BUSCA POR "t"
- Bahia Notícias
- 16 Dez 2024
- 08:26h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.
A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).
Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.
O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados 'anos de chumbo', período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.
"O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia", diz Dino em um trecho da decisão.
Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo. "O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante", acrescentou.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.
- Bahia Notícias
- 15 Dez 2024
- 17:33h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O filho caçula dos ex-BBBs Viih Tube e Eliezer, Ravi, recebeu alta neste sábado (14), após 20 dias internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devido a um quadro de enterocolite, inflamação que afeta o intestino delgado e grosso.
“O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o filho de Vitória di Felipe Moraes e Eliezer do Carmo recebeu alta neste sábado, 14 de dezembro. O paciente deu entrada com quadro de enterocolite no último dia 25 de novembro”, informou o comunicado.
A enterocolite é uma inflamação gastrointestinal que afeta principalmente recém-nascidos prematuros ou enfermos, que, em casos graves, pode ser fatal. Os sintomas podem ser dor de barriga, vômitos, perda do apetite, febre e abdômen distendido.
O bebê completou, na última quarta-feira (11), um mês de vida e ganhou uma festa improvisada no hospital com direito a bolo, doces e chapéu. Na última sexta-feira (13), Eliezer compartilhou nas redes sociais um vídeo conversando com o filhou. A mãe, Viih Tube, também homenageou o filhou através de uma publicação no Instagram.
- Por Paulo Saldaña | Folhapress
- 15 Dez 2024
- 15:31h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde deste sábado (14), após realização da audiência de custódia.
A audiência foi realizada por videoconferência e conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A lei prevê esse procedimento para que se verifique a regularidade da prisão e o tratamento dado ao detido.
O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e também candidato a vice na chapa derrotada de 2022 foi preso na manhã de sábado sob o argumento de que houve obstrução às investigações sobre uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT). Endereços ligados ao general também foram alvo de buscas e apreensões.
Braga Netto estava em sua casa no Rio de Janeiro quando foi preso pela Polícia Federal. Ele ficará detido no quartel da 1ª Divisão de Exército, também no Rio —a organização é subordinada ao Comando Militar do Leste, órgão que foi chefiado pelo próprio Braga Netto de 2016 a 2019. A prisão preventiva não tem prazo para acabar.
A operação foi pedida pela PF e autorizada por Moraes, com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo o chefe da PGR, Paulo Gonet, a representação da Polícia Federal traz "provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos". Ele diz ainda que a prisão preventiva de Braga Netto seria necessária para mitigar riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A defesa do general da reserva negou, em nota divulgada na tarde deste sábado, que ele tenha obstruído as investigações e disse que isso será provado. Em manifestação anterior, ele afirmou que "nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém".
A Polícia Federal ainda fez buscas contra o coronel da reserva Flávio Peregrino, principal auxiliar de Braga Netto desde o governo Bolsonaro. Ele foi alvo de uma cautelar diversa de prisão e está proibido de falar com os outros investigados.
As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.
O próprio Cid relatou, em depoimento, que Braga Netto procurou diretamente seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que ele havia falado na colaboração premiada.
"Isso aconteceu logo depois da minha soltura [em setembro de 2023], quanto eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado", disse Cid em depoimento à PF.
"Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquele de terceiro, disse ‘não, o Cid falou que não era’."
A Polícia Federal ainda apreendeu na sede do PL em fevereiro, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento com perguntas e respostas sobre a delação. Segundo os investigadores, esses elementos indicam uma tentativa de Braga Netto e Peregrino de conseguirem detalhes sigilosos sobre o acordo de colaboração de Mauro Cid.
A PF também diz que Braga Netto foi quem "obteve e entregou os recursos necessários" para a execução do plano de matar Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
A afirmação foi feita após Mauro Cid detalhar, em depoimento, que o general entregou dinheiro em espécie, guardado em uma sacola de vinho, para o tenente-coronel Rafael de Oliveira —indiciado por ser um dos executores do plano Punhal Verde e Amarelo, do general Mario Fernandes, que foi colocado em ação em 15 de dezembro de 2022 para matar ou prender Alexandre de Moraes.
O plano acabou abortado, com os militares já posicionados, por orientação de um dos chefes do grupo. A PF ainda tenta confirmar a identidade de 5 dos 6 integrantes da trama.
A operação contra o general estava prevista para ocorrer na quinta-feira (12). Braga Netto, porém, estava com a família em viagem de férias a Alagoas, com retorno previsto para o fim da tarde. A PF decidiu prender o general da reserva no sábado, quando ele já estava de volta à casa que mantém em Copacabana.
Em nota, o Exército afirmou que acompanha as diligências realizadas por determinação da Justiça e colabora com as investigações em curso. "A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", completa o texto.
Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro e só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.
Ele fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro e, segundo a PF, atuou em dois núcleos do grupo suspeito da trama golpista.
De acordo com as investigações, ele teria participado do "Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado" e do "Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos".
Entre os indiciados, estão suspeitos de articular um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes. Esse plano teria sido discutido na casa do general da reserva em Brasília.
- Bahia Notícias
- 15 Dez 2024
- 13:29h
Foto: Reprodução/Instagram (@biaferreira60kg)
Bia Ferreira colocou seu título mundial do peso-leve em disputa pela primeira vez no último sábado (14), em Monte Carlo, no Principado de Mônaco. A baiana enfrentou a francesa Licia Bourdesa e defendeu o cinturão Federação Internacional de Boxe (IBF) com sucesso após decisão unânime dos juízes depois de dez rounds.
Representando o Brasil, Bia lutou com luvas exibindo as cores do país, a brasileira dominou o combate do início ao fim. Sendo mais ofensiva, ela foi para cima da adversária o tempo todo, não dando espaço para Licia reagir. Em alguns momentos, a lutadora baiana chegou a encurralar a oponente, mas Bourdesa soube se defender e resistiu até o final da luta.
Mas não foi o suficiente para a francesa, porque após dez rounds, Bia Ferreira venceu a luta por decisão unânime dos juízes, que anotaram o placar de 100-90 para a brasileira. Depois da luta, a campeã ressaltou que ainda está pegando o ritmo da modalidade profissional, mas que entende que é um degrau de cada vez, tendo consciência de que pode dominar a categoria.
"Foi uma luta muito boa. Tô pegando o ritmo do profissional ainda, é um degrau de cada vez. Sei que posso dominar essa categoria, vou dominar e vir cada vez melhor. Irei enfrentar qualquer uma. Lutadoras da categoria se preparem", comentou Bia Ferreira.
- Por Fábio Pupo | Folhapress
- 15 Dez 2024
- 11:16h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Únicas das antigas cinco gigantes da construção pesada que sobrevivem entre as maiores do mercado após a Lava Jato, Odebrecht e Andrade Gutierrez querem aproveitar o novo ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil para voltar a expandir seus negócios. Para isso, analisam oportunidades futuras em segmentos como o de concessões.
O movimento representa uma reversão do observado nos últimos dez anos, quando os grupos de ambas entraram em dificuldades e tiveram que vender ativos em diferentes frentes. Agora, as empresas voltam a analisar chances de crescimento em um mercado com mais presença de outras empreiteiras nacionais, grupos estrangeiros e setor financeiro.
A Odebrecht está se reestruturando e identificando oportunidades de volta ao mercado brasileiro de concessões, após vender grande parte de um portfólio que chegou a incluir contratos como o do aeroporto do Galeão (no Rio de Janeiro) e da BR-163 no Mato Grosso. Além disso, a empresa busca negócios desse tipo em países vizinhos.
Já a Andrade Gutierrez, que estuda novos negócios como a recém-criada Evolua (de geração distribuída de energia), também avalia oportunidades futuras em concessões —embora afirme não ter nenhum ativo em vista no momento. A empresa mantém o tema como uma possibilidade pouco mais de dois anos após vender por R$ 4,1 bilhões para Itaúsa e Votorantim sua participação na CCR, empresa de concessões.
No modelo de concessão, o ativo (como uma rodovia ou aeroporto) é administrado durante um período (de 20 ou 30 anos, por exemplo) por uma empresa que fica responsável por investir e contratar construtoras para fazer obras. Em troca, fica com as receitas geradas pelos usuários. Difere-se das obras públicas, quando a empreiteira recebe do poder público para fazer o empreendimento.
O retorno às concessões abocanharia parte de um negócio em crescimento no país. A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) calcula que os investimentos da iniciativa privada, onde estão as concessões, subiram 35% ao longo dos últimos dez anos e fecharão 2024 em R$ 197 bilhões. Já para os aportes liderados pelo poder público, a estimativa é de queda de 34% no mesmo período –para R$ 62 bilhões.
O ano que vem deve continuar a ter novas oportunidades no segmento. O Ministério dos Transportes sinaliza leiloar ao menos 15 concessões de rodovias em 2025, após já ter feito 8 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gustavo Coutinho, diretor-financeiro do grupo Andrade Gutierrez, afirma que a venda de ativos foi uma estratégia-chave nos últimos dez anos, assim como o foco no negócio original da construção pesada e a busca por contratos privados.
"Vendemos [participações em] CCR, Cemig, Sanepar, Light, Oi, hidrelétrica de Santo Antônio. Pagamos dívida, postergamos pagamento de dívida e tivemos desembolsos de R$ 1,8 bilhão vinculados a leniência", afirma.
O foco na construção, inclusive buscando contratos em outros países, ajudou a manter um negócio no qual as empresas têm experiência e que gera caixa robusto. "Esse é o nosso core business [negócio principal]. Todos os negócios de infraestrutura vieram da geração de caixa da engenharia".
Atualmente, ambas planejam crescimento das respectivas empreiteiras enquanto avaliam novas oportunidades.
A Andrade chega ao fim de 2024 com uma carteira de R$ 19 bilhões na construção, quase o dobro do observado um ano atrás. "Foi um ano bem representativo, batemos recorde em contratação. A gente sente nosso telefone tocar mais", afirma.
A atual Odebrecht Engenharia e Construção planeja obter US$ 8,9 bilhões (R$ 53,8 bilhões) em novos contratos até 2027. A companhia monitora 112 projetos, que somam US$ 23,6 bilhões (R$ 142,5 bilhões) em possíveis conquistas.
A empresa quer ser protagonista em projetos de transição energética, em obras no setor logístico, além de fortalecer a atuação na manutenção de plantas industriais. Também quer expandir a presença na África e nos Estados Unidos.
A situação das duas na construção contrasta em diferentes graus com a de antigas "irmãs" que perderam mercado. A Camargo Corrêa, por exemplo, um dos nomes mais tradicionais e anteriormente entre as três maiores, não tem sido mais vista em concorrências e integrantes do setor apontam que os acionistas do grupo paulista (hoje, chamado de Mover) desistiram de vez do segmento.
Um retorno às concessões contaria com novos rivais no caminho. Para se ter uma ideia, os grupos ligados às antigas cinco grandes empreiteiras arremataram 60% dos leilões de rodovias feitos pelo governo federal em 2013 (ano anterior à Lava Jato). De 2015 em diante, o cenário se inverteu e 70% dos contratos foram assinados por representantes de fora do antigo clube.
Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, afirma que o mercado foi profundamente transformado após os escândalos. "São pouquíssimas as construtoras que continuaram concessionárias. Vieram os fundos de investimento no lugar. Várias instituições financeiras estão se organizando também com fundos captados no exterior", afirma.
Humberto Rangel, diretor-executivo do Sinicon (Sindicato Nacional da Construção Pesada), diz que a Lava Jato derrubou várias empresas, mas que as sobreviventes estão se fortalecendo apesar de dificuldades que persistem sobretudo em financiamentos.
"Talvez essa tenha sido uma crise diferenciada, porque alcançou empresas de grande dimensão nacional e até internacional. Mas as empresas estão aí se recuperando. E os números mostram isso", afirma.
Maiores construtoras do país, por faturamento
1. Odebrecht Engenharia e Construção (R$ 4,1 bi)
2. Acciona (R$ 3,1 bi)
3. LCM Construção (R$ 3,1 bi)
4. Andrade Gutierrez (R$ 2,9 bi)
5. Construcap (R$ 1,6 bi)
6. Empresa Construtora Brasil (R$ 1,6 bi)
7. Construtora Barbosa Mello (R$ 1,6 bi)
8. Grupo A. Yoshi (R$ 1,5 bi)
9. U&M Mineração e Construção (R$ 1,5 bi)
10. Fagundes (R$ 1,5 bi)
Fonte: O Empreiteiro.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 15 Dez 2024
- 09:25h
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Emanuel Felipe, de 25 anos, detento do município de Macaúbas, morreu neste sábado (14) no Conjunto Penal de Brumado. A causa do óbito não foi informada pelas autoridades. Felipe cumpria pena por tráfico de drogas, conforme relatado pela Delegacia Territorial de Macaúbas ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
O velório do jovem está sendo realizado no espaço ao lado da Igreja Santa Rita, em Macaúbas. O sepultamento está programado para as 16h deste domingo (15). Até o momento, a administração do Conjunto Penal de Brumado não se pronunciou sobre o ocorrido.
A morte ocorre cerca de um mês após a transferência de detentos da Cadeia Pública de Macaúbas para o Conjunto Penal de Brumado. A mudança fez parte de uma reestruturação no sistema prisional da região, mas o caso levanta questionamentos sobre as condições e o atendimento aos presos na unidade.
A ausência de informações detalhadas sobre a causa da morte de Emanuel Felipe reforça a necessidade de maior transparência por parte das autoridades penitenciárias. Familiares e a comunidade local aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias do falecimento.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2024
- 12:07h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal prendeu, neste sábado (14), o general da reserva Braga Netto, ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A prisão ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte das investigações relacionadas ao inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Simultaneamente, foram realizadas buscas na residência do militar.
Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. General da reserva, ele também ocupou cargos importantes durante o governo Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Defesa.
Braga Netto, Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal sob as acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. A lista de investigados inclui ainda ex-ministros, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva, além de ex-assessores do ex-presidente.
As investigações apontam que Braga Netto teria atuado diretamente no financiamento de ações ilícitas, incluindo a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para sustentar atividades ligadas à tentativa de golpe.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2024
- 10:54h
Fotos: Max Haack/Ag Haack/Bahia Notícias | Divulgação/Embratur
As cidades de Salvador e Porto Seguro figuram entre os destinos brasileiros mais buscados para viagens em janeiro de 2025, de acordo com um estudo realizado pela Decolar, uma das maiores plataformas de viagens da América Latina. A capital baiana ocupa o terceiro lugar no ranking, atrás apenas de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), enquanto Porto Seguro ocupa a sétima posição.
O levantamento destaca os destinos nacionais e internacionais mais procurados pelos viajantes, considerando os check-ins no período de 02/01/25 a 31/01/25, com base nas pesquisas realizadas por passagens aéreas na plataforma. Foi observado um aumento de 102% nas buscas por voos domésticos para o período, em comparação com janeiro de 2024. No mercado internacional, o crescimento foi de 15%.
"Janeiro é um dos meses do ano mais escolhidos para viagens, principalmente pelas famílias, por coincidir com as férias escolares", afirmou Alex Todres, diretor geral da Decolar.
Confira os destinos mais buscados na Decolar para o período:
- Por Victor Lacombe | Folhapress
- 14 Dez 2024
- 08:50h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.
O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra -- era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.
Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que "não vai desistir" após a votação. "Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão", disse ele em declarações feitas à TV coreana.
No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.
Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.
Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.
Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.
No segundo pronunciamento, em uma tentativa de justificar a declaração da lei, o presidente afirmou que "grupos criminosos" que paralisam o trabalho do Estado e desafiam o Estado de Direito devem ser combatidos e impedidos de chegar ao poder "a qualquer preço".
A investigação contra ele levou a polícia sul-coreana a tentar fazer uma operação de busca no gabinete presidencial na quarta (11), mas os agentes foram impedidos pela equipe de segurança de Yoon. Além disso, o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun está preso desde o dia 8 --na última terça (10), ele tentou cometer suicídio na prisão.
Nos dias que se seguiram ao autogolpe frustrado, o líder da bancada governista no Legislativo, o deputado Choo Kyung-ho, havia dito que se esforçaria para tentar barrar um impeachment, mas que isso não significava concordância com a "lei marcial inconstitucional". Choo também teria pedido que Yoon deixasse o partido.
A declaração de lei marcial, na noite de 3 de dezembro, foi a primeira desde o fim da ditadura no país, em 1987. O texto suspendia atividades políticas e liberdades civis e levou militares às ruas de Seul, que chegaram a invadir o Parlamento, mas recuaram.
A medida foi rejeitada no Parlamento por unanimidade na madrugada de quarta (4), tarde de terça no Brasil, em uma votação sem participação de parlamentares governistas, que ademais também se manifestaram contra o expediente.
Ex-promotor de Justiça que se tornou estrela no país, Yoon Suk Yeol foi eleito em 2022 com uma plataforma conservadora no pleito mais apertado da história coreana. A vantagem em relação ao segundo colocado foi de apenas 0,73 ponto percentual.
Yoon liderava a equipe de investigação dos crimes que levaram ao afastamento da primeira mulher presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, presa e condenada em 2018 a 24 anos de prisão por uma série de violações envolvendo corrupção e abuso de poder. Libertada após um indulto presidencial em 31 de dezembro de 2021, tornou-se aliada de seu antigo algoz.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 18:01h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mark Zuckerberg, presidente e fundador da Meta, empresa dona das redes sociais Facebook e Instagram e do WhatsApp, doou 1 milhão de dólares (cerca de R$ 6 milhões) ao fundo de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. A contribuição ocorre apenas duas semanas após Zuckerberg jantar com o presidente eleito no resort de luxo que possui em Mar-a-lago, na Flórida. Durante o jantar, o milionário teria apresentado os óculos inteligentes desenvolvidos pela Meta ao futuro presidente.
O bilionário e o republicano já trocaram desavenças no passado, mas os ânimos parecem ter se acalmado passadas as eleições. Em 2021, após os ataques de apoiadores de Trump ao capitólio, as contas do então presidente foram banidas do Facebook e do Instagram. Trump, por sua vez, ameaçou retaliar Zuckerberg, este ano, caso ele “tentasse interferir nas eleições”.
O bilionário norte-americano é a terceira pessoa mais rica do mundo, segundo o ranking da Forbes, revista estadunidense de negócios e economia. O fundador do Facebook tem um patrimônio estimado de US$ 218,7 bilhões (1,32 trilhão de dólares), fruto de suas ações na empresa que fundou, ao lado do brasileiro Eduardo Saverin.
Zuckerberg, no entanto, não é o doador mais rico do futuro presidente. Durante as eleições estadunidenses deste ano, Trump se aliou ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, para conseguir se eleger novamente. Ao todo, o bilionário sul-africano investiu mais de US$ 250 milhões (R$ 1,5 bilhão) na campanha do republicano.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 16:20h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. A corte formou maioria pela inconstitucionalidade da cobrança.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou contra a cobrança e já foi acompanhado por oito ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento está previsto para terminar nesta sexta (13). O placar ainda pode mudar.
A decisão servirá de referência para casos semelhantes no Judiciário, por ter repercussão geral, e pode inviabilizar as mudanças em discussão na reforma tributária.
A Câmara dos Deputados concluiu em outubro a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e decidiu retirar do texto a proposta que autorizava estados a taxarem os recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. O tema deve ser analisado pelo Senado em 2025.
Segundo Toffoli, se o plano é um seguro pago por uma instituição financeira aos beneficiários, não há transmissão causa-mortis, pois esses planos não levam a uma transferência de recursos que integravam o patrimônio do falecido.
"Nessa toada, o ITCMD não incide sobre os direitos e os valores repassados aos beneficiários no caso de falecimento do titular do VGBL ou do PGBL", diz o ministro.
"Proponho a fixação da seguinte tese para o Tema no 1.214: ‘É inconstitucional a incidência do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano", diz o relator em seu voto.
O julgamento havia sido iniciado em agosto, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- Por Ana Bottallo | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 14:52h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A revista Science elegeu o medicamento injetável lenacapavir como descoberta científica de 2024. A droga, que atua como uma profilaxia pré-exposição (PrEP) contra HIV, teve eficácia de 100% em um ensaio clínico com mulheres na África, divulgado pela farmacêutica Gilead Sciences em junho.
No estudo, 5.300 adolescentes e mulheres jovens em Uganda e na África do Sul receberam duas injeções anuais (uma a cada seis meses) de lenacapavir. O resultado do ensaio clínico foi surpreendente: não foi verificada nenhuma infecção por HIV no período estudado.
Um segundo estudo, também conduzido pela Gilead em seis países, incluindo o Brasil, em homens que fazem sexo com homens, em pessoas transgêneros e naqueles que usam drogas injetáveis, teve eficácia similar, de 99,9%. Cientistas e autoridades médicas esperam que a droga, que ainda não foi autorizada para uso, represente um passo a mais em direção à eliminação de HIV/Aids no mundo.
A publicação científica destacou a descoberta em um editorial publicado nesta quinta-feira (12).
No último dia 1º, quando é comemorado o dia Mundial de Combate à Aids, a agência da ONU (Nações Unidas) para Aids (Unaids) divulgou um relatório que aponta que 2023 registrou o menor número de novos casos de HIV desde 1990, com 1,3 milhão. Em 1990, este número estava em 2,5 milhões -o pico foi registrado em 1995, com 3,3 milhões novas infecções.
A agência destacou ainda que o progresso nos serviços de prevenção e tratamento do HIV, aliado ao desenvolvimento de novas terapias, contribuiu para a redução contínua de novas infecções.
Para a Science, a nova droga pode ser "um vislumbre do que seria a melhor alternativa de proteção" ao atingir a eficácia de prevenção por seis meses a cada aplicação, especialmente em países com barreiras de acesso aos tratamentos e com o estigma carregado por portar o HIV.
"Acho que é um avanço extraordinário, e a gente tem nas mãos agora elementos cada vez mais potentes para controle da pandemia de HIV/Aids", disse o infectologista e diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, que comentou o editorial a pedido da reportagem. "E, pensando em populações vulneráveis, cuja adesão ao tratamento é em geral menor, fazer um protocolo de injeção duas vezes ao ano pode ser muito melhor", diz.
Mas não é só o poder de prevenção da droga que fez com que a revista a considerasse a principal descoberta científica de 2024. Ainda segundo o editorial, o sucesso da droga surgiu de uma inovação de pesquisa ao detectar um novo alvo de ação para o medicamento, o capsídeo, uma estrutura molecular que envolve o material genético do vírus dentro de uma cápsula proteica.
O HIV é conhecido por se recombinar e conseguir escapar assim do sistema imunológico dos hospedeiros, fugindo também da ação de drogas e anticorpos.
Essa é uma das razões que torna tão difícil a obtenção de uma vacina anti-HIV, justamente porque um mesmo indivíduo infectado pode carregar dezenas de variantes distintas.
Nos últimos anos, o desenvolvimento de drogas antirretrovirais, como a PrEP oral, ajudaram a prevenir a infecção do vírus inibindo a ação de enzimas virais do HIV, como a transcriptase, que transforma a fita simples de RNA viral em uma fita dupla (DNA).
Já o lenacapavir age em três pontos diferentes: bloqueando a ligação do capsídeo com o núcleo celular; inibindo a replicação de novos vírus e impedindo a formação de proteínas de formação do capsídeo.
A grande sacada veio da descoberta de que o capsídeo -que assume uma forma de cone protetor ao redor do material viral- não se degrada totalmente no interior da célula e consegue ser "espremido" para o núcleo, onde libera o RNA, e depois volta à superfície, onde as proteínas são reintegradas na forma de cone para então infectar outras células.
O lenacapavir torna o cone rígido, o que impede a sua ligação com o núcleo celular e também a formação de novas cápsulas que poderiam infectar outras células e reiniciar o ciclo.
Um problema se tornou uma força da droga, segundo o texto da Science. O lenacapavir seria de difícil absorção no corpo humano, mas na forma injetável o medicamento ganhou uma vida longa.
Agora, ainda precisam ser superadas as barreiras de acesso, dado o alto custo do medicamento -US$ 42.250 (cerca de R$ 252 mil) ao ano por paciente.
"Aí vem a discussão do acesso, que logo que os resultados foram anunciados, já houve movimentação dos grupos por direitos de pessoas com HIV, para disponibilizar o medicamento para as populações vulneráveis em países de baixa renda. Porque eu não conheço nenhuma outra medicação que tenha esse nível de eficácia aplicada duas vezes ao ano", lembra Kallás.
Em agosto, a Gilead Sciences anunciou 120 países onde será feita a transferência de tecnologia para produção de uma versão genérica do lenacapavir, mas países com um alto contingente de pacientes com HIV, como o Brasil, foram deixados de fora.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 12:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Devido aos delitos de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão.
O relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso. No entanto, ainda não foi definido o tempo da punição.
O Ministério Público, em sua acusação contra Jefferson, pontuou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, bem como a defesa explícita por uma explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele chegou a atacar policiais a tiros ao resistir a uma ordem de prisão, mas foi preso preventivamente no decorrer das investigações.
JULGAMENTO
O plenário do Supremo vai decidir se Jefferson será condenado, com pena fixada, ou absolvido, com o processo arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio tribunal.
A deliberação, que acontece no plenário virtual, deve terminar nesta sexta-feira (13).
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 10:21h
Foto: Reprodução / Gemas Leilão
Uma esmeralda de 69 kg encontrada em Pindobaçu, no norte baiano, foi leiloada nesta quarta-feira (11), em Salvador. Avaliada inicialmente em R$1 bilhão, a pedra foi arrematada por R$50 milhões, cerca de 5% do valor estipulado, no evento gerido pela advogada Cláudia Medrado.
O lance inicial era de R$100 milhões, mas a esmeralda gigante não houveram propostas, diminuindo o valor da pedra preciosa. Com isso, um grupo árabe fez um lance condicional, que é uma proposta de compra abaixo do valor mínimo estipulado.
Ao g1, a advogada detalhou que os compradores impuseram duas exigências: conhecer a esmeralda pessoalmente e ter a avaliação de um outro gemólogo, indicado por eles. A pedra possui 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade.
Pindobaçu, a cidade onde a riqueza foi encontrada, é conhecida como "capital das esmeraldas". A esmeralda não está lapidada, ou seja, está em seu estado natural, como foi achada na mina. O procedimento de lapidação é feito para transformar a pedra preciosa em uma joia.
- Por Thiago Bethônico | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 08:08h
Foto: Valter Campanato / EBC
O aumento de 1 ponto percentual na Selic anunciado nesta quarta (11) pelo Banco Central deve inflar a dívida bruta do Brasil em R$ 50 bilhões. O valor equivale a mais de dois terços dos R$ 70 bilhões de economia previstos pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para os próximos dois anos.
A alta na taxa básica de juros é um dos fatores que pioram os indicadores de endividamento do país, dado que o custo da dívida fica maior.
O próprio Banco Central calcula qual esse impacto da Selic sobre a dívida bruta do governo, indicador mais utilizado pelos economistas para medir o endividamento do país. Segundo o cálculo mais recente, divulgado no fim de novembro, a elevação de 1 ponto percentual na taxa de juros, se mantido por 12 meses, aumenta a dívida em R$ 50,3 bilhões.
O estudo do BC também calcula a influência de fatores como desvalorização do real e queda da inflação.
Atualmente, a dívida bruta brasileira -que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais- atingiu R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com a dívida mais cara, o esforço fiscal anunciado recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba tendo menos impacto. Como a Selic mais alta aumenta o endividamento -e o objetivo do pacote é ajudar a controlar a dívida--, os R$ 70 bilhões de economia projetados ficam "menores".
No entanto, economistas ressaltam diferenças importantes entre os dois valores, visto que o custo da dívida é uma despesa financeira e os cortes anunciados por Haddad focam os gastos primários, sobre os quais o governo tem controle.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, lembra que metade da dívida bruta está vinculada à Selic. Segundo ele, o efeito fiscal das decisões de política monetária é relevante e tem de ser considerado nas análises de sustentabilidade da dívida/PIB.
"A questão é que os juros estão subindo, dentre outras razões, pela ausência de um programa de ajuste que, de fato, indique um horizonte próximo para a obtenção das condições de estabilidade da dívida", afirma.
Salto afirma que o aumento de custo da dívida é "despesa pura", mas destaca que não há alternativa, dado a meta de inflação que precisa ser perseguida e as expectativas que estão saindo de controle.
Sobre a alta da Selic enfraquecer o peso dos R$ 70 bilhões anunciados por Haddad, ele diz que o efeito de uma política fiscal frouxa é uma política monetária mais dura.
"Tudo redunda em dívida pública no fim do dia. Quem está equivocado é o governo, com uma condução das contas públicas que deixa muito a desejar, apesar dos esforços para conter o abono salarial, o salário mínimo, a previdência dos militares, o Fundeb e outros gastos."
Na avaliação do economista, que foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e o primeiro Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, o pacote de Haddad será insuficiente, inclusive no que se refere ao cumprimento das metas de resultado primário.
"Temos um déficit estimado para o ano que vem de cerca de R$ 96 bilhões, isso já sob efeito do pacote. Ora, onde está o cumprimento da meta zero? Aí não adianta reclamar que o Banco Central está aumentando os juros. Ele vai ficar assistindo à inflação sair do controle? Claro que não. Sua responsabilidade legal é justamente mantê-la controlada", diz.
Silvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências, ressalta alguns pontos ao comparar os R$ 50 bilhões com os R$ 70 bi.
"A despesa com juros tem que ser entendida como uma consequência, não como uma causa. O BC, na verdade, tem que tomar suas decisões pensando nos objetivos da política monetária e não exatamente na questão da dívida", afirma.
Silvio destaca também que não é só a Selic que impacta a dinâmica da dívida. Parte da dívida bruta também é pré-fixada e uma outra depende de juros de mercado. Ou seja, não adiantaria o BC, por causa desse custo, não mexer nos juros, pois as taxas de mercado subiriam muito mais.
"O Tesouro teria que encurtar demais sua dívida, o que também gera fragilidades. Quer dizer, não tem muita saída."
O economista afirma que o impacto dos juros na dívida é um ponto que preocupa, mas argumenta que isso é mais uma consequência do que uma causa. Além disso, ele ressalta que não temos como analisar o cenário oposto. Isto é, não se sabe o que poderia acontecer com os juros se esse pacote de R$ 70 bilhões não fosse anunciado. "Certamente as taxas seriam ainda maiores."
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, diz que não é a elevação da Selic que enfraquece os cortes anunciados por Haddad, mas a fraqueza do pacote que pressiona a Selic.
"Justamente esta percepção de que a disposição do governo de lidar com os gastos não vai até o ponto necessário de melhorar o resultado primário e, assim, controlar o expressivo crescimento da dívida, que faz com que o mercado coloque mais prêmios na curva de juros."
