Como o senhor viu a intimidação sofrida pela advogada Beatriz Catta Preta, que afirmou se sentir ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras?

Acho que a gente vive um momento muito especial no País, em que nós queremos a apuração profunda de todos os crimes, denúncias de corrupção e que todos que tenham cometido faltas e crimes sejam processados. Mas isto não pode ser ao preço da intimidação da defesa. O Brasil garante a ampla defesa e, portanto, os advogados são essenciais à  Justiça. Havendo qualquer constrangimento à advogacia, estarei ao lado da advocacia.

Ameaça contra advogados partindo de segmentos institucionais  é fato isolado ou tem sido uma prática no Brasil?

Eu nunca tinha ouvido falar de uma intimidação assim tão evidente e não tinha visto um profissional da advocacia ir a público dizer que estava ameaçado pelo trabalho da advocacia. Eu sei de casos, e aqui na Bahia tem muitos de ameaça, inclusive de morte, de colegas advogados, mas nunca vi assim uma coisa institucional ligado a um poder, como o caso Legislativo.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, autor da ação no STF que garantiu a Catta Preta o sigilo na relação com os clientes, disse ver um certo fascismo nas agressões contra advogados. O senhor concorda?

O que eu vejo com preocupação é que as pessoas, em nome da apuração dos crimes, possam considerar possível ou razoável diminuir, restringir ou intimidar a defesa. No Estado Democrático de Direito o processo penal é uma garantia do processado. Não é do Estado. Então, o processo penal deve seguir um rito legal e a mais ampla defesa possível, porque isso é uma garantia democrática.

Mesmo com a decisão do STF, a CPI quer que a advogada compareça à Câmara para revelar quem da comissão a está ameaçando? Ela deve depor na CPI?
Uma das grandes características do Estado Democrático Republicano é a transparência. Portanto, interessa a todos que os atos públicos sejam o mais transparente possível. No caso específico da advogacia, têm-se garantido o sigilo das informações que o advogado recebe. Mas se tiver  uma outra coisa que diga respeito à atuação dela como cidadã, acho que pode ser chamada a depor. Ela deve dizer quem na CPI a está ameaçando. As pessoas precisam saber o que está acontecendo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a OAB de cartel e de ser uma entidade sem credibilidade. Ele disse que colocará em votação projetos que tiram a autonomia da OAB, como o que extingue o exame da Ordem.  Qual sua opinião?

Uma pesquisa do Datafolha aponta a OAB como a entidade com maior credibilidade do País entre aqueles que a conhecem. Entre os que a não conhecem, ela está em segundo lugar. Portanto, a resposta à infeliz colocação do ilustre deputado é que ele está equivocado. Ele aparentemente não conhece a história dessa entidade, que em novembro completa 85 anos e que alcançou a maior credibilidade diante do povo brasileiro, exatamente porque tem uma história de lutas ao lado dos que sempre lutaram pelas aspiração democráticas do povo brasileiro.

E quanto à pauta sobre a OAB que Eduardo Cunha fala em colocar em votação?

Eu pessoalmente acho um equívoco eleger a OAB como adversário, como inimigo e  pautar mudanças legislativas que atinjam a OAB por algo que não parece ser o interesse público. O exame de ordem (prova feita por bachareis para entrar no quadro de advogados) serve aos advogados e, sobretudo, à cidadania. É uma forma de controlar, a partir do  crescimento exponencial das faculdades de Direito, aqueles que têm uma função relevante de defesa da vida, da liberdade, do patrimônio e da honra. Quero dizer que não temo nenhuma das proposta de Eduardo Cunha. Não tenho medo de controle de contas que ele propõe e a proposta de eleição direta para presidente nacional da OAB, que eu considero muito boa, quem levantou fui eu, como conselheiro federal da ordem há oito anos.

O Congresso está para votar o segundo turno da PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Qual a sua opinião sobre essa matéria?

Acho que o  tratamento que deve ser dado àqueles que ainda não têm 19 anos deve ser diferenciado. O Estatuto da Criança e do Adolescente já tem punições severas. O que o Brasil precisa é aplicar o estatuto e punir os que estão entre 16 e 18 anos e que cometem infrações graves. Essa tentativa de diminuir a idade penal, na verdade, vem num momento em que a violência é crescente. Mas é um erro achar que se diminuir a idade penal vai conter a violência. Na verdade, vai dar  um tratamento equivalente aos maiores criminosos e, em vez de recuperar esses menores, vai favorecer a criminalidade.

Sendo especialista em direito eleitoral, como analisa a reforma política aprovada no Congresso? 

É difícil falar, porque são vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Mas especificamente em relação à PEC 23, aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, tem uma série de itens, entre os quais o que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e não permite a doação dessas pessoas jurídicas a candidatos. Sigo mais uma vez a OAB que ajuizou, há dois anos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade da doação por pessoas jurídicas, com um argumento simples: se as pessoas jurídicas, as empresas, não são titulares de direitos políticos, não devem participar do processo político eleitoral. A maioria dos ministros do Supremo já declarou a inconstitucionalidade da doação privada e minha expectativa é que esse entendimento seja mantido. Mas quanto a reforma política como o todo, a PEC 23  ainda pode sofrer alterações na Câmara e no Senado. Há, portanto, a perspectiva muito real de que não haja reforma política profunda se não for aprovada até outubro, um ano antes da eleição de 2016.

A seccional baiana OAB deu amplo apoio à investigação paralela feita pelo Ministério Público Estadual no caso da chacina do Cabula. Como o senhor recebeu a rápida absolvição, pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, dos  nove policiais militares  acusados pelas 12 mortes?

A OAB se posicionou no sentido de que aquele evento, daquela forma, com a quantidade de pessoas que foram mortas e daquela maneira, precisava ser investigado. O Ministério Público fez sua investigação, concluiu que havia indícios de responsabilidade penal e denunciou. Por outro lado, mesmo depois da denúncia, a polícia civil conclui seu inquérito e chegou à conclusão oposta, que não tinha havido crime porque teria havido uso regular da força ou legítima defesa. O juiz titular recebeu a denúncia, foi apresentada a defesa, e a juíza substituta rapidamente decidiu. Eu tenho por norma e por princípio me manifestar o mínimo possível sobra as decisões judiciais, já que a OAB não é parte do processo. Mas não posso deixar de dizer que eu espero que haja um aprofundamento desta questão e de que o Ministério Público cumpra o seu dever , como já anunciado, de recorrer. 

O senhor declarou, recentemente, que a Justiça baiana vive a sua pior crise dos últimos 30 anos? É isso mesmo?
Não é crítico não, é caótico. O CNJ faz pesquisa em todos os anos sobre todo o sistema judiciário no Brasil. Em 2014 os números da Bahia são impressionantes. No primeiro grau de jurisdição, entre os juízes, há mais de 1,6 milhão processos, não foram decididos nem 15%. Isso demonstra que há algo muito errado, faltam juízes, faltam serventuários e falta estrutura. A Justiça estadual não é digna da Bahia. Para pegar emprestado a frase de Euclides da Cunha, diria que o advogado na Bahia é sobretudo um forte. Porque só um homem ou mulher forte é capaz de continuar advogando num sistema que não funciona.

Essa operação de deslocar servidores do 2º grau para suprir demanda de pessoal nos cartórios (1º grau) não está ajudando?

Na verdade houve uma verdadeira intervenção do CNJ no TJ deslocando cerca de 200 assessores dos desembargadores para o 1º grau na Capital e esse serviço tem sido muito positivo, mas insuficiente para resolver todos os problemas do Judiciário. Tenho dito que advogar na Justiça baiana é um inferno. A crise do judiciário baiano não é uma questão simples e a OAB tem se debruçado sobre ela. Constituímos uma mesa permanente de articulações, com a presença da OAB, TJ, juízes, promotores, defensores públicos e sindicatos e elencamos os 16 itens que respondem pela crise. Talvez o mais importante, a crise de pessoal. O tribunal responde que é um problema jurídico, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Judiciário só pode gastar com pessoal até 6% da receita corrente líquida do Estado. Isso eu entendo, mas é necessário resolver o problema de gestão. Existe milhares de serventuários e é preciso que eles estejam melhor administrados, de melhor remuneração, mas também precisam ser cobrados pelos serviços. A Bahia possui mais de 700 juízes, também é preciso que tenham melhor condições de trabalho e remuneração. Então, ao lado da impossibilidade de contratar  novos, há um déficit grave de gestão de pessoal.

A OAB chegou a sugerir um plano estratégico para o Judiciário, não foi?

Sugeri inúmeras vezes e não consegui ter repercussão junto à presidência do TJ, porque o presidente, desembargador Eserval Rocha, é de difícil relacionamento e tem um diálogo muito difícil com a OAB. Levei ao presidente do Supremo (Ricardo  Lewandowski) e à ministra-corregedora do CNJ (Nacy Andrighi) uma proposta de reestruturação sustentável do judiciário baiano. A minha decepção é que o TJ, que deveria ser o protagonista da crise, não consegue solucionar isso. Mais do que isso, essa é uma crise de Estado, que atinge a cidadania baiana. O inaceitável é que todos os anos se repita a mesma resposta: não podemos melhorar, porque estamos no limite prudencial de gasto com pessoal.

E qual a dificuldade do TJ para enfrentar a solução da crise?
Uma das razões, para mim, é a falta de transparência, porque é preciso abrir o diálogo da crise não apenas com os desembargadores e os juízes, mas também com os advogados, serventuários e outras segmentos da sociedade civil, e se articular com o governador e a Assembleia Legislativa. É um problema político, que precisa de uma solução política.

O corregedor-geral de Justiça, José Olegário, disse que luta para adotar nos cartórios judiciais o turnão (sete horas consecutivas de funcionamento). Porque a OAB é contra?

Isso foi feito na gestão da desembargadora Silvia Zarif , quando houve uma medida da OAB-BA no CNJ que barrou o turnão. Foi feito um acordo escrito entre o TJ e a OAB-BA, homologado pelo CNJ, dizendo que não ia haver turnão. Então, há uma questão jurídica e, depois, se o 1º grau não está funcionando de forma eficaz em dois turnos, menos funcionará com um turno só.

O senhor é candidato à reeleição da OAB-BA, agora em novembro?
Estou sendo chamado para ser candidato pelo grupo que me apoia, para dar continuidade aos dois eixos de prioridade da minha gestão, que tem sido enfrentar a crise do judiciário e defender as prerrogativas dos advogados. Tanto que temos feito um grande trabalho de aparelhamento físico da OAB, com obras e reformas de sedes no interior .

Como avaliou as críticas à sua gestão feitas pelo ex-presidente da seccional, Saul Quadros, de ser  "omissa, silente [e] muda" sobre os problemas do Judiciário baiano e que "desenvolve uma política de apadrinhamento" com "inaugurações eleitorais"?
Não vou ofendê-lo em homenagem à história, à idade e à família dele. Acho que as críticas ora decorrem de um absoluto desconhecimento do que tem sido feito na OAB, ora da própria incapacidade política de compreender o momento da advocacia, ora porque nós estamos começando o processo eleitoral e ele lançou o candidato, Carlos Ratz, e está tentando beneficiar o candidato dele. Mas é óbvio que é uma opção política. Eu diferentemente dele, no lugar de guardar o dinheiro da OAB, estou investindo mais e melhor para os advogados e em nome da defesa das prerrogativas dos advogados.

"São pessoas físicas e jurídicas que retificaram suas declarações e alteraram seus balanços em função do que foi descoberto pela Operação Lava Jato e já recolheram ao Tesouro valores de impostos que não seriam recolhidos de outra forma", afirmou Schaan. Braço menos aparente da Lava Jato, uma equipe de mais de 50 pessoas da Receita atua desde o início das investigações nas cifras bilionárias, alvo das investigações de cartel e corrupção na Petrobras.Além das multas pesadas, os alvos passam a ser objeto de representação da Receita para que, além dos valores recolhidos ao Tesouro, elas passem a ser imputadas na área penal pela sonegação. O órgão espera atingir a cifra de R$ 1 bilhão com essas medidas. "O que recomendamos é que as pessoas envolvidas façam essa retificação por conta, antes da abertura dos procedimentos", explica Schaan. "A Receita vê isso como uma boa iniciativa. As pessoas que sabem que estão erradas se antecipam e retificam suas declarações. É bom para a pessoa, para a Receita e para o Tesouro."

Bianca explicou que escreve de cabeça para baixo em todas as situações. "Assinar documento, na escola, em tudo. Às vezes, eu fico com vergonha. As pessoas ficam olhando, reparando. Ainda assim, não me sinto constrangida. Acho normal", disse. Na escola, ela disse que os professores acham diferente. Já os colegas, que não perdem uma brincadeira, questionam a lucidez da jovem. "Eles acham que eu sou maluca. Às vezes, eles tentam imitar. Ninguém consegue", contou, aos risos. Às vésperas de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Bianca afirmou que já está se preparando para ser alvo dos olhares dos concorrentes. "Eu fiz o Enem no ano passado. Algumas pessoas ficaram observando. Eu tive muita vergonha. O fiscal da prova chegou a comentar comigo que nunca tinha visto alguém escrever assim", afirmou. Com o sonho de ser dentista, a jovem já se prepara para ser alvo dos olhares dos pacientes durante a prescrição de receitas. "Não me sinto diferente por isso. Não me incomoda e acho confortável. Sou feliz assim", apontou.

 A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau. Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF.  Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.Está marcada para as 11h dessa terça-feira (11) reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices, e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de quarta-feira (12) para que os partidos indiquem os integrantes da comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão também estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Rui Costa destacou que o estado vai bancar a infraestrutura, a exemplo do que fez em Caetité e em Morro do Chapéu, para que as empresas interessadas na exploração de energia eólica (produzida pela força dos ventos) possam se instalar no interior. “A diferença dos outros estados produtores, é que esses ventos se concentram mais no litoral, e no nosso caso, na região do Semiárido, com potencial bem maior “disse””. Além da energia eólica, cujos parques em Morro do Chapéu, Brotas de Macaúbas (Chapada Diamantina) e Caetité, Igaporã e Guanambi (Sudoeste) já foram instalados, a ideia é que a partir de 2016 seja instalado um novo parque, em Juazeiro. Mas também será intensificado o uso da energia solar. “Nossos projetos são para que toda escola da zona rural seja abastecida por energia solar e o funcionamento dos poços artesianos seja por energia eólica”, disse o governador.

Vinhos e morangos
Aproveitando as inaugurações que fez em Morro do Chapéu, por conta do aniversário de emancipação do município, o governador Rui Costa, acompanhado do vice-governador, João Leão, e do ministro da Defesa, Jaques Wagner, participou da degustação da safra de vinhos da Chapada Diamantina, produzida por Christian Jojot, presidente de uma das suas principais cooperativas de adegas francesas, aCave Coopérative DesRiceys. A produção de uvas, em fase experimental e com apoio da Embrapa, pode tornar o município de Morro do Chapéu um grande produtor de vinhos espumante, semelhante aos produzidos na região de Champagne, na França. Com isso o estado passará a ter duas regiões vinícolas, a Chapada Diamantina, com produção em Morro do Chapéu e Mucugê, e o Vale do São Francisco, com produção em Juazeiro e Casa Nova, e onde já existe a vinícola Miolo. O Projeto de ‘Avaliação Técnica e Econômica de Videiras Viníferas e de Culturas de Clima Temperado em Morro do Chapéu’, na Chapada Diamantina, foi elaborado no final de 2008, quando a Secretaria da Agricultura da Bahia analisou as condições de solo e clima, e prospectou a possibilidade de produção de uvas para a fabricação de vinhos finos naquela região. Em Morro do Chapéu foram produzidos nesta safra (safra de 2014) 800 garrafas de vinhos espumante, tinto, rosé e branco. O município de Morro do Chapéu está na dianteira, plantando de forma experimental 12 variedades viníferas, entre elas Cabernet Sauvignon, Tannat, Malbec, Merlot, Syrah, Sauvignon Blanc, Chardonnay e Moscat.A transformação das uvas em vinho é realizada, ainda experimentalmente, em Juazeiro pela Embrapa Semiárido e pela vinícola Miolo, parceiras do projeto.  O município também vem se tornando um grande produtor e morango, cuja safra deste ano foi capaz de produzirdois milhões de caixas que foram exportadas para o Estado de Santa Catarina, e consumo interno nos municípios de Salvador, Juazeiro e Feira de Santana. Para a safra do próximo ano foram plantados 1,8 milhão de pés de morango. Maçãs, peras, ameixa e figo ainda estão em fase experimental de plantio e colheita.

Governador pede bom senso aos deputados e senadores

Sem se furtar de comentar a atual crise política e econômica do Governo Federal, o governador Rui Costa pediu que os deputados e senadores mantivessem o equilíbrio necessário ao debaterem e votarem projetos que garantam a governabilidade no País, pedindo que aos parlamentares bom senso. Segundo o governador, “Do jeito que a coisa está acontecendo, a Câmara vai quebrar o país”, afirmou, referindo-se à chamada “pauta bomba” que seria apresentada nos próximos dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O governador disse ainda que “as atuais votações não refletem a realidade por qual passa o país e demonstra uma falta de responsabilidade”, disparou. Já o ministro da Defesa, Jaques Wagner, também presente aos eventos em Morro do Chapéu, surpreendeu a plateia ao se referir de forma elogiosa ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ter sido o seu governo o responsável pelo controle da inflação e estabilidade econômica com o Plano Real. Em seguida Wagner afirmou que dentre todos os governos a presidente Dilma é a que melhor tem estrutura para se combater a corrupção no país. “Não troco os 12 anos de governo do PT por nada, mesmo com os erros de alguns e os momentos de aperto que estamos vivendo”, disse. Segundo o ministro da Defesa, “em vez de julgar o Partido dos Trabalhadores por erros de alguns, é preciso que as pessoas não se esqueçam das realizações feitas no país nos últimos 12 anos”, afirmou.

Outros dados positivos no indicador foram observados nos segmentos de produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (2,3%), produtos de borracha e material plástico (7,8%) e couros, artigos para viagem e calçados (0,7%).As contribuições negativas vieram dos setores de metalurgia (-20,6%), produtos químicos (-5,8%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-64,0%), produtos alimentícios (-6,1%), celulose e papel (-2,8%) e bebidas (-7,0%).

Na semana passada, a mãe sofreu agressão dentro do presídio. De acordo o diretor da unidade prisional, Osiris Moreira Cardoso, as presas cortaram o cabelo dela. A interna foi colocada em cela separada e recebeu atendimento médico. Um procedimento foi instaurado para investigar as responsáveis pela agressão, que ocorreu na última terça-feira (4). A criança chegou a ficar internada no Hospital Regional de Eunápolis, e foi liberada. O diretor do presídio divulgou que o bebê está na casa de uma tia. Não há informações se o pai da criança prestou depoimento sobre o caso. Apesar de ter confessado que colocou veneno na mamadeira, a defesa acredita que ela sofreu depressão pós-parto. "A filha, inclusive, chegou a ser internada na sexta e no sábado [o caso teria ocorrido no domingo, 2 de agosto], vomitando. Provavelmente no domingo foi a mesma coisa. Ela ficou em estado de desespero e chamou a polícia, a mídia, dizendo que a criança foi envenenada, mas, na verdade, não ocorreu envenenamento", defende o advogado.

Confissão
“Eu coloquei na água para eu beber, só que aí falaram que se eu bebesse primeiro eu iria morrer e ela não. Eu fui e coloquei só um pouco, só que, na hora que ela começou a beber, eu tomei e liguei para a polícia para falar. Depois, eu coloquei ela no táxi e levei para o hospital”, disse Daniela Santos. O caso ocorreu na cidade de Eunápolis. A mãe contou que se arrependeu logo depois do que fez e procurou a polícia. Ela falou sobre o motivo do crime: “Porque o pai dela não queria mais ficar com a gente. Eu me arrependi. Por isso que eu me entreguei e levei ela para o hospital." Daniela foi presa em flagrante, na segunda-feira (3), no Hospital Regional de Eunápolis. A polícia investiga quem vendeu o chumbinho (o que é proibido por lei) e quem passou orientações sobre como o veneno deveria ser usado. Segundo a Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), ela vai ser indiciada por tentativa de homicídio. “O homicídio tem a pena de 12 a 30 anos. Na forma tentada, vai ter a redução de um terço a dois terços da pena”, disse Valéria Fonseca Chaves, coordenadora da 23º Coorpin da cidade. O pai da criança não foi localizado.

Para Ita, entre as ações emergenciais necessárias está promover a capacitação de profissionais de controle de endemias e profissionais de saúde dos municípios para que casos graves sejam imediatamente identificados e tratados. "Esses recursos são necessários não só por conta da dengue, mas pelas outras duas epidemias que estão em curso. Se fossemos somar os casos das três, que são transmitidas pelo mesmo vetor, daria um número muito grande. Nós não conhecemos bem ainda como a chikungunya e a Zika vírus vão se comportar. Tanto que, em relação à zika, logo no início, achamos que seria uma virose mais branda. Foi quando começaram a aparecer os casos de complicações neurológicas", explicou a superintendente, referindo-se aos casos da Síndrome de Guillain-Barré que surgiram principalmente entre pessoas que tiveram antes sintomas de doenças causadas pelos vírus. Até o momento, a Sesab notificou 57 casos da síndrome.