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- Por Folhapress
- 08 Abr 2025
- 14:22h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (7) que o governo de Donald Trump pode utilizar uma controversa lei do século 18 para determinar expulsões em massa. Trata-se de nova vitória judicial do republicano, desta vez numa área considerada cara à atual gestão: a da migração.
O tribunal aceitou recurso apresentado pelo governo contra uma ordem emitida pelo juiz James Boasberg, em 15 de março, que havia bloqueado de forma temporária as deportações justificadas sob a lei.
A legislação em questão é chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act, em inglês). Criada em 1798, permite que as autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra contra outras nações -Trump afirma que seu país está em conflito com facções estrangeiras que teriam invadido os EUA.
Ao invocar a lei do século 18, Trump acelerou os processos de deportação e ainda desafiou a Justiça -as expulsões ocorreram a despeito de a ordem ter sido bloqueada de forma temporária por um juiz.
Até 2025, a Lei dos Inimigos Estrangeiros só tinha sido acionada em três ocasiões: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a norma foi usada para enviar descendentes de japoneses, alemães e italianos para campos de detenção nos EUA.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 08 Abr 2025
- 12:17h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil / Reprodução
A discussão sobre uma possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional e entre especialistas. Em entrevista ao Bahia Notícias, o professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, Geovane Peixoto, analisou os projetos que tramitam atualmente e os impactos que uma eventual anistia pode ter para a democracia brasileira.
Segundo Peixoto, há diferentes propostas no Congresso acerca do assunto. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado por Major Victor Hugo, que hoje é vereador e tentou abranger manifestações desde 30 de outubro de 2022, logo após a proclamação dos resultados da última eleição presidencial. Já no Senado, há duas propostas: uma do senador Márcio Bittar, que propõe uma anistia ampla para todos os envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, e outra do senador Hamilton Mourão, que é mais restrita e foca em crimes específicos relacionados ao atentado.
O estudioso destaca que algumas dessas propostas tentam proteger não apenas os manifestantes, mas também políticos, empresários e militares que possam ter participado da organização dos atos.
Ao ser perguntado se há a possibilidade de aprovação de um desses projetos de lei, Peixoto acredita que, no cenário atual, não há ambiente político favorável para a aprovação desse PL. “Eles tendem muito mais a tensionar politicamente, a mandar recados para aqueles que estão fora do poder e ainda não responderam a processos. Mas, nesse momento, não me parece que haja um cenário favorável à sua aprovação”, avalia.
No entanto, ele destaca que o quadro pode mudar com a eleição de 2026. “Algumas pessoas próximas a esse processo acreditam que a mudança de grupo político no poder pode criar um ambiente favorável para a aprovação da anistia”, pondera.
ANISTIA PODERIA BENEFICIAR BOLSONARO?
Um dos pontos mais polêmicos do debate é se a anistia poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Peixoto, toda a movimentação política em torno da anistia busca, de alguma forma, protegê-lo. “Me parece que o ator central dessa movimentação é o ex-presidente. Embora o discurso seja de proteção aos manifestantes, o objetivo maior parece ser blindá-lo e evitar que ele seja responsabilizado”, argumenta.
Ele também aponta que há um paralelo histórico no Brasil, referindo-se à Lei da Anistia de 1979, que acabou beneficiando tanto perseguidos políticos quanto agentes da ditadura militar. “Criou-se uma falsa concepção de que aqueles que atentam contra a democracia também podem ser anistiados. Mas chegou a hora de dar uma resposta dura e rechaçar essa ideia”, defende.
REGIME DE URGÊNCIA E TRAMITAÇÃO ACELERADA
Recentemente, o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de urgência para a tramitação da anistia na Câmara. Caso aprovado, isso aceleraria a votação do projeto. No entanto, o professor não acredita que a ideia seja aprovada: “É irônico que um pedido de urgência, que deve ser usado para temas de interesse da sociedade, esteja sendo aplicado para proteger aqueles que atentaram contra a democracia. Isso não me parece ter plausibilidade nem jurídica, nem política”.
Se a anistia for aprovada nas duas casas legislativas, o texto segue para sanção presidencial. “O presidente pode vetar total ou parcialmente a proposta, mas o veto pode ser derrubado pelo Congresso”, explica Peixoto.
RETROATIVIDADE DA ANISTIA
Outro ponto sensível é se a anistia teria efeito retroativo, beneficiando aqueles que já foram condenados pelos atos do 8 de janeiro. O professor destaca que essa decisão caberia ao STF. “Mesmo que a lei seja aprovada, o Supremo precisaria definir se ela tem efeito retroativo ou não. A tendência é que, sim, tenha, porque a própria natureza da anistia prevê esse tipo de aplicação. Mas tudo dependeria da interpretação final do tribunal”, conclui.
Caso a anistia seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para avaliar sua constitucionalidade. “O Supremo é o guardião da Constituição, e dificilmente uma matéria como essa deixaria de ser analisada por ele. O tribunal poderia discutir os limites da anistia e até mesmo declarar a inconstitucionalidade da lei”, ressalta o professor.
A discussão sobre a anistia promete continuar sendo debatida, com impactos diretos no cenário político e na democracia brasileira.
- Bahia Notícias
- 08 Abr 2025
- 10:16h
Foto: Reprodução / Instagram
O jornalista Leo Dias, de 49 anos, está internado com pneumonia no Hospital São Luiz Itaim, em São Paulo. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (7) por meio de publicação no perfil oficial do comunicador no Instagram. Segundo a nota, ele está em acompanhamento clínico e sendo tratado com antibioticoterapia.
“Após passar 12 dias de férias no continente asiático e se dedicar por mais de cinco horas ao vivo no último dia (29/3) na cobertura do último Luan City Festival, o jornalista Leo Dias precisou se afastar de seus compromissos após ser diagnosticado com pneumonia”, diz a legenda da postagem.
O boletim médico foi assinado pela cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar e pelo diretor-geral do Hospital São Luiz Rede D’Or Itaim, Fernando Sogayar. O documento é datado de 7 de abril.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 08 Abr 2025
- 07:53h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Empregadores domésticos que têm funcionários contratados não conseguem mais deduzir no Imposto de Renda a contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em nome do trabalhador, como ocorreu de 2007 a 2019, em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época em seu segundo mandato.
Especialistas alertam, no entanto, que caso o empregado tenha desconto de Imposto de Renda na fonte, o empregador é obrigado a fornecer o informe de rendimentos para o funcionário declarar o IR. O documento pode ser obtido pelo aplicativo ou site do eSocial.
O prazo para declarar vai de 17 de março a 30 de maio. É obrigado a prestar contas quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Se atrasar a entrega da declaração, paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
O informe deveria ter sido fornecido até 28 de fevereiro. Há previsão de multa caso o documento não seja disponibilizado, que é de R$ 41,43 por informe.
Segundo a advogada tributarista Renata Soares Leal Ferrarezi, mesmo com o fim da dedução, o empregador que quiser declarar o valor do salário pago ao seu empregado pode fazer isso. O montante deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", sob o código "99 - Outros".
Neste caso, no entanto, deve saber que não terá direito a abatimento do imposto, como ocorreu até 2019. "A dedução deixou de existir na declaração de 2019, ano-calendário de 2018. Por isso, não existe mais essa possibilidade. Antes, tinha até um código específico, com a informação de que era o INSS pago ao trabalhador", afirma ela.
Em 2019, ao declarar o IR, o empregador podia deduzir o INSS pago a até um empregado, somando 12 meses mais o 13º. Naquele ano, em que salário mínimo era de R$ 954, o limite na declaração ficou em R$ 1.200,32.
Se o empregado não teve desconto do Imposto de Renda e não está obrigado a declarar, mas quer receber seu informe de rendimentos para organizar suas finanças ou mesmo entrar como dependente na declaração de uma outra pessoa, ele deve pedir o documento ao seu empregador.
"Neste caso, no entanto, não há multa, mas há obrigatoriedade de fornecer, porque mesmo sem retenção do IR, o profissional pode precisar para algum efeito. Mas o empregador deve fornecer se for requisitado."
Segundo a Receita Federal, o "comprovante de rendimentos pagos e de Imposto de Renda retido na fonte" pode ser disponibilizado impresso ou pela internet, por sistema interno da empresa ou por email. Especialistas afirmam que também pode ser enviado pelo WhatsApp.
Quem enviar ao funcionário o documento digital não precisa fornecer a via impressa.
O extrato do IR deve conter todas as informações referentes aos pagamentos feitos no ano de 2024, como salário, 13º, férias, prêmios, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), se houver, descontos de plano de saúde e outros. Também deve trazer o nome e o CPF da fonte pagadora.
Caso o empregador não forneça o documento, o profissional deve fazer a solicitação ao setor de recursos humanos. Se, mesmo assim, o envio não ocorrer, é possível fazer uma denúncia na Ouvidoria da Receita Federal, pelo site.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
- Bahia Notícias
- 07 Abr 2025
- 18:24h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá sair “desmoralizado” caso decida pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A avaliação ocorre após o ato liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.
Durante a manifestação, apoiadores do ex-chefe do Executivo intensificaram a pressão sobre Motta, exigindo que o projeto de anistia avance na Câmara. O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro e organizador do evento, fez críticas diretas ao parlamentar.
O Projeto de Lei da Anistia, que prevê o perdão para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, está atualmente parado na Câmara. Para conter a pressão do grupo bolsonarista, Hugo Motta tem sinalizado a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. No entanto, a oposição defende que o texto seja levado diretamente ao plenário para votação.
As informações são do Metrópoles.
- Brumado Urgente
- 07 Abr 2025
- 17:14h
Foto: Divulgação
Atletas de Brumado foram destaques na primeira etapa do campeonato Baiano de Pickleball, ocorrida na última sexta-feira (04) e sábado (05), na cidade de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A equipe brumadense subiu ao pódio por diversas vezes, conquistando um total de seis medalhas, sendo; três ouros, uma prata e dois bronzes.
Dentre os destaques, atleta Sofia Diniz de apenas 15 anos, que fez dupla com seu pai, o atleta Paulo Esdras, que juntos conquistaram a medalha de ouro na classe intermediária.
A modalidade do Pickleball vem crescendo exponencialmente em Brumado, e diante das diversas conquistas na primeira etapa do campeonato baiano, ao que tudo indica que dentre em breve poderemos ter atletas locais disputando campeonatos a nível nacional.
- Por Thiago Tolentino/Bahia Notícias
- 07 Abr 2025
- 16:15h
Foto: Reprodução/Instagram/@mrancelotti
Carlo Ancelotti vive um momento de instabilidade no comando do Real Madrid. A derrota para o Valência no último sábado (5), encerrando um tabu de quase 20 anos sem perder para o adversário, somada a atuações apagadas contra Leganés e Real Sociedad, acendeu o sinal de alerta na cúpula merengue. Segundo o jornalista Joaquín Maroto, do jornal espanhol AS, o desempenho recente da equipe levantou dúvidas sobre a continuidade do técnico italiano, que tem contrato até junho de 2026.
De acordo com a publicação, decisões estratégicas têm sido motivo de questionamento interno. As críticas vão desde escolhas táticas, como o uso de Tchouaméni na zaga em vez de dar chances ao jovem Asencio, até a insistência em nomes como Lucas Vázquez, criticado pelo desempenho defensivo, e Modric, em detrimento de jovens como Fortea e Arda Güler. Outro ponto de insatisfação é a pouca utilização de Endrick, destaque nas partidas da Copa do Rei.
Também pesa contra Ancelotti a decisão de manter Vinicius Júnior como cobrador oficial de pênaltis, mesmo com Kylian Mbappé — próximo de chegar ao seu 40° gol — sendo visto como alternativa mais segura, especialmente após sua performance na final da Copa do Mundo de 2022, onde converteu todas as três penalidades que cobrou.
Apesar das críticas, o Real segue vivo nas três principais competições: está na final da Copa do Rei, nas quartas da Liga dos Campeões — após classificação suada nos pênaltis contra o Atlético de Madrid — e ocupa a vice-liderança de La Liga, quatro pontos atrás do Barcelona, adversário direto em confronto marcado para este sábado (11).
Ancelotti, que também figura entre os cotados para assumir a Seleção Brasileira ao lado de Jorge Jesus, ainda não tem futuro definido. Em entrevista ao Bahia Notícias durante a cerimônia de premiação do Baianão 2025, no último dia 31 de março, o presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Lima, comentou sobre os nomes cogitados:
"Todos os nomes vistos pela mídia são os que nós também temos conhecimento. O assunto fica restrito à presidência porque é algo muito delicado. Será tratado com seriedade e, após a decisão do presidente Ednaldo Rodrigues, ele irá comunicar aos demais", afirmou.
Vale lembrar que a CBF deu mais um passo na definição do próximo treinador da Seleção Brasileira. Na última sexta-feira (4), o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues anunciou que a expectativa é de que o novo comandante seja anunciado antes da próxima data Fifa, em junho, quando o Brasil enfrentará Equador e Paraguai pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
“A reunião com o coordenador executivo geral das Seleções Masculinas, Rodrigo Caetano, e com o Juan teve como foco a escolha do novo treinador da Seleção Brasileira. Em breve, anunciaremos o nome do técnico, a tempo de fazer a convocação para os dois jogos das Eliminatórias, na data Fifa de junho”, afirmou Ednaldo.
O Departamento de Seleções iniciou no último sábado (5) a série de observações presenciais em partidas no país, começando pelo duelo entre Botafogo e Juventude, no estádio Nilton Santos. Jogos do Campeonato Brasileiro, da Libertadores e da Copa Sul-Americana também serão monitorados.
Desde terça-feira (1º), Juan Santos e o analista de desempenho Thomaz Araújo acompanham jogos na Europa. Paralelamente, a equipe da área de Saúde e Performance, composta pela médica Andréia Picanço e pelo fisiologista Guilherme Passos, já elabora estratégias de preparação para os próximos compromissos.
Rodrigo Caetano destacou a frequência das conversas com o presidente da CBF e o trabalho de bastidores.
“Temos tido reuniões com o presidente Ednaldo, com a participação do Juan em algumas delas, com o foco em buscar o nome desse futuro treinador da Seleção Brasileira. Assim que tivermos isso definido por parte do presidente, iniciaremos as negociações para o mais rapidamente possível anunciar o nome do novo comandante da Seleção Brasileira”, declarou o coordenador.
“O Departamento de Seleções segue providenciando relatórios, fazendo observações in loco, que iniciaremos nesse final de semana, e acompanhando todas as competições relevantes fora do país, para juntarmos o maior número possível de informações para o futuro comandante. Esse trabalho é diário e constante, sempre foi realizado antes. E agora, a gente está dando prosseguimento normalmente”, completou.
- Bahia Notícias
- 07 Abr 2025
- 14:20h
Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
Um voo da companhia aérea Azul, com destino a Campinas (SP), foi atrasado em cerca de duas horas após um militar do Exército Brasileiro acionar a porta de emergência da aeronave ainda em solo. O incidente ocorreu por volta das 11h30 deste domingo (6), no Aeroporto de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A aeronave, um modelo ATR 72 com capacidade para até 74 passageiros, já estava em procedimento de preparação para a decolagem quando a porta de emergência foi acionada. Segundo relatos de passageiros publicados nas redes sociais, o autor da ação seria um sargento do Exército, que viajava acompanhado por um capitão. Ambos estavam em deslocamento para o Rio de Janeiro, onde participariam de um curso.
Ao ser questionado pela tripulação, o sargento afirmou que teria apenas “se encostado” na porta, momento em que ela se abriu. A justificativa, no entanto, não foi aceita pelo comandante da aeronave, que decidiu pelo desembarque imediato dos dois militares. A Polícia Federal foi acionada e compareceu ao local para atender à ocorrência. Os militares prestaram depoimento e foram liberados em seguida. O caso foi divulgado pelo Metrópoles.
Em nota enviada à imprensa, a Azul Linhas Aéreas confirmou o ocorrido e informou que a decolagem foi adiada “após um passageiro indisciplinado acionar, deliberadamente, uma das saídas de emergência da aeronave”.
Após os procedimentos de segurança e vistoria da aeronave, o voo foi retomado sem novos incidentes.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 07 Abr 2025
- 12:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O governo federal encaminhou a contratação de dois navios de cruzeiro para abrigar as delegações da COP30 (conferência do clima da ONU) em Belém.
Os selecionados são os navios Costa Diadema (com capacidade para receber mais de 4.500 hóspedes) e MSC Seaview (para mais de 5.000 passageiros), segundo fontes a par das negociações. O processo de contratação está em andamento, mas o martelo já foi batido e fotos dos dois transatlânticos foram mostradas a representantes de outros países.
Em apresentação para membros de 103 embaixadas em Brasília, o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia, explicou que os navios ficarão disponíveis de 5 a 22 de novembro, desde a véspera da cúpula de líderes e um dia após a finalização da conferência.
"Quero tranquilizar a todos e todas que teremos uma infraestrutura adequada para a COP. É o maior evento hoje da ONU no mundo. Estamos construindo uma infraestrutura para dar condições a todos estarem nessas negociações e fazermos uma das melhores COPs da história das COPs", disse Correia no evento.
O secretário extraordinário para a COP30 pediu ainda que os países enviem ao Brasil quem de fato participará das negociações. "Temos que fazer uma sensibilização para as delegações fazerem um esforço de diminuir a participação overflow [excedente] e trazer uma delegação de negociadores", afirmou.
Segundo ele, a realização da conferência "não é um momento festivo, é de tensão". "Temos que sair com acordos e projeto de médio e longo prazo de um financiamento [ambiental] que não deu certo ainda de US$ 1,3 trilhão. Com todo esforço, em Baku, na COP29, conseguimos chegar a US$ 300 bilhões", disse.
O terminal hidroviário de Belém terá sua área duplicada, segundo o governo federal, para funcionar como receptivo para os hóspedes dos navios. Eles ficarão atracados no porto de Outeiro.
Além dos transatlânticos, haverá mais 400 quartos disponíveis para as comitivas oficiais na Vila de Líderes, e o governo conta com a oferta de hotéis, casas e apartamentos para abrigar os participantes. A estimativa é de que serão necessários 32 mil leitos para o evento.
Os gargalos de infraestrutura na capital do Pará são uma das principais preocupações do governo Lula (PT) para a realização do evento.
No total, o Governo do Pará calcula que serão investidos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura para a conferência --como drenagem e melhoria de canais.
- Bahia Notícias
- 07 Abr 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/ Youtube / Redes Sociais
Neste domingo (6), Sergio Pina, pai de santo e líder de um terreiro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, esteve presente no ato convocado por Jair Bolsonaro (PL-SP) na Avenida Paulista, em São Paulo. O religioso, que já foi associado à cantora Anitta por ser seu pai de santo, compartilhou em suas redes sociais imagens tiradas do palanque, onde foi apresentado por Michelle Bolsonaro como "representante da religião matriz africana".
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o evento, se reuniu com seus apoiadores para pedir anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. "Só um psicopata para falar que aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe", afirmou Bolsonaro, que ainda ressaltou: "Se eu estivesse no Brasil, seria preso na noite de 8 de janeiro".
De acordo com a Folha de São Paulo, essa não foi a primeira vez que Sergio Pina esteve ao lado de Bolsonaro. O pai de santo já havia participado de um ato do ex-presidente em Copacabana, no mês passado, e, em ambas as ocasiões, causou reações nas redes sociais. Em um comentário, uma seguidora sugeriu que ele teria sido rejeitado no evento se estivesse vestido com as vestes tradicionais de sua religião. "Se tivesse ido vestido de pai de santo eles tinham te escorraçado daí", escreveu a seguidora. Pina respondeu afirmando que, em uma próxima oportunidade, irá a caráter e confia que será bem tratado devido ao seu tempo de convivência com pessoas de diferentes visões.
A relação de Sergio Pina com figuras públicas também chamou atenção recentemente, com sua ligação com Anitta. Em 2024, a cantora lançou o clipe da música "Aceita", onde mostra cenas relacionadas à sua vivência no terreiro de Pina, o que causou uma perda significativa de seguidores nas redes sociais. Anitta, ao explicar sua postura, afirmou que prioriza qualidade sobre quantidade em suas interações online.
Na ocasião, Pina defendeu publicamente a cantora, escrevendo em suas redes sociais: "Ela usa a liberdade dela para ser quem ela é, pois os outros não definem os seus limites".
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 07 Abr 2025
- 08:00h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Líderes na Câmara dos Deputados disseram, reservadamente, ainda não ver clima para avanço do projeto de lei que propõe anistia aos presos do 8 de janeiro, mesmo diante da pressão feita neste domingo (6) sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, em ato de Jair Bolsonaro (PL).
Lideranças da esquerda avaliam que a estratégia pode ser um tiro no pé e isolar ainda mais o PL no Parlamento. "É uma tática de desespero. Se acham que Hugo vai pautar alguma coisa essa semana depois de tentarem emparedar ele, estão errados", disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Já Mário Heringer (MG), líder do PDT, falou em desserviço institucional. "Atacar Hugo Motta é um desserviço institucional, mantém a atitude transgressora contra as instituições e Constituição. O movimento do encontro é legítimo, mas mais uma vez errático", afirmou.
Em São Paulo, deputados de direita, centro e esquerda reconheceram Motta como um alvo claro. O principal escalado para fazer o ataque foi o pastor Silas Malafaia, também como uma forma de poupar os demais parlamentares presentes de desgaste com o presidente da Câmara.
"Sr. presidente da Câmara, Hugo Motta, disse 'eu sou arbitro, juiz'. Só se for juiz iníquo, porque ele pediu para os líderes partidários para não assinar urgência do projeto de anistia", disse Malafaia em cima do carro de som.
"Espero, Bolsonaro, se Hugo Motta estiver assistindo isso aqui, que ele mude, porque você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba", completou.
Após a última reunião de líderes de quinta-feira, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Motta teria pedido aos líderes para não assinar o requerimento de urgência, o que fez com que o partido tivesse de colher no varejo as assinaturas para garantir que o projeto vá direto para o plenário. Hoje, segundo disse no ato, há 165 votos de apoio dos 257 necessários.
No carro de som, o líder do PL não mencionou o nome de Motta diretamente, mas deu o sinal para que apoiadores aumentassem a pressão sobre deputados que ainda não tenham se posicionado, ao prometer um placar de indecisos.
"Segunda-feira [7], amanhã, vamos publicar o nome e a foto deles [dos que apoiam a anistia] para vocês agradecerem os deputados. Vamos divulgar também o nome e a foto de quem ainda está indeciso. Até quarta [9], presidente Bolsonaro, vamos ter, com ajuda do Caiado, Zema, Tarcísio, Wilson Lima, sim, as 257 assinaturas", disse.
"E aí será pautado querendo ou não a Câmara dos Deputados", completou.
A decisão final da pauta do plenário é de Motta, mas com o número de assinaturas, o requerimento de urgência já deve ir direto para lá.
Na mesma toada, Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou no ato que Motta "será pautado pela maioria da Câmara dos Deputados". Em seguida, chamou um a um dos sete governadores no carro de som para perguntar se os seus partidos apoiavam à pauta, a que todos responderam "sim".
Estiveram no local os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Amazonas, Wilson Lima (União); do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Líderes partidários aliados de Motta negam ter havido um pedido para que não assinassem o requerimento, mas compartilham do entendimento de que não é o momento político para discutir a proposta. Dizem que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão, que agora veem aumentar.
Por isso, até nos partidos de governadores que estiveram presentes no carro de som de Bolsonaro na Paulista (Republicanos, União Brasil, PP e PSD), os líderes não assinaram o documento.
Aliados de Motta dizem que o ato, que reuniu 55 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha, aumenta a pressão na Casa como um todo, sobretudo a um ano da eleição. Mas avaliam que isso não será suficiente para haver uma mudança de chave do paraibano e dizem que é o ônus de presidir a Casa.
Eles citam duas justificativas de manutenção da harmonia para a Câmara segurar o projeto: primeiro com o STF (Supremo Tribunal Federal); e segundo, com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já afirmou não ver prioridade no tema.
Entre os membros do governo Lula (PT), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que os ataques a Motta e a ministros do STF no ato reforçam o acerto do Judiciário no caso de tentativa de golpe de 8 de janeiro.
"Na boca dos golpistas, a palavra anistia se reduz a uma farsa, um projeto de lei que visa à impunidade de réus que nem foram julgados ainda. Querem apagar os fatos que aterrorizaram o país, mas não são capazes de esconder a violência e o ódio que continuam guiando suas ações", disse.
Já o ministro Jorge Messias (AGU) classificou o ato em São Paulo como de "extrema direita" e apontou para um fracasso da manifestação.
"Não vi bandeiras em defesa de nossa soberania, de nossos trabalhadores e empresários, ou de projetos fundamentais ao povo, como o da isenção do IR", disse.
Na mesma toada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), disse que a manifestação foi "um espetáculo de irrelevância e constrangimento em dois idiomas". "Que nota você daria para a aula de inglês do inelegível?", questionou, em referência a um trecho do discurso de Bolsonaro.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2025
- 14:19h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicação divulgou, neste sábado (5), sobre o acesso do brasileiro à telefonia móvel. Os dados indicam que nove em cada dez brasileiros possuem acesso ao dispositivo.
Segundo levantamento, a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Cerca de 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica e 1,3 mil municípios já possuem a tecnologia 5G.
Conforme a Agência Brasil, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a implantação do 5G em mais de 5,5 mil municípios do país. Além de incluir a expansão da tecnologia 4G em 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2025
- 12:55h
Foto: Semop / Ilhéus
A casa onde Jorge Amado viveu até os 18 anos de idade, em Ilhéus, no sul da Bahia, e que foi transformado em um museu, foi arrombada e teve itens do acervo do escritor furtado.
A movimentação dos criminosos aconteceu na sexta-feira (4), e até a tarde de sábado, os autores não tinham sido identificados pela polícia.
O grupo que cometeu o crime danificou todas as portas do 1° andar do imóvel e quebrou alguns vidros que estavam no local. De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, além dos materiais que estavam em uma vitrine lacrada, os criminosos furtaram uma televisão.
"A gestão municipal está realizando o levantamento dos danos e tomando as providências cabíveis junto aos órgãos de segurança pública", informou a prefeitura por meio de nota.
O imóvel, localizado no Centro da cidade, é um espaço de visitação, foi interditado pela prefeitura em janeiro deste ano, para passar por uma restauração.
Desde a interdição, a maioria das peças do acervo do artista estão em exibição no Teatro Municipal, localizado a poucos metros da residência, no Centro da cidade.
O material inclui livros de autoria de Jorge Amado, além de esculturas e móveis que pertenciam ao autor e à família dele. O caso está sendo investigado pela delegacia de Ilhéus.
- Por Bruno Ribeiro | Folhapress
- 06 Abr 2025
- 10:53h
Foto: Ricardo Stuckert/ PR/ Ministério da Infraestrutura
O presidente Lula (PT) venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno nas eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Datafolha.
Ele atinge 48% das intenções de voto, contra 39% do aliado de Jair Bolsonaro (PL). Outros 13% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois. Um total de 1% não soube responder.
O Datafolha ouviu 3.054 pessoas com 16 anos ou mais em 172 municípios de terça (1º) até quinta-feira (3). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Lula também lidera contra outros nomes do bolsonarismo. Ele chega a 50% das intenções de voto contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que soma 38%.
Contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula tem 51%, ante 34% do adversário, que anunciou um autoexílio nos Estados Unidos há duas semanas.
A mais recente rodada da pesquisa Datafolha mostra o atual presidente conseguiu estancar a queda de popularidade, mas mantém uma reprovação maior do que a aprovação. Ele aparece ainda como favorito em todos os cenários de primeiro turno em que seu nome foi testado.
Caso decida não disputar a reeleição e apoie o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os cenários de segundo turno ainda são mais favoráveis ao campo da esquerda, porém com margem mais apertada. Haddad tem 43% contra 37% de Tarcísio.
O ministro, no entanto, enfrentaria mais dificuldades para chegar ao segundo turno: sem Lula na disputa, ele empata tecnicamente com Tarcísio e aparece atrás do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).
Mesmo inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro segue no centro da disputa política. Ele foi condenado por abuso de poder, ao convocar diplomatas estrangeiros para divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e usar a estrutura do Estado para promover sua imagem durante o 7 de Setembro de 2022.
Além disso, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de liderar a tentativa de golpe em 2022. Ele pode ser condenado a até 40 anos de prisão. Apesar disso, tenta viabilizar no Congresso uma proposta de anistia para os envolvidos nos atos golpistas, buscando também caminho para tentar voltar às urnas.
Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, numa reedição da disputa de 2022, o atual presidente tem 49% das intenções de voto, contra 40% do antecessor.
Já, num cenário em que estivessem Haddad e Bolsonaro no segundo turno --situação ocorrida na eleição de 2018--, o petista aparece à frente, mas com margem mais apertada, marcando 45% contra 41%. A diferença se dá no limite máximo da margem de erro, quando um empate é considerado improvável.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 06 Abr 2025
- 09:43h
Foto: Jose Cruz / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (5) para excluir do limite de despesas da União previsto pelo novo arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Poder Judiciário para custeio próprio. Com isso, receitas recebidas pelos tribunais por contratos, convênios, custas processuais e emolumentos não estarão mais sujeitas a essa restrição.
O processo está em seis votos a zero para autorizar o Judiciário a gastar mais. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes –que tinha pedido vista do processo, mas o devolveu para julgamento em março.
Os demais ministros têm até sexta-feira (11) para depositarem seus votos no plenário virtual, e o processo pode ser suspenso novamente por outro pedido de vista, mas já há maioria a favor do pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para que essas verbas sejam excluídas do arcabouço, assim como ocorre com as receitas próprias de universidades federais e empresas públicas da União.
A decisão rejeitou os argumentos do Congresso e do Executivo de que a limitação as despesas do Judiciário era constitucional e visava a economia de recursos públicos. Segundo a Câmara dos Deputados, as normas questionadas cumpriram os trâmites constitucionais e regimentais.
Para o Senado, a inclusão das verbas do Judiciário é necessária para que o ônus do novo arcabouço fiscal seja compartilhado com isonomia entre os Poderes. Ao excluí-las, a limitação de despesas ficará restrita ao Legislativo e Executivo, o que compromete a economia prevista pela nova regra fiscal.
O arcabouço fiscal foi o modelo definido pelo governo Lula (PT) para controlar as despesas da União e indicar maior responsabilidade fiscal, com o fim dos déficits primários no médio prazo. Esta lei limita o crescimento das despesas dos três Poderes a uma fórmula que leva em conta o crescimento das receitas da União mais a inflação do período.
Para a Presidência da República, o pedido da AMB não tem pertinência temática e é juridicamente inviável, por resultar em atuação do Judiciário como legislador.
A Presidência alegou ainda que os dispositivos questionados se voltam à "estabilidade macroeconômica do país, sem interferir na gestão e na aplicação de recursos do Poder Judiciário da União."
A AGU (Advocacia-Geral da União) também manifestou-se pela improcedência do pedido.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pela inconstitucionalidade da norma e a favor de que as verbas obtidas pelo Judiciário seja excluídas do arcabouço fiscal. Ele defendeu que a AMB tem direito de entrar com a ação por se tratar de uma lei que impõe restrições orçamentárias que repercutem no funcionamento da atividade judiciária.
"A autonomia financeira do Poder Judiciário constitui instrumento assegurador da sua independência, propiciando-lhe a participação na elaboração dos seus orçamentos e a gestão de suas próprias receitas e despesas", disse Gonet ao STF.
Ao votar como relator, Alexandre de Moraes julgou procedente o pedido da associação de magistrados. Para o ministro, a autonomia e independência orçamentária entre os Poderes é um princípio basilar da democracia e as verbas próprias do Judiciário devem ser tratadas da mesma forma que as receitas próprias de universidades e empresas públicas.
"A mudança paradigmática do novo regime fiscal veio a reforçar a autoridade jurídica da norma insculpida no art. 169 da Constituição Federal, no propósito legítimo de afastar dinâmicas de relacionamento predatório entre os Poderes de Estado, a partir de um compromisso fiscal baseado no crescimento sustentável da dívida pública, sem contudo alterar a autonomia do Poder Judiciário", decidiu Moraes.
O ministro ainda destacou que as receitas repassadas pela União para o funcionamento do Poder Judiciário federal estarão sujeitas ao arcabouço fiscal e, portanto, não poderão crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
