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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 18:18h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Em Brasília, em meio a uma nuvem espessa de fumaça que tomou os céus da cidade por conta dos milhares de incêndios registrados em diversos estados, o Congresso Nacional realiza uma semana de esforço concentrado com um clima de “pé atrás” dos parlamentares com o STF e o Palácio do Planalto. Apesar do anunciado acordo para que sejam estabelecidos novos parâmetros de transparências na execução das emendas parlamentares, ainda há a percepção nos bastidores de que o ministro Flavio Dino atuou em dobradinha com o governo para limitar o empenho das emendas, e retaliações são possíveis nas próximas votações.
Após o STF determinar a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso edite novas regras, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara colocou em pauta algumas propostas que tentam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Além desse embate, as tensões entre os poderes ainda podem atrapalhar a votação de projetos importantes para o governo, como a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das preocupações com o clima entre governo e Congresso, e de olho no avanço da campanha eleitoral nas capitais e principais cidades do país, ainda tem motivos de preocupação nos fronts interno e externo. No Brasil, há o cenário dos incêndios que podem ter sido gerados de forma criminosa, e no exterior, segue o impasse em relação ao reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela, além do crescimento da tensão nos conflitos entre Israel e o grupo Hezbollah.
Confira um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Lula iniciou a semana em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na manhã desta segunda (26). Na ocasião, serão assinados atos relacionados ao setor de energia, incluindo decreto para regulamentar regras do setor de gás natural.
Na tarde desta segunda, o presidente comanda reunião com a equipe econômica do governo, com início às 15h, no Palácio do Planalto. Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Às 16h, Lula tem encontro com atletas brasileiros que disputaram os Jogos Olímpicos de Paris 2024. E, por último, às 17h, o presidente reúne-se com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também com líderes dos partidos da base aliada no Congresso. A conversa deve girar em torno das votações das próximas duas semanas, que envolvem projetos importantes para o governo, como a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária.
A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Lula, entretanto, deve continuar monitorando e participando de reuniões para tratar dos incêndios em São Paulo e outros estados, que fizeram Brasília ficar coberta por uma espessa nuvem de fumaça desde este domingo (25).
Lula também deve continuar atuando em relação à situação eleitoral da Venezuela. Neste fim de semana, os presidentes do Brasil e da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone e decidiram não reconhecer o resultado declarado pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que proclamou a vitória de Nicolás Maduro, além de continuar cobrando a divulgação das atas eleitorais que comprovem como votou a população.
No calendário dos indicadores econômicos, nesta terça (27) o governo federal divulga os resultados do Censo da Educação Superior. Já o IBGE apresenta os números do IPCA-15, que representam uma prévia da inflação do mês de agosto.
Na quarta (28), o Ministério do Trabalho divulga os dados sobre emprego no Brasil no mês de julho. Na quinta (29), o IBGE divulga o levantamento “Estimativas da População para os Municípios e para as Unidades da Federação”. Já na sexta (30), o mesmo IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter uma reunião nesta semana com o presidente Lula para discutir a sucessão na Casa. Lira havia indicado que revelaria seu candidato até o final do mês, e na reunião no Palácio do Planalto, deve informar Lula sobre a escolha do nome que irá apoiar para a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, desponta como o nome favorito de Lira.
Embora Elmar Nascimento seja o principal candidato para receber o apoio de Lira, outros nomes, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão no páreo para receber o apoio do atual presidente. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) buscam viabilizar suas candidaturas, e correm por fora como favoritos do presidente da Câmara.
E nesta semana de esforço concentrado na Câmara, a agenda tem no topo da lista de prioridades dois projetos considerados cruciais para a agenda econômica do governo Lula: a votação da proposta que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o projeto que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de milhares de municípios.
A partir desta segunda (26), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo, que representa a segunda proposta relativa à reforma tributária.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Por conta da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas, o presidente da Câmara cancelou a votação dos destaques.
Entre os destaques a serem votados há um que trata da inclusão, no projeto, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) na incidência do imposto. A emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como eles.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.
E relação ao projeto da reoneração gradual da folha de pagamento, é possível que a Câmara vote a proposta da forma como foi aprovada pelo Senado. Se os deputados fizerem modificações no texto, o projeto terá que retornar para mais uma rodada de votações no Senado.
Nas comissões, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a sessão desta terça (27) a análise de quatro propostas que limitam os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas está uma que amplia o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.
Também deve começar a ser analisada pelos deputados da CCJ a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros. Uma outra medida em tramitação permite que o Congresso Nacional suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.
Ainda nas comissões da Câmara, na terça (27) a Comissão de Saúde faz audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados.
Também na terça, a Comissão Externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realiza primeira reunião para debater o plano de trabalho e votar requerimentos.
No mesmo dia, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), faz a leitura e discussão do parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre a representação do Psol pedindo a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018.
No Senado, as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares podem continuar em suas bases e votar pelo sistema remoto. O plenário tem como destaque dois projetos importantes esbarram em decisões dos outros Poderes.
O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a derrubada de parte de um decreto do presidente Lula que aumentou as restrições sobre armas de fogo. Já o PLP 192/2023 muda as regras de inelegibilidade para políticos, diminuindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo que um político “ficha-suja” ficará inelegível, mudando o marco para o início da contagem desse tempo.
As comissões do Senado começam sua atividade já nesta segunda (26). A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, por exemplo, debate projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
Já a Comissão de Educação debate o projeto de lei 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Na terça (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continua os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência é sobre o impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil. Na quarta (28), o tema a ser debatido na CAE será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.
PODER JUDICIÁRIO
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, segue nesta semana o julgamento dos recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão tomada pela Corte em março deste ano, que derrubou a tese. Os recursos pedem que os ministros reconsiderem a decisão, ou que ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ações na Justiça.
Também em plenário virtual, deve ser julgada uma ação que discute a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e o PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Uma outra ação discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis.
No plenário físico do STF, foi marcado para a próxima quinta (29) o julgamento de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a reforma trabalhista, que discutem a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido na legislação durante o governo Michel Temer, em 2017.
A norma, contrária à orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) desobriga empresas brasileiras de justificarem o motivo da demissão de um funcionário, mesmo quando a dispensa é sem justa causa. O STF já entendeu anteriormente que o contrato intermitente é válido.
As ADIs já começaram a ser analisadas no plenário e têm dois votos a favor e dois contra. Fachin e Rosa Weber votaram contra o contrato intermitente, e Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor da constitucionalidade do novo tipo de contrato criado pela reforma trabalhista.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está na pauta da sessão deste terça (27) os processos contra o deputado federal Toninho Wandscheer, eleito pelo PROS e agora no PP. O deputado é acusado de abuso econômico e político.
Já na sexta (30) acontecerá no TSE a cerimônia de lacração de urnas eletrônicas, que será comandada pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia.
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- Por Herculano Barreto Filho | Folhapress
- 26 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A apreensão feita por mergulhadores de uma carga de 115 quilos de pasta de cocaína neste sábado (24) em um barco no Porto de Santos (SP) poderia render cerca de R$ 30 milhões ao PCC, segundo fontes na PM ligadas à operação.
A carga seria levada a países europeus em uma transação com parceiros de negócios do PCC, indica investigação. De acordo com a apuração, a pasta de cocaína foi trazida de Buenos Aires, capital da Argentina, por narcotraficantes independentes que fazem negócios com autorização da facção criminosa paulista.
A operação do tráfico é semelhante às ações criminosas de André do Rap no Porto de Santos, dizem investigadores. Fontes ligadas ao caso dizem que a forma da atuação dos responsáveis pelo carregamento da droga no navio apreendido segue o mesmo padrão usado pelo narcotraficante André Oliveira Macedo, 45, apontado por autoridades como responsável pelo envio de cocaína em contêineres para a Europa.
Procurado pelas autoridades desde outubro de 2020, André do Rap foi solto da penitenciária de Presidente Venceslau (SP) em decisão do STF e disse que iria para a sua casa no Guarujá. Mas passou a ser considerado como foragido após ter a soltura cassada pelo Supremo. Autoridades estimam que ele tenha um patrimônio de mais de R$ 500 milhões.
"O tráfico internacional de entorpecentes é um mercado diversificado, não sendo exclusivo do PCC. Alguns indivíduos operam de forma independente, enquanto outros utilizam a estrutura do PCC ou contam com a própria organização do PCC para suas atividades", explicou Valmor Racorti, comandante do Policiamento de Choque de SP.
COMO FOI A APREENSÃO
A droga encontrada por mergulhadores da PM estava escondida no casco de um navio e foi rastreada com o auxílio de um drone. A cocaína estava em galerias internas do casco do navio.
O objetivo da ação é rastrear as rotas do tráfico internacional e desarticular as suas redes de distribuição. A operação é feita em conjunto com Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Receita Federal e teve início nesta sexta-feira (23).
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 14:18h
Foto: Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública adquiriu 37.102 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm para 14 estados que cederam agentes para a Força Nacional de Segurança. Cada arma foi orçada em R$ 7,6 mil e, ao todo, custarão R$ 285,3 milhões aos cofres públicos.
Segundo informações do site Metrópoles, a licitação internacional tem o objetivo de recompensar o trabalho feito entre os anos de 2021 e 2023. No período, unidades federativas cederam os agentes sem contrapartida da União.
As pistolas 9mm foram incluídas nos repasses após estudos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 12:16h
Foto: Reprodução / TV Globo
Na noite do último domingo (25), o Hospital Israelita Albert Einstein, divulgou, uma atualização do quadro médico de Juan Izquierdo, jogador do Nacional do Uruguai, de 27 anos, que está internado desde a última quarta-feira (22), após sofrer uma arritmia durante a partida entre São Paulo e Nacional, pela Libertadores.
Segundo a nota divulgada pelos médicos do Hospital, o atleta passou por novos exames que mostraram uma “progressão do comprometimento cerebral e um aumento da pressão intracraniana”. Ele segue em cuidados intensivos e respira com ajuda de aparelhos.
“Internado desde o dia 22 de agosto, às 20h55, o paciente Juan Manuel Izquierdo foi submetido a novos exames neste domingo (25). A avaliação mostrou uma progressão do comprometimento cerebral e um aumento da pressão intracraniana. Juan segue em cuidados neurológicos intensivos, dependente de ventilação mecânica”, diz o boletim divulgado neste domingo (25).
RELEMBRE O ACONTECIDO
Perto do fim da partida da última quarta-feira (22), no minuto 38 da segunda etapa, o defensor uruguaio caiu ao solo, sozinho. O jogo estava parado devido ao atendimento ao lateral-direito Rafinha, do São Paulo. No mesmo momento os jogadores se desesperaram e fizeram sinal para que ele fosse atendido rapidamente.
Uma ambulância entrou em campo e o jogador foi retirado e levado ao Hospital Albert Einstein, entretanto, ao chegar na unidade, sofreu uma parada cardíaca e perdeu os sentidos. Desde então, Izquierdo segue internado na UTI.
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 10:12h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está promovendo uma mostra audiovisual do Ministério dos Direitos Humanos para os presídios brasileiros. O projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Políticas Penais.
O projeto já está na 14° edição. Neste ano, o Ministério da Justiça propôs que a amostra também exibirá filmes prisionais. A proposta é contemplar todos os estados e o DF com filmes.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina.
“A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, Juciane Prado.
Sem data oficial para ser lançado, o projeto está na fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos.
- Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
- 26 Ago 2024
- 08:21h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, entenderam que o julgamento de março deste ano, que derrubou a tese, deve ser mantido.
Os embargos de declaração -pedidos para esclarecer pontos do julgamento-- pedem que os ministros reconsiderem a questão e mantenham o que tinham decidido em 2022, quando aprovaram a revisão, ou, ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.
Fachada do STF; ministros analisam revisão da vida toda no plenário virtual Gabriela Biló Folhapress A imagem mostra uma escultura da Justiça, representada por uma figura feminina sentada, segurando uma balança, em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Um dos recursos foi apresentado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que contesta os cálculos apresentados pelo governo com a revisão, na casa de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos. Os cálculos encomendados pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.
O outro recurso, da CNTM (Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos), solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março, também com base nos números apresentados pelo Ieprev, e pede que, se não for possível aprovar a revisão, que quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994. O processo contesta regra de transição na reforma da Previdência de 1999.
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra decisão de março deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111. O julgamento começou na sexta-feira (23) e está previsto para terminar no dia 30.
O relator dos embargos é o ministro Nunes Marques. Em seu voto, ele não aceitou o recurso do Ieprev e negou o pedido feito pela CNTM. Sua decisão foi seguida por Zanin, Dino e, agora, Cármem Lúcia.
Faltam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Segundo Nunes Marques, ao contrário do que se alega, não houve omissão ou erro ao julgar revisão da vida toda em março deste ano, derrubando entendimento de 2022, já que, em dezembro daquele ano é que a corte teria errado ao não considerar que, em 2000, o plenário já havia tomado decisão.
João Badari, advogado representante do Ieprev, diz acreditar que o caso possa ainda ser debatido no plenário físico. "Eu ainda acredito que algum ministro peça destaque, porque em razão dos pareceres econômicos juntados, a profundidade que tem esse tema, a importância que tem, esse assunto não pode ser tratado em plenário virtual. Tem que ser levado para o plenário presencial", diz.
Em março, quando houve a decisão, venceu divergência aberta por Cristiano Zanin na ADI 2.111, que trouxe o debate. Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram votos vencidos, a favor da revisão. Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Em março, ao julgar as duas ações de 1999 contra o fator previdenciário instituído pela reforma da Presidência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros entenderam que o artigo 3º da lei 8.213 é constitucional e cogente. Com isso, a norma não pode ser derrubada para calcular o melhor benefício, aplicando a regra fixa, quando a regra de transição for menos benéfica ao segurado.
O argumento é que, em alguns casos, a regra de transição da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que já estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justiça a aplicação da regra definitiva, possibilidade utilizar todos os salários na conta da aposentadoria, incluindo os mais antigos.
O acórdão estabelecido foi o seguinte: "A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável".
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos —pagos em outras moedas que não o real— no cálculo da aposentadoria.
O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.
A reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados e prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.
Pela lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral —por isso, vida toda.
VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país
- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado
- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda
- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário
- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
- Em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
- A decisão final, no entanto, ficou 2024, após o recesso do Judiciário
- Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
- No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas não chegou a ser analisado devido à extensa lista de ações pautadas e foi pautado novamente para dia 29, mas não chegou a ser julgado
- Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de março, mas, no dia, foi novamente adiado
- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos a 4
- O plenário virtual decide sobre a revisão em dois recursos apresentados em julgamento que deve terminar no dia 30 de agosto.
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- Bahia Notícias
- 25 Ago 2024
- 12:20h
Foto: Divulgação / Ascom-PC
Na tarde de sexta-feira (23), policiais militares do 24º BPM detiveram um homem na Rua Oswaldo Cruz, em Brumado, no sertão produtivo, após denúncias de que ele estava ameaçando sua ex-companheira.
O suspeito foi abordado após uma chamada do Cicom e, durante a abordagem, entregou a arma de fogo que carregava. A arma foi apreendida e o homem, junto com a ex-companheira, foi levado à delegacia local para o registro da ocorrência.
- Bahia Notícias
- 25 Ago 2024
- 10:03h
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Um total de 83 deputados federais foram lançados como candidatos para as eleições municipais de 2024. A informação foi compilada pela própria Câmara dos Deputados e divulgada na tarde desta quinta-feira (22). De acordo com o levantamento, são 74 candidatos a prefeito, 2 a vice-prefeito e 7 a vereador.
Essas informações, no entanto, ainda podem se alterar, pois o dia 16 de setembro é a data limite tanto para o julgamento dos pedidos de registro de candidatura quanto para os partidos realizarem a substituição de candidatos.
Os números deste ano são maiores do que os das eleições de 2020, quando houveram 66 candidatos, dos quais 59 concorriam a prefeito e 7 a vice-prefeito. A corrida deste ano retorna a patamares anteriores, como o de 2016, quando 82 deputados federais concorreram em eleições municipais.
NÚMEROS POR PARTIDO E POR CIDADE
Dos 83 candidatos do pleito de 2024, 61 são titulares, enquanto que 22 são suplentes. No total, 16 partidos lançaram deputados nas eleições municipais, e as legendas com maior número de candidatos são justamente as duas maiores das Casa: o PT com 18 candidatos e o PL com 15. Em seguida, vem o União com 7 candidatos, PP, PSD e Republicanos com 6 e MDB com 5.
Entre os candidatos a prefeito, 24 deputados federais disputam vagas em 17 capitais brasileiras, sendo o Rio de Janeiro a cidade com mais parlamentares disputando o pleito, com três. Oito cidades possuem dois deputados federais candidatos à prefeitura, entre elas Belo Horizonte, São Paulo, Manaus e Natal.
Na Bahia são apenas dois casos de deputados federais postulantes a prefeito. Na cidade de Vitória da Conquista, concorre o deputado Waldenor Pereira, do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara desde 2011, enquanto que em Feira de Santana, disputa a prefeitura o candidato Zé Neto, também do PT, deputado desde 2019.
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2024
- 16:40h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
Disputando a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal se pronunciou sobre o suposto elo de integrantes do seu partido com membros do PCC após reportagens feitas pela Folha de S. Paulo.
As ligações reveladas envolvem o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, e outras lideranças são apontadas como suspeitas de ligação com a facção paulista.
Em conversa com o site Metrópoles, Marçal afirmou: “Que prenda todo mundo que tiver envolvimento com crime. Quero que, no futuro, qualquer candidato consiga registrar sua candidatura sem partido político”.
“Como eu já fui investigado, fiquem à vontade. Pau nesses bandidos. Todos do meu partido que tiverem qualquer ligação com quem quer que seja, pau nesses bandidos”, disse Marçal durante uma sabatina.
Áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostram Leonardo Avalanche, um dos principais fiadores da candidatura de Marçal, afirmando que mantém relações com integrantes do PCC.
- Foto: Reprodução / SBT
- 24 Ago 2024
- 14:14h
Foto: Reprodução / SBT
Faustão, 74, deixou uma mensagem para as herdeiras de Silvio Santos. O comunicador morreu na madrugada do último sábado (17).
Faustão falou sobre o comunicador em entrevista exibida pelo SBT Brasil nesta sexta-feira (23). "Sempre tivemos respeito. Cada um tem seu público, o legado que deixou. Quando eu falo não é da boca pra fora: ele é o verdadeiro e único rei da tv. Tem que falar do talento nato. Ele não teve formação do rádio, ele foi autodidata mesmo."
“Lembro de uma vez que estava saindo do Domingão e encontrei com ele no aeroporto, descobrimos que ambos estavam indo a Nova York. Viajamos só os dois e conversamos, eu estava morto querendo dormir e ele a mil por hora. (...) Ele sempre tinha uma palavra de conhecimento, caráter e transparência, e não posso esquecer disso”, disse Faustão
O apresentador ainda deixou uma mensagem para as herdeiras de Silvio. "Especialmente pra Iris, que foi uma guerreira e conseguiu unir a família, ela conseguiu fazer com que o Silvio tivesse uma velhice com carinho, respeito e dignidade. A melhor homenagem que podem prestar a ele é ter muito juízo, humildade e aprender cada vez mais pra valorizar ainda mais não só o império milionário, mas principalmente a obra que ele deixou."
Ele finalizou. "Tenham lucidez e serenidade pra continuar nos novos tempos, cada vez mais difíceis, mas sempre guiadas por ele lá em cima".
- Por Folhapress
- 24 Ago 2024
- 10:27h
Guerra no Leste Europeu | Foto: Reprodução / YouTube / CNN Brasil
A Ucrânia e a Rússia realizaram uma troca de prisioneiros de guerra que libertou 115 soldados cativos de cada lado, anunciaram neste sábado (24) Moscou, Kiev e os Emirados Árabes Unidos, que mediaram o acordo.
Com 230 soldados libertos no total, essa é a maior troca de prisioneiros desde janeiro deste ano, quando cada lado recebeu de volta 195 homens. No mês passado, outro acordo permitiu que 190 prisioneiros no total voltassem a seus países.
Milhares de soldados foram libertados em mais de 50 trocas desde o começo da invasão russa, em fevereiro de 2022. Em julho, os dois países disseram que os prisioneiros libertos estavam doentes e precisariam passar por avaliação psicológica.
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2024
- 08:30h
Foto: Reprodução / Redes sociais
Disputando a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal se pronunciou sobre o suposto elo de integrantes do seu partido com membros do PCC após reportagens feitas pela Folha de S. Paulo.
As ligações reveladas envolvem o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, e outras lideranças são apontadas como suspeitas de ligação com a facção paulista.
Em conversa com o site Metrópoles, Marçal afirmou: “Que prenda todo mundo que tiver envolvimento com crime. Quero que, no futuro, qualquer candidato consiga registrar sua candidatura sem partido político”.
“Como eu já fui investigado, fiquem à vontade. Pau nesses bandidos. Todos do meu partido que tiverem qualquer ligação com quem quer que seja, pau nesses bandidos”, disse Marçal durante uma sabatina.
Áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostram Leonardo Avalanche, um dos principais fiadores da candidatura de Marçal, afirmando que mantém relações com integrantes do PCC.
- Bahia Notícias
- 23 Ago 2024
- 18:06h
Foto: Reprodução
O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador condenou três acusados pelo crime de lavagem de dinheiro na cidade de Cansanção, na região sisaleira da Bahia. Os fatos ocorreram durante o mandato de um dos réus, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, de 2011 a 2015.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro impôs a Ranulfo Gomes a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado. Além dele, também foram condenadas a sua esposa Vilma Rosa de Oliveira, então secretária de Saúde do município e atual prefeita da cidade, e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes – as duas obtiveram sentença de 7 anos e 1 mês de reclusão.
A ação na Justiça Federal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o órgão narra que de 2011 a 2014 os réus “ocultaram e dissimularam”, dolosamente, a origem, a localização e a propriedade de bens e valores provenientes de crimes praticados por meio de organização criminosa contra a administração pública. Conforme o MPF, o esquema criminoso teria resultado no desvio de R$ 26.536.757,06.
A investigação dos crimes deu origem à “Operação Making Of”, deflagrada em 10 de novembro de 2015. A força-tarefa resultou na instauração de quatro inquéritos policiais para investigar suspeitas de fraudes nos contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e as empresas M. Neves de Oliveira ME, G.S. Informática, Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, Rubilene Dantas da Costa ME, Edvan Ferreira da Costa ME e Taveira Comercial de Combustíveis.
As apurações anteriores à operação "Making Of" tiveram origem a partir da constatação de que em Cansanção, de modo recorrente, as mesmas empresas estavam vencendo as licitações durante a gestão de Ranulfo Gomes. Sendo constatado no decorrer das investigações e a partir da instauração de novos inquéritos policiais, que as empresas recorrentemente vencedoras das licitações eram todas ligadas ao então prefeito.
MODUS OPERANDI
Como consta no processo, Ranulfo Gomes teria constituído a organização criminosa, voltada a desvios de recursos públicos, mediante o superfaturamento e contratações pelo município. Além de ele ser o líder e responsável por atos de ocultação e dissimulação da origem ilícita das verbas públicas, era também o responsável pela contratação das empresas, atuando em conjunto com a sua esposa e secretária de Saúde de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, e sua filha Pollyana Oliveira Gomes, administradora da empresa Taveira Comercial de Combustíveis.
A investigação constatou o aumento dos valores creditados nas contas de Ranulfo Gomes, no período em que exerceu o cargo de prefeito, e confirmou que o réu não teria declarado os mesmos valores junto à Receita Federal, tendo recebido, no período de 2011 a 2014, quantias muito superiores aos de fato declarados.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro destacou na sentença que para a prática da lavagem de dinheiro não foram utilizadas práticas mais elaboradas para dificultar e confundir o rastreamento do dinheiro obtido de forma ilícita. Pelo contrário, o grupo utilizou as contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, ligadas direta ou indiretamente ao próprio prefeito
O magistrado ainda ressaltou que durante investigação no município de Cansanção, no período de 16 de agosto a 8 de outubro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia constatou a existência de diversas irregularidades nos contratos firmados entre as empresas citadas e o município, vez que existia ausência de competitividade, especialmente quanto à forma de como ocorria a publicação dos editais, bem como a gestão municipal violava também o princípio da publicidade dos atos administrativos - no caso - das licitações, não garantindo o acesso dos certames ao público em geral, restringindo o acesso a outras empresas eventualmente interessadas.
As provas dos autos revelaram que, com o propósito de ocultar e dissimular a origem dos recursos obtidos de forma ilícita, os réus realizaram diversas operações financeiras entre as empresas integrantes do Grupo Gomes, como também com as empresas controladas direta ou indiretamente por Ranulfo Gomes e familiares, demonstrando, de forma explícita, que a máquina pública era utilizada para o enriquecimento ilícito do réu, de seus familiares, de suas empresas, como também de empresários correligionários do acusado.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 23 Ago 2024
- 14:09h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir "o retorno da ditadura". Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.
O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
Esse novo inquérito foi aberto após a Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
"O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas", escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.
Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se "de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais", como o Congresso e o Supremo.
De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal", escreveu Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.
Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam "a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas" pela Folha de S. Paulo.
"Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores", escreveu Moraes.
Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.
O perito teve também o novo celular apreendido. "Sempre tem uma surpresa", disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.
A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, "se ele não é vítima, é uma boa testemunha" para a investigação.
"Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo", disse Kuntz.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
A Folha de S. Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.
A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.
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- Bahia Notícias
- 23 Ago 2024
- 11:44h
Foto: Paulo José / Acorda Cidade
A diretora de uma escola em Feira de Santana foi afastada do cargo. O caso é referente à proibição a um estudante com espectro autista de levar o próprio lanche para o local. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu no Instituto Gastão Guimarães. A mãe do adolescente, Jandira Carla Araújo, relatou que o filho tem restrição alimentar, comum entre pessoas com autismo, que rejeita alimentos por conta do cheiro e textura.
O fato teria sido relatado desde o início do ano letivo, mas mesmo assim o garoto foi proibido de trazer lanches para a escola. Na tarde da última quarta-feira (21), alunos e professores fizeram uma manifestação na frente do colégio, pedindo a saída diretora Alfreda Xavier.
À TV Subaé, a secretaria de educação do estado informou que o vice-diretor da escola vai substituir a diretora. Antes da saída da diretora, a mãe do adolescente denunciou a situação no Núcleo Territorial de Educação e no Conselho Tutelar do município.