BUSCA POR "t"
- Olhar Digital
- 15 Mai 2016
- 15:01h
(Foto: Reprodução)
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acesso ao WhatsApp de um celular apreendido em uma investigação policial só poderá ser realizado com devida autorização judicial. Sem ela, o aparelho não será considerado uma prova em processos judiciais. A medida foi tomada após um caso envolvendo o assunto em Rondônia. Na ocasião, um homem foi preso acusado de receber 300 comprimidos de ecstasy pelos Correios. Na ação policial, um celular foi apreendido e os oficiais realizaram transcrições das conversas dentro do aplicativo para provar o envolvimento do detido com tráfico de drogas. No entanto, a defesa do suspeito afirmou que as provas não poderiam ser usadas porque a polícia precisa de autorização judicial “antes de proceder à devassa unilateral no conteúdo do aparelho”. Já para o Ministério Público, a prática é vista como “expediente comum” e está prevista no artigo 6º do Código de Processo Penal (CPP). Dessa forma, o pedido para a anulação das provas foi negado pela Justiça de Rondônia. A defesa, então, recorreu ao STJ. O órgão teve decisão favorável à causa. O ministro Nefi Cordeiro, relator do processo, considerou o acesso às conversas de WhatsApp representa “efetiva interceptação inautorizada" de comunicação”. O profissional ainda comparou a prática com a investigação de conversas mantidas por e-mail onde é necessária a ordem judicial para ter acesso às conversas e contatos dos suspeitos de algum crime.
Corregedora atribui mudança às Varas da Infância e aos grupos de apoio (Foto: Caio Kenji/G1)
Quase metade dos pretendentes à adoção no país hoje aceita adotar crianças negras; 75% também não fazem restrições às pardas. Os dados da Corregedoria Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram uma mudança importante no perfil. Em 2010, menos de um terço dos pais à busca de uma criança no Cadastro Nacional de Adoção deixava aberta a possibilidade de uma adoção de meninas e meninos negros; no caso das crianças pardas, o índice não chegava a 60%.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, credita a mudança ao trabalho feito nas Varas da Infância e da Juventude e nos grupos de apoio à adoção. "Os cursos de preparação para adoção realizados pelas equipes multidisciplinares das Varas conseguem mostrar aos pretendentes a realidade das crianças que estão aptas a serem adotadas, fazendo com que abdiquem de idealizações pré-concebidas, notadamente as crianças brancas e com menos de três anos", afirma. Segundo ela, o trabalho de esclarecimento e divulgação feito pelos grupos de apoio à adoção também é determinante. Apesar da indiferença à cor da pele por parte dos pretendentes ter aumentado, o número de adoções de crianças brancas ainda é muito maior proporcionalmente. Atualmente, 65% das crianças nos abrigos são negras ou pardas. Em 2016, no entanto, do total de 252 adoções concretizadas, 119 – ou seja, menos da metade – envolveram crianças negras e pardas. E esse índice não muda muito ao longo dos anos. Em 2015, das 1.418 adoções feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção, 724 (isto é, 51%) envolveram crianças negras ou pardas. O Cadastro Nacional de Adoção abriga atualmente 35.573 pretendentes – 8 mil a mais que em 2010. Na outra ponta, estão 6.572 crianças e adolescentes (quase 3 mil a mais em relação a 2010). Para a ministra Nancy Andrighi, o descompasso entre o número de crianças negras e pardas acolhidas e o número de adotadas não difere muito do que acontece no total geral. "Ainda existem muitos entraves legais e burocráticos em um processo de definição jurídica para uma criança ser considerada disponível para adoção. A lei estabelece que os vínculos biológicos devem ser prestigiados e os pais biológicos, ou a família extensa, devem ser consultados e preparados. Nesse período, a criança permanece acolhida e o Ministério Público fica na dúvida em propor a ação de destituição do poder familiar", afirma. A corregedora nacional diz que ainda existe no Brasil "uma mentalidade de favorecer a família biológica em detrimento do direito da criança em ter uma família real".
Passo a passo da adoção
Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos. Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança acolhida. O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se inscrever como candidato. Além de RG e comprovante de residência, outros documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer uma petição e um curso de preparação psicossocial. São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado. Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato. O passo a passo pode ser consultado no site do CNJ.
CONTINUE LENDO
Ter um sítio para passar os finais de semana e descansar da correria da cidade é o sonho de muitas pessoas, então, você que sempre sonhou em possuir um terreno com ótima localização para construir o seu recanto de lazer e descanso, chegou a hora, oportunidade única. A propriedade além de ser bem localizada, possui uma área de 1000 metros quadrados, água encanada, energia elétrica e uma vista de tirar o fôlego. Entre em contato agora mesmo com o proprietário através do telefone (77) 9-9997-9314 e adquira o seu lote.
O pastor alemão Haus se recupera em uma clínica veterinária em Tampa, na Flórida, após ser picado por uma cobra para salvar sua dona (Foto: AP Photo/Tamara Lush)
Quando uma cascavel venenosa apareceu no jardim da casa de uma menina de sete anos, na Flórida, seu pastor alemão a salvou, recusando-se a recuar mesmo sendo picado mais de uma vez. E agora centenas de doadores estão ajudando sua família, rapidamente ultrapassando na sexta (13) a meta de US$ 15 mil de um perfil criado no site GoFundMe para arrecadar dinheiro para o antídoto que manteve o cão vivo. Molly DeLuca estava brincando com seu pastor alemão de dois anos, Haus, quando a cobra apareceu, na quarta. Haus pulou na frente da menina e foi picado três vezes, sofrendo danos em seus rins. Os veterinários agora acreditam em uma recuperação completa. A mãe da menina, Donya DeLuca, diz que sua filha e o cão, que adotaram há dois meses em um abrigo, são inseparáveis. Por isso, ela diz não ter ficado surpresa com ele arriscando sua própria vida para salvar Molly.
- Blog da Gente
- 15 Mai 2016
- 09:55h
Com o caixão lacrado, corpo será sepultado na manhã deste domingo (15). Márcia era casada e tinha um filho (Foto: Reprodução)
Márcia Lacerda, de 45 anos, faleceu na manhã deste sábado (14) no Hospital Regional de Vitória da Conquista. Suspeita-se que ela tenha morrido vítima das complicações provocadas pela gripe H1N1.A informação foi repassada pelos familiares. A família de Márcia Lacerda informou que a vítima apresentava todos os sinais e sintomas da gripe H1N1, o que levou a equipe médica a solicitar os exames para definir o diagnóstico. Os resultados ainda não foram divulgados oficialmente. Mesmo assim, a família da vítima confirma que a causa da morte foi o vírus da gripe H1N1. O corpo de Márcia foi encaminhado para o Instituto Médico Legal e até as 22h30 deste sábado (14) não havia sido liberado.
Peso-meio-pesado, que se mostrou visivelmente emocionado, volta a vencer no UFC, no card do Paraná, na madrugada deste domingo (15) | Foto: Reprodução
Rogério Minotouro caminhou até o octógono visivelmente emocionado e parecia que sentia que seria uma noite histórica para ele. O peso-meio-pesado teve uma grande atuação e nocauteou Patrick Cummins, aos 4m52s do primeiro round, no card preliminar do UFC 198, em Curitiba. Com este triunfo, o brasileiro se recupera de último revés, quando foi derrotado por Maurício Shogun, no UFC 190, em 2015. Já o americano sofre sua segunda derrota seguida, já que em novembro do ano passado, também foi nocauteado, dessa vez para Glover Teixeira. O primeiro round começou com muito estudo, com os dois lutadores pouco arriscando. Minotouro, mais parado no centro do octógono, buscava a hora certa de atacar.
Veículo da vítima seguia sentido Barreiras quando bateu de frente contra uma carreta Volvo. O condutor da carreta evadiu-se do local sem prestar socorro (Foto: Reprodução)
Neste sábado (14), a Polícia Militar localizou em Luis Eduardo Magalhães, a carreta que colidiu frontalmente com o veículo de passeio Ford Fiesta que vitimou Clarice da Rocha Silva.O acidente ocorreu na madrugada por volta das 2h, próximo a Bahia Farm Show, na BR-242 à 2Km de Luis Eduardo Magalhães. O veículo da vítima seguia sentido Barreiras quando bateu de frente contra uma carreta Volvo. O condutor da carreta evadiu-se do local sem prestar socorro. Informações davam conta de que o motorista iria se apresentar na delegacia de Polícia Civil local no final da tarde deste sábado por volta das 17h, e que iria explicar porque fugiu do local sem prestar socorro a vítima. A Polícia não disse se ele compareceu de fato.
- Uol Notícias
- 15 Mai 2016
- 09:02h
(Foto: Divulgação)
A gigante de tecnologia Apple foi eleita, pelo sexto ano seguido, a marca mais valiosa do mundo, de acordo com ranking das 100 maiores empresas elaborado pela revista "Forbes" e divulgado na quartafeira (11). A companhia é avaliada em US$ 154,1 bilhões, valor que é 86,8% superior ao do Google, o segundo colocado na lista, que aparece com US$ 82,5 bilhões. Em relação ao ranking anterior, o valor da Apple subiu 6%, enquanto o do Google, controlado pela Alphabet, saltou 26%. A terceira colocada na relação também é do setor de tecnologia: a Microsoft, com valor estimado em US$ 75,2 bilhões. Ela é seguida pela CocaCola, que, com US$ 58,5 bilhões, surge na quarta posição. Com valor calculado em US$ 52,6 bilhões, o Facebook é o quinto colocado na lista da "Forbes". O valor da marca avançou 44% em relação à lista passada, com a taxa mais rápida de crescimento pelo segundo ano seguido. A Toyota surge na sexta colocação (US$ 42,1 bilhões) e a IBM, na sétima, com US$ 41,4 bilhões. A companhia teve a maior queda do ranking, ao ver seu valor recuar 17%.
Disney, McDonald's e General Electrics fecham a lista das dez maiores marcas, com US$ 39,5 bilhões, US$ 39,1 bilhões e US$ 36,7 bilhões, respectivamente. O ranking da "Forbes" começou a ser elaborado em 2010.
EMPRESAS MAIS VALIOSAS
1º Apple US$ 154,1 bilhões
2º Google US$ 82,5 bilhões
3º Microsoft US$ 75,2 bilhões
4º CocaCola US$ 58,5 bilhões
5º Facebook US$ 52,6 bilhões
6º Toyota US$ 42,1 bilhões
7º IBM US$ 41,4 bilhões
8º Disney US$ 39,5 bilhões
9º McDonald´s US$ 39,1 bilhões
10º General Electrics US$ 36,7 bilhões
CONTINUE LENDO
(Fotos: Divulgação)
O Projeto de Inclusão Social Face Nova promoveu na última sexta-feira (13) uma palestra sobre Saúde Bucal. Numa parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Saúde que disponibilizou o odontólogo Dr. Wayme Aguiar Cavalcante e a técnica Eriadina Costa que proferiram uma brilhante palestra sobre os cuidados com a higiene bucal. O projeto de Inclusão Social Face Nova atende atualmente a 76 alunos e alunas com idade entre 12 e 68 anos promovendo o processo de inclusão social através da leitura e aquisição de novos paradigmas culturais e sociais. A idéia deste ciclo de palestras que vem acontecendo com profissionais da saúde reforça o tema gerador desta unidade letiva que é Educação para a Cidadania. Segundo a psicopedagoga Bárbara Vasconcelos responsável pelo Face Nova “a tônica das nossas atividades será sempre a elevação da auto estima dos nossos assistidos, o despertar para a idéia do pertencimento numa sociedade em evolução e a dignidade humana”. A articuladora pedagógica do projeto Face Nova, Gicélia Lima Oliveira, ressaltou a importância de palestras e oficinas que desenvolvam temas do cotidiano dos alunos assistidos. A palestra foi bastante esclarecedora e teve uma excelente participação dos alunos e alunas que receberam também informações para a prevenção de DST/AIDS.
(Fotos: Divulgação)
Mais uma fuga foi registrada no Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Pablo da Silva e Iago Libarino dos Santos escaparam da unidade prisional no início da tarde deste sábado (14). Segundo informações do blog do Léo Santos, os detentos de uma das celas do Módulo 2 conseguiram abrir um túnel para a área externa do presídio. No momento da fuga, os militares perceberam a movimentação e evitaram que mais cinco detentos, da mesma cela, escapassem.Vários veículos aguardavam os presidiários ao lado do presídio. Pablo e Iago conseguiram fugir dentro de um Fiat Palio de cor azul.
(Foto: Reprodução)
Na Bahia é aguardada com grande expectativa as alterações naturais que necessitam para que o Governo Michel Temer possa atuar. São 45 cargos federais que serão distribuídos entre os 14 deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A máquina estatal necessita de ser revigorada, e os partidos com os seus respectivos parlamentares entendem que uma nova ordem administrativa precisa com urgência dessas alterações. Um levantamento detalhado vem sendo feito. Ninguem sabe quais os critérios que serão delineados para nortear as futuras e novas nomeações. A previsão é que as alterações deverão ocorrer só após 30 dias do novo Governo. O momento carece de atenção com a situação financeira do Brasil que é gravíssima. Neste final de semana os ministros estão trabalhando, em ritmo de mutirão, para entender o que a presidente Dilma Roussef fez na sua gestão desastrosa.
-13.jpg)
(Foto: Reprodução)
Parece brincadeira, mas pelo visto é critério para ocupar o cargo titular do Ministério da Saúde ser adepto às gafes em discursos. Em sua primeira entrevista coletiva, o novo ministro Ricardo Barros afirmou que o mosquito Aedes Aegypti é "indisciplinado" e que “a fé move montanhas”, em referência à pílula do câncer. O deputado licenciado do Partido Progressista é engenheiro civil, sendo o primeiro ministro da Saúde que não é médico em 14 anos. "Pessoalmente, acho que na pior das hipóteses é efeito placebo. Dentro dessa visão, se ela não tem efetividade, mas se as pessoas acreditam que tem, a fé move montanhas", afirmou Barros dando sua opinião a fosfoetanolamina, nome da substância conhecida como “pílula do câncer”. Apesar de não ter passado por testes clínicos, o uso da substância foi liberada pelo Congresso e sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (19) ação da Associação Médica Brasileira (AMB) contra a sanção da lei. Antes da troca de comando, o Ministério da Saúde havia recomendado à Casa Civil que o projeto fosse vetado, agora, não se entende a visão da pasta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também é contrária à liberação. Já sobre outro assunto de suma importância atualmente no Brasil, o mosquito Aedes Aegypti, Barros disse que a falta de disciplina do inseto é a razão da dificuldade de controle das doenças provocadas por ele no país. "Se o mosquito se comprometesse a picar só quem mora na casa era fácil. Mas infelizmente ele não é disciplinado", afirmou. O novo ministro defendeu punições para quem resistir à entrada de agentes públicos para inspeção em casas. “A cultura do brasileiro é essa. Ele tem que ser onerado”, explicou ele. O ministro também reconheceu a necessidade de ajuste nas contas da pasta, mas disse que ainda não tem expectativa de aumento da arrecadação.
- Uol Notícias
- 14 Mai 2016
- 20:01h
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), cotado para a disputa de 2018
O expresidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em recentes conversas, a falta de alternativas do PT, além dele próprio, para a disputa presidencial de 2018 após a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Lula reclama de o PT "não criar quadros". O exministrochefe da Casa Civil Jaques Wagner e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, são as opções que defende para a corrida presidencial. A aliados, Lula reconheceu, no entanto, que, sem cargo na Esplanada dos Ministérios, Wagner dificilmente terá a exposição necessária para se promover para a disputa eleitoral. Lula sugere que exministros recém saídos do governo Dilma passem a integrar o comando do partido. Ricardo Berzoini e Miguel Rossetto serão, por exemplo, escalados para funções partidárias. Vicepresidente do PT, Paulo Teixeira (SP) afirma que a proposta é "adensar" a cúpula partidária para a defesa de Dilma até o julgamento final do impeachment. Há dúvidas sobre a conveniência eleitoral de Wagner engrossar a cúpula do partido num momento de desgaste da sigla. Além disso, o exdiretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, num acordo de delação premiada, que em 2006, a campanha do exministro ao governo da Bahia foi abastecida por propina, o que o petista nega. Uma eventual candidatura de Haddad dependeria, por sua vez, de sua reeleição à Prefeitura de São Paulo neste ano. Embora o prefeito seja presença constante no instituto Lula, o expresidente tem recomendado que a imagem de Haddad seja preservada, evitandose excessiva associação ao partido. Em conversas, Lula afirmou ainda que se dedicará agora às eleições municipais para conter perdas ainda maiores do que as já provocadas pela Operação Lava Jato e o desgaste do governo Dilma. O presidente do PT, Rui Falcão, convocou para segunda (16) uma reunião da Executiva Nacional do PT para discutir a estratégia do partido no pósimpeachment. Na terça (17), será realizada uma reunião mais ampla, do Diretório Nacional. A pauta incluirá o debate sobre a convocação de novas eleições nacionais.
-58.jpg)
(Foto: Reprodução)
O governador Rui Costa (PT) autorizou, nesta sexta-feira (13), a construção de uma policlínica em Guanambi, no Sudoeste do estado. O equipamento irá cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos. A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado.
- Tribuna da Bahia
- 14 Mai 2016
- 16:01h
-64.jpg)
(Foto: Reprodução)
Durante a dança das cadeiras do novo governo federal, o Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (12/5), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que as operadoras de telefonia ofereçam pelo menos um plano de internet banda larga ilimitada no seu portfólio de ofertas e serviços aos consumidores. O documento ainda versa sobre como estes planos devem ser ofertados, afirmando que a Anatel deve cobrar das empresas a divulgação destas informações para os consumidores. "Zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente", diz o texto. A Anatel deverá, ainda, dar continuidade ao processo de discussão acerca dos aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema, com ampla participação social. O objetivo é favorecer a transparência e ampliar os debates sobre a comercialização de planos de serviço de banda larga com limitação de franquia, tema que gerou muita polêmica nas últimas semanas.
Em abril, a Anatel decidiu examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço. Segundo a entidade reguladora, as operadoras devem oferecer aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço. Também deverão oferecer histórico detalhado de sua utilização e notificar o consumidor quando o esgotamento do plano estiver próximo. A estratégia de impor limites começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.
CONTINUE LENDO
