Após o encaminhamento do chefe do Executivo baiano, os parlamentares devem apreciar e votar a criação do Fundo Penitenciário baiano para que a Bahia seja contemplada com o repasse federal. Até o momento, o Estado, com recursos próprios, já investiu R$ 169 milhões na recuperação e ampliação de diversas unidades do Estado, além de criar 7.356 novas vagas. Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia investirá em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas prisionais, e mais R$ 21 milhões na aquisição de veículos, celas, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, bloqueador de sinal de radiocomunicação, equipamentos de inspeção e scanner corporal.

Economia. Nos comerciais, o ex-presidente afirma que a economia está parada, menciona ações adotadas por ele para combater a inflação, a recessão e o desemprego quando assumiu pela primeira vez o Planalto, em 2003, mas insiste que “só um governo eleito pelo povo terá credibilidade” para liderar as mudanças. “Quando assumi o governo, em 2003, existia desemprego, inflação e recessão”, diz o petista. “Decidimos investir, ampliamos o crédito para a produção e o consumo. A roda da economia girou e criamos mais de 22 milhões de empregos. É assim que o País deve enfrentar as crises.” O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi presidente do Banco Central nos dois mandatos de Lula, de 2003 a 2010. Embora critique o governo, Lula não cita nominalmente o presidente Michel Temer nem Meirelles em nenhuma das inserções.

Educação. Em um dos filmes, apresentados por Taynara Faria, vereadora do PT de Araraquara, o ex-presidente afirma que “agora estão cortando as verbas da educação”, numa referência à emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, que limitou os gastos públicos por 20 anos. Após destacar programas do seu governo, como o Prouni e o Pronatec, Lula compara o corte a “um crime contra o País” e volta ao bordão que indica a campanha por novas eleições, antes de 2018. “Para mudar, precisamos de um governo eleito pelo povo, que resgate o direito da educação para todos”. No último vídeo, Lula argumenta que “nosso País pode, sim, voltar a crescer e a gerar empregos”, com investimento público, mais salário, renda e crédito para ativar a economia, mas volta a bater na tecla da mudança. “O Brasil precisa retomar a democracia e o crescimento”, diz ele.

Ele também falou sobre que o presidente Michel Temer (PMDB) iniciou um mandato encontrando um “país totalmente quebrado” e que o peemedebista está fazendo o que pode. “Agora, há um problema seríssimo. Grande parte de sua equipe são homens e mulheres citados na Lava Jato e isso, logicamente, incomoda e atrapalha o serviço dele. Espero que ele tenha sucesso, mas acho muito difícil ele começar a achar, vamos dizer, um ponto de equilíbrio”. Bolsonaro ainda deu sua opinião sobre a Operação Lava Jato. “Há muita gente grande envolvida. Não quero falar por ela [Cármem Lúcia], mas a presidente do Supremo poderia ter homologado todas aquelas delações, mais ainda, dar a devida publicidade. Hoje em dia praticamente todo mundo é suspeito”, acredita.  Sobre a crise nas penitenciárias brasileiras, o deputado disse que só chegou ao ponto que se encontra atualmente porque se defende quem está contra a lei e por tirar a autoridade do policial militar. “Em muitas oportunidades quem sai preso e respondendo processo é o policial, o que vale muito mais ali é a palavra do bandido do que a palavra do policial. Estão também retirando a autoridade do policial. Não temos que ter pena de bandido”, disparou. 

A decisão foi proferida pelo juiz Sebastião Martins Lopes, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista-BA. Com a sentença, a agência bancária está obrigada a tomar todas as medidas necessárias para acabar com a prática de assédio moral dentro da empresa, inclusive com o afastamento do assediador, Márcio de Britto Sobrinho, do ambiente de trabalho. Márcio é gerente da agência do banco Itaú localizada na Avenida São Geraldo, nº 299, Vitória da Conquista. A condenação ao banco ocorreu justamente porque a instituição permitiu que o fato ocorresse e não adotou qualquer providência para evitar ou coibir.

Ameaças

O inquérito mostrou que o gerente pressionava diariamente os demais funcionários, humilhando-os em público, na presença de colegas e clientes. Pesa sobre ele a acusação de intimidação dos empregados, como coação, desrespeito, falta de ética, perseguição, manipulação de horários nas folhas de ponto com a intenção de não gerar horas extras, imposição de viagens durante a madrugada e constantes ameaças de demissão. Ficou provado, ainda, que o gerente perseguia trabalhadores que apresentassem atestados médicos. Os atos “terroristas” do gerente aconteciam desde o ano de 2011 e foi provado que durante todo esse tempo os funcionários fizeram várias denúncias e reclamações num canal interno do banco, sistema denominado Ombudsman – espécie de ouvidoria. Diante de todas as queixas, o banco Itaú fez “ouvido de mercador”, ou seja, não apurou, nem investigou nada e, portanto, não puniu o assediador. Márcio então, continuou perseguindo os funcionários, especialmente aqueles que denunciaram ou prestaram depoimentos como testemunhas. “Não pode ser assim, porque a era escravagista, Graças a Deus e à Princesa Isabel, acabou há mais de século”, disse uma das testemunhas. Os danos físicos e psicológicos que o gerente do Itaú causou aos seus subordinados e respectivos familiares são incalculáveis. Márcio tornou o ambiente de trabalho doente com seu comportamento e encontrou apoio da instituição. O assédio moral cometido por ele transformou-se num dano moral coletivo, já que afetava, também, toda a rede de relacionamento dos empregados do banco, o que fere o princípio da dignidade humana e da valorização do trabalho humano.

Constrangimento

O Itaú através de seus representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, fica proibido, com a sentença, de praticar assédio moral ou atos como práticas vexatórias, humilhantes. O banco não poderá também, promover constrangimento físico ou moral, que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana contra seus empregados diretos ou terceirizados. Entre as obrigações expressas na decisão está a de oferecer serviço de psicologia organizacional com objetivo de identificar qualquer forma de assédio moral ou psíquico aos trabalhadores, adotar estratégias eficientes de intervenção precoce para manter o ambiente de trabalho saudável e não manipular o ponto eletrônico de seus funcionários. Caso o banco não cumpra as obrigações determinadas, terá de pagar R$100 mil por cada descumprimento ou por cada trabalhador prejudicado. Os valores da indenização e das multas por descumprimento das obrigações serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com a Lei nº 7.998 / 90, ou em favor de programa social ou entidade de caráter público ou particular que cumpra relevantes fins sociais ou assistenciais, a critério do MPT e sob homologação da Justiça do Trabalho. Apesar de ainda caber recurso da sentença, a decisão é mais um marco no combate ao assédio moral em instituições financeiras, setor responsável pelo maior número de casos registrados pelo MPT em todo o país. // Ascom . MPT-BA.

 A crise no estado teve início após mães, esposas e irmãs ocuparem a frente de Batalhões e Quartéis da Polícia Militar na Grande Vitória e em cidades do interior, impedindo os policiais de saírem para o traballho. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real). "O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para reestabelecer a lei e a ordem no Estado", diz trecho da nota da Presidência da República. "O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável", continua o texto.

Por isso, é importante a comunicação entre as unidades escolares para realizar esse remanejamento evitando a solicitação desnecessária ou excessiva para o FNDE”, instruiu Alessandra Santana, coordenadora de Monitoramento do Livro Didático da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Se, mesmo com o remanejamento entre as escolas, ainda houver necessidade de livros didáticos, as escolas poderão solicitar a reserva técnica. “Caso precise de mais livros, os diretores poderão solicitar ao FNDE. Basta ficar atendo ao site do programa www.fnde.gov.br, onde será anunciando o período para esse procedimento”, lembrou Alessandra. 

Descarte - O gestor da escola deve ficar atento ao cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 42/2012, que orienta sobre o descarte dos livros após o encerramento do ciclo trienal de atendimento. O material que ainda tiver condição de uso será doado sem encargo aos estudantes da rede, para que funcione como instrumento de pesquisa. No caso da inexistência de interesse por parte dos estudantes, os livros permanecerão na unidade escolar sob a responsabilidade do diretor, que deverá adotar providências para o seu descarte, seguindo as orientações da Secretaria da Educação do Estado.

A advogada da ação disse que já solicitou a expedição de um novo alvará com o valor correto. Ela acredita que o alvará foi divulgado com facilidade porque o processo é público e qualquer pessoa tem acesso. Com isso, alguém pode ter capturado a imagem da tela e divulgado em grupos de Whatsapp. Monique Lino conta que foi procurada por diversos desconhecidos depois de que a notícia de que teria recebido "trilhões de reais" foi espalhada. "Eu tenho sido interpelada nas redes sociais. Minha petição desse processo já rodou o país inteiro. As pessoas me procuram e me mandam mensagens. Eu fiquei preocupada, inclusive, com a minha segurança, porque quem é da área sabe que não existem condenações nesse valor em juizado. É exorbitante. Porém, quem não é da área pode pensar que estou realmente trilionária, como já fui abordada diversas vezes", afirma.