Motta faz apelo para evitar bate-boca em sessão que deve ter STF e ministros de Lula

• Por Victoria Azevedo e Marianna Holanda | Folhapress
• 18 Mar 2025
• 16:18h

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados federais para evitar confusão e bate-boca numa sessão solene, com a presença confirmada de autoridades, que deve ocorrer na quarta-feira (19) em homenagem aos 40 anos da redemocratização.

Em reunião de líderes na semana passada, Motta pediu que os parlamentares se comportem com civilidade. Segundo relatos feitos sob reserva, ele solicitou que fosse enviado às bancadas o recado de que não vai tolerar insultos.

Devem participar da cerimônia autoridades dos dois outros Poderes. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, tem presença confirmada. O presidente Lula (PT) era esperado, mas tem previsão de agenda no Rio Grande do Norte no mesmo dia. Ministros da Esplanada devem participar do ato.

"Ele pediu para não polarizarmos e tratarmos com respeito a democracia", disse o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), autor do requerimento para realização da sessão solene. "A redemocratização do Brasil é um processo contínuo. Celebrar é reafirmar o compromisso desta Casa com democracia", afirmou.

No evento, haverá ainda homenagem ao ex-presidente José Sarney, primeiro a assumir o comando do país, após 21 anos de ditadura militar. Ele era vice de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse.

No rol de ex-presidentes, apenas Sarney foi convidado.

Durante a reunião de líderes, Motta lembrou ainda que estarão valendo as novas regras estabelecidas para o plenário. No final de fevereiro, ele editou atos proibindo cartazes e outros itens no plenário e nas comissões da Casa e reforçando o uso de traje passeio completo nesses locais.

A determinação ocorreu após um confusão em 19 de fevereiro, quando uma sessão foi interrompida por uma disputa de cartazes e gritos da oposição e da base governista. De um lado, cartazes "Sem anistia" e, de outro, "Anistia já".

Na ocasião, Motta disse que não era frouxo e que será mais combativo que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando deputados de punição em caso de brigas.

Ele afirmou que a Casa não é um jardim de infância e disse que, em caso de desrespeito entre congressistas, a própria presidência reportará o caso ao Conselho de Ética para cumprimento das punições cabíveis.

A fala de Motta naquele episódio ocorreu após tumulto no plenário entre bolsonaristas e petistas, que levou a deputada Katarina Feitoza (PSD-SE) a encerrar a sessão. Terceira secretária e única mulher na Mesa, ela estava presidindo o plenário, enquanto Motta recebia congressistas em seu gabinete.

"Eu entendo o ambiente turbulento político que o país enfrenta diante dos últimos acontecimentos, mas eu quero dizer que, se vossas excelências estão confundindo este presidente com uma pessoa paciente, com uma pessoa serena, com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem", disse Motta, sem seguida.

Os deputados, que até então inviabilizavam o debate, aplaudiram a declaração de Motta. Ele voltou ao plenário com deputadas à mesa, aos gritos de "respeito" para Katarina.

"Aqui não é um jardim da infância, muito menos um lugar para a espetacularização que denigre a imagem desta Casa."

O presidente da Câmara se comparou ao antecessor, conhecido por ser duro na condução do plenário, e disse que será ainda mais "combativo" e ameaçou levar deputados ao Conselho de Ética.

Oposição abre pedido de CPI para investigar acusações contra comitês de cultura

• Por Folhapress
• 18 Mar 2025
• 14:15h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Zucco (PL-RS), abriu um requerimento de instauração de CPI para investigar o Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Para que a solicitação vingue, é preciso que pelo menos 171 parlamentares assinem o pedido, ou seja, um terço do total de deputados.

Em fevereiro, o MinC bloqueou recursos do comitê de cultura do Amazonas após Anne Moura, atual secretária nacional de Mulheres do PT, ter sido acusada de tentar usar a verba pública do comitê para promover sua campanha eleitoral para vereadora em Manaus, no ano passado. O bloqueio foi feito no dia 21 de fevereiro, segundo o MinC.

As acusações vieram à tona após a publicação, no jornal O Estado de S. Paulo, de gravações de uma conversa de Moura com um ex-chefe do comitê, na qual ela afirma que ele não estaria a ajudando em sua campanha.

Comitês de cultura são núcleos que promovem a divulgação de políticas culturais, atividades de mobilização social e formação em direitos e políticas culturais, além de apoio à elaboração de projetos e parcerias. São geridos por entidades privadas escolhidas por meio de editais e, segundo as diretrizes, os conteúdos publicados devem ter apenas caráter educativo, não político-partidário. Apesar de não poderem ser considerados órgãos governamentais, os comitês ficam sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura.

Moura chama as acusações feitas pelo ex-chefe do comitê do Amazonas de "declarações distorcidas com a única finalidade de macular a minha imagem perante a opinião pública". Já o Ministério da Cultura diz estar apurando o caso, afirma não ter encontrado irregularidades até agora e que a suposta conversa relatada na gravação, entre Moura e Martins, nunca ocorreu.

"Anne Moura não é membro do comitê de cultura do Amazonas, nunca integrou sua equipe e não participou de qualquer processo relacionado ao Ministério da Cultura ou à seleção do edital de projetos", afirma o ministério, em nota.

Comissão presidida por Damares Alves vai votar projeto que autoriza porte de arma a mulher com medida protetiva

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 18 Mar 2025
• 12:12h

Foto: Edu Mota / Brasília

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), vai realizar uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (19) com uma pauta inteira de projetos focados no direito e na proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em pauta promete discussões acaloradas no colegiado: o PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O projeto teve intensa discussão já na semana passada, quando Magno Malta leu o seu relatório e houve pedido de vista e adiamento da votação. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, e estabelece que o direito ao uso de arma de fogo será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. 

A proposição é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que enfatizou que o projeto prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. Segundo a senadora, o objetivo do projeto não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, “oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”.

Outro projeto que será apreciado na reunião da CDH é o PL 4781/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da proposta prevê que os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

Na CDH o projeto é relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que deu parecer favorável à matéria. A proposição determina que os valores arrecadados com a perda de bens do agressor serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

Também deve ser votado na reunião da Comissão de Direitos Humanos o projeto que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), hoje vice-governadora do Distrito Federal, é relatado pela presidente da CDH, Damares Alves.  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. 
 

STF arquiva denúncia contra homem que furtou 15 centavos

• Bahia Notícias
• 18 Mar 2025
• 10:11h

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, decidiu arquivar a denúncia contra 2 homens que eram acusados de furtar 15 centavos e uma carteira de documentos. O caso foi arquivado pelo princípio de insignificância.

O acontecimento tramitou por quase sete anos na justiça, mesmo após todos os pertences terem sido devolvidos.

“Não demonstra elevado grau de ofensividade, presença de periculosidade social da ação, alto grau de reprovabilidade do comportamento ou expressiva lesão jurídica”, disse Dias Tofolli, na decisão tomada no dia 25 de fevereiro.

Após a denúncia no Ministério Público de Goias, os acusados foram presos em março de 2018. O juízo de primeiro grau entendeu que não havia necessidade para ação penal. 

O Ministério Público acionou a solicitação da não aplicação do princípio de insignificância e venceu. Os acusados foram pedir habeas corpus ao STF.

Governo Lula avalia ampliar renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 12 mil

• Por Folhapress
• 18 Mar 2025
• 08:20h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.

A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo um técnico do governo, o foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

A medida está em discussão num momento de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos acirrada.

Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.

Segundo um técnico, há boas chances de a faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor do imóvel.

Hoje, na faixa 3 do programa (para famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam cifras acima disso.

Outro ponto em aberto é se a nova modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social. Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias que já existem no programa.

Normalmente, esses contratos utilizam recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.

A mudança pode ser feita por decreto presidencial e depende de aprovação no Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como alternativa, o governo também discute a possibilidade de permitir que o FGTS compre títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, para dar novo fôlego ao banco nos empréstimos.

As novas medidas também deve incluir uma linha de crédito para famílias reformarem a casa. A ideia foi citada por Lula na última sexta-feira (14). Na ocasião, o presidente afirmou que o governo ajudaria quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem".

Ainda não está definido se o dinheiro para a linha de crédito destinada a melhorias virá dos mesmos R$ 15 bilhões repassados pelo Fundo Social, ou se será possível obter recursos adicionais dentro do Orçamento para essa medida.

A preocupação central do governo neste momento, segundo um técnico, é suprir a falta de recursos da poupança.

Num momento de aquecimento do mercado imobiliário, a queda no volume de recursos depositados na poupança tem limitado a capacidade dos bancos de oferecer às famílias opções de crédito mais barato para a compra da casa própria.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, principal operador de crédito imobiliário no país, precisou endurecer as regras de suas linhas de crédito diante do risco de os recursos acabarem. Neste ano, a instituição deve manter em cerca de R$ 60 bilhões o orçamento para empréstimos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), mas decidiu estabelecer internamente um cronograma mensal para a liberação dos recursos.

O uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a criação da faixa estendida, porém, enfrentou ressalvas dentro do próprio governo, uma vez que a medida foca um público de renda mais elevada. No entanto, prevaleceu a intenção de reduzir os gargalos no SBPE.

Outra ala do governo almejava aprimorar o uso dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que recebe recursos do Orçamento Federal para bancar a construção subsidiada (não financiada) de casas.

O FAR recebeu R$ 19 bilhões entre 2023 e 2024 e já tem outros R$ 10,7 bilhões reservados no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro ainda está parado, mas, segundo um técnico, os recursos estão comprometidos com a execução das 130 mil unidades habitacionais já contratadas, com custo médio de R$ 164 mil. Os imóveis serão entregues nos próximos anos.
 

FAIXAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

- Faixa 1 - renda bruta mensal familiar de R$ 2.850, com subsídio de 95%; a taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano

- Faixa 2 - renda bruta mensal familiar de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio até R$ 55 mil; a taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano

- Faixa 3 - renda bruta mensal familiar de R$ 4.700,01 até R$ 8.000; a taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano

Brasil se consolida como exportador de petróleo e Petrobras reforça logística

• Por Nicola Pamplona | Folhapress
• 17 Mar 2025
• 18:30h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Em 2024, pela primeira vez na história, o Brasil exportou mais da metade de sua produção de petróleo, consolidando-se como um país exportador da commodity e tornando-se alternativa ao suprimento europeu após o início de sanções à venda pela Rússia devido à Guerra da Ucrânia.

A alta nas comercializações é motivada principalmente por exportações privadas, mas a Petrobras já prevê uma série de investimentos para melhorar sua logística e reduzir custos e emissões no transporte de sua produção para o exterior.

Segundo levantamento feito pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as exportações brasileiras corresponderam a 52,1% de todo o petróleo que o país produziu no ano.

A média exportada foi de 1,75 milhão de barris por dia, marca 10,1% maior do que a registrada em 2023, de 1,59 milhão de barris por dia. A alta se deu mesmo em um contexto de queda da produção nacional, que ficou, em média, em 3,365 milhões de barris por dia.

O cenário levou o petróleo a tomar da soja o primeiro lugar entre os itens de exportação da balança comercial brasileira e, segundo o setor, deve se manter com o crescimento da produção do pré-sal nos próximos anos.

"Com a entrada de novas plataformas, nossa expectativa é que as exportações fiquem entre 2 e 2,4 milhões de barris por dia em 2025", diz o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy.

A Petrobras também prevê alta em suas exportações até que os projetos de ampliação da capacidade de refino sejam concluídos. "A melhor alternativa para nossa produção de petróleo é colocar no mercado brasileiro", diz o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser.

Sua diretoria é responsável por dar destino ao petróleo produzido pela companhia. Em 2024, a Petrobras usou no país cerca de três quartos dos 2,1 milhões de barris de petróleo que produziu. Exportou uma média de 554 mil barris por dia.

O principal cliente foi a China, com 42% do volume, mas houve crescimento das vendas à Europa, que busca alternativas ao petróleo russo e ficou com 33% das exportações da Petrobras. A estatal diz que esse mercado tem sido bastante atrativo para petróleos produzidos no pré-sal.

Na média nacional, segundo o Ineep, a China representou 37,6% das exportações brasileiras, com os Estados Unidos em segundo lugar, com 15,8%. Espanha, Holanda e Portugal ficaram, respectivamente, com 12,2%, 9% e 6%.

Schlosser diz que uma das principais funções dos três escritórios de vendas da Petrobras no exterior é justamente consolidar a marca do petróleo "made in Brazil". "O maior desafio é aumentar o nível de cobertura, tornar nosso petróleo mais conhecido", afirma.

A produção do pré-sal é considerada de tipo médio, que produz um mix maior de derivados, e tem pouco enxofre, o que lhe garante competitividade. A Petrobras aposta ainda na baixa intensidade de carbono como um diferencial para refinarias que buscam reduzir emissões de gases do efeito estufa.

Distante da costa, a produção do pré-sal demanda um elevado número de navios para trazer o óleo ao continente para refinarias ou para transferir a petroleiros para exportação, em operações conhecidas como "ship-to-ship".

São feitas em terminais em São Sebastião (SP) e Angra dos Reis (RJ) e no Porto do Açu, no litoral norte do Rio de Janeiro, usado principalmente por empresas privadas como a Shell, que exportou em 2024 uma média de 350 mil barris de petróleo brasileiro, principalmente para Ásia, Estados Unidos e Europa.

A frota usada pela Petrobras conta hoje com 22 navios de posicionamento dinâmico, que são capazes de parar ao lado de plataformas para receber petróleo, 11 petroleiros do tipo Suezmax para exportação, além de dois superpetroleiros, conhecidos com VLCCs, com capacidade para dois milhões de barris.

Em 2023, a Petrobras iniciou testes com uma nova tecnologia, que permite o abastecimento de petroleiros de grande porte perto das plataformas, usando uma embarcação de posicionamento dinâmico como uma espécie de intermediária e evitando viagens do petróleo até o continente.

Schlosser diz que a empresa já planeja uma segunda estrutura desse tipo, chamada de CTV (sigla para embarcação de transferência de carga) e não descarta o uso de uma terceira no futuro. A estratégia, diz, reduz custos e emissões na produção.

Além disso, já abriu licitação para a contratação de mais 16 navios de posicionamento dinâmico para renovar e ampliar a frota atual.

O crescimento das exportações brasileiras é criticado por organizações ambientalistas, sob o argumento de que o país não precisaria abrir novas fronteiras exploratórias, como a bacia da Foz do Amazonas, caso não fosse grande exportador.

A Petrobras defende que, se o Brasil parar de produzir, o mundo consumirá petróleo mais poluente feito em outros países. "O óleo brasileiro tem como diferencial uma pegada de carbono menor do que a média mundial", afirma Schlosser. "E temos foco muito grande em reduzir ainda mais essa intensidade."

Governo Federal acolhe 127 repatriados procedentes dos Estados Unidos

• Bahia Notícias
• 17 Mar 2025
• 14:14h

Foto: FAB / Divulgação

O Governo Federal recepcionou, neste sábado (15), 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos (EUA). Desembarcaram em Fortaleza, capital do Ceará, 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.

Desse total, 51 deportados permaneceram na capital cearense e 76 pessoas seguiram para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na capital mineira, o grupo foi recebido por uma equipe no recém-criado posto de acolhimento aos repatriados.

Conforme informações da Agência Brasil, ao todo, o número de brasileiros repatriados desde janeiro de 2025 é de 420 pessoas, em quatro voos. Além do voo desse sábado, em 24 de janeiro aterrissaram em Manaus os primeiros 88 repatriados no primeiro voo do governo Donald Trump. No dia seguinte, uma aeronave da FAB levou os repatriados ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com o objetivo de garantir os protocolos de segurança do país.

Em 7 de fevereiro, foram recepcionados 111 brasileiros procedentes dos Estados Unidos, que também chegaram ao Brasil pela capital cearense e, na sequência, seguiram para a capital mineira. Em 21 de fevereiro, foram mais 94 brasileiros repatriados, que desembarcaram no Brasil, também em Fortaleza. 

Nos últimos 16 anos, período que inclui dois mandatos do democrata Barack Obama, o primeiro mandato de Trump (Republicano) e a gestão de Joe Biden (Democrata), as remoções de imigrantes do país chegaram a 5 milhões de pessoas. O termo deportação parou de ser usado oficialmente nos Estados Unidos em 1996. Desde então, o governo americano passou a identificar o processo de repatriação em duas categorias: remoção e retorno. As informações são da Agência Brasil.

Chapada Diamantina e Pelourinho despontam no ranking de atrativos mais procurados do Brasil no exterior em 2024

• Bahia Notícias
• 17 Mar 2025
• 12:30h

Fotos: Ministério do Turismo

O Centro Histórico de Salvador, no bairro do Pelourinho, e a região da Chapada Diamantina, despontaram como dois dos dez atrativos mais procurados do Brasil no exterior em 2024. Os dados constam da edição da revista Tendências do Turismo 2025, produzida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e pelo Ministério do Turismo (MTur).

Em ranking feito com dados da plataforma Similarweb, que mede o tráfego na internet, os turistas internacionais pesquisaram sobre a Chapada Diamantina 11,5 mil vezes, enquanto o Pelourinho aparece com 5,9 mil buscas. No cenário nacional, o Cristo Redentor e as Cataratas do Iguaçu aparecem com 175,7 mil e 50 mil buscas, respectivamente. 

Confira a lista completa:

1. Cristo Redentor – RJ com 175,7 mil buscas;
2. Cataratas do Iguaçu – PR, com 50 mil buscas;
3. Pão de Açúcar – RJ, com 43,9 mil buscas;
4. Lençóis Maranhenses – MA, com 12,3 mil buscas
5. Maracanã – RJ, com 12 mil buscas;
6. Chapada Diamantina – BA, com 11,5 mil buscas;
7. Parque Lage – RJ, com 6,9 mil buscas;
8. Museu do Amanhã – RJ, com 6,3 mil buscas
9. Pelourinho – BA, com 5,9 mil buscas;
10. Avenida Paulista – SP, com 5 mil buscas

Lideranças do centrão evitam adesão formal a anistia após ato de Bolsonaro

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 17 Mar 2025
• 10:20h

Foto: Gilberto Costa / Agência Brasil

A manifestação liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro neste sábado (16) faz pouca pressão sobre os partidos do centrão, avaliam lideranças políticas.

Três líderes do centrão ouvidos pela Folha afirmam que o ato ficou restrito ao PL e reuniu parte já conhecida do eleitorado de Bolsonaro, sem mostrar adesão crescente à pauta.

Partidos como o PP e o Republicanos evitam apoiar formalmente o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro mesmo após o ato.

Líderes dessas siglas dizem que os correligionários estão divididos entre apoiadores do perdão aos atos golpistas e defensores da neutralidade nas discussões.

O PL tenta conseguir adesão formal dos partidos de centro e de direita para a anistia. Bolsonaro conversou sobre o assunto com Gilberto Kassab em fevereiro e disse, no ato deste domingo, que o presidente do PSD endossou a anistia. Kassab foi procurado para comentar a declaração, mas não respondeu até a conclusão deste texto.

O ex-presidente ainda planeja um encontro com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para esta semana. A expectativa entre bolsonaristas é que a adesão formal desses partidos convença parlamentares indecisos a votar pela anistia.

"Eu não tenho dúvida de que já temos os votos", disse o líder da oposição na Câmara, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) neste sábado.

"Eles não se posicionam, acredito eu, sem uma orientação clara de seu partido. Mas já estamos conversando com o Progressistas, PSD, Podemos, Republicanos. O somatório é muito favorável. Temos um cálculo que passa tranquilamente de 300 votos", completa.

A estratégia do PL é reunir assinaturas durante a semana para apresentar na quinta-feira (20), em reunião do colégio de líderes, um pedido de urgência para a votação da proposta da Anistia.

"Vamos dar entrada --e eles vão ficar surpresos-- com 92 deputados do PL e de outros partidos para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta na semana que vem", disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), durante o ato em Copacabana.

Parlamentares governistas e integrantes do governo Lula (PT) aproveitaram que o ato foi menor do que o anunciado pelos bolsonaristas para reforçar a tese de que a pauta da anistia não tem apoio popular.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, citou nas redes sociais a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas sob acusação de participar da trama golpista de 2022.

"Persistir no ataque às instituições e falar em anistia para quem ainda será julgado significa, na prática, confessar a gravidade dos crimes cometidos contra o Estado de Direito e a democracia", disse.

"Quem não vacilou em tramar até assassinatos para usurpar o poder não tem credibilidade para subir em palanques e se fazer de vítima", completou a ministra.

O ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), publicou uma foto do comício por eleições diretas na Candelária em 1984, no Rio de Janeiro e comentou: "Democracia sempre! Sem anistia".

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que a manifestação em Copacabana "flopou". "Os brasileiros querem que os golpistas paguem pelos seus crimes", afirmou.

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse que o objetivo da anistia é livrar Bolsonaro do julgamento pela trama golpista de 2022, e não para perdoar "a velinha com a Bíblia", em referência às mulheres citadas pelo ex-presidente entre as condenadas pelos atos golpistas.

"O projeto que tramita na Câmara passa uma borracha em todos os crimes cometidos após o dia 30 de outubro de 2022 até a sanção da lei. Não podemos permitir."

A manifestação foi convocada por Jair Bolsonaro sob o mote de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ato ocorreu após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcar para 25 de março o julgamento do recebimento da denúncia da PGR contra o ex-presidente e aliados.

Bolsonaro foi o último a discursar. Ele criticou a denúncia da PGR e prometeu que não fugiria. "Se alguma covardia acontecer comigo, continuem lutando", disse.

"Só não foi perfeita esta historinha de golpe para eles porque eu estava no Estados Unidos [no 8 de janeiro]. Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto."

Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª; o que já pode aparecer na pré-preenchida?

• Por Folhapress
• 17 Mar 2025
• 08:37h

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
 

A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.
 

A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.
 

Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.
 

Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.
 

Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.
 

Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.
 

No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.
 

Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril -- o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.
 

Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.
 

Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.
 

Os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador pelo site oficial da Receita.
 

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
 

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão --para quem é obrigado a fazer-- e a restituição recebida em 2024.
 

Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir."
 

Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou.
 

Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
 

O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.
 

O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% --quatro em cada dez.
 

Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.
 

O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.
 

Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
 

Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.
 

Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.
 

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
 

- Quem recebeu rendimentos tributáveis --como salário e aposentadoria-- a partir de R$ 33.888
 

- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
 

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
 

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
 

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
 

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
 

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
 

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
 

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
 

- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
 

- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
 

- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
 

Erika Hilton, que planeja ato pelo fim da escala 6x1, pode ser candidata ao governo de São Paulo e Boulos ao Senado

• Por Edu Mota, de Brasília I Via Bahia Notícias
• 16 Mar 2025
• 12:18h

Foto: Edu Mota / Brasília

O nome da deputada Erika Hilton (SP) está sendo avaliado dentro do Psol para uma possível candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2026. Em dobradinha com Erika Hilton, o deputado Guilherme Boulos (SP) seria candidato ao Senado pelo mesmo partido. 

A informação foi publicada pelo jornal O Globo, apontando conversas iniciais no PSOL sobre a estratégia eleitoral. O jornal ouviu a presidente do Psol, Paula Coradi, que reforçou a viabilidade da candidatura, elogiando o destaque que Erika Hilton vem obtendo com sua atuação no Congresso.

A estratégia marcaria uma mudança na direção no Psol, com Boulos cedendo espaço para fortalecer a chapa do partido, e Erika Hilton ganhando projeção como potencial candidata ao governo. A discussão, porém, ainda seria “incipiente”, como disse a própria deputada do Psol ao Globo.

“Posso, sim (concorrer ao governo). É um debate incipiente, conversas ainda precisam ser feitas. Acho que estamos preparando a população para enxergar as pessoas por suas competências e não por suas condições humanas”, disse Erika ao jornal.

Caso entre na disputa, a deputada será a primeira pessoa trans a concorrer ao cargo. “[Erika] tem toda a condição de ser nossa candidata ao governo de São Paulo”, afirmou a presidente do Psol, enfatizando que a parlamentar ganhou relevância com a discussão sobre a escala de trabalho 6x1.

Érika Hilton, nascida em Franco da Rocha (SP) em 1992, foi a  primeira mulher trans eleita vereadora em São Paulo, em 2020. Dois anos depois, foi eleita deputada federal com 256.903 votos. 

Filiada ao PSOL, a deputada defende os direitos de pessoas negras e LGBT, e ganhou projeção nacional e internacional por sua trajetória da periferia ao Congresso. Recentemente, Erika Hilton desfilou no carnaval do Rio de Janeiro, fazendo parte da uma coreografia da comissão de frente da escola Paraíso do Tuiuti. 

A deputada do Psol de São Paulo é a autoria da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Érika obteve 234 assinaturas de apoio ao projeto (eram necessários 171 apoios para que o projeto pudesse ser apresentado), e protocolou a PEC no dia 25 de fevereiro. A deputada também está convocando uma paralisação no dia 2 de maio para pressionar o Congresso pela aprovação da proposta.

Segundo a deputada, a estratégia do protesto começa com uma grande movimentação no feriado de 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Érika também defende que no dia seguinte os trabalhadores façam uma paralisação, com o objetivo de pressionar os parlamentares. O foco do protesto serão grandes cidades como São Paulo, Rio e Salvador.

Erika Hilton disse ainda que prepara panfletagens nacionais para pressionar pelo fim do modelo de trabalho 6x1. A deputada paulista pretende incluir entidades que defendem trabalhadores numa força-tarefa e angariar o máximo de apoio possível. 

A estratégia para um grande movimento nacional em favor do projeto passa por uma articulação com sindicatos, movimentos sociais e igrejas. A mobilização é vista pela deputada e parlamentares de esquerda como fundamental para a aprovação do projeto, porque a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos na Câmara.

Trump invoca lei do século 18 para deportação em massa e é barrado pela Justiça

• Por Folhapress
• 16 Mar 2025
• 10:06h

Foto: Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou neste sábado (15) uma lei do século 18 para determinar deportações em massa com o argumento de que o território americano está sendo invadido por integrantes do Tren de Arágua, grupo criminoso venezuelano que ao longo dos últimos anos vem se espalhando por outros países. Horas depois, a medida foi suspensa de forma temporária pela Justiça.
 

A chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act, em inglês), criada em 1798, permite que as autoridades americanas detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra declarada contra outras nações.
 

A lei prevê deportações durante "qualquer invasão ou incursão predatória perpetrada, tentada ou ameaçada contra o território dos Estados Unidos por qualquer nação ou governo estrangeiro".
 

Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Trump afirmou que membros do Tren de Arágua estariam "conduzindo uma guerra irregular e tomando ações hostis contra os Estados Unidos" com o objetivo de desestabilizar o país.
 

No mês passado, o governo americano classificou a gangue venezuelana e outros grupos ligados ao narcotráfico de organizações terroristas.
 

A medida anunciada neste sábado mira cidadãos venezuelanos a partir dos 14 anos que supostamente tenham decidido integrar o Tren de Arágua, estejam nos Estados Unidos e não sejam naturalizados ou portadores de residência permanente.
 

Segundo o comunicado da Casa Branca, esses imigrantes estão "sujeitos a serem apreendidos, contidos, segurados e removidos como inimigos estrangeiros".
 

Mais tarde, o juiz federal James Boasberg emitiu uma decisão suspendendo a deportação de cinco imigrantes venezuelanos e restringindo, por ao menos 14 dias, a aplicação da medida anunciada por Trump.
 

O magistrado afirmou que a Lei dos Inimigos Estrangeiros "não oferece base para a declaração do presidente tendo em vista que os termos invasão e incursão predatória na realidade têm relação com atos hostis perpetrados por qualquer nação e que sejam equivalentes a uma guerra".
 

Caso a suspensão seja revertida na Justiça, a medida anunciada por Trump permitiria, em tese, que o Executivo federal ordenasse a deportação de imigrantes sem precisar obter permissão de um juiz especializado no tema.
 

Antes do anúncio de Trump, a Lei dos Inimigos Estrangeiros havia sido acionada somente em três períodos históricos: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
 

Durante a Segunda Guerra Mundial, essa lei foi usada para justificar o envio de descendentes de japoneses, americanos e italianos para campos de detenção em solo americano.

Médico condenado por estupro é preso em Salvador; idoso chegou a se candidatar por Partido da Mulher em Itabuna

• Bahia Notícias
• 16 Mar 2025
• 09:02h

Foto: Reprodução / Divulgacand

Um médico que tentou ser candidato a vereador em Itabuna, no Sul, e foi condenado por estupro de vulnerável acabou preso em Salvador. Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, de 68 anos, foi localizado no bairro do Caminho das Árvores, na capital baiana, na última sexta-feira (14).

O médico foi condenado por estupro de vulnerável em um caso ocorrido em Joinville, em Santa Catarina, no ano de 2011. Segundo o G1, a vítima seria uma paciente do médico que trabalhava como clínico geral em um posto de saúde do bairro Iririú.

A prisão do médico em Salvador foi confirmada pela Polícia Civil que informou que o mandado foi cumprido por equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP). Não foi informado se o médico será transferido para cumprimento da pena em Santa Catarina.

Ainda segundo informações, Teobaldo chegou a preso na época do caso, mas passou a responder o processo em liberdade após recorrer de sentenças. A última foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual foi ordenada a prisão.

No ano passado, Teobaldo se candidatou a vereador de Itabuna pelo PMB [Partido da Mulher Brasileira], mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido às condenações.

Ao site, o médico se declarou inocente: "o filme de segurança do posto onde eu trabalhava não evidencia a caluniadora. Ora, se o filme não evidencia a denunciante, caluniadora, eu sou estuprador de fantasma", disse em vídeo.

Demora do STF sobre Lei da Anistia me envergonha, diz Marcelo Rubens Paiva a Cármen Lúcia

• Por Raíssa Baílio e Géssica Brandino
• 16 Mar 2025
• 08:09h

Foto: Divulgação

O escritor Marcelo Rubens Paiva disse neste sábado (15) à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a atuação da corte em relação à Lei da Anistia da ditadura militar o envergonha.
 

Atualmente tramitam no Supremo três processos que tratam dessa norma, que perdoou autores de crimes políticos ou conexos cometidos entre 1961 e 1979, impedindo a punição a torturadores e responsáveis pela morte de opositores durante o regime.
 

A movimentação na corte foi impulsionada pela repercussão do filme "Ainda Estou Aqui", que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, pai de Marcelo.
 

"Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei [da Anistia]? Isso me envergonha", disse o escritor dirigindo-se para Cármen, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em evento na Faculdade de Direito da USP sobre os 40 anos da redemocratização.
 

Na mesa, estavam presentes também as professoras Nina Ranieri e Lilia Schwarcz, da USP, Lucineia Rosa dos Santos (PUC-SP), além dos supracitados Marcelo Rubens Paiva e Carmen Lúcia. A mediação foi da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo.
 

Em sua fala, Marcelo lembrou a luta por justiça levada adiante por sua mãe, Eunice Paiva, retratada no filme por Fernanda Torres.
 

"A Lei da Anistia foi aprovada pelo governo [do último presidente da ditadura, João] Figueiredo. Uma lei feita para proteger os torturadores, que ficou parada por dez anos na gaveta do Supremo. Minha mãe luta contra essa lei desde 1971."
 

"O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem", completou.
 

Ele também se manifestou contra os movimentos de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia", disse.
 

Marcelo afirmou também que "o mundo inteiro está torcendo por esse julgamento", referindo-se à denúncia contra Bolsonaro e mais 33 acusados no caso da trama golpista de 2022.
 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nos dias 25 e 26 de março, se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
 

Marcelo também questionou o público do evento sobre a urgência de uma mobilização popular, pedindo para que as pessoas voltem às ruas e lutem por causas sociais, como o combate ao feminicídio, o direito à interrupção da gravidez, questões raciais e contra a anistia de golpistas.
 

"Eu acho que o governo tem que ser mais valioso, mais participativo. Mas é preciso, é urgente: precisamos voltar às ruas." Ele cita ainda que as eleições estão se aproximando e há o risco de um retorno da extrema direita ao poder.
 

"Cadê Simone Tebet? Geraldo Alckmin e o PSDB? Nós temos que reconstruir a frente ampla que derrotou Bolsonaro. Vamos voltar às ruas e à luta para que o fascismo não volte ao poder."
 

Cármen não comentou as declarações de Marcelo. No evento, ela falou antes do escritor e disse que sua geração lutou pela anistia.
 

"Portanto, lutamos pela anistia, que a gente queria uma ampla, geral e irrestrita. Tem anistia precária, mas nós saímos às ruas naqueles dias, saímos, chorávamos e no dia seguinte continuávamos as brigas".
 

A ministra citou sua a sua trajetória acadêmica e política e falou da importância da democracia como uma construção contínua, mas não fez menção ao julgamento que envolve Jair Bolsonaro.
 

Em sua fala, mencionou ainda a violência contra mulheres e a exclusão de grupos marginalizados que, segundo ela, deixam claro que a democracia brasileira ainda não é plena.

MST invade terras em 3 estados e pressiona governo após ato com Lula

• Por João Pedro Pitombo | Folhapress
• 15 Mar 2025
• 14:09h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Uma semana após receber o presidente Lula (PT) em um assentamento em Minas Gerais, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu terras em três estados nesta quinta-feira (13), ampliando a pressão sobre o governo por celeridade nas políticas de reforma agrária.

As ações fazem parte da Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada no Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas manifestações em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo invasões de terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo.

Cerca de 1.000 mulheres ocuparam uma área da empresa Suzano no município de Aracruz, no Espírito Santo. O MST tem um histórico de conflitos com a gigante da celulose, o que inclui 22 áreas.

Os sem-terra defendem que as áreas sejam destinadas a assentamentos agrícolas e que a produção de comida tenha prioridade em detrimento da produção de commodities, caso da celulose.

Em nota, a Suzano classificou a ação do MST como ilegal, destacou que a terra é produtiva e informou que obteve na Justiça uma decisão liminar favorável ao pedido de reintegração de posse.

Também destacou que a invasão no Espírito Santo "causa estranheza", uma vez que acontece em um contexto de diálogo frutífero entre a companhia, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento.

"A companhia entende que, enquanto a invasão perdurar, este ambiente colaborativo não existe e suspenderá as negociações até então em curso", informou.

Na Bahia, cerca de 300 famílias invadiram nesta quinta-feira duas terras nos municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo o MST, as duas áreas são improdutivas.

No dia anterior, cerca de 600 mulheres sem-terra fizeram uma manifestação e bloquearam a rodovia BR-101 na altura do município de Teixeira de Freitas, no Extremo-sul do estado.

Os sem-terra também invadiram uma a área no Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, que fica no município de Limoeiro do Norte (184 km de Fortaleza). A região que abriga um dos principais polos do agronegócio no Ceará.

A ação no Ceará reuniu cerca de 200 famílias. A terra invadida pertence à União e está sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

No dia 7 de março, o Lula fez sua primeira visita a um assentamento do MST em seu terceiro mandato.

A viagem a Campo do Meio (335 km de Belo Horizonte) foi considerada um gesto de aproximação do presidente com o movimento após uma série de desavenças entre seus líderes com representantes do governo.

"Todo mundo sabe que tenho um lado. Quem são meus amigos? São vocês. Nunca esqueço quem são. Sei quem é amigo de verdade e quem é amigo ocasional, apenas porque sou presidente", afirmou Lula a apoiadores do MST.

Na ocasião, ele anunciou a entrega de 12.297 lotes de terra em 138 assentamentos em 24 estados do país. Dentre eles estava o entre o próprio Quilombo Campo Grande. O MST classificou o reconhecimento do assentamento como histórico.