma oportunidade para o setor gerar negócios, empregos e renda para as cidades", disse José Francisco Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo. O impacto econômico dos seis feriados nacionais na Bahia será de R$ 1,237 bilhão. As folgas prolongadas do calendário de 2015 vão motivar 830,1 mil viagens para o estado, com destaque para o feriado de 12 de outubro, que deverá registrar a maior movimentação financeira (R$ 228 milhões) e de viagens (153 mil). O levantamento mostra, ainda, que o Nordeste será, depois do Sudeste, a região mais beneficiada com os feriados. Os destinos turísticos dos nove estados nordestinos devem acrescentar 3,17 milhões de viagens à região. O Ministério do Turismo considerou as datas de 21 de abril (Tiradentes, terça-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, sexta-feira), 4 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, segunda-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, segunda-feira) e 2 de novembro (Finados, segunda-feira).
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O famoso golpe conhecido como “171” vem sendo aplicado em várias cidades do extremo sul do estado, preocupando os comerciantes da região. De acordo com a polícia, um homem entra nos estabelecimentos comerciais e se identifica como o advogado do proprietário do estabelecimento e pede uma quantia em dinheiro. A funcionária de uma boutique que fica na Avenida Porto Seguro, em Eunápolis, foi vítima do golpe e informou à polícia que o estelionatário se identificou como Flávio, dizendo que ela deveria pagar na prefeitura uma escritura a favor da sua patroa. Ainda de acordo com a funcionária, o suspeito simulou estar conversando ao telefone e perguntou para a vítima se ela teria o valor de R$ 950,00 no caixa, após ela responder positivamente, ele pediu para assinar um recibo, eliminando à vítima de qualquer suspeita. Câmeras de segurança registraram o momento em que o homem conversa com a vendedora da loja e simula uma ligação. Segundo informações o golpista poderia estar vindo para a região sudoeste.
O destino de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico – realizado pela internet e por telefone – passará a ser o Estado de destino dos bens ou serviços. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula o compartilhamento do tributo, promulgada nesta quinta-feira (16) no Senado, estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra. “É a correção de uma injustiça fiscal com a Bahia, lutamos muito por isso e aos poucos esses recursos virão para que possamos investir mais em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, comemorou o governador Rui Costa, que ontem esteve em Brasília com os outros governadores do Nordeste para pedir aos Deputados a aprovação da matéria. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação, sem representar um repasse para o consumidor. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, com a regra que vigorava até o momento, a perda de arrecadação nas aquisições feitas pelo comércio eletrônico na Bahia é estimada em mais de R$ 120 milhões por ano. “Foram tentadas diversas medidas para se captar a arrecadação deste tributo, afinal de contas é o consumidor baiano que está fazendo a aquisição. Isso era uma queixa do Brasil inteiro, uma grande injustiça que está sendo sanada”.
Na última terça-feira (14), a redação do Brumado Urgente foi procurada por duas moradoras do bairro Brisas II, as senhoras Antônia e Sandra, as quais portando suas contas de água e esgoto, relataram que as contas estavam altas demais para elas pagarem, pois, ‘ganhamos pouco e esse valor é muito alto para quem ganha apenas meio salário’, relatou Antônia. A redação do Brumado Urgente sensibilizada com causa, buscou informações que pudessem amenizar o problema, e a primeira alternativa encontrada é procurar a sede da embasa em Brumado que fica localizada à Praça Cel. Zeca Leite (Praça da Prefeitura), e caso as moradoras possuam o cartão do bolsa família, poderão ser enquadradas na ‘tarifa social’, tal benefício reduziria a conta para R$ 9,40 para consumo de até dez metros cúbicos de água mês, mas, se mesmo assim o consumo for superior, o excedente também tem valor reduzido.
O serviço de emissão da carteira de identidade será suspenso nos postos da Rede SAC da capital e interior do estado para ajustes a partir das 18h da noite desta quinta-feira (16) e segue até o dia 21 - feridado de tiradentes. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), os serviços serão retomados no dia 22 deste mês. A decisão foi tomada pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) e tem como objetivo realizar ajustes nas instalações do prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Conforme a secretaria, o IIPM, órgão responsável pela emissão do RG, pretende conferir mais segurança ao ambiente do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado da Bahia (Siida).A suspensão do serviço afetará somente os atendimentos que seriam realizados a partir das 18h desta quinta e durante todo o expediente útil de sexta a segunda-feira (17 a 20 de abril), uma vez que o funcionamento das 50 unidades da rede estará suspenso no dia 21. Apesar da suspensão, será mantida a entrega de documentos prevista para essas datas, informa o órgão. Para obter mais informações sobre endereços e horários de atendimento dos postos SAC da capital e interior, é só acessar o site da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb),
