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(Foto: Reprodução)
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu que todas as promotorias do país poderão aplicar a Lei Maria da Penha, que completa dez anos no domingo (7), a casos de agressões a mulheres transexuais e travestis que não fizeram redesignação sexual ou ainda que não alteraram o nome ou o sexo no documento civil. A medida já tinha sido tomada pela Justiça de São Paulo e do Acre. Neste último, o juiz Danniel Bomfim, de Rio Branco, entendeu que o “sexo biológico de nascimento (masculino) não oferece objeção para o reconhecimento da identidade sexual feminina, sendo assim atendida pela norma.
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(Foto: Reprodução)
O Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, dois dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, terão o reforço da segurança com militares das Forças Armadas a partir da manhã desta terça-feira (2). Segundo informações do jornal O Globo, a decisão foi tomada na tarde desta segunda (1º) pelo comando da Coordenação Geral de Defesa de Área do Rio, órgão responsável pela segurança dos Jogos Olímpicos. A medida antecipa pedido formal que deve ser encaminhado ao presidente interino Michel Temer pelo governador em exercício do estado, Francisco Dornelles. O Morro do Corcovado e o bondinho do Pão de Açúcar estão incluídos no planejamento. Os detalhes do esquema de segurança serão apresentados nesta terça. A solenidade terá a presença dos ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; e do Gabinete Institucional, Sérgio Etchegoyen. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também foi aguardado. Os quatro ministros devem transferir seus gabinetes de Brasília para o Rio nesta semana.
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(Foto: Reprodução)
O governo não quer patrocinar a proposta que acaba com a reeleição. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o PSDB tem exigido que o Planalto apresente a proposta, mas fontes internas relatam que esta possibilidade não tem sido considerada. "Com tanto para resolver, vamos nos preocupar em dar sinal inequívoco de que Michel não é candidato em 2018?", declarou um peemedebista. O ministro Geddel Vieira Lima não chegou a falar da PEC, mas sugere: "É incompatível aprovar reformas duras e chegar em 2018 bombando", afirmou.
- Blog do Anderson
- 02 Ago 2016
- 16:41h
(Fotos: Divulgação)
Para intensificar o controle das mercadorias que circulam pelas estradas baianas e identificar indícios de sonegação e outras irregularidades na documentação fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagrou nesta terça-feira (2) a operação Carga Pesada, com a participação de servidores do fisco e policiais militares. O posto fiscal de Vitória da Conquista, localizado na BR 116 (km 843), por onde circulam diariamente 2 mil veículos de carga, é o primeiro a sediar a operação, que se estenderá aos demais postos da Sefaz-Ba e terá duração de três meses em cada local.A Operação Carga Pesada tem como alvos os caminhões que transportam produtos com maior incidência histórica de irregularidades, como açúcar, carne, farinha de trigo, bebidas alcoólicas, álcool e material de construção. Durante a ação, serão intensificados os procedimentos de pesagem e conferência física das mercadorias pelos agentes do fisco, além da verificação dos documentos fiscais eletrônicos. A equipe da Sefaz-Ba envolvida na operação conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Foi divulgada nesta terça-feira (2) a lista de vencedores da 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10. A premiação tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil. A organização é da Fundação Victor Civita em parceria com o grupo Abril, Globo, Fundação Roberto Marinho e Fundação Lemann. Ao longo dos últimos 19 anos foram premiados 201 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,36 milhões. A premiação dos 10 vencedores e o anúncio do Educador do Ano estão marcados para 17 de outubro, com cerimônia em local ainda a ser definido.
Veja lista de premiados:
Carlos Eduardo Canani
Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Por um fio de memória"
EMEB Suzana Albino França
Lages - SC
Débora Gomes Gonçalves
Alfabetização
Trabalho: "Tartarugas marinhas"
Escola municipal João Francisco dos Santos
Salvador - BA
Fábio Augusto Machado
Geografia
Trabalho: "A construção da identidade"
EMEF Professora Marili Dias
São Paulo - SP
Greiton Toledo de Azevedo
Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Matemática e games? Eis a questão!"
Escola municipal Irmã Catarina Jardim Miranda
Goiânia - GO
Karin Elizabeth Bergamin Groner
Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Projeto didático leitura dramática"
EE Professor Fernando Brasil
Nova Europa - SP
Luiz Weymilawa Suruí
Geografia
Trabalho: "Lap Gup: nossa casa, nosso lar"
EIEFM Sertanista José do Carmo Santana
Cacoal - RO
Marilei Roseli Chableski
Educação infantil - creche
Trabalho: "Pé com café"
Centro de Educação Infantil Adhemar Garcia
Joinville - SC
Rodrigo Barbosa Fróes
Diretor escolar
Trabalho: "Escola de qualidade responsabilidade de todos"
Escola municipal Antônio Matias Fernandes
Manaus - AM
Selene Coletti
Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Mapas do tesouro que são um tesouro"
EMEB Cel. Francisco Rodrigues Barbosa
Itatiba - SP
Wemerson da Silva Nogueira
Ciências - fundamental 2
Trabalho: "Filtrando as lágrimas do Rio Doce"
EEEFM Antônio dos Santos Neves
Nova Venécia - ES
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- Joana D'ark Cunha Santos / Assessoria Parlamentar
- 02 Ago 2016
- 15:21h
(Fotos: Divulgação)
Nesta última semana o deputado federal Waldenor Pereira participou, em Salvador, de reunião com a direção estadual do PT para apoiar a executiva municipal do partido no município de Rio do Antônio, que decidiu pela coligação com o PSD na chapa majoritária que vai disputar as próximas eleições para prefeito e vice. De acordo com o deputado, a reunião serviu também para esclarecer aos membros do Diretório Estadual petista que a coligação partidária construída no município de Rio do Antônio está de acordo com a resolução do partido, que estabelece restrições de alianças com partidos que apoiaram o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Roussef (DEM, PMDB, PSDB e PPS). Participaram do encontro o secretário de organização da executiva do PT da Bahia, Elio Santana, e os dirigentes Jonas Paulo, Jones Carvalho, Gutierres e Ellen Coutinho. O PT de Rio do Antônio esteve representado pelo vereador Júnior e os dirigentes Érica, Manoel e Marquinho, este último pré candidato a vice-prefeito.
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(Foto: Reprodução)
O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) concluiu em seu relatório que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ir a julgamento final. O documento de 440 páginas foi disponibilizado na internet e deve ser lido aos demais integrantes do colegiado ainda na tarde desta terça-feira (2). Ele argumenta que a petista cometeu um atentado à Constituição" ao atrasar os pagamentos a bancos públicos - prática que ficou conhecida como pedaladas fiscais - e editar decretos de crédito suplementar. "A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", relata o senador.
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2016
- 13:16h
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(Foto: Reprodução)
Uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento inicia um novo procedimento a ser seguido por candidatos de concursos públicos que se declararem negros (pretos ou pardos), que passam a ter que comprovar o dado presencialmente. Segundo a norma, uma comissão avaliará “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". A partir da instituição da regra, publicada na edição desta terça-feira (2), os editais deverão informar o candidato sobre o momento exato, que deve ser obrigatoriamente antes da homologação do resultado final, quando será realizada a "verificação da veracidade da autodeclaração". A instrução normativa estabelece também o direito de recurso nos casos que a comissão não concorde com a declaração do candidato – caso a declaração seja considerada falsa, a consequência é a eliminação. Os concursos que estão em andamento, em fase anterior à homologação do resultado, já deverão retificar os editais.
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- Blog do Anderson
- 02 Ago 2016
- 10:54h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Em nota enviada ao BLOG DO ANDERSON, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se manifestou sobre o acidente envolvendo uma pick-up e uma van que levava professores da rede municipal ao distrito de Limeira, na manhã desta terça-feira (2). O condutor do carro ficou preso nas ferragens vindo a óbito no local. De acordo com a Prefeitura, o docentes também ficaram feridos e foram resgatados e levados a hospitais pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Veja a nota: “Um dos veículos contratados pela Secretaria Municipal de Educação para o transporte de professores na zona rural foi envolvido em um acidente na manhã desta terça, 2, na estrada de acesso à Limeira. As primeiras informações dão conta de que um veículo em alta velocidade teria provocado o acidente e que o motorista deste veículo veio a óbito no local. Alguns dos passageiros da van ficaram feridos e estão recebendo os primeiros atendimentos das equipes do SAMU 192 e do Corpo de Bombeiros. Uma equipe da Secretaria de Comunicação está a caminho para apurar e repassar mais informações à imprensa”.
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Daiane de Oliveira Dias, de 20 anos, que confessou ter planejado a morte do divulgador da Telexfree e pré-candidato a prefeito de Serra Preta, Dorian da Silva Santos (relembre), se apresentou à polícia com o advogado na tarde desta segunda-feira (1°) em Feira de Santana. Em entrevista ao portal G1, o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Portal do Sertão, delegado Gustavo Coutinho, afirmou que ela Daiane será encaminhada para o presídio do município ainda nesta segunda. A mulher confessou o crime em depoimento à polícia em 21 de julho, mas foi liberada no mesmo dia por não ter ocorrido flagrante ou existir mandato de prisão contra ela. Segundo a polícia, Daiane tinha um relacionamento extraconjugal (leia mais) com a vítima desde seus 15 anos. Dois homens que participaram do crime seguem presos desde o dia 20 de julho, após realizarem uma série de assaltos usando o veículo Toyota/SW4 pertencente à vítima (saiba mais).
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(Foto: Reprodução)
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta terça-feira (2) para cumprir 32 mandados judiciais referentes à 33ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de "Resta Um" e mira a construtora Queiroz Galvão. O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente. O mandado de prisão temporária é contra Marcos Pereira Reis. Ele está no exterior, segundo a PF. A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos. Quatro equipes da PF estão no estaleiro da Queiroz Galvão no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, o chamado cartel de empreiteiras, investigado por fraudar licitações da Petrobras. O cartel, conforme as investigações, maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal.
As investigações apontam que os executivos da empresa pagaram valores indevidos em favor de funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras com valores de propina em torno de R$ 10 milhões. Existem indícios de que milhões de dólares em propinas também foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior, conforme o MPF. Os pagamentos teriam sido feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. "A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras", segundo o MPF. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, dois de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão. As obras investigadas englobam contratos em complexos petroquímicos no Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Vale do Paraíba, Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Duque de Caxias.
Operação Resta Um
O nome da operação, de acordo com a Polícia Federal, remete ao fato de se tratar da última empresa de grande porte investigada pela formação do cartel. A empresa teria sido identificada como parte integrante da chamada "regra do jogo" em que empreiteiras formaram um grande cartel visando burlar as regras de contratação por parte da Petrobras. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, dois de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
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Pré-candidato à prefeitura de Goiânia, em Goiás, o deputado estadual Major Araújo (PRP) criou polêmica em uma rede social ao publicar um vídeo no qual propõe à população a aprovação de uma “bolsa arma”, que prevê subsídios para o cidadão se armar e se tornar um “voluntário da segurança da capital”. A prefeitura iria subsidiar a compra do equipamento. “Esta arma (uma pistola calibre 40) pode salvar a sua vida. E nós queremos propor no município o bolsa arma municipal. Mas eu preciso ouvir a sua opinião. Propaga-se por aí que o acesso às armas, ele é ilegal, impossível. Isso é mentira. A lei garante a qualquer cidadão o porte legal de sua arma, desde que preenchido alguns requisitos. Nós não queremos violar a lei. Mas nós queremos propor que o cidadão tenha o direito de se defender também”, explica Araújo, no vídeo.
Ainda na gravação, o candidato explica: “Hoje, se você for abordado por um bandido só tem uma hipótese: é você padecer na mão dele. Nós queremos uma segunda hipótese: que você possa também se defender. Nós estamos propondo o bolsa arma municipal”. A proposta do major diz que para o cidadão ter acesso à arma, ele terá que atender pré-requisitos como exame psicotécnico, pisquiátrico, certidões de antecedentes criminais e treinamento para manuseio da arma e prática de tiro, além de um cadastro municipal. Para o político, a bolsa arma é uma “estratégia de defesa” para o morador de Goiânia. “Alguma coisa precisa ser feita. A capital é violenta. O poder público estadual nos abandonou. O municpal não tem feito o que está ao seu alcance”, diz major Araújo, na gravação. Por fim, o major acrescenta: “Evidentemente que a Prefeitura cobraria uma contrapartida do cidadão. Essa contrapartida seria você, que recebesse sua arma e todo o treinamento e facilitação ao acesso à arma, você fizesse parte de um cadastro de pessoas voluntárias, que participariam do combate à violência em nossa capital”, diz o político, que classifica, no final do vídeo, o beneficiado pelo programa como um “voluntário da segurança da capital”.
(Fonte: Agência O Globo)
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Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão. Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas.
É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira. Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007. Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.
Rateio
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes. Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016. Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos. A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias.
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