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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Fev 2025
- 10:30h
Foto: Cadu Gomes / Vice-Presidência da República
Em artigo recente, o editor-chefe do Bahia Notícias, Fernando Duarte, revelou que nos bastidores da política da Bahia e em Brasília, há uma forte articulação do governo federal para montagem de chapas fortes ao Senado com vistas à renovação de dois terços das cadeiras a partir de 2027. A antecipação do planejamento por parte do governo e do PT teria como objetivo fazer frente à mesma intenção já tornada pública pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças do PL, de eleger o maior número possível de senadores em outubro do ano que vem.
Nas eleições de 2026, estarão em disputa 54 cadeiras do Senado, duas por estado. Na eleição de 2022, o bolsonarismo elegeu, das 27 cadeiras em disputa, 8 senadores pelo PL, além de aliados pelo Republicanos, PP e União Brasil. A bancada atual do PL é composta por 13 senadores, a segunda maior atrás apenas do PSD, com 15.
A estratégia do ex-presidente é de concentrar forças para o Senado para poder comandar a pauta da Casa e poder levar à frente as demandas da oposição. Entre elas estaria colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, com Alexandre de Moraes sendo o principal alvo.
Como é o Senado que, de acordo com a Constituição, pode julgar e até aprovar o impeachment de ministros do STF, a disposição das lideranças é conquistar a maioria das cadeiras naquela Casa do Congresso. Jair Bolsonaro inclusive já disse em entrevistas que quer ver seus filhos Flávio e Eduardo competindo por uma vaga no Senado, além de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se lançaria candidata pelo Distrito Federal.
Segundo análise divulgada no BN, e também explicada em detalhes no podcast Terceiro Turno (“Em busca de viabilizar chapa puro-sangue em 2026, PT se articula e tenta diminuir baixas entre aliados”), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria dado uma recomendação expressa ao seu grupo político para que trabalhe candidaturas que impeçam que o Senado, a partir de 2027, tenha maioria de representantes da direita ou da extrema-direita. É o caso da montagem da “chapa puro-sangue” da política baiana, que antecipa uma contraofensiva para impedir que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro eleja o maior número de senadores possível.
Dentro dessa estratégia do Palácio do Planalto e do PT, uma das primeiras montagens de chapas fortes estaria sendo construída na Bahia. As articulações no Estado envolvem uma aliança para que Jaques Wagner e o ministro Rui Costa saiam juntos como candidatos ao Senado, enquanto Jerônimo Rodrigues deve ser candidato à reeleição ao Palácio de Ondina.
Dentro dessa montagem, ficaria de fora o senador Angelo Coronel (PSD), que é aliado do governo federal, mas não é visto como nome que poderia dar suporte ao projeto nacional de conquista de mais cadeiras para o PT. Como afirma o artigo “Coronel poderá dar lugar a Rui na chapa de 2026 como contraofensiva de Lula ao bolsonarismo”, o senador do PSD é visto como “fiel apenas até certo ponto”, e, inclusive, desagradou a equipe econômica do governo no final do ano passado ao se recusar a apresentar o relatório final do Orçamento de 2025 a tempo de ser votado ainda na última semana de trabalhos do Congresso no mês de dezembro.
Dentro do bolsonarismo, a estratégia de escalar os seus principais nomes para a disputa pelo Senado é uma novidade, já que em 2022 o Partido Liberal priorizou a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados, que permite à sigla ser dona da maior fatia do fundo partidário.
“Com o PL e outros partidos, podemos eleger mais de 40 senadores de um total de 54 vagas. Uma maioria de ‘centro à direita’ garantiria o equilíbrio entre os Poderes e a volta da democracia em 2027”, declarou recentemente o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia do seu partido em 2026.
No PT, essa ofensiva rumo à conquista de mais cadeiras no Senado não é nova. A mesma estratégia para reduzir a bancada oposicionista foi aplicada nas eleições de 2010, e naquela época mirou principalmente os senadores do PSDB e do Democratas (ex-PFL).
Na época da campanha para eleger Dilma Rousseff como presidente, Lula e o PT lançaram diversas candidaturas fortes, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A intenção era a de impedir a eleição de senadores que estiveram entre os mais combatidos durante o segundo mandato do presidente Lula.
Em um comício na cidade de Curitiba, em agosto de 2010, o presidente Lula disse por que queria reforçar o time petista no Senado para o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Peço a Deus que a nossa companheira Dilma não tenha o Senado que eu tive. Não tenha um Senado que ofenda o governo como eu fui ofendido”, disse o presidente Lula no comício.
Naquele período, antes da eleição de 2010, senadores de oposição disseram que a estratégia do presidente Lula seria motivada por rancor pela derrota que sofreu em 2007, com a extinção da CPMF. Segundo o senador Alvaro Dias, na época no PSDB e um dos principais líderes da oposição, Lula jamais perdoou o Senado por não ter mantido a CPMF.
“Lula gostaria de ter um Senado submisso, acocorado diante da sua vontade autoritária. Lula sempre se refere ao fato do Senado ter sepultado a CPMF”, disse o senador Alvaro Dias, repercutindo a fala do presidente no comício em Curitiba.
Na mesma linha, logo após a eleição de outubro de 2010 que levou o PT a derrotar diversos candidatos da oposição, o então senador Antônio Carlos Magalhães Jr., na época líder do DEM, acusou o presidente Lula de ter se utilizado da máquina pública a serviço das candidaturas do partido.
O senador baiano disse que o governo promoveu um “processo absurdo de utilização da máquina pública e de pressão sobre os meios de comunicação para impor a vitória da presidente Dilma e de seus candidatos ao Senado”.
O resultado das urnas de 2010 mostrou amplo sucesso da estratégia petista, que beneficiou também o principal partido aliado, o PMDB, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. No Amazonas, por exemplo, com amplo apoio do governo, foram eleitos Eduardo Braga (PMDB), aliado de Lula, e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e ficou de fora o senador Arthur Virgílio (PSDB), uma das vozes mais estridentes e combativas na oposição ao presidente da República.
No Amapá, foram eleitos Randolfe Rodrigues, na época no PSOL, e Gilvan Borges (PMDB). O governo conseguiu derrotar no estado o senador Papaléo Paes, do PSDB. Em Roraima, foram eleitos Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT), deixando de fora a candidata tucana Marluce Pinto.
Já na região Nordeste, a Bahia foi um dos estados em que a estratégia foi aplicada com sucesso. Naquele ano de 2010, Walter Pinheiro, do PT, e Lídice da Mata, do PSB, derrotaram, com apoio de Lula e do governo, os oposicionistas José Ronaldo (DEM) e José Carlos Aleluia (DEM) e um ex-governador carlista, Cesar Borges (PR).
No Ceará, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), o governo conseguiu deixar de fora do Senado um dos principais nomes da oposição, o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Já na Paraíba, a dupla do PMDB Vital do Rego e Wilson Santiago, com apoio do Palácio do Planalto, derrotou o senador Efraim Morais, do DEM.
Em Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) derrotaram o ex-presidente e na época senador, Marco Maciel (DEM), além do ex-ministro do governo FHC, Raul Jungmann (PPS). No Piauí, Wellington Moraes (PT), hoje ministro do governo Lula, e Ciro Nogueira (PP), que depois virou ministro de Bolsonaro, tiraram do Senado os ferrenhos oposicionistas Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC).
No estado de Sergipe, outro forte líder de oposição a Lula, o ex-governador Albano Franco (PSDB), foi derrotado por dois senadores aliados do governo: Eduardo Amorim (PSC) e Antonio Carlos Valadares (PSB). Já no Rio Grande do Norte, a estratégia petista não conseguiu tirar do Senado um dos principais expoentes da oposição na época, José Agripino (DEM), assim como em Goiás, Demóstenes Torres, outro aguerrido oposicionista, obteve sua vitória.
Nas outras regiões do país, outros nomes fortes da oposição acabaram perdendo a eleição para o Senado por conta da união de forças entre PT, PMDB e alguns outros partidos, para aumentar a bancada pró-Dilma. Foi o caso do Rio de Janeiro, onde o ex-governador Cesar Maia (DEM) perdeu a eleição, e também no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) impediram a vitória do então deputado Gustavo Fruet (PSDB), que havia se destacado na CPI do Mensalão.
Apesar da forte ofensiva do PT contra a oposição, o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), acabou vencendo a eleição no Senado contra Fernando Pimental, e ainda ajudou a eleger o ex-presidente Itamar Franco (PPS). Em São Paulo, o PT não conseguiu barrar a vitória do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).
Graças à estratégia idealizada pelo então presidente Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato no ano de 2011 em sintonia com um Senado de maioria favorável à sua gestão. Naquele ano, o PMDB, aliado do PT, era a maior bancada, com 21 senadores, e os petistas vinham em segundo lugar, com 14 parlamentares.
Mesmo com toda a ofensiva da dupla PMDB-PT nas eleições, o PSDB ainda ficou com a terceira maior bancada, com 10 senadores. Depois apareciam o Democratas e o PTB (também aliado do governo) com seis senadores cada. Os demais partidos somavam 24 parlamentares, mas todos, a princípio, faziam parte da coalização governista.
No final das contas, a estratégia pensada por Lula deu certo, e Dilma Rousseff praticamente não sofreu derrotas no Senado em seu primeiro mandato. Sucesso que não se repetiu após ter sido reeleita em 2014, já que sofreu o impeachment por ter cometido crime de responsabilidade.
- Tecnologia permite uma avaliação mecânica detalhada para manutenção preventiva, aumento da performance e durabilidade da virola dos fornos rotativos, além de otimizar o desempenho do revestimento refratário
- ASCOM: RHI Magnesita I Janaina Massote
- 04 Fev 2025
- 09:22h
A realização de manutenção preventiva nos fornos rotativos é essencial para prevenir interrupções no processo produtivo Crédito: RHI Magnesita/ Divulgação.
A RHI Magnesita, líder global em refratários, está lançando o MKA (Mechanical Kiln Audit), tecnologia que permite a avaliação da condição mecânica do forno rotativo, possibilitando que especialistas realizem uma análise precisa sobre a influência deste componente no desgaste de refratários. Esse processo viabiliza paradas e manutenções baseadas em dados concretos, evitando ações não planejadas e contribuindo para uma maior segurança e durabilidade do forno rotativo.
Com uma durabilidade média de 50 anos, os fornos rotativos sofrem, ao longo de sua vida útil, diversas deformações devido às altas temperaturas e ao volume de cargas, resultando em uma menor vida útil. “Com as inspeções mecânicas proporcionadas pelo MKA, é possível detectar as condições reais de operação do forno e tomar ações corretivas, com base em dados, o que garante maior precisão, consistência e eficiência operacional”, afirma Marcio Geraldo Oliveira, especialista técnico da RHI Magnesita.
Com 10 fornos rotativos próprios em operação ao redor do mundo, a empresa combina seu vasto conhecimento do equipamento com outras ferramentas que permitem precisão nessa avaliação. Na prática, especialistas realizam testes de ovalidade, bem como a avaliação de deformação de carcaça ao longo de todo o comprimento. Durante essa análise, também podem ser exibidos as deformações permanentes e desvios de excentricidade.
“Auditorias regulares de fornos mecânicos ajudam a otimizar a produção e evitar paradas não planejadas a longo prazo”, complementa Oliveira, destacando que o MKA pode detectar precocemente problemas futuros, permitindo uma manutenção preventiva econômica já na próxima parada.
Outra vantagem da Auditoria Mecânica do Forno é sua adaptação às necessidades de cada cliente. A cada manutenção, especialistas da RHI Magnesita podem recomendar com maior assertividade o tipo de refratário, formato e métodos de instalação que promovam uma maior vida útil dos materiais.
“Com o MKA, aumentamos o nosso portfólio de soluções para o gerenciamento da performance de refratários nos processos industriais, reforçando nosso compromisso com a excelência operacional e a inovação. Queremos apoiar nossos parceiros na otimização de seus processos e na extensão da vida útil de seus equipamentos," afirma Marcio Geraldo Oliveira.
Sobre a RHI Magnesita
A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com mais de 20.000 funcionários em 68 unidades de produção, 10 unidades de reciclagem e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende alavancar sua liderança em termos de receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada para atingir estrategicamente os países e regiões que se beneficiam de perspectivas de crescimento econômico mais dinâmico.
O Grupo está listado na categoria Equity Shares (Commercial Companies) ("ESCC") da Lista Oficial da Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária na Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para obter mais informações, acesse: www.rhimagnesita.com
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- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 04 Fev 2025
- 08:24h
Foto: Bahia Notícias
O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), Roberto Gondim, conversou com o Bahia Notícias em relação à implementação da Lei Federal 15.100/2024, que prevê a proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula nas escolas do Brasil. Em entrevista ao BN, Gondim afirmou que o conselho dará liberdade para as instituições de ensino encontrarem maneiras de executarem a limitação dos aparelhos, podendo realizar a recolha na entrada das escolas ou não, e demonstrou preocupação com possíveis “reações adversas” dos alunos.
Vale lembrar que o ano letivo é previsto para começar na próxima segunda-feira (10) na maioria das cidades. Como a legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano, 2025 será o primeiro ano com a proibição de dispositivos eletrônicos nas escolas brasileiras.
Com o papel de fiscalizar a atuação das escolas frente à nova legislação, o presidente do Conselho contou sobre a dificuldade em montar uma padronização, visto que cada unidade escolar possui uma particularidade. Reforçando que a legislação não trata de uma proibição, mas sim, de uma regulamentação, Gondim afirmou que a equipe pedagógica terá liberdade para decidir como será feito o controle dos celulares, decidindo se eles serão removidos na entrada dos estabelecimentos, se ficarão guardados em locais específicos ou se os aparelhos irão permanecer com os alunos.
“Na verdade, o que a gente tem colocado, inclusive, nós aprovamos uma deliberação que orienta todo o sistema e a rede. Nós não estamos falando de proibição, nós estamos falando sobre o uso de aparelhos eletrônicos. Nós queremos insistir, nós estamos regulamentando o uso. A gente tem uma compreensão que, dada a complexidade, diversidade, diferente mesmo da rede, é que cada escola pode impor estratégias para aplicação da nossa deliberação, que é o espelho da lei federal”, explicou.
“Então, tem escolas que podem recolher esses aparelhos na entrada, tem escolas que podem deixar os próprios estudantes com eles, desde que esteja disciplinando o uso. Mas nós nos preocupamos também com a dimensão do que essa retirada agora pode provocar também do ponto de vista da ansiedade, do ponto de vista do que isso pode repercutir no comportamento, seja dos estudantes, seja dos profissionais da educação”, completou.
Gondim contou que o CEEB-BA aprovou uma resolução na última quarta-feira (29) que se alinha a legislação federal e permite a utilização dos celulares em três ocasiões: uso pedagógico sugerido pelo corpo docente; casos em que envolve a saúde do estudante; e em circunstâncias que coloquem a segurança do aluno em risco.
“Para atividade pedagógica ele é permitido para situações de perigo e por força maior, em que a necessidade é premente. Então, existem alguns estudantes que utilizam celular para localização, para pagamento de algumas despesas via dispositivo mesmo de app. E também é permitido o uso de celular na garantia de acessibilidade, de gerenciamento de situação de saúde”, disse Gondim.
Questionado sobre os casos dos alunos que estudam em regiões de vulnerabilidade na segurança, visto que existem instituições de ensino localizadas em pontos de conflito entre facções criminosas, o presidente do Conselho reforçou que o uso será permitido em casos de segurança dos estudantes e lembrou da “liberdade” das escolas para implementar a proibição dos aparelhos.
Segundo estudo do Instituto Fogo Cruzado, em Salvador, por exemplo, foram registrados tiroteios próximo de 443 das 593 unidades de ensino estaduais e municipais da capital baiana entre 4 de julho de 2022 e 30 de agosto de 2024. Ou seja, a cada 4 escolas em Salvador, três já conviveram com trocas de tiros em seus entornos.
“Dentre as três variantes que a gente permite o uso está a situação de perigo e por força maior em necessidade clemente. Então, você veja qual é a nossa dificuldade de regulamentar uma lei que compreende Salvador, mas que também compreende uma cidade pequena, que talvez não convida com essas dimensões. Então a gente está prevendo isso para nesses casos específicos ser colocado em nosso sistema”, disse Gondim.
REAÇÕES ADVERSAS
O presidente do Conselho também respondeu sobre a possibilidade dos alunos se recusarem a entregar os dispositivos eletrônicos ao corpo docente. Ao BN, ele revelou que a situação é, fato, uma preocupação dos conselheiros da instituição e pregou o diálogo com os pais dos alunos para evitar possíveis casos adversos.
“Essa é uma preocupação foi objeto de diversas manifestações de nossas conselheiras e conselheiras. Essa abstinência ao uso do equipamento certamente poderá produzir essas reações. Estava ocorrendo uma reunião entre o Ministério da Educação, com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação e concluímos que a gente vai precisar atuar do ponto de vista da formação, do ponto de vista da popularização da lei, do ponto de vista, sobretudo, da sensibilização da importância disso nos estudantes, na família, nos professores, e na sociedade como um todo”, respondeu Gondim.
“Nós também estamos indicando que existem impactos interinstitucionais com a área de saúde, então com as secretarias municipais, propriamente com a Secretaria Estadual de Saúde, para situações que, por assim dizer, necessitem dessa outra intervenção", completou.
Ele também falou sobre a possibilidade de uma “cartilha” com diretrizes para os professores seguirem em possíveis situações de crise com os alunos, porém destacou novamente a importância da participação dos pais no processo.
“Tem uma previsão de que exista formação continuada para os professores, para lidar com essas relações, mas também uma preocupação grande para que a gente possa alcançar e estabelecer movimentos de diálogo com a própria família, conscientizando. Porque é interessante também registrar, porque a motivação da implementação dessa lei também tem desrespeito com o processo de aprendizado.”
COMO O CONSELHO IRÁ FISCALIZAR?
Para realizar a fiscalização, Gondim afirmou que cada instituição de ensino terá que entregar ao conselho os métodos adotados pela escola para implementar a proibição dos celulares e como os aparelhos, possivelmente, serão utilizados de forma pedagógica pelos professores.
“As escolas, a partir de agora, elas vão ter que inserir nos seus projetos pedagógicos quais são as formas e estratégicas que elas estão utilizando para o cumprimento dessa lei.”
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2025
- 18:15h
Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde anunciou a retomada de 21 obras na Bahia. A medida faz parte de uma ação nacional para retomar 478 obras em todo o Brasil. No estado, 10 obras serão reativadas ou regularizadas e outras 11 repactuadas. Cerca de 17 municípios baianos serão contemplados com a iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (27).
Entre as obras no estado estão três Academias de Saúde; 12 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS); cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro Especializado em Reabilitação. A relação possui 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que receberam autorização para serem repactuadas no país. A retomada das 478 obras soma um investimento de R$ 189 milhões.
“O governo federal está resolvendo o problema de mais 478 obras inacabadas na saúde graças a aplicação da Lei do Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo Presidente Lula”, explica o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 03 Fev 2025
- 16:13h
Foto: Edu Mota/ Bahia Notícias
Em uma fala rápida, sem leitura de discurso e de improviso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse não ter interpretado como um “recado” à Corte o discurso de Davi Alcolumbre (União-AP) após ser eleito presidente do Senado. Barroso falou na sessão de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (3).
“Alguém me perguntou se eu havia recebido um recado. A primeira coisa que me ocorreu é que, entre nós, não há necessidade de recados. Temos uma conversa direta, aberta e franca, de pessoas que se querem bem e se ajudam. Quando eventualmente divergirmos, vamos ser capazes de sentar em uma mesa e institucionalmente absorver a divergência”, disse o presidente do STF.
Em seu pronunciamento na sessão de sábado (1°), Alcolumbre afirmou ser essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário no regime democrático.
"Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro,” pontuou o novo presidente do Senado.
Na sessão do Congresso, o ministro Barroso também disse que “pensamento único só existe nas ditaduras” e que a democracia prevê “divergência com civilidade e capacidade de colocar argumentos na mesa”.
Além de Barroso, esteve na sessão representando o STF o ministro Alexandre de Moraes. O ministro foi um dos mais aplaudidos pelos parlamentares no plenário quando teve seu nome citado pelo senador Davi Alcolumbre.
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2025
- 14:45h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira verde será aplicada para o mês de fevereiro, devido ao volume de chuvas e às boas condições dos níveis dos reservatórios. Com essa medida, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia em função da previsão favorável para a geração hidrelétrica.
A bandeira verde será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. Este é o terceiro mês consecutivo em que a bandeira verde é acionada.
O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 para refletir o custo real da energia, levando em consideração fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de outras fontes de geração.
A ANEEL enfatiza a importância de hábitos de consumo consciente, mesmo com as condições de geração favoráveis, para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2025
- 12:20h
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou a prisão de Wilmar Lacerda, ex-vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no DF (PT-DF), que agora deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos, e estava preso desde outubro de 2024.
De acordo com o G1, a decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do TJDFT, e a liberdade provisória foi concedida sob determinadas condições. O processo segue sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes adicionais.
Após sua prisão, Wilmar Lacerda foi afastado do partido. A defesa dele afirmou que buscará demonstrar na Justiça que as acusações não têm fundamento.
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2025
- 10:37h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O cantor e padre Fábio de Melo, de 53 anos, comunicou em suas redes sociais neste sábado (1) que fará uma pausa nas apresentações após o show deste domingo (2), em Santo Amaro, na Bahia, para intensificar seu tratamento de depressão.
“A minha recuperação não está sendo fácil, ainda estou me sentindo muito debilitado emocionalmente, mas vou cumprir minha agenda até domingo […] e depois fazer uma pausa para intensificar o tratamento“, comentou.
Em seu relato, o padre expressou gratidão aos fãs pelo apoio e à sua equipe, que o auxiliou em momentos difíceis. Ele compartilhou que, durante o show da última sexta-feira (31), chegou desanimado, mas foi revigorado pela energia do público.
“Tinha muita gente, a praça estava lotada e todo mundo cantou, do início ao fim. Também havia cartazes de manifestação, de amor, de carinho, dizendo que estão rezando por mim. O sentimento com que termino o dia hoje é de um dia difícil, de deslocamento, porque sair de casa para mim não está sendo fácil, mas termino o dia com muita gratidão”, desabafou o padre.
No final de janeiro, Fábio de Melo já havia utilizado as redes sociais para informar sobre a reemergência de seu quadro depressivo, comentando sobre como a doença o tem afetado nas últimas semanas.
- Por Folhapress
- 03 Fev 2025
- 08:00h
Foto: Reprodução/ Youtube
O Canadá imporá tarifas sobre produtos americanos em represália às taxas anunciadas neste sábado (1) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o primeiro-ministro Justin Trudeau.
"O Canadá imporá tarifas de 25% sobre um total de 155 bilhões de dólares canadenses [cerca de 106 bilhões de dólares] em produtos norte-americanos", anunciou Trudeau, ao alertar sobre uma ruptura nos antigos laços entre Ottawa e Washington.
A primeira rodada de impostos afetará, na terça-feira, mercadorias no valor de 30 bilhões de dólares canadenses. Os outros 155 bilhões serão taxados nos próximos 21 dias.
Mais cedo, Trump assinou uma ordem executiva impondo tarifas de 25% sobre todos os produtos do Canadá e do México a partir de terça-feira, com exceção dos produtos energéticos canadenses, que estarão sujeitos a uma taxa de 10%.
Para a China, que também é alvo da ação de Trump, a taxação foi de 10%.
A justificativa dos EUA para a execução das tarifas havia sido a da imigração. Segundo Trump, Canadá e México haviam afrouxado a segurança nas fronteiras.
Ao mesmo tempo, ambos os países, ao lado da China, não fizeram o suficiente para conter o fluxo de opioides mortais nos EUA.
Posicionamentos de China e México
Ainda sem anunciar represálias como as do Canadá, a China informou no fim deste sábado (1) e início de domingo (2) que desafiará as tarifas dos Estados Unidos por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio).
"A imposição de tarifas pelos EUA viola seriamente as regras da OMC", afirmou o Ministério do Comércio chinês em um comunicado, instando os EUA a "engajarem-se em um diálogo franco e fortalecerem a cooperação."
Já a presidente do México, Claudia Sheinbaum, também uitlizou o X (antigo Twitter) para dizer que instruiu seu ministério da economia a também criar tarifas retaliatórias - mas sem dar maiores detalhes.
"Rejeitamos categoricamente a calúnia feita pela Casa Branca ao Governo do México de ter alianças com organizações criminosas", escreveu a governante de esquerda na rede social X.
Do lado americano, Donald Trump afirmou que os decretos de taxação possuem uma cláusula anti-retaliação. Dessa forma, se algum país decidir revidar, medidas adicionais serão implementadas, provavelmente na forma de novos aumentos em tarifas.
- Por Ricardo Della Coletta / Nathalia Garcia/Bahia Notícias
- 02 Fev 2025
- 15:08h
Foto: Reprodução / Roberto Schmidt / AFP
O Brasil tem um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente a uma eventual imposição de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo especialistas e membros do governo Lula ouvidos pela Folha.
O republicano tem ameaçado colocar barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotam práticas comerciais injustas. Embora ele tenha sob sua mira principalmente México, Canadá e China -cujas tarifas entram em vigor neste sábado (1º)-, o Brasil e o Brics (grupo do qual o país é membro) já foram citados como possíveis alvos.
Na quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, caso Trump decida sobretaxar produtos brasileiros, o governo responderá com a mesma medida. Ele também afirmou que o presidente dos EUA precisa "respeitar a soberania dos outros países".
"Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos que são exportados [ele se referia aos importados] para os Estados Unidos. Simples, não tem nenhuma dificuldade", disse.
Um cenário em que o Brasil precise retaliar decisões do americano será complexo, dizem especialistas e assessores de Lula. Para alguns auxiliares, apenas alterações legais dariam ao Executivo a flexibilidade necessária para responder de pronto a uma eventual ofensiva norte-americana.
"O Brasil basicamente internalizou os acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Isso se aplica também às controvérsias comerciais. Esses acordos têm como principal ponto que disputas de comércio internacional precisam ser resolvidas no âmbito da OMC", explica Victor do Prado, ex-diretor do Conselho e do Comitê de Negociações Comerciais da OMC e atualmente membro do Conselho Internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).
Eventual aplicação unilateral de tarifas pelos EUA configuraria uma violação dos compromissos internacionais dos americanos. Nesse caso, se o Brasil quiser responder com uma sobretaxa acima do permitido pela entidade internacional, de 35%, precisaria contestar a ação na própria OMC. O processo poderia se arrastar por anos.
Primeiro, seria necessário recorrer a um painel de especialistas do órgão, que analisa e decide as questões apresentadas na disputa. O prazo mínimo para emissão de um parecer é de seis meses.
Para o caso avançar, o Brasil precisaria ter a confirmação, no todo ou em parte, das alegações apresentadas. Ainda que o país vencesse nessa "primeira instância", os EUA poderiam contestar a decisão recorrendo ao Órgão de Apelação da OMC --paralisado desde 2019 por obstrução dos EUA--, o que deixaria o caso no "limbo".
Em seu último mandato, Trump bloqueou a indicação de membros do colegiado que analisa decisões sobre controvérsias. Sem novas nomeações, o Órgão de Apelação não tem o mínimo de três juízes para seguir funcionando.
A paralisia na OMC motivou a aprovação, em 2022, de uma lei que autoriza o Brasil a retaliar outro país após uma decisão de "primeira instância" na organização. A norma foi editada justamente pela inoperância do Órgão de Apelação e tinha em vista disputas comerciais com Índia e Indonésia.
O professor de direito internacional da FGV Rabih Nasser afirma que a OMC prevê uma exceção para a aplicação de tarifas acima do limite autorizado: alegar que a medida é necessária para a preservação da segurança nacional --argumento que tem sido empregado justamente pelos americanos.
"Em tese, o Brasil poderia invocar a mesma exceção que os EUA. O problema é que é um argumento forçado que nos equipararia a eles", diz Nasser.
Há ainda uma questão de caráter econômico. A pauta de importação dos EUA é composta, na sua maioria, pela indústria de transformação, e especialistas se preocupam com os eventuais impactos econômicos de uma sobretaxa sobre produtos norte-americanos como máquinas e peças.
"Tem o efeito negativo para quem importa no Brasil, o prejuízo que o aumento de tarifa traz para quem importa aqueles produtos. Muitas vezes não faz sentido", diz Nasser.
Trata-se de um argumento que ressoa no Itamaraty. Em uma das disputas sobre subsídios americanos ao algodão, o Brasil foi autorizado, em 2009, a retaliar produtos dos EUA inclusive de forma cruzada. A medida permitia que o país quebrasse patentes do setor farmacêutico americano, ponto considerado importante para que fosse alcançado um acordo de compensação.
A lei de 2022 abarca os casos de retaliação cruzada, mas exige ao menos uma decisão favorável no painel de especialistas da OMC --o que demandaria tempo.
A advogada Vera Kanas, sócia do escritório especializado em comércio internacional VK Law, avalia que o Brasil se encontra numa encruzilhada: tem um consolidado histórico de priorizar as soluções multilaterais, mas está diante de situações em que a maior potência do globo ameaça ações que desrespeitam o sistema da OMC, por exemplo.
"Estamos passando por uma fase, um mundo, cada vez mais ligado à força. Em algum momento o Brasil vai precisar se posicionar nesse mundo, em que é cada vez mais cada um por si".
- Por Cézar Feitosa | Folhapress
- 02 Fev 2025
- 13:05h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) reabre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do Poder Judiciário na expectativa de receber a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022 e julgar casos com potencial de repercussão.
Pautas de costumes, porém, devem ser evitadas na reta final da gestão do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da corte. Ele presidirá nesta segunda (3) a cerimônia de abertura do Ano Judiciário. Edson Fachin assumirá o comando do tribunal em setembro.
O caso de Bolsonaro é um dos mais aguardados na corte para 2025. O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, trabalha desde novembro com as provas apresentadas pela Polícia Federal no relatório da investigação sobre as articulações por um golpe de Estado.
Mesmo com o recesso do Judiciário, o procurador-geral se afastou por somente cinco dias do trabalho e, segundo auxiliares, focou esforços na análise das provas colhidas pela PF.
Ministros do Supremo e pessoas próximas a Gonet afirmaram à Folha, sob reserva, que a expectativa é que a PGR divida a denúncia. A primeira parte deve ser entregue ao STF neste mês.
Não está descartada a possibilidade de a Procuradoria pedir novas diligências à Polícia Federal para complementar a apuração. Gonet pediu mais provas à PF nos dois principais casos que envolvem Bolsonaro: a venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente e a falsificação do cartão de vacina contra Covid-19.
O consenso no STF é que o julgamento deve ocorrer em 2025, para minimizar os impactos do caso nas eleições de 2026. Nada garante, porém, que o caso será fechado este ano, já que há a possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) e de recursos das defesas ou do Ministério Público.
A presidência do Supremo prevê 2025 como um ano de pautas espinhosas, com possível impacto na relação com o Congresso Nacional. A lista de temas complexos é composta por ações que Barroso quer encerrar em seu mandato e processos considerados prioritários por outros ministros.
O presidente da corte já sinalizou aos colegas que pretende concluir o julgamento sobre o Marco Civil na Internet, que pode mudar o paradigma da regulação das redes sociais. As ações sobre o tema começaram a ser julgadas em novembro, com voto do ministro Dias Toffoli.
O Supremo caminha para estipular o dever de cuidado para as big techs, segundo o qual as plataformas poderiam ser responsabilizadas por falhas sistêmicas na moderação —com possível punição às empresas por publicações de terceiros.
A abrangência do dever de cuidado é motivo de divergências. Luiz Fux acompanhou Toffoli na defesa de uma ampla responsabilização, e Barroso sugeriu um escopo menor para monitoramento ativo das big techs. Com o pedido de vista de André Mendonça, o caso só deve voltar ao plenário entre abril e junho.
Edson Fachin quer julgar a ADPF das Favelas, ação que deve definir novas diretrizes para as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O governador do estado, Cláudio Castro (PL), se opõe às mudanças discutidas no Supremo. Ele chegou a jogar para o STF a culpa pelo avanço das facções no Rio de Janeiro, dizendo que as restrições às operações em favelas permitiram o fortalecimento do crime organizado.
Ministros do Supremo ouvidos pela Folha sinalizam que há divergências sobre o rigor das novas regras para operações policiais, e uma posição mais branda que a tomada por Fachin pode ser majoritária.
Fachin também é responsável pelo processo que questiona o tipo de vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. A ação é considerada como crucial para o setor, porque a repercussão geral do tema pode encerrar mais de 10 mil processos similares na Justiça.
Luiz Fux é o relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei que criou regras para as apostas esportivas no país.
Outra legislação do Congresso que pode sofrer reviravolta é o Marco Temporal das terras indígenas, que tem Gilmar Mendes à frente.
Há ainda expectativa de avanços nos casos relatados pelo ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, também alvo de investigações da Polícia Federal.
Em outro caso de destaque, o STF deve analisar mais um recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se for negado, o político pode ir à prisão ainda este ano.
Apesar dos temas complexos e com potencial de estressar a relação entre os Poderes, Barroso não pretende levar questões de costumes para o plenário do Supremo.
Ele indicou, por exemplo, que não deve pautar a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. "Acho que o debate não está amadurecido, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", disse Barroso a jornalistas em dezembro.
O presidente do STF tem dito, nos bastidores, que o caso de uma costureira de Santa Catarina vítima de discriminação —cujo recurso foi negado no Supremo— o fez concluir que a ala progressista da corte é pequena. Por isso, em sua avaliação, não seria o momento adequado para pautar temas do tipo.
- Por Marianna Holanda e Renato Machado | Folhapress
- 02 Fev 2025
- 11:03h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou o reajuste feito pela Petrobras no preço do diesel. Para auxiliares do chefe do Executivo, era incontornável o aumento e a avaliação é de que não haverá ruídos.
Há monitoramento constante de insatisfação de categorias, como caminhoneiros, mas não houve qualquer tipo de alerta até o momento, segundo integrantes do Palácio do Planalto.
A Petrobras elevou em mais de 6% o preço médio do diesel para distribuidoras neste sábado (1º), para R$ 3,72 por litro, no primeiro ajuste do valor do combustível em mais de um ano.
Assessores palacianos dizem que o aumento real foi baixo e minimizam efeitos na sociedade. Até mesmo porque o impacto na inflação não é imediato, como um aumento no preço da gasolina.
Além disso, esses auxiliares reforçam comparação com o preço do diesel no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Desde então, mesmo com os aumentos, o preço do litro do combustível ficou R$ 0,77 mais barato.
Como mostrou a Folha, o governo do presidente Lula apostava que a possível continuidade da queda do dólar pudesse amenizar o aumento no preço do diesel pela Petrobras.
Após ultrapassar a barreira dos R$ 6, a cotação da moeda americana vem registrando sucessivas quedas neste início de ano. Na sexta-feira (31), ela fechou em R$ 5,835, no que foi a décima sessão consecutiva de perdas ante o real.
Auxiliares de Lula disseram que o aumento de cerca de R$ 0,22 é considerado baixo e que seus efeitos devem cair ainda mais com a variação negativa do câmbio que esperam para as próximas semanas.
O próprio presidente indicou o posicionamento do governo em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto na última quinta (30), ao dizer que não cabe a ele autorizar aumento do diesel.
"Desde o meu primeiro mandato que eu aprendi que quem autoriza aumento do petróleo e derivados é a Petrobras, não o presidente da República", disse.
"Ela [Magda Chambriard, presidente da Petrobras] não precisa me avisar. Se ela tiver uma decisão de que para Petrobras é importante fazer reajuste, ela que faça", completou.
O Planalto interpretou a fala como bem recebida no mercado financeiro.
Além disso, o presidente também pontuou o preço do combustível em dezembro de 2022, mesmo sem mencionar o governo Bolsonaro diretamente. Tratou ainda do aumento do ICMS, imposto estadual. Este, sim, terá incidência direta na inflação e também abrangerá a gasolina
Os preços dos combustíveis já devem subir nas bombas com o aumento do ICMS. O aumento será de R$ 0,06 no litro do diesel e biodiesel, e R$ 0,10 por litro de gasolina e etanol.
O repasse do aumento do preço da Petrobras aos consumidores finais nos postos depende de uma série de fatores, incluindo cobrança de impostos, mistura de biodiesel e margens de lucro da distribuição e da revenda.
Além disso, o mercado brasileiro também é suprido por algumas refinarias privadas e por importações.
Nesta quarta (29), a diretoria da Petrobras apresentou ao conselho de administração da estatal um balanço do cumprimento de sua política de preços no último trimestre de 2024.
Defendeu que, mesmo com defasagens em relação às cotações internacionais, a política de preços foi cumprida ao garantir a venda de combustíveis acima do valor de custo e abaixo dos índices praticados por concorrentes, banda estabelecida na gestão Jean Paul Prates.
Aos conselheiros, a empresa avaliou que o cenário é de muita volatilidade no mercado, mas que os preços ainda estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela política.
O aumento do preço do diesel virou munição para a oposição de Lula. No X (antigo Twitter), o ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP-PI) questionou se iriam culpar o antecessor, que há dois anos deixou o cargo.
"Quem o governo vai culpar pelo aumento do diesel em 6%? O governo que acabou há dois anos, o ex-presidente do BC? Para quem paga mais caro, culpar os outros resolve alguma coisa? Até quando vai continuar o 'governo de oposição'?", publicou.
Já petistas foram as redes sociais para reforçar que o aumento nos combustíveis direto na bomba, em especial o da gasolina, será por causa do ICMS dos estados.
"A culpa pelo aumento no preço dos combustíveis é dos governadores ao aumentarem o ICMS sobre a gasolina e o óleo diesel. E para piorar esse aumento ocorre exatamente no momento em que os estados batem recordes de arrecadação", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
- Brumado Urgente
- 02 Fev 2025
- 10:34h
Foto: Arquivo Brumado Urgente
Conforme nota publicada pelo Deputado Federal, Newton Júnior (MDB-MG), filho do Brumadense Newton Cardoso, o seu pai faleceu na madrugada deste domingo (02).
Ainda de acordo com a nota, Newton Cardoso estava internado desde o dia 31 de fevereiro, ainda no dia de ontem, foi também publicada uma nota onde relatava que o estado de saúde de Cardoso inspirava cuidados.
Newton Cardoso nasceu em Brumado, e desde muito jovem já demonstrava um viés empreendedor e político. Tanto que, foi prefeito de Contagem-MG por diversas vezes, Deputado Federal, por tantas outras, e Governador do Estado de Minas Gerais, sendo apelidado de ‘trator”, por trazer muitas obras e benfeitorias para o Estado de Minas Gerais.
Além do destaque na área política, se destacou também como próspero empresário, sendo destaque de uma das edições da nacionalmente revista Veja no final da década de 90 e início dos anos 2000 como um dos homens mais ricos do país.
Até o fechamento desta matéria não havia informações a respeito de velório e sepultamento.
- Bahia Notícias
- 02 Fev 2025
- 09:25h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Lideranças do PL na Câmara demonstram preocupação com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que, na última quinta-feira (30), cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a anulação de seus votos nas eleições de 2022.
Integrantes da cúpula do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que será difícil argumentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o caso da parlamentar deve seguir o mesmo entendimento aplicado ao ex-deputado Deltan Dallagnol. Quando Dallagnol foi cassado, seus votos foram mantidos e direcionados ao Podemos, permitindo a diplomação de seu suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
No entanto, no caso de Zambelli, o próprio TRE-SP definiu que os 946.244 votos recebidos por ela devem ser anulados, o que pode impactar a bancada do PL na Câmara. A deputada foi uma das principais puxadoras de votos do partido em 2022, e a decisão pode reduzir o número de cadeiras da legenda no Congresso.
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 01 Fev 2025
- 14:15h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
A ONU (Organização das Nações Unidas) disse nesta sexta-feira (31) que a prática de deter migrantes só deve ser utilizada em último recurso dias depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que pretende ampliar o centro de detenção na base naval americana na Baía de Guantánamo, em Cuba.
Trump disse na quarta-feira (29) que quer expandir as instalações para prender até 30 mil imigrantes em situação irregular apreendidos em solo americano. Já existe um centro de detenção para refugiados na base --ele é alvo de denúncias de violações de direitos humanos por parte de migrantes e ONGs.
O porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jeremy Laurence, disse que é "fundamental respeitar a dignidade e os direitos de todos os indivíduos, independentemente de sua situação imigratória, e garantir que eles sejam tratados de acordo com as normas internacionais de direitos humanos".
"A detenção de migrantes deve ser usada apenas como último recurso e somente em circunstâncias excepcionais", acrescentou. "Independentemente de sua situação, os migrantes têm direitos e devem ser respeitados, onde quer que estejam."
A base naval dos EUA em Guantánamo, sob controle de Washington desde o final do século 19, ficou conhecida pelos casos de tortura cometidos por órgãos como a CIA, a agência de inteligência americana, contra pessoas acusadas de terrorismo após os ataques de 11 de setembro de 2001.
Mas pouco se sabe sobre o centro de detenção de migrantes que também existe lá. Segundo um relatório publicado em março de 2024 pela IRAP (Projeto Internacional de Assistência a Refugiados, na sigla em inglês), a estrutura da instalação é precária, com esgoto inundando parte do prédio, mofo e uma infestação de ratos nas celas.
Os guardas do centro proíbem a comunicação dos detidos com o mundo exterior, confiscando celulares e punindo tentativas de fazer ligações com prisões em solitárias que podem durar dias.
Nesta quinta-feira (30), a IRAP criticou a decisão do governo Trump de expandir o centro. "Todos deveriam estar alarmados pela tentativa do presidente de criar um campo de detenção em massa apartado de qualquer fiscalização independente", disse em nota o advogado Deepa Alagesan. "Refugiados já são detidos em Guantánamo sob condições desumanas. Expandir a instalação seria desastroso."