O pedido de prisão contra o ex-procurador Marcelo Miller foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O nome de Marcelo Miller aparece em áudios das conversas entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud da JBS. Ambos se entregaram neste domingo (10) depois que tiveram a prisão temporária decretada. Em São Paulo, cinco a sete equipes deixaram a sede da Polícia Federal ainda na madrugada para cumprir mandados de busca e apreensão. A procuradora da República Janice Ascari, que trabalha diretamente com Janot, participa da operação.

Já a metade mais pobre da população foi beneficiada com apenas 18% desses ganhos. "Em resumo, a desigualdade total de renda no Brasil parece ser muito resiliente à mudança, ao menos no médio prazo, principalmente em razão da extrema concentração de capital e seus fluxos de renda", conclui o estudo. O estudo do World Wealth and Income Database, assinado pelo economista Marc Morgan, vai na contramão de indicadores como o índice de Gini, que mostra a desigualdade, o qual indicou que houve uma melhora do cenário no Brasil, atribuída às políticas de redistribuição de renda dos governos do PT, como o Bolsa Família, e à política de valorização do salário mínimo, cujo valor real aumentou cerca de 50% no período. Com base nesses indicadores, os governos Lula e Dilma defenderam que houve redução na desigualdade durante suas gestões –o que o estudo questiona. 

 Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados", pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei. "Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", afirmou Pierpaolo Cruz Bottini. Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.

 “A obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade”, avalia o procurador-geral, que acrescenta: “não se pode dissociar a proteção da fauna, particularmente contra tratamento cruel, mesmo que em nome de manifestações culturais vetustas, da proteção e valorização que a própria Constituição atribui à dignidade humana”. Para Janot, a crueldade das atividades não desaparece mediante uma norma jurídica que as rotule como manifestação cultura. “A crueldade ali permanecerá, qualquer que seja o tratamento jurídico a ela atribuído”, sustenta. Para ele, a situação fica ainda mais graves diante da regulamentação da prática. Janot lembrou ainda de decisões do STF que consideraram como práticas cruéis contra os animais as brigas de galo e a farra do boi, além da tramitação de outras ações semelhantes para questionar leis estaduais que permitem a vaquejada como manifestação cultural ou desportiva.