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- Filipe Lima, Diretor da PROBUS, estudante de Direito (UESB)
- 15 Ago 2018
- 17:30h
Por decisão do Juiz de Direito Eduardo das Neves Brito, titular da vara da Fazenda Pública, em Caetité, está suspensa a implantação do curso de Pedagogia em Brumado.
A ação popular foi impetrada pela advogada Magda David, que tem banca advocatícia em Caetité e é também graduada em Pedagogia pela UNEB em Guanambi.
Segundo ela, a criação do Curso se deu somente por vontade unipessoal do Reitor, quando o Estatuto e o Regimento Geral da UNEB expressamente dispõem que essa atribuição é do Conselho Universitário (CONSU), que é composto não só pelo Reitor, mas também Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretores de Departamentos (quase duas dúzias), representantes de técnicos e discentes.
A advogada ainda salientou que esse tipo de ato tem que ser precedido de amplas discussões com a sociedade local, que é a melhor intérprete dos seus próprios anseios, e também com a comunidade acadêmica. Nada disso ocorreu nesse caso, tendo a petição salientado que tudo se passou entre Diretora do campus, que é graduada em Pedagogia, e o Reitor.
Sobre o assunto, conversamos com dois professores do campus em Brumado, que não quiseram se identificar. Ambos foram concordes em afirmar que esse ato é ilegal e ainda vai render cedo ou tarde consequências danosas para os envolvidos, em razão dos gastos públicos que uma atividade como essa produz.
Salientaram que a criação de um curso deve ser precedida de debates democráticos com a sociedade, envolvendo inclusive a Câmara de Vereadores. Um debate dessa natureza diria qual o curso mais indicado para Brumado, que tem uma vocação minerária de reconhecimento internacional. Os docentes consultados ressaltaram que a universidade pública, que é financiada com impostos pagos pelo contribuinte, não pode se comportar com esse autismo institucional, como se ela tivesse donos particulares. É preciso que a universidade pública deixe de ser uma constelação de nichos de poder que satisfazem os projetos de A e B, em posições de mando, para passar a servir à sociedade, pois é a este objetivo que ela se destina, concluíram os professores.
O fato é que, quando se observa a articulação social da UNEB, se nota que ela é inexistente, ficando seus dirigentes trancados em seus recintos como se não devessem contas à sociedade que os mantém.
Sendo a educação o grande déficit social no Brasil para fins de crescimento e maturidade político, é inadmissível que uma universidade pública gire somente sobre o eixo da conveniência dos seus dirigentes e não apresente à sociedade seus resultados nem discuta com ela em que medida pode lhe ser cada vez mais útil. Enfim, a UNEB em Brumado é um grande mistério, que precisa ser decifrado, ou melhor, aberto ao escrutínio social.
Clique no link para ler decisão do juiz: http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Processo%20Judicial%20Eletro%CC%82nico.pdf
(Foto: Reprodução)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) planeja lançar até o fim de setembro novas regras para a divulgação de preços dos combustíveis no país. Uma das mudanças propostas é a proibição de divulgação prévia de reajustes, como a Petrobras faz atualmente. De acordo com a Folha, o diretor-geral da ANP Décio Oddone afirmou o objetivo é dar mais transparência ao mercado de combustíveis, que virou foco de questionamentos após a greve dos caminhoneiros, em maio. A implantação de regras para a divulgação de reajustes é resultado de consulta pública feita sobre a periodicidade dos aumentos. Na ocasião, a ANP decidiu que não seria necessário definir prazos mínimos, mas pregou maior transparência na política das empresas.
“Há um povo de verdade... e que nas telas não se vê!
E que luta dia-a-dia... igual a mim e a você
Uma gente que resiste e que no futuro ainda crê
O Brasil dos invisíveis... o que não passa na Tevê.”
Foi com esta canção, “Brasil dos Invisíveis”, dos mineiros Zebeto Correia e Martim César que Chiquinho Amorim (violonista - Brumado-Ba) e Ítalo Soares (intérprete - Vitória da Conquista) conquistaram o 2º lugar no XLII FEMPI - Festival de Música Popular de Ibotirama nesse último final de semana. Além do 2º lugar, melhor música, conquistaram, também, o 1º lugar em Melhor Letra. Nossos parabéns a estes grandes músicos que não deixam a chama dos festivais apagar. Vida longa aos festivais!
Guarda municipal é morto a tiros na frente da filha na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Um guarda municipal de Jequié foi morto a tiros, na terça-feira (14), na frente da filha, uma adolescente de 17 anos. De acordo com a Polícia Civil, a jovem também foi atingida, mas não corre risco de morte. De acordo com a Polícia Civil, Washington Souza Pereira, 52 anos, passava de moto com a adolescente, pelo bairro Cidade Nova, quando dois homens em outra moto se aproximaram e efetuaram disparos contra ele. O crime ocorreu na entrada do Conjunto Habitacional Segredo. Washington morreu no local. Os autores do crime fugiram logo após os disparos. A polícia investiga a motivação e autoria do crime, que ocorreu por volta das 14h, mas não deu mais detalhes do caso a fim de não comprometer as investigações. O corpo de Washington foi levado ao Departamento de Polícia Técnica de Jequié (DPT) para necropsia. Ainda não há informações sobre o sepultamento. Por meio de nota publicada no site oficial, a prefeitura de Jequié, informou que Washington Souza atuou por 24 anos no município. A gestão municipal decretou luto oficial de três dias na cidade. Ainda na nota, a prefeitura manifestou solidariedade à família e amigos do guarda municipal.
(Foto: Reprodução)
Mais de uma semana após o início da Campanha Nacional de Vacinação, apenas 12,18% das crianças foram imunizadas contra sarampo na Bahia, enquanto o número de imunizações contra poliomielite equivale a 12,43% do público-alvo. De acordo com balanço do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (14), foram aplicadas 3,6 milhões de doses em todo o país (cerca de 1,8 milhão para cada doença), ou seja, cerca de 16% das crianças. A campanha deste ano é indiscriminada, ou seja, devem ser vacinadas todas as crianças com idade de um a cinco anos incompletos até 31 de agosto, data de encerramento da iniciativa. A expectativa da pasta é imunizar pelo menos 11,2 milhões de crianças em todo o país. Entre os estados com melhor cobertura vacinal neste momento estão: Rondônia, com 45,01% para a pólio e 43,84% para o sarampo, seguido por São Paulo com 28,35% pólio e 27,91% sarampo. Entre as coberturas mais baixas, destacam-se: Amazonas, com 3,23% do público-alvo vacinado para pólio e 3,24% para sarampo e Roraima, que tem 4,98% pólio e 3,60% sarampo.
Motel tem cinco dias para fazer o Boletim de Ocorrência contra o casal que tentou pagar despesas com o cartão do bolsa família (Foto: Luzia Batista/Arquivo pessoal)
Um casal apresentou o cartão do Bolsa Família na saída de um motel de Maringá, no norte do Paraná, e disse que não tinha dinheiro para pagar as despesas, na noite de segunda-feira (13). Segundo a gerente do estabelecimento, Luzia Nogueira Batista, o casal queria pagar R$ 45,80 de produtos que foram consumidos com o cartão do benefício. Porém, a empresa não aceitou. "Como eles informaram que só poderiam pagar o valor com o cartão do Bolsa Família e, pelas regras não podemos aceitar, chamamos a polícia", diz. A Polícia Militar (PM) foi chamada e fez um registro de comunicação de ocorrência. Segundo a gerente, agora o motel tem cinco dias para fazer o Boletim de Ocorrência na delegacia. "Vamos fazer o boletim para tentarmos receber esse dinheiro de volta", explicou a gerente. A PM informou que ninguém foi preso nesse caso. Só há o registro de solicitação de atendimento para registrar Boletim de Ocorrência porque um cliente não tinha dinheiro para pagar a conta.
(Foto: Reprodução)
Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. Ao todo, serão pagos R$ 3,6 bilhões para 2.852.737 contribuintes. A correção para quem recebe neste segundo lote do IR 2018 é de 2,58%.As consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Com a promessa de lideranças petistas de cercar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)representantes do PT entregam nesta quarta-feira (15) o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A previsão é que o registro seja feito no fim da tarde, no limite do prazo estipulado pelo TSE. Lula foi condenado sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão, em caso derivado da Operação Lava Jato, e está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Advogado do ex-presidente no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira diz que o petista, apesar de condenado em segunda instância, pode ser elegível. “A gente fez uma série de estudos de caso e constatamos que há vários casos de inelegíveis, alguns condenados em segunda instância como Lula, que conseguiram suspender a inelegibilidade”. Após a entrega do registro, em 24 horas o TSE deve publicar o edital com o pedido de candidatura no Diário Eletrônico da Justiça. Nos dias 17 ou 18 será aberto o prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou algum partido faça a impugnação da candidatura do petista. Quando o prazo terminar, entre os dias 22 e 23, o PT tem sete dias para contestar a impugnação. Neste período, o partido pode pedir que sejam ouvidas testemunhas ou para que o ministro responsável pelo caso analise provas da defesa. O processo pode estar concluso para o relator decidir já no fim de agosto —o ministro pode negar um eventual pedido de análise de provas ou a defesa do petista pode não fazer esse pedido.
- Sudoeste Notícias
- 15 Ago 2018
- 11:04h
Foto: Divulgação | Cipe/Sudoeste
Um homem identificado como Elias Silva Nascimento foi preso no último domingo (12) pela Cipe Sudoeste, acusado de cometer homicídio contra o guarda municipal Aguinaldo Novais Mendes, na noite do último sábado (11), no município de Barra da Estiva. De acordo com informações da polícia, após receber informações de que Elias seria um dos autores dos disparos de armas de fogo que vitimou fatalmente Aguinaldo, a guarnição realizou diversas diligências na cidade de Barra da Estiva, vindo a se deslocar até a Rua Sidelino Vieira, onde estaria o acusado. Ao se aproximar do referido endereço, os policiais visualizaram Elias e outro indivíduo identificado como Valmir Lima da Silva Neto, empreendendo fuga, pulando muros de residências da localidade. Após cerco, Elias e Valmir foram localizados e detidos pelos policiais. Durante abordagem, ao serem indagados sobre o ocorrido na noite anterior, Elias contou que o homicídio foi cometido por um indivíduo de nome Samuel, por ordem de Pardal, que se encontra preso na Delegacia de Brumado, porém foi constatado no celular de Elias, que havia algumas ligações telefônicas de Pardal, para o celular do mesmo. Elias alegou que na noite do homicídio do guarda municipal Aguinaldo, se encontrava em um bar próximo, e ouviu três indivíduos por nomes Branco, Thailan e Samuel planejando o crime, e assegurou ainda, que Branco possuía uma arma de fogo. A Guarnição efetuou diligências no intuito de localizar os citados, mas nenhum deles foi encontrado naquele momento. Ao entrar diversas vezes em contradição, a guarnição se deslocou ainda até a residência de Elias, onde foram encontradas 19 petecas de substância análoga à maconha. Elias e Valmir foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado. Na segunda-feira (13), em Termo Interrogatório, Elias confessou o crime e se encontra à disposição da Justiça.
(Foto: Reprodução)
A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas começará a ser paga ainda neste mês de agosto.De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será realizado junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20,6 bilhões nos meses de agosto e setembro. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
UPA de Maragogipe (Foto: Giana Mattiazzi/TV Bahia)
Uma mulher e duas filhas dela, uma 2 e outra de 5 anos, morreram em menos de 15 dias, em momentos diferentes, após sentirem um mal-estar com sintomas parecidos, na cidade de Maragogipe, no recôncavo da Bahia. O caso está sob investigação da Polícia Civil. De acordo com a polícia, a primeira vítima foi Greicy Kelly Santos da Conceição, de 5 anos. Ela passou mal no dia 30 de julho e chegou a ser levada para o um hospital na cidade de São Félix, ao lado de Maragogipe, mas não resistiu. Em seguida, no dia 6 de agosto, a irmã dela, Ruth Santos da Conceição, de 2 anos, também passou mal. Na segunda-feira (13), a mãe das meninas, Adriane Ribeiro Santana Santos, também teve um mal-estar. As duas foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maragogipe, mas também não resistiram. Segundo os dois médicos que atenderam a família, as vítimas salivavam muito e apresentavam um quadro de hiperglicemia (excesso de açúcar no sangue) quando chegaram às unidades de saúde. Todos os três casos ocorreram em segundas-feiras seguidas. "A segunda filha do casal chegou na unidade de pronto atendimento praticamente sem reação, bastante secretiva, com saliva. A gente tentou todo o protocolo, sem êxito. Sete dias depois, foi a mãe. A mãe chegou com muita saliva, suor, estremidades bastante frias. Tentamos fazer de tudo também, mas não conseguimos", contou o médico Sávilo Santana, que atendeu as vítimas na UPA.
- G1 Bahia
- 15 Ago 2018
- 08:03h
Um taxista foi preso na manhã desta terça-feira (14), na frente do Aeroporto de Vitória da Conquista, suspeito de estuprar uma cliente. A identidade da vítima não foi revelada. Segundo informações da delegada que investiga o caso, Iara Gardênia, o homem, de prenome Thiago, sedou a mulher e a levou para um motel da cidade, onde cometeu o abuso. O crime ocorreu há mais de uma semana. De acordo com a delegada, o taxista foi preso por volta das 11h30, durante o expediente dele. Após ser ouvido pela polícia, Thiago foi encaminhado para o Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Conforme a delegada Iara Gardênia, Thiago ofereceu água para a passageira, que estranhou a atitude e questionou o serviço. O taxista argumentou que ele queria melhorar o atendimento para competir com outros tipos de serviço por aplicativo. A vítima informou, em depoimento que a embalagem estava aparentemente intacta e aceitou. A delegada disse que as investigações apontam que Thiago teria colocado um sonífero na bebida e violentou a mulher no motel. A cliente alegou que estava sozinha quando acordou dentro do quarto de motel e não lembra de nada.
A ministra Rosa Weber tomou posse na noite desta terça-feira (14) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rosa Weber também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pela condução das eleições deste ano, a magistrada assume a presidência do TSE na véspera da data-limite para registro das candidaturas. O mandato de Rosa Weber no TSE se encerra em maio de 2020, quando ela completará o período máximo de quatro anos que pode permanecer no tribunal. A solenidade de posse de Rosa Weber foi aberta por volta das 20h20 desta terça pelo ministro Luiz Fux, que passou os últimos seis meses no comando do TSE. Logo em seguida, foi executado o Hino Nacional. Logo depois, a nova presidente do TSE foi à tribuna prestar o compromisso para o cargo. Após assinar o termo de posse, Rosa Weber empossou o novo vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que também é integrante do STF. Rosa Weber empossou ainda o ministro Jorge Mussi como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Mussi é magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(Foto: Felipe Oliveira / ECBahia)
Após vencer o América-MG no último sábado (11), o elenco do Bahia se reapresentou na tarde desta segunda-feira (13). O tricolor iniciou a preparação para enfrentar o Palmeiras pelas quartas de final da Copa do Brasil. O jogo de ida, realizado na Arena Fonte Nova, terminou 0 a 0. Para avançar, o Bahia precisa vencer a equipe paulista por qualquer placar. Em caso de um novo 0 a 0, a vaga será decidida nos pênaltis. A partida de volta está marcada para esta quinta-feira (16), 19h15, no Pacaembu, em São Paulo. Depois de uma conversa com o comandante da equipe, Enderson Moreira, o grupo foi dividido e quem jogou mais de 45 minutos no confronto diante do América-MG fez um treino regenarativo. As exceções foram o goleiro Anderson, o zagueiro Lucas Fonseca, o volante Flávio e o meia Vinícius, que desceram para o gramado.Enderson comandou um treinamento técnico com bola. A novidade foi a presença do goleiro Douglas, que já estava participando de treinos específicos da posição e hoje trabalhou com o restante do grupo. Marco Antônio também retornou e participou do treino com bola.
Plenário da Câmara dos Deputados na sessão que aprovou proposta para agilizar medidas de proteção às mulheres agredidas em casa (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que permite a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O texto é uma modificação na Lei Maria da Penha. Foi aprovado por consenso entre os deputados e agora vai para análise no Senado. Pela lei em vigor hoje, a mulher agredida pede proteção para o Poder Judiciário e só depois da análise do juiz é que as medidas são aplicadas. Esse intervalo tem levado em média 48 horas, segundo justificativa apresentada no projeto de lei. O novo texto estabelece que, ao tomar conhecimento dos atos de violência, a autoridade policial pode determinar, imediatamente, o afastamento do agressor do local de convivência com a mulher. Em seguida, a polícia avisa o juiz competente e o Ministério Público da decisão. De acordo com o projeto, a polícia também poderá mandar o agressor devolver os bens indevidamente tirados da vítima, suspender eventual porte de arma, entre outras medidas. O projeto também permite que a polícia peça serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a mulher agredida e seus dependentes, além do auxílio de qualquer entidade pública ou privada de assistência à mulher.
