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Os deputados aprovaram, na quarta-feira (13), o texto principal da medida provisória que restringe o pagamento de pensão por morte. Na mesma sessão foi incluído outro assunto: o fator previdenciário, criado para desestimular aposentadorias precoces. Os deputados aprovaram um novo cálculo das aposentadorias. Nesta quinta-feira (14), os deputados vão analisar os chamados destaques, que são as propostas de mudança no texto da medida provisória. A Câmara não aprovou exatamente o que o governo queria, mas de qualquer forma estão mantidas as regras mais duras para a concessão de pensão por morte. Os deputados não aprovaram mudança no auxílio-doença, mas nessa mesma votação foi incluído o fator previdenciário. A nova proposta cria uma alternativa e permite o pagamento integral da aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos, no caso dos homens. Um exemplo dessa situação: se um homem tem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, a soma dá 95 anos. Nesse caso, ele já poderia pedir a aposentadoria integral, sem cair no fator previdenciário, e receber o teto da previdência, que hoje é de R$ 4.663.
O fator previdenciário, que calcula o benefício conforme o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do brasileiro, só seria aplicado para quem pedir aposentadoria precoce. A nova regra, aprovada por 232 votos a favor e 210 contra, foi uma derrota para o governo. “Nós temos preocupação com o futuro do Braisil, não é com o imediato agora. Nós temos que discutir com responsabilidade uma questão tão sensível como essa”, afirma o deputado José Guimarães, do PT-CE, líder do governo. Apesar do apelo do planalto, parlamentares da base aliada, como o relator da medida provisória, Carlos Zaratini, do PT-SP, votaram pela mudança. O PSDB, que criou o fator previdenciário em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, também votou pelas alterações. Essas medidas ainda precisam seguir para o Senado e depois para a presidente Dilma Rousseff.
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(Foto: Reprodução)
A Secretaria de Educação do município de Jequié, localizada na região sudoeste da Bahia, abrirá um processo administrativo para apurar as causas da briga entre um professor de História e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola municipal da cidade. Na confusão, professor e alunos "trocam cadeiradas". Um vídeo, gravados por estudantes, e disponível na internet, mostra o momento das agressões, que ocorreu na última semana, dentro da instituição de ensino, localizada no Loteamento Brasil Novo, no bairro Jequiezinho. O professor envolvido na discussão, Lelito Caictano Lopes, prestou queixa na quarta-feira (13), segundo informou a delegacia da cidade. No vídeo que flagrou a pancadaria, o professor aparece dado uma cadeirada em um dos alunos.
- ASCOM Prefeitura Municipal de Guanambi
- 14 Mai 2015
- 16:28h
Denúncia protocolada no MP é apenas mais uma tentativa de macular a imagem do prefeito de Guanambi.
(Todas as outras movidas até então, foram arquivadas por falta provas)
O Prefeito de Guanambi Charles Fernandes tem sido ao longo dos últimos anos, alvo de falsas denúncias capitaneadas pelo advogado Eunadson Donato de Barros, sendo todas elas até então, arquivadas pela justiça pela ausência de provas. Respeitando o Ministério Público, pois a ele todos podem recorrer e cabe ao mesmo a apuração dos fatos, o Prefeito e os demais citados na matéria estão tranqüilos e dispostos a colaborar com as investigações. Ainda reportando à matéria publicada, não houve em momento nenhum descumprimento da recomendação do TCM, pois os festejos do São João do Gurutuba foram suspensos no ano passado, justamente por que naquela ocasião, o município passava por uma crise de desabastecimento. O advogado citado na matéria ainda protagonizou uma tentativa de cancelar os tradicionais festejos do réveillon no ano passado e o pedido foi indeferido pela justiça, que entendeu não haver consistência no pedido, cujos argumentos são os mesmos alegados agora. Como se vê, há uma intensa campanha, com interesse apenas político, contra a gestão do prefeito Charles Fernandes, que sempre primou pela probidade, respeito e zelo com os recursos do povo. O Prefeito de Guanambi quer sim, que o Ministério Público apure com rigor as denúncias, e quando existir provas contra quem quer que seja, que haja a punição da lei, e que sejam punidos também, àqueles que utilizam de denúncias vazias com o único intuito de ocupar a mídia para macular a imagem pública de um Prefeito de grande aceitação popular.
(Foto: Reprodução)
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é a pior corte do País no julgamento de casos de corrupção; o compromisso de julgar os casos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública foi assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013; na Bahia, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014 Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é a pior corte do País no julgamento de casos de corrupção. ‘Título’ do tribunal baiano se dá por descumprimento dos objetivos previstos na Meta 4 do CNJ, que estabelece o julgamento de processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2012. O compromisso de julgar os casos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública foi assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros em 2013. Na Bahia, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014. Desta forma, o tribunal baiano apenas julgou 7,73% dos processos de combate à corrupção de seu acervo de primeiro e segundo graus, ficando em último lugar no ranking nacional do cumprimento da Meta 4. O gargalo dos processos está na Justiça de primeiro grau, que tem um estoque de 7.155 processos, com 503 casos julgados, totalizando 7,03% de ações julgadas. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%. O total de processos de improbidade administrativa é de 1.807 processos, com 127 julgados. Os crimes contra administração pública totalizam um passivo de 5.426 casos, com 432 julgados.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante entrevista nesta quinta-feira (14) em Brasília (Foto: Luciana Amaral/G1)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o Brasil vive uma epidemia de dengue. "Claro, tecnicamente estamos vivendo uma epidemia", afirmou ao apontar que a quantidade de casos no Brasil é avaliada como epidêmica segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Chioro disse que a epidemia é mais grave em São Paulo, Goiás e Acre.
Chioro havia negado no início de maio que houvesse uma epidemia da doença, dizendo que o Brasil vivia uma situação de "elevação" no total de casos, e que o maior número de ocorrências seria resultado da crise hídrica e do "desarmamento" de ações de combate à doença por parte da sociedade.
O Brasil registrou 745,9 mil casos de dengue entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano. O total é 234,2% maior em relação ao mesmo período do ano passado e 48,6% menor em comparação com 2013, quando na mesma época foram notificadas 1,4 milhão de ocorrências da doença.
Em 2015, foram confirmadas 229 mortes causadas pela doença nas 15 primeiras semanas do ano, um aumento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registradas 158. Em relação a 2013, quando houve 379 óbitos, há uma queda de 39,6%.
A incidência de casos no Brasil para cada grupo de 100 mil habitantes é de 367,8, índice que para a Organização Mundial da Saúde (OMS) representa situação de epidemia (a classificação mínima de epidemia é de 300/100 mil habitantes).
É comum que o número de casos de dengue oscile ao longo dos anos. Em alguns há um número muito grande de notificações e, em outros, um número menor. Depende muito dos sorotipos que estão circulando, o que varia de região para região.
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A comitiva ficou satisfeita com o que viu (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
As obras de reforma e ampliação do Estádio Gilbertão (antigo Prazeres) estão em fase final, devendo ser concluídas até o final deste primeiro semestre. Com uma grande expectativa por parte dos desportistas locais, a nova estrutura é considerada um divisor de águas para o futebol brumadense, que, a partir deste novo momento, deverá apresentar um grande salto qualitativo, já que a estrutura é invejável, contanto com um gramado em ótimas condições, vestiários super bem equipados, uma arquibancada para cerca de 12 mil pessoas, além de outros avanços consideráveis. Na noite desta quarta-feira (13), o prefeito Aguiberto Lima Dias, os secretários Miguel Lima Dias (Esporte), André Cardoso (infraestrutura), Raimundo Lima Dias (Fazenda), Frederico Neves (Agricultura) e Claudio Feres (Saúde), além dos vereadores Édio Pereira, José Carlos dos Reis, José Carlos de Jonas, Catoze e Santinho, bem como representantes de entidades esportivas locais, estiveram acompanhando o teste da nova iluminação do estádio. Muito satisfeitos com a nova estrutura, todos foram unânimes em admitir que a obra é uma grande conquista e que irá representar novos tempos para o futebol brumadense. O prefeito Aguiberto ressaltou por mais uma vez a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal, que proporcionou esse “gol de placa” que é novo Gilbertão. “Desde os primeiros momentos em que se visualizou a possibilidade de se ampliar e reformar o nosso estádio abraçamos essa causa e estamos muito satisfeitos com o resultado, tanto que só faltam agora os últimos detalhes como a pintura e os acabamentos finais” citou o chefe do executivo brumadense que ainda complementou que “realmente é uma grande vitória para a nossa cidade que agora contará com um estádio moderno e bem estruturado, o que vem honrar todos os brumadenses, já que o futebol é uma paixão de todos nós”.
A iluminação ainda irá passar pelos últimos ajustes (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
(Divulgação)
- Wilma Santana I Brumado Urgente
- 14 Mai 2015
- 11:37h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
No próximo sábado (16) acontecerá em Brumado, no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, o II Campeonato de Futsal de Surdos. O evento tem como finalidade proporcionar lazer e a integração dos surdos na sociedade. O campeonato será realizado pelas equipes esportivas dos surdos. A entrada é franca e toda a população brumadense está convidada a participar e apoiar esta causa.
- Mirian Neto I ConquistaUrgente
- 14 Mai 2015
- 11:24h
(Foto: Reprodução)
Nesta quinta-feira (14), voos do aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, em Vitória da Conquista foram cancelados. O motivo dos portões fechados para pousos e decolagens foi a mudança de clima na cidade. Até o momento dois voos foram cancelados.
O prefeito Aguiberto Lima Dias e o secretário André Cardoso estão acompanhando de perto as obras (Foto: Divulgação)
Um dos grandes anseios da população brumadense, principalmente as que camadas que residem nos bairros mais afastados, começa a ser atendido de uma forma mais plena pela Prefeitura Municipal de Brumado que já iniciou um amplo projeto de pavimentação asfáltica de várias ruas e avenidas da cidade. Com a primeira frente de serviço realizada nos bairros Olhos d´Água e Santa Tereza, já praticamente encerrada, só faltando as ruas Mangieri e a Urbano Rizerio, ambas no ST, os serviços serão contínuos a partir de agora, já que a meta estipulada pela secretaria de infraestrutura é atingir 80 mil m^2 de pavimentação asfáltica em vários pontos da cidade. Segundo o prefeito Aguiberto Lima Dias a ação é mais uma realização de compromissos de campanha, que fazem parte da agenda positiva de sua administração. “É um grande prazer para a nossa gestão atender uma das grandes reivindicações de nossa comunidade, que deseja ter as suas ruas com pavimentação asfáltica” declarou o prefeito que ainda fez questão de complementar dizendo que “estamos, de forma incessante, buscando recursos nas esferas estadual e federal para que esse nosso projeto de urbanização possa ser ainda maior do que o previsto”. E finalizou destacando que “não iremos medir esforços nesse sentido, podem ter certeza disso”.
As obras serão contínuas até atingir a meta de 80mil m^2 (Foto:Divulgação)
- Mirian Neto I ConquistaUrgente
- 14 Mai 2015
- 09:45h
(Fotocomposição: Brumado Urgente)
No dia 27 de fevereiro do corrente ano, o prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e seu vice Valdívio Aguiar tiveram os mandatos cassados pela segunda vez pela Justiça Eleitoral. Ambos foram acusados de compra de votos durante as eleições municipais de 2012, após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada na Justiça Eleitoral do município pela coligação "Tanhaçu Vai Voltar a Crescer", cujo candidato ao executivo era o médico Jorge Teixeira da Rocha (PSD). Na ocasião, a equipe jurídica do prefeito entrou com pedido de embargo contra a decisão no TSE Tribunal Superior Eleitoral porém, segundo informações obtidas, a justiça manteve novamente a cassação após julgamentos dos recursos e a cidade terá novas eleições. O prefeito já está afastado e ainda, nesta quinta – feira (14), o presidente da Camara de Tanhaçu, Tõe Brito, assumirá provisoriamente a prefeitura até que haja novas eleições. Uma grande parte da população comemorou o resultado, soltando fogos de artificio, uma grande agitação está havendo na cidade e a polícia procura controlar os ânimos dos mais exaltados.
(Foto: Reprodução/Francinaldo Guedes)
Com a divulgação do espelho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, o estudante paraibano Francinaldo Guedes Pereira, de 16 anos, teve acesso a detalhes da correção da prova. O adolescente tirou 600 pontos na redação mesmo após ter escrito na prova uma brincadeira sobre a data do aniversário dele. Para Francinaldo, a nota que lhe foi atribuída não foi justa com outros candidatos que se dedicaram mais que ele.
"Esse tipo de propaganda no Brasil é permitido, são proibidos em alguns países porque a propaganda infantil é vista como atração de crianças a despertarem um querer pelo produto proposto. Que tem essa finalidade porque é meu niver”, escreveu o rapaz no texto, brincando com a data do aniversário dele, que foi no mesmo dia da prova.
Francinaldo teve cada uma das cinco competências que são avaliadas no Enem pontuadas com a mesma nota: 120 pontos, o que corresponde a 60% da nota máxima de 200 pontos. Porém, a redação dele deveria ter sido anulada, uma vez que no edital do exame consta que a redação “que apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto” será considerada nula.
O adolescente disse que fez o Enem no ano passado apenas para testar os conhecimentos, porque está cursando o 3º ano do ensino médio apenas este ano. O estudante acredita que vários outros erros em redações não foram percebidos pela banca examinadora. “Dentre milhões de redações há poucos corretores. Sendo passado despercebido esse meu erro, é quase certeza ter erros em todas as edições do exame”, disse o garoto.
Francinaldo, que mora no município de Aguiar, no Sertão da Paraíba, explicou que vai levar o Enem a sério em 2015 e não vai repetir a brincadeira. Ele ainda não tem certeza do curso que quer fazer, mas está estudando a possibilidade de tentar uma vaga para o curso de sistemas de informação ou para jornalismo.
As competências avaliadas no Enem são demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
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- Mirian Neto I ConquistaUrgente
- 14 Mai 2015
- 09:05h
(Foto: EBC)
A Medida Provisória 665/15, que propõe novas regras para benefícios como seguro-desemprego e abono salarial, recebida na quarta-feira (12) pelo Senado, já está trancando a pauta da Casa e mais uma vez deve ser alvo de duros debates entre parlamentares e centrais sindicais. "Se não houver alteração, minha posição é votar contra. Vou ficar com as causas às quais sempre devotei, com minha consciência e com minha coerência", adiantou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais interlocutores do Senado com os sindicalistas. Para Paim, o momento é muito difícil para aqueles parlamentares com história construída dentro do PT.
Segundo ele, a aprovação das medidas do ajuste fiscal dependerá da disposição do Executivo para continuar dialogando. Acrescentou que, entre as sugestões que irá propor, estará o fim do fator previdenciário defendido há anos por ele. Outro senador que não acredita em aprovação fácil da proposta é Ricardo Ferraço (PMDB-ES). De acordo com Ferraço, o debate será “muito duro”. Ele avalia que a MP subtrai direitos trabalhistas e sociais do cidadão e que, nesse momento, o governo deveria ser solidário e “cortar na própria carne”. Um dos mais otimistas é o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele espera uma tramitação mais tranquila, tendo como base o que já foi discutido com o governo e com as centrais sindicais. "Os questionamentos são no sentido de melhorar o texto." Pela proposta em discussão, o empregado terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisará, no primeiro pedido, comprovar 12 salários em 18 meses. No segundo requerimento, serão necessários nove salários em 12 meses. Na regra atual o cidadão precisa ter trabalhado apenas seis meses com carteira assinada para ter direito ao seguro pela primeira vez. No caso do abono salarial, que hoje equivale a um salário mínimo, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. Atualmente, o abono é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. De acordo com a MP, o pagamento será proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de um doze avos por mês trabalhado. O valor de um salário mínimo passará a ser o limite do benefício. Para o pescador artesanal ter direito ao seguro-defeso, o texto aprovado na Câmara manteve o prazo, conforme a regra atual, de um ano de registro para o trabalhador solicitar o benefício. A ideia inicial do governo era aumentar o prazo para três anos. *com informações da EBC.
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- Daniel Simurro I Brumado Urgente
- 14 Mai 2015
- 08:55h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Corrupção é apontada como o grande câncer que vem “esfarelando” a nação brasileira, que tem no âmago dos seus poderes constituídos o ambiente propício para a prática desta ação nefasta e revoltante. Em meio a um tempo em que aumenta o clamor popular pela moralidade e pelo desencadear contínuo de uma campanha massificadora contra a corrupção em todo o país, alguns governantes teimam em andar na contramão desta tendência, praticando, de forma desmedida, atos de improbidade administrativa. Um caso dessa natureza pode estar acontecendo na região, mais especificamente em Guanambi, onde foi encaminhada ao Ministério Público daquela cidade uma representação substanciada em uma ampla denúncia sobre um suposto esquema de direcionamento criminoso na área de promoção de eventos, o qual, caso seja comprovado, deverá resultar num grande escândalo de improbidade administrativa. No epicentro das denúncias estariam o diretor de eventos, o secretário de finanças, os quais são irmãos - e o próprio prefeito municipal, que também estariam fulminando de morte a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Estão incluídos na representação vários proprietários de empresas de entretenimento que teriam o domínio na área da realização de eventos na cidade. A agravante é que o representado prefeito não teria acatado à uma orientação da própria Justiça, do Ministério Público e do TCM em não realizar eventos culturais na cidade, mesmo os mais tradicionais, já que o município atravessava uma séria crise de abastecimento, com Estado de Emergência decretado inclusive, afrontando assim os critérios da razoabilidade e da probidade no trato com a coisa pública, lembrados insistentemente pelo próprio TCM, que teria até sugerido o cancelamentos da extensa grade de shows. A iniciativa é do Ministério Público, tanto que já foi aberta uma Portaria e o Inquérito Civil Público já está instaurado, sendo também enviado um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios para total apuração das denúncias. Essa ação só foi possível graças a um trabalho meticuloso realizado pelo professor da Uneb campus XX de Brumado, o advogado Eunadson Donato de Barros, que vem se mostrando um defensor intransigente da moralidade pública. Ele também vem desenvolvendo um projeto de uma ONG, que está em processo de gestação, a qual terá o escopo de combater de forma severa a corrupção na região, estimulando assim os alunos do Curso de Direito a serem agentes disseminadores deste ideal.
