BUSCA POR "t"
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2024
- 13:15h
Foto: Bruno Spada e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A operação "Rent a Car", da Polícia Federal (PF), realiza buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nesta quinta-feira (19). Os nomes dos assessores alvos dos mandados não foram divulgados.
A ação, que foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, cumpre seis mandados no Rio de Janeiro, em Tocantins e no Distrito Federal.
Agentes públicos e empresários teriam utilizado contratos falsos com locadoras de veículos, por meio de um "acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares", conforme a PF.
As ilegalidades incluem transações "sem justificativa aparente" e o chamado "smurfing", que corresponde a ação de dividir uma transferência de dinheiro irregular em pequenos depósitos sucessivos para que a negociata não apareça no radar dos órgãos de fiscalização, segundo apuração da GloboNews.
Também são investigadas fraudes em licitação no Amazonas com o envolvimento dos mesmos assessores e uma empresa, que já estava no radar da PF.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2024
- 11:09h
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) foi liberado para retornar a Brasília pela equipe médica, após fazer uma tomografia na cabeça na manhã desta quinta-feira (19). Agora, com o aval dos médicos, ele poderá retomar sua agenda de trabalho.
"O exame está melhor até. O estado geral dele é bom, e a equipe médica o liberou para ir a Brasilia no dia de hoje. Ele deve ir mais tarde. A dra Ana [Helena Germoglio] vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente nessas próximas semanas, onde vai fazer exames de controle", disse o médico Roberto Kalil.
De acordo com Kalil: "o hematoma não existe mais e é um controle tomográfico após uma cirurgia desse porte."
Lula já tem um almoço marcado para a próxima sexta-feira (20) com os ministros do governo, que deverá acontecer na Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República. O encontro substitui a tradicional reunião ministerial de fim de ano e terá um formato mais informal devido ao estado de saúde do presidente, que ainda precisa de repouso.
O mandatário estava em sua casa na capital paulista aguardando o resultado do exame desta quinta. Ele teve alta do Hospital Sírio Libanês no domingo (15).
Na semana pasada, o petista ficou internado para realizar procedimentos cirúrgicos na cabeça com a finalidade de drenar um sangramento na região, em consequência de uma queda que sofreu no banheiro em outubro.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 19 Dez 2024
- 09:12h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda incluir os medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic e Wegovy, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, na mesma categoria dos antibióticos, ou seja, com retenção de receita nas farmácias.
Hoje, esses remédios são classificados como tarja vermelha —o que exige prescrição médica—, mas são comprados facilmente sem receita, levando a um uso indiscriminado e com potenciais riscos à saúde.
Ao todo há 11 medicamentos dessa classe terapêutica registrados pela agência regulatória brasileira, sendo três para obesidade e oito diabetes.
A proposta da Anvisa, que deve ser avaliada pela diretoria colegiada no início de 2025, é que esses medicamentos continuem como tarja vermelha, mas com cópia da receita retida na farmácia, com validade de 90 dias.
Nesta quarta (18), a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e as sociedades médicas de diabetes e de endocrinologia divulgaram uma carta aberta em que apoiam a proposta da Anvisa de retenção da receita como medida para o uso racional e seguro da medicação.
As entidades manifestam preocupação devido ao aumento da procura pelos agonistas de GLP-1, sem receita médica e para fins estéticos, e dizem que, embora seguros, esses medicamentos precisam de acompanhamento médico.
"A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento, dizem.
O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 11. Em geral, há uma unanimidade de que esses medicamentos são seguros para as indicações previstas em bula, mas há uma preocupação crescente com o uso indiscriminado, para fins estéticos.
Dados da plataforma Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA) mostram que, apenas neste ano, foram vendidas mais de 3 milhões de unidades do Ozempic no Brasil. Nos últimos seis anos, o crescimento na compra foi de 663%, segundo a instituição. A venda dos medicamentos Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy, Rybelsus, em conjunto, somou mais de R$ 4 bilhões apenas em 2024.
Ao mesmo tempo, de acordo com o VigMed, sistema da Anvisa em que são reportadas suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas, de janeiro de 2012 a setembro de 2024, foram registradas 1.165 notificações relacionadas às substâncias liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida.
Segundo Flávia Neves Alves, gerente de farmacovigilância da Anvisa, comparando os dados brasileiros com os globais, 32% dessas notificações estão relacionadas ao uso não previsto em bula ou não aprovado —contra uma taxa 10% registrada globalmente.
"É uma característica do nosso mercado em que todo mundo consegue ir à farmácia e comprar esse medicamento sem a receita", disse Alves, na audiência pública.
Outro dado que chama a atenção é o percentual de relatos de casos de pancreatite (inflamação do pâncreas) relacionados ao uso dos medicamentos: 5,9% no Brasil contra 2,4%, no mundo. "Acende o alerta de que algo precisa ser feito."
Segundo Alves, a retenção da receita tem por finalidade fortalecer o controle e desencorajar o uso irracional dos medicamentos e os eventos adversos relacionados a eles.
Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), ponderou que a questão central é a falta de fiscalização dos medicamentos de tarja vermelha por entidades como o Conselho Federal de Farmácia e a própria Anvisa. "O país virou um comércio aberto de medicamentos."
Para ele, a exigência de retenção de receita não resolve o problema e pode levar a um aumento da falsificação desses produtos. "Se der um Google em Ozempic, vai aparecer Ozempic em gotas, que não existe."
Renato Porto, presidente da Inferfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a retenção de receita também pode aumentar o estigma em relação ao produto e restringir o acesso.
"Há uma série de produtos de tarja vermelha que trazem riscos até maiores do que essa molécula, como os corticoides e os anti-inflamatórios. Temos que fazer com que a prescrição seja cumprida, para que o farmacêutico exerça sua responsabilidade."
Para a pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) Thamires Campello, advogada especialista em direito médico, é preciso fazer uma diferenciação entre produtos de tarja vermelha vendidos sem prescrição.
"Nenhum apresenta popularidade e um aumento de vendas tão significante [quanto os análogos ao GLP-1] e também não se relaciona com a questão estética", afirma. Para ela, a retenção de receita pode sim ser uma solução inicial para prevenir danos futuros.
O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina) e autor de um parecer sobre o uso dessas substâncias, diz que, embora elas sejam boas para a diminuição de peso, de doenças cardiovasculares e de mortalidade, elas não são inócuas.
O conselho apoia a proposta da Anvisa de retenção de receita e diz que só aumentar a fiscalização, como propõe a indústria, não funciona.
A farmacêutica Monica Lenzi, que representou o Conselho Federal de Farmácia, diz que não é responsabilidade da entidade a fiscalização da venda sem prescrição, mas sim das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 18:15h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Defesa, José Múcio monteiro, afirmou, durante conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (17), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a detenção do general da reserva Walter Braga Netto “mexe com os militares”.
O general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi detido por conta de um plano de golpe de Estado após o pleito de 2022, que envolvia o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a Polícia Federal, Braga Netto seria o articulador do plano.
“Estão constrangidos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, afirmou Múcio, durante a conversa com os jornalistas. O ministro ainda defendeu que não se deve imaginar que o Exército, na totalidade, estivesse envolvido ou apoiasse o golpe, apesar do envolvimento de alguns militares na operação.
O encontro com o presidente se deu no dia em que o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a idade de 55 anos como a mínima para a aposentadoria nas forças armadas. Múcio afirmou acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.
- Por Júlia Moura e Adriana Fernandes | Folhapress
- 18 Dez 2024
- 16:34h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Em uma tentativa de acalmar o mercado financeiro, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos nesta semana. Serão três dias de leilões (18, 19 e 20 de dezembro), cujas condições das ofertas serão divulgadas nos dias de realização.
Para realizar essas operações, o órgão cancelou o leilão tradicional de títulos previsto para esta quinta (19), comunicou o órgão após o encerramento das negociações de mercado desta terça (17).
Segundo o Tesouro, o objetivo da atuação é oferecer suporte ao mercado de títulos públicos, assegurando seu bom funcionamento e o de mercados correlatos. A atuação foi discutida com o Banco Central e se soma aos leilões de dólar promovidos pela autoridade monetária.
Depois das intervenções no câmbio, uma parcela do mercado financeiro passou a pressionar o Tesouro Nacional a fazer leilões extraordinários de recompra de títulos públicos para enfrentar o estresse do mercado em meio à disparada do dólar.
Esse tipo de leilão funciona como uma espécie de "porta de saída" para os detentores de títulos prefixados (com taxa definida na compra do papel) para estancar as perdas de fundos de investimento e tesourarias.
"A tese de parte do mercado é que o estresse do câmbio é em função da compra de dólares por quem tinha muitos títulos do Tesouro e está perdendo dinheiro. É uma tese plausível, mas não dá para saber se é verdadeira", diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e consultor da A.C. Pastore.
O Tesouro pode fazer leilão de recompra pura ou de troca, quando adquire títulos dos investidores e simultaneamente vende os papéis, garantindo novos parâmetros de preços para os ativos do Tesouro.
A pressão aumentou depois que o Tesouro vendeu no leilão de desta terça títulos atrelados ao IPCA (NTN-B) com taxas acima de 8%, o maior nível desde junho de 2008, ano da crise financeira global.
Ao fim do pregão, porém, a taxa de retorno estava a 7,74% no título com vencimento em 2029.
No início deste ano, os títulos prefixados, conhecidos como LTN, pagavam cerca de 10% ao ano. Atualmente, ativos semelhantes oferecem uma remuneração bem maior. O papel com vencimento em 2027 encerrou o pregão desta terça a 15,48% ao ano. Essa taxa reflete a expectativa de alta da Selic nos próximos anos por parte do mercado. O juro futuro para 2026 encerrou a sessão a 15,14%.
Títulos do tesouro têm um valor de resgate predeterminado. O que varia diariamente é a taxa de remuneração e seu valor de compra, de maneira inversamente proporcional, acompanhando os juros futuros. Quanto maior a remuneração, menor o valor do papel, e vice-versa.
Dessa forma, o Tesouro poderia recomprar agora títulos com um preço menor daquele de venda. Por outro lado, teria que emitir mais títulos atrelados à Selic (LTF) para financiar a dívida pública. Segundo economistas, isso pioraria o perfil da dívida, que teria uma parcela maior sob efeito das mudanças de juros e uma menor sob juros prefixados.
"Se o mercado se acalma, o Tesouro recoloca a LTN que comprou a 15% por 12% no mercado, mas o objetivo do Tesouro não é ganhar dinheiro", diz Schwartsman.
Relatório divulgado nesta quarta mostra também que, em fevereiro, a dívida pública federal cresceu 1,2%, atingindo R$ 4,28 trilhões em fevereiro, patamar mais alto da série.
Dado o estresse no mercado local, muitos agentes do mercado estranharam a falta de recompra de títulos por parte do Tesouro Nacional. Em março de 2020, com o pânico dos investidores em torno do coronavírus, a entidade fez uma recompra de R$ 35,6 bilhões em títulos, a sua maior atuação na história, para dar maior liquidez às instituições financeiras.
Porém, a necessidade de um leilão do Tesouro divide opiniões.
Os defensores da medida dentro e fora do governo avaliam que o comportamento do dólar e do DI futuro de longo prazo contaminou a curva de juros e tornou o mercado disfuncional -jargão usado no mercado financeiro para situações em que não se consegue encontrar preço para os ativos. Com a recompra, o Tesouro dá a oportunidade aos investidores que queriam se desfazer dos seus papéis, mas não encontravam compradores, reduzindo a demanda por dólares. Dessa forma, os apoiadores da medida consideram que a ação deve ser conjunta com o Banco Central.
Já quem é contrário à medida alerta que os preços dos ativos estariam refletindo a realidade do quadro fiscal e que uma recompra não surtiria efeito nos indicadores.
Há também dúvidas se a demanda pelos leilões de recompra é realmente forte ou de apenas uma ou outra instituição financeira que esteja com maior dificuldade.
"Fazendo um paralelo com as intervenções cambiais do BC neste momento, a eficácia de leilões de recompra pelo Tesouro fica limitada porque a piora dos mercados não decorre de uma disfuncionalidade temporária, mas do agravamento dos riscos fiscais", avalia o estrategista-chefe da Warren Investimentos, Sérgio Goldenstein, que já chefiou o Demab (Departamento de Mercado Aberto) do BC.
Segundo ele, o Tesouro pode até fazer leilões de recompra se avaliar que o mercado de títulos perdeu os parâmetros e ficou disfuncional, e com uma volatilidade exagerada. O especialista ressalta, no entanto, que, como o Tesouro já vem enfrentando há um bom tempo dificuldades para vender títulos prefixados e as NTN-B, um volume maior de recompra alimentaria os temores de uma redução mais acelerada do colchão de liquidez (volume de recursos que tem em caixa para pagar os títulos que vencem) do Tesouro. Esse volume ainda está em patamar confortável, mas tende a cair com os vencimentos elevados nos primeiros meses de 2025.
O momento atual está sendo comparado ao experimentado em setembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. O presidente do BC na época, Alexandre Tombini, acertou com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma bateria de leilões diários do Tesouro de compra e venda de títulos.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 14:09h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O PT e outros quatro partidos pediram ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú por suposta fraude na cota de gênero no partido. Um dos eleitos que poderia ser cassado é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento enviado à Justiça eleitoral catarinense tem como autores, além da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, a federação PSOL/Rede. Além da cassação dos parlamentares, os pleiteantes pedem a inelegibilidade dos vereadores por um período de oito anos.
O PL tem a maior bancada eleita na cidade, ocupando 6 das 19 cadeiras. Além de Jair Renan, os outros candidatos eleitos pelo partidos foram: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
Conforme o pedido enviado contra o PL, ao menos quatro candidaturas femininas do partido teriam sido “laranjas”, ou seja, utilizadas apenas para preencher a cota de gênero eleitoral, mas não receberam votos ou investimento da legenda e não conseguiram se eleger.
A legislação brasileira prevê que partidos e coligações devem preencher, ao menos 30%, e, no máximo 70% das candidaturas para cada gênero. O documento afirma que não houve investimento igual do partido para candidatos homens e candidatas mulheres pelo PL, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”.
“A ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos, entre outros, o que faz suscitar a presente investigação por fraude”, afirmaram os partidos pleitenates no pedido enviado ao TRE.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 12:12h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um final de ano mais próspero para a economia nacional, que deve movimentar R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.
De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.
Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).
Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).
“Este comportamento se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e à ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população ao longo dos últimos 12 meses,” afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Segundo o dirigente, os profissionais na ativa tendem a impulsionar o consumo de fim de ano, período de maior aquecimento das vendas no comércio, que historicamente registram um avanço médio de 25%. Os segmentos mais beneficiados pela intenção de compra são o de vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 10:03h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Depois de mais de uma hora de discussão, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (17), o texto-base de PLP 210/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O projeto foi aprovado com 318 votos favoráveis e 149 contrários. Faltam ainda serem votados três destaques que buscam mudar pontos específicos do texto.
Por volta de 23h10, o presidente da Câmara, em virtudeee da queda no quorum, preferiu encerrar a votação da proposta na sessão desta quarta (18). A sessã deliberativa começará após o encerramento da sessão conjunta do Congresso, marcada para as 10h.
O PLP 210 tem como relator o deputado Átila Lira (PP-PI). O projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Entretanto, o relator retirou o trecho que autorizava o governo a limitar a concessão, a ampliação ou a prorrogação dos créditos. A medida tinha como objetivo compensar débitos de tributos em caso de déficit nas contas públicas.
O projeto também muda regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta autoriza que o Poder Executivo faça o bloqueio e o contingenciamento de emendas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, os dois limitados a 15% do valor. A Lei Complementar 210/24, sancionada recentemente, havia estabelecido o contingenciamento, mas não o bloqueio.
O deputado Átila Lira manteve a autorização para o governo contingenciar e bloquear as emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com limite de contenção em 15% do total das emendas.
Essa proposição faz parte de um pacote com dois projetos e uma proposta de emenda constitucional que foram enviados pelo governo ao Congresso no início do mês de dezembro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as três propostas que compõem o ajuste fiscal do governo serão aprovadas pelos parlamentares até a próxima quinta (19).
Segundo Guimarães, há uma sinalização positiva para a aprovação nas duas casas do Congresso, e para ele, o ano parlamentar será encerrado com uma contribuição "extraordinária" ao Brasil com a proposta de ajuste e a regulamentação da reforma tributária.
"Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante. Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também", disse o deputado.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 18 Dez 2024
- 08:00h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
As reservas internacionais do Brasil continuaram crescendo ao longo de 2024, trajetória observada desde o início do terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e estão atualmente em US$ 362,225 bilhões, segundo dados do Banco Central.
A cifra representa um avanço de cerca de 2% frente ao volume observado em dezembro do ano passado, quando as reservas do país estavam em US$ 355 bilhões. Esse volume dá mais conforto e liberdade de atuação para a autoridade monetária.
Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2020. Durante a pandemia de Covid, o BC promoveu um cavalo de pau na política de acumulação de reservas internacionais no momento em que a taxa de câmbio se aproximava de R$ 6.
As reservas internacionais são os ativos do país em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.
Na reta final do ano, contudo, a tendência é de redução no volume total das reservas. Em dezembro, tradicionalmente, há um aumento no fluxo de saída de dólares do país, o que exige maior atuação do BC para dar liquidez a esse movimento sazonal.
A última atualização do BC foi feita sexta-feira (13) e não leva em consideração a sequência de leilões realizada nos últimos dias em meio à disparada do dólar. Desde a última quinta (12), a autoridade monetária injetou US$ 12,760 bilhões no mercado de câmbio por meio de leilões à vista ou com compromisso de recompra -chamado de leilão de linha.
Nesta terça (17), o BC vendeu US$ 3,287 bilhões em dois leilões extraordinários de dólares à vista. Foi o maior valor negociado nesta modalidade em um único dia desde 9 de março de 2020. Ou seja, em um dia o BC usou menos de 1% das reservas (se o montante fosse o mesmo da última sexta-feira).
Nesse tipo de atuação, a autoridade monetária vende para o mercado dólares das reservas internacionais, sem previsão de recompra em um prazo determinado. Os leilões não servem para reduzir a cotação do dólar à força, mas ajudam a limitar a disparada da moeda norte-americana ao corrigir disfuncionalidades.
Apesar da atuação do BC, o dólar renovou o recorde histórico nominal, a R$ 6,095. Ao longo do dia, a divisa chegou a R$ 6,2073. Com a previsão de um forte fluxo de saída de dólares do Brasil, o BC deve continuar atuando no mercado de câmbio nos próximos dias para atender à crescente demanda.
As reservas internacionais atingiram o pico deste ano em setembro, no patamar de US$ 372 bilhões, o maior em cinco anos. Houve recuo nos dois meses seguintes, fechando novembro em US$ 363 bilhões.
O volume de reservas internacionais no Brasil é resultado da política cambial executada pelo BC, cuja autonomia operacional está em vigor desde fevereiro de 2021.
Desde 1999, o Brasil adota o regime de câmbio flutuante. Nesse modelo, o colchão de segurança ajuda a manter a funcionalidade do mercado atenuando oscilações bruscas do real frente ao dólar, o que dá mais previsibilidade para os agentes econômicos.
Em um período de duas décadas, o Brasil aumentou de forma significativa as reservas em moeda estrangeira, de US$ 53,26 bilhões em janeiro de 2004 para US$ 363 bilhões em novembro de 2024. O valor recorde -US$ 388 bilhões- foi alcançado em meados de 2019, quando o BC iniciou um processo expressivo de venda desses ativos.
No Brasil, as reservas são compostas majoritariamente por aplicações em títulos governamentais (fatia correspondente a 86,57% em dezembro de 2023), mas também ouro, depósitos em moedas e outros ativos.
No relatório de gestão das reservas internacionais, o BC mostrou que o retorno dos investimentos das reservas internacionais no ano passado decorreu de alguns fatores, como níveis de juros e paridades das moedas de investimento contra o dólar.
Para Silvio Campos Neto, economista-sênior da Tendências Consultoria, o crescimento das reservas em 2024 reflete o aumento do valor dos títulos que compõem boa parte do colchão de segurança do país.
"Como as taxas de juros caíram no exterior ao longo do ano, principalmente nos Estados Unidos, o preço dos títulos subiu. Com títulos mais valorizados, as reservas subiram", diz.
Na visão dele, o Brasil possui reservas "volumosas e adequadas" para dar conta dos compromissos do país. "Elas superam com margem a dívida externa do governo em dólares e são similares ao montante da dívida externa total", acrescenta.
Em outubro, o valor da dívida externa era de R$ 1,17 trilhão (equivalente a US$ 202,4 bilhões, na cotação daquele mês), incluindo compromissos do governo federal, suas empresas e de estados e municípios.
O nível adequado das reservas internacionais é motivo de discussão entre economistas e até mesmo entre órgãos públicos. Para Reinaldo Le Grazie, sócio da Panamby Capital e ex-diretor do BC, o Brasil encontra-se em um patamar adequado. "Após a crise asiática de 1997, os emergentes montaram posição de reservas internacionais significativa", diz.
O crescimento das reservas em moeda estrangeira dos bancos centrais de todo o mundo foi puxado por países emergentes, que viram necessidade de ter um "seguro próprio".
Le Grazie ressalta que o nível "ótimo" de reservas de um país depende, entre outros fatores, do grau de abertura econômica, da balança comercial e dos riscos domésticos. Lembra também que existem países que deixam a moeda flutuar e ajustam eventuais desequilíbrios pelo âmbito fiscal. "Nesse caso, a disciplina fiscal é a chave", acrescenta.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 17 Dez 2024
- 10:25h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta terça-feira (17) a votação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto havia sido aprovado pelo Senado na semana passada, e na sessão desta segunda (16), o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou seu parecer com mudanças em relação ao texto que foi votado pelos senadores.
O texto, de autoria do governo federal, cria as regras para implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelo projeto, a CBS federal passará a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma gradual a partir de 2029.
Antes da leitura do relatório pelo deputado Reginaldo Lopes, os deputados negaram, com 232 votos contra 46, um requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta. Mais tarde, ao adiar o projeto, após discussão do texto pelos parlamentares, o presidente da Câmara disse que a proposta seria votada no dia seguinte para que mais deputados tivessem a oportunidade de debater a proposta.
Na sessão desta segunda, o relator apresentou seu parecer com as mudanças que foram feitas em relação ao texto aprovado pelo Senado. As mudanças foram discutidas no último domingo (15), pelos deputados que fizeram parte do Grupo de Trabalho que elaborou o parecer inicial da proposta.
Entre as mudanças debatidas pelos deputados e inseridas pelo relator no texto final está o corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao "imposto do pecado". Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a maior parte das mudanças trazidas em seu relatório visa aproximar a alíquota de referência dos novos tributos, para os bens e serviços sem benefícios fiscais, dos 26,5% definidos no texto original do governo.
Outra mudança apresentada pelo relator do PLP 68/2024 foi a retirada do saneamento básico da lista de serviços de saúde com desoneração de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudança representa queda de 0,38% na alíquota, projetada pelo Banco Mundial em mais de 29% após as mudanças feitas no texto pelo Senado. Também saíram da lista os serviços veterinários, sendo mantidos os serviços funerários, de cremação e de embalsamamento.
Reginaldo Lopes, que discutiu as mudanças no projeto também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, de volta na lista de bens e serviços no Imposto Seletivo. Esse tributo, conhecido como "Imposto do Pecado", será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a intenção de desestimular seu consumo.
As bebidas açucaradas haviam sido excluídas dessa categoria durante a tramitação no Senado, mas agora voltam a ser alvo da taxação proposta na reforma. O Imposto Seletivo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.
A proposta de regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição no Brasil a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.
Ao longo desse período serão testados e entrarão em vigor os novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual - que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios - e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O modelo de pagamento de tributos adotado pelo PL 68/2024 conta com um amplo sistema de créditos para as empresas envolvidas na produção do item. Como regra, o tributo será recolhido pelo vendedor. Assim que o fizer, um estabelecimento que comprar um insumo deste vendedor receberá, perante a administração pública, créditos do mesmo valor.
Pelo texto, quando a empresa processar o insumo que comprou e transformá-lo em um produto mais elaborado, ela terá que recolher o tributo sobre ele quando vendê-lo. Porém, caso a venda não seja para o consumidor final, o repasse do IVA (Imposto sobre Valor Agregado, formado por IBS e CBS) ao governo poderá ser abatido com os créditos acumulados. Isso ocorre por toda a cadeia produtiva, de modo que quem arca com o tributo sobre o consumo, no final das contas, é somente o consumidor final.
O PLP 68/2024 também explicita situações especiais em que outras pessoas também têm o dever de recolher o tributo. É o caso das plataformas digitais de vendas online, que são solidariamente responsáveis caso o fornecedor não registre nota fiscal, por exemplo. Isso significa que, nas vendas online sem tributo pago, a administração pública pode processar o site.
PUBLICIDADE
Foto: Divulgação
Natal é tempo de amor, de laços que nos unem e de momentos que ficam para sempre em nossas memórias. Presentear alguém especial vai muito além de entregar um objeto: é um gesto cheio de significado, um símbolo de tudo o que sentimos por quem mais importa em nossas vidas.
Na Salled Cosméticos, essa essência é capturada em cada detalhe. Escolher um presente por lá não é apenas uma compra, mas uma experiência. É como traduzir sentimentos em algo palpável, que faz quem recebe sentir o quanto é amado. Um perfume que desperta memórias, um kit de cuidados que fala sobre carinho ou um item especial que diz, sem palavras: “Você é importante para mim.”
Mais do que produtos, cada escolha é uma oportunidade de fortalecer os laços com quem amamos. Afinal, dar um presente é compartilhar um pedaço de si, é criar um momento que será lembrado com afeto.
A Salled entende que o verdadeiro luxo do Natal está no gesto, na intenção. Por isso, oferece opções que tocam o coração: fragrâncias marcantes, produtos de beleza que revelam cuidado e embalagens feitas para transmitir emoção.
Neste Natal, celebre o amor, os laços e as histórias que vocês compartilham. Com a Salled, você transforma cada presente em uma mensagem inesquecível. Porque o que importa não é o que está dentro da embalagem, mas o que ela carrega: um pedacinho do seu coração.
Visite a Salled Cosméticos e escolha o presente perfeito!
• Loja 01: Rua Deolino de Carvalho, N° 330, Centro
• Loja 02: Av. Doutor Antônio Mourão Guimarães, N° 39, Centro
Acompanhe as novidades e promoções pelo Instagram: @salledcosmeticos.
- Por Camila São José / Francis Juliano/Bahia Notícias
- 17 Dez 2024
- 08:30h
Escola desativa em 2022 / Foto: Reprodução / Conquista Repórter
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia para apurar o fechamento de 14 escolas em comunidades quilombolas em Vitória da Conquista, no Sudoeste. Segundo o MPF, os casos ocorreram entre 2018 e este ano em escolas situadas na zona rural de Vitória da Conquista.
Conforme o procurador federal Roberto Oliveira Vieira, responsável pelo inquérito, a investigação tem como base um estudo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), coordenado pela professora Vanessa Costa dos Santos. Segundo informações do Conquista Repórter, em dezembro do ano passado, do total de 26 escolas quilombolas, pelo menos 14 foram desativadas desde 2018.
As escolas atendiam alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 4º ano). Em uma delas, situada no distrito de Iguá, no quilombo de Cachoeira dos Porcos, a unidade foi fechada em 2022 após ser entregue reformada dois meses antes. Com isso, os alunos da Escola Municipal Juvêncio Rocha foram remanejados para um colégio a 13,5 km da comunidade quilombola.
Estrada em comunidade do Sinzoca / Foto: Reprodução / Conquista Repórter
A lista de locais desativados tem ainda as escolas municipais Dom Climério de Almeida Andrade, no quilombo São Joaquim de Paulo; a Jorge Amado, no quilombo Manoel Antônio; e a Carlos Gomes, no quilombo de Batalha. Com mais de 30 comunidades quilombolas, Vitória da Conquista tem a décima maior população quilombola do país em números absolutos, de acordo com o Censo do IBGE 2022.
- Bahia Notícias
- 16 Dez 2024
- 14:34h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emocionou-se ao falar sobre a recente internação e cirurgia de emergência, realizada após a detecção de um sangramento intracraniano. Ele recebeu alta hospitalar neste domingo (15), após passar cinco dias no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
"Nunca penso que vou morrer, mas tenho medo", confessou o presidente, visivelmente emocionado, enquanto relatava o susto com a urgência da intervenção. Lula também agradeceu a Deus pela recuperação e comentou sobre o momento em que caiu e se feriu: "Estava cortando a unha das mãos quando aconteceu."
A internação ocorreu na terça-feira (10), após exames detectarem um hematoma de três centímetros entre o cérebro e as meninges. Os sintomas começaram com fortes dores de cabeça na segunda-feira (9), o que levou Lula a buscar atendimento médico.
Durante a coletiva, a equipe médica destacou a evolução surpreendentemente rápida do quadro de saúde do presidente, que agora se recupera em casa, em São Paulo. Ele deverá realizar uma nova tomografia na quinta-feira (19) para acompanhar a cicatrização, mas está liberado para retomar algumas atividades leves, como reuniões.
- Por André Borges | Folhapress
- 16 Dez 2024
- 12:24h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A restauração da floresta amazônica fará parte dos planos de concessão do governo Lula (PT). O MMA (Ministério do Meio Ambiente) planeja publicar, no início de 2025, editais para selecionar empresas e organizações interessadas em assumir a restauração ambiental de áreas públicas -um modelo inédito de licitação que mira o replantio e regeneração de florestas nativas.
Segundo informações obtidas pela reportagem, os editais de concessão já começaram a ser desenhados pelo MMA, em parceria com o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade). Eles vão se concentrar na concessão de áreas de unidades de conservação mais castigadas por ações ilegais, principalmente aquelas localizadas no chamado "arco do desmatamento", que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
As concessões das florestas deverão ter prazo de 35 anos. A iniciativa representa um passo concreto para transformar a restauração ambiental em um negócio, um modelo econômico capaz de gerar lucro para quem assumir o compromisso de reerguer a mata.
Nesta semana, o presidente Lula sancionou a lei que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
A nova lei cria um mercado regulado de carbono no país e institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem emissões de gases na atmosfera. A regulamentação da lei vai prever, por exemplo, que empresas que emitem grandes volumes de CO² possam comprar créditos de carbono de áreas em processo de regeneração de floresta, reduzindo, dessa forma, suas "pegadas de carbono".
"As concessões florestais para restauração são um modelo inovador, que permite que empresas privadas assumam áreas públicas degradadas para regenerá-las. Em troca, poderão negociar os créditos de carbono gerados pela captura de CO² que a floresta replantada vai produzir", disse à reportagem o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
"O mercado regulado de carbono é essencial para as concessões por permitir que empresas que precisam compensar suas emissões invistam em projetos de restauração", completa. O secretário ressalta que isso vai atrair investimentos para o setor e "transforma a restauração em um negócio viável".
As concessões fazem parte de um conjunto de medidas de financiamento e estímulo ao replantio da vegetação nativa. O entendimento, no governo, é o de que já não basta só combater desmatamentos e incêndios por meio de ações de fiscalização.
Para bater a meta de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 é preciso replantar.
Além das concessões para restauração de unidades de conservação, serão contratados, também no início de 2025, os primeiros projetos de reflorestamento da Amazônia bancados com recursos do Fundo Amazônia. Na primeira semana de dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MMA publicaram os primeiros editais de chamada pública do programa "Restaura Amazônia".
Capobianco explica que uma primeira parcela de R$ 100 milhões será usada nesta iniciativa, sendo R$ 50 milhões de recursos do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões, da Petrobras. Diferentemente do plano das concessões, que não preveem aporte de recursos do governo ou fundos, o Restaura Amazônia vai fazer repasses a fundo perdido para programas que forem selecionados.
Ao todo, o programa já dispõe de R$ 450 milhões para novas iniciativas. Como foi feito com a Petrobras, a ideia é atrair empresas privadas para fazerem contrapartidas equivalentes de aportes para novas ações.
Três organizações foram selecionadas para fazer a avaliação e triagem dos projetos que sejam apresentados: o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), a FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e a CI Brasil (Conservation International do Brasil). Os projetos escolhidos deverão ser executados em até 48 meses e as ações de replantio devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses, prevendo monitoramento e manutenção de todas as áreas restauradas.
Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro, coordenador-geral de gestão ambiental da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), diz que o órgão tem atuado na estruturação de projetos que possam envolver os povos indígenas no plano de regeneração.
"O povo indígena vive, muitas vezes, em áreas sobrepostas a essas unidades de conservação, florestas e parques nacionais. É uma oportunidade interessante de ser um agente desse replantio, oferecendo sementes, plantando, fazer o serviço na ponta, e sendo remunerado por isso", disse.
Uma terceira forma de incentivar o replantio da floresta, segundo João Capobianco, do MMA, será a oferta de financiamento do Fundo Clima, que conta com caixa de R$ 550 milhões. Neste caso, o alvo são produtores rurais interessados em fazer o replantio florestal em parte de suas áreas degradadas. O fundo funciona como uma linha de crédito reembolsável, mas com juros muito baixos, de apenas 1% ao ano.
"Estamos criando um ecossistema de incentivos, regulações e instrumentos financeiros para fazer com que a conservação e a restauração avancem. O desafio é grande, mas os resultados vão beneficiar tanto o meio ambiente quanto a economia", disse Capobianco.
As ações em andamento incluem, ainda, o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, que pretende reduzir a pressão sobre florestas nativas (financiando a recuperação de áreas subutilizadas a juros de 6,5% ao ano), e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê a remuneração de proprietários por conservar e restaurar áreas florestais.
As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), que teve a sua resolução publicada no fim de novembro. O estudo traz a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
- Bahia Notícias
- 16 Dez 2024
- 10:10h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis
