Reforma eleitoral

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro. Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

Nível Médio: Ensino Médio (17), Ensino Médio ou Técnico em Administração (3), Ensino Médio ou Técnico em Informática (2), Técnico em Administração (2), Técnico em Administração ou Técnico em Secretariado (2), Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica ou Técnico em Mecatrônica (1), Técnico em Enfermagem (2), Técnico em Farmácia ou Técnico em Química (1), Técnico em Informática (3), Técnico em Meio Ambiente (1), Técnico em Refrigeração (1), e Técnico em Secretariado ou Técnico em Administração (1);

Nível Superior: Administração (9), Administração ou Contabilidade (2), Administração ou Gestão de Recursos Humanos (1), Administração ou Recursos Humanos (1), Administração ou Secretariado (1), Administração, Arquivologia ou Secretariado (1), Administração, Biblioteconomia ou Arquivologia (1), Administração, Contabilidade ou Secretariado (2), Administração, Economia ou Ciências Contábeis (1), Administração, Secretariado ou Produção Cultural (1), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (2), Arquitetura e Urbanismo (2), Arquitetura e Urbanismo com ênfase em Arquitetura (1), Arquivologia (4), Biblioteconomia (6), Biologia, Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia ou Biotecnologia (1), Biomedicina, Biologia (Genética) ou Microbiologia (1), Biomedicina, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Biomedicina-Anatomia Patológica e Citológica (1), Biotecnologia, Ciências Biológicas, Biologia ou Engenharia Química (1), Ciência da Computação (2), Ciência da Computação ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1), Ciências Biológicas ou Biologia (3), Ciências Biológicas, Biologia ou Engenharia Florestal (1), Ciências Biológicas, Biologia ou Gestão Ambiental (1), Ciências Biológicas, Biologia ou Microbiologia (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina ou Farmácia (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina ou Medicina Veterinária (1), Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Nutrição ou Microbiologia (3), Ciências Biológicas, Biologia, Ciências Biomédicas, Farmácia ou Química (1), Ciências Biológicas, Biologia, Medicina Veterinária, Microbiologia ou Biomedicina (1), Ciências Sociais (1), Ciências Sociais ou Arquitetura e Urbanismo (1), Ciências Sociais, Demografia ou Estatística (1), Comunicação Social (1), Comunicação Social/ Jornalismo (3), Comunicação Social/ Publicidade e Propaganda ou Designer Gráfico (1), Comunicação Social/ Rádio e TV, Cinema ou Audiovisual (1), Comunicação Visual ou Desenho Industrial (1), Designer Gráfico, Cinema ou Comunicação Social (1), Direito (4), Enfermagem (1), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Engenharia Ambiental, Química, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Engenharia Civil (1), Engenharia de Produção ou Administração de Empresas (2), Engenharia de Produção, Logística ou Farmácia (1), Engenharia Elétrica (1), Engenharia Mecânica - ênfase climatização (1), Engenharia Mecânica ou Engenharia Elétrica (1), Estatística, Matemática ou Matemática Aplicada (1), Farmácia (5), Farmácia ou Química (1), Farmácia, Biologia, Ciências Biológicas ou Biomedicina (1), Farmácia, Biomedicina, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Farmácia, Biomedicina, Química, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Farmácia, Microbiologia, Biologia ou Ciências Biológicas (1), Farmácia, Química ou Química Industrial (2), Fisioterapia (2), Fonoaudiologia (1), Fotografia (1), Gestão de Serviços de Saúde (1), História, Arquivologia ou Ciências Sociais (2), Informática, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação ou Análise de Sistemas (4), Jornalismo (1), Logística (1), Medicina (2), Medicina Veterinária (1), Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Saúde Coletiva ou Biomedicina (2), Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Saúde Coletiva, Biomedicina, Antropologia, História, Comunicação Social, Sociologia ou Psicologia (1), Medicina, Farmácia ou Biomedicina (1), Museologia (1), Nutrição (4), Pedagogia (5), Psicologia (7), Química ou Farmácia (3), Química, Engenharia Química ou Engenharia Ambiental (2), Química, Química Industrial ou Farmácia (1), Química, Química Industrial, Farmácia ou Engenharia Química (2), Secretariado (1), Serviço Social (2), Tecnologia da Informação (1), Tecnólogo em Segurança do Trabalho, Ciências Biológicas ou Biologia (1), Tecnólogo em Sistemas de Informação, Tecnólogo em Redes de Computadores ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (2), Terapia Ocupacional (1) e Turismo (1).

Tramitação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que o plenário tem 96 horas depois da decisão da comissão para votar o parecer. “A tramitação está clara, quando a comissão acabar [o relatório] vai ser lido em sessão ordinária, publicado no dia seguinte e entra na pauta em 48 horas.” Cunha descartou que já exista data definida para a votação em plenário. Ele garantiu que vai seguir o regimento e disse que haverá uma lista de inscritos para falar, com o tempo de uma hora para cada partido. “A gente vai balizando o tempo. A ideia é continuar a sessão. Não dá para começar um processo desse e parar”, disse, ao destacar que as discussões podem se prolongar por dias e madrugadas.

Com base nas investigações, Carla Medeiros conta que foi constatado que a estudante nunca morou no local declarado, no Povoado da Rocinha, na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora. "Ela sempre morou no centro da cidade tendo vida de classe média", diz a promotora com base em investigações. O caso foi remetido à Justiça em 2014. Por meio da denúncia, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista entendeu que a estudante cometeu crime de falsidade ideológica promovendo condenação de dois anos de prisão em regime aberto. O juiz concedeu à estudante o direito de recorrer da decisão em liberdade. Também consta na decisão judicial a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo, que deve ser convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas em funcionamento com destinação social e atuem em prol da comunidade. Conforme a Justiça, uma decisão sobre possível expulsão da estudante da Uesb fica a critério da Universidade. Procurada pelo G1, a assessoria da Uesb relatou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que aguarda documento para emitir posicionamento. Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu contato com o advogado da estudante.

Pague 3, leve 4
Em algumas farmácias visitadas ontem pelo CORREIO, cartazes anunciavam que o reajuste começaria no dia 1º. Para fugir dos aumentos, alguns consumidores antecipavam suas compras. O aposentado João Jackson Reis, de 62 anos, era um deles. Ele foi à Farmácia do Trabalhador aproveitar a promoção Pague 3, Leve 4 oferecida pelo estabelecimento. “Aqui é mais barato, mas não encontro todos os remédios que preciso e acabo procurando em outras farmácias”, contou. O aposentado afirma gastar mensalmente entre R$ 300 e R$ 400 em medicamentos para a pressão arterial e o coração. Já pensando nos próximos três meses, ele aproveitou a oferta e comprou medicamentos em quantidade para guardar em casa. “Se o aumento for esse mesmo, de quase 13%, vai pesar no bolso. Meu salário continua congelado”, lamentou.

Riscos
Para quem pretende comprar remédios com muita antecedência, a coordenadora do curso de Farmácia da Unime, Ana Tereza Lima, chama a atenção para os riscos de estocar medicamentos em ambientes impróprios. “Os remédios devem ficar onde a temperatura e umidade são controladas. Caso contrário, há o risco de que eles se tornem tóxicos, devido à reação das substâncias, causando efeitos adversos, como síndromes, por exemplo”. Em seguida, completou: “Na farmácia, isso é regulado quase que diariamente, portanto, esse é o local ideal para o armazenamento.O indicado é que o remédio seja guardado em casa apenas durante o período de consumo, ou então, no máximo, um mês”. A farmacêutica afirma que, antes de comprar remédios em quantidade, é preciso atentar às datas de validade, mas também respeitá-las. “Os fabricantes garantem que as substâncias dos medicamentos fiquem íntegras e próprias para consumo até aquela data que está marcada na embalagem. Depois disso, a empresa não tem como se responsabilizar pelo que pode vir a acontecer caso o produto seja consumido”, explica.

Orçamento apertado
O reajuste também não foi visto com bons olhos pela aposentada Valda Medrado, de 62 anos, que gasta, em média,  R$ 500 com medicamentos de pressão e colírios. “Eu não quero nem pensar ainda nesse aumento porque tem remédio que a gente não pode deixar de tomar, né? Então acaba tendo que pagar mais caro mesmo”, lamentou. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Baía, qualquer correção pesa muito no bolso do aposentado. “Esse reajuste é uma perversidade. Com tudo mais caro, o cidadão vai acabar deixando de comprar  remédios para continuar mantendo as despesas básicas, alimentação e as contas de água e luz, por exemplo”. Para amenizar o custo dos medicamentos para os aposentados, Baía disse ainda que o Sindicato Nacional fechou uma parceria com algumas redes farmacêuticas para oferecer entre 20% e 40% de desconto em medicamentos para os associados.