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- Bahia Notícias
- 13 Jan 2025
- 12:42h
Foto: Luiz Carrera e Elisabeth Guerra/SEC
Os estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 poderão acessar seus resultados a partir das 10h desta segunda-feira (13). As provas, realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, são o principal caminho para o ingresso no ensino superior público e privado do país.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas no portal oficial do Enem. Mais tarde, uma coletiva de imprensa detalhará os principais dados relacionados ao desempenho dos candidatos.
As notas obtidas no exame poderão ser utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O período de inscrições começa no dia 17 de janeiro e se encerra às 23h59 do dia 21 de janeiro. O processo será exclusivamente online, por meio do site oficial do Sisu.
De acordo com o edital publicado pelo MEC, o Sisu contará com uma única etapa de seleção. Durante esse período, os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de curso, escolhendo entre diferentes instituições e turnos.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro. A partir dessa data, os aprovados deverão se atentar aos prazos de matrícula nas universidades, enquanto os que não forem selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 10:07h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para solucionar gargalos no combate a incêndios florestais e mira ampliar punições a reincidentes em queimadas, além de dar mais capilaridade às ações preventivas.
Estão em debate no Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo), por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.
Técnicos do governo preparam um levantamento sobre os casos de reincidência para embasar proposta de punição mais grave para essas situações. O Código Penal prevê atualmente pena de três a seis anos de prisão mais um terço para os responsáveis por incêndios dolosos em matas e florestas.
Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.
Pressionado, o governo liberou crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.
O cenário expôs, como mostrou a Folha de S.Paulo, limitações logísticas e de infraestrutura do Brasil no combate aos incêndios nas esferas federal, estadual e municipal.
A visão de membros do governo ouvidos pela reportagem é que, para evitar que a crise de 2024 se repita em 2025, o trabalho de prevenção durante a temporada de chuva precisa ser tão, se não mais, importante quanto o de combate.
Um agente federal, sob reserva, define a situação da seguinte maneira: a principal forma de se combater incêndios é evitar que eles comecem, mas caso isso aconteça a melhor solução é sempre uma resposta rápida.
E a forma mais eficiente de se ter capilaridade para atuar na prevenção e no combate rápido é incentivando a criação brigadas regionais e locais. O que inclui a esfera privada, uma vez que 85% dos incêndios começam em propriedades particulares e a ação humana é o principal vetor do fogo, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Por isso, o Comif estuda criar uma resolução que incentive, por exemplo, estados, municípios, proprietários ou até consórcios regionais a criar brigadas para prevenção (por meio do manejo do fogo) e combate rápido.
Essas brigadas podem ser compostas, por exemplo, por três homens (inclusive funcionários de uma fazenda) com treinamento, equipamentos básicos e uma caminhonete para deslocamento ágil.
Membros do próprio governo admitem que a União não tem estrutura suficiente para dar conta da prevenção e combate às queimadas em todo o país.
O entendimento, porém, é que essa responsabilidade deve ser compartilhada com as outras esferas, inclusive com o setor privado.
"A gente precisa ser preventivo e estar preparado, de baixo para cima, da comunidade, passando pelos governos e suas diferentes instâncias", afirma André Lima, secretário extraordinário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
O governo federal tem responsabilidade por ações em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. Já estados e municípios devem agir de forma regional, enquanto proprietários precisam tomar conta de suas fazendas.
"A nossa preocupação é estabelecer medidas de prevenção e preparação para que essa responsabilidade seja compartilhada entre todos, do nível local ao nível nacional", diz.
O Comif também prepara uma resolução que mira quem não adotar medidas preventivas ao fogo de forma reincidente.
No decreto do governo Lula que ampliou as punições por incêndios florestais, foi estipulada multa de R$ 5.000 a R$ 10 milhões para quem deixar de implementar "ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama".
Agora, o Comif quer, além disso, ampliar a punição para proprietários que reincidentemente registrem focos de incêndio em vários anos.
"Depois que a prevenção não deu certo, a preparação não deu certo e o combate não deu certo, aí vem a responsabilização. A gente quer avaliar a responsabilização daqueles que não adotaram medidas preventivas e preparatórias", completa André Lima.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 08:21h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha de S.Paulo mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
ÓRGÃOS VINCULADOS
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
"É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado", disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
"Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra", afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
"As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável", completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso "detém a competência para incluir emendas".
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a "exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão".
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. "O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo."
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 15:07h
Foto: Fernanda Gomes / Reprodução
A cantora Fafá de Belém terá sua história retratada em um filme. A produção acompanhará a artista desde sua descoberta até se tornar um símbolo das Diretas Já.
Com filmagens previstas em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, o filme terá roteiro de Michelle Ferreira e Renata Mizrahi e direção dos irmãos Iberê e Maíra Carvalho.
Segundo o jornal O Globo, o longa também explorará pautas atuais, como a gordofobia. O elenco ainda não foi definido. Além do filme, a história da cantora ganhará um documentário para o Canal Brasil, em comemoração aos 50 anos de carreira que serão completados em 2025.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 13:00h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Girão pague de R$ 2 milhões e apague as publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em até dez dias.
O juiz federal Janilson de Siqueira classificou a atitude do parlamentar como uma “afronta” ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, “pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário". As informações são da Agência Brasil.
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.
As investigações do órgão apontaram que por ser deputado federal e general da reserva do Exército, Girão agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.
O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.
“A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.
A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.
De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 11:20h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) de 2024, e a ata com a decisão foi publicada em 11 de dezembro.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT alegava que a definição da taxa básica de juros não é uma questão exclusivamente técnica, porque tem impacto na atividade econômica e no desenvolvimento nacional, com o potencial de reduzir a capacidade de implementação de políticas públicas. Assim, pediu que o STF determinasse ao BC o aprimoramento do processo de definição da taxa básica de juros, “por meio de parâmetros razoáveis”, levando em consideração os princípios da Constituição Federal.
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin constatou que a ação não cumpre os requisitos necessários para tramitar no STF, porque ADPFs não são admitidas quando houver outro meio eficaz de sanar a lesão alegada. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo estabelecer ou orientar parâmetros relacionados ao direcionamento da política fiscal e macroeconômica do país.
Fachin acrescentou que as metas da política monetária são fixadas pelo Banco Central, a quem cabe privativamente a sua condução, conforme estabelece a Lei Complementar 179/2021. Para o relator, é necessário respeitar a opção do Congresso Nacional quando estabeleceu a atuação do BC. “Possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros no que diz respeito às políticas públicas devem se dar, portanto, em outros legítimos espaços”, concluiu.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 09:42h
Foto: Marcos Corrêa / PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comprove com um documento oficial ter recebido o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, nos EUA.
Como destaca a Folha de S.Paulo, para poder viajar neste mês, Bolsonaro precisa que seu passaporte, apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal, seja liberado por Moraes.
De acordo com o ministro, é preciso uma complementação probatória por parte da defesa. No documento publicado neste sábado (11), Moraes afirmou que "após a necessária complementação", a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.
Moraes se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
"O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "[email protected]", e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou.
O convite citado por Bolsonaro é um e-mail encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.
O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da PF.
- Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 16:12h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A empresa Meta, conglomerado de tecnologia a qual pertencem os aplicativos Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de até 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7).
A notificação será publicada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação foi divulgada nesta sexta após uma reunião, em Brasília, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral Jorge Messias e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Conforme anúncio do Palácio do Planalto, por meio da Casa Civil, o governo brasileiro teme o impulso de discursos de ódio mediante a ausência do controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse o Ministro Rui Costa.
Mediante o cenário da produção de fake news, que em suas palavras chegou a afetar a reputação do ministro Fernando Haddad e a economia do país, Rui Costa afirmou que o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
“Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, por sua vez, disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 14:17h
Foto: Amanda Chung / Divulgação
O período de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2025 será iniciado na próxima segunda-feira (13) e se estende até 21 de janeiro, de forma totalmente on-line. O primeiro dia é reservado exclusivamente para a solicitação de matrícula de Pessoas com Deficiência (PcD).
Visando agilizar o processo, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta aos interessados que criem uma conta na plataforma http://ba.gov.br em nome do estudante e, no dia reservado para a sua matrícula, acesse o sistema para solicitar a vaga na escola, especificando a série e o turno desejados.
Os pais, responsáveis e estudantes devem ficar atentos às datas do cronograma de matrícula, que está escalonado por grupos. O segundo dia, terça-feira (14), será dedicado para a transferência de estudantes matriculados em escola estadual e com frequência regular no ano letivo de 2024, mas que não renovou a matrícula ou pretende se transferir para outro colégio estadual.
Nos dias 15 e 16, deverão ser realizadas as solicitações de vagas para os alunos que concluíram o 5º ano do Ensino Fundamental em escola municipal e vão se matricular no 6º ano em escola estadual ou concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede municipal em 2024 e buscam vaga no 1º ano do Ensino Médio. O dia 17 de janeiro está reservado para a matrícula de estudantes de todas as rede de ensino em todas as ofertas do Ensino Fundamental. Já nos dias 20 e 21 de janeiro será a vez dos estudantes de todas as redes solicitarem vaga para o Ensino Médio
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 12:20h
Foto: Reprodução / Instagram
Em entrevista à CNN, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o envio da embaixadora brasileira na Venezuela à posse do presidente Nicolás Maduro em seu terceiro mandato, nesta sexta-feira (10), foi apenas um "ato de formalidade". A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira compareceu, em Caracas, à cerimônia de posse de Maduro na Assembleia Nacional, representando o governo Lula.
Para o senador Jaques Wagner, o governo brasileiro já se posicionou sobre o resultado eleitoral na Venezuela, não reconhecendo a vitória de Maduro enquanto não forem apresentadas as atas de votação. Para Wagner, essa atitude do Brasil "já azedou a relação" com o governo venezuelano.
"Todo mundo sabe que a relação nossa com eles [Venezuela], nesse momento, não é boa. Agora, por enquanto, não tem uma proposta de rompimento, então a ida da embaixadora do Brasil lá para assistir a posse evidentemente é um ato de formalidade", afirmou o senador baiano.
Nicolás Maduro prestou juramento à Constituição nesta sexta com uma homenagem ao ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. O atual líder do regime chavista não apresentou provas de que venceu o pleito, mas criticou seus opositores: "Ninguém impõe um presidente à Venezuela", disse Maduro, em seu discurso de posse.
Jaques Wagner reforçou que o governo brasileiro não apoiou formalmente a posse do terceiro mandato de Maduro, mas apenas teria reforçado o que chamou de "processo institucional".
"A embaixadora assistir a posse mantém relação institucional com a Venezuela, o que não quer dizer concordância", concluiu Jaques Wagner ao falar na CNN.
Oficialmente, o governo brasileiro não reconheceu ainda a vitória de Maduro nem tampouco a vitória da oposição. O presidente Lula, por sua vez, a exemplo de outros líderes internacionais, tem cobrado a divulgação das atas.
Embora o Conselho Nacional Eleitoral e a Suprema Corte venezuelana tenham proclamado a vitória de Nicolás Maduro, a oposição, organismos internacionais e outros países alegam que houve fraude no processo eleitoral de 2024. Alguns desses países reconhecem o candidato oposicionista Edmundo González como presidente legítimo e eleito pelo povo.
Segundo a oposição, a divulgação das atas eleitorais demonstraria a vitória de González. A Suprema Corte do país, entretanto, alinhada a Maduro, proibiu a divulgação dessas atas.
- Por Folhapress
- 11 Jan 2025
- 10:45h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O apresentador do BBB 25 (Globo), Tadeu Schmidt, e o diretor do programa, Rodrigo Dourado, revelaram detalhes da dinâmica de como será a nova edição do reality show, que estreia na próxima segunda-feira (13).
Jogo será dividido em duas fases. Na primeira parte, a edição será constituída por duplas, com as estratégias e as eliminações dos participantes também feitas em dupla. Em um determinado momento na segunda fase da atração, que ainda não foi revelada, as duplas serão desfeitas e, no final, apenas uma pessoa poderá ser dada como campeã do BBB 25.
"Todos entrarão em dupla e o jogo vai ter algumas fases. Na primeira fase, é como se a dupla fosse uma pessoa só: dupla de líder, dupla de anjo e eliminados em dupla no início da temporada", disse Dourado.
Prêmio pago ao vencedor do BBB 25 será milionário. Ao final da temporada, o participante que se sagrar campeão pode sair com até R$ 6 milhões, sendo R$ 3 milhões em dinheiro do prêmio do vencedor, e mais R$ 3 milhões fracionados em prêmios, como carros, ao longo do jogo.
Entre as principais novidades para a edição deste ano, também está "Seu Fifi", que será o robô fofoqueiro do jogo. O roBBB vai filmar e registrar conversas entre os participantes e vai mostrar de acordo com a escolha do público.
"Esse é um fofoqueiro incrível. Seu Fifi vai passar por tudo quanto é lugar", disse entusiasmado Schmidt durante conversa com a imprensa, na tarde desta sexta-feira (10).
Confinados serão divididos entre Vip e Xepa na estreia do programa. Os brothers do Vip terão mais regalias na cozinha que os integrantes da Xepa.
O líder da semana não terá apenas um quarto exclusivo, mas sim um apartamento para chamar de seu. "Tem uma cozinha só para ele, forninho. Ele está com um apartamento completo. O líder vai ser mais feliz do que em qualquer outra edição", contou o apresentador.
Festas das quartas-feiras serão sempre grandes shows e o artista da semana chegará em dupla. "Eles vão trazer alguém muito importante na vida deles para mostrar ao público os laços na vida dele", declarou Dourado.
Caravana BBB 25. Os brothers vão sair do hotel numa caravana com vários carros de uma marca que patrocina o programa, e o público vai poder acompanhar.
- Bahia Notícias
- 10 Jan 2025
- 18:17h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
O Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (10), o edital que vai apoiar instituições que promovem o carnaval no interior do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em uma publicação nas redes sociais. Serão selecionados até 30 projetos para receberem apoio técnico e financeiro para a realização do Carnaval da Bahia 2025.
Essa iniciativa visa não apenas fortalecer a cultura local, mas também impulsionar a economia regional, promovendo o turismo e gerando empregos temporários durante o período festivo.
“Olá, prefeita, prefeito, secretário de cultura, de turismo, todo mundo envolvido, para ouvir essa boa notícia. Até o dia 24 de janeiro, o edital que apoiará a atividade carnavalesca no interior vai estar aberto para você apresentar seus documentos de seu projeto, mais de R$ 10 milhões para apoiar esse nosso Carnaval no interior”, anunciou o governador.
Por meio desta iniciativa, executada pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), órgão ligado à Secretaria de Turismo (Setur), as prefeituras poderão firmar convênios de apoio técnico e financeiro, visando a realização dos festejos de Momo. A inscrição dos projetos deve ser feita presencialmente até o dia 24 de janeiro, na sede da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Os recursos serão destinados à organização de desfiles, apoio a blocos de rua e atividades culturais, garantindo que as festividades sejam inclusivas e atrativas para todos.
Com esse aporte, espera-se que o carnaval do interior se torne um evento ainda mais relevante, atraindo turistas de diferentes regiões e valorizando a riqueza cultural das comunidades.
O governador destacou a importância de celebrar as tradições locais e fomentar um ambiente de união e alegria, características fundamentais do carnaval.
“Já, já nós faremos um ato, escolheremos uma cidade do interior para lançar as festividades carnavalescas no estado da Bahia”, prometeu Jerônimo.
Mais informações sobre o edital podem ser consultadas no link https://www.ba.gov.br/sufotur/carnaval-da-bahia-2025 .
- Bahia Notícias
- 10 Jan 2025
- 15:20h
Foto: Instagram/ Rafa Mattei
O unfollow de Claudia Leitte em Ivete Sangalo ainda dá pano para manga. Apesar de não terem se pronunciado sobre o assunto, teorias foram criadas sobre o afastamento das divas da Axé Music, entre eles uma suposta ligação feita por Claudinha para Ivete, na qual a intérprete de 'Energia de Gostosa' teria batido o telefone na cara da dona do 'Liquitiqui'.
De acordo com a revista Veja, a gota d'água para o afastamento das duas, que já chegaram a dividir os palcos em projetos e colaboraram em uma música, teria sido o posicionamento de Ivete Sangalo a favor da crítica feita pelo ex-secretário de Cultura de Salvador, Pedro Tourinho, pela mudança do nome de Yemanjá para Yeshua na música 'Caranguejo'.
A publicação ainda afirmou que Claudia Leitte estaria chateada após ter descoberto que Ivete estaria falando mal dela nos bastidores da música. Pessoas próximas especulam que Ivete estaria prejudicando a carreira de Claudia e vetando a artista de participar de eventos como o Rock in Rio, além de impedir que ela tenha espaço na TV Globo.
Nas redes sociais, os fãs já tomaram partido das respectivas divas e a “briga” furou a bolha, deixando os ânimos exaltados na web.
Ivete Sangalo ignorou a polêmica e no Instagram postou apenas sobre o dia em Praia do Forte ao lado de Liniker e Jorge Vercillo. Claudia Leitte teve o mesmo comportamento e só postou no Instagram sobre a mudança de visual.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 10 Jan 2025
- 13:54h
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Informações exclusivas divulgadas nesta quinta-feira (9) pela BBC News Brasil revelam que o governo brasileiro teria exportado para a Venezuela, em junho e julho de 2024, dois carregamentos com cerca de 20 mil frascos de spray de pimenta. Esse produto é comumente utilizado por forças de segurança para controlar protestos como os que estão sendo realizados nesta semana nas principais cidades venezuelanas, por conta da posse do presidente Nicolás Maduro em seu terceiro mandato, que será realizada nesta sexta (10).
Maduro toma posse em novo mandato quase seis meses após resultado duvidoso verificado após a eleição, em julho, que desde então vem gerando protestos na Venezuela, com mortos e presos. A falta da apresentação das atas eleitorais que comprovem a vitória de Nicolás Maduro é apontada como o principal motivo que gera questionamentos da oposição.
Os dados sobre a exportação do spray de pimenta do Brasil à Venezuela foram obtidos pela BBC News Brasil junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os 20 mil frascos importados pela Venezuela fizeram do país o maior comprador do produto em 2024. Em segundo lugar ficou o Chile, com 4 mil. A compra feita pela Venezuela em 2024 é maior que os 9,1 mil somados de todas as compras feitas por outros países.
Segundo a reportagem da BBC Brasil, a venda do produto para o governo Maduro chama atenção porque a sua exportação teve o aval do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro. Esse aval foi dado em um momento no qual a comunidade internacional e até mesmo o governo brasileiro já tinham dado demonstrações de preocupação com relação ao tratamento dado pelo regime à oposição venezuelana. O governo Lula inclusive não reconheceu oficialmente a vitória de Maduro.
Procurado pela BBc Brasil, o governo brasileiro disse que a exportação do produto ocorreu dentro das normas vigentes. O governo da Venezuela não se manifestou. A empresa ou as empresas responsáveis pela venda não foram identificadas.
A BBC News Brasil também questionou o Exército sobre o assunto, mas o órgão informou que não poderia divulgar o nome da companhia que vendeu o produto à Venezuela. Da mesma forma, não há informações sobre se a compra foi feita por empresas privadas da Venezuela ou pelo governo do país.
De acordo com os dados obtidos pela BBC News Brasil, os frascos saíram de São Paulo até Roraima e de lá foram enviados à Venezuela. O produto foi remetido ao país vizinho em duas cargas nos meses de junho e de julho do ano passado. As eleições presidenciais na Venezuela foram realizadas no dia 28 de julho e o resultado divulgado no dia 29 de julho.
A denúncia sobre a venda do carregamento de spray de pimenta pelo governo brasileiro à Venezuela vem sendo repercutida por parlamentares de oposição e influenciadores de direita nas redes sociais. O deputado Mario Frias (PL-SP), que foi secretário de Cultura no governo Bolsonaro, acusou o governo Lula de ser "cúmplice" da ditadura e da repressão aos oposicionistas promovidas por Maduro.
- Por Fábio Pescarini | Folhapress
- 10 Jan 2025
- 11:47h
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação / Secretaria de Segurança de São Paulo
O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.
Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), no ano passado 163 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.
O número é superior às 104 mortes de 2016, até então, o ano mais letal na série histórica comparada.
Foram 175 acidentes aéreos durante todo o ano passado passado —sendo que 44 com mortes—, o maior na década, com três óbitos a mais que os registrados em 2015.
O recorde de letalidade foi atingido nos últimos dias do ano passado. Em 22 de dezembro, a queda de um turbohélice em uma área urbana de Gramado, na Serra Gaúcha, matou dez pessoas.
Segundo a Infraero, a aeronave levantou voo em meio à chuva no aeroporto de Canela (RS), e caiu minutos depois. O avião seguiria para Jundiaí, no interior de São Paulo.
Mas foi no acidente de 9 de agosto, em Vinhedo, que inflou as estatísticas. Na tragédia, um um avião comercial caiu em parafuso na área residencial.
O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando o acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.
A aeronave de modelo ATR 72-500 era operado pela empresa Voepass. O voo seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (Grande São Paulo), desceu em queda livre, girando, até atingir a área o condomínio Recanto Florido, no bairro Capela.
O copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva disse que havia "bastante gelo" um minuto antes da queda, segundo relatório preliminar do Cenipa. O relato dele coincidiu com alertas de possível congelamento de partes da aeronave, a provável causa do desastre.
Com 457 relatos na década, falha ou mau funcionamento de aeronaves estão entre as principais causas de acidentes. Em 299 vezes houve perda de controle em voo.
O estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 287 acidentes —o levantamento não distingue casos com ou sem mortes.
Na conta de letalidade entram 20 acidentes de helicópteros (sete deles fatais), que provocaram 15 mortes em 2024. Em um deles, quatro bombeiros, um médico e um enfermeiro morreram em 11 de outubro quando tentavam resgatar o corpo de um piloto vítima de queda de avião horas antes na região de Ouro Preto (MG).
Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a segurança na aviação brasileiras e dizem que a alta nos acidentes aéreos está diretamente relacionada ao crescimento das operações aéreas no país.
Levantamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostra que 8 milhões de pessoas foram transportadas em voos comerciais no país em novembro de 2024 (dado mais recente). O número é 8% maior às 7,4 milhões de pessoas embarcadas em aviões no mesmo mês de 2015, mas ainda ligeiramente inferior aos 8,1 milhões de viajantes em novembro de 2019, antes da pandemia.
As operações no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, por exemplo, foram superiores no ano passado ao período pré-Covid. De acordo com a concessionária GRU Airport, durante todo 2024, foram 43,6 milhões de viajantes, o maior número registrado no local na história. O recorde anterior era de 2019, quando foram 43 milhões de embarques e desembarques.
"Os aviões estão voando mais, tanto que há aeroportos, como o de Congonhas, quase saturados", diz Roberto Peterka, piloto aposentado da Força Aérea Brasileira e perito em investigações sobre acidentes aéreos.
Em geral, diz ele, a segurança da aviação brasileira é comparada a dos principais países. Mas alerta para mais trabalho de prevenção em segurança junto a empresas, pilotos e escolas de pilotagem.
Para Henrique Hacklaender, piloto de avião comercial e presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), como há mais aeronaves no céu, é possível que a aviação brasileira esteja até mais segura que em anos anteriores, mesmo com a estatística recorde de acidentes.
Ele, porém, reclama de fadiga em tripulações por causa de "escalas extremamente otimizadas" pelas empresas aéreas.
"A aviação ainda é um ambiente seguro, mas é claro que se voa cada vez mais perto dos limites", diz.
A Anac começou a discutir no ano passado propostas de alterações em requisitos relativos ao gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes nas operações da aviação comercial —um estudo norueguês estimou que de 70% a 80% dos acidentes aéreos são provocados por erro humano.
Atualmente, o processo está em discussão na área técnica da agência e depois deverá ser repassado para a diretoria para elaboração de um documento.
"É uma briga grande entre sindicatos e empresas", afirma Hacklaender. Procurada para falar sobre o documento, a Anac não respondeu até a publicação deste texto.