Na decisão, Celso de Mello diz que não é possível reconhecer o direito do desembargador, pois ainda não é possível no caso “situação de mora legislativa”. “A evidente ausência de mora legislativa decorre, na espécie, do fato de que a norma inscrita no referido art. 40, § 1º, inciso II, da Carta Política tornou-se vinculante para o Estado (e para esta Suprema Corte) somente a partir de 08 de maio de 2015, data em que publicada a EC nº 88/2015, decorridos, portanto, tão somente 53 dias até o presente momento (01/07/2015). O mero cotejo entre as datas mencionadas basta para evidenciar que não se tem como imputar ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição de titular exclusivo do poder de instauração, na matéria, do respectivo processo legislativo, a situação anômala (de todo inocorrente no caso) de ‘inertia agendi’”, diz o ministro. O ministro ainda determinou que o pedido fosse arquivado. (Fonte: Bahia Notícias).

Agradecimento pelas orações

No dia 27 de julho, Joe Jackson agradeceu em seu site pessoal os fãs e parentes "pelas orações [...] nestes tempos difíceis". “Aos meus parentes, amigos, conhecidos e fãs ao redor do mundo. Eu quero agradecer a todos vocês pelas orações, apoio inabalável e desejos de melhoras nestes tempos difíceis”, afirmou no comunicado.“Através da intervenção de Deus, os maravilhosos médicos, enfermeiras e cuidadores do Hospital Albert Einstein de São Paulo cuidaram muito bem de mim. Se Deus quiser, poderei me recuperar rapidamente e irei viajar de volta para casa em breve.” Ele termina dizendo: “Obrigado a todos, novamente, por suas orações e apoio.” A mensagem também traz uma foto antiga, da década de 1960, de Joe com alguns de seus filhos, entre eles o futuro "rei do pop" Michael Jackson, e a mulher, Katherine Scruse. O pai do "rei do pop" desembarcou em São Paulo na quarta-feira (22). Na sexta (24), ele foi ao treino do Corinthians e ganhou uma camisa número 10 personalizada.

A festa

A celebração de Joe foi realizada no Clube Golf, na Zona Sul, mesmo com a ausência do aniversariante. A estimativa é que o evento custou aproximadamente R$ 600 mil. O cerimonialista Júnior Donatto, organizador do evento, disse que 180 pessoas compareceram à festa, incluindo famosos como Pepe e Neném e as irmãs Tati e Ana Paula Minerato. A banda Fat Family foi uma das atrações musicais.

De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país vive. "Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer”, avaliou. Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica a atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato. “Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente”.  Dirceu foi preso preventivamente na 17ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília, e é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil no governo Lula, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. (Fonte: Correio24h).

A empresa se defendeu das acusações e afirmou que o acesso aos banheiros era livre e permitido em qualquer momento da jornada de trabalho. A Sadia também esclareceu que antes da ida ao banheiro, os funcionários tinham de comunicar a saída ao auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, a fim de não parar a produção. Testemunhas do processo confirmaram que não havia sanção, mas que os trabalhadores só tinham cinco a sete minutos para usar o toalete quando fosse necessário, afirma o jornal Extra. Inicialmente, o Tribunal Regional considerou o pedido de indenização "improcedente". No entanto, a funcionária entrou com recurso no qual insistia que a conduta da Sadia violava a sua intimidade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o valor da indenização, por acreditar que "a limitação ao uso de toaletes não é conduta razoável do empregador, pois expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade". (Fonte: Correio24h)

O encolhimento do país, porém, não ocorrerá imediatamente. Segundo as projeções, a população brasileira continuará a aumentar na primeira metade do século e, em 35 anos, atingirá seu ápice com 238 milhões de pessoas em 2047. A partir de 2050, porém, o país começará a encolher diante de taxas de natalidade mais baixas e seguindo o padrão que já ocorre nos países ricos. Assim, no ano de 2100, o Brasil somará 200 milhões de pessoas. O Brasil não será o único a registrar tal comportamento. Os países ricos também mostrarão uma forte estabilidade. No resto do mundo, porém, a projeção é de que a expansão demográfica será ainda maior do que se imaginava em 2010. Naquele momento, a estimativa era de que o planeta chegaria em 2050 com 9,6 bilhões de pessoas. Agora, a previsão é de 9,7 bilhões. Para 2100, o dado aponta para 11,2 bilhões.

Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela época [da Casa Civil], passando pelo mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima. Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu. De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi decretada porque ele, apesar de cumprir prisão domiciliar (em decorrência da condenação pelo STF no processo do mensalão), ele continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas fazendo cobrança de pagamento.  Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange, além das empreiteiras já investigadas, também empresas de prestação de serviços de limpeza e informática para a Petrobras. O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras. “A empresa JD consultoria era, praticamente, uma central de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou não há uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo. Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as ações da Lava Jato. Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.” A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, Dirceu apresentou pedidos de habeas corpuspreventivo para evitar uma prisão, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.