A partir deste sábado (2), fica proibida a veiculação de propagandas e publicidade institucional dos atos do município, além de alterações no quadro de servidores, como nomeação, exoneração, e transferência de funcionários. As propagandas ou pronunciamento dos pré-candidatos em rede de televisão e rádio está autorizada apenas em casos de urgência, como calamidade pública ou epidemia, mas é preciso de autorização da Justiça Eleitoral para veiculação do material. “A prefeitura que for pedir tem que encaminhar a propaganda para o juiz ver antes, para ele autorizar exibir aquela propaganda. Não vai fazer do jeito que fazem, mostrando a obra da Barra ou Rio Vermelho”, exemplificou Ismerim, em referência às obras em bairros de Salvador. De acordo com Barreiros, os pré-candidatos que descumprirem as restrições podem ser multados em até R$ 25 mil e perder o registro de candidatura. Os delitos podem ser enquadrados como abuso de poder econômico e político e uso da máquina pública em sua campanha, sob risco de ainda perder o mandato, caso seja eleito, e ficar inelegível por oito anos. “É possível que atos administrativos sejam feitos. O princípio da administração pública faz com que o prefeito pratique atos. Ele vai continuar governando. Não pode acontecer publicidade desses fatos com caráter de propaganda, como a gente observa. Isso se configura ato de abuso de poder político”, reforçou Barreiros. É também a partir destes três meses que antecedem o primeiro turno da eleição que os pré-candidatos ficam vedados a comparecer à inauguração de obras públicas, independentemente do cargo que esteja pleiteando, mas atos administrativos não estão proibidos. “É preciso não misturar as coisas, não transformar atos políticos de administração com atos de campanha”, explicou Ismerim. Segundo ele a fiscalização para evitar essa “confusão” fica por conta da Justiça Eleitoral, com apoio do Ministério Público, além dos próprios partidos adversários. “É um contra o outro. O MP vai receber muita demanda em função da fiscalização exercida pelos partidos políticos”, acrescentou. Abaixo você pode conferir o calendário eleitoral completo (clique aqui para ampliar).

Carlinhos Cachoeira
Acusado de chefiar um esquema de exploração ilegal de caça-níqueis em Goiás, Cachoeira já havia sido preso em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela PF e o Ministério Público Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro do mesmo ano. Desde então, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A última condenação foi no dia 23 de setembro, por violação de sigilo funcional, com pena de três anos de prisão. Ele responde aos crimes em liberdade.

Já a taxa de atividade –proporção de pessoas empregadas ou procurando colocação– das mulheres subiu de 50,1% para 54,6% no período, enquanto a dos homens caiu de 79,7% para 75,7%. Ao mesmo tempo, a jornada total de trabalho delas –incluindo as atividades domésticas– soma 56,4 horas semanais, quase cinco horas superior à masculina, de acordo com dados do IBGE. Uma das propostas discutidas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, com as centrais foi a a redução na diferença para aposentadoria entre homens e mulheres. Em artigo para a Folha 2014, o atual secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, disse reconhecer os argumentos a favor de regras diferentes, mas discordar que o problema deva ser resolvido na aposentadoria."Afinal, o que a Previdência tem a ver com discriminação de gênero?", escreveu.