A Justiça Eleitoral tornou inaptas, na Bahia, 46 candidaturas de prefeitos (dos quais 13 renunciaram), 74 vices e 1.550 vereadores até ontem quando, em tese, termina o prazo para que todos os pedidos de registros de candidatos sejam julgados pelas "instâncias ordinárias". O limite deve ser ultrapassado pois o sistema do Tribunal Superior Eleitoral indicava que faltavam julgar 5.614 pedidos de candidaturas no estado. Um total de 28.625 candidaturas de prefeito, vice e vereadores havia sido aprovado nos 417 municípios baianos. Se os juízes eleitorais e o TRE não conseguirem julgar todos os pedidos até a véspera da eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, alguns candidatos podem disputar o pleito, ser eleitos e depois serem cassados, caso sejam considerados inelegíveis depois de tomar posse. O ex-prefeito João Henrique Carneiro, candidato a vereador pelo PR, teve a candidatura deferida pelo TRE. Até o momento, segundo o órgão, sua candidatura não havia sofrido qualquer impugnação mesmo com as quatro contas do segundo mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, pareceres confirmados pela Câmara Municipal de Salvador.
Dificuldades
Nos julgamentos dos pedidos de impugnação é possível ver as dificuldades causadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir dos Tribunais de Contas para as Câmara Municipais a prerrogativas de julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos. Foi o que ocorreu com o pedido de cancelamento do registro da candidatura de Ioná Queiroz, a prefeita de Camamu. O Ministério Público Eleitoral e as coligações adversárias alegaram vários motivos para impugnar o registro de Ioná. Ela estaria inelegível por ter sido condenada por abuso do poder econômico, nas eleições de 2008 e compra de votos; porque teve suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCM; e por prazo de filiação partidária irregular. A juíza Leandra Leal Lopes, da 78ª Zona Eleitoral, aceitou quase todas as teses da defesa como, por exemplo, o fato de Ioná não ocupar cargo público em 2008, não podendo, portanto, ser acusada de usar mandato para praticar abuso de poder econômico. Lembrou que a rejeição de suas contas pelo TCM não pode ser considerada porque a Câmara de Camamu as aprovou. No entanto, decidiu aceitar a impugnação pelo argumento do MPE segundo o qual ao prever a inelegibilidade para condenados pela prática de abuso do poder econômico, a Lei considerou o abuso em si "e não o meio pelo qual ele foi reconhecido". Ou seja, o fato dela não ocupar cargo na época é irrelevante. Como a inelegibilidade é de oito anos, os advogados da candidata tentaram argumentar que ela já teria cumprido esse prazo, já que o caso foi em 2008, mas a juíza não aceitou o argumento. A candidata ainda pode recorrer.
Caso Cuma
Outro impugnado famoso é o ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes, o "Cuma" que teve contas rejeitadas do TCM, TCE e TCU na situação de "irregularidades insanáveis". No caso do TCU o problema foi o desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A área de saúde também foi motivo para a rejeição pelo TCE de contas de convênios com o governo do estado. Nesse aspecto, a juíza Rosineide Almeida de Andrade alerta que, ao contrário do TCM, o TCU e o TCE não são tribunais meramente opinativo, mas têm prerrogativa de julgamento, pois tratam de convênios que envolvem verbas federais e estaduais. A juíza considerou que "Cuma" praticou atos de "natureza ímproba, caracterizando claramente, irregularidades insanáveis, o que por sua vez configuram ato doloso de improbidade administrativa" quando foi prefeito de Itabuna.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) deverá realizar mais de mil audiências de conciliação agendadas para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro. O objetivo do mutirão é promover o diálogo entre pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar acordos em processos que estejam na fase de execução, ou seja, que já foram julgados mas estão pendentes de quitação. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem como slogan ''A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro'' e aqueles que tiverem interesse em agendar audiências podem enivar e-mail para [email protected]. Deve ser informado os nomes das partes e o número do processo. No interior do estado, os interessados devem se dirigir a uma das Varas do Trabalho. Na última edição do mutirão, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015, o TRT5-BA movimentou o equivalente a R$ 11,34 milhões, resultado de 716 audiências e três leilões efetuados. Mais de 2,3 mil pessoas foram atendidas nos cinco dias do mutirão. Veja aqui os resultados alcançados nas edições anteriores.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14), em Minas Gerais e na Bahia, a terceira fase da Operação Nenhures, que busca desarticular uma quadrilha suspeita de cometer fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a corporação, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de condução coercitiva e 12 mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem, Almenara ePalmópolis, além de Porto Seguro (BA). A investigação apurou que o grupo falsificava certidões de nascimento e óbito, além de documentos de identificade, para conseguir, em sua maioria, benefícios ilegais de pensão por morte. Os policiais começaram a monitorar os processos destes benefícios, quando a fraude foi descoberta.
Ainda segundo a polícia, a Previdência Social calculou que a quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 6,5 milhões. A Operação Nenhures tem apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social. Na primeira fase, em agosto de 2015, cinco pessoas foram presas em flagrante em Mariana, na Região Central de Minas, e em Viçosa, na Zona da Mata. De acordo com a PF, a prisão destes suspeitos impediu saques que somariam cerca de R$ 70 mil relativos às primeiras parcelas de benefícios fraudados. Na segunda fase, em outubro de 2015, uma pessoa foi presa em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e mandados de busca e apreensão na cidade e em Almenara. Este suspeito preso seria, segundo a Polícia Federal, seria o responsável pela organização da quadrilha. Os suspeitos presos nesta quarta-feira vão ser autuados por estelionato qualificado e formação de quadrilha. De acordo com a PM, se somadas as penas de cada crime, os detidos, caso condenados, podem pegar mais de 10 anos de prisão.
Na tarde dessa terça-feira (13), um homem foi preso e um adolescente apreendido por transportar cerca de 100 quilos de maconha. A droga foi encontrada pela Polícia Rodoviária Federal durante uma operação na BR 116, trecho de Vitória da Conquista.A droga foi achada pelos policiais em malas e caixas que estavam dentro de um ônibus de turismo que saiu de São Paulo e seguia em direção a Cajazeiras (PB). O material pertencia a dois homens, identificados como tio e sobrinho, de 31 e 17 anos, respectivamente. O homem, o adolescente e a droga apreendida foram encaminhados para o Distrito de Segurança Pública (Disep).
Imagens falam mais que mil palavras! O vídeo desta edição da Corrida Ecológica a Rio de Contas, transmite a proporção que o evento atingiu nesses 18 anos de história! Veja você também, sinta o nível de emoção que essa prova atinge! A competição foi um sucesso e caminha par a 19ª edição que será em 2017. Acompanhada e fiscalizada pela Federação Baiana de Ciclismo, a Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas é válida pelo ranking brasileiro.Realização: Shopping Byke / Organização: Alecarlos Pires.
O proprietário da barraca Axé Moi, situada no município de Porto Seguro, Costa do Descobrimento, Humberto Nascimento, conseguiu na última segunda-feira (12) sustar a decisão da Justiça Federal em Eunápolis que determinava a suspensão imediata das atividades do estabelecimento (relembre). Contudo, em entrevista ao Bahia Notícias, Beto Axé Moi, que também é vice-prefeito do município, afirmou que segue aguardando uma possível reversão quanto à demolição do estabelecimento em até 30 dias. As decisões da justiça resultam de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e 2009, nas quais o órgão argumenta que as barracas “Axé Moi” e “Tôa-Tôa” foram construídas sem autorização em uma área de patrimônio da União, e dentro de um perímetro não edificável. As construções em área dessa natureza devem ser analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o MPF, o Iphan e o Ibama emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções da Axé Moi.
Da mesma forma, uma decisão liminar anterior já havia determinado a proibição de novas alterações na estrutura da barraca até o fim do julgamento desses processos. Já de acordo com Nascimento, dos três órgãos, o único com o qual o empreendimento tem pendências é o Iphan. "Dentro do processo existe um parecer do Ibama afirmando que eles não tem interesse em retirar o barraca, que já existe há mais de 20 anos, de lá. Da mesma forma, existe um estudo do SPU sobre a possibilidade de ocupação da orla. A única pendência é com o Iphan, dentro do pacto paisagístico", explica. Ele conta que a prefeitura de Porto Seguro elaborou e propôs um novo modelo de readequação para a orla do município (leia mais), que já está sendo analisada pela entidade quando a decisão da justiça foi expedida no último domingo (11). “Agora estamos aguardando a suspensão que diz respeito à derrubada da edificação para que as discussões nesse sentido continuem, até porque as barracas são importantes para a economia da cidade”, concluiu.
Os bancários decidiram nesta terça-feira (13) manter a greve iniciada na semana passada, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão foi anunciada após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em São Paulo. Segundo a Contraf, a Fenaban não apresentou nova proposta, e uma nova rodada de negociação foi marcada para quinta-feira (15), em São Paulo De acordo com o último balanço divulgado pelo comando dos grevistas, 11.531 agências e 48 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas nesta segunda-feira (12). Segundo o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias instaladas. A greve teve início na terça-feira passada (6). Na sexta-feira (9), os bancários decidiram manter a greve iniciada no dia 6, rejeitando a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 7%.A Fenaban não tem divulgado balanços diários de agências fechadas, mas informa que a população tem à sua disposição uma série de canais alternativos para realizar transações financeiras.
Médicos estrangeiros que atuam no “Programa Mais Médicos” poderão ter contratos renovados por mais três anos. Isso porque o presidente Michel Temer sancionou a lei que prorroga a dispensa de diploma para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. Aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado, a legislação estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais Médicos. De acordo com o texto, publicado no diário Oficial da União desta terça-feira (13), profissionais intercambistas que atuam no programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina e mantém o direito ao visto temporário para morar e trabalhar no país.
Após estudos apontarem que o zika vírus permanece por um período longo no organismo de quem foi atingido pela doença, uma nova orientação assinada em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde determina que o sangue de doadores seja testado para A nota, porém, não determina doadores de sangue passem por triagem clínica para zika e chikungunya. A determinação não garante que o sangue dos doadores seja testado para as doenças, mas que os bancos de sangue deverão perguntar se o doador teve sintomas ou diagnóstico anterior de uma das doenças. A recomendação se baseia no fato de que existem evidências de que o vírus da zika pode ser transmitido por transfusão de sangue, apesar de a principal forma de transmissão ser a picada do mosquito infectado. Sobre a chikungunya, não existirem evidências de transmissão por transfusão, mas não é possível determinar ainda a segurança do procedimento. A partir de agora, os candidatos a doar sangue que já foram diagnosticados clinica ou laboratorialmente com zika ou chikungunya não poderão doar por um período de 30 dias após a recuperação completa. Já aqueles que tiveram contato sexual sem proteção, com alguém diagnosticado com zika nos últimos 90 dias deverão esperar ao menos 30 dias após o último contato sexual para doarem sangue.
O preço é a maior barreira no acesso à internet, segundo a 11ª edição da pesquisa TIC Domicílios divulgada hoje (13). O valor do serviço foi apontado como impedimento pelos moradores de 60% dos 32,8 milhões de domicílios que não estão conectados a rede. Entre as residências em que não há uso da internet, 30 milhões pertencem às classes C,D e E. O estudo foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Foram feitas entrevistas pessoais com abordagem em 23.465 domicílios em todo o território nacional, entre novembro de 2015 e junho de 2016. Entre o último estudo, feito em 2014, e amostra atual, houve variação de apenas 1 ponto percentual no número de domicílios com acesso à rede. Eram 50% e agora são 51%, totalizando 34,1 milhões de residências. A barreira do custo é uma das razões, segundo o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, para a qual não houve avanço significativo no uso de 2014 para 2015 (base atual).
O que pode significar, de acordo com ele, que a expansão no modelo atual possa ter chegado ao limite. “Nas classes A e B nós podemos dizer que temos os mesmos índices de países europeus”, acrescenta Barbosa. Nos domicílios da classe A, o índice de acesso é de 97% e nos da classe B, 82%, enquanto nos de classe C o índice fica em 49% e nos de classes D e E, 16%. Outro problema, segundo o gerente do Cetic, é a indisponibilidade do serviço em algumas regiões. “Em algumas áreas, como no Norte e áreas rurais, a segunda barreira é a disponibilidade do acesso. A menos que você use uma conexão via satélite, em muitas áreas do território nacional você não tem nenhuma operadora chegando”, destaca. Para contornar esses problemas, Barbosa defende uma regulação mais forte do mercado, como forma de reduzir os preços, e uma revisão dos tributos que incidem sobre o serviço. “No Brasil nós carregamos, no que a gente paga no acesso, uma proporção muito significativa de impostos.”, ressalta.
Celulares
Barbosa lembrou ainda a importância de as políticas públicas levarem em consideração o uso do telefone móvel como porta de entrada para a rede. A pesquisa mostra também que o telefone celular é o dispositivo utilizado para o acesso individual da internet pela maioria dos usuários: 89%, seguido pelo computador de mesa (40%), computador portátil ou notebook (39%), tablet (19%), televisão (13%), e videogame (8%). De acordo com o levantamento, 56% da população brasileira usaram a internet no telefone celular nos três meses antes da pesquisa. A proporção era de 47%, em 2014, e de 31% em 2013. O tipo de conexão mais utilizada nos celulares passou a ser o wifi, com 87% dos usuários, seguido pelo 3G ou 4G (72%). Em 2014, o wifi correspondia a 74%, e o 3G ou 4G, a 82%.
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (13), o lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação. Além da vacinação contra poliomielite, que ocorre todos os anos, a campanha incluirá, pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de até 5 anos e para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, incluindo a imunização contra HPV para meninas. Segundo Ana Goretti Kalumi, do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal dos adolescentes no Brasil ainda não é adequada, por isso a campanha incluiu essa faixa etária. “Os adolescentes são um público que, diferentemente das crianças pequenas que são levadas pelas mães às unidades de saúde, são muito resistentes a buscar serviços de saúde”, disse a especialista em coletiva de imprensa. A campanha começará na próxima segunda-feira (19) e vai até o dia 30 de setembro. O dia de mobilização nacional está marcado para o dia 24 de setembro, um sábado. A vacinação contra pólio ocorre normalmente no mês de agosto.
Este ano, porém, ela foi adiada, segundo o Ministério da Saúde, devido à Olimpíada no Rio, que poderia diminuir a adesão. O objetivo principal é estimular que os pais levem os filhos para por em dia a carteira de vacinação. Contra pólio, devem ser vacinadas crianças entre 6 meses e 5 anos de idade que ainda não tenham completado o esquema vacinal, que consiste em três doses da vacina injetável e mais duas doses de reforço em versão ora, a gotinha. Este ano, o calendário de vacinações teve mudanças no esquema vacinal contra HPV, pólio, meningite e pneumonia. As alterações foram anunciadas em janeiro. O vídeo da campanha inclui, além do Zé Gotinha, os personagens da “Carreta Furacão”, trenzinho de Ribeirão Preto-SP que faz sucesso na internet.Vacinar adolescentes é desafio
Segundo a médica Mônica Levi, presidente da Comissão Técnica para revisão dos calendários vacinais e consensos da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a cobertura vacinal de crianças mais velhas e adolescentes ainda é um desafio a ser superado. “Temos um programa nacional de vacinação de muito sucesso, mas algumas vacinas do adolescente acabam esquecidas”, diz. Um dos casos de baixa adesão é a vacina contra HPV para meninas, que tem o objetivo de prevenir câncer de colo de útero. Mônica lembra que a vacinação contra HPV teve sucesso na aplicação da primeira dose, mas informações divulgadas erroneamente sobre supostos efeitos colaterais da vacina, que posteriormente foram descartados, prejudicaram a campanha. Quando entrou no programa nacional de imunizações, a vacina contra HPV chegou a ter 92,3% de adesão, entre 2014 e 2015. Porém, até março deste ano, apenas 69,5% das meninas de 9 a 11 anos tinham tomado a primeira dose da vacina. Quanto à segunda dose, a adesão foi ainda pior: só 43,73% do público-alvo foi atingido.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta terça-feira (13) que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, atualmente em estudo pelo governo. "Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar", disse o ministro à Agência Brasil durante as comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em Brasília. Após a polêmica sobre um possível aumento da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, o Ministério do Trabalho divulgou nota em que negava a informação. De acordo com a pasta, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador. Após o evento, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, declarou que é especulação a possibilidade de mudança na rentabilidade do FGTS. "Não existe estudo com relação a essa mudança. Com certeza se houver hoje um aumento da remuneração do Fundo de Garantia para o Trabalhador haverá, como consequência, aumento das taxas de juros nos investimentos na habitação, nos investimentos na infraestrutura. É necessário que tenhamos o devido cuidado por conta do equilíbrio entre aquilo que se remunera na conta do fundo de garantia e daquilo que se aplica como investimentos", argumentou.
A partir de agora os usuários do Serviço de Atendimento o Cidadão (SAC) vão poder consultar os serviços oferecidos, agendar atendimento, ver os endereços das 62 unidades distribuídas no estado e até mesmo saber a documentação necessária para realização de procedimentos através de um aplicativo. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) lançou nesta terça-feira (13) o aplicativo SAC Mobile. O SAC Mobile vai estar disponível na App Store e Play Store, onde o usuário poderá fazer o download gratuito do aplicativo para celulares ou tablets com os sistemas operacionais iOS e Android, respectivamente. De acordo com estudos divulgados pela FGV em 2015, o Brasil conta com 306 milhões de dispositivos conectados a internet, dos quais 154 milhões são telefones inteligentes, os chamados smartphones.
A criação do software para dispositivos móveis teve investimento de R$190 mil, e é resultado de parceria entre a Coordenação de Tecnologia da Informação da Saeb e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). “Nossa expectativa é que em 90 dias, tenhamos um milhão de downloads realizados, o que refletirá em mais praticidade no atendimento aos usuários da Rede SAC”, afirma Murilo Costa, coordenador geral de TI da Saeb. Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, “o APP SAC Mobile possibilitará ao usuário consultar, de forma prática e interativa, a qualquer momento, e em qualquer lugar, por meio de um smartphone ou tablet, serviços e informações personalizadas para o usuário da Rede SAC”. Ao utilizar o aplicativo, o usuário terá também opção de escolher a unidade da Rede SAC mais próxima dele, a data e horário que melhor lhe convier. Por meio da função de geolocalização, que pode ser habilitada pelo GPS do aparelho celular ou tablet, o cidadão poderá ser guiado até a unidade SAC em tempo real, com indicações de distância e roteiro a serem seguidos. Após a emissão da senha será gerado um código, que registrado no aplicativo pelo usuário, permitirá ao cidadão saber quando se aproxima a sua vez de ser atendido. Desta forma, é facultada ao usuário a espera na recepção do posto ou a realização de outras atividades nos arredores da unidade SAC (em um shopping, por exemplo), enquanto aguarda sua vez para atendimento. O SAC Mobile oferece ainda acesso às notícias e avisos divulgados no Portal SAC, além de possibilitar que o usuário responda a uma pesquisa de satisfação, que avalia o atendimento e serviços prestados. Atualmente, são oferecidos mais de 700 serviços ao cidadão, nas 62 unidades de atendimento da Rede SAC, distribuídas por toda Bahia.
Principais funcionalidades:
Realizar agendamento de serviços;
Consultar lista de documento necessários por serviço;
Consultar o Posto SAC mais próximo, através de geolocalização;
Acompanhar a fila de atendimento, permitindo saber quantas pessoas estão à frente;
Buscar informações de toda a rede SAC (endereço, telefone, horário de atendimento, serviços prestados por todos os Postos SAC e Pontos Cidadão;
Consultar em tempo real a localização do SAC Móvel e seu roteiro;
Consultar notícias e receber avisos.
Ainda repercute, e muito, o caso da idosa que teve a sua casa demolida em Vitória da Conquista. O empresário e artista plástico Allan Kardec confessou a polícia que foi o autor do fato. Já nesta terça-feira (13) uma nota de esclarecimento, assinada pelo próprio Allan, circula pelas ruas da cidade e foi enviada a nossa reportagem. Na nota, Allan afirma que ‘cometeu um erro’ e que se arrepende profundamente. Leia na íntegra:
“Cometi um erro do qual me arrependo profundamente. No auge de uma crise hipoglicêmica, desencadeado por uma prolongada tortura psicológica que tanto eu, como dezenas de outras pessoas, vem sofrendo há mais de 10 anos, incluindo aí um atentado contra minha própria vida, danos sucessivos e intermitentes ao patrimônio coletivo e individual, tentativa de homicídio, danos a outros vizinhos e veículos que transitam pela BA-262. Perdi a paciência e momentaneamente a sanidade. A parte contrária reconheceu seus erros, eu o meu. Chegaremos a um entendimento justo, afim de sanarmos os danos materiais e reconstruiremos a paz, neste doloroso drama humano”.
O deputado federal Waldenor Pereira esteve reunido com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, para acompanhar as providências sobre a assinatura de convênio visando à elaboração do plano municipal de saneamento básico de Vitória da Conquista, cujo pleito havia sido apresentado pelo prefeito Guilherme Menezes. O parlamentar também solicitou igual apoio do Estado para a elaboração dos planos de saneamento de outros municípios da mesorregião centro-sul, onde o seu mandato concentra atuação: Anagé, Barra do Choça, Caetanos, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jaguaquara, Jequié, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Piripá, Ribeirão do Largo, Tanhaçu e Tremedal. O secretário garantiu a Waldenor que o convênio para a elaboração do plano de saneamento de Vitória da Conquista deve ser assinado nos próximos dias. Como a nova legislação estabelece prazo de até dezembro de 2017 para começar a exigência dos planos municipais de saneamento como prerrogativa para investimentos, o deputado busca agilizar os pleitos.Segundo as novas Leis federal e estadual de saneamento, para que o município seja beneficiado com investimentos em programas de saneamento e implantação de esgotamento sanitário, construção de estações de tratamento de água e de esgoto é obrigatório a apresentação de um plano de saneamento básico. Como a elaboração do plano de saneamento custa caro para os municípios, o deputado busca o apoio do governo do estado, através de convênios. “Para se ter uma ideia, o plano municipal de Vitória da Conquista não sairia por menos de R$ 4 milhões, segundo as estimativas, isto somente para a elaboração do projeto executivo”, exemplifica. O deputado saiu otimista da audiência com o secretário estadual, tanto pela informação sobre o bom andamento do pleito conquistense quanto pelas perspectivas de atendimento dos municípios defendidos pelo seu mandato.
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