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O presidente Michel Temer é rejeitado em seu cargo por 87,4% dos eleitores, que disseram não se sentir representados pelo peemedebista, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (1º). O sentimento é semelhante entre mulheres e homens (87,2% e 87,5% respectivamente), mas aumenta na faixa etária entre 16 e 24 anos (90,3%), reduzindo ligeiramente entre os eleitores de 60 anos ou mais (82,3%). Apenas 9,2% dos entrevistados disseram se sentir representados pelo presidente, enquanto 3,5% não souberam ou não opinaram. A percepção de não se sentir representado é um pouco maior entre os eleitores que têm até o Ensino Fundamental (87,3%) e reduz brevemente entre os entrevistados que têm Ensino Superior (85,9%). Os votantes das regiões Norte e Centro-Oeste são os que se sentem menos representadas (89,1%), índice quase igual a do Nordeste (89%). No Sudeste, a rejeição é de 86,9%, e no Sul há a menor taxa (84,5%). Foram entrevistados 2.718 pessoas em 168 municípios, em 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 23 e 26 de outubro. A margem de erro para resultados gerais é de 2%, com grau de confiança de 95%, variando nos resultados por região: 3% no Sudeste, onde foram realizadas 1.169 entrevistas; 3,5% no Nordeste (734 entrevistas); 5% no Norte e Centro –Oeste (408); 5% no Sul (407).
A 41ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada entre os dias 15 e 28 de outubro, resultou na detenção de 14 pessoas, apreensão de quatro armas de fogo e 42 munições em municípios baianos. Na Chapada Diamantina as cidades de Rio de Contas, Rio do Pires e Abaíra fizeram parte da ação. Além desses, foram visitados os municípios de Paramirim, Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas, Tanque Novo, Riacho de Santana, Carinhanha e Bom Jesus da Lapa. A fiscalização contou com a atuação de 15 equipes que averiguaram diversos tipos de danos ambientais. No total, foram fiscalizados 106 alvos que resultaram em 116 notificações, cinco multas, sete interdições, 95 autos de infração e 23 embargos. Também foram resgatados 701 animais. A FPI atuou também visitando sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e pontos de disposição final de resíduos sólidos. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora da FPI, há áreas de lixão identificadas com possível contaminação por chumbo, existem catadores expostos a diversos riscos de saúde.
Gestão Ambiental Municipal
Diversos empreendimentos e propriedades rurais foram fiscalizadas pelas equipes da FPI, que constataram que a maioria dos locais não possuíam sequer licença ambiental e outorga. Nos municípios de Paramirim, Caturama, Macaúbas e Ibipitanga não foram encontrados fiscais concursados para a atividade regular de fiscalização. Foram embargados diversos poços artesanais e aplicadas multas que juntas somaram mais de R$ 315 mil. As equipes também estiveram presentes na mineradora Plubum, que está atualmente fechada, “mas há indícios de que existem minas subterrâneas fechadas por arame, causando muita insegurança na população”, destacou Luciana Khoury. Já na mineradora Liberty, as equipes concluíram que os procedimentos assumidos pela empresa estavam irregulares e os órgãos tomaram as medidas cabíveis para regularizar a situação. Também foram vistoriadas revendas de agrotóxicos e realizadas cinco palestras educativas em escolas municipais. Atendendo a uma solicitação do MP, a equipe de combate aos impactos dos agrotóxicos coletou depoimentos de uma família que foi intoxicada, que resultou na morte de uma pessoa, no Município de Paramirim. A equipe fiscalizou 18 locais e interditou 270 litros/kg de agrotóxicos na região. Para discutir o Sistema Municipal de Meio Ambiente, foi realizado no dia 25 de outubro, em Paramirim, um evento que contou com representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Consórcio da Região de Paramirim, secretários municipais, técnicos, conselheiros e entidades da sociedade civil. Foram debatidos temas como licenciamento ambiental, fiscalização e educação ambiental com o objetivo de estruturar os sistemas municipais da região. O seminário contou com a presença dos promotores de Justiça Jailson Trindade e Luciana Khoury.
- Brumado Urgente
- 01 Nov 2017
- 12:00h
Olha o carro que acabou de chegar aqui na Taisan!!! Amarok Highline 2016/2016, um belíssimo carro que vem com faróis de led, Airbag Lateral, IPVA 2017 pago e GPS. É isso mesmo! Um carro robusto e ideal para as aventuras em família ou com os amigos, venha ver de perto esse carro que está disponível aqui na nossa loja. Aqui nós temos sempre as melhores opções para você. Quando for pensar em trocar e/ou comprar um carro, passa na Taisan e confira as melhores condições e os melhores carros. Estamos localizados na Av. Centenário, 853, Novo Brumado- Brumado-Bahia, fone; (77) 3441-5551. Para conhecer nossa linha completa de veículos disponíveis acesse www.taisanauto.com.br
Durante todo o mês de outubro, várias atividades com o tema saúde da mulher foram realizadas na Unidade Básica de Saúde - UBS Joaquim de Castro Donato em celebração ao Outubro Rosa. A Enfermeira Marilene Gonçalves e a Médica Yelenis Miguez solicitaram mais de 100 mamografias. Além disso, ao longo do mês, as equipes da unidade e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Nasf promoveram atividades na Sala de Espera Outubro Rosa a fim de estimular a participação da população no controle do câncer de mama e de útero, palestras educativas sobre o tema, bem como foi realizado um mutirão de três dias de exames preventivos. Nesta terça-feira (31), a campanha foi encerrada com uma caminhada pelo bairro, salão de beleza para as mulheres, lanche e solicitação de mais mamografias. A Enfermeira Marilene Gonçalves fez questão de agradecer a toda equipe da UBS, à Secretaria Municipal de Saúde e a todos os parceiros envolvidos na realização e organização da campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá atendimento suspenso a partir de quarta-feira (1º/11). As atividades serão retomadas na segunda-feira (6/11), em conformidade com a Portaria nº 605/ 2016 do TRE baiano, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia para o ano de 2017. A interrupção acontece devido aos feriados de Todos os Santos (1º/11), Finados (2/11) e do Servidor Público (transferido de 28/10 para 3/11).
- Brumado Urgente
- 01 Nov 2017
- 10:00h
A Barragem de Cristalândia, que abastece as cidades de Brumado e Malhada de Pedras, está, segundo informações da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), com três metros a menos do nível da água desde o começo de 2017. Em razão das altas temperaturas provenientes do inicio da primavera, o consumo de água aumentou em cerca de 50%, provocando também um aumento na vazão de 10 milhões de litros d’água ao dia para 15 milhões de litros d’água nas referidas localidades onde abastece. A expectativa é que as chuvas, que estão por vir, devam recuperar o nível da capacidade da Barragem.
Quem estourar os 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses e não mais por apenas um mês. A norma, posta em prática a partir desta quarta-feira (1º), vale para quem acumulou pontos de novembro de 2016 para cá. Nos próximos dias, 10 mil motoristas que circulam no estado da Bahia já correm o risco de ficar sem dirigir. Isso porque o Detran vai julgar parte dos 150 mil processos envolvendo infrações cometidas por motoristas entre os anos de 2011 e 2015. O órgão não divulgou o número de motoristas com acúmulo de pontos de 2016 até agora. Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior. Estabelecido pela Lei Federal nº 1328, o aumento do período de suspensão visa penalizar o condutor que ultrapassar os primeiros 20 pontos no período de 12 meses, contados a partir da primeira infração. Outras mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos. De acordo com o diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão, o aumento da punição tem o objetivo de reduzir os acidentes. Até o mês de setembro, as infrações mais aplicadas na capital baiana foi a de excesso de velocidade, invasão em faixa exclusiva para ônibus e avanço de sinal vermelho, segundo a Transalvador. Quem já foi ou espera ser notificado precisa entregar a carteira de habilitação ao órgão. A recomendação é da relatora de processo de habilitação do Detran, Aline Silva. De acordo com ela, o motorista que não se apresenta perde o direito de se defender. “O condutor tem o direito de defesa em diversas instâncias”, informou ela. Aquele que cumprir a suspensão terá a CNH restituída e poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
Confira as cinco principais infrações cometidas pelos condutores baianos:
- Excesso de velocidade (infração média)
- Transitar em via/faixa exclusiva para ônibus (gravíssima)
- Avançar sinal vermelho (gravíssima)
- Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização (média)
- Estacionar no passeio, ciclovias, ciclofaixas, faixa de pedestre, gramado ou marcas de canalização (grave)
- Ascom - MP
- 01 Nov 2017
- 08:30h
O Ministério Público estadual recomendou aos representantes das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo que, em dez dias, prestem informações sobre o cumprimento das metas de qualidade dos serviços de voz e dados oferecidos aos usuários no município de Livramento de Nossa Senhora. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, as operadoras devem comunicar as medidas já adotadas neste ano e as previstas para serem implementadas quanto à melhoria dos serviços prestados na cidade. O MP recomendou ainda ao representante da Vivo que, no mesmo prazo, esclareça à população o que causou, em outubro deste ano, as constantes quedas em seu sinal e adote providências urgentes para regularizar os serviços de voz e dados prestados aos usuários locais, bem como proponha medidas compensatórias para os clientes prejudicados. “Durante o mês de outubro, a Vivo apresentou constantes falhas em seu sinal na cidade, deixando milhares de clientes sem efetuar e atender ligações e sem usar dados móveis”, destacou Millen Castro. Ele recomendou ainda à população que, para aferição da satisfação dos usuários, participe da pesquisa realizada pelo MP, entregando formulário na Promotoria de Justiça ou remetendo pelo email [email protected], relatando eventuais falhas nos serviços das operadoras de celular.
Foto: Divulgação
A 21ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou o pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) contra a reserva de dois assentos gratuitos em viagens de ônibus interestadual a jovens de baixa renda. O benefício está previsto no artigo 32 da Lei nº 12.853/13 e foi regulamentado pelo Decreto 8.537/15. De acordo com a norma, caso essas duas poltronas sejam utilizadas, outras duas deverão ser vendidas com desconto mínimo de 50%. Na ação, a Abrati pediu para que as empresas de transporte ficassem desobrigadas de cumprir a exigência legal até que União indicasse e implementasse a fonte de recursos para custear a gratuidade. A norma garantiu às empresas de transporte interestadual o direito de reivindicar revisão tarifária, durante período de transição de implementação do benefício, em caso de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. O pedido foi contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que o custeio da gratuidade foi solucionado através da Resolução ANTT 5.063/16. O juiz Rolando Valcir Spanholo acolheu os argumentos do órgão e reconheceu que as empresas que sofreram impacto do benefício nas tarifas poderão, até 18 de junho de 2019, “apresentar a comprovação no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, observados os termos da legislação aplicável”. Ainda segundo a AGU, eventual suspensão do benefício iria contra a construção de uma sociedade livre, justa e solitária, um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal.
Foto: Reprodução/ EBC
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que motoristas infratores tenham acesso a dados do agente de trânsito que o autuou através da internet. A Resolução 709 foi publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (30). De acordo com a medida, os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas na internet com os dados dos profissionais responsáveis pela autuação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o objetivo é uma maior transparência. O órgão acredita que, com essas informações, os motoristas poderão dispor dos dados necessários para prepararem suas defesas. “O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. Em contato com a Superintendência de Trânsito de Transalvador (Transalvador), o Bahia Notícias foi informado que o órgão "irá se enquadrar no que determina a Resolução 709, do Contran", e que "é necessário um prazo ainda não determinado para adequação de sistemas internos". O órgão municipal informou ainda que o número da matrícula e o nome do agente já constam em todas as notificações emitidas pela Transalvador, dando ao proprietário do veículo "total ciência sobre os fatos, especialmente quando há questionamento". O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que também disponibiliza tanto os nomes quanto as matrículas dos servidores no Diário Oficial do Estado, e que o órgão irá se adequar à nova norma, mas ainda não há uma data prevista para que a nova ferramenta esteja disponível. “Nós já publicamos todos os nossos atos, a delegação e a competência através do Diário Oficial. A única diferença é que vamos transcrever o que está no Diário para o nosso portal", disse Lucio Gomes, diretor geral do Detran.
- Agência Brasil
- 31 Out 2017
- 16:00h
Agentes da Polícia Federal cumpriram na manhã de hoje (31) 39 mandados de busca e apreensão em cinco estados como parte da segunda fase da Operação Turbocred, que investiga o desvio de recursos de financiamentos agrícolas concedidos pelo Banco do Brasil entre 2012 e 2015. Os alvos foram residências e escritórios de funcionários e ex-funcionários do BB e de pessoas e empresas que levantaram empréstimos fraudulentos no banco. A operação foi centralizada em Ribeirão Preto (SP) e as ações ocorreram em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Na primeira fase da Turbocred, concluída em maio de 2016, foram investigadas 149 operações de financiamento agrícola realizadas em várias agências do Banco do Brasil e a conclusão foi a de que 90% delas foram fraudadas. De acordo com a PF, entre as irregularidades cometidas estão a tomada de empréstimos para bancar atividade agrícola em imóvel próprio, mas usado em propriedade arrendada; falsificação de documentos para obtenção de crédito destinado a atividade agrícola inexistente; e levantamento de recursos para financiamento de múltiplos empreendimentos agrícolas sem capacidade financeira. Além disso, as investigações indicam a participação de funcionários do BB em operações de empréstimo feitas a partir de contas bancárias em nome de laranjas. As investigações da Turbocred começaram em março de 2016 a partir da descoberta de irregularidades praticadas por agências do BB na região de Ribeirão Preto. Inicialmente, foram analisadas concessões de créditos para atividades em fazendas que estavam sendo desviados para usinas de açúcar e álcool. Segundo a Polícia Federal, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas variam de 2 a 12 anos de prisão.
Foto: Agência Brasil
A taxa de desemprego no país baixou de 13% para 12,4% neste terceiro trimestre, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que equivale a 12,9 milhões de pessoas desocupadas (que estão sem emprego, mas buscando ocupação) em todo o país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A taxa do trimestre foi a menor registrada em 2017. Segundo jornal Folha de S. Paulo, o recuo do desemprego está relacionado à geração de postos de trabalho informais no país. No trimestre encerrado em setembro, o Brasil tinha 10,9 milhões de pessoas ocupadas no setor privado sem carteira assinada. Na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano, 288 mil pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada, o que corresponde a uma alta de 2,7%. No intervalo de um ano – entre o trimestre encerrado em setembro deste ano e no mesmo período do ano passado – 641 mil pessoas começaram a trabalhar sem carteira, sendo registrada alta de 6,2%.
A Bahia registrou 2.709 casos de estupro em 2016, ante 2.549 no ano anterior. As informações colocam o estado na oitava posição entre as 27 unidades da federação. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira (30). Em relação às tentativas de estupro em 2016, a Bahia não informou os dados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade autora da pesquisa. Mas em 2015, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) anotou 286 tentativas que incluem “atentado violento ao pudor”. Em relação ao país, o Anuário apontou 49.497 casos de estupros em 2016 contra 47.461 em 2015. No quesito tentativas de estupro, foram 6.379 em 2016 ante 6.957 em 2015 em todo país.
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração. Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses. De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período. O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br. Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos. Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
- Brumado Urgente
- 31 Out 2017
- 12:00h
Foto: Divulgação
O IFBA, Campus Brumado, participará de um grande movimento nacional, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SECITEC 2017. O tema central desse evento será “A matemática está em tudo” e acontecerá entre os dias 8 e 10 de novembro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 06 para a participação em minicursos, oficinas e palestras, quanto às demais atividades não precisam de inscrição. Informações pelo telefone: (77)3441-1607 e inscrições através do site.
