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- Brumado Urgente
- 05 Out 2017
- 09:00h
Foto: Divulgação
Nesta ultima quarta-feira (04), o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil contra o Município de Livramento de Nossa Senhora, administrado atualmente pelo prefeito José Carlos Ribeiro Assunção (REDE), pedindo a suspensão de contratos firmados com artistas e empresas para estrutura de eventos comemorativos previstos para serem realizados hoje (05) e amanhã (06), bem como no próximo dia 11. De acordo com informações do Ministério Público, esse pedido tem fundamento à gravidade da situação socioeconômica da população das zonas rurais que estão passando por uma grande estiagem. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e, agora, menos de cem dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil.
- Brumado Urgente
- 05 Out 2017
- 08:00h
Foto: Divulgação
A partir do dia 11 de outubro, as agências dos Correios em 440 unidades, deixaram de atender como correspondentes bancários. De acordo com a empresa, os demais serviços serão mantidos. O motivo do fechamento dessas agências pode ser explicado por motivos de alto custo na manutenção desses serviços e a segurança do local. Em todo o Brasil, os serviços deixarão de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados. Confira a lista de municípios na região que perderam o serviço: Aiquara, Amargosa, Anagé, Antônio Cardoso, Aracatu, Aratuípe, Bairro Departamento (agência em Vitória da Conquista), Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brejões, Brumado, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçú, Cachoeira, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Governador Mangabeira, Guajerú, Iaçú, Ibicoara, Ipecaetá, Ipiaú, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagiba, Itambé, Itapetinga, Itatim, Itiruçu, Ituaçú, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracas, Maragogipe, Marcionílio Souza, Milagres, Mirante, Mortugaba, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Nova Itarana, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Felipe, São Félix, São Miguel das Matas, Sapeaçú, Tanhaçú, Tremedal, Varzedo e Vitória da Conquista.
G1
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, além do diretor de marketing do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, foram presos na manhã desta quinta-feira (5) na Zona Sul do Rio por agentes da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da operação Unfair Play, uma expressão que faz referência a jogo sujo no esporte – esta, por sua vez, é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olimpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
- Roberto Oliveira para o UOL
- 04 Out 2017
- 21:05h
Reprodução
O técnico Paulo César Carpegiani está acertado com o Bahia. Faltam apenas detalhes para o anúncio oficial do novo treinador. Após demitir Preto Casagrande na noite da última terça (3), o clube fez uma proposta a Carpegiani, que aceitou e deve desembarcar em Salvador nesta quinta (5) para assinar contrato. Carpegiani, 68 anos, chega com a missão de evitar o rebaixamento do Bahia, que está um ponto acima da zona da degola no Brasileirão. Mais cedo, o clube havia negociado com Milton Mendes, mas as partes não chegaram a um acordo. O último clube de Carpegiani foi o Coritiba, de onde foi demitido no início deste ano. Em Salvador, ele já havia trabalhado no Vitória em duas ocasiões, 2009 e 2012, tendo sido campeão baiano na primeira passagem.
- Por Agência Brasil
- 04 Out 2017
- 18:00h
Nos últimos doze meses, o número de chips de telefonia móvel no Brasil teve redução de 9,9 milhões, uma queda de 3,9%. Quando tomado somente o mês setembro, foram adquiridas 155 mil novas linhas, uma oscilação de 0,06% em relação a agosto. No total, há mais de 242 milhões de linhas móveis em funcionamento no país. Na avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa queda pode ser explicada pela redução da prática de uso múltiplo de chips. O número total de linhas em funcionamento ultrapassa a população brasileira, na casa de 208 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa diferença se dá pelo fato de muitos brasileiros contratarem planos de diversas operadoras como forma de aproveitar vantagens das ligações para aparelhos da mesma empresa. Segundo a Anatel, a decisão de reduzir o preço cobrado por uma operadora para usar a rede da outra (taxa chamada de tarifa de internconexão móvel) teria diminuído as vantagens internas das operadoras e atuado como um fator de desestímulo à cultura do uso de múltiplos chips. Os valores anteriores geravam custos excessivos, que acabavam repassados ao consumidor e levavam as pessoas a essa cultura para evitar altos gastos com o serviço. A diminuição das tarifas de interconexão também se refletiu nos tipos de contrato firmados por usuários. Nos últimos 12 meses, as linhas pré-pagas tiveram redução de 7,8 milhões de unidades, o que corresponde a -10%. Já os pacotes pós-pagos subiram 10,27%, totalizando 17,7 milhões de novas linhas. Apesar dessa variação, a telefonia pré-paga ainda é muito superior no país, com 158,4 milhões de acessos, contra 83,6 milhões do serviço pós-pago.
Empresas e estados
A queda nos acessos se refletiu nas principais operadoras do setor. A Oi registrou redução de 5 milhões de linhas (10,7%), a Claro, de 3,2 milhões de linhas (-5%), e a TIM, de 3,16 milhões de linhas (-4,98%). Entre as grandes empresas do setor, somente a Vivo obteve resultado positivo, com 1,1 milhão de novos chips vendidos (1,5%). Pequenas companhias do setor apresentaram crescimento percentual maior. A Datora (que atua com a marca Tempo) comercializou 105 mil novos pacotes (129%), a Porto Seguro, 187 mil (49%), e a Nextel, 114 mil linhas (4,6%). Quando observada a redução de linhas por estado, o fenômeno atingiu mais fortemente a Região Nordeste. A redução foi maior em Alagoas (-8%), Ceará (-7,9%), Pernambuco (-7,7%) e Rio Grande do Norte (-7.4%). Os estados com perdas menores foram São Paulo (-0,6%), Mato Grosso (-1,44%), Mato Grosso do Sul (-1,73%) e Roraima (-1,59%).
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- Por OAB Guanambi
- 04 Out 2017
- 17:15h
Na manhã de hoje os advogados da OAB Subseção de Guanambi, ao comparecerem na Vara do Trabalho para reunião informalmente marcada pelo Corregedor Regional do TRT5, Desembargador Esequias Pereira de Oliveira, foram surpreendidos com a informação de que somente poderiam participar aqueles profissionais que trajavam paletó e gravata. Tendo em vista que as vestes forenses do advogado é matéria regulada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seus Conselhos Seccionais; Tendo em vista o quanto disposto na Resolução n. 005/2015-CP, de 04 de dezembro de 2015, que facultou o uso de paletó e gravata no exercício profissional no âmbito territorial do Estado da Bahia; Resolvem todos os advogados presentes a não se submeterem à exigência que se mostra ilegal e acintosa às prerrogativas da advocacia; A OAB Subseção Guanambi REPUDIA qualquer ato que viole as prerrogativas da advocacia, empenhando total apoio a todos os advogados que estiveram juntamente com a Diretoria da Subseção e representante do Conselho Estadual, disponibilizando seu tempo para tratar de assuntos relevantes e verdadeiramente importante aos jurisdicionados que enfrentam os graves problemas advindos da falta de estrutura do Judiciário. Não aceitaremos e não nos sujeitaremos a qualquer ingerência indevida ao exercício da advocacia.
Maria Luiza Laureano Brito
Presidente OAB Subseção Guanambi
- Detran BA - Ascom
- 04 Out 2017
- 16:10h
Tem dúvidas sobre serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA)? Deseja enviar sugestões ou fazer críticas? Falar com o órgão ficou mais fácil. Entrou em operação, nesta terça-feira (3), o WhatsApp do Detran - (071) 9 9978-4858. O novo canal de atendimento integra o projeto de avanços tecnológicos da autarquia, com o objetivo de oferecer mais comodidade ao cidadão. Informações sobre procedimentos relacionados a veículos e habilitação estão disponíveis via WhatsApp. Inicialmente, a ferramenta vai funcionar 24 horas, com respostas automáticas. “Começamos com o sistema automático para avaliar a demanda dos assuntos de maior interesse dos usuários. Em um segundo momento, vamos personalizar o atendimento, que deixará de ser durante todo o dia, para se adequar ao horário do nosso call center”, explica a coordenadora de Planejamento e Gestão do Detran, Thatiane Aragão. Para facilitar a vida do cidadão, o órgão oferece também mais de 20 serviços online, por meio do portal www.detran.ba.gov.br. Outra opção é baixar o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile, onde estão disponíveis vários procedimentos. Há uma semana, o app ganhou espaço para o registro de acidentes. A pessoa pode informar a ocorrência e enviar foto, de qualquer parte do estado. Não é preciso se identificar. Até a manhã de hoje, tinham sido registrados 127 acidentes. "A tecnologia é uma prioridade dessa gestão, tanto na ampliação do atendimento eletrônico, como na participação da população para nos ajudar a mapear os locais com maior índice de violência no tráfego. A meta é oferecer serviços de excelência e elaborar políticas públicas de segurança viária eficazes", ressalta o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
- Bahia notícias
- 04 Out 2017
- 15:20h
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já deu início à concessão de aposentadorias por telefone, de modo que o segurado não precise ir a uma agência. Essa possibilidade é oferecida aos segurados com informações cadastrais consideradas completamente corretas. Aquelas pessoas que estão autorizadas a receber o benefício foram comunicadas por cartas e, caso queiram aceitar a aposentadoria, devem confirmar o interesse com uma ligação para a central 135. "Estamos validando esse modelo, por isso, expedimentos um número ainda pequeno de cartas. Mas a gente vai entregar, em pouco tempo, um sistema automático, que permita ao cidadão se aposentar sem sequer ser necessária sua ida até a agência", explicou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, de acordo com a Folha. As regras de concessão automática foram publicadas em 28 de julho.
- Por Agência Brasil
- 04 Out 2017
- 14:00h
Faltando apenas um mês para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes que vão participar da seleção devem aproveitar os últimos dias para revisar o conteúdo e fazer provas anteriores e simulados, sem esquecer de ficar ligado nos noticiários para saber o que está acontecendo no país e no mundo. Além de solidificar os conceitos, a resolução de simulados e de provas anteriores deve ser a principal estratégia de estudo nesses últimos dias, aconselha o professor de matemática Bruno Vianna, do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa prática faz com que o aluno se acostume com o tempo que terá para analisar e responder a todas as questões no dia do Enem. “No Enem, o aluno tem que estar preparado para fazer uma prova nos moldes em que ele não está acostumado, pois é muito diferente das avaliações internas que as escolas costumam fazer. Os alunos não têm o costume de resolver 45 questões em um espaço grande de tempo”. Na área de matemática, Vianna diz que os assuntos que vêm aparecendo com mais frequência no Enem são os do ensino fundamental, como geometria plana e proporcionalidade. “Seria bom focar nesses assuntos principalmente”. O coordenador de biologia do Colégio Sigma, de Brasília, Alessandro Reis, diz que é importante a leitura de temas da atualidade, que são abordados com frequência no Enem. Ele chama a atenção para assuntos ligados à ecologia, como o aquecimento global e os acordos internacionais sobre o clima, que envolvem também as relações internacionais. Outros assuntos da atualidade que podem ser abordados na prova, segundo o professor, são as ocorrências ligadas ao mosquito Aedes aegypti. Reis também recomenda ao candidato a realização de provas anteriores, para aprender a gerenciar o tempo e identificar dificuldades. “Quando ele pega as provas anteriores para fazer, parte de exames reais e, com isso, ele consegue quantificar o tempo e ver onde encontrou mais dificuldades”. Para a redação, a sugestão dos professores é analisar provas passadas e trabalhar a compreensão dos temas que já foram propostos. A coordenadora de redação do Colégio Sigma, Carolina Darolt, sugere que os alunos analisem as cinco últimas provas, montando uma estrutura de argumentação, ou seja, analisando qual seria a tese apresentada diante do tema e quais seriam os argumentos. Ela também destaca a importância de o aluno estar atualizado com os noticiários. Outra dica para os últimos dias é fazer o percurso de casa até o local de prova, para garantir que o candidato saberá chegar ao endereço no dia do Enem, além de ter uma noção do tempo gasto até lá. O cartão de confirmação do Enem estará disponível na página eletrônica do exame a partir do dia 20 de outubro. O cartão informa o local onde cada estudante fará as provas, além do número de inscrição e dos horários. Neste ano, o Enem será realizado em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início dos testes será às 13h30, sempre tendo como referência o horário de Brasília. No primeiro domingo, os estudantes farão testes de ciências humanas, linguagens e redação e terão cinco horas e meia para fazer o exame. No segundo domingo, as provas serão de matemática e ciências da natureza, com prazo de quatro horas e meia.
Estratégia
Para fazer uma prova tranquila, é importante que o estudante tenha uma estratégia para resolver as questões. A dica do professor Bruno Vianna é deixar para o final as perguntas que ele não sabe resolver e priorizar os assuntos que domina. “Quando esbarrar em uma questão que não domina e não sabe como resolver, ele deve automaticamente pular. Com isso, sobra mais tempo para voltar a essas questões e fazer com mais calma, evitando o nervosismo, porque o que é dele ele já garantiu, e o que vier depois é lucro”, diz. Segundo o professor, o nervosismo durante a prova geralmente é causado por estratégias equivocadas que o aluno costuma adotar. O resultado das provas do Enem poderá ser usado pelos estudantes em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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- Por G1
- 04 Out 2017
- 13:06h
Marcus Ferreira I SES-MG
A participação de brasileiros no programa Mais Médicos cresceu 44% no último ano, afirma o Ministério da Saúde. Foram 5765 profissionais em 2016 e 8316 em 2017. O maior incremento se deu pela participação de brasileiros formados lá fora -- de 1204 para 2579, um crescimento de 114,2% no período. Entre os brasileiros residentes no país, o crescimento foi de 25,8% (de 4561 para 5737). Segundo o governo, o aumento de brasileiros se deu porque o programa recebeu um reforço, com mais profissionais, e também pela substituição de médicos estrangeiros. Na segunda-feira (9), 1400 brasileiros devem começar a trabalhar nas unidades de saúde pelo Brasil, informa a pasta. A maior reposição de médicos aconteceu no Sudeste com 565 profissionais. Depois, a região Sul foi a que mais atraiu profissionais (329). Já a região que recebeu o menor número de profissionais foi o Nordeste, com 296. Uma das apostas da atual gestão do Ministério da Saúde é a substituição de médicos estrangeiros por brasileiros. Segundo a pasta, em novembro de 2016, foi feito um levantamento para ver quais cidades que contam atualmente com o serviço de cubanos poderiam atrair brasileiros. Com isso, o governo espera substituir quatro mil profissionais em três anos. Segundo o governo, até o momento, 1.000 vagas foram substituídas.
- Brumado Urgente
- 04 Out 2017
- 12:10h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Como todo ano, o dia 12 de outubro em Brumado, é comemorado o dia das Crianças com a Maratoninha e mais recentemente a Paramaratonina se integrou também. Porém, neste ano, a diretoria do Projeto “Criança Feliz”, responsável pelo evento, informa que por motivo de força maior a mesma não será realizada no dia e mês habituais. Empenhados no dever de respeito e lealdade com a comunidade, a diretoria agradeceu e comunica “Em nova data, ainda este ano, a competição esportiva poderá ser realizada”.
- Por Brumado Urgente
- 04 Out 2017
- 11:00h
Uma parceria firmada entre A Fainor, a Prefeitura Municipal de Brumado e o Tribunal de Justiça (TJ-BA), trará a Brumado um Centro de Conciliação e mediação. O projeto ainda está em fase de estudo para a sua implantação e terá a finalidade de solucionar conflitos que ainda não viraram processos, além disso, restabelecer diálogo entre as partes envolvidas, sendo o principal objetivo solucionar os conflitos sem a necessidade do trabalho de advogados. Essa parceria irá disponibilizar toda a questão logística para o seu funcionamento, de forma integrada. A fainor disponibilizará parte da mobília, a Prefeitura de Brumado cederá a parte estrutural, além de servidores para atuar no referido órgão. Ainda sem data para inauguração, o Centro de Conciliação e Mediação funcionará no complexo do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (SEMAC), próximo a agência dos Correios. Com esse órgão, o município passa a ganhar mais com arrecadação, pois as conciliações lá promovidas trarão acertos de cobrança de tributos. De acordo com a Fainor, esse é um importante projeto para Brumado, e também para os estudantes do curso de Direito, que poderão, por exemplo, atuar no órgão, em forma de estágio.
- O Correio
- 04 Out 2017
- 10:00h
Um levantamento feito pelo Contas Abertas, organização que monitora os gastos do governo, revelou que o ministério das Relações Exteriores gastou, em setembro, quase R$ 8 mil para comprar sete caixas de bombons. Os mimos são usados pelo Governo Temer como presentes a autoridades estrangeiras que visitarem o país. A compra consistiu em quatro caixas grandes e três caixas menores de chocolate artesanal de alta qualidade produzido no Brasil, da marca Aquim. “Trata-se de fórmula especial, desenvolvida no Brasil, explorando as particularidades do cacau brasileiro, sem adição de castanhas ou aditivos comuns em chocolates industriais”, explicou a pasta. De acordo com o Contas Abertas, as caixas são estojos especiais, com pinça folheada de ouro, fabricadas artesanalmente em imbuia. Na nota de empenho da compra estão as características dos bombons: chocolate sabor ao leite e sem recheio. Ao Contas Abertas, o Itamaraty afirmou que sempre presenteia as autoridades estrangeiras com produtos brasileiros de alta qualidade, “de forma a divulgar os produtos e a cultura nacionais”. Em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer se viu obrigado a desistir de uma compra de sorvete da marca americana Haagen Dazs depois que a licitação chegou ao conhecimento público. A compra consistia em 500 potes de sorvete para serem servidos no avião presidencial durante viagens.
- O Correio
- 04 Out 2017
- 09:00h
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá segurança reforçada, com ajuda até de tecnologia de espionagem. É que detectores de ponto eletrônico serão utilizados pela primeira vez nos dois dias de prova. Com eles, será possível identificar mensagens por celular ou ponto eletrônico recebidas e transmitidas via sinal de rede móvel de banda larga, bluetooth e wi-fi. Doze candidatos foram flagrados em 2015 e 2016, usando ponto eletrônico (veja abaixo). O uso dos detectores foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 27. Além deles, o Enem 2017 contará com provas personalizadas e aumento no número de detectores de metal. Batizado de Andre, o equipamento para identificar pontos eletrônicos vai ser usado de forma experimental. Ele é um dispositivo portátil, conectado a uma antena, que apita quando se aproxima de alguém que esteja usando o ponto. Atenção: o novo equipamento de segurança não vai emitir alarme em quem estiver usando aparelho auditivo, que apenas amplifica as ondas sonoras, sem emitir ou receber sinais. O equipamento foi cedido ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pelo grupo Berkana Tecnologia em Segurança. A empresa explica que o sistema americano é amplamente utilizado para espionagem, através de interceptação de escutas e transmissões ilegais. “Nós percebemos que essa tecnologia poderia ser utilizada para outros fins, além desses. Lançamos, em maio, o produto para detectar fraudes em concursos públicos”, explicou Vanessa Teixeira, gerente de marketing da Berkana. A adoção do Andre foi recomendação da Polícia Federal. Com a novidade, a localização de aparelhos de transmissão, por menores que sejam, será mais precisa e sem a necessidade de revista dos candidatos. “Um agente pode circular entre as cadeiras e, se houver detecção de sinal de radiofrequência, o aparelho sinaliza, vibrando e emitindo alarme visual e sonoro”, disse Vanessa, da Berkana. Por motivos de segurança, o Inep não informou quantos aparelhos do tipo serão utilizados nem onde: “Estamos trabalhando com a perspectiva de utilizar o equipamento em todos os estados”, afirmou Eunice dos Santos, diretora de Gestão e Planejamento do órgão.
- por Cláudia Cardozo
- 04 Out 2017
- 07:30h
Pessoas que sofrem com algum tipo de neoplasia – o câncer – detêm alguns direitos especiais na esfera Trabalhista, Previdenciária e Tributária. A informação foi dada pelo advogado Breno Novelli, ao Bahia Notícias, diante da campanhas do Outubro Rosa e o alerta para o combate e prevenção ao câncer de mama. Pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres, ou familiares com dependentes que buscam a cura da doença podem, por exemplo, fazer o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para ajudar nos custeios do tratamento e no seu próprio sustento. A pessoa diagnosticada com algum tipo de neoplasia, a depender da gravidade, também pode ter direito a aposentadoria integral por incapacidade laboral. “Os benefícios estarão diretamente ligados à gravidade e intensidade do câncer junto com a capacidade de trabalho da pessoa. Não se pode falar em aposentadoria integral em casos em que a capacidade de trabalho não fique completamente impossibilitada”, salienta o advogado. Breno completa que a incapacidade para o trabalho não é mensurada somente pelo aspecto físico, mas também pela condição psicológica, emocional, moral, social e financeira. O servidor público tem direito ao benefício, mesmo que tenha contraído a doença após a aposentadoria, transformando em integral, se for o caso. Caso haja o deferimento da aposentadoria por invalidez, a pessoa ainda pode ter a quitação total do financiamento de um imóvel. Isso se deve pois, ao comprar um imóvel financiado junto à Caixa Econômica Federal, por exemplo, o comprador paga um seguro habitacional. O contrato deste seguro prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Pacientes que ainda foram submetidos a tratamentos, como quimioterapia e radioterapia, podem ter isenção do Imposto de Renda. Outros impostos também podem ser deduzidos, como o ICMS, IPVA, IPI e IOF.
Outros direitos de pessoas com câncer versam sobre o direito ao saque do PIS/Pasep, que devem ser requeridos junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Também têm desconto na contribuição previdenciária. Apesar de deterem direitos que lhes proporcionem um conforto em um período tão delicado de suas vidas, muitas pessoas encontra dificuldade em obter tais vantagens. Breno Novelli enumera três entraves na hora que conseguir tais benefícios: “O primeiro deles, infelizmente, é a informação. As pessoas ainda, infelizmente, não sabem que elas podem em um momento tão difícil desses da vida - que a gente nunca espera - ter esses benefícios”. A segunda dificuldade é a burocracia. “Apesar de sabermos que o INSS, para seu bom funcionamento, precise ser rigoroso, percebemos que é exigida uma quantidade grande de documentos. Precisa de atestado médico não superior a 30 dias, com assinatura, com carimbo, com CRM, com tipificação especifica. É preciso juntar exames patológicos que serviram de base para o diagnóstico do câncer, além de carteira de trabalho, cartão cidadão”, detalha. A isenção de impostos também não é fácil de conseguir. Para se ter isenção do IPVA, por exemplo, é preciso dar entrada em um pedido no Detran e na Secretaria da Fazenda, para que façam a análise para saber se, de fato, a pessoa tem direito a receber os benefícios. Com a aprovação, o Detran e a concessionária são comunicadas para não cobrarem o imposto. Ele ressalta que, apesar de nesses casos não ser necessário ter advogado, é recomendável contratar um diante da dificuldade em obter os auxílios e isenções. Já no ambiente de trabalho, o advogado diz que as empresas precisam ter bom senso. “É preciso que as empresas tenham bom senso quanto ao afastamento que não for superior ao prazo de 15 dias. Que ela cobre os atestados médicos dos pacientes e, com as faltas justificadas, não desconte os dias não trabalhados no contracheque do funcionário. Sendo superior a 15 dias, o paciente deve dar entrada no pedido de auxílio-doença junto ao INSS, e durante o tempo do pedido até a concessão do benefício, o contrato seja suspenso”, frisa. Esse período compreendido entre o pedido e deferimento do auxílio é chamado por Breno de “vácuo jurídico”. É justamente neste “vácuo” que o contrato de trabalho deve ficar suspenso, pois a pessoa não tem condições de trabalhar até o dia da perícia. O advogado ainda destaca que as mulheres que tiveram que ter a mama retirada em decorrência do câncer têm direito a cirurgia de reconstrução através do plano de saúde ou do próprio SUS.
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