A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral. Temer vetou "dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação".

Benefício

O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. "Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam", disse Beltrame. Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. "É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos", disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. "O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada." Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo. O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O acusado foi preso também nesta terça, logo após a polícia encontrar os corpos das vítimas em uma cova rasa no fundo da residência, localizada na Travessa Camacã. Os dois haviam sido vistos pela última vez por volta de 4h da madrugada de sexta, numa festa em Floresta Azul, e foram encontrados mortos, em avançado estado de decomposição, com as mesmas roupas. "Ele [Wilson] morava no imóvel com o sobrinho e a mãe, que é avó do rapaz. A avó não gostava que Edson e Wilson levassem mulheres para a residência e, conforme depoimento do acusado, foi isso que provocou a discussão. A avó, no entanto, estava viajando no dia do crime, além disso o casal não estava fazendo nada de mais na casa", afirmou a delegada. Conforme a polícia, após o desentendimento, Wilson pegou um pedaço de madeira nos fundos da casa e deu um golpe pelas costas no sobrinho, que caiu no chão na frente da namorada. "Depois, ele continuou espancando a vítima no chão e a menina ficou em estado de choque. Em seguida, Wilson também decidiu matar a jovem, segundo ele para não deixar testemunhas. Ele pegou um fio de telefone e a asfixiou até a morte. Depois, percebeu que o sobrinho ainda estava respirando, pegou o fio e fez o mesmo com ele até matar", disse a delegada. Ainda conforme a polícia, após a morte das vítimas, o pedreiro abriu um buraco de cerca de 60 centímetros no quintal e enterrou os corpos. Para que ninguém desconfiasse de nada, de acordo com a polícia, o tio disse para vizinhos que estava fazendo o buraco para consertar uma tubulação que estava rompida. "Quando foram encontrados, na manhã desta terça, os corpos estavam com as mesmas roupas que eles estavam usando na festa. Passamos a desconfiar do tio do rapaz quando vimos em um blog da região uma publicação informando que ele [o tio] estava impedindo familiares que tinham vindo de outra cidade, para acompanhar as buscas, de entrar na casa. Então, fomos até o imóvel e localizamos os corpos. Ele foi preso em flagrante e disse ser usuário de drogas há cerca de dez anos e que passou a noite anterior ao crime consumindo crack", disse a delegada. Isabela também morava no município de Floresta Azul e estava namorando com Edson há cerca de três meses. Segundo a delegada Ana Paula Gomes, os dois eram estudantes. "Ela era uma menina super tranquila, uma moça estudiosa e que, conforme familiares, só costumava sair de casa para a escola. As famílias dos dois sabiam do relacionamento e concordavam. Ninguém se mostrou contra o relacionamento. Portanto, não existia nada pessoal. Esse crime foi uma ação isolada do tio da vítima. Os demais familiares não têm nada a ver", afirmou. A delegada disse que outros familiares serão ouvidos somente após o enterro das vítimas, devido ao fato de estarem bastante abalados com o crime.O suspeito, que foi levado para o complexo policial da cidade de Ibicaraí, vai responder por homicídio qualificado e deverá ser transferido nos próximos dias para o presídio de Itabuna, também no sul do estado. "Além do homicido qualificado, por motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas, ele responderá ainda por ocultação de cadáver, feminicídio e fraude processual, por ter tentado atrapalhar as investigações. Foi um crime bárbaro, uma crueldade", disse Ana Paula Gomes.

O médico alerta que não é apenas a ingestão de doces que desenvolve a doença, e que o diabetes está ligado à obesidade. A entidade ainda diz que a cada seis segundos uma pessoa morre no mundo por conta da diabetes e que, a cada 20 segundos, uma pessoa tem um membro amputado por conta da doença, que ainda provoca o maior índice de cegueira. De acordo com Salles, depois de um ano do diagnóstico, 60% dos pacientes abandonam o tratamento. “Se ele fizer o tratamento adequado, vai ter qualidade de vida normal”. O diabetes resulta da não produção do hormônio insulina que controla a glicose no sangue, ou da insuficiência dele. Sem a insulina, o corpo não consegue utilizar a glicose para obter energia. Existem dois tipos de diabetes. A do tipo um, que é uma doença autoimune, não tem ligação genética forte, tem início abrupto e geralmente se manifesta na infância ou adolescência. Já a do tipo dois, que acomete cerca de 90% das pessoas que tem diabetes, tem fatores genéticos, está muito ligada a obesidade, tem início sem sintomas e pode ser evitada com estilo de vida saudável. “É importante que o paciente com diabetes entenda que ele precisa participar do tratamento, discutir o tratamento com o médico, saber quanto tá a glicemia dele. Tudo isso é importante pra o controle da doença”, enfatizou o endocrinologista.

A duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso. Segundo o ministério, o quantitativo de estagiários nos órgãos e entidades corresponderá ao percentual máximo de 20% da força de trabalho, observada a dotação orçamentária. Considera-se força de trabalho o quantitativo de cargos, empregos ou funções públicas nos órgãos ou entidades, que englobam servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos, empregados públicos, contratados sob o regime de legislação trabalhista, contratados temporariamente pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cargos vagos. Sobre o percentual de 20% aplicam-se os seguintes percentuais: 50% para estagiários de nível superior, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência; 25% para estagiários de nível médio, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência; 25% para os estudantes de educação profissional e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade de jovens, com idade igual ou superior a 16 anos e adultos, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência. O percentual de 10% reservado em cada modalidade de estágio será destinado ao estudante cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado. No caso de o órgão ou a entidade contar com unidades regionais em sua estrutura organizacional, os quantitativos previstos serão aplicados a cada uma delas. Os órgãos e entidades poderão autorizar a contratação de estagiários de nível superior e médio profissionalizante acima do limite previsto (de 50% e 25%, respectivamente).

A festa de luxo aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ele e a mulher foram detidos na operação, que também apreendeu uma BMW na casa do casal. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos –essas empresas teriam sido as patrocinadoras dos projetos que são investigados no esquema comandado pela Bellini. Segundo a Polícia Federal, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, o ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta foi ocupada por outros cinco nomes: Gilberto Gil, Juca Ferreira, Ana de Hollanda, Marta Suplicy e Marcelo Calero Todos os 14 mandados de prisão expedidos nesta manhã foram feitos contra integrantes do grupo Bellini. Já os 37 mandados de busca e apreensão de documentos abarcaram também o Ministério da Cultura. Com a investigação sob sigilo, a Polícia Federal sequer citou os nomes dos envolvidos no esquema ou das empresas durante a coletiva de imprensa. Quando questionado sobre qual projeto cultural embasou o casamento, por exemplo, o delegado disse que não poderia informar.