Materiais que não podem ser cobrados

É extremamente proibido solicitar materiais de uso coletivo, como pincéis e canetas para quadro branco, fita adesiva, TNT, balão, taxa de reprografia, copo descartável, envelopes, material de higiene (salvo quando este é de uso exclusivo do aluno), material de limpeza, mídias de modo em geral (CDs, DVDs, pen drives, tablets) e material administrativo (cartucho de tinta para impressora, clipes, grampos, dentre outros). A proibição está amparada na lei federal n° 12.886/2013, que explica “será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”.

Plano Pedagógico

Com base na lei, o Procon Manaus orienta que os pais e responsáveis solicitem o plano de utilização dos materiais de forma detalhada, descrevendo a atividade pedagógica de cada item e quando este será utilizado através do plano pedagógico. O Plano Pedagógico nada mais é do que a lista contendo todas as ações e projetos institucionais para o ano letivo. Ele estabelece o que será feito, de que forma e que material será utilizado para a didática. É obrigatório conforme cita a Lei Municipal 170/2006. Além disso, o plano deve estar fixado em local comum e de fácil acesso para visualização, diz Cohen. “É muito comum às escolas solicitarem flauta doce, por exemplo, e é o plano pedagógico que deve mostrar onde será utilizado tal item e quando. Isso serve para todos os demais componentes da lista. Vale lembrar que o plano é obrigatório para todas as escolas”.

Antecedência

A lista de material escolar deve ser disponibilizada aos pais com antecedência, como explica o coordenador do Procon, Alessandro Cohen. “As escolas têm a obrigação de fornecer a lista de material com tempo hábil para que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher fornecedores de sua preferência”.

Escola não pode obrigar a comprar em uma loja

Ainda segundo o Procon Manaus, é vedada a imposição de que o material seja adquirido em uma única loja ou que seja comprado na própria escola. Este tipo de procedimento configura venda casada de acordo com o art. 39, I da Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). A exceção a essa regra são os artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas. Outro item que normalmente é comercializado nas escolas é a agenda escolar, mas essa deve ser uma opção de compra e não obrigatoriedade, pois caso o responsável queira, ele poderá adquirir outra que não seja da escola.

Veja como economizar

Em tempos de crise econômica, outro alerta do Procon Manaus é quanto ao reaproveitamento de materiais do ano anterior e a pesquisa de preços, alerta Cohen. “O consumidor para todo e qualquer produto deve fazer uma pesquisa de preços. Se a compra for a prazo, verifique a taxa de juros. Se for à vista, peça desconto. E quanto às promoções, é fundamental verificar a veracidade da oferta”. Aos pais, fica também o alerta de que tudo que for solicitado pela escola deverá ser utilizado e o que não for, deverá ser devolvido no fim do ano letivo.

Qualquer coisa, denuncie

Em caso de desrespeito às regras, pais, responsáveis e alunos deverão procurar primeiramente a própria instituição de ensino para a resolução. Se não houver sucesso, o consumidor poderá dirigir-se ao Procon Manaus, localizado na Rua Afonso Pena, 38, Centro, ou ligar para o 0800 092 0111.

1. É mais difícil comparar viagens do que coisas. Você fica feliz quando compra um carro mas a felicidade pode passar assim que você vê que o seu vizinho comprou um melhor que o seu. Já numa viagem, sua experiência é tão única que chega a ser incomparável. E mesmo que o seu vizinho tenha passado as férias na Europa e você no litoral paulista, não significa que ele estava realmente feliz e se divertindo tanto quanto você na praia.

2. Viajar nos aproxima mais das pessoas e isso tende a nos deixar mais felizes. É só lembrar das viagens que fiz com a minha família, com uma amiga e até aquelas em que fui sozinha e fiz grandes amizades. Esse tipo de experiência tende a aproximar e conectar pessoas, enquanto comprar coisas nem tanto.

3. Coisas enjoam e viajar é uma experiência que fica para sempre.Lembra do carro que você comprou no fim do ano? Já enjoou e quer trocar por um novo, né? Mas aquela viagem que você fez nunca será esquecida ou trocada.

4. Contar sobre uma viagem deixa as pessoas mais felizes do que contar sobre a roupa nova que comprou. Daqui cinco anos você vai contar sobre a sua viagem com a mesma empolgação e felicidade de sempre. Além disso, as pessoas também ficarão mais felizes ouvindo as histórias de uma viagem do que sobre a sua roupa. Mas a minha razão favorita é que experiências definem quem você é muito melhor que qualquer badulaque que um dia você comprou. E durante uma viagem fica mais fácil se libertar para fazer coisas que você nunca fez como aprender um novo idioma, voar de balão mesmo com medo de altura, se enfiar numa jaula com tubarões em volta, escalar montanhas e até passar horas de frio porque queria conhecer a neve. Todas essas experiências vão formando a suaidentidade de forma que depois de viajar você já não é a mesma pessoa. É como se durante e depois de uma viagem você sempre tivesse chance de recomeçar. E recomeçar sendo mais feliz.

Uma das principais áreas de colaboração dos cientistas africanos é no desenvolvimento de métodos mais precisos e rápidos de diagnóstico do zika vírus. Entre as técnicas que estão sendo trabalhadas está um teste rápido de detecção, como já existe para a dengue. "Já temos um protótipo de teste rápido para o zika vírus, que também consegue detectar outros vírus similares, como dengue e febre amarela, o que torna o diagnóstico mais preciso. Pela nossa experiência em outros casos, o resultado desse teste pode sair no período de 15 a 20 minutos", explicou Amadou Sall, diretor científico do Instituto Pasteur de Dacar e coordenador do grupo de pesquisadores africanos no Brasil. Ele explicou que os testes rápidos podem ser muito importantes para o diagnóstico da doença em regiões mais carentes do Brasil, como cidades do interior do Nordeste que estão vivendo surtos de microcefalia. "Você pode ir a campo, a uma pequena vila, por exemplo, permanecer o dia inteiro lá e submeter as pessoas ao teste, sem precisar enviar as amostras a um laboratório central. É possível fazer em qualquer lugar, mesmo onde não há eletricidade", disse ele. Uma versão final do teste rápido, que poderá ser desenvolvido em larga escala e comercialmente, no entanto, pode demorar alguns meses para ser finalizado, segundo Sall.

Múltiplos fatores

Os cientistas também avaliam a possibilidade de mais de um fator estar associado ao aumento da microcefalia no Brasil. De acordo com Sall, o fato de duas coisas estarem acontecendo ao mesmo tempo em um mesmo lugar não significa que uma esteja causando a outra. E usou uma analogia simples: "O fato de o galo cantar quando o Sol nasce não significa que é o canto do galo que faz o Sol nascer". Mesmo a presença do vírus no organismo de um bebê nascido com microcefalia não serve como uma prova definitiva. "As coisas podem estar relacionadas, mas não é necessariamente uma que causa a outra", explica. É possível que haja outros fatores envolvidos nos casos de microcefalia, como uma combinação do zika com outros vírus ou fatores imunológicos ou genéticos dos pacientes.

Uma das principais dúvidas sobre a TRI é o fato de que seria impossível o aluno tirar nota 1.000 na prova de múltipla escolha. De acordo com o MEC e o Inep, isso é possível. Isso porque a nota não retrata o desempenho individual do candidato, mas a posição que ele ocupou na escala de proficiência onde todos os milhões de outros candidatos também são incluídos. Os especialistas lembram que, as escalas de proficiências são como uma reta numérica, ou seja, os números representam posições. É por isso que, ao divulgar o resultado do Enem, o Ministério da Educação também informa as notas máxima e mínima de cada prova --são elas que indicam os candidatos mais proficientes e os menos proficientes. A metodologia é defendida por especialistas pois as diferentes posições na escala indicam os diferentes níveis de proficiência. Quanto mais próximo da nota mínima, menos se pode confiar que o estudante domina os conhecimentos exigidos na prova, assim como a previsão do tempo indica os diferentes níveis de frio e calor na escala Celsius.

É impossível calcular a própria nota
Como o cálculo da nota de um aluno no exame não depende só de seus acertos, os candidatos do Enem reclamam que é impossível calcular sua própria nota comparando as respostas com o gabarito oficial e, quando chega o resultado, criticam o fato de colegas com números semelhantes de acertos terem recebido uma pontuação diferente. Além da quantidade de questões certas em relação ao total, o Enem também avalia quais questões o candidato acertou, quais questões ele errou e quais foram as respostas dos outros candidatos para as mesmas questões. Para fazer isso, o Inep "calibra" todas as questões do Enem antes de elaborar as provas em eventos conhecidos como pré-teste, quando as questões são aplicadas a centenas de alunos e o resultado indica seu grau de dificuldade a partir da porcentagem de acertos. Quanto menos alunos acertarem a questão, mais difícil ela é. Assim, o exame se torna "comparável". Isso quer dizer que é possível comparar notas de candidatos de uma edição do Enem com as notas de outras edições, porque o nível de todas as edições é similar.

Questões com pesos diferentes
De acordo com os especialistas em TRI, não é só o nível de dificuldade das questões certas que determina a pontuação recebida pelo aluno. O valor que ele recebe em cada acerto é definido segundo o perfil de erros e acertos do aluno em toda a prova. A Teoria de Resposta ao Item, explica Tadeu, usa um modelo estatístico para categorizar os candidatos de acordo com seu padrão de respostas nas 45 questões. Se o candidato acerta apenas as questões consideradas fáceis no processo de calibragem e apenas uma questão considerada difícil, o modelo estatístico reconhece uma probabilidade de que ele a acertou por acaso, e não pode ter domínio daquela área do conhecimento. Por isso, não é possível dizer simplesmente que questões mais difíceis valem mais, porque o valor de cada questão depende do perfil de cada aluno. O modelo funciona, segundo os professores, porque, estatisticamente, os alunos que acertam mais questões consideradas difíceis também acertam questões mais fáceis. Então, a nota final vai depender do perfil do aluno (seu padrão de respostas dentro da escala onde estão todos os outros alunos) e do perfil da questão que ele acerta (seu grau de dificuldade calculado a partir do índice de acerto de todos os alunos).

TIRA-DÚVIDAS: CORREÇÃO DO ENEM
Veja abaixo os principais esclarecimentos do Inep:

É possível uma prova não ser corrigida?
Sim, nas seguintes situações:

a) quando o participante deixa de indicar a cor do caderno de questões no caderno de respostas;
b) quando sair da sala sem o acompanhamento de um aplicador ou ausentar-se em definitivo antes das duas horas do início do exame;
c) quando não entrega ao aplicador o cartão-resposta e a folha de redação ao terminar as provas;
d) quando não entrega ao aplicador o caderno de questões, caso deixe a prova em prazo anterior aos últimos 30 minutos para o término;
e) quando ausenta-se da sala de prova levando o cartão-resposta e/ou a folha de redação;
g) quando não transcreve a frase constante da capa do seu caderno de questões ou recusa-se a assinalar a cor da capa de seu caderno de questões no cartão-resposta durante o exame.

Como é feita correção do cartão-resposta?
Segundo o Inep, o processamento do cartão-resposta é realizado por leitura óptica, para identificar a marcação de respostas das questões objetivas. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica.

Como é corrigida a redação?
Segundo o Inep, a redação é corrigida por dois especialistas, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências totalizando 1000 (mil) pontos. A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso ocorra uma diferença de 100 pontos ou mais entre as duas notas totais (numa escala de 0 a 1000) ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos (numa escala de 0 a 200), a redação passará por uma terceira correção. Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e pelo menos um dos outros dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartadas as notas não convergentes. Caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores.

Quando o participante pode tirar zero na redação?
Nos seguintes casos, segundo o Inep:

a) quando o texto não atender à proposta solicitada ou possuir outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará "fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual";
b) quando inexistir texto escrito na folha de redação, ela será considerada "em branco";
c) quando o texto apresentar até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "texto insuficiente" – quando a redação contiver linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões, serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas;
d) caso o texto contenha xingamentos, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos e apresente parte do texto desconectada com o tema proposto de forma a caracterizar descompromisso com o exame, quando a redação será considerada "anulada".

A barragem se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado. Segundo a empresa, existem outros fatores que podem ter influenciado a movimentação de sedimentos na região costeira do Espírito Santo e sul da Bahia. “[Houve] o registro de fenômenos climáticos que ocasionaram, nos últimos dias, a formação de ondas no litoral entre 1,5m e 2,5m que provocaram ressuspensão natural de sedimentos outros que não têm relação com o ocorrido na Barragem de Fundão”, diz a nota. Os técnicos do Ibama que sobrevoaram a área discordam da avaliação da empresa. Segundo a presidente do instituto, Marilene Ramos, os especialistas avaliam que a mancha não é compatível com o que costuma aparecer na região. A coleta das primeiras amostras foi feita nesta quinta (7) e os resultados devem sair em até dez dias. Segundo o Ibama, a pluma tem uma parte com grande concentração de sedimentos que ocupa cerca de 392 quilômetros quadrados, e uma parte mais diluída que ocupa 6.197 quilômetros quadrados. Nessa semana, fenômenos climáticos no Oceano Atlântico levaram a mudanças de correntes marítimas que causaram a movimentação da pluma de sedimentos, que estava concentrada próxima à foz do Rio Doce, no município de Linhares (ES).