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Destroços de avião são retirados do local do acidente em Vinhedo

  • Por Folhapress
  • 12 Ago 2024
  • 07:22h

Destroços do avião que caiu em Vinhedo | Foto: Divulgação/FAB

Destroços do avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) começaram a ser retirados neste domingo (11) do local do acidente.

A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que motores da aeronave estavam sendo removidos na noite deste domingo. Eles seguirão para análises na sede do Quarto Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), em São Paulo.

Peritos vão investigar qual a potência aplicada nos motores no momento do acidente. O resultado vai basear um lado a ser emitido pelos investigadores. Especialistas do Canadá, país da empresa que fábrica os equipamentos, chegaram ao Brasil neste domingo para ajudar nesta tarefa.

Um guindaste entrou no condomínio Recanto Florido, local da queda, e içou peças da aeronave. Os destroços foram colocados em um caminhão e transportados para São Paulo.

LINHA DE INVESTIGAÇÃO SERÁ DEFINIDA

A FAB informou que esta primeira fase da investigação deve ser concluída nesta segunda. Na sequência, os técnicos se reunirão em Brasília para compartilhar as informações colhidas e traçar os próximos passos.

A partir deste encontro, uma discussão definirá a linha de investigação a ser seguida. Também serão avaliados diferentes fatores que podem ter contribuído com a queda como as condições do voo, como era feita a operação da aeronave e fatores humanos.

O Cenipa, responsável pela apuração das causas do desastre, prevê apresentar um relatório preliminar sobre o caso em 30 dias. O ATR-72 era equipado com duas caixas-pretas e ambas foram recuperadas ainda na tarde de sexta-feira. O chefe do Cenipa, brigadeiro do ar Marcelo Moreno, afirmou neste domingo que foram obtidos os dados e áudios completos dos equipamentos.

Estas informações servirão para reconstituir os momentos finais do voo. Especiaistas da agência francesa de investigação vão ajudar nas apurações. O motivo é o ATR-72 ser feito na França - é comum na aviação que autoridades do país fabricante do avião auxiliem no trabalho.

CASCAVEL PREPARA FUNERAL

Os 62 corpos das vítimas do acidente foram resgatados no sábado (10) e estão no IML (Instituto Médico Legal) da capital. Até o momento, 12 foram identificados. Segundo o IML, as famílias são as primeiras a serem comunicadas sobre o avanço dos trabalhos de reconhecimento.

Um corpo foi liberado para os familiares e outros sete devem ter o processo finalizado ainda hoje. Após duas reuniões envolvendo órgãos públicos e familiares das vítimas, os primeiros corpos devem ser levados para Cascavel (PR), município com maior número de mortos.

A Prefeitura de Cascavel, cidade de onde decolou o avião, estuda organizar um funeral coletivo para as vítimas do acidente. A realização da cerimônia depende da liberação dos corpos. Caso haja demora, existe a possibilidade de um local ser reservado e os funerais ocorrerem conforme o IML libere os corpos.

Presidente da Petrobras diz que resultado negativo de R$2,6 bilhões foi “dentro do esperado”

  • Bahia Notícias
  • 11 Ago 2024
  • 17:24h

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard disse, neste sábado (10), que os resultados do último trimestre foram “ extremamente sólidos e dentro do esperado”. Em entrevista coletiva à imprensa, Magda analisou o balanço da estatal divulgado na última quinta-feira (8).  

Chambriard afirmou que o resultado foi “pontual “ e que os lucros devem voltar nos próximos trimestres. 

"Nós tivemos nesse segundo trimestre eventos não recorrentes, eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado".

A presidente ressaltou que no acordo tributário com o Ministério da Fazenda, a Petrobras fechou negociações envolvendo R$ 19,80 bilhões para o fim dos litígios da estatal acerca das remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.

"Caso não fossem considerados esses fatores, nós estaríamos apresentando resultado positivo em linha com o observado no trimestre passado", disse.

Mesmo com um balanço negativo no segundo semestre de 2024, a empresa comunicou que vai pagar dividendos aos acionistas, conforme a Política de Dividendos da estatal, que determina a remuneração.  

Passageiros que voaram um dia antes em avião que caiu relatam problema no ar-condicionado e no peso das bagagens

  • Bahia Notícias
  • 11 Ago 2024
  • 15:15h

Foto: Reprodução/Instagram/voepassoficial

O avião que caiu na última sexta-feira (9) em Vinhedos, no interior de São Paulo, e vitimou 62 pessoas, fez uma viagem para Rio Verde, no sudoeste de Goiás, no dia anterior ao acidente. Na ocasião foi constatado problemas no ar-condicionado. O relato foi feito por passageiros que estavam no voo de Goiás. Eles afirmaram que a aeranave estava “bem quente” e o ar-condicionado não estava funcionando. 

"Estava bem quente. Eu até me assustei porque, geralmente, quando você entra dentro do voo, está tudo preparado para receber [os passageiros]. Foi esfriar no finalzinho, chegando em Guarulhos", disse a empreendedora Ângela Espíndola, via G1. 

A aeronave voou de São Paulo ao município goiano e depois retornou, segundo a prefeitura de Rio Verde. De acordo com os relatos dos passageiros, antes da decolagem, funcionários também identificaram um problema com o peso das bagagens, que estava acima do permitido, mesmo tendo sido pesadas previamente. A situação causou um atraso, já que foi necessário refazer a pesagem.

Conforme a reportagem, durante o voo, os passageiros contaram que enfrentaram muito calor devido ao mau funcionamento do ar-condicionado. Cleiton Feitosa, servidor público, afirmou que a temperatura estava "insuportável".

"Ele estava todo suado. Não era suado de suor normal. Ele estava tomando um 'banho de suor', porque dentro do avião o calor estava insuportável", explicou Feitosa.

O avião pousou por volta das 11h30 e depois decolou com destino a Guarulhos por volta do meio-dia da última quinta-feira (8), segundo a prefeitura goiana.

Paris-2024: Pela primeira vez, duas mulheres serão as porta-bandeiras do Brasil na cerimônia de encerramento

  • Por Bia Jesus / Bahia Notícias
  • 11 Ago 2024
  • 11:32h

Foto: Reprodução / X / Time Brasil

Mais uma edição de Jogos Olímpicos está chegando ao fim. Neste domingo (11), acontece a cerimônia oficial de encerramento das Olimpíadas de Paris 2024 e terá novidade na delegação brasileira: pela primeira vez na história, duas mulheres serão as porta-bandeiras do Time Brasil numa cerimônia de encerramento.

As campeãs olímpicas do vôlei de praia feminino, Duda e Ana Patrícia, irão levar a bandeira do Brasil no encerramento. O anúncio aconteceu por meio das redes sociais do Time Brasil.

"Queremos sempre ultrapassar barreiras, vencer sempre. Conseguimos quebrar recordes, principalmente quanto ao esporte feminino. Isso nos deixa bastante satisfeitos", declarou Rogério Sampaio, chefe da Missão Paris 2024 e diretor-geral do COB.

O evento acontecerá no Stade de France, e contará com apresentações artísticas, homenagem aos atletas, passagem da chama olímpica e muito mais. A cerimônia de encerramento está programada para começar às 16h (horário de Brasília).

Dia dos pais promete movimentar R$ 25,56 bi na economia brasileira

  • Por Bruna Rocha/Bahia Notícias
  • 09 Ago 2024
  • 17:05h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O dia dos pais acontece domingo (11), mas a economia brasileira já está sendo movimentada. De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) o mercado brasileiro irá movimentar R$25,56 bilhões até a data comemorativa. 

Além disso, a pesquisa também revelou que 32% dos entrevistados pretendem gastar mais que em 2023, enquanto 35% planejam manter o mesmo valor gasto e apenas 19% decidiu reduzir a média gasta. 

A Bahia está entre os estados que planejam gastar muito com a data comemorativa, com um aumento de 8%, conforme dados da Fecomércio-BA. Ainda segundo a Fecomércio-BA, as lojas de roupas serão as mais buscadas, com um crescimento projetado de 9%, em seguida de perfumaria, cosméticos e de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, de 8%.

O economista e professor, Antonio Carvalho, compartilhou com a equipe do Bahia Notícias o motivo da forte movimentação no comércio local: 

“As estratégias empresariais e toda a ciência da administração tem os aspectos psicológicos, emocionais e sentimentais. Unindo a figura paterna e todo o simbolismo que esse “Herói” tem para as pessoas é uma oportunidade de despertar o afeto, o carinho e o desejo de demonstrar, de materializá-los através de um presente é destacado na comunicação mercadológica nestes dias que antecedem o dia dos pais”, contou o especialista. 

Antônio também dá dicas para quem quer agradar o familiar, mas não quer entrar no vermelho: “Definir o que se deseja comprar, considerar a necessidade ou utilidade, neste aspecto, tenha foco em adquirir algo que seja útil para o seu papai, algo que ele possa utilizar o máximo e, se possível, ou mais frequente possível  você será sempre lembrado e o objetivo da materialização do seu carinho, do seu amor por ele será alcançado ”, contou. 

Assim, o economistas concluiu:  “Segundo, pesquise bastante para garantir a compra pelo preço mais justo e que caiba no seu orçamento, pois, por mais feliz que o seu herói fique com o presente recebido, certamente ela não ficará contente se souber que você se endividou, se prejudicou financeiramente para presenteá-lo”, encerrou. 

Primeiro-ministro do Japão cancela viagem à Ásia Central após alerta de mega terremoto

  • Por Folhapress
  • 09 Ago 2024
  • 15:20h

Foto: Reprodução / X

O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, cancelou os planos de visitar a Ásia Central nesta sexta-feira (9) e, em vez disso, liderará medidas de precaução, após um alerta sem precedentes para um mega terremoto na costa do Pacífico, após o sismo de magnitude 7,1 de quinta-feira.

É a primeira vez que as autoridades japonesas emitem um aviso desse tipo após a implementação de um novo sistema de alertas em decorrência do devastador terremoto ocorrido no país em 2011, que desencadeou o acidente nuclear de Fukushima.

"Decidi ficar no país pela próxima semana ou mais para garantir que nossos preparativos e comunicações estejam em ordem", disse Kishida em uma coletiva de imprensa, embora o aviso não tenha dado um prazo ou chamado para evacuações.

"Mas é a primeira vez que é emitido e acredito que as pessoas possam estar se sentindo ansiosas com isso", acrescentou. "Consequentemente, decidi cancelar minha visita planejada à Ásia Central e à Mongólia."

O governo pode tentar realizar as reuniões com os líderes regionais online, disse a emissora pública NHK. A visita ao Cazaquistão, Uzbequistão e Mongólia estava originalmente marcada para ocorrer de sexta a segunda-feira.

O aviso da agência meteorológica alerta para uma maior probabilidade de um grande terremoto na fossa de Nankai, uma trincheira no fundo do oceano ao longo da costa do Pacífico do Japão, onde terremotos anteriores desencadearam tsunamis enormes.

Não indicou que um terremoto definitivamente aconteceria, mas incentivou as pessoas a estarem prontas para evacuar, se necessário.

O Japão estima em 70% a 80% a probabilidade de um terremoto de magnitude 8 ou 9 ocorrer na fossa nos próximos 30 anos, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

Petrobras tem prejuízo de R$ 2,6 bilhões e anuncia R$ 13,6 bilhões em dividendos

  • Por Nicola Pamplona | Folhapress
  • 09 Ago 2024
  • 13:56h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024, revertendo lucro de R$ 28,8 bilhões no mesmo período do ano anterior, resultado provocado principalmente por efeitos contábeis, como o acordo para quitar dívidas tributárias de R$ 20 bilhões com a União.

Sem os efeitos extraordinários, o lucro líquido seria de R$ 28 bilhões. Com o resultado, a estatal anunciou a distribuição de R$ 13,6 bilhões em dividendos a seus acionistas, valor mínimo previsto em sua política de remuneração.

"A Petrobras manteve uma forte geração de caixa no segundo trimestre de 2024, que permitiu realizar US$ 3 bilhões em investimentos, cumprir nossa política de remuneração aos acionistas e pagar dividendos", afirmou o diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo.

"O resultado líquido do trimestre deve ser analisado à luz de eventos que impactaram o resultado contábil, mas sem impacto relevante no caixa da empresa", completou.

Foi o primeiro balanço divulgado sob a gestão Magda Chambriard, que assumiu o comando da Petrobras no fim de maio após processo de fritura que culminou com a demissão de Jean Paul Prates.

Segundo a estatal, dois fatores contábeis tiveram forte impacto sobre o resultado. O acordo tributário contribuiu negativamente com R$ 11,9 bilhões e a desvalorização do real frente ao dólar, com outros R$ 12,5 bilhões.

Assim, diz a companhia, lucro de suas operações se transformou em um prejuízo. Ainda assim, a empresa disse que gerou caixa suficiente para pagar os dividendos --sua política prevê a distribuição mínima de 45% do fluxo de caixa livre.

A distribuição do valor em um período de perdas contábeis levou a estatal a buscar R$ 6,5 bilhões em sua reserva de dividendos, criada em 2023 para poupar lucros excedentes para remunerar acionistas em períodos de resultados negativos.

A reserva fica agora com R$ 15,5 bilhões. Em nota, a estatal afirmou que "os proventos propostos são compatíveis com a sustentabilidade financeira da companhia".

Foi um trimestre com queda de 1,3%, nas vendas de combustíveis, provocadas pelo aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel de petróleo e pela maior competitividade do etanol em relação à gasolina.

O preço médio de venda dos combustíveis ficou em R$ 476,25, praticamente estável em relação ao trimestre imediatamente anterior. A área de refino da estatal teve lucro de R$ 1,4 bilhão, queda de 10,8% em relação ao segundo trimestre de 2023.

Por outro lado, a empresa registrou elevação de 2,4% em sua produção de petróleo e gás natural, que chegou a 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 21,1 bilhões, queda de 68,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A receita de vendas da estatal subiu 7,4% em relação ao segundo trimestre de 2023, para R$ 122,2 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, caiu 12,3%, para R$ 49,7 bilhões.

O acordo para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões foi aprovado pelo conselho de administração da estatal em junho. Refere-se a cobranças de impostos sobre contratos de aluguel de plataformas de produção de petróleo.

Do valor total, R$ 6,65 bilhões já haviam sido depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilhões serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa ficou em R$ 11,85 bilhões.

Lula confirma a ministros que devolverá relógio, critica Bolsonaro e avisa TCU

  • Por Julia Chaib | Folhapress
  • 09 Ago 2024
  • 11:25h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item.

A informação sobre a devolução foi publicada pelo ministro Paulo Teixeira no X e confirmada por outros ministros à Folha. Irritado com a decisão do TCU, Lula havia dito a interlocutores no dia anterior que pretendia fazer a devolução do relógio, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

"Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita", escreveu Teixeira.

Segundo relatos, durante a reunião ministerial, Lula disse que telefonou ainda na noite de quarta-feira (7) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou a ele que deveria entregar o relógio aos cofres públicos porque não quer servir de pretexto para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente ainda criticou Bolsonaro por ter ficado com os artigos de luxo que foram dados a ele pelo governo da Arábia Saudita.

De acordo com um ministro, o presidente apenas aguarda o recurso que será apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao TCU para então devolver o item. A AGU está estudando tecnicamente a melhor forma de recorrer, mas a base da argumentação será a de que a fundamentação da decisão do tribunal de contas é equivocada.

Nesta quarta, o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do TCU avaliou que, como não há lei específica definindo itens de caráter "personalíssimo" e de alto valor, não é possível dizer que o artigo dado a Lula seja um bem da União. A expectativa entre ministros do tribunal é que o mesmo entendimento seja aplicado ao caso do ex-presidente.

No ano passado, a corte determinou que o Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. O tribunal ancorou a decisão numa resolução da corte de 2016, segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Essa determinação, porém, foi tomada em caráter cautelar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. Por isso, o relator de dois processos de Bolsonaro, Augusto Nardes, ainda deve liberar o caso para julgamento.

A aposta no tribunal é que ele deve votar para arquivá-los com base na decisão desta quarta. Se ele for acompanhado pela maioria, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Nesta quinta, a PF afirmou que a decisão do TCU não tem impacto no inquérito.

STF retomará julgamento de ação que questiona criação de 500 cargos comissionados no MP-BA

  • Bahia Notícias
  • 09 Ago 2024
  • 09:51h

Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219 que questiona a criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai retornar à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), após ordem do ministro Luiz Fux. O processo será analisado em sessão virtual agendada para iniciar no próximo dia 16 e encerrar em 23 de agosto. 

Já há maioria formada para a declaração de inconstitucionalidade desses cargos no MP-BA, com nove votos favoráveis, dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

Como a ex-ministra Rosa Weber já votou, também acompanhando o relator da ADI, o ministro Flávio Dino, que ingressou no Supremo logo após a sua aposentadoria, não julgará o processo.  

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) sinaliza para a mobilização da administração do MP-BA com o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que visa reduzir o número de cargos comissionados e aumento o de servidores efetivos

A proposta, como detalha a Fenamp, prevê um aumento dos cargos efetivos de 1460 para 1641 (mais 181 cargos efetivos) e uma redução dos cargos comissionados de 842 para 805 (menos 37 cargos comissionados). Esta mudança reduziria a proporção de cargos comissionados dos atuais 57,61% para 49,08%, uma situação que, segundo o voto do relator – ministro Edson Fachin –, ainda seria inconstitucional.

Segundo a Fenamp, a aprovação da remessa do projeto de lei para a AL-BA feita pelo Órgão Especial do MP-BA na última terça-feira, buscou evitar um resultado desfavorável no julgamento da ADI 6219. Durante a sessão no órgão baiano, o dirigente da Fenamp e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Tony Távora, apresentou uma sustentação oral e solicitou a suspensão do julgamento, argumentando que as entidades representativas não foram ouvidas e que o projeto não resolve definitivamente a questão dos cargos comissionados.

Távora ressaltou que a simples redução do percentual de cargos comissionados para 49,08% não é suficiente para adequar o MP-BA à jurisprudência do STF. Ele lembrou que o tema 1010 do STF, iniciado por uma ação do Ministério Público de São Paulo contra a prefeitura de Guarulhos, envolvia uma situação em que o município tinha menos de 10% de cargos comissionados. Também destacou que, quando a ADI foi ajuizada, o MP-BA tinha cerca de 32% de cargos comissionados em relação ao número de efetivos, percentual que aumentou após a aprovação de um novo projeto de lei, o que foi objeto de emenda à inicial.

Além disso, o dirigente mencionou a proporcionalidade existente no próprio Supremo Tribunal Federal, que atualmente conta com cerca de 1100 cargos efetivos e 200 cargos comissionados.

 

Paris-2024: Conjunto de ginástica rítmica do Brasil fica em 9º após lesão de Victoria Barros

  • Por Bia Jesus / Bahia Notícias
  • 09 Ago 2024
  • 07:03h

Foto: Ricardo Buffolin / CBG

Após a lesão de Victoria Barros, o conjunto de ginástica rítmica brasileira ficou em nono lugar em prova realizada na manhã desta sexta-feira (9). A ginasta sofreu uma dor intensa na panturrilha 10 minutos antes de se apresentar. Ela entrou mancando e o Brasil conseguiu fazer uma série mista (três fitas e duas bolas) boa, mas com menos dificuldade. O Brasil terminou em nono, ainda a frente de Espanha (10º), Austrália (11º), México (12º), Alemanha (13º) e Egito (14º).

A Bulgária liderou a série, com 70.400, pouco a frente de Itália (69.350), Ucrânia (68.950) e França (68.800). República Popular da China (67.900), Israel (67.150), Uzbequistão (64.400) e Azerbaijão (62.000), são as outras finalistas.

Déborah Machado, que faz parte do conjunto, exaltou a união da equipe e o espírito esportivo de Victoria Barros de competir mesmo com uma lesão.

"Com certeza, a gente trabalhou muito, muito mesmo. Dias bons, dias difíceis, altos e baixos, vida de atleta. Mas a gente nunca soltou a mão de ninguém. Nunca. Quando uma tava pra baixo, a outra puxava. Quando uma estava bem, a outra estava indo junto. As treinadoras ali, motivando, indo junto", afirmou a atleta em meio às lágrimas.

Nos últimos cinco anos Bahia registra 46 mil casos de infarto agudo do miocárdio

  • Por Bruna Rocha/Bahia Notícias
  • 08 Ago 2024
  • 17:29h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Bahia registra mais de 46 mil casos de infarto agudo do miocárdio, e mais de 30 mil mortes nos últimos cinco anos. A doença é a maior causa de mortes no país, com 400 mil casos registrados no Brasil. 

Em um comparativo de 2019 até o primeiro bimestre de 2024 a Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) registrou 46.566 mil casos registrados de infarto agudo do miocárdio e 30.118 mortos no estado baiano. A enfermidade é a maior causa de mortes no país. Estima-se que, no Brasil, ocorram de 300 mil a 400 mil casos anuais de infarto e que a cada 5 a 7 casos, ocorre um óbito, segundo dados do Ministério da Saúde. 

 

Arte: Igor Barreto / Bahia Notícias

INVERNO DE MATAR: TEMPO FRIO CONTRIBUI PARA O AUMENTO DE INFARTO 

Falta de exercício físico, aliado a má alimentação, são um dos principais fatores que contribuem para a chegada do infarto agudo do miocárdio. Fatores climáticos como o inverno também são agravantes à doença.

De acordo com dados do observatório de Saúde Cardiovascular do INC (Instituto Nacional de Cardiologia), baseado em informações do Datasus, do Ministério da Saúde, que abrangem o período de 2008 e 2023,  a estação do inverno propicia aumento de internações por infarto. 

O Dr. Marcos, diretor de prevenção cardiovascular da SBC-Bahia (Sociedade Brasileira de Cardiologia - Bahia), pontuou que apesar da capital baiana não registrar temperaturas muito baixas os cuidados com infarto deve prevalecer: 

“Apesar de Salvador não apresentar frio como em Conquista e Brumado, temos outras situações que desencadeiam o infarto para quem já tem problemas no coração como: subir uma ladeira correndo, tomar um susto ou qualquer alteração no fluxo cardíaco. Essas situações podem desencadear gatilhos descompensados na circulação coronária. Então, quem tem entupimento de vasos por colesterol, gorduras, tem uma tendência a ter essa situação”, contou o especialista.

O especialista também pontua que para evitar a doença é importante fazer um investimento de 30 anos de cuidados com a saúde:  

“O infarto acontece hoje, mas ele começou há 30 anos atrás, então a prevenção dura 15, 20 ou 30 anos, o que considerando a rotina do clt é muito difícil de ser palpável e é importante dizer que um exercício pode ser uma faxina, uma ida ao mercado, caminhada até o trabalho e vale a pena adotar hábitos saudáveis”. contou. 

Bancos vão antecipar R$ 7,8 bi em recursos que seriam pagos pela Eletrobras

  • Por Fábio Pupo | Folhapress
  • 08 Ago 2024
  • 15:23h

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um consórcio de bancos a antecipar para a conta de luz parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos.

A antecipação será feita por um consórcio formado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander. Juntos, eles vão aportar R$ 7,8 bilhões na chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é abastecida pelos consumidores e paga uma série de subsídios embutidos na tarifa.

A medida havia sido autorizada em abril por uma MP (medida provisória), que, entre outros pontos, tornou possível a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entidade que responde pelos contratos de energia em nome dos consumidores) negociar a antecipação no mercado financeiro.

Após chamamento público, a CCEE fez a seleção da proposta, vendo os termos como benéficos para o consumidor, e o Ministério de Minas e Energia homologou. De acordo com a pasta, a economia será de R$ 500 milhões em relação ao formato anteriormente previsto.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que o valor será suficiente para pagar dívidas contraídas na conta de luz pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, segundo ele, a tarifa de energia será reduzida a partir do próximo mês num valor entre 2,5% a 10%, a depender do estado.

"[Foi uma] bomba de efeito retardado contrair os empréstimos na época da Covid e na época da escassez hídrica em 2021 a juros muito altos", afirmou. "Estamos fazendo a quitação dessa conta", disse.

De acordo com o ministro, o acordo com os bancos, assinado nesta quarta-feira (7) com a CCEE, prevê cobrança de Selic mais 2,2% ao ano. Já o modelo anterior previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano. Para o ministro, os recursos poderiam ter sido bancados na época por meio de recursos diretos do Tesouro Nacional em vez de terem sido buscados no mercado financeiro.

Além disso, entram na conta R$ 4 bilhões referentes a parcelas arrecadadas via tarifa para quitar empréstimos neste ano. O total para quitar as dívidas contraídas na gestão anterior, com isso, chega a R$ 11,8 bilhões.

Paralelamente, continua a negociação para que a Eletrobras antecipe o restante do valor devido (saldo de R$ 18 bilhões ao longo de 30 anos, segundo o MME).

A antecipação por parte da Eletrobras integra uma negociação mais ampla atualmente em curso entre governo e empresa. A gestão Lula quer mais cadeiras no conselho da companhia, enquanto ela quer se livrar dos investimentos em Angra 3.

Caso a antecipação de recursos por parte da Eletrobras vá adiante, no entanto, a operação deve ser vantajosa para a companhia -já que o valor remanescente é corrigido anualmente. Pago agora, ele terá, na prática, um desconto.

A intenção no Executivo é usar os recursos antecipados para reduzir a conta de luz ou amenizar aumentos no curto prazo, embora haja risco de um efeito rebote nos anos seguintes. O uso da antecipação proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro, o que, sem revisão no tamanho dos subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura nos próximos anos.

Representantes do setor chegaram a afirmar que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisa ser quitada com juros. O ministro negou que essa consequência será observada.

Fachin muda voto de decisão do STF que pune imprensa por entrevista, e Dino pede vista

  • Por Constança Rezende | Folhapress
  • 08 Ago 2024
  • 13:21h

Foto: Divulgação / STF

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou seu voto no julgamento sobre punição da imprensa por entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.

A conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Em novembro, o tribunal havia aprovado tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas quando houvesse indícios concretos de que as declarações do entrevistado eram mentirosas.

Ao analisar recurso nesta quarta-feira (7), Fachin, o relator do caso, apresentou nova redação para a tese. Sua proposta é que a empresa jornalística possa ser responsabilizada civilmente em caso de má-fé, ou seja, se ficar demonstrado o conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou dolo eventual.

O dolo eventual seria caracterizado pela negligência na apuração da veracidade de algum fato duvidoso e pela sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, busca do contraditório.

O relator também sugeriu que fosse excluída da decisão original a possibilidade de remoção de conteúdo "por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas".

Ele acrescentou que deve ser afastada a responsabilidade do veículo na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, devendo ser assegurado o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque.

A nova decisão de Fachin foi apresentada após recursos apresentados pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo que deu origem à tese do STF, e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que atuou como terceira interessada na ação.

Ambos sustentaram que a redação da tese apresentava termos genéricos e poderia ser aplicada de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.

A advogada da associação, Beatriz Logarezzi, elogiou a mudança feita por Fachin ao incorporar a exigência da má-fé para responsabilização das empresas jornalísticas e a exclusão de expressões de caráter subjetivo ou generalista.

Ela também elogiou a inclusão do trecho relativo às entrevistas ao vivo, já que não haveria como o jornalista realizar, nesses casos, uma averiguação simultânea das declarações transmitidas.

Por outro lado, Logarezzi avaliou que, ao impor o dever de assegurar o direito de resposta, a redação proposta por Fachin acaba por exigir algo que nem sempre é possível na prática.

"Isto pode acontecer, não por falta de iniciativa dos jornais, mas por circunstâncias que fogem a seu controle, como a própria ausência de localização ou de resposta do ofendido", disse. Com isso, afirma, haveria a possibilidade de condenações de empresas jornalísticas por entrevistas ao vivo "apenas porque eventual contraditório não foi efetivado".

Ela acrescentou que o trecho que trata da responsabilização da imprensa segue problemático porque tribunais estão aplicando condenações nos mais diversos contextos e pelos mais diversos motivos, utilizando-se da generalidade da decisão.

O texto aprovado pelos ministros diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".

Isso se daria por "informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais".

O caso concreto que deu à ação foi julgado em sessão do plenário virtual (no qual os votos são publicados em um sistema eletrônico da corte) do STF que começou em 2020 e, devido a interrupções, só se encerrou em agosto deste ano.

Ele tratava de um pedido de indenização movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini Filho contra o Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, do Recife, em 1966.

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não era verdadeira, que ele não havia sido indiciado ou acusado pela sua prática e que não tinha sido concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu razão ao ex-deputado, e a decisão foi mantida no STF por 9 votos a 2.

O jornal então recorreu e pediu que o Supremo julgasse o caso com repercussão geral, ou seja, com tese que se aplicasse a ações semelhantes. É esse julgamento que será retomado após o pedido de vista de Dino.

Moraes decide que defesa de Jair Bolsonaro deve ser informada de todos os procedimentos no caso das joias

  • Bahia Notícias
  • 08 Ago 2024
  • 11:16h

Fotos: Isac Nóbrega/PR e Reprodução/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou à Secretaria Judiciária da Corte que informe à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados ao chamado caso das joias. A ação apura se houve tentativa da entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita ao então presidente e uma movimentação para recuperá-las. 

Na decisão, Moraes sinalizou que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. 

Apesar de atender ao pedido da defesa de Bolsonaro, na mesma determinação o ministro relator negou  o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Isso porque, conforme detalhou Moraes, como ainda há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, é preciso manter o sigilo para garantir o êxito das investigações.

Moraes indicou já ter sido garantido aos advogados de Jair Bolsonaro o acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento das investigações relacionadas a eles, à exceção das diligências em andamento.

Dados divulgados pela Polícia Federal em maio deste ano, apontam que os desvios do ex-presidente, envolvendo joias e presentes sauditas, chegam a R$ 6,8 milhões.

Lula assina MP que isenta medalhistas olímpicos do imposto de renda sobre premiação

  • Bahia Notícias
  • 08 Ago 2024
  • 09:12h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da silva, publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que isenta os atletas olímpicos a pagarem imposto de renda. A decisão também vai beneficiar atletas que ganharam competições conquistaram medalhas antes da MP, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.

Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo recebidos em competições externas já eram isentos de impostos federais. Contudo, prêmios em dinheiro, no entanto, entram normalmente na declaração anual de renda. 

O texto da medida isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Os prêmios ofertados pelas confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%. 

A regra é retroativa ao dia 24 de julho, então contempla medalhistas antes desta quinta-feira. Durante a quarta-feira a Receita Federal divulgou nota dizendo que não poderia, por conta própria, abrir mão de cobrar esse imposto. Se fazendo necessário mudar a legislação. A Receita Federal apontou que os atletas eram taxados na normal como qualquer outro trabalhador. 

Normalmente, MPs têm prazos de validade de até 120 dias. Durante esse período, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei – caso contrário, perde validade.