BUSCA POR "t"
- Bahia Notícias
- 01 Jan 2025
- 12:22h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.
Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar o veto, o governo defendeu que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias do Executivo.
“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.
O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas.
“O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 01 Jan 2025
- 10:17h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Pela primeira vez em 13 anos, e apesar da grande volatilidade internacional, a Petrobras fechou 2024 sem qualquer reajuste no preço do óleo diesel em suas refinarias. O preço da gasolina foi alterado apenas uma vez no ano.
A estratégia comercial é vista pelo mercado como um dos principais riscos para o investimento na empresa, considerada barata e resiliente a variações internacionais do petróleo devido ao baixo custo de produção do pré-sal.
Por outro lado, diz o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás), tem efeitos positivos para a economia, ao evitar pressões inflacionárias com o repasse do aumento de preços dos combustíveis a outros produtos.
De acordo com levantamento feito pelo Ineep para a reportagem, a estatal passou a maior parte de 2024 com o diesel abaixo da paridade de importação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esteve acima apenas em seis semanas, nos meses de setembro e outubro.
Durante todo o ano, a Petrobras vendeu o diesel, em média, a R$ 3,53 por litro. Até a primeira semana de dezembro, a paridade média de importação da ANP foi de R$ 3,70 por litro. Isto é, a estatal vendeu o produto com uma defasagem média de 5%.
O valor disparou nas últimas semanas, acompanhando a forte desvalorização do real, ainda não captada pelos dados semanais da ANP. Mas, de acordo com dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo), a defasagem chegou a bater 15% no dia 19 de dezembro.
A estatal diz que desde 2023 não considera mais a paridade de importação como único parâmetro para a formação dos preços "e passou a adotar estratégia comercial que considera as suas melhores condições de produção e logística, para precificação de diesel e gasolina na venda para as distribuidoras".
"Essa estratégia permite a empresa mitigar a volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio, proporcionando períodos de estabilidade de preços para os seus clientes, assim como contribui para uma melhor competitividade dos seus produtos", afirma, em nota enviada à Folha.
Em entrevista à Band TV nesta semana, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a Petrobras cumpriu a missão de "abrasileirar" os preços dos combustíveis no país, vendendo mais barato do que no exterior e mantendo lucro.
O Ineep destaca que a política garante estabilidade de preços, "essencial para a mitigação dos efeitos inflacionários, pois abastecem o principal modal de transporte do país, e aumentos tendem a gerar repasses aos consumidores finais".
"Desde a adoção de sua nova política de preços, em maio de 2023, a estatal, além de adequar a precificação de seus derivados à realidade produtiva e logística nacional, contribuiu para mitigar os efeitos das flutuações dos preços internacionais sobre os consumidores brasileiros", diz o instituto.
Por outro lado, o mercado teme a repetição de problemas passados, principalmente no fim do primeiro governo Dilma Rousseff (PT), quando represamentos de preços em períodos de alta do petróleo geraram prejuízos bilionários à estatal e ao setor de etanol.
Em relatório divulgado no dia 18 de dezembro, analistas do banco Santander colocaram a prática de preços abaixo do custo de produção entre os principais riscos em sua tese de investimentos na Petrobras, empresa considerada um bom ativo, pelo baixo custo de produção e potencial de crescimento.
O lucro da área de refino da estatal caiu quase à metade nos primeiros nove meses de 2024, para R$ 6,7 bilhões, mas a empresa minimiza efeitos da política de preços sobre o desempenho, defendendo que a queda das margens de refino é global.
Em nota, alegou que sua estratégia comercial contribuiu em 2024 para que a empresa registrasse forte geração operacional de caixa, resultados consistentes e a menor dívida bruta desde 2008.
Na gasolina, a Petrobras promoveu apenas um reajuste em 2024, em julho. Também neste caso passou a maior parte do tempo abaixo da paridade de importação medida pela ANP -ficou acima apenas no início do ano e por nove semanas entre setembro e outubro.
Até a primeira semana de dezembro, segundo os dados do Ineep, o combustível foi vendido pela estatal com uma defasagem média de 9,5%.
- Bahia Notícias
- 01 Jan 2025
- 08:30h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Na contramão do levantamento do Banco Central (BC), que apontou um déficit R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde, que seria o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002..
O gestor da pasta rebateu o BC e indicou os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). "Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é," afirmou Haddad.
Para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o método utilizado pelo Banco Central não é o mais adequado para uma melhor compreensão do cenário e que a análise da saúde financeira das empresas estatais deve ser feita com base na contabilidade empresarial.
"O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano", disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos.
De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.
A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.
"Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano."
Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.
"Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo."
Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios. "É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas."
- Por Folhapress
- 31 Dez 2024
- 17:17h
Foto: Reprodução / Getty Images
Um tribunal federal ratificou, nesta segunda-feira (30), o veredicto de um júri que determinou ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o pagamento de US$ 5 milhões (R$ 30,9 milhões) no caso em que o republicano é acusado de abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll.
O 2º Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou de forma unânime o argumento apresentado pela equipe de Trump de que o julgamento e o veredicto foram injustos porque o juiz não deveria ter permitido o depoimento de duas mulheres que afirmaram terem sofrido abusos sexuais por parte dele.
O júri de Nova York concluiu em maio do ano passado, após um julgamento de nove dias, que o presidente eleito abusou sexualmente de Carroll em uma loja de Manhattan em 1996.
O caso ocorreu por volta de 1996 em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan, onde Carroll, agora com 81 anos, disse que Trump a estuprou. O líder republicano diz que as acusações não passam de farsas.
Um júri federal considerou Trump responsável por abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll, mas não por estupro. Ainda assim, o juiz que supervisionou o processo afirmou depois que, devido à estreita definição legal de estupro de Nova York, o veredicto do júri não significava que Carroll havia "falhado em provar que o Trump a 'estuprou'".
O júri decidiu ainda que Trump deve pagar US$ 5 milhões a Carroll pelos danos causados, sendo que US$ 2 milhões por agressão sexual e US$ 3 milhões por difamação.
O republicano recorreu da decisão, argumentando que os depoimentos de duas mulheres que afirmaram terem sofrido abusos sexuais por parte dele eram inválidos.
No entanto, o painel de juízes discordou. "Concluímos que o senhor Trump não demonstrou que o tribunal de distrito cometeu erros em nenhuma das decisões contestadas."
O tribunal afirmou que as evidências, incluindo Trump se gabando de sua proeza sexual em um vídeo do "Access Hollywood" que surgiu durante a campanha presidencial dos EUA em 2016, estabeleceram um "padrão de conduta repetido e idiossincrático" consistente com as alegações de Carroll.
"Além disso, ele não cumpriu sua obrigação de demonstrar que qualquer erro ou combinação de erros reivindicados afetaram seus direitos fundamentais, como exigido para justificar um novo julgamento."
Um júri diferente ordenou em junho de 2019 que Trump pagasse a Carroll US$ 83,3 milhões por difamá-la e danificar sua reputação. Mas o republicano recorreu e conseguiu diminuir a pena.
Trump afirma que não conhecia Carroll, que a mulher "não era seu tipo", e que ela fabricou a acusação de estupro para promover seu livro de memórias.
Colunista da revista de moda Elle por 26 anos, Carroll trouxe o caso à tona em 2019, quando a New York Magazine publicou um trecho de seu livro. Na sua versão, ela se encontrou casualmente com Trump na loja Bergdorf Goodman da Quinta Avenida, em Nova York, e ele a teria empurrado contra a parede e estuprado no vestiário da loja.
Naquela época, Trump era um proeminente promotor imobiliário, e ela, uma conhecida jornalista e apresentadora de televisão.
Steven Cheung, porta-voz de Trump, disse em um comunicado que os americanos "exigem um fim imediato à politização do nosso sistema de justiça e uma rápida rejeição de todas as caças às bruxas, incluindo a Farsa Carroll financiada pelos democratas, que continuará a ser apelada."
- Bahia Notícias
- 31 Dez 2024
- 15:06h
Foto: Matheus Landim / GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou uma reunião de balanço do programa Bahia Sem Fome e afirmou que o projeto, desde o seu início há dois anos, reduziu em 50% o número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar no estado. O encontro, ocorrido nesta segunda-feira (30), contou com a presença do coordenador do programa, Tiago Pereira. A reunião também traçou novos objetivos para o ano de 2025.
"Em dois anos de gestão, reduzimos pela metade o número de pessoas no mapa da fome. Isso foi possível graças ao esforço conjunto de prefeitos, empresas, deputados e instituições de segurança alimentar. Seguiremos firmes em 2025 para alcançar ainda mais baianos e baianas", disse Jerônimo.
Tiago Pereira, coordenador do programa, reforçou os avanços e desafios. "Retiramos um milhão de pessoas da insegurança alimentar grave, mas ainda temos muito a fazer. O Bahia Sem Fome é resultado de parcerias com mais de 170 empresas, investimentos estaduais e o alinhamento com o Plano Brasil Sem Fome. Nosso foco é garantir acesso à alimentação, água, renda e fortalecer a economia local."
“O programa realiza uma série de ações estruturantes, como o acesso à água, assessoria técnica e apoio às instituições rurais, com foco no fortalecimento da Agricultura Familiar. Este suporte visa não só ampliar a produção para comercialização, mas também abastecer a alimentação escolar, uma estratégia importante para estimular a renda, movimentar a economia local e integrar as dimensões do trabalho e do emprego”, completou.
Em 2024, o programa anunciou os resultados do edital Comida no Prato I e lançou o edital Comida no Prato II, abrangendo os 417 municípios baianos. No primeiro edital de 2023, o investimento foi de R$ 24,2 milhões, ao longo de seis meses, beneficiando 50 organizações entre paróquias, institutos, ONGs, redes de mulheres, associações, cooperativas e centros comunitários, e alcançando 100 cozinhas comunitárias em 14 regiões da Bahia.
Já o segundo edital teve como objetivo beneficiar 30 mil pessoas por dia, totalizando 5,5 milhões de refeições distribuídas ao longo de 12 meses. Foram selecionadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que assinaram Termo de Colaboração com o Estado para apoiar cozinhas comunitárias e solidárias. Ao todo, 150 cozinhas comunitárias foram apoiadas em 403 municípios, com cada uma recebendo R$ 242 mil para atender diariamente 200 pessoas.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 31 Dez 2024
- 13:03h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Cerca de 73 milhões de brasileiros estavam endividados em todo o país no mês de outubro deste ano, marca que só não foi maior do que a registrada em abril. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Serasa e divulgado nesta segunda-feira (30).
A pesquisa mostra que a população que se encontra dentro da faixa etária de 41 a 60 anos é a que possui a maior quantidade de pessoas com nome restrito devido às dívidas (35,1% do total). Na sequência os mais endividados estão nas faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).
Ao todo, são 276,08 milhões de dívidas, sendo R$ 402,03 bilhões o montante total. O valor médio de dívidas por pessoa era de R$ 5.504,33 em outubro, e o valor médio de cada dívida foi de R$ 1.457,48 no mesmo período.
Segundo informou o Serasa, o valor médio de cada acordo realizado em outubro na plataforma de renegociação de dívidas "Serasa Limpa Nome" foi de R$ 734,83. O levantamento revela também que mais de R$ 10,51 bilhões em descontos foram concedidos no mês aos devedores que buscaram acordos para parcelamento dos débitos.
Existem ainda outras 550 milhões de ofertas que ainda estão disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome. Essas ofertas somam mais de R$ 802 bilhões em dívidas.
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 31 Dez 2024
- 09:58h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), decreto de nomeação do novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Além deles, também foram assinados os decretos de nomeação dos novos diretores da autoridade monetária: Nilton David, chefe de operações da tesouraria do Bradesco, para a diretoria de Política Monetária; Gilneu Vivan, atual chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, para a diretoria de Regulação; e Izabela Correa, servidora do BC cedida para a CGU (Controladoria-Geral da União), para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.
O ato ocorreu em reunião discreta no Palácio da Alvorada, com a presença apenas de alguns ministros. O evento, inicialmente, estava fora da agenda oficial. O presidente estava na Granja do Torto, onde descansa neste fim de ano.
Indicado por Lula, Galípolo assumirá a autoridade monetária diante de uma crise do governo com o mercado financeiro, que teme piora na situação fiscal do país. Recentemente, o presidente disse que ele será o presidente com mais autonomia que o BC já teve.
"Um ato formal do presidente de nomeação. Mas ele foi apresentado aos diretores. Os diretores novos ele nomeou, mas não os conhecia. Quem entrevistou foi o Galípolo, né? E aí foi hoje, eles foram conhecer o presidente, ocasião em que ele assinou os decretos de nomeação", disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda), ao chegar na sua pasta.
Lula passou os últimos dois anos em pé de guerra com o presidente do Banco Central indicado por Jair Bolsonaro (PL), Roberto Campos Neto, a quem chamou de adversário político e fez críticas à política de juros. Agora, o petista promete não interferir na gestão de Galípolo, que enfrentará pressão tanto do mercado financeiro, quanto das ala mais à esquerda do governo.
O dólar, no último mês, atingiu níveis recordes e o Banco Central teve de fazer intervenções para segurar alta desenfreada na cotação da moeda.
Na manhã desta segunda-feira (30), última sessão do ano, o dólar apresenta estabilidade. O dia será marcado por uma agenda macroeconômica esvaziada e pela disputa da determinação da taxa Ptax.
Antes do recesso parlamentar, o Congresso concluiu a votação do pacote de contenção de despesas, que teve algumas medidas desidratadas pelos parlamentares.
Lula gravou um vídeo ao lado de Galípolo, em 20 de dezembro, para dizer que ele chegará ao posto sob a confiança dele e de seu governo, e negou interferência no futuro mandato de seu escolhido.
A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais do chefe do Executivo. A gravação foi feita no Palácio da Alvorada, pouco antes da última reunião ministerial do ano. No encontro ampliado, Lula fez discurso com gestos ao seu indicado e ao mercado, com quem sinalizou querer fazer as pazes, após tumultuada semana na economia.
No vídeo, o presidente disse que, com Galípolo, aprendeu a não brigar com o mercado financeiro, mas a tratar com jeitinho, segundo relatos.
"Queria, Galípolo, dizer para você uma coisa muito importante, quero que você saiba que está aqui por relação de confiança minha e de toda equipe de governo", disse Lula.
"Quero que saiba que jamais, jamais haverá, por parte da Presidência, qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central", completou.
Além do futuro presidente da autoridade monetária, também estavam ao lado os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
- Bahia Notícias
- 30 Dez 2024
- 15:15h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O governador Jerônimo Rodrigues se juntou aos demais governadores do Nordeste na defesa do decreto do Ministério da Justiça que busca estabelecer diretrizes para o uso da força policial. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.
O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o Governo Federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, afirmou Jerônimo.
Em nota conjunta emitida neste domingo (29), os governadores do Consórcio Nordeste afirmam que "a orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros".
Além da presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também assinam o texto Paulo Dantas (MDB-AL), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
NOTA NA ÍNTEGRA
1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.
2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.
3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.
4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.
5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.
6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.
7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações.
- Bahia Notícias
- 30 Dez 2024
- 13:38h
Foto: Divulgação / X / The Carter Center
Morreu, na tarde deste domingo (29), aos 100 anos, Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos entre os anos de 1977 e 1981. A informação foi divulgada por seu filho ao jornal americano "The Washington Post".
Jimmy era filiado ao Partido Democrata, foi senador e governador do estado da Geórgia antes de chegar à presidência, que foi marcada por uma grave crise econômica e esforços de paz em todo o mundo.
Foi sob o seu governo que que a disputa diplomática com o Irã implodiu, resultando no sequestro de 52 norte-americanos na embaixada de Teerã, em 1979. Os reféns só foram soltos 444 dias depois, já na gestão do presidente Reagan, e o caso manchou a reputação de Carter, criticado por lidar de forma desastrosa com o evento.
Ele continuou atuando politicamente por meio da Fundação Carter, criada por ele em 1982, e organizou missões diplomáticas pelo mundo. O político ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2002 pela promoção de soluções pacíficas em conflitos internacionais.
Junto de sua esposa, Rosalynn, Jimmy teve quatro filhos.
- Por Folhapress
- 30 Dez 2024
- 11:34h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O filme "Ainda Estou Aqui" alcançou a marca de 3 milhões de espectadores após ficar oito semanas em cartaz no Brasil. O dado é do site Filme B, especializado na cobertura de cinema.
Dirigido por Walter Salles e com Fernanda Torres e Selton Mello no elenco, o longa é o maior sucesso nacional de 2024, e também dos últimos cinco anos, desde a pandemia de coronavírus.
Além disso, "Ainda Estou Aqui" tornou-se a quinta maior bilheteria do ano, tendo feito mais de R$ 62,7 milhões até a semana passada, segundo a Comscore. O filme está atrás, nesta ordem, de "Moana 2", "Meu Malvado Favorito 4", "Deadpool & Wolverine" e "Divertida Mente 2", filme de maior arrecadação da história no Brasil.
"Ainda Estou Aqui" segue em exibição em 200 salas de cinema do país. Na semana que vem, ele pode sair vitorioso ou derrotado do Globo de Ouro, uma das mais importantes premiações de cinema do mundo. O longa de Walter Salles concorre nas categorias de melhor filme internacional e melhor atriz em drama com Fernanda Torres.
- Por Laiane Apresentação/Bahia Notícias
- 30 Dez 2024
- 09:31h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Cerca de 4,43 milhões de pessoas assistiram a filmes exibidos nas salas de cinemas baianos em 2024. Até o último dia 18 de dezembro, 450 filmes foram exibidos, sendo apenas 9,6% obras nacionais. Apesar de ainda não superar os resultados alcançados antes da pandemia em 2020, o número supera o público de 2023.
Entre tantos filmes que estrearam e foram exibidos nas salas de cinemas na Bahia e em sua capital, o Bahia Notícias reuniu os 10 filmes mais assistidos no estado, segundo dados coletados da Agência Nacional de Cinema (Ancine). No ranking, apenas 1 longa-metragem foi produzido no país. Confira a lista:
Mais assistidos de 2024 na Bahia
1. Divertida Mente 2 - 795.418
2. Moana 2 - 271.570
3. Deadpool & Wolverine - 261.986
4. Meu Malvado Favorito 4 - animação - 222.612
5. Planeta dos Macacos: O Reinado - ficção - 123.707
6. A Forja - ficção - 123.343
7. É assim que acaba - 123.031
8. Ainda estou aqui - 120.551
9. Venom: a última rodada - 106.821
10. Gladiador II - 95.945
Mais assistidos de 2024 em Salvador
1. Divertida Mente 2 - 402.142
2. Deadpool & Wolverine - 133.559
3. Moana 2 - animação - 132.782
4. Meu Malvado Favorito 4 - animação - 115.772
5. Ainda estou aqui - ficção - 76.982
6. Planeta dos macacos: o reinado - ficção - 63.747
7. É assim que acaba - 63.143
8. A forja - 63.128
9. Bob Marley: One Love - 58.982
10.Gladiador II - 55.864
- Por Patrícia Pasquini | Folhapress
- 29 Dez 2024
- 18:05h
Foto: Andrea Rego Barros / Prefeitura de Recife
Em 2024, até 7 de dezembro, o Brasil contabilizou 839.662 casos de Covid e a morte de 5.741 pessoas. O cenário é bem diferente do observado em 2023, que encerrou dezembro com mais de 1,8 milhão de casos da doença e quase o triplo de óbitos deste ano.
"Essa redução importantíssima em relação ao número de óbitos mostra a nova faceta da Covid, que é uma doença que vai coexistir junto com outros vírus de transmissão respiratória, assim como o influenza, da gripe e o [VSR] vírus sincicial respiratório, que causa bronquiolite", diz Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e chefe do Departamento de Infectologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O ano de 2024 é o primeiro totalmente livre da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para a pandemia de Covid, cujos primeiros casos foram detectados no final de 2019. A OMS (organização Mundial da Saúde) declarou o seu fim em maio de 2023.
Na opinião do infectologista, o número de mortes por Covid em 2024 poderia ter sido menos expressivo, uma vez que, assim como o influenza e o VSR, o coronavírus tem uma mortalidade maior em extremos de idade e imunossuprimidos.
"São crianças, idosos e pessoas com algum problema de imunidade para os quais nós temos vacina. E existe a imunidade híbrida, que é uma mistura entre a proteção dada pelo vírus e a proteção dada pela vacinação. Quanto mais você tiver uma vacina atualizada, melhor será a proteção contra a evolução para doença grave, que leva à necessidade de internação e ao óbito", explica Barbosa.
Além da vacina atualizada, ele aponta a importância do tratamento dos casos sintomáticos de populações vulneráveis com paxlovid. O medicamento, junção dos antivirais nirmatrelvir e ritonavir, está disponível no SUS gratuitamente para todas as pessoas com 65 anos ou mais e imunocomprometidos com idade igual ou superior 18 anos, com sintomas leves a moderados. O remédio reduz as chances de internação e morte pela Covid.
Segundo o infectologista, a não utilização se dá por falta de conhecimento de médicos e pacientes. "As pessoas deveriam ser educadas -principalmente as de grupo de risco- que sintoma gripal significa necessidade de testagem."
Segundo o painel Coronavírus Brasil, do Ministério da Saúde, pico em 2024 de casos do ano ocorreu de 18 de fevereiro a 2 de março, dias após o Carnaval. No período, o Brasil totalizou 139.806 novas infecções. Na época, especialistas alertaram para o provável aumento de Covid durante a festa.
No estado de São Paulo, os números da plataforma de Covid da Fundação Seade também indicam crescimento após a folia, em especial na primeira quinzena de março, quando foram registrados os maiores números.
As épocas de de Natal, Ano-Novo e a folia do Carnaval são ocasiões em que pessoas de regiões diferentes se aglomeram, e a consequência é um aumento da transmissão de vírus respiratórios.
Os médicos recomendam a evitar contato com pessoas sadias se estiver com sintomas gripais, usar máscara e não colocar a mão na boa, no nariz e nos olhos se estiver em ambiente público. Se for de grupo de risco, é também importante procurar um serviço de saúde para ser testado.
"Eu chamaria a atenção para a necessidade de continuar fazendo o diagnóstico. Eu aconselho que todo mundo com síndrome gripal não parta da premissa de que não é nada, porque muitas vezes é. E, se for Covid, tem tratamento. Chamo a atenção, sobretudo, das populações mais vulneráveis para que mantenham a vacina em dia", afirma Evaldo Stanislau de Araújo, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Na opinião dele, o cenário mais provável é que a Covid se transforme numa doença comum, com aspectos de sazonalidade e períodos de aumento. Porém, ele não descarta a possibilidade de um crescimento importante de casos e de uma nova variante.
"O vírus da Covid tem a capacidade de voar sobre o radar, ou seja, como os aviões espiões que não são detectados. Temos visto casos de Covid. Tivemos nos Estados Unidos uma grande onda de Covid e nada disso foi grande notícia nem motivo de preocupação para as pessoas", comenta Araújo.
"[Mas] Não sabemos o que virá pela frente. Se perdermos memória imunológica e se continuarmos negligenciando a Covid, pode ser que a gente se surpreenda com um novo aumento de casos mais importante ainda e, eventualmente, uma variante que traga alguma modificação que pode tornar uma agressividade clínica", afirma o infectologista.
- Por Fábio Pupo | Folhapress
- 29 Dez 2024
- 16:34h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apesar de o Brasil ter assumido frente à comunidade internacional a meta de reduzir o uso de combustíveis fósseis para emitir menos gases de efeito estufa, as projeções oficiais para o setor elétrico nos próximos anos vão na contramão do objetivo anunciado. A previsão é que a matriz de geração no país, hoje uma das mais limpas do mundo, fique menos renovável e mais poluente.
O cenário principal projetado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) –estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia– é que em 2034 o volume de emissões resultantes da geração de eletricidade cresça 84% até 2034, para 26,9 milhões de toneladas de CO2eq (dióxido de carbono equivalente). O chamado grau de renovabilidade da matriz elétrica cairia de 94% para 89%.
A menor renovabilidade contrasta com o resto do mundo. Desde 2008, a participação das fontes renováveis na geração de energia cresce de forma contínua no planeta.
O movimento no caso brasileiro, previsto no Plano Decenal de Energia da EPE, é explicado em grande parte pela legislação já em vigor, que prevê a contratação de termelétricas movidas a gás natural. Jabutis inseridos pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras, que resultou em uma lei sancionada em 2021, exigem o uso de diferentes unidades dessas usinas, em grande parte no regime inflexível –isto é, de geração obrigatória, inclusive quando o cenário estiver favorável para hidrelétricas.
Com os 8.000 MW (megawatts) de expansão compulsória de termelétricas a gás previstos na lei hoje, a projeção é que esse seja o insumo com maior crescimento na geração de energia do país –mais que quadruplicando sua participação na matriz ao longo dos próximos dez anos.
Por enquanto, os leilões dessas termelétricas não têm ocorrido. Dos 8.000 MW previstos, apenas 754 MW já foram contratados e 7.246 MW aguardam um próximo certame.
Isso porque falta interesse da iniciativa privada nos leilões devido a uma trava inserida na lei da Eletrobras que estabeleceu um preço-teto para a contratação. O valor previsto na lei é o mesmo observado em leilão de energia de 2019 e não viabiliza gasodutos que teriam que ser feitos para escoar o gás, que têm custo bilionário.
Diante disso, a EPE traçou um cenário alternativo como exercício. A estatal considerou que, em vez das usinas termelétricas inflexíveis, a expansão de energia nos próximos anos continue sendo feita com usinas renováveis e parcialmente via térmicas flexíveis a gás.
Nesse caso, as emissões passariam dos 26,9 milhões de CO2eq previstos para o cenário de referência em 2034 para 14,5 milhões na hipótese alternativa. Apesar de ainda haver leve queda na renovabilidade, haveria uma queda de 46% em relação ao cenário de referência.
O uso de térmicas flexíveis traria vantagem em relação ao cenário principal porque elas são chamadas a operar apenas em momentos de necessidade do sistema –como em períodos de estiagem. Já as inflexíveis possuem nível de operação constante, gerando de forma contínua energia e gases de efeito estufa.
"Dessa forma, como esperado, uma expansão otimizada em que se permita a substituição da oferta térmica a gás natural inflexível por uma oferta renovável e com térmicas a gás natural flexíveis [resulta em] uma redução significativa das emissões de gases de efeito estufa anuais", afirma a EPE.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (associação dos grandes consumidores de energia), afirma que o Congresso deveria rever as obrigações de contratação de usinas térmicas inflexíveis. "Essas usinas trazem dano ao setor elétrico. Elas deslocam a geração renovável, encarecem o custo da energia para o país, carbonizam as emissões brasileiras e tiram a competitividade da economia", afirma.
Apesar do cenário alternativo traçado pela EPE, o Congresso não tem demonstrado vontade de eliminar a obrigação de contratação de usinas termelétricas inflexíveis. Recentemente, os parlamentares foram na direção oposta ao usarem o projeto de lei das eólicas offshore para mexer na lei da Eletrobras e flexibilizar a regra do preço-teto que tem impedido leilões —o que deve viabilizar 4.000 MW de usinas inflexíveis.
A manobra foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, que enxerga uma contradição em relação aos esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris e diz que o movimento "representa um retrocesso ambiental, econômico e político".
"O ministério manifestou posição contrária ao artigo 21 do PL [das eólicas offshore, em trecho que obriga as termelétricas] ante a necessidade de manter o compromisso do Brasil com a redução de emissões e a integridade climática", afirmou o Ministério do Meio Ambiente. Já a pasta de Minas e Energia não comentou.
O texto aprovado pelo Congresso seguiu para análise de sanção de Lula. O governo analisa o que vai fazer. Um eventual veto do presidente ainda poderia ser derrubado por deputados e senadores. Caso prevaleça a vontade do Parlamento pelas usinas inflexíveis, a previsão principal continua sendo de uma matriz menos limpa.
Ricardo Fujii, especialistas em conservação do WWF Brasil, afirma que as termelétricas a gás têm tido frequente apoio no Congresso e prejudicam o esforço necessário para combater mudanças climáticas. Além disso, afirma, são opções caras.
"O Brasil não possui uma infraestrutura robusta de gasodutos, então essas novas termelétricas demandariam não apenas a construção delas em si, mas também de uma rede, inclusive em áreas de produção potencial de gás que estão em alto-mar", diz.
No governo e entre especialistas em energia, afirma-se que alguma elevação no uso das térmicas a gás é, na verdade, desejável —mas não no modelo inflexível. O motivo é dar mais segurança energética quando o país estiver em condições de geração mais problemáticas, como em períodos de seca.
"Alguma contratação de termelétrica pode ser necessária ao sistema. Uma contratação que, de forma eficiente e econômica, ajude a tornar o sistema como um todo mais seguro para todos e a energia, na média, mais barata", afirma Pedrosa, da Abrace.
Joísa Dutra, diretora do FGV/Ceri (Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas), afirma que o cenário da eletricidade no país não depende necessariamente da expansão termelétrica a gás. Mas que o insumo pode ser uma opção barata no desafio da transição energética, principalmente considerando as necessidades do país de expandir sua geração.
A previsão oficial é que, em dez anos, o país precisará de quase 40% mais eletricidade do que atualmente. A opção pelo gás natural seria menos poluente do que outras opções, como usinas a carvão ou movidas a diesel.
Além disso, diz Dutra, o uso do gás na eletricidade pode ter respaldo retórico de quem defende compartilhamento de custos e consequentemente viabilização da construção da infraestrutura para o insumo ser usado na indústria— este, sim, um setor que pode se descarbonizar ao usar o gás no lugar de opções mais emissoras.
"Não necessariamente [o país precisa do gás na eletricidade]. Mas aqui é preciso avaliar qual a solução de mínimo custo", afirma. "As pessoas podem não gostar e, sinceramente, acho que tem muita gente que não gosta [da expansão do uso do gás]. Mas o Brasil tem dado sinais de que fará essa opção", diz.
- Bahia Notícias
- 29 Dez 2024
- 14:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Justiça Federal concedeu habeas corpus ao capitão da Polícia Militar de São Paulo Diego Costa Cangerana, ex-segurança do governador Tarcísio de Freitas, preso em 26 de novembro pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O alvará de soltura foi expedido e, no dia 20 de dezembro, Cangerana foi reintegrado ao serviço ativo da corporação. Ele havia sido afastado de suas funções no dia 2 de dezembro. Atualmente, o oficial está lotado no 13º Batalhão de Polícia Militar.
Cangerana possui mais de 12 anos de atuação na Casa Militar do governo paulista. Durante a gestão de Tarcísio de Freitas, entre 2022 e setembro de 2023, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Segurança de Dignitários do Departamento de Segurança Institucional, acompanhando o governador em 25 agendas oficiais no Brasil e no exterior.
- Bahia Notícias
- 29 Dez 2024
- 14:29h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Uma atitude inusitada aconteceu nesta semana no Município de Antônio Gonçalves, município da microrregião de Senhor do Bonfim, Norte da Bahia, onde, segundo o Blog do Netto Maravilha, vem recebendo diversas mensagens de servidores ligados a prefeitura de Antônio Gonçalves, uns alegam 3, outros, 2 meses de salários atrasados.
Na quinta-feira, 27, viralizou nas redes sociais um vídeo de um servidor chorando, porque ainda não recebeu dois meses vencidos, ele alega que devido a esse atraso até perdeu a esposa, e mesmo diante dessa situação, reafirma seu amor ao prefeito Dudu.
“Porra Duduzinho, estamos esperando aqui, porque eu trabalhei, tem dois meses meus atrasados, todo mundo recebeu, não recebi. Aí nós estamos esperando, eu devendo perdi minha mulher, que eu tinha, porque também quem não tem dinheiro para poder sustentar uma casa, não é digno. Estamos aqui, Duduzinho, eu e minha mãe, que confiaram em você, eu também, que gravei aquele vídeo que eu amo você, e eu amo você pelo homem que você é. Porra, rapaz, você me deixa desse jeito, não é justo, não, velho. Pelo amor de Deus, cara. Olha aqui, porra. Estou aqui sem nem um centavo.”
Segundo o Blog Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, entrou em contato com prefeito Dudu, que disse que, somente irá pagar em janeiro de 2025, sob alegação que o município está sem dotação.