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- Bahia Notícias
- 15 Nov 2024
- 14:00h
Foto: Blog do Marcos Frahm
Um acidente envolvendo uma carreta, um caminhão e um carro resultou na morte de dois homens e deixou outras três pessoas feridas nesta quinta-feira (14). A colisão ocorreu em um trecho da BR-116, em Milagres, no Vale do Jiquiriçá, e está sendo investigada pela Polícia Civil (PC).
Em nota, a corporação informou que, conforme dados preliminares, a carreta colidiu com o automóvel, que em seguida foi arrastado e prensado contra a traseira do caminhão. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as cargas transportadas pelos veículos foram saqueadas, mas o conteúdo não foi especificado. Ainda não há informações sobre os veículos em que estavam as vítimas.
Os mortos foram identificados como Everton Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, e Arigean Oliveira Macedo, de 36 anos, e seus corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) da região para necropsia.
Os feridos foram socorridos e levados ao Hospital Municipal de Milagres, mas não há informações sobre seu estado de saúde.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 15 Nov 2024
- 12:57h
Foto: Reprodução Youtube Lide
A proposta de emenda Constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton, líder da Federação Psol/Rede na Câmara, é um "factoide", além de ser um "tiro que pode sair pela culatra". A opinião foi dada pelo deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, à jornalista Andreza Matais, do site Uol.
Elmar participa nesta sexta-feira (15) da Conferência Lisboa, um evento da Lide Brasil que reúne empresários e autoridades na capital portuguesa para debater as oportunidades de investimentos no Brasil. Em conversa com a colunista, que também acompanha o evento, o deputado baiano disse que se a discussão da PEC que busca mudar a jornada de trabalho ganhar corpo, pode acabar sendo um "tiro no pé".
Segundo explicou o líder do União Brasil, há no momento mais chances de avançar na Câmara uma proposta que propõe o pagamento de trabalhadores com carteira assinada por horas trabalhadas, como acontece nos Estados Unidos. Para Elmar Nascimento, esse projeto da remuneração por horas tem mais capacidade de ser aprovado do que implementar o esquema 5x2 ou 4x3 na jornada de trabalho.
"É um factoide (a proposta da deputada) e o tiro pode sair pela culatra. Se brincar, a Câmara aprova o trabalho remunerado por horas", disse o deputado baiano à colunista Andreza Matais. Segundo Elmar, já haveria um movimento para coletar assinaturas de apoio a essa proposta.
Elmar Nascimento falou nesta sexta na Conferência Lisboa sobre responsabilidade fiscal. Quem também está presente ao evento é o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que disse à colunista do Uol que a proposta apresentada por Erika Hilton pode aumentar a inflação, uma vez que o nível de desemprego está baixo.
- Bahia Notícias
- 15 Nov 2024
- 09:46h
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz
Uma mulher acusada de causar a morte do marido e de dois filhos por envenenamento foi absolvida pela Justiça nesta quinta-feira (14). O crime ocorreu em junho do ano passado em Ilhéus, no Litoral Sul. Segundo o G1, Kelly Mendes Barreto teve a revogação da prisão por ser diagnosticada com transtorno de personalidade dissocial, mais conhecido como psicopatia.
Ela estava presa no Conjunto Penal de Itabuna onde aguardava o julgamento pela acusação de triplo homicídio qualificado. Kelly foi liberada da cadeia, conforme prevê o artigo 26 do Código Penal, que isenta de pena pessoas com transtornos mentais. A mulher deve ser acompanhada em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) por, no mínimo, três anos.
À polícia, Kelly disse que colocou veneno no prato de comida do marido porque era agredida por ele constantemente. Os filhos também foram envenenados, mas por engano, já que comeram do mesmo prato. Os três mortos foram identificados como Marcos Paulo Mendes Santos, de 23 anos; Benjamyn Kleyton Mendes Barreto Santos, de 4 anos; e Rosymary Mendes Barreto Santos, de 1.
Familiares de Kelly disseram que o comportamento dela começou a mudar e ficar estranho desde o parto da filha mais nova. Eles relataram que ela tinha sintomas parecidos com os de depressão, mas não tinha acompanhamento profissional e não fazia nenhum tipo de tratamento.
Um tio de Marcos Paulo contou que o sobrinho conheceu Kelly na adolescência, mas que após brigas na relação, chegou a pensar em divórcio.
- Bahia Notícias
- 15 Nov 2024
- 08:00h
Foto: Reprodução/Youtube
O Brasil conquistou alguns gramofones dourados, nesta quinta-feira (14), durante a cerimônia do Grammy Latino 2024, realizado pela Academia Latina da Gravação. Os prêmios foram entregues no Kaseya Center, em Miami, na Flórida.
Entre os artistas que saíram vitoriosos da cerimônia estão o cantor Jota.pê, Thalles Roberto, Os Garotin, Xande de Pilares e Erasmo Carlos.
Confira a lista:
"Mariana e Mestrinho" - Mariana Aydar, Mestrinho, na categoria ‘Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa’
"Se o Meu Peito Fosse o Mundo" - Jota.Pê, nas categorias ‘Melhor Álbum de Música Popular Brasileira/Música Afro Portuguesa Brasileira’ e ‘Melhor Álbum de Engenharia de Gravação’;
“Ouro Marrom" - Jota.Pê, na categoria ‘Melhor Canção em Língua Portuguesa’
"Deixa Vir – Vol II (Ao Vivo)" - Thalles Roberto, na categoria ‘Melhor Álbum Cristão em Língua Portuguesa’
"Tembla" - Hamilton De Holanda & C4 Trío, na categoria ‘Melhor Música Instrumental’
"Cachimbo da Paz 2" - Gabriel O Pensador, Lulu Santos, Xamã, na categoria ‘Melhor Música Urbana em Português’
"Xande Canta Caetano" - Xande De Pilares, na categoria ‘Melhor Álbum de Samba/Pagode’
“Erasmo Esteves” - Erasmo Carlos, na categoria ‘Melhor Álbum de Rock ou Alternativo em Português’
"Os Garotin De São Gonçalo" - Os Garotin, na categoria ‘Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Português’
“Boiadeira Internacional (Ao Vivo)” - Ana Castela, na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja
- Bahia Notícias
- 14 Nov 2024
- 18:08h
Foto: Getty Images
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (13), é válida para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha, o que inviabiliza o uso recreativo. As informações são da Agência Brasil
Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá seis meses para regulamentar a questão.
O resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.
"Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas", justificou a ministra.
Regina Helena também ressaltou que a proibição do uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos, já que a produção é proibida, mas a importação não. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.
O processo se originou de pedido da empresa DNA Soluções em Biotecnologia, que tentava autorização para importar sementes de hemp e cultivar a planta no Brasil, com o objetivo de produzir os insumos destinados a medicamentos. O caso chegou ao STJ depois que os pedidos da empresa foram negados pela primeira e segunda instâncias do Judiciário.
- Por Caio Crisóstomo | Folhapress
- 14 Nov 2024
- 16:04h
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, endossou a fala do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o atentado da noite desta quarta-feira (13) na praça do Três Poderes, relacionou o caso aos ataques de 8 de janeiro e se posicionou contra a anistia a golpistas.
Rodrigues falou sobre o caso em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta (14) e, como de praxe, fez comentários que extrapolam a investigação, mas de cunho político.
"Esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica. Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas é conectado a várias outras ações, que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em um período recente", afirmou.
De acordo com o policial, a corporação investiga o episódio a partir de duas hipóteses: abolição do Estado democrático de Direito e terrorismo. Para os investigadores, foi um caso premeditado.
Na entrevista, o diretor-geral da PF confirmou declarações da ex-mulher do responsável pelo atentado, o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59, sobre comentários de que ele tentaria matar o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro. A ex-mulher falou sobre o caso em entrevista à Globo News em Santa Catarina.
Rodrigues afirmou que a ação de Luiz foi premedita dada a presença do chaveiro em Brasília em ocasiões anteriores, aos artefatos encontrados no carro de sua propriedade e no local alugado por permanecer na capital do país e atribuiu a ação à radicalização de grupos extremistas.
As explosões ocorreram por volta das 19h30 desta quarta (13), uma perto do prédio principal do Supremo e outra em um veículo Kia Shuma 1999/2000 encontrado próximo a um dos anexos da Câmara dos Deputados, também nas proximidades da sede do Judiciário.
Luiz morreu após a detonação desses artefatos, levando apreensão às classes política e jurídica da capital federal um ano e dez meses depois dos ataques golpistas contra as sedes da corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
De acordo com as investigações, Luiz tentou entrar no STF, sem sucesso, e em seguida foi para a frente da estátua da Justiça, onde seu corpo foi encontrado. Luiz trabalhava como chaveiro e disputou a eleição de 2020 como candidato a vereador pelo PL, com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), sem ter sido eleito -teve 98 votos.
Francisco usava roupas com possível alusão à fantasia do personagem Coringa, vilão de histórias de quadrinhos. Ele vestia uma calça e um terno de mesma estampa com os naipes de cartas de baralho, com o fundo de cor verde-escuro e, ao lado do corpo, foi encontrado um chapéu branco.
Policiais realizaram buscas e varreduras em um apartamento alugado por Luiz em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Foi encontrado um recado para Débora Rodrigues, presa por participar dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
"É importante dizer que não é só um ato de pichação. Ali é um ato gravíssimo que atenta contra o Estado Democrático de Direito e que mostra vinculação desses grupos radicais que culminam com essa barbárie que aconteceu ontem, na tentativa de matar ministros da Suprema Corte", afirmou o diretor-geral da PF.
- Bahia Notícias
- 14 Nov 2024
- 14:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Brasil e China vão aprofundar a parceria bilateral existente durante a visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, a Brasília. A visita do líder do país asiático ocorrerá na próxima quinta-feira (20), e, segundo a agenda oficial, será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, quando diversos acordos bilaterais serão assinados, envolvendo todos os setores do governo.
“É a ocasião para que os dois mandatários confirmem a elevação da parceria política bilateral, explorem sinergias entre as respectivas políticas de desenvolvimento e programas de investimento e estreitem a coordenação sobre tópicos regionais e multilaterais”, disse o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Paes Saboia, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (13).
Segundo a Agência Brasil, a visita de Xi Jinping, segundo o embaixador, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. “Brasil e China são atores fundamentais para o processo de reforma da governança global, para torná-la mais representativa e democrática”, disse Saboia, dando como exemplo a convergência de Brasil e China para resolução política da crise entre Rússia e Ucrânia.
Além disso, o embaixador destacou a “relação comercial de primeira ordem” que existe entre os dois países. A China é o principal parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos no país.
Em 2023, o Brasil teve um recorde de exportações para a China, com US$ 104,3 bilhões, superando a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.
“A visita servirá para reiterar o esforço do Brasil em ampliar os números do comércio bilateral e diversificar a pauta comercial com produtos brasileiros com maior valor agregado. As duas economias são complementares”, disse Saboia, contando que estão em negociação protocolos para exportação de mais produtos agrícolas brasileiros para a China e que há interesse do Brasil em atrair mais investimentos chineses para áreas como infraestrutura e na capacidade produtiva industrial.
“A visita apresentará iniciativas governamentais para incrementar os contratos dessas áreas. Dos 93 projetos industriais chineses no Brasil, tiveram destaques, sobretudo, a indústria automotiva, eletroeletrônica e de máquinas e equipamentos”, afirmou Saboia, sem detalhar quantos atos bilaterais serão assinados durante a visita. As informações são da Agência Brasil
- Bahia Notícias
- 14 Nov 2024
- 12:18h
Foto: Reprodução/X/@JefersonMorais
Em meio a explosões na Praça dos Três Poderes, um drone caiu na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13). A aparelho foi localizado após duas explosões serem constatadas nas intermediações do Congresso Nacional. A sessão no plenário foi suspensa após reclamação de parlamentares.
Os estrondos também foram percebidos durante entrevista da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que comenta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escola 6x1.
Segundo informações do Metrópoles, a ordem da polícia foi isolar o local da queda e levar qualquer pessoa que se identifique como proprietária à delegacia de polícia no Congresso, para prestar esclarecimentos.
Também foi registrada uma explosão, com morte, próxima ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 14 Nov 2024
- 10:12h
Foto: Guilherme Oliveira / Prefeitura do Rio de Janeiro
O deputado estadual Robinho (União) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para tratar da proibição do uso dos aparelhos celulares nas escolas ao redor do estado. A proposição do parlamentar foi recebida pela Casa nesta quarta-feira (13).
A discussão, no entanto, não é de hoje, e teve a sua primeira proposta apresentada na AL-BA em 2009. Desde então, mais cinco projetos, contando com o de Robinho, foram apresentados para impedir a utilização dos aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino.
No ano de 2009, o então deputado Misael Neto (ex-DEM) apresentou a primeira proposta relacionada ao tema. O PL, que proibia o uso do aparelho em sala de aula, solicitava que os celulares fossem desligados durante as classes. O texto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não deu seguimento da Casa, sendo arquivada no início de 2011.
Seis anos depois, o deputado Sildevan Nobréga (PSC), tratou sobre o uso de aparelhos celulares especificamente nas salas de aula. O PL determinava também fossem adotadas medidas de conscientização sobre o uso dos celulares. Todavia, o projeto também não chegou a ser votado na AL-BA, tendo seu arquivamento solicitado em abril de 2019.
No ano de 2018, Angelo Almeida (PSB) tratou sobre o tema na AL-BA. O projeto também não deu seguimento, sendo arquivado em 2020.
Apenas neste ano, três PLs foram protocolados. O primeiro, de autoria de Roberto Carlos (PV), chegou na Assembleia em fevereiro. Em seguida, foi apresentado o projeto do deputado Jordávio Ramos (PSDB), que limitou a proibição até os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental, no mês junho.
Nenhum dos dois projetos foi arquivado. No caso de Roberto Carlos, o PL se encontra na CCj, sob relatoria de Felipe Duarte (PP). Sobre a proposta de Jordávio, ela ainda não tramitou entre as comissões e sua última movimentação foi o recebimento na Secretaria Geral da Mesa.
Em São Paulo, a discussão sobre o impedimento do uso dos celulares nas escolas avançou. Na terça (11), a Assembleia paulista (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. No caso de SP, a legislação restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado.
Na avaliação da doutora em Educação e professora de Pedagogia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Verônica Domingues, a proibição do uso de celulares iria afastar os alunos do “cotidiano”, assim, os distanciando do espaço educativo. A professora avaliou que proibir não seria a medida mais adequada, mas afirmou que o uso dos aparelhos deve ser regulamentado e acordado entre os estudantes, familiares e a comunidade escolar como um todo.
“Dissociar o espaço escolar do que acontece fora dos muros da escola é distanciar o espaço educativo do cotidiano e do fluxo dos acontecimentos sociais. Pensar em uma educação que reprime é tirar deles a capacidade de escolha e a capacidade de posicionamento. É importante que a escola ela pense a forma de informar o sujeito para que ele saiba se posicionar, para que ele saiba escolher como vai fazer o uso desses dispositivos”, disse Verônica.
“Penso que proibir não é a atitude mais adequada, mas penso que a escola, junto com sua comunidade, isso envolve família, alunos e os profissionais de educação, devem regulamentar, acordar, a forma de que esse aparelho vai ser utilizado. O que é permitido dentro daquele espaço e o que não é permitido. Ao proibir há uma distorção de que o celular é uma potência de acesso à informação. Há uma dificuldade de se entender um possível teor pedagógico que esse aparelho pode ter”, completou.
DETALHANDO OS PROJETOS DE 2024
Sobre o PL mais recente, proposto por Robinho, os estudantes deveriam deixar os dispositivos eletrônicos armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. No caso, as instituições de ensino deveriam providenciar também o local de armazenamento dos aparelhos.
O projeto detalha que os celulares não poderiam ser utilizados em todo horário escolar, incluindo intervalo entre as aulas, recreio e atividades extracurriculares.
Robinho escreve que os aparelhos só poderiam ser usados “quando houver necessidade pedagógica” e/ou em casos de alunos com necessidades especiais. Os colégios teriam 30 dias a partir da sanção da lei para se adequar.
“Estudos indicam que a exposição excessiva às telas está correlacionada com o aumento da ansiedade entre adolescentes. O uso frequente de dispositivos digitais gera um excesso de estímulos, sobrecarregando o cérebro em desenvolvimento. Além disso, interfere em atividades essenciais como brincar, socializar, descansar e alimentar-se adequadamente”, justificou Robinho.
No caso do projeto de Roberto Carlos, o PL determina que os alunos devam desligar e armazenar os celulares em suas mochilas. Ele detalha também que, em caso de recusa, o professor pode advertir o aluno e cercear o uso dos dispositivos, encaminhando o discente à equipe gestora.
A proposta do deputado do PV também permite o uso de dispositivos com autorização expressa do professor para fins pedagógicos ou para alunos com deficiência ou necessidades de saúde específicas.
“A limitação do uso de celulares em escolas também visa às distrações provocadas por equipamentos tecnológicos nas salas de aula, de modo que os alunos possam se concentrar na aprendizagem e usufruir plenamente da convivência da vida coletiva; afastando o risco do uso excessivo, e assegurando a utilização racional de celulares e demais dispositivos digitais”, justificou Roberto Carlos.
Finalizando o trio de 2024, Jordávio Ramos apresentou o PL com um diferencial: A proibição é válida aos alunos até o oitavo ano do Ensino Fundamental. O deputado também diz que as limitações no uso do aparelho e as possíveis sanções devem ser votadas internamente pelos conselhos das respectivas escolas.
“Estudos indicam que a exposição prolongada às telas pode alterar o desenvolvimento do cérebro em áreas críticas para a atenção, memória e habilidades linguísticas. O cérebro das crianças está em desenvolvimento e é moldado pelas experiências do ambiente. A exposição excessiva às telas pode interferir nesse processo natural de desenvolvimento, prejudicando as conexões neurais essenciais para a aprendizagem e a socialização”, diz o deputado tucano.
Além disso, Jordávio escreve que a utilização de aparelhos em situações de emergência devem em um local definido pela regulamentação interna da escola.
- Por Victoria Azevedo e José Marques | Folhapress
- 14 Nov 2024
- 08:05h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em nota nesta quarta-feira (13) que a explosão de um carro em estacionamento próximo ao anexo do órgão "deve ser apurada com a urgência necessária para esclarecimento de todas as suas causas e circunstâncias".
"Por determinação do presidente-em-exercício da Mesa, Deputado Sóstenes Cavalcante, os trabalhos do plenário foram suspensos temporariamente, por medida de segurança, para garantir a integridade dos parlamentares e dos servidores da Casa. Em seguida, a sessão foi encerrada", afirmou Lira, na nota.
"Reafirmo, veementemente, meu total repúdio a qualquer ato de violência", acrescentou.
Ele decidiu, ainda, suspender todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara até as 12h desta quinta (14), incluindo sessões e reuniões de comissões.
Também foi determinado que seja realizada uma avaliação completa dos danos causados e implementadas medidas de segurança das instalações.
Além da explosão do carro, outra atingiu a praça dos Três Poderes, e um homem morreu.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidia sessão da Câmara durante as explosões, afirmou que Lira estava em voo e foi comunicado do ocorrido.
"O presidente estava em voo no momento. A gente comunicou para ver [o que fazer], mas como ele estava em voo eu tive que tomar a decisão junto com o chefe de segurança da Casa", disse o parlamentar.
- Por Victoria Azevedo | Folhapress
- 13 Nov 2024
- 16:15h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Parlamentares de esquerda conseguiram adiar a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país.
Nesta quarta-feira (13), deputados dos partidos PT, PV e PSOL pediram vista (mais tempo de análise), adiando a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Com o pedido de vista, o tema voltará à pauta da comissão após duas sessões do plenário.
Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".
Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Tal qual está redigida a PEC, a proibição também avançaria nesses casos.
A pauta do aborto é um dos temas que opõe a esquerda e a direita na Câmara.
Em junho, deputados aprovaram o regime de urgência para o PL Antiaborto por Estupro, que equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples.
Após repercussão negativa e forte pressão da sociedade, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criaria uma "comissão representativa" para debater o tema, algo que ainda não saiu do papel.
Nesta quarta, deputados governistas atuaram para evitar a votação da proposta. Inicialmente, não registraram presença, para que não se atingisse o quórum necessário. Depois, já com a sessão aberta, tentaram atrasar a discussão da proposta, obstruindo a pauta.
Parlamentares da direita conseguiram aprovar um requerimento de inversão de pauta, fazendo com que a PEC fosse o segundo item a ser discutido na sessão. Deputados da esquerda, por outro lado, criticaram a proposta, fazendo comparações com o PL Antiaborto por Estupro, afirmando que essa é a "PEC do Estuprador".
Houve também diversos momentos de bate-boca entre os presentes. Em um deles, deputados da esquerda criticaram duramente a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), após ela dizer que havia "malandragem da esquerda" para obstruir a votação.
"Essa PEC carrega muita crueldade", afirmou Erika Kokay (PT-DF).
"A PEC significa não só um retrocesso na discussão do PL 1904 [PL Antiaborto por Estupro], mas é ainda maior. O PL 1904 era sobre gestação acima de 22 semanas. Aqui estamos falando de toda e qualquer gestação. Vai ser impossível recorrer ao direito do aborto legal", disse a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
"A PEC é muito pior que o projeto 1904. Agora, quer colocar na Constituição que uma criança de 10 anos que engravidar de um estuprador será obrigada a ter o filho ou ser criminalizada", acrescentou Helder Salomão (PT-ES).
Eles disseram ainda que a PEC também ameaça avançar sobre outras questões, podendo inviabilizar pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro (FIV). A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, por sua vez, rebateu o argumento ao defender a proposta.
"Se esta PEC, de 2012, está sendo apreciada hoje, certamente é porque a população brasileira se manifestou. Ouvi que não pode fazer inseminação artificial, mas isso é mentira. Eu, filha do autor da PEC, tenho óvulos congelados e vou fazer uma inseminação. A PEC não está aqui para atrapalhar a ciência, não existe proibição de métodos científicos", disse Dani Cunha.
Erika Kokay rebateu a declaração da deputada dizendo que, se a PEC for aprovada, mulheres que fizerem o procedimento de FIV terão de responder na Justiça e serão criminalizadas "por terem autorizado o descarte de embriões, porque na PEC vai estar posto que acabou interrupção legal da gravidez".
Deputados de direita defenderam o texto e afirmaram que a proposta é a "PEC da Vida". E criticaram os parlamentares da esquerda, afirmando que eles não apoiam pautas que endurecem penas a estupradores. "Sempre dissemos ser favoráveis à vida desde a concepção. Não relativizamos em nada a defesa da vida", afirmou Chris Tonietto (PL-RJ).
Caroline de Toni incluiu a PEC na pauta do colegiado nesta semana afirmando que faria "tudo o que estivesse" a seu alcance para aprová-la.
"Essa é a PEC da Vida. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas desde o primeiro instante de sua existência", afirmou.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, caberá ao presidente da Câmara criar uma comissão especial para debater o tema. A comissão pode ter até 40 sessões (podendo encerrar antes) e, caso aprovada nesse colegiado, segue ao plenário da Casa para ser apreciada em dois turnos.
Na manhã de terça (12), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou a PEC e se manifestou de forma contrária à proposta, afirmando que, caso aprovada, representará um "retrocesso no que já temos garantido na legislação brasileira".
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 13 Nov 2024
- 12:38h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
A expansão de gastos e a evolução dos juros impulsionaram a dívida bruta do Brasil no segundo ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira (11) mostraram um aumento de quase 4 pontos percentuais no acumulado do ano até setembro, de 75,2% para 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Na comparação mensal, houve um alívio pontual em setembro, quando a dívida bruta ficou em 78,3% do PIB, redução de 0,2 ponto percentual em relação a agosto. Esse resultado, contudo, é insuficiente para reverter a trajetória de alta do endividamento.
A dívida bruta -que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais- é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.
De acordo com o BC, o aumento no ano reflete sobretudo a incorporação de juros nominais (elevação de 5,6 pontos percentuais). Cerca de 50% do total de títulos emitidos pelo governo são remunerados pela taxa básica de juros, a Selic, que está em ciclo de alta e chegou a 11,25% ao ano. Isso gera automaticamente uma pressão adicional sobre o endividamento da União.
Além disso, tem havido também aumento nas taxas cobradas em prazos mais longos, diante das incertezas quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal.
A variação também foi puxada para cima pela emissão líquida de dívida (alta de 1,2 ponto percentual), que demonstra que o governo está captando recursos no mercado em volume maior do que o necessário para rolar sua dívida.
O governo Lula já vê a dívida bruta acima de 81% do PIB a partir de 2026, último ano do atual mandato do presidente, com a piora no resultado das contas públicas e o aumento na taxa de juros.
A escalada da dívida para o patamar acima de 80% já foi considerada, em estudos do próprio Tesouro no passado, como insustentável para um país como o Brasil.
Segundo dados do BC, a única vez em que a dívida bruta ficou acima de 80% do PIB foi durante a pandemia de Covid-19.
Para garantir uma trajetória de estabilização da dívida, seria necessário um superávit primário em torno de 1% do PIB. Neste ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou como objetivo perseguir o déficit zero. A meta da equipe econômica, contudo, conta com um intervalo de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
A tendência de alta do endividamento do governo reflete o peso das despesas previdenciárias, que cresceram significativamente ao longo do ano. Outra despesa que teve aumento expressivo é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Sob pressão, a equipe de Haddad lidera um debate sobre medidas de contenção de despesas. O pacote de corte de gastos, contudo, não serve sozinho para conter o avanço da dívida pública, dado que o limite total de despesas continuará sendo o mesmo. O alívio só virá se houver também crescimento pelo lado das receitas.
- Bahia Notícias
- 13 Nov 2024
- 10:35h
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A revista norte-americana Time elegeu o ministro da Fazenda Fernando Haddad, como um dos 10 líderes mais influentes do mundo a conduzir negócios para uma ação climática real.
A lista com 100 líderes foi divulgada nesta terça-feira e aponta o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, como a pessoa mais influente no tema em um contexto global.
Outras figuras importantes também aparecem na lista, como Bill Gates, fundador da Microsoft e da organização de inovação em energias sustentáveis Breakthrough Energy e o Príncipe Harry, do Reino Unido, que fundou a Travalyst, plataforma com informações de opções de viagens sustentáveis.
Confira o Top 10 completo:
-
Ajay Banga, presidente do Banco Mundial
-
Jennifer Granholm, secretária do departamento de energia dos EUA
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Bill Gates, fundador da Breakthrough Energy e TerraPower
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Susana Muhammad, ministra do Clima e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia
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Príncipe Harry, fundador da Travalyst
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Anne Hidalgo, prefeita de Paris
-
Claudia Sheinbaum, presidente do México
-
Damilola Ogunbiyi, copresidente da divisão de energia da ONU
-
Ed Miliband, secretário de Energia do Reino Unido
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Brasil
Segundo o G1, a revista classificou o ministro como “a força por trás da missão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de transformar o maior país da América Latina, que antes estava atrasado em prioridades ambientais, em um líder climático global”.
Em entrevista à Time, Haddad afirmou que o seu plano de transformação climática é criar milhões de novos empregos verdes e impulsionar o crescimento econômico.
Além de Haddad, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também figurou em uma lista da revista estadunidense, como uma das 100 pessoas mais influentes de 2024.
- Bahia Notícias
- 13 Nov 2024
- 08:32h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte, apontou que o desempenho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é aprovado por 49,7% da população brasileira, enquanto é reprovado por 45,7% dos brasileiros.
A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (12) e ainda trouxe a informação de que 4,6% dos entrevistados não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 6 e 9 de novembro e conta com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Em comparação ao último levantamento trazido pela CNT, a aprovação do presidente caiu ao mesmo tempo que a sua reprovação aumentou. Em maio deste ano, data do último levantamento, 50,7% aprovavam o governo de Lula e 43,7% reprovavam.
Essa variação representa uma diminuição de 1 ponto percentual na aprovação do governo do petista, enquanto a reprovação apresentou um aumento de 2%. A pesquisa de maio, por sua vez, já apresentava uma queda em relação à anterior, que apresentava a Lula uma aprovação de 55,2% e uma reprovação de 39,6%.
- Bahia Notícias
- 12 Nov 2024
- 18:25h
Foto: MPT-BA
Operação conjunta de combate ao trabalho escravo, realizada no oeste da Bahia, resgatou um caseiro e quatro trabalhadores rurais. A força-tarefa encontrou as cinco pessoas em uma localidade entre as cidades de Barreiras e São Desidério, entre os dias 5 e 8 de novembro.
O homem de 70 anos de idade trabalhava há cerca de 17 anos como caseiro em uma chácara sem receber salário. Cuidava dos animais e da segurança da propriedade, onde morava em condições precárias.
A fiscalização encontrou péssimas condições de higiene e conservação, com inúmeras teias de aranha, restos de móveis, utensílios e outros materiais amontoados na casa destinada à moradia do idoso. Lá também havia um buraco na parede da sala que possibilitava o acesso de animais, a exemplo de escorpiões.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado da Bahia e Polícia Rodoviária Federal.
No imóvel, segundo as entidades, não havia instalação sanitária em condições de uso, o que obrigava o trabalhador a realizar suas necessidades fisiológicas no mato e tomar banho na área externa. A cozinha era improvisada, na área externa, contendo um fogão a lenha e uma gaiola de criação de filhotes de galinha, além do trânsito livre de patos, galinhas e cachorros.
O trabalhador possuía aposentadoria por invalidez, mas não tinha acesso aos valores, já que a empregadora ficava com o cartão de acesso à conta bancária. A DPU está dando assistência judicial ao trabalhador para regularizar sua situação perante a Previdência Social.
A outra ação fiscal foi realizada em fazenda produtora de eucalipto, sendo resgatados quatro trabalhadores que realizavam o corte, separação e carregamento do eucalipto destinado à comercialização.
Eles estavam alojados de forma precária, em casa em péssimas condições de habitabilidade, sem conservação e higiene, além de não possuir energia elétrica. Dormiam em camas improvisadas com madeiras e colchões sujos e desconfortáveis trazidos pelos trabalhadores.
Também não havia banheiro em condições de uso dentro da casa, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato e a tomarem banho na parte externa. A água utilizada para consumo e banho era retirada do rio que passa perto da localidade, e armazenada em tonéis inadequadamente reutilizados. No momento da fiscalização, ainda foi constatado que alimentos eram cozidos em lata reaproveitada de tinta acrílica.
Os trabalhadores resgatados não eram capacitados para operar motosserra, além de não terem sido submetidos a treinamentos de segurança pelo empregador. Não foram fornecidos os equipamentos de proteção coletiva e individual necessários para execução da atividade. As ferramentas e insumos necessários para realização do trabalho foram adquiridos pelos trabalhadores.
O grupo atuava a mando de um empregador que firmou contrato de compra e venda de floresta em pé, instrumento firmado com o dono da fazenda para que o contratante fizesse a extração e venda da madeira de uma área de mata da propriedade.
Os auditores-fiscais do trabalho notificaram os empregadores a formalizarem os contratos de trabalho, pagar as verbas rescisórias e parar imediatamente de submeter esses e outros trabalhadores a condição análoga à de escravos. Também foram emitidas as guias para que os trabalhadores recebem as parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados. Os empregadores terão que apresentar documentos comprobatórios da correção das irregularidades encontradas e serão lavrados os autos de infração.
Todos os resgatados foram retirados dos locais em que eram submetidos a condições degradantes e estão sendo atendidas pelas autoridades. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) acompanhou a operação para dar o suporte ao atendimento pós-resgate a todas as vítimas.
Nos dois casos, a pasta já acionou a assistência social dos municípios dos trabalhadores resgatados para o acolhimento e encaminhamentos para atendimentos de saúde, geração de emprego e renda, acesso a terra e nivelamento educacional.
O MPT aguardará a conclusão dos procedimentos administrativos para convocar os dois empregadores e propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Caso não haja possibilidade de acordo extrajudicial, poderá ser movida uma ação civil pública ou ação coletiva em conjunto com a DPU para garantia dos pagamentos aos trabalhadores e de indenizações por danos morais coletivos e individuais.