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A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (23) 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos. A cidade de Vitória da Conquista também está envolvida na operação. Segundo as investigações, os contratos fraudados entre 2010 e 2016 em vários municípios somam R$ 140 milhões de reais, dos quais 45 milhões teriam sido desviados. Parte do dinheiro desviado era repassada para servidores, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões do governo. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava. Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo.
- Brumado Urgente
- 23 Nov 2017
- 08:19h
Foto: Reprodução l Rádio 88 FM
Na última semana um fato lamentável aconteceu em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, centenas de peixes foram encontrados mortos, boiando no Rio Brumado. De acordo com informações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da cidade a suspeita é que devido as fortes chuvas que caíram na cidade, fez com que o rio transbordasse e danificasse a tubulação de esgoto da cidade. De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, a população deve evitar o consumo de peixes da região até que se descubra o motivo das mortes. “Caso não seja o esgoto, pode ter sido derramamento de algum outro produto químico e, por isso, nossa orientação é para que as pessoas não consumam os peixes”, orientou.
- Agência Brasil
- 22 Nov 2017
- 17:00h
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu. Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.
Foto: Reprodução / A Voz do Campo
Um ato público nesta quinta-feira (23) marcará os 30 dias de greve dos professores de Teofilândia, na região sisaleira baiana. Por conta da paralisação, cerca de cinco mil alunos estão sem aula. Conforme os docentes, um decreto imposto pelo prefeito Tércio Nunes (PDT) causou perdas de 70,5% nos salários. "Eles andaram propagando em todos os cantos da cidade, dizendo que professor ganha mais de R$ 7 mil aqui. Eu tenho pós-graduação, carreira de 15 anos no município, e meu salário de 20 horas é de R$ 2 mil. Quem tem 44h, nunca chegou a R$ 7 mil", diz a professora Elisângela Lopes de Oliveira, da comissão de negociação, ao Bahia Notícias. Oliveira afirma ainda que não houve diminuição da verba para a educação municipal, o que justificaria algum corte no bolso dos docentes. "Não justifica. Os números mostram que não houve déficit nas receitas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. A questão é que houve um número exorbitante de contratos desde janeiro deste ano, em uma má administração. Só que os professores não podem pagar por isso", acrescenta. O sindicato dos professores diz que os cortes reduziram o salário base, entre 5% e 20%; e outras direitos, como o quinquênio, de 5% a 20%; a regência, em 20%; o AC [Atividade Complementar], em 7,5%, e a gratificação por deslocamento, em 3%. "O prefeito feriu a Constituição, o Plano de Carreiras do Município e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação]”, brada a professora. O ato público desta quinta contará com caravana de docentes de outros municípios convocados pela APLB regional.
Foto: Gilberto Júnior/BNews
O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, foi preso na manhã desta quarta-feira (22) em operação da Polícia Federal. A informação é do site O Antagonista. Nesta manhã, também foram presos os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho, ambos também do PR. Ele é acusado de ter negociado com o PT a propina da campanha de 2014 para favorecer Dilma Rousseff. Antonio Carlos Rodrigues foi ministro dos Transportes de Iolanda até o impeachment da presidente petista.
Foto: Divulgação
As quatro policlínicas e os dois hospitais que serão inaugurados pelo Governo do Estado até dezembro na Bahia, apesar de terem as obras e equipamentos custeados pela gestão estadual, terão a administração e manutenção mensal dividida em 40% para o Estado e os 60% para os municípios consorciados. A Policlínica de Guanambi, que será inaugurada nesta sexta-feira (24), beneficiará aproximadamente 500 mil pessoas de 22 municípios da região. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesab), os Consórcios Públicos de Saúde, que as Policlínicas fazem parte, tem o objetivo de regionalizar a prestação de serviço de alta qualidade em saúde para a população do interior do estado, e evitar que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca dos serviços.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 13:00h
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos foi condenado através de sentença do juiz federal Dr. João Batista de Castro Júnior, a sete anos e meio de prisão em regime semiaberto. O ex-prefeito é caso com a atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro, essa decisão partiu de uma denúncia referente ao mau uso do programa “Recomeço”. Segundo a auditoria da CGU, ainda existe outra investigação relativa ao Fundef sobre a utilização de notas fiscais ‘frias’ nos exercícios de 2002 e 2003. A CGU constatou que “dispêndios com a aquisição de material escolar foram forjados com Notas Fiscais ‘frias’. O ex-prefeito já recorreu da decisão que foi dada em primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 12:00h
Foto: Blitz Conquista
Na noite desta terça-feira (21), três irmãos (Erenilton de Jesus Santos, Elenilton de Jesus Santos e Daniela Aparecida de Jesus) foram presos acusados de espancar um idoso para roubarem sua residência. De acordo com informações, o trio, teria invadido a casa do idoso em Vitória da Conquista, Bairro Vila América e subtraíram objetos. Enquanto dois roubavam, o terceiro começou a espancar o idoso e chegou a tentar mata-lo por estrangulamento. A vitima conseguiu pedir socorro, os vizinhos o ouviram e chamaram a policia. Os criminosos fugiram, mas a PM conseguiu captura-los. Todos os envolvidos foram apresentados no Disep. De acordo com a polícia, os suspeitos têm antecedentes por furto e desordem.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 11:00h
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz
Na noite desta terça-feira (21) o livro do cordelista morador de Brumado foi lançado na Livraria Nobel, o livro é ‘A Guerra das Coronelas: Sá Lourença e Izabelinha’, do cordelista Zé Walter, figura muito querida, natural de Ituaçu e irmão de Moraes Moreira. A obra trata de momentos históricos vividos na capital do Sudoeste baiano, retratando de uma forma bem irreverente, na linguagem de cordel. Zé Walter é um dos principais nomes do cordel do país e esse novo livro vem para confirmar que as atividades artísticas estão sempre se renovando e em movimento.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 10:00h
Foi sancionada na última semana, pelo Prefeito Municipal de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a lei (1820/2017) que cria novos três distritos na cidade, passando de quatro para sete. O projeto de lei já havia sido aprovado por unanimidade em sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Os distritos, antes comunidades, passam a ter vantagens, pois são formalmente reconhecidos e isso tem implicações importantes tanto em implicações jurídicas quanto sociais. As comunidades beneficiadas foram Umburanas, Samambaia e Arrecife. Com a sanção, Brumado contará com os seguintes distritos; a Sede, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Samambaia, Ubiraçaba e Umburanas.
- Brumado Urgente
- 22 Nov 2017
- 09:00h
Foto: Divulgação
Uma suspeita vem preocupando policiais civis, carcereiros e demais servidores que atuam na delegacia em Brumado. Essa suspeita é de que um jovem de 23 anos, que foi detido na madrugada do último sábado em Brumado, acusado de associação ao tráfico, está com suspeita de tuberculose. Segundo informações esse diagnostico foi atestado por médicos que o atenderam. Esse fato preocupa não só aos servidores como as famílias dos demais presos que, pelo fato de a doença ser contagiosa, temem a saúde dos seus familiares que estão lá dentro. A cadeia anexa a delegacia hoje em Brumado conta com 21 presos. O fato foi comunicado pela administração à secretaria de ressocialização para que medidas preventivas para se evitar o contágio sejam tomadas.
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas. Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.
Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial. A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano. Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido. Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório. Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões. Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade. Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho. A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A Operação Sothis, 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (21) pelo juiz federal Sérgio Moro, tem como alvo um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por uma empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. Os investigadores suspeitam de que valores ao ex-gerente foram repassados em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro. De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, as investigações se iniciaram a partir da colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia alvo da ação deflagrada nesta terça-feira. A partir daí foram realizadas diversas diligências, como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, os quais revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram os ilícitos narrados pelos colaboradores. O Ministério Público Federal entende que os indícios encontrados a partir das investigações indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a Transpetro. Os procuradores encontraram pagamentos por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, oriundos contas de titularidade da empresa de engenharia e/ou de seus sócios com o suposto objetivo de dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos. O ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%. Este valor foi teria sido pago mensalmente em benefício do PT, de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB.
O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente. Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, "neste caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance". O procurador da República Athayde Ribeiro Costa destaca que "houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão. Como ocorreu no caso da Petrobras, este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar", afirmou.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças em certidões de nascimento, casamento e óbito, e as mudanças passam a valer a partir desta terça-feira (21). Entre outras alterações, há a possibilidade de incluir os nomes dos pais socioafetivos. Em todas as certidões o número do CPF passa a ser obrigatório. A intenção é que o documento se torne o número de identidade civil único. Além disso, as mudanças permitem que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto. Defensores das mudanças nas regras de registro argumentavam que pequenos municípios não têm maternidades, o que obriga as grávidas a se deslocarem para outras cidades para darem à luz.
