Segundo informações da PRF, durante as inspeções realizadas no local, foi verificado que os empregados dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene, e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. Eles também não tinham as carteiras de trabalho assinadas, nem realizaram exames médicos admissionais. Os cinco homens, contratados há dois meses pelo proprietário da fazenda para realizar atividade de roçagem do pasto, trabalhavam sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ainda de acordo com a PRF, um dos trabalhadores chegou a sofrer um corte no dedo e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. Além disso, a carne que consumiam era conservada em sal e ficava pendurada em um varal, dentro do curral. O dono da fazenda, situada a cerca de 20 km do centro de Vitória da Conquista, foi preso em flagrante pelo crime previsto no Art. 149 do Código Penal (redução à condição análoga à de escravo) e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal (PF) em Vitória da Conquista. Além disso, foi entregue o relatório da fiscalização realizada para a PF, bem como para o Ministério Público Federal (MPF), para subsidiar a investigação do crime. A PRF destacou que as carteiras de trabalho dos empregados resgatados serão expedidas ainda nesta terça-feira (31), bem como será feita a liberação das guias de seguro-desemprego dos cinco. Eles recebiam o pagamento de R$ 40 por dia trabalhado. Além de ter solicitado a assinatura da carteira de trabalho dos cinco homens, o MPT exigiu o pagamento das rescisões devidas, cujos valores giram em torno de R$ 20 mil. Segundo a PRF, será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho solicitando uma indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra. A polícia informou que, em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela PRF, e foram levados às suas residências, no município de Itambé, localizado a cerca de 55 quilômetros de Vitória da Conquista. Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego. O alojamento foi interditado pelos auditores, e os serviços no estabelecimento rural só poderão ser retomados após a correção das irregularidades encontradas.

Conforme já previsto em lei, a proposta mantém pena de 30 anos de prisão para os casos em que a vítima de estupro morrer. O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro. Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.

Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

Segundo Thiago Henriques Fontenelle, especialista em recursos hídricos da ANA, esse foi o primeiro levantamento da irrigação com pivôs centrais feito com imagens de satélites, o que é extremamente relevante. O levantamento foi realizado em 2013 e atualizado em 2014 pela Embrapa Milho e Sorgo. O estudo mostra que as áreas já ocupadas com muitos pivôs centrais continuam crescendo bastante e que estão surgindo outros polos. O especialista afirma que o uso de pivôs centrais contribui para diminuir a pressão com a ocupação de novas áreas pela agricultura, e permite a otimização do uso da área. "Há uma pressão menor para a agricultura ocupar novas áreas, e isto é um fator benéfico para o aumento da produtividade. Para a Agência Nacional de Águas, estudos dessa natureza permitem atualizar as demandas de uso da água e, consequentemente, realizar o balanço hídrico, pois a irrigação é responsável por 72% do uso da água no País. Portanto, é preciso que os dados estejam atualizados", diz Fontenelle. A irrigação de culturas agrícolas é uma prática utilizada para complementar a disponibilidade da água provida naturalmente pela chuva, proporcionando ao solo teor de umidade suficiente para suprir as necessidades hídricas das culturas, favorecendo a obtenção de aumentos de produtividade e contribuindo para reduzir a expansão de plantios em áreas com cobertura vegetal natural. No caso das culturas irrigadas de soja, milho, café, feijão e outras, o sistema de irrigação mais utilizado é o pivô central. A partir da década de 2000, ocorreu uma acentuada expansão da irrigação por pivôs centrais no Brasil, principalmente nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Bahia, motivada pelas facilidades operacionais e de controle da lâmina de irrigação, com custos competitivos, pelo menor dispêndio de mão de obra e pela possibilidade de se obter alta eficiência de aplicação e distribuição de água.

O pai relata que no mesmo dia, horas mais tarde, por volta das 22h, recebeu uma mensagem de texto (SMS) no celular de um número não identificado que dizia para ele não se preocupar porque Valesca estaria bem: “Boa noite, Luciano. Aqui é uma pessoa que gosta muito de sua filha. Estou entrando em contato com o senhor para dizer que sua filha está bem. Não se preocupe, quero poder fazer sua filha feliz. Ela está em minha casa. A respeito sobre minha pessoa, o senhor pode ficar tranquilo, sua filha está superbem. O senhor pode não entender muito, sua filha é nova, eu também, e estamos fazendo isso por amor, tentando ser felizes. Pode ficar de boa que ela vai entrar em contato com o senhor. Pode confiar em mim. Não vou deixar acontecer nada com sua filha. Espero que o senhor compreenda tudo isso. E espero conhecer você e sua família. Fazer vocês confiarem em mim!”. Luciano diz que não sabia de envolvimento amoroso algum de Valesca. Segundo ele, ela terminou recentemente um relacionamento com um jovem que mora ao lado de sua casa, em Santa Rosa, também em Meriti. — Também liguei para o telefone que me mandou a mensagem, e só dá desligado. A polícia ficou de rastrear de onde ele é. Passei meu feriado todo correndo atrás de informações. Quero encontrar minha filha bem — pede Luciano. O caso está registrado na 64ª DP (Meriti) e deve ser encaminhado nos próximos dias para o setor de busca e paradeiro da Divisão de Homicídios da Baixada (DHBF).