Sobre o mapa - O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros.

Categorização do novo mapa do turismo – Os 117 municípios da Bahia presentes no Mapa do Turismo se dividem em 5 categorias, de acordo com a Categorização dos municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro. O instrumento, elaborado pelo MTur, identifica o desempenho da economia do turismo para tornar mais fácil a identificação e apoio a cada um. Dentro da metodologia, as cidades contempladas nas categorias A, B e C contam com 95% dos empregos formais em meios de hospedagem 87% dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, 93% do fluxo doméstico e têm fluxo internacional. O conjunto de municípios dos grupos D e E, reúnem características de apoio às cidades geradoras de fluxo turístico. Muitas vezes são aquelas que fornecem mão de obra ou insumos necessários para atendimento aos turistas.

O interessado deve se inscrever até esta sexta-feira (15), acessando o edital na primeira página do site do Ipac, clicando na foto do item ‘Destaques’ com título ‘Edital de seleção’, onde estão disponíveis o edital, ficha de inscrição, cronograma da seleção e espaços para descrever o projeto que desenvolve nas áreas de patrimônio ou museus.

Financiamento e política pública

“As plataformas de financiamento cresceram muito no Brasil, país onde as redes sociais encontraram milhões de clientes, e essa realidade pode também beneficiar as áreas de arquitetura, urbanismo, restauração, museus, patrimônio material e imaterial”, afirma o diretor-geral do Ipac, João Carlos de Oliveira. De acordo com dados do Kickante, a plataforma convidada pelo Ipac para palestra aberta e workshop em Salvador, o mercado de financiamento coletivo chegou a arrecadar mais de US$ 6 bilhões no mundo em 2013, com potencial para chegar a US$ 90 bilhões em 2025. A previsão é que o Brasil responda por cerca de 10% desse montante. “Isso, corresponderia a US$ 9 bilhões. Por isso, os profissionais das áreas culturais do patrimônio e museologia também devem estar atentos a esses números”, diz João Carlos. Segundo ele, o setor cultural pode procurar meios alternativos e de modernização das suas realizações. “Estamos promovendo palestra de workshop sobre o tema justamente para proporcionar que um maior número de profissionais baianos tenham acesso à essa nova forma de captação que inclui tecnologia e novas formas de comunicação”.O workshop integra o Programa Narrativas Patrimoniais do Ipac que está sendo realizado desde maio deste ano. O programa promove diálogo, fomento cultural e qualificação de agentes públicos, artistas e produtores culturais, especialmente, das áreas de arquitetura, urbanismo, museologia, patrimônio cultural material e imaterial. A iniciativa contempla as cidades de Salvador, Santo Amaro, Cachoeira, (Recôncavo), Jequié (centro sul), Ilhéus (sul), Palmeiras (Chapada Diamantina) e Capim Grosso (centro norte), podendo ser ampliado. O ‘Narrativas’ conta com apoio da Superintendência de Promoção da Cultura (Suprocult) e participação do ‘Bahia Criativa’, escritório de suporte a empreendedores dos setores criativos. A inscrição do ‘Narrativas’ é gratuita e as vagas limitadas. Informações no telefone (71) 3117-7482 e email [email protected]. Mais informações estão disponíveis no site do Ipac.

O objetivo, segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra5), Rosemeire Fernandes, o corte é discriminatório, pois é diferenciado e de viés ideológico, exatamente porque na Justiça do Trabalho se cuida das relações entre capital e trabalho. “Aqui se cuida de uma garantia constitucional, e não apenas o acesso a justiça. O corte é nos recursos que pagam despesas com água e luz, segurança, manutenção. Ou seja, despesas correntes e inafastáveis”.  Além deste, também há um corte de 90% nos investimentos, o que, de acordo com a magistrada, significa que não tem como manter ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que são tão essenciais, para a execução do trabalho nos TRTs. “O PJE é o que garante o funcionamento, a tramitação do processo, o acesso às informações. O TRT desenvolveu uma ferramenta para móbile onde o cidadão pode consultar seu processo, ver seu dia de audiência. E não se faz isso sem investimento”.

Suspensão do funcionamento aumentará a morosidade

 Em valor líquido, o corte chegou aos R$ 600 milhões em todo o Brasil. Na Bahia, segundo a presidente da Amatra-5, já houve redução no horário de funcionamento, e serviços essenciais foram dispensados. Neste momento, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também está mobilizada, e buscando apoio dos parlamentares em Brasília para tentar impedir uma nova redução de gastos.  “Muitos [parlamentares] estão alertas, outros nem tanto. Se fala uma emenda, um projeto de lei que irá sair, mas isso já se arrasta há mais de um mês, mas concretamente não se tem nada ainda. É uma preocupação também da administração, mas a gente não pode se furtar, de dentro de uma associação querer que aconteça uma precarização da justiça do trabalho”, destacou a secretária-geral do Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi.  

De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-BA), Francisco Filho, a suspensão do funcionamento na justiça trabalhista só tenderá a aumentar a morosidade no julgamento dos processos que chegam todos os dias, aos TRTs. Em janeiro a abril deste ano já entraram mais de um milhão de processos trabalhistas em todo o país. O maior número desde 1941 para o período.  “Se está retirando orçamento, como é que irão julgar esses processos que entram. Logicamente está entrando mais processo do que está saindo. Essa é uma conta que não fecha”, observou Filho. Em 2014, foram R$ 2,6 milhões processos trabalhistas que entraram na Justiça do Trabalho, segundo os números do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – percentual 12,3% maior do que o ano anterior.   A tendência, é que os processos que entraram no ano passado, demorem pelo menos dois anos para serem julgados, a não ser que haja acordo entre as partes. “As empresas estão fechando, e os direitos como FGTS, aviso prévio, férias proporcionais, não estão sendo pagas. Isso leva a um prejuízo a própria economia do país que não tem demanda, e, portanto, acaba por ter mais desemprego”, analisou o coordenador do Sindijufe-BA.  

Impacto negativo para os trabalhadores e patrões

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores – seccional Bahia (CUT-BA), Cedro Silva o corte paralisa a modernização da Justiça do Trabalho, e impacta principalmente ao trabalhador mais necessitado, que não tenha um sindicato forte que o represente, não tem bons advogados, e cujos processos são mais demorados.  “Essas pessoas tem sido as mais penalizadas. Os patrões tem dado calote nos trabalhadores, mudando a razão social da empresa, e, dessa forma, o trabalhador perde a referência de onde está a empresa. A maior parte dos processos envolve essas pequenas ações”, destacou o presidente da CUT-BA.  Silva também fez referência a outras medidas que estão sendo estudadas pelo governo, como o aumento da idade da aposentadoria para 67 anos, e o aumento da carga horária de trabalho para 60 horas semanais, e avalia que apenas uma greve geral pode fazer pressão suficiente para impedir o avanço destas ações.  Por mais que os empregados sejam os mais penalizados, o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Emerson Mangabeira, lembra que até mesmo os empresários acabam procurando a Justiça do Trabalho para quitar verbas que os trabalhadores não quiseram receber. “O prejuízo será enorme. Não adianta sem você ter uma justiça para que lhe dê esse direito. É aqui que eles buscam a reparação dos seus direitos, e infelizmente não terão onde busca-los”.  Assim como as centrais sindicais, entidades com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) têm declarado apoio aos magistrados trabalhistas. O presidente da seccional baiana da Ordem, Luiz Viana Queiróz, destaca que o governo acabou de liberar R$ 2,9 bilhões para fazer a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. “Não é por falta de recursos orçamentários ou financeiros, e sim por decisão política de onde investir”, avaliou.

Laércio também é suspeito de ter fornecido bebida alcoólica a menores de idade. Em depoimento, o ex-BBB negou as acusações. A adolescente e o ex-BBB se conheceram em um evento público em Curitiba e, conforme a investigação, ele começou a mandar mensagens para a garota. A família dela não tinha conhecimento do que ocorria até o momento em que a polícia procurou a vítima. A garota entregou aos investigadores prints de conversas que teve com Laércio em redes sociais. A investigação teve diligências no interior do estado. Segundo a delegada, a partir do momento em que Laércio apareceu no reality show, surgiram diversas denúncias contra ele. Inicialmente, o advogado Ronaldo Santiago disse que a acusação é infundada e que a menina mentiu que era maior de idade. Santiago afirma que a garota e Laércio só se encontraram uma vez, quando se conheceram, e depois se adicionaram em uma rede social mantendo uma relação de amizade. A denúncia do MP-PR foi oferecida à Justiça no dia 7 de junho e aceita em 13 de junho. O conteúdo da decisão não foi divulgado por conta do sigilo. O inquérito sobre a prisão de Laércio foi concluído no fim de maio.

Polêmica 
Durante o programa, na edição de 2016, o ex-BBB afirmou que gostava de se relacionar com meninas mais novas. "Só aparecem novinhas mesmo, tipo 17, 18, 20", disse Moura em 21 de janeiro durante conversa com a ex-BBB Ana Paula. A fala, de acordo com a polícia, deu início à investigação, que foi solicitada pelo MP-PR.

Segundo o chefe da Delegacia da Polícia Federal de Conquista, Rodrigo Kolbe, o esquema montado e coordenado pelo prefeito de Caatiba, Júnior Mendes, foi realizado para pagar dívidas de campanha. A prefeitura contratava empresas ‘fantasmas’, principalmente para as secretarias de saúde e educação. “O prefeito, logo após a eleição, assumiu o mandato com algumas dívidas de campanha. Essas dívidas precisavam ser sanadas e pra isso ele utilizada de licitação, contratando cooperativas que não existiam, para não só contratar pessoas fantasmas, como também apadrinhados políticos, mantendo uma folha salarial paralela da prefeitura, com o objetivo de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em um dos mandados de busca cumpridos conseguimos interromper uma das pessoas já tentando destruir documentos. Um outro laudo detectamos um fundo de parede de gesso com documentos escondidos”, explica o delegado, que ainda afirma que a operação terá continuidade.

A investigação contou ainda com a participação da Polícia Civil. Tal esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa – que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município -, do Secretário Municipal de Administração, do assessor jurídico da prefeitura e do contador das pessoas jurídicas contratadas. Descaracterização das cooperativas Cooperativas são entidades que têm como finalidade a reunião de profissionais com habilidades semelhantes, para viabilizar o exercício de seus associados, otimizando a prestação de serviço e reduzindo custos. Atendidos os requisitos legais, como não estabelecer vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, não há incidência de tributos, como Imposto de Renda ou Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no resultado positivo de suas atividades, o que acaba estimulando o uso desse tipo de entidade para fins ilícitos. A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido, e a descaracterização dessas entidades pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões. Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).