Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África. O valor cobrado pela Procuradoria seria "suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma" - como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.

Defesa

"Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", defendeu-se Eduardo Cunha por meio de nota. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível", finaliza a nota do deputado.

"Uma irregularidade que destacamos é que o grupo de trabalho (do MCTI) foi criado para estudar a fosfoetanolamina sintética do professor Gilberto Chierice (pesquisador aposentado do Instituto de Química da USP São Carlos). E o que foi estudado lateralmente não foi a fosfoetanolamina sintética, estudaram a fosfoetanolamina da Unicamp. Ou seja, os pesquisadores da Unicamp refizeram o processo de síntese da fosfoetanolamina, olhando a patente que está no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual)", argumentou Macedo ao Estado durante seminário sobre a substância feito pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, no sábado, 11. Para ele, o uso da cápsula sintetizada pela Unicamp pode ter alterado os resultados. O defensor público criticou ainda o fato de os pesquisadores do grupo de Chierice não participarem dos estudos financiados pelo ministério. "Eles foram chamados para a primeira e segunda reuniões para debater como seria o estudo e depois não foram mais. Eu não posso ignorar a opinião de três químicos, um biomédico, um oncologista e um biólogo que, há 25 anos, estudam fosfoetanolamina. A opinião de como faz a solubilidade (da substância), como é o processo terapêutico. Isso não pode ser ignorado. É um erro gravíssimo." A assessoria de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou, por meio de nota, que as pesquisas com a fosfoetanolamina prosseguem e que vai aguardar comunicação oficial sobre a ação civil pública para "tomar conhecimento do teor antes de qualquer manifestação".

Entre as investigações que voltarão para Moro, estão as que apuram se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá, ambos situados em São Paulo. Os inquéritos que envolvem Lula e Dilma diretamente permanecem no Supremo, porque a presidente afastada ainda detém foro privilegiado. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz também que a nulidade da prova colhida deve ser apenas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa das investigações contra o petista para a Moro, já que ele não tem mais foro privilegiado. “Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro. Em 4 de março, a Justiça determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele foi levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os imóveis em Atibaia e no Guarujá. Teori remeteu para Moro apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner, Ideli Salvatti e Edinho Silva, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.