O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento administrativo na quarta-feira (16) para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições municipais na Bahia. O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello vai apurar se houve fraude no lançamento de candidatas mulheres apenas parar cumprir cotas de gênero. O caso é chamado de “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244. A tipificação da fraude está prevista na Constituição Federal. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.
O procurador pediu ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%. Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.
Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) pedindo a suspensão de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Senado deu início nesta quinta as discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro. Para os parlamentares, o estabelecimento de limites de despesas primárias nas próximas duas décadas, com base na despesa de 2016, corrigida pela inflação, é "medida draconiana" que "estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União", na medida em que impõe o congelamento dessas despesas. Eles alegam que qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos caso a PEC seja aprovada.
Os parlamentares consideram que a medida de contingenciamento também comprometerááreas como saúde e educação, o que violaria o princípio da razoabilidade. Outra área que seria afetada, segundo eles, é a da segurança pública, especialmente o sistema prisional, com o risco de agravamento de um cenário considerado alarmante. Os senadores dizem ainda que a PEC propõe a alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois tenta introduzir "regras permanentes travestidas de temporárias". O mandado também aponta violação ao voto, sustentando que a PEC impede o Congresso de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários. "Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55", afirmam.
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi transferido na noite desta quinta-feira (18) para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, após ter passado mal na Superintendência da Polícia Federal, ele foi encaminhado em uma ambulância para o presídio José Frederico Marques, segundo informações do jornal O Globo – ele gritava e esperneava, reclamando com os policiais. “Vocês estão de sacanagem. Querem me matar, porra!”, gritou o ex-governador, afirmando que foi responsável pela prisão de grandes traficantes que estão na unidade. A esposa e prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e a filha e deputada federal, Clarissa Garotinho, o acompanhavam. Garotinho pedia para que não o levassem e pedia respeito, por ser “um homem enfartado". “Me solta, me solta. Eu sou um enfartado. Vocês me respeitem”. Rosinha também tentou interferir: “Meu marido não é ladrão. Deixa eu ir com ele. Eu quero ir com ele”. Preso nesta quinta, o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, já está em Bangu 8, onde ficam os presos com ensino superior. Veja o momento em que o ex-governador resistiu à transferência.
A quantidade de pessoas que sofrem de hipertensão no mundo duplicou nos últimos 40 anos, chegando a cerca de 1 bilhão, informa um estudo publicado nesta quarta-feira (16), o qual revela que a maioria vive em países em desenvolvimento, sendo metade delas na Ásia. Enquanto a hipertensão afetava principalmente os países ricos em 1975, a situação mudou de forma radical desde então, com um espetacular desenvolvimento do fenômeno em países de rendas baixa e média. Segundo o estudo publicado pela revista americana "The Lancet", a quantidade de hipertensos - ou seja, pessoas com pressão arterial superior a 140/90 mmHg - passou de 594 milhões, em 1975, para mais de 1 bilhão, em 2015, em consequência de um forte aumento do fenômeno na Ásia e na África.
"A hipertensão é o principal fator de risco dos acidentes cerebrovasculares (ACVs) e das doenças cardiovasculares, matando 7,5 milhões de pessoas todo ano no mundo, principalmente nos países em desenvolvimento", afirma o principal autor do estudo, Majid Ezzati, do Imperial College de Londres. Dados coletados em cerca de 1.500 estudos sobre 19 milhões de adultos residentes em 200 países mostram que países como Canadá, Grã-Bretanha, Peru e Cingapura eram os que tinham menos hipertensos em 2015 - ou seja, um homem a cada cinco, e uma mulher a cada oito. De 1,1 bilhão de pessoas com hipertensão em 2015, mais da metade (590 milhões) vivia na Ásia, sendo 199 milhões na Índia e 226 milhões na China, acrescenta o estudo. Os registros mais elevados em média foram detectados no Leste Europeu, na Ásia Central, na África Subsaariana e na Oceania, enquanto os mais baixos estão na Coreia do Sul e no Canadá.
Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD. Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.
“Uma regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se aposentar] fosse aumentando”, explica o economista. Ele acredita, contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia. “Vejo que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele [governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu acho difícil [prosperar]”.
Equilíbrio
O economista José Matias-Pereira, especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), tem uma visão diferente. Ele reconhece que a questão das diversas expectativas de vida é “importante”. No entanto, considera difícil uma reforma da Previdência que atenda às disparidades regionais do tempo médio de vida do brasileiro. Segundo ele, o principal problema em ter regimes de Previdência diferentes dependendo da região é a impossibilidade de o governo controlar a mobilidade da população. “Se você começa a tornar algo extremamente complexo de operar e tem uma mobilidade de um lado para o outro, daqui a pouco você não tem mais o controle efetivo. Você começa a distorcer o controle dessa Previdência”, diz. Para ele, não cabe à Previdência tratar da questão das diferenças sociais e regionais. “Quando você faz um modelo de Previdência Social, o que você quer é que ela tenha o equilíbrio financeiro e atuarial e garanta para aquelas pessoas a condição de pagar ao longo do tempo. Esse outro objetivo, de equalizar a possibilidade de as pessoas viverem mais, é um problema de outras políticas públicas. A Previdência não pode estar preocupada com essa questão”.
Centrais sindicais
Já entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com a contribuição. “Você pode fazer várias modificações. Por exemplo, acabar com a sonegação, porque a maior parte das empresas sonega. Também acabar com o trabalho informal, porque aí [com mais trabalhadores formalizados] você vai renovando as pessoas que entram na Previdência”, afirma Freitas. A cobrança às empresas também é defendida por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A reforma, para nós, tem outro viés. É o viés da melhoria da arrecadação, da cobrança de atrasados, de repensar uma estrutura de aposentadoria que seja igualitária para todos. O que não podemos é focar apenas na questão de diminuir o custo, pois isso é cortar o social e prejudicar quem está lá, quem já teve dificuldade e vai ter mais ainda para chegar aos 65 anos”. O diretor de administração do Sindicato Nacional dos Aposentados, Julio Quaresma Filho, afirma que a reforma da Previdência, como está formatada, privilegia os habitantes das regiões mais desenvolvidas e com mais escolaridade. “Quem tem um pouco mais de condições econômicas, se forma, trabalha em uma atividade um pouco mais requintada, faz alguma coisa mais técnica. Mas esse pessoal de trabalho braçal vai ter muitos problemas. E não consegue [trabalhar], com 65 anos, a fábrica vai achar que ele já não está produzindo muito, e vai dispensar”, teme o sindicalista.
Com a realização do Club Amarok Bahia de Brumado, ocorreu no último final de semana e feriado prolongado da Proclamação da República a Expedição Velho Chico, que saiu de Brumado com destino a Paulo Afonso. A aventura que tem por um de seus objetivos primordiais o lazer e entretenimento, sobretudo, daquelas famílias que possuem a pick-up Volkswagen Amarok, também proporcionou aos participantes da expedição vislumbrar a cultura daquela região, que com suas peculiaridades endêmicas é um berço cultural dos mais importantes do nordeste brasileiro. Num bate papo rápido com nossa redação um dos participantes nos relatou que o passeio pode ser definido numa única palavra inesquecível e que já está ansioso para as próximas aventuras que virão pela frente. Além de proporcionar muita aventura, diversão, lazer e cultura, a Expedição também proporcionou dignidade, onde, foi realizada a doação de cestas básicas ao lar dos vicentinos de Paulo Afonso, o que tornou a Expedição ainda mais valorosa, o que comprova que há também uma preocupação social muito intensa em todas as ações elaboradas pelo Club Amarok.
A empresa baiana Tyno Consultoria que atua na áreas de Consultoria Tributária e Empresarial, está com inscrições abertas para o seu programa de Trainee 2017. Os interessados tem até o dia 30 de novembro para enviar os currículos para o e-mail: [email protected] ou se inscrever pelo site. Podem participar do processo seletivo formandos e recém-formados nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Ciência da Computação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Direito e Engenharia de Produção, graduados no máximo há dois anos. Os futuros trainees precisam tem disponibilidade para trabalhar numa carga horária de 8h por dia. A empresa oferece benefícios como auxílio alimentação, plano de saúde e uma bolsa no valor de R$ 1.720,00.Os candidatos que tiverem conhecimentos em inglês, ferramentas de informática (Excel, Word, etc.); interesse nas áreas de planejamento tributário e societário, financeiro e contábil; execução de obrigações fiscais; mapeamento de fluxos de processo produtivo, gestão de processos em reestruturação de empresas e implantação sistêmica, ganharão destaque no processo seletivo.
Policiais rodoviários federais capturaram um foragido da Justiça paulista na noite de ontem (16). A ação ocorreu por volta das 20h30, no KM 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, durante Operação de combate à criminalidade na região. A equipe da PRF abordou um ônibus de transporte interestadual de passageiros, linha São Paulo/SP – Arapiraca/AL e realizou a fiscalização no veículo e ocupantes. No decorrer dos procedimentos de vistoria, os policiais constataram, através de consulta ao banco de dados, que um dos passageiros possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Comarca de São Bernardo do Campo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde maio de 2013, pelo cometimento do crime de homicídio qualificado. O homem de 51 anos foi encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local, onde ficará à disposição da Justiça.
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O peso da gasolina no orçamento da população tem aumentado nos últimos anos, graças à inflação e ao preço cobrado pelas distribuidoras. Mas estes não são os únicos motivos que levaram às altas consecutivas nos preços, principalmente nos últimos meses. Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o lucro dos donos de postos teve mais influência nas altas do que o preço de custo do combustível. Desde janeiro de 2013, quando a ANP começou a monitorar os preços de forma mensal, até agosto de 2016, o valor cobrado por litro na Bahia subiu R$ 0,987 - foi de R$ 2,825 para R$ 3,812. Se considerarmos apenas os oito meses de 2016, o valor cobrado pelas distribuidoras na verdade caiu, passando de R$ 3,249 para R$ 3,180. Porém, o preço repassado ao consumidor aumentou na mesma proporção. Este ano, dos oito meses analisados, em sete o lucro dos postos esteve acima de R$ 0,50. A maior margem de lucro por litro registrada foi de R$ 0,64, em agosto de 2016, quando o valor da gasolina também atingiu o terceiro valor mais alto da série histórica: R$ 3,808.
A gasolina mais cara foi vendida em maio deste ano a R$ 3,841, quando o lucro foi de R$ 0,623. O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) rechaçou os números apresentados pela ANP. Ao Bahia Notícias, o presidente do grupo, José Augusto Melo Costa, defendeu que os dados não equivalem à realidade do setor. “Os preços das distribuidoras aumentaram muito mais do que os preços dos postos. Inclusive agora tivemos redução de preço anunciada pela Petrobras, mas aquela diminuição do dia 15 não chegou para os postos. O que aconteceu essa semana também não chegou. Nenhum desses descontos chegou para a Bahia”, lamentou. Segundo Costa, as notas fiscais das distribuidoras são prova de que não houve redução. “Eu não conheço esse levantamento da ANP, mas eu posso lhe garantir que essa informação não está correta. Do início do ano para cá os preços das distribuidoras aumentou. O lucro deles cresce mais do que o dos postos”, reforçou. Além disso, o presidente do Sindicombustíveis alertou que é preciso avaliar diversas variáveis para a definição do preço e que o “lucro” obtido pela venda do combustível. “O custo do posto, que é diferente para cada ponto da cidade, o sistema de segurança é diferente. Então existem variáveis que façam isso ser diferente, o preço muito é variável desde o ano passado. Além disso, se um posto for de uma bandeira, tem mais custos. Se o posto ‘lucra’ R$ 0,50, significa dizer que a Petrobras vai ficar de 15% a 20% desse valor, uma parte vai para o dono do espaço. Na faixa de 60% dos postos pertencem às grandes bandeiras. Então tem todas essas variáveis”, defendeu.
Operação Prata da Casa da Polícia Federal ocorreu nesta quinta (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) uma operação de combate ao cirme contra o sistema financeiro nacional no município de Itabuna, no sul da Bahia. A ação, batizada de "Prata da Casa", cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e nas residências das pessoas investigadas. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32. De acordo com a PF, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com essa prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pelo órgão fiscalizador. A PF informou que os envolvidos no esquema devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de uma multa. O valor não foi informado.
Os gatos siameses fazem parte de uma raça de felinos orientais e são caracterizados por um corpo elegante e longilíneo e uma cabeça marcadamente triangular. Amados pela sua beleza, os gatos siameses são uma das raças mais apropriadas para a criação doméstica, já que eles são totalmente dóceis e tem um apego muito especial com os seres humanos. Objeto de desejo de crianças e mulheres, os gatos siameses são animais de estimação especiais e, para aqueles que tem esse desejo de adquirir um exemplar desta raça milenar, abre-se uma grande oportunidade, já que um casal brumadense está doando vários filhotes, os quais são de uma beleza rara e que já estão se alimentando de ração. Os interessados podem entrar em contato pelo celular (77) 9959-2550, ou ir diretamente à Rua Sergipe, 127, no Bairro Jardim Brasil.
Funcionários de uma das empresas de transporte de Vitória da Conquista, no sudoeste, paralisaram as atividades por tempo indeterminado na manhã desta quinta-feira (17). Os rodoviários cruzaram os braços contra a empresa Viação Vitória pelo não pagamento dos salários do mês de outubro. De acordo com o presidente do Sintravc, Álvaro Souza, a paralisação estava prevista em assembleia, realizada no dia 8 de novembro. Souza disse que o prazo final para regularização dos salários seria até a zero hora desta quinta. “Como não ocorreu o pagamento, optamos pela paralisação. Ficaremos até a empresa honrar o compromisso que assumiu”, disse o sindicalista ao Bahia Notícias. Com a paralisação, apenas 30% dos ônibus da Viação Vitória funcionam, ou 24 carros dos 80 da prestadora de serviço. Ao todo, 517 rodoviários, entre motoristas, cobradores e funcionários internos, trabalham na empresa, uma das duas companhias que operam o serviço na cidade. Ainda conforme o líder sindical, a empresa alegou dificuldades financeiras para quitar a dívida, mas ficou de fazer o pagamento até o final desta quinta.
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