Lula faz reunião com reitores e anuncia R$ 5,5 bi no PAC das universidades; instituições estão em greve

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 18:12h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários, sendo R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas; R$ 600 milhões para expansão; e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. As informações são do g1. 

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, sendo 20 em andamento e 95 retomadas. 

A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. 

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

São Gabriel da Cachoeira (AM)

Cidade Ocidental (GO)

Rurópolis (PA)

Baturité (CE)

Sertânia (PE)

Estância (SE)

Jequié (BA)

Ipatinga (MG)

São José do Rio Preto (SP)

Caxias do Sul (RS)

STJ nega pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 13:13h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da Petrobras para anulação do processo administrativo fiscal no qual a empresa foi autuada pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), tributo incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados.

A Petrobras havia deixado de recolher o tributo em razão de decisões liminares – posteriormente revogadas – concedidas em favor de distribuidoras e postos de combustíveis para que a compra dos derivados de petróleo fosse feita sem a incidência da Cide. No entanto, para a Segunda Turma, essas decisões provisórias não reconheceram aos varejistas a condição jurídica de contribuintes, tampouco de responsáveis tributários.

Ainda de acordo com os ministros, as liminares não poderiam violar o artigo 2º da Lei 10.336/2001, trazendo nova hipótese de responsabilidade tributária sem previsão em lei específica e ignorando a qualificação das produtoras de combustíveis – a exemplo da Petrobras – como contribuintes.

O ministro Francisco Falcão, relator, citou jurisprudência do STJ no sentido de que, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, a responsabilidade pelo pagamento do tributo deve recair sobre o contribuinte, mesmo que seja o caso de tributo indireto. "Dessa forma, o substituto tributário, conquanto tenha o dever de apurar e recolher o tributo devido pelo substituído, pode repassar a este o ônus do tributo, mediante a inclusão do valor correspondente no preço da mercadoria", completou.

Na hipótese de revogação de liminares obtidas pelos substituídos tributários (como as distribuidoras e os postos de combustível), o ministro Falcão apontou que só é possível o direcionamento da cobrança ao substituto nas hipóteses de culpa ou dolo, ou seja, a cobrança é condicionada ao descumprimento da legislação que determina a apuração e o recolhimento do tributo.

O caso teve origem em ação ajuizada pela Petrobras para anular o processo administrativo fiscal referente a valores da Cide-Combustíveis, bem como para pedir a suspensão da exigibilidade dos juros cobrados em outro processo administrativo fiscal, pendente de julgamento pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

1º GRAU E RECURSO

Em primeiro grau, o pedido da petrolífera foi julgado parcialmente procedente, apenas para suspender a exigibilidade do crédito relativo aos juros de mora enquanto houvesse discussão na esfera administrativa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para o tribunal, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, são contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador, enquadrando-se a Petrobras entre esses contribuintes, especialmente por atuar como refinaria. Assim, segundo o TRF-2, a empresa não estaria desobrigada do recolhimento da contribuição em razão de decisões liminares favoráveis às distribuidoras e aos postos de combustíveis, quando autorizada a aquisição de derivados de petróleo sem o repasse do tributo no preço.

Em recurso especial, a Petrobras alegou que, como terceiro de boa-fé, apenas teria respeitado ordens judiciais de proibição de repasse do ônus tributário na cadeia negocial.

No caso da cobrança da Cide-Combustíveis, o ministro Falcão apontou que, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, os varejistas de combustíveis não possuem a condição nem de contribuinte nem de responsável tributário, de modo que eles não possuem legitimidade para discutir o tributo, mas apenas os produtores, os formuladores e os importadores. 

Em seu voto, Falcão apontou que, segundo o TRF2, as decisões provisórias determinavam a compra, pelas varejistas, dos derivados de petróleo sem o acréscimo da Cide, o que não pode ser confundido com a dispensa da obrigação de recolher o tributo.

"Ou seja, as liminares concedidas, conforme apreciado pelo tribunal de origem, não teriam o condão de afastar a obrigação do contribuinte de apurar e recolher a Cide-Combustíveis nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Instrução Normativa (IN) 422, de 2004, referindo-se apenas à aquisição dos combustíveis sem o acréscimo do mencionado tributo pelos varejistas", concluiu o ministro.

Governo Lula tenta aval do TSE para atuar contra fake news e causa preocupação

• Por Renata Galf | Folhapress
• 10 Jun 2024
• 11:20h

Lula e Jorge Messias | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral —rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente –orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

Em 6 meses, Milei compensa dificuldades domésticas com sobreatuação internacional

• Por Folhapress
• 10 Jun 2024
• 09:38h

Foto: Bahia Notícias

Difícil imaginar que Lula (PT) aparecia nas conversas de Javier Milei e seus conselheiros como um exemplo. Mas isso aconteceu. Quando ainda deputado (2021-2023), esse economista que se projetou na TV e que nesta segunda-feira (10) completa seis meses à frente da Presidência da Argentina buscava exemplos de pragmatismo político, mesmo entre aqueles dos quais discordava ideologicamente.
 

Seu então assessor para política externa, Álvaro Zicarelli, mencionou dois nomes, segundo conta à Folha. "Falávamos de Richard Nixon, um fervente anticomunista, mas com a inteligência de quem se abriu à China. E também de Lula, de esquerda, mas que soube se adaptar para além de sua ideologia no primeiro governo, com um gabinete econômico ortodoxo."
 

Passado o primeiro semestre do projeto ultraliberal à frente da Casa Rosada, esse analista político vê dificuldades. "Das coisas que Lula fez, Milei aplicou uma: a projeção internacional. Porque na parte do pragmatismo... bem, essa ainda lhe custa muito."
 

Seis meses após assumir o comando da Argentina ao ser eleito com 55,7% dos votos, Milei mantém sua base de apoio; vê a inflação cair consecutivamente e recebe elogios do FMI (Fundo Monetário Internacional); tem suas propostas travadas no Congresso e conduz um arrocho radical que trouxe a queda no poder de compra.
 

É uma escolha entre ver o copo meio cheio ou meio vazio.
 

Mas a sensação para quem lê o noticiário sobre o presidente é de que Milei viveu esses meses com um pé fincado na Casa Rosada e o outro nos aeroportos. O economista registra recorde de viagens ao exterior nestes primeiros meses de mandato. Foram oito até aqui, cinco delas aos Estados Unidos. Nenhuma aos países vizinhos. Brasil? Dada a distância entre ele e Lula, não há nem um plano sequer.
 

Em breve, deve ir como convidado à cúpula do G7 na Itália a convite de sua aliada, a primeira-ministra Giorgia Meloni, de direita. Em sua última ida à Europa, quando esteve em Madri, abriu a mais grave crise diplomática com a Espanha no período recente ao criticar o premiê Pedro Sánchez e sua esposa. A Espanha retirou sua embaixadora de Buenos Aires.
 

"A política externa tem sido a maneira de compensar esses fracassos, esse baixo desempenho doméstico", diz o cientista político Andrés Malamud. "Milei os compensa com sobreatuação internacional."
 

Esse analista também vê similaridades entre o que faz Milei e o que fez Lula em seu primeiro mandato. "Claro que eles são personagens contrastantes e com ideologias opostas, mas as estratégias deles foram inteligentes e semelhantes: seus problemas eram domésticos, mas suas oportunidades estavam fora."
 

"O que faz Milei e o que fez Lula é usar a política externa não apenas para conseguir investimentos e comércio, mas para que suas bases eleitorais se sintam satisfeitas quando sua política doméstica é insatisfatória. A política externa compensa a política doméstica. Cada um acentua seu perfil ideológico no exterior."
 

Sob Milei, a política externa argentina nestes primeiros meses deu uma guinada a um realinhamento total com os EUA. O líder argentino, porém, não se encontrou com Joe Biden em nenhuma das viagens que fez ao território americano. Em vez disso, esteve em conferências conservadoras, onde se encontrou com Donald Trump, em universidades liberais e com empresários, como Elon Musk.
 

A ponto de o assunto virar chacota na imprensa doméstica. "Milei, o presidente com sete viagens e nenhuma lei", titulou o articulista e jornalista do Clarín Pablo Vaca pouco antes de o presidente embarcar para a mais recente viagem, esta rumo a El Salvador, para a posse de Nayib Bukele.
 

Durante seu primeiro mandato no Palácio do Planalto, Lula investiu com peso na política exterior, tornando-se referência no chamado Sul Global. É uma imagem que o brasileiro mantém até hoje, agora em seu terceiro mandato, ainda que em um contexto muito mais desafiador.
 

Milei pena para aprovar todo o seu pacote de desregulamentação da economia no Congresso. Seu megadecreto liberal foi negado no Senado e desde março aguarda alguma sinalização da Câmara, que, se também o rechaçar, pode encerrar sua vigência. Não há previsão de análise.
 

Sua Lei Ônibus, desidratada e agora mais conhecida como Lei de Bases, está há um mês parada no Senado. Quem se projetou nessa história foi Guillermo Francos, então ministro do Interior de Milei que assumiu a negociação nas Casas e recentemente foi agraciado com o cargo de chefe de gabinete do ultraliberal. A Francos coube uma característica que falta a Milei: capacidade de negociação.
 

Enquanto o presidente afirma que o Legislativo atrasa suas mudanças na economia, seu principal logro é a queda consecutiva na inflação, que foi de 25,5% mensais quando assumiu para 8,8% em abril. Mas sua bandeira de dolarizar a economia segue estagnada, assim como a derrubada do cepo (controles cambiais) e a redução dos impostos.
 

As exportações voltam a crescer, mais graças à natureza do que ao governo: o setor do agro enfim cresce após um ano de secas históricas e puxa os indicadores. Mas setores domésticos como o de construção, dada a paralisação das obras públicas sob essa administração do país, amargam quedas também históricas.
 

"O governo assumiu com uma situação macroeconômica caótica, um trem descarrilhado que ia no sentido da hiperinflação, e tem aplicado uma mescla de liberalização e demonstrado pragmatismo no setor econômico", opina o economista Dante Sica, ex-ministro da Produção e do Trabalho e sócio-fundador da consultoria Abeceb.
 

"Agora, há consequências sociais ligadas à queda das atividades domésticas", pontua. Estimativas mostram que os níveis de pobreza cresceram na Argentina, e o custo de vida disparou. "Mas os cidadãos se mostram com uma vontade de mudança muito forte, por isso toleram. Há uma perspectiva de futuro alentadora."
 

Enquanto a política doméstica é rondada de incertezas, Milei se apega ao que chama de mundo livre --a saber, EUA e Europa Ocidental. Sua gestão almeja tornar a Argentina um sócio global da Otan, a aliança militar ocidental, título que na América Latina apenas a Colômbia detém. Os militares, aliás, o interessam bastante.
 

Ao longo dos últimos meses diversos generais americanos viajaram a Buenos Aires para reuniões de alto nível. Milei apareceu ao lado deles usando trajes militares. Seu ex-assessor Álvaro Zicarelli diz que não há uma visão militarista no governo, mas que "Milei quer ressignificar as Forças Armadas". "O presidente entende que houve uma demonização dos militares por parte da esquerda e quer ressignificar o setor como parte do mundo livre."
 

Milei parece operar com vista a um objetivo: as eleições legislativas de meio de mandato em 2025, quando parte do Congresso será renovada. A esperança é ver crescer sua base de apoio, de modo que a negociação seja cada vez mais dispensável para aprovar seus projetos.

Aliados alertam Bolsonaro para chance de Moraes usá-lo de carta na manga; entenda

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 07:39h

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Aliados de Jair Bolsonaro alertaram o ex-presidente sobre a possibilidade de, uma vez ameaçado com a possibilidade da abertura de um impeachment, num eventual Senado mais bolsonarista em 2027, Alexandre de Moraes usar o julgamento do ex-presidente como uma moeda de troca.

Moraes aliviaria para Bolsonaro no Supremo em nome de não ser alvo de um processo de impeachment. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ministros do Supremo ouvidos sob sigilo acerca da possibilidade de a leitura estar correta avaliam que há pouca chance de isso acontecer. Primeiro, porque consideram pouco provável que o tribunal não julgue Bolsonaro antes, bem antes disso. Depois porque veem outras formas de o Supremo reverter a má vontade de senadores da direita atualmente.

Praia da Ponta de Nossa Senhora está entre as cinco melhores praias do Brasil e 5ª do mundo, aponta estudo

• Bahia Notícias
• 09 Jun 2024
• 12:19h

Foto: Reprodução

Levantamento feito pelo Centro Internacional de Formación en Gestión y Certificación de Playas (CIF-Playas) colocou a Praia da Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na Bahia, como a 2ª melhor praia do Brasil. Ela é a única do Nordeste a compor o top 5, que traz outras quatro praias localizadas no Rio de Janeiro: Itauna (1º lugar), Grumari (3º), Praia do Forno (4º) e Praia Azeda (5º). 

Para analisar a qualidade das praias, o CIF-Playas se baseia em 67 indicadores, divididos em quatro áreas: recreação, saneamento, proteção e conservação. Cada indicador possui uma pontuação de 1 a 5, levando em conta a gestão e a sustentabilidade.

Foto: Reprodução

No ranking mundial de 2024, a Praia da Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe é a 5ª melhor, ficando atrás apenas de Varadero (Meliá Antillas), em Cuba; Itauna, em Saquarema; Veradero Histórico e Veradero H. Internacional, ambas em Cuba. O ranking ainda traz as praias de La Estrella (Cuba), Perla Blanca (Cuba), Praia do Forno (RJ) e Praia Azeda (RJ).

A Praia da Ponta de Nossa Senhora está localizada na parte norte da Ilha dos Frades, em Salvador, entre o Morro de Nossa Senhora de Guadalupe e o Outeiro dos Carneiros. Tem uma grande faixa de mata nativa e é uma das praias mais procuradas da Ilha dos Frades, por causa de suas águas calmas, mornas e cristalinas, ótimas para o banho, a pesca, o mergulho e outros esportes náuticos. 

Destaque para as as boias de contenção, que limitam o trânsito das lanchas aquáticas e embarcações, e o avanço de resíduos na praia, preservando a qualidade da água e protegendo os banhistas.

Situada em uma Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), na Baía de Todos os Santos, a praia tem o selo Bandeira Azul, considerado o mais importante da categoria em todo o mundo e atribuído a praias e marinas que cumprem um conjunto de 34 requisitos de qualidade socioambiental. 

Foto: Reprodução

O CIF-Playas atua principalmente na América Latina e além de monitorar a qualidade das praias, oferta uma série de cursos ligados à questão ambiental, com o intuito de formar profissionais capazes de atuar para tornar as praias de todo o mundo cada vez mais sustentáveis e saudáveis. Integram a entidade, dezenas de especialistas em temas específicos da gestão integrada de praias, sejam elas protegidas ou turísticas, além de geógrafos, economistas, salva-vidas, engenheiros, administradores e ecologistas.

Anac autoriza retirada de aviões presos no aeroporto de Porto Alegre

• Bahia Notícias
• 09 Jun 2024
• 10:15h

Foto: Rafa Neddemeyer / Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou uma “operação excepcional” para a retirada de aeronaves do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Os aviões ficaram retidos por causa do alagamento do local, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no mês passado.

Os aviões começaram a ser retirados neste sábado (8). Está prevista a remoção de 9 das 47 aeronaves que ficaram presas no local. O aeroporto suspendeu as operações em 3 de maio, devido ao alagamento de todo o complexo aeroportuário, incluindo as pistas de pouso e decolagem e o saguão de passageiros. As informações são da Agência Brasil.

Uma autorização especial da Anac é necessária por causa da suspensão das operações do aeroporto, que deve ficar fechado no mínimo até dezembro, de acordo com a concessionária Fraport Brasil, responsável pelo Salgado Filho. Para isso, é necessária a adesão a um termo de responsabilidade por parte das empresas e indivíduos responsáveis pelos aviões.

A retirada das aeronaves deve ocorrer em horários pré-definidos pela Fraport Brasil em conjunto com o serviço de tráfego aéreo, segundo informou a Anac. A agência reforçou que, de acordo com uma portaria publicada no mês passado, as operações do aeroporto de Porto Alegre ficarão suspensas por “tempo indeterminado”.

“O translado de aeronaves em caráter excepcional não permite a liberação do aeroporto para voos comerciais com passageiros”, reforçou a Anac, em nota.

Apesar nesta semana, com o recuo das águas do rio Guaíba, que se iniciaram os trabalhos de limpeza das instalações do aeroporto. A Fraport Brasil informou que também começou a realizar testes e sondagens para avaliar a resistência do solo, que devem durar ao menos 45 dias.

Desde o fim de maio, voos comerciais foram autorizados a operar a partir da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Brumadense é destaque no famoso telão da Piccadilly Circus em Londres.

• Brumado Urgente
• 09 Jun 2024
• 08:00h

Foto: Arquivo pessoal

Após ser destaque em 2023 por fazer parte da equipe de um famoso restaurante que foi eleito pela mídia especializada como o melhor restaurante da Inglaterra,  novamente o brumadense Caiomin Dias Pereira que reside em Londres, ganhou mais notoriedade na capital inglesa e foi contratado por uma das maiores empresas do mundo, a Google DeepMind, a empresa elite do grupo Google.

E prova de tal notoriedade, é que Caiomin neste último final de semana foi convidado para fazer um ensaio fotográfico com a Walker, uma famosa marca de batata frita que é patrocinadora da Champions League, e, tal publicidade foi selecionada para estrelar no telão mais famoso da Europa, na Piccadilly CIrcus.

A Piccadilly Circus é uma praça de Londres, onde se cruzam as seguintes ruas: Regent Street, Shaftesbury Avenue, Piccadilly e Haymarket. Pertence ao borough de Westminster, e é uma das zonas mais movimentadas da capital britânica. Com ele no material publicitário, a Soteropolitana Francine Costa, Arte Educadora, fundadora do Projeto Black Dance.

Reportagem do Financial Times diz que Toffoli ajudou a desmantelar a Lava Jato

• Bahia Notícias
• 08 Jun 2024
• 17:10h

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O jornal inglês Financial Times publicou reportagem em que repercute decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiram a Operação Lava Jato. A publicação escreve que a atuação do magistrado tem gerado repercussão ao ajudar a “desmantelar” o legado da operação de combate à corrupção no país. 

Para a publicação, episódios como a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, mostram como o legado da Lava Jato tem sido apagado após o regresso do petista à presidência. 

“A investigação de uma década a respeito do pagamento de propina revelou corrupção generalizada envolvendo dezenas de políticos e empresários durante um período em que o partido de Lula estava no poder”, descreve a reportagem, transcrita pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

O Financial Times cita que muitas das decisões para deslegitimar os resultados da investigação estiveram nas mãos de Toffoli. Recentemente, o ministro anulou todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

“Nos últimos seis meses, Toffoli também suspendeu multas multimilionárias por corrupção cobradas em um acordo da Odebrecht — agora rebatizada como Novonor — e a J&F, a holding dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal “, contextualizou. 

À publicação, o gabinete de Toffoli afirmou que as decisões seguem precedentes estabelecidos pela Corte em 2022 e são “baseados na Constituição e nas leis do país”, além de afirmar que as multas suspensas estão atualmente em renegociação.

A Operação Lava Jato, segundo o jornal, foi aplaudida por combater uma cultura de “impunidade profundamente arraigada entre os ricos e poderosos do Brasil”, mas revelações posteriores de conluio entre juízes e procuradores alimentaram alegações “de que se tratava de uma caça às bruxas com motivação política”. 

Ponte cai e mata índigenas próximo a fronteira entre Bolívia e Brasil

• Bahia Notícias
• 08 Jun 2024
• 15:35h

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma ponte caiu e deixou sete vítimas em uma cidade boliviana perto da fronteira com os estados brasileiro de Mato Grosso e Rondônia. Entre os mortos estavam uma mulher grávida e um grupo de indígenas locais.

A ponte desabou, de repente, enquanto um veículo passava sobre ela. Inaugurada em 2010, a estrutura sobre o rio Rapulo, em Santa Ana de Yacuma, custou US$ 10 milhões e foi aclamada pelo então presidente Evo Morales como uma enorme ajuda. Segundo ele, um trajeto que antes era feito em nove horas, passou a ser feito em segundos.

De acordo com o G1, um grupo de indígenas descansava sob a ponte quando o acidente aconteceu. Além dos indígenas, os integrantes do veículo também vieram a óbito. O grupo vivia em uma aldeia local e tinha o costume de vender produtos na cidade em um barco.

Moradores da região manifestaram que a ponte nunca passou por manutenção. Segundo a imprensa local, a ponte era sustentada por cabos, presos em dois pilares, que podem ter sofrido corrosão com o tempo por conta da falta de manutenção.

Com infecção, Preta Gil é internada e cancela show no São João da Thay

• Por Lucas Pasin e Filipe Pavão | Folhapress
• 08 Jun 2024
• 13:20h

Foto: Reprodução / Instagram

A cantora Preta Gil foi internada nesta sexta-feira (7) na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, para tratar uma infecção urinária gerada por um cálculo renal.

Segundo a assessoria da artista, "Preta está bem, recebendo os cuidados médicos, e em breve retornará aos seus compromissos profissionais."

Mais cedo, a cantora havia cancelado sua participação no São João da Thay. A cantora faria uma participação de quinze minutos no line-up do primeiro dia do festival maranhense.

Thaynara OG lamentou a ausência de Preta e disse que ainda não conseguiu ver as mensagens que a cantora lhe mandou.

A primeira noite do festival de Thaynara OG teve outra baixa: por questões de logística, o show de Taty Girl também não acontecerá. O jato da cantora cearense teve problemas e não havia malha aérea comercial disponível para que ela chegasse a tempo em São Luís.

As apresentações da banda Magnífico e de Pabllo Vittar, atração principal do primeiro dia, estão mantidas. Participação do ex-RBD Christian Chávez também está confirmada.

Empresário suspeito de grilagem e esquema de créditos de carbono na amazônia se entrega à PF

• Por Vinicius Sassine | Folhapress
• 08 Jun 2024
• 11:30h

Foto: Divulgação /Polícia Federal

O empresário Ricardo Stoppe Júnior, um dos donos do grupo Ituxi, se entregou à PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (7). Suspeito de participação em um esquema criminoso de grilagem, esquentamento de madeira e geração de créditos de carbono em áreas pertencentes à União, Júnior era considerado foragido pela polícia.

A PF deflagrou na quarta (5) a operação Greenwashing e cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal no Amazonas. A investigação é conduzida pela PF em Rondônia.

Foram presos Stoppe Júnior, Elcio Aparecido Moço, José Luiz Capelasso, Ricardo Villares Stoppe e Poliana Capelasso, conforme a PF. Ao todo, a polícia fez buscas em 22 empresas, a partir de 76 mandados de busca e apreensão.

Documentos foram recolhidos ainda em quatro cartórios de registro de imóveis no sul do Amazonas, na superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado e em uma secretaria do governo do Amazonas que cuida de questões territoriais, segundo a PF.

O principal investigado é o grupo Ituxi, com atuação na região de Lábrea, sul do Amazonas, uma das regiões mais desmatadas e degradadas da Amazônia ocidental.

Somente o suposto esquema de créditos de carbono, vendidos a grandes empresas, inclusive multinacionais, movimentou R$ 180 milhões, conforme a investigação policial. Grilagem, esquentamento de madeira e créditos de carbono envolveram um montante de R$ 1,6 bilhão, disse a PF.

O grupo Ituxi não comentou a prisão de Stoppe Júnior. Em nota na quarta, a empresa afirmou que ainda não havia acessado os autos da investigação. "Assim que a Justiça autorizar a liberação do conteúdo das denúncias, a empresa irá se manifestar publicamente", diz o pronunciamento.

Stoppe Júnior se entregou à PF em Araçatuba (SP). Um outro suspeito está preso na cidade, dois estão em Manaus e um em Porto Velho.

Três projetos de geração e venda de créditos de carbono são alvos da investigação da PF. Uma empresa que desenvolveu projetos em parceria com o grupo Ituxi -como são os casos dos projetos Fortaleza Ituxi, Unitor e Evergreen, investigados pela polícia- é a Carbonext, que se apresenta como a maior geradora de créditos de carbono no país a partir da proteção da amazônia.

A Carbonext não foi alvo de mandados de busca ou prisão. Em nota, a empresa afirmou que é prestadora de serviços e não faz regularização fundiária. "A Carbonext não é alvo da operação Greenwashing. Se as acusações contra os alvos da operação forem comprovadas, a Carbonext também figurará como vítima e tomará oportunamente as medidas judiciais cabíveis."

Entenda o caso

O esquema investigado envolveu grilagem de áreas da União que somam 538 mil hectares. Uma perícia da PF confirmou que as áreas são terras públicas e que foram avaliadas em R$ 800 milhões. Parte dos terrenos grilados está na Floresta Nacional do Iquiri e em glebas públicas não destinadas, conforme a investigação.

As fraudes para viabilizar a grilagem se estenderam por mais de dez anos, conforme a polícia. Títulos de propriedade foram duplicados e falsificados, segundo a PF, que afirmou ter ocorrido inserção de dados falsos em sistemas públicos, com participação de servidores e responsáveis técnicos.

As atividades se expandiram para as regiões de Apuí (AM) e Novo Aripuanã (AM), também no sul do Amazonas, nos últimos três anos, disse a PF.

Ainda segundo a polícia, por meio de fraudes, a suposta organização criminosa cooptava agentes em cartórios e transformava terras públicas em "privadas".

Depois, planos de manejo eram usados para esquentar a madeira extraída de territórios que deveriam estar preservados, como terras indígenas. Com a área original em pé, começaram a surgir os projetos de créditos de carbono, em cima de áreas supostamente griladas.

Os créditos eram gerados em projetos desenvolvidos em parceria com a Carbonext, certificados pela empresa internacional Verra e vendidos a multinacionais interessadas em compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.

Entre as empresas que compraram créditos do grupo Ituxi, segundo a PF, estão Boeing, Gol, iFood, Toshiba, Itaú, Ecopetrol, Nestlé, Spotify e PwC. A PF diz tratar essas empresas como vítimas.

Aval de Lira e 13 partidos impulsiona projeto contra delação sob incerteza de beneficiar Bolsonaro

• Por Julia Chaib, Fabio Serapião e Ranier Bragon | Folhapress
• 08 Jun 2024
• 09:26h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O avanço do projeto que proíbe delações premiadas de presos conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes de outros 13 partidos, o que torna bastante provável a aprovação de sua tramitação em caráter de urgência na próxima terça-feira (11).

Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado.

Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de investigações adotado pela Polícia Federal.

Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em delações assinadas por investigados presos.

Caso retroaja, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve sua prisão confirmada pela Câmara em abril por suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, poderia ser outro agraciado.

O parlamentar foi preso dias depois de o ministro Alexandre de Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime e que também está preso.

Deputados que defenderam a soltura de Brazão argumentaram que seria um equívoco respaldar uma prisão que tinha sido decretada apenas com base em delação premiada.

O projeto que deve ser votado é de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira, responsável por pedir na semana passada a tramitação em regime de urgência. O parlamentar votou pela soltura de Brazão.

O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos, sendo o principal o que estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso. Leia aqui a íntegra.

Pelas regras da Câmara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar. Por isso, o sistema da Câmara coloca na frente o projeto de autoria do então deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Acataram o pedido de urgência os líderes de Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.

A proposta de mudança da lei que regulamenta a colaboração premiada causa divergência entre advogados criminalistas, responsáveis por conduzir esses acordos como representantes dos delatores.

Dois pontos principais causam maior debate. O primeiro é se eventual nova lei teria poder de retroagir e anular acordos já fechados e homologados pela Justiça.

O segundo é se a proibição de acordos para presos não ataca um direito do cidadão de colaborar com a Justiça.

Um dos principais criminalistas do país, Alberto Toron é critico dos métodos de prisão da Lava Jato desde o início da operação, mas entende que o projeto de lei cuja urgência para votação foi incluída por Lira "falha sob todos os aspectos".

Para ele, caso seja aprovado, a lei não vale retroativamente por se tratar de uma regra processual. "Aplica-se a conhecida parêmia romana, tempus regit actum. Vale dizer, a lei do tempo rege o ato. Portanto, a delação de investigado, ou réu preso, praticada antes da lei, é válida", diz.

O advogado afirma que o projeto comete um grande equivoco ao proibir a delação para presos uma vez que o cidadão tem o direito, em qualquer situação, de se valer desse instrumento para sua defesa.

"É justamente o preso, por integrar organização criminosa, que tem interesse em fazer a delação e com muito proveito para a investigação", diz Toron.

Segundo ele, a lógica do projeto é evitar que a prisão funcione como indutor da delação, modelo imputado à Lava Jato. "O ponto é que na Lava Jato as prisões, que efetivamente funcionaram como verdadeira coação, serviam para iniciar as tratativas da delação, mas a evolução e o acordo propriamente ditos eram finalizados com a pessoa solta", afirma o advogado que atuou na defesa de alvos da investigação.

Vinicius Vasconcellos é advogado e autor do livro "Colaboração premiada no processo penal". Para ele, a resposta "mais simples" seria que não retroage, mas há também outro entendimento de que "os acordos penais têm impactos no poder de punir do Estado" e, portanto, "devem retroagir para aplicar a casos passados, desde que em benefício do réu".

André Perecmanis, professor de direito processual penal, afirma que não há possibilidade de a lei retroagir. "A delação é meio de se chegar a uma prova, toda questão relativa a prova é de natureza processual As alterações processuais pegam o processo no estado em que ele se encontra, todos atos anteriores que tiverem sido praticados com respeito à lei da época são validos", diz.

Professor do IDP e doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo), o advogado Gustavo Mascarenhas tem entendimento no sentido de Vasconcellos, sobre a lei não retroagir, mas sendo possível se pensar nos casos em benefício do réu.

"Eventualmente, a nova norma pode ser utilizada por colaboradores que estejam questionando a validade de acordos anteriormente feitos quando estavam presos", diz.

O advogado descarta, no entanto, o cabimento em vedar a possibilitar de presos fecharem acordos.

O movimento contra a lei das delações vem acompanhado de pressão de bolsonaristas para aprovar anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que poderia abrir uma deixa para anistiar Jair Bolsonaro, que está inelegível.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nesse caso, porém, a opinião dos congressistas ouvidos pela Folha de S.Paulo é a de que há uma resistência significativa.

Longe da TV, Tiago Leifert diz não sentir falta do trabalho

• Por Anahi Martinho | Folhapress
• 07 Jun 2024
• 15:20h

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Fora da Globo desde 2021, Tiago Leifert diz não sentir falta alguma de ter patrão, horário e rotina para cumprir. Curtindo a família em tempo integral e se dedicando ao trabalho no YouTube e nas redes sociais, o apresentador está vivendo a rotina dos sonhos.
 

"Não sinto falta da TV. Aprendi muito, foram muitas coisas legais. Foram muitos anos, 16 anos", disse, em entrevista à Folha de S.Paulo. A prioridade agora é a filha Lua, de três anos e meio.
 

"Faço questão de levar e buscar na escola e passar o máximo de tempo possível com ela. Quero vê-la crescer. Agora não tenho mais que estar no Rio de Janeiro no dia seguinte, não tenho que fazer jogo da discórdia na segunda-feira à noite. É muito bom não ter chefe, não ter ninguém me dizendo onde tenho que estar", comemora.
 

O apresentador ainda se considera um aprendiz no ramo digital, mas diz que está gostando do novo ambiente de trabalho. O único perigo, ele alerta, é acabar relaxando demais. "O complicado de trabalhar sozinho é que pode dar preguiça, já que você pode se dar ao luxo de não fazer nada", avalia.
 

Até mesmo os grandes eventos esportivos estão fora de cogitação para Tiago no momento. "Poderia ir para a Copa América? Poderia. Poderia conversar com alguma emissora, ir para a Eurocopa, Olimpíadas, me oferecer, pedir para fazer alguma coisa? Poderia. Mas não estou muito a fim de ficar um mês fora de casa", afirma.
 

Ele recorda com carinho (mas sem tanta saudade) a rotina exaustiva na Globo. "Era muito puxado, porque eu fazia mais de um programa. Acabava o BBB, já emendava The Voice, depois era dezembro e já era hora de selecionar o elenco do novo BBB. Era muito corrido", conta.
 

NEM AÍ PARA O CÂNCER
 

Lua, que no primeiro ano de vida recebeu diagnóstico de retinoblastoma, um tipo de câncer que afeta os olhos, ainda está em tratamento, mas segue sendo uma criança alegre, espontânea e cheia de personalidade, segundo o pai coruja.
 

"É cedo para podermos comemorar alguma coisa. O câncer é traiçoeiro, é dia após dia", diz. "Mas a gente tenta dar a ela a vida mais normal possível. Ela vai à escola, tem os amiguinhos. E ignora totalmente o tratamento. Acredito que algumas crianças que passem pelo que ela passou possam ficar retraídas, desconfiadas —e com razão. Mas ela, não. Ela não tá nem aí para o câncer", conta, orgulhoso.
 

Lua pode ter puxado a personalidade extrovertida do pai, mas não a paixão pelos esportes. "Ela fala: 'Papai, futebol é chato!'", diverte-se Tiago.

Desoneração da folha deixa de valer neste ano se não houver compensação, dizem governistas

• Por Folhapress
• 07 Jun 2024
• 13:36h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Diante do diagnóstico da cúpula do Congresso de que a MP (medida provisória) que compensa a desoneração da folha enfrenta resistências para ser aprovada, integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a prorrogação do benefício aos 17 setores favorecidos ficará sem efeito, caso a solução não seja aceita.

Membros do governo e da base aliada no Congresso dizem que a MP foi a saída encontrada para viabilizar a desoneração e que, para substituí-la, deputados, senadores e setores afetados devem apresentar uma alternativa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi avisado anteriormente da medida, relatou a um ministro que a MP dificilmente seria aceita pela Casa. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia feito o mesmo diagnóstico ao governo e reclamou de não ter sido consultado previamente.

Desde o anúncio da MP que restringiu o uso de créditos de PIS/Cofins, na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda foi alvo de uma enxurrada de reclamações de associações setoriais e de frentes parlamentares, que pedem a devolução da medida ao Executivo.

Integrantes da equipe econômica afirmam que o envio da medida cumpre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 17 de maio, que exigiu a apresentação de uma compensação para a desoneração da folha em até 60 dias. Restam 39 dias do prazo estabelecido.

Além disso, técnicos do governo argumentam que parte dos setores que estão reclamando nem sequer são atingidos pela mudança nas regras. Seria o caso, segundo essas fontes, de boa parte da indústria.

Reportagem da Folha mostrou que a proposta azedou os ânimos de empresários com o governo e foi avaliada como uma demonstração de que a atual gestão está disposta a tirar dinheiro de onde puder para não cortar gastos.

Integrantes da Fazenda e do Planalto afirmam que o governo vai abrir o diálogo setor por setor, mostrando os números para tentar convencer que alguns deles não serão atingidos pela medida.

O governo prevê arrecadar até R$ 29,2 bilhões com a MP, valor mais do que suficiente para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes -cuja renúncia é estimada em R$ 26,3 bilhões.

Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que a desoneração é um pleito do Congresso e que o governo precisa apresentar uma fonte de compensação. Dessa forma, caso os deputados e senadores rejeitem a MP, caberá a eles oferecer uma alternativa -ou acabar com a desoneração.

"O governo está apresentando uma fonte para cobrir a desoneração. Se essa fonte não vale, o Congresso precisa responder a seguinte pergunta: qual é a fonte para cobrir? Se não tiver fonte, não vai conseguir viabilizar a desoneração. Isso é uma decisão do Supremo, não é o governo que está dizendo. O governo está só cumprindo a decisão do STF", diz à Folha o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Segundo Randolfe, o governo está sempre aberto para o diálogo e "não há razão para crise". "Se tiver outra fonte e tiver exequibilidade, a gente conversa. O governo quer viabilizar a desoneração, quer cumprir, mas tem que dizer de onde vai sair."

Por outro lado, há reclamação de parlamentares, inclusive no Senado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do Progressistas, defende que a MP nem seja discutida. "O que precisa fazer é devolver a MP", afirmou. Esta hipótese, porém, é rechaçada por integrantes do governo.

Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que os setores estão mobilizados para derrotar a medida. "Não existe emenda que salve o texto, é só a devolução dele", diz.

Pacheco encomendou um parecer à consultoria da Casa sobre o tema e ainda não se manifestou.

Lira, por sua vez, pediu explicações sobre a medida à Fazenda. Segundo relatos, o presidente da Câmara disse a uma pessoa próxima que a proposta não foi negociada previamente com ele e que não sabia de antemão do teor da MP. Por isso acionou a pasta comandada por Fernando Haddad.

A interlocutores, o deputado avaliou ser difícil que a MP consiga reunir votos suficientes para ser aprovada na Casa. Ele também relatou já ter recebido diversas ligações de representantes de diferentes setores questionando a viabilidade da proposta.

Cardeais do Senado, como o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), conversaram pessoalmente com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (6) e relataram que o incômodo do empresariado tem chegado ao Congresso.

Braga evitou criticar o teor da medida provisória publicamente e se limitou a dizer que não tinha sido avisado pelo governo do conteúdo.

"O que nós queremos fazer com responsabilidade é analisar com profundidade o que foi apresentado. Agora, nós estamos preocupados? Estamos. Tanto que a medida foi pedir à consultoria-geral do Senado que providenciasse um parecer fundamentado sobre a matéria", disse a jornalistas.

Nesta quinta, a Coalizão de Frentes Parlamentares, que reúne representantes de 27 frentes, defendeu que Pacheco devolva a medida provisória e apelidou a iniciativa de "MP do fim do mundo".

Caso não seja possível, afirmou o grupo em nota, que, então, a medida seja colocada em regime de urgência para que o Legislativo possa rejeitá-la, "cessando sua vigência de forma imediata".

Vice-líderes do governo na Câmara, por sua vez, reconhecem que a medida enfrenta grande resistência no parlamento e em setores, mas avaliam ser possível costurar um meio-termo para que ela seja aprovada.