Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.” Não é a primeira vez que um tribunal pede a suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.

Conta no WhatsApp
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu há quatro meses que o Facebookinformasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informou que o juiz está em audiência e que a assessoria dele confirma a existência do processo, mas não iria passar informações, pois corre em segredo de justiça. O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas. Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp. Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via whatsapp, que foram solicitadas ao Facebook e não fornecida ao longo dos últimos meses. aAinda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

A recomendação do Tribunal é para que aqueles que estejam em situação regular evitem enfrentar as longas filas. No site do órgão, a informação pode ser visualizada no menu “Eleitor”, opção “Situação eleitoral”, onde a consulta pode ser feita informando-se o nome da mãe ou o número do título. O diretor Raimundo Oliveira afirmou ainda que apesar das longas filas, existe um esquema especial que dará conta de realizar todos os atendimentos na capital baiana. “Temos condição de atender todos os eleitores. Foi montado um esquema especial com 130 mesas de atendimento. As filas são formadas pela manhã, mas no final do expediente todos conseguem ser atendidos”, garante.

Interior
Em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, para conseguir uma das 250 senhas que serão distribuídas nesta segunda-feira (2), os moradores começaram a formar filas no cartório às 22h de domingo (1°). Durante a madrugada, quem estava na fila encarou chuva e uma temperatura de 17°C. Na região sul do estado, no município de Itabuna, o número de atendimentos, que normalmente é de 110 pessoas por dia, aumentou para 130 nesta segunda-feira. Na quarta-feira (4), último dia para solicitação dos serviços, 160 senhas de atendimento serão distribuídas. Por volta das 4h desta segunda-feira, cerca de 100 pessoas já formavam uma fila em frente ao cartório da cidade. Já em Juazeiro, região norte, por volta das 7h desta segunda-feira, mais de 300 pessoas estavam à espera de atendimento para resolver pendências eleitorais. O cartório da cidade distribui 275 fichas por dia.

No evento, a presidente reafirmou que impeachment sem crime é golpe. "Para ter impeachment, não basta não gostar da presidenta. É preciso ter crime", afirmou. "Eu não tenho conta no exterior. Nunca embolsei dinheiro do povo", disse, acrescentando que a oposição "tem de inventar" para conseguir sustentar o pedido de impeachment.Dilma afirmou que a oposição está fazendo uma eleição indireta e tirando do povo o "direito de votar". Ela reiterou que "desde que perderam as eleições eles fazem de tudo para o governo não governar". Disse ainda que o principal líder da oposição é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao citar o nome do deputado, o público interrompeu o discurso da petista para gritar "Fora Cunha!".A presidente também culpou a oposição pela grave crise econômica que o Brasil está vivendo e disse que o movimento dos oposicionistas impediu que o País impedisse o agravamento da crise econômica e, consequentemente, limitasse o aumento da taxa de desemprego. "O mais grave que eles (os oposicionistas) fizeram foi impedir que o País combatesse a crise e o desemprego", disse.Em seu discurso, Dilma também destacou que o pedido de impeachment coloca em risco a democracia e vários direitos e benefícios da sociedade. "Esse golpe rompe com a democracia e é contra as conquistas dos trabalhadores", afirmou, citando que fazem parte do projeto da oposição "golpista" a redução o Bolsa Família. Disse que, dos 47 milhões de brasileiros beneficiados hoje pelo Bolsa Família, cerca de 36 milhões deixarão de ser elegíveis.Ela mencionou ainda que é necessário é realizar uma reforma tributária capaz de transformar a atual estrutura de impostos e contribuições de recessiva, "que prejudica os mais pobres", em progressiva."Quero dizer pra vocês que eu vou resistir", avisou a presidente ao encerrar o discurso, que durou cerca de 30 minutos. Dilma lembrou que lutou contra a ditadura militar e que, por isso, ficou presa por três anos. "Mas a luta agora é muito mais ampla. Não é uma luta com armas, tanques ou militar. Mas é uma luta em defesa de todas as conquistas dos últimos anos", afirmou.Depois de discursar, o petista Eduardo Suplicy fez um breve discurso para saudar a presidente e criticar o impeachment. Além de Suplicy, estavam no palco ao lado de Dilma o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a senadora Gleisi Hoffman, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Conforme o pesquisador José Bento Pereira Lima, do Laboratório de Fisiologia e Controle de Artrópodes e Vetores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), o Mosquito da Dengue deposita seus ovos em água limpa, não necessariamente potável. É urbano e tem preferência por sangue humano. Sua aparência é escura e possui marcações brancas no corpo e nas pernas. Age durante o dia, mas pode picar também à noite. Põe os seus ovos em área úmida, próxima à lâmina d’água; transmite a Dengue, a Zika e a Chikungunya. Já o Pernilongo Doméstico, segundo o pesquisador da Fiocruz, deposita seus ovos diretamente em águas muito poluídas e com muita matéria orgânica em decomposição. Assim como o Mosquito da Dengue, é urbano e tem preferência por sangue humano. Sua cor é marron e prefere o horário noturno para agir. Igual ao Mosquito da Dengue costuma colocar 100 ovos por postura, mas esses podem chegar a 150 ou 200. Em algumas regiões do Brasil, o Pernilongo pode transmitir a Elefantíase, Encefalite e a febre hemorrágica grave. Como o Pernilongo se reproduz em água com muita poluição orgânica, o Rio do Antônio tornou-se um grande berçário para essa espécie.