A Sefaz-BA ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do IPVA. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavam informado.

Desconto e parcelamento

A opção de pagar o IPVA com 5% de abatimento é válida para o contribuinte que quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o IPVA em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do imposto também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento.

É por causa da qualidade desse vento - forte e constante - que o Nordeste despontou como uma das maiores fronteiras eólica do mundo. Hoje, os parques em operação na região são responsáveis pelo abastecimento de boa parte da população local de 56 milhões de pessoas. Não é difícil entender a rápida expansão das eólicas no Brasil. Em 2008, com a crise internacional, o consumo mundial de energia despencou, paralisou uma série de projetos e deixou as fábricas ociosas. Em busca de demanda, elas desembarcaram no Brasil - onde o uso da energia crescia a taxas de dois dígitos - e derrubou o preço das eólicas, até então caras por aqui. A partir de 2009, com leilões dedicados à essa fonte de energia, os investimentos decolaram. De lá pra cá, o setor recebeu R$ 67 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Esse montante colocou o País na 10ª posição entre as nações com maior capacidade instalada do mundo. Foi um grande avanço. Até 2008, a potência do parque eólico brasileiro era de 27 megawatts (MW) No mês passado, alcançou a marca de 9,7 mil MW, volume suficiente para abastecer mais de 45 milhões de habitantes. No total, são 5.141 turbinas instaladas Brasil afora. Cerca de 82% delas estão no Nordeste.

Conta

Os moradores de Icaraí de Amontada ainda se fazem algumas perguntas. Questionam o impacto que as usinas podem causar à região no decorrer dos anos e não entendem por que continuam pagando uma conta de luz tão alta se os parques eólicos estão praticamente no seu quintal. "Deveríamos ter energia elétrica de graça", afirma Raimunda Alves dos Santos, que paga R$ 180 por mês de luz. Entre os moradores, essa é uma reclamação recorrente. É difícil compreender por que uma energia produzida com o vento - que é de graça - pode ser tão cara. Se eles fizessem essa pergunta às empresas geradoras, teriam como resposta uma explicação complexa, que envolve toda a estrutura do setor. "O Brasil funciona como um sistema único, a precificação é nacional e não regional", diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.  Em outras palavras, significa dizer que todos os custos do setor são divididos entre todos os consumidores do País. Para a eólica começar a fazer diferença na conta de luz dos nordestinos, é necessário que ela ganhe participação não só na região, mas em todo o País.  Com alguns raros projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em desenvolvimento no Estado de Pernambuco e sem potencial para grandes hidrelétricas, a vocação do Nordeste tem se inclinado cada vez mais para a energia eólica. Segundo Elbia Gannoum, até 2020, a participação da energia do vento na matriz elétrica brasileira vai saltar dos atuais 6% para 20% da capacidade instalada. No Nordeste, essa participação será ainda maior, de 30%. Em termos de consumo, a fonte será capaz de atender cerca de 70% da carga da região em alguns momentos do dia. Nos próximos três anos, diz Elbia, o volume de investimentos em novos parques será de R$ 40,8 bilhões. Ela destaca que cada megawatt de eólica instalado cria 15 postos de trabalho em toda cadeia produtiva, desde o canteiro de obras até a fabricação de pás, aerogeradores e torres. Seguindo o cálculo da Abeeólica e considerando que entre 2017 e 2019 estão previstos mais 6,8 mil MW de potência, o setor pode gerar 102 mil postos de trabalho.

De acordo com estudos apresentados pelo conselho, promover partos antes da 39ª semana pode acarretar problemas nos pulmões, fígado e cérebro, provocando desconfortos respiratórios, icterícia e até lesões cerebrais. De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, a nova resolução servirá principalmente para assegurar a integridade do feto. "A autonomia do paciente já é estabelecida. A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto", explica. Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, José Hiran Gallo, a medida reforça a decisão da mulher e o amparo jurídico para a proteção do feto. "O médico tem a obrigação de explicar quais procedimentos devem ser adotados para a paciente. O conselho quer resguardar a autonomia da mulher brasileira", afirma. A membra da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia e conselheira do CFM, Adriana Scavuzzi, reforçou que a opção pelo parto cesáreo pode ser alterado a qualquer momento pela mulher, uma vez que a segurança médica do bebê esteja assegurada. "É muito comum as pacientes já chegarem trazendo o próprio desejo para o parto, mas os prós e os contras têm que ser construídos durante o pré-natal. A paciente tem total direito de mudar de opinião durante esse processo."

A advogada da família da vítima, Nádia Cardoso, defende que o suspeito cometeu o crime por ciúmes, ao ver que a jovem estava usando o celular. "Ele matou ela por motivo fútil, torpe. Ele matou Jéssica devido a ciúmes. No momento do crime, ela estava no WhatsApp mandando mensagens, ele pediu para ela sair do celular e ela se negou", afirma a defensora. Ela defende que o suspeito responda pelo crime de homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a 30 anos.O G1 entrou em contato com o advogado de Américo, Gutermberg Macedo, mas os telefonemas não foram atendidos. Em depoimento à polícia também obtido peloG1, Américo afirma que usou drogas como maconha e cocaína no dia do crime, mas que não se lembra do que aconteceu. Ele diz que bateu a cabeça na parede, perdeu a consciência e só recuperou quando estava na delegacia. Américo ainda nega ter agredido Jéssica, diz que tinha dado beijos na vítima, mas afirma que nunca teve relacionamento sexual com ela. Conforme o depoimento, ele também não tinha conhecimento da gravidez da jovem. Ele chegou a ser preso no dia do crime, mas foi liberado após pagamento de fiança. Depois da soltura, a polícia pediu a prisão de Américo, mas ele não foi localizado.

O próprio João Santana, ao ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, admitiu que usava conta da Shellbill, que não foi declarada por ele à Receita Federal. Na ocasião, disse que usou a conta para receber dinheiro de campanhas no exterior. Agora, os investigadores esperam avançar sobre novas transações com os nomes de outras empresas offshores que teriam sido usadas para transitar os pagamentos ilícitos da empreiteira. Em seu depoimento, agora sob análise do juiz Sérgio Moro que vai decidir se homologa a colaboração premiada de Borin, o delator associa de forma direta as offshores que mantinham contas no banco em que ele atuava com a Odebrecht. Desde que a Lava Jato fechou o cerco ao "departamento da propina", a Odebrecht vem negociando um acordo de delação premiada. A empresa informou que não iria se manifestar sobre o depoimento de Borin. O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende João Santana, disse que a defesa só vai se manifestar sobre o caso perante o juiz. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.