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- Bahia Notícias
- 03 Mai 2025
- 11:25h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministério do Comércio da China informou, nesta sexta-feira (2), que o país está avaliando abrir negociações com os Estados Unidos para diminuir os tributos comerciais.
De acordo com um secretário do ministério, autoridades dos Estados Unidos fizeram contato com Pequim para buscar um possível acordo que alivie as taxas criadas nesta guerra comercial. Apesar disso, o ministério continuou suas declarações contra a Casa Branca.
“A guerra tarifária e a guerra comercial foram iniciadas unilateralmente pelos EUA. Devem demonstrar sinceridade nas negociações, se assim o desejarem”, declarou.
Ao decorrer da semana, o presidente norte-americano Donald Trump (Republicanos) disse estar havendo conversas entre os dois países. Ele também falou à revista Times, que vem tratando deste assunto diretamente com o presidente chinês, Xi Jinping (Pcch).
- Por Mariana Pinhoni / Folhapress
- 03 Mai 2025
- 09:21h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma mudança incluída em um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode abrir brecha para a redução da transparência na divulgação de salários de juízes e procuradores, segundo entidades civis especializadas em fiscalização da administração pública.
O PL 4.015/2023, aprovado em abril no Senado, reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas pelos agentes e prevê punições maiores para crimes cometidos contra eles. No entanto, dois artigos incluídos posteriormente, termo conhecido como "jabuti", propõem uma alteração na LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados).
Segundo o texto, no tratamento dos dados pessoais de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de oficiais de Justiça "sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições". A alteração prevê ainda que "qualquer vazamento ou acesso não autorizado" será tratado em caráter de urgência.
"Quando se insere essa proposta na própria LGPD, sem definir, de fato, o que seria esse risco ou em que consiste um vazamento, escancara-se uma grande porta para que sejam retirados do ar os dados de remuneração", afirma Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil.
A Transparência Brasil é uma das 12 organizações que assinam o ofício enviado ao presidente Lula (PT) com pedido de veto aos artigos mencionados. A Presidência da República tem até a próxima quinta-feira (8) para decidir se o projeto será ou não sancionado. Se não houver manifestação do chefe do Executivo ocorre a sanção tácita, ou seja, o projeto em sua integralidade se torna lei, automaticamente.
As entidades apontam a possibilidade de utilização indevida da LGPD em um momento de exposição e críticas a supersalários no Judiciário brasileiro. Como a Folha de S.Paulo mostrou, por exemplo, penduricalhos fizeram com que a remuneração média de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo ficasse em R$ 75 mil por mês em 2024, acima do teto constitucional de R$ 37,6 mil.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nega haver no projeto de lei qualquer tentativa de impedir o controle social sobre a remuneração dos membros do Judiciário e fala em proteção de dados sensíveis, que não devem ser disponibilizadas sem critério.
Para a presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti, a aprovação seria um retrocesso ao que era observado antes da criação dos portais de transparência de órgãos públicos.
"A afirmação de ameaça à segurança também era usada antes, e nada disso se confirmou. Isso serviu como uma espécie de barreira por muitos anos. A partir dos portais de transparência, foram feitas centenas de reportagens, além das ações de órgãos de controle. Esse jabuti é uma involução, é voltar aos mesmos argumentos de antes", afirma.
Segundo as organizações, ainda não houve resposta oficial do governo federal sobre o pedido, mas a CGU (Controladoria-Geral da União) emitiu uma nota técnica nesta semana com parecer para que a Casa Civil vete os artigos que mudam a LGPD. Além disso, a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) também já havia se manifestado contra o jabuti durante a tramitação do projeto.
Procuradas pela reportagem, a CGU e a Casa Civil não responderam sobre a nota técnica e sobre o possível veto do presidente.
Assinam o documento que pede veto aos artigos: Associação Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Abraji, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Plataforma Justa, República.org, Movimento Pessoas à Frente, Associação Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Internacional Brasil e Instituto OPS.
- Por Ranier Braggon / Folhapress
- 02 Mai 2025
- 18:11h
Foto: Reprodução/Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontrou US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão) durante uma busca e apreensão contra um agente da corporação. Ele aparece em imagens com pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.
Relatório da PF listou vídeos do agente Philipe Roters Coutinho, lotado no aeroporto de Congonhas, conduzindo dois investigados em área restrita do terminal, no fim de 2024.
Além disso, o agente teria feito viagens com compras de passagens em cima da hora, atitude coincidente com a de investigados no período.
Na busca e apreensão autorizada pela Justiça, foram encontrados em endereço do agente US$ 200 mil em espécie.
As imagens colhidas pela investigação mostram Philipe Roters conduzindo Danilo Berndt Trento e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS, em área restrita do aeroporto.
A PF cita no relatório que Trento já havia sido indiciado pela CPI da Pandemia por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos com o Ministério da Saúde. Na atual investigação, ele aparece vinculado ao ex-procurador do INSS.
Segundo a investigação, Trento pagou a passagem de Oliveira Filho nesse voo com seu cartão pessoal. A defesa dos dois não foi localizada.
O relatório da PF aponta ainda que Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários para liberar descontos em massa
Em nota enviada por meio do advogado Cristiano Barros, o agente da PF afirmou que "não possui qualquer vínculo com nenhuma questão relativa à investigação envolvendo o INSS". Ele disse que não conhece Vírgilio de Oliveira Filho, mas sim Danilo Trento.
"Este meu conhecido, em virtude de sermos amigos em comum, desembarcou muito atrasado do voo comercial e pediu que eu o levasse à área de viação executiva de forma a não perder o slot do voo. Eu não sabia que ele estava acompanhado, muito menos quem o acompanhava e qual era sua atividade profissional."
Philipe Roters disse ainda que serviços de concierge e de van realizam regularmente trajetos dentro da área restrita, inclusive com deslocamentos até o hangar executivo.
"Reafirmo que não possuo qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS, sendo esta a primeira e única vez que encontrei o sr. Vírgilio de Oliveira em toda a minha vida."
O agente da PF afirmou também que nenhuma de suas viagens teve conexão com os fatos investigados e que o dinheiro apreendido em sua casa não guarda "qualquer relação com a referida investigação".
Por fim, disse que as explicações sobre a origem do numerário "serão fornecidas às autoridades competentes no momento oportuno".
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 16:10h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O show da cantora norte-americana Lady Gaga, marcado para o próximo sábado (3), na praia de Copacabana. Para a deputada federal Erika Hilton (Psol-RJ), esse foi o motivo do fraco comparecimento de pessoas ao ato realizado na Avenida Paulista, neste dia 1º de maio, com objetivo de defender a aprovação da proposta que acaba com a jornada 6x1 de trabalho.
Para Erika Hilton, o show, que deve atrair mais de um milhão de pessoas, acabou por “desfalcar” a cidade de São Paulo.
“Estamos nas ruas neste dia 1º de maio evocando o conjunto de trabalhadores, e infelizmente, a cidade de São Paulo está um pouco desfalcada por conta do show da Lady Gaga, mas mesmo assim, o povo veio para as ruas e nós seguiremos manifestando até que essa proposição seja aprovada na Câmara dos Deputados, vá ao Senado e seja aprovada de fato e vá à sanção do presidente Lula”, disse Erika em entrevista à CNN.
A quantidade de pessoas presentes ao ato pelo fim da escala 6x1 não foi divulgada. Para a deputada, é preciso que os trabalhadores se unam e marchem nas ruas por um direito que precisa ser conquistado, segundo ela, “não só com articulação política, mas com luta, garra e coragem”.
“Nós precisamos sim, enquanto Congresso Nacional, fazer esse debate, apresentar uma saída e dar mais dignidade aos trabalhadores”, declarou a deputada. “Marchamos em nome de milhões de pessoas que não aguentam mais correr atrás do prejuízo que a escala 6x1 causa em sas vidas e famílias”, completou.
Erika Hilton é a autora da PEC que busca implantar no Brasil a escala de trabalho 4x3 (quatro dias de atividade por três de folga). A proposta foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 250 assinaturas de apoio. O projeto, entretanto, ainda não foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 14:25h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Bahia foi o estado com melhor desempenho na geração de empregos com carteira assinada no Nordeste em março deste ano. De acordo com dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou saldo positivo de 2.990 novas vagas formais no mês.
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, a Bahia também se destaca na região, com 30.640 postos de trabalho criados entre janeiro e março. Já no comparativo dos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado contabiliza 90.274 novas vagas.
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 12:06h
Foto: Reprodução / Freepik
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (30), um projeto de lei que estabelece uma quantidade mínima de cacau para os chocolates fabricados no Brasil. Agora, o PL é encaminhado para votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar uma lei válida.
A proposta vai melhorar uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2022, que já define 25% para alguns produtos produzidos a partir do cacau. Em outros países, no entanto, esse percentual já chega a 35%. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta original, destacou ainda que esse projeto vai estimular a produção brasileira, em especial, no Pará, o qual é o maior produtor no País.
Para o chocolate ao leite, o produto tem que ser composto por pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de leite ou derivados. O chocolate meio amargo ou amargo fica estabelecido para o mínimo de 35% de cacau, sendo mínimos 18% manteiga de cacau e 14% isento de gordura.
O chocolate em pó tem que conter o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau e o chocolate branco, feito com a manteiga de cacau, estabelece 20% mínimo do produto amanteigado em sua fabricação. O cacau em pó também ficou estabelecido a quantidade mínima de 10% de manteiga de cacau e o máximo de 9% de umidade.
O novo texto apresentado também estabelece que os produtos com "sabor chocolate" não sejam chamados de chocolate.
"A sugestão aqui apresentada não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas não permite que, por similaridade ou por conter ínfimas partes de cacau, outros produtos sejam denominados chocolate", disse Angelo Coronel (PSD).
- Por Aléxia Sousa | Folhapress
- 02 Mai 2025
- 08:59h
Foto: Marcelo Caumors / Instagram
Um ano após as enchentes históricas que devastaram regiões do Rio Grande do Sul, um relatório da Anistia Internacional Brasil aponta falhas na atuação do poder público para prevenir, enfrentar e reparar os danos provocados pelos desastres. A organização também alerta que as políticas de reconstrução não têm considerado as desigualdades que tornaram determinados grupos mais vulneráveis aos impactos das chuvas.
Segundo o levantamento, eventos climáticos extremos deixaram mais de 250 mortos no estado entre 2023 e 2024. Para a entidade, a resposta dos governos em diferentes esferas tem sido insuficiente diante da dimensão dos danos e da urgência de medidas que combinem reconstrução, adaptação climática e redução das desigualdades sociais.
A principal iniciativa estadual, o Plano Rio Grande, é criticada no documento por se limitar à reposição de estruturas destruídas sem atacar causas estruturais. "Ele mantém estratégias que já foram infrutíferas no passado e possibilitaram a recorrência das tragédias, com efeitos cada vez mais graves -principalmente na população mais afetada pelas desigualdades", afirma a diretora-executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck.
A análise parte de dados públicos e entrevistas realizadas com moradores de comunidades atingidas. Entre os equipamentos públicos afetados estão 782 escolas, 243 unidades de saúde, 111 instituições culturais e 69 centros da assistência social. Para a Anistia, a fragilidade desses serviços compromete a proteção da população em futuras emergências.
Procurado, o governo do RS informou que já foram investidos e garantidos cerca de R$ 7 bilhões em ações emergenciais e de reconstrução. Segundo a gestão estadual, o Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), abastecido com recursos da suspensão da dívida com a União, soma R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foi efetivamente gasto e R$ 3,7 bilhões estão empenhados.
A moradia é outro ponto sensível do relatório. A organização identificou que auxílios como o aluguel popular e o Auxílio Reconstrução têm alcançado parte limitada da população, com processos de cadastro considerados lentos e valores abaixo do necessário, especialmente em regiões onde os preços subiram após as enchentes.
Dos 22 mil imóveis prometidos pelo governo federal, apenas 5.600 tiveram contratos assinados até o fim de janeiro, e 448 obras começaram. Já o governo estadual havia se comprometido a construir 2.500 casas, mas entregou 332 unidades temporárias. Algumas dessas moradias, feitas em contêineres, foram consideradas insalubres pela Anistia, com relatos de altas temperaturas internas, falta de espaço e infraestrutura precária.
O relatório também chama atenção para o uso dos recursos públicos. Dos R$ 8,5 bilhões já alocados no Plano Rio Grande, R$ 1,7 bilhão foi efetivamente gasto. A maior parte foi destinada à reconstrução de rodovias (R$ 1,73 bilhão), dragagem de rios (R$ 1,3 bilhão) e segurança pública (R$ 930 milhões). Políticas de prevenção, mitigação e monitoramento climático ainda não contam com orçamento específico ou cronograma definido.
Entre as medidas do governo do estado em andamento, a gestão destaca a dragagem de hidrovias (R$ 731 milhões), o programa Volta por Cima (R$ 251 milhões para mais de 100 mil famílias) e obras em estradas e pontes (R$ 1,2 bilhão), além de investimento em novos radares meteorológicos.
Na habitação, o governo afirma que investiu R$ 83,3 milhões na compra de 625 módulos habitacionais transportáveis (não-contêineres), dos quais 500 já foram instalados. Também projeta a construção de mais de 2.200 casas definitivas em 40 municípios e diz que há mais de 7 mil unidades habitacionais previstas via atas de registro de preços.
O governo afirma ainda que parte das ações emergenciais foi financiada com recursos próprios, sem vínculo com o Funrigs, e que vem atuando para revisar planos diretores, reforçar a Defesa Civil e preparar o Estado para futuros eventos climáticos.
A reportagem procurou ainda a prefeitura de Porto Alegre e o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
GRUPOS MAIS AFETADOS
A Anistia destaca ainda que negros, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos foram desproporcionalmente atingidos pelas enchentes. Mapas apresentados no relatório mostram que as áreas mais alagadas na região metropolitana de Porto Alegre coincidem com bairros de população majoritariamente negra e com maior índice de pobreza, como Humaitá e Rubem Berta, na capital, e Mathias Velho, em Canoas.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Datafolha também indicam que pretos e pardos foram maioria entre os atingidos, e que famílias de menor renda relataram perdas mais frequentes. Quilombolas, indígenas e povos de terreiro relataram à Anistia a ausência de políticas específicas antes e depois das enchentes.
Entre os povos indígenas, estima-se que 70% dos territórios no RS tenham sido afetados, atingindo mais de 80 comunidades. Em muitos casos, a falta de regularização fundiária dificultou o acesso a auxílios emergenciais. Já entre os idosos, que representam 20% da população gaúcha, 51% das vítimas fatais das enchentes estavam nessa faixa etária, segundo dados da Defesa Civil.
Mais de 43 mil migrantes e refugiados também foram impactados pelas chuvas, principalmente venezuelanos, haitianos e cubanos. Além da perda de bens e documentos, muitos enfrentaram a interrupção das fontes de re
A versão completa do relatório será lançada no fim de maio e deve incluir recomendações à atuação do Estado, com foco na prevenção de novas tragédias, no fortalecimento de políticas públicas e na participação das comunidades afetadas na tomada de decisões.
- Bahia Notícias
- 01 Mai 2025
- 15:15h
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vai pautar para a próxima semana um requerimento de urgência que trata da redistribuição das cadeiras entre os estados e o Distrito Federal. No entanto, a tendência entre os líderes partidários é seguir um caminho alternativo: ao invés de transferir vagas de uma unidade da federação para outra com base na variação populacional, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Casa deve aprovar a criação de novos mandatos.
A proposta tem o apoio do presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi discutida na reunião do colégio de líderes realizada nesta quarta-feira (30). A medida resgata uma articulação iniciada ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL), em agosto de 2023, após o STF definir o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei complementar que atualize a representação proporcional dos estados.
De acordo com estimativas preliminares, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada. O Amazonas teria direito a duas a mais, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais aumentariam em uma vaga. Por outro lado, perderiam espaço o Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba — este último é reduto eleitoral de Hugo Motta.
A redistribuição foi determinada pelo STF no âmbito de uma ação movida pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Atualmente, o número de parlamentares federais é fixado em 513 desde a edição de uma lei complementar em 1993.
A votação da urgência deve ocorrer na próxima semana. O mérito da proposta — se haverá aumento no número total de deputados ou apenas redistribuição entre estados — deve ser debatido até o fim de maio. As informações são do Metrópoles.
- Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 01 Mai 2025
- 13:31h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Uma pesquisa abrangente divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) revela uma transformação significativa no cenário da saúde brasileira: pela primeira vez, as mulheres representam a maioria dos profissionais da medicina no país.
Os dados da Demografia Médica no Brasil 2025 (DMB) indicam que as médicas já somam 50,9% do total de praticantes em 2025. Este marco representa uma evolução notável em relação a 2010, quando a participação feminina era de 41%. As projeções apontam para um crescimento ainda maior, estimando que as mulheres constituirão 56% do corpo médico brasileiro até 2035.
A Bahia acompanha essa tendência nacional, com as médicas representando 52,1% dos profissionais no estado. Curiosamente, embora Salvador concentre o maior contingente de médicos do Nordeste em números absolutos, com quase 16,9 mil profissionais (uma proporção de 6,59 por 1.000 habitantes), o interior da Bahia apresenta a menor proporção de médicos por habitante na região, com apenas 2,07 para cada 1000, totalizando um pouco mais de 13,7 mil profissionais.
O estudo também evidencia o crescente ingresso de mulheres nas faculdades de Medicina. Em 2010, elas já eram maioria entre os matriculados, com 53,7%, e essa participação saltou para 61,8% em 2023, sinalizando a continuidade da feminização da profissão.
Apesar da expressiva presença feminina na medicina, a pesquisa aponta para uma concentração em um número restrito de especialidades. A Dermatologia se destaca como a área com a maior predominância de mulheres, alcançando 80,6% dos especialistas.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 01 Mai 2025
- 11:30h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (30) o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.
Para o cumprimento da medida, o relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual é o melhor meio para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.
"A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos", acrescentou Moraes.
O pedido tinha sido apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça (29) -último dia do prazo iniciado na última quarta (24), quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.
O ministro disse que aceita o requerimento de "imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação".
No mesmo despacho, o relator respondeu às defesas dos outros sete réus no mesmo núcleo de Bolsonaro.
O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.
Entre as provas colhidas pela Polícia Federal estão a íntegra de celulares apreendidos no decorrer da investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente pedia ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Esse ponto, no entanto, o ministro diz que decidirá "no momento processual adequado".
Na decisão, Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15, no total, indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.
Dentre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.
- Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 01 Mai 2025
- 09:28h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os novos dados da Demografia Médica no Brasil 2025 (DMB), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde e pela Associação Médica Brasileira (AMB), revelam um aumento significativo no número de estudantes de medicina que ingressam na graduação por meio de programas de reserva de vagas (RV). Contudo, esse valor ainda representa menos de 10% do total de estudantes matriculados.
Em 2023, dos 266.507 estudantes matriculados em medicina, pelo menos 9% (24.041) acessaram o ensino superior por programas de RV. Em 2010, esse número era consideravelmente menor, com somente 2.736 estudantes, representando 2,6% do total na época.
Ao observar as instituições de ensino superior públicas e privadas, nota-se uma disparidade. Nas instituições públicas, ocorreu um aumento expressivo de estudantes ingressantes por meio da reserva de cotas, saltando de 7% em 2010 para 39% em 2023. Em contrapartida, a adoção de programas de Reserva de Vagas nas instituições privadas permaneceu baixa, evoluindo de 0,1% em 2010 para somente 0,4% em 2023.
Em números absolutos, as escolas médicas públicas incluíam 23.310 alunos em programas de RV em 2023, enquanto as escolas privadas registraram somente 731 estudantes nessa modalidade. Isso significa que a grande maioria dos beneficiários de RV (96,9%) estava matriculada em instituições públicas.
O estudo aponta que a participação de alunos de medicina em programas de reserva de cotas triplicou entre 2010 (2,6%) e 2017 (9,1%), alcançando 9,9% dos estudantes em 2019. Em termos absolutos, o número de beneficiados por cotas teve um aumento notável, passando de 2.736 em 2010 para 24.041 em 2023, um crescimento de 778,6%.
A análise dos tipos de programas de RV revela que o programa destinado a alunos oriundos do ensino médio em escolas públicas foi o mais comum, beneficiando 20.169 estudantes em 2023. As reservas de cunho étnico (PPI) e social/renda familiar também apresentaram crescimento no período analisado.
Houve uma mudança na participação relativa dos tipos de RV. A participação de programas com base na renda familiar aumentou (de 8,8% em 2010 para 21,5% em 2023), enquanto houve uma diminuição na participação daqueles de cunho étnico (de 31,4% em 2010 para 28,6% em 2023) e para estudantes oriundos de escolas públicas (de 58% em 2010 para 44,1% em 2023).
As escolas de medicina públicas adotam a reserva de vagas principalmente para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas (19.779 estudantes em 2023), seguidas pelas reservas de cunho étnico (12.857) e social (9.567). A participação em programas de cunho social registrou o maior aumento nos cursos públicos entre 2010 e 2023, em comparação com outras modalidades de RV.
Em contraste, a inclusão de estudantes por meio de RV nas instituições privadas é significativamente menor em comparação com as escolas públicas. Em 2023, as escolas públicas reservavam 12.857 vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, enquanto as escolas privadas incluíam somente 215 vagas nesse tipo de reserva.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2025
- 16:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Após a grande repercussão da notícia divulgada inicialmente pelo portal Footy Headlines, especializado em vazamento de uniformes do futebol mundial, que a Seleção Brasileira teria uma camisa vermelha como uniforme reserva na Copa do Mundo de 2026, a Confederação Brasileira de Futebol esclareceu que as imagens divulgadas "não são oficiais".
Em nota publicada em seu site, a CBF disse que "nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção". A declaração ainda "reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike".
O estatuto da CBF determina, no artigo 13, inciso III que "os uniformes obedecerão às cores existentes na bandeira da CBF e conterão o emblema descrito no inciso II deste artigo, podendo variar de acordo com exigências do clima, em modelos aprovados pela Diretoria, não sendo obrigatório que cada tipo de uniforme contenha todas existentes na bandeira e sendo permitida a elaboração de modelos comemorativos em cores diversas, sempre mediante aprovação da Diretoria."
Confira a nota na íntegra:
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais.
Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção.
A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2025
- 14:06h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), declarou, nesta terça-feira (29), que os parlamentares vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Ricardo Lewandowski, que estava presente na audiência na Comissão de Segurança Pública na Câmara, conta com a aliança do Planalto com Motta para evitar possíveis mudanças que acabem mudando o sentido do texto. O deputado Mendonça Filho (união-PE), da oposição do presidente Lula, está presente como relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e um direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros", escreveu Motta.
Em audiência, o ministro da justiça disse que fala dele que a "polícia prende mal", e por isso o Judiciário solta muitas pessoas, foi "tirada de contexto" e se mantém em forte aliança com as corporações policiais.
"Disse isso num contexto de custódia e num contexto do sistema único de segurança pública que nós queremos estabelecer. (...) Essa frase foi tirada do contexto, tenho a melhor relação com a polícia possível", contou o ministro.
- Por Fabio Victor | Folhapress
- 30 Abr 2025
- 12:03h
Foto: Divulgação/Arquidiocese de SP
De Roma, onde participará a partir de 7 de maio do conclave que escolherá o sucessor do papa Francisco, o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, relativizou, em entrevista à Folha de S.Paulo, a influência do líder da Igreja Católica para as grandes questões da atualidade.
Indagado sobre de que modo problemas globais urgentes, como guerras duradouras (e um possível conflito em escala mundial), a emergência climática e a proliferação de regimes autoritários poderiam influenciar no resultado do conclave, o cardeal afirmou:
"Tudo isso está na atenção da Igreja e de sua missão. E o papa, como pastor da Igreja, saberá como fazê-lo. Mas está claro que os cardeais têm o encargo de escolher o papa da Igreja, não o governante do mundo inteiro".
Segundo dom Odilo, 75, "o grande desafio" do pontífice escolhido será "cuidar bem da vida e da missão da Igreja". "O papa é o pastor de toda a Igreja e deve mantê-la unida, firme na fé e dinâmica na missão com as múltiplas consequências que isso tem".
O líder da Arquidiocese de São Paulo será um dos 133 votantes do conclave -seriam 135, mas até agora dois desistiram por questões de saúde. Entre os habilitados, sete são brasileiros. Dom Odilo é um dos dois que já participaram de outra reunião para a escolha do papa -ele e dom Raymundo Damasceno Assis votaram em 2013 no conclave que consagrou Francisco.
Dom Raymundo, 88, é justamente o oitavo brasileiro a integrar hoje o Colégio Cardinalício: significa que pode ser votado e até eleito, mas não pode votar, direito restrito aos cardeais com menos de 80 anos.
De acordo com dom Odilo, nos dias que antecedem o conclave, "a atmosfera entre os cardeais está serena". "Desta vez há um número maior de cardeais, e a universalidade da Igreja está bem representada."
O arcebispo de São Paulo rejeitou a comparação da corrida entre os cardeais com uma disputa político-eleitoral, repleta de ardis, lobbies e um corpo a corpo feroz entre os principais papáveis pelo voto dos seus pares, como retratado no filme "Conclave".
"Nesta semana que antecede o conclave, os cardeais refletem sobre a Igreja e sua missão e sobre as diversas realidades e desafios postos ao futuro papa. E os cardeais têm a possibilidade de se conhecer melhor."
Em entrevista ao jornal O São Paulo, da arquidiocese que comanda, dom Odilo foi mais explícito. "É claro que os cardeais também conversam entre si durante as reuniões preparatórias e vão trocando ideias. Mas não se deve imaginar o conclave como uma disputa eleitoral, em que há partidos, candidatos, campanhas abertas e comícios. Isso não existe e é pura fantasia, como também é fortemente vetado pelos documentos sobre a realização do conclave. Talvez o citado filme tenha ajudado a divulgar essa fantasia."
Avesso a prognósticos sobre quem pode ser o escolhido, o cardeal sugere que o cenário atual pode trazer surpresas, assim como ocorreu há 12 anos. Na ocasião, o escolhido não aparecia entre os favoritos de especialistas. "Em 2013, o cardeal Bergoglio foi eleito porque muitos cardeais votaram nele. Essa tendência havia escapado às análises anteriores ao conclave. Desta vez, [de novo] a eleição está aberta e só saberemos quem será eleito quando houver ‘fumaça branca’."
Numa entrevista coletiva que concedeu horas depois da morte do papa Francisco, dom Odilo respondeu à questão com possibilidades múltiplas, dando mais um exemplo de como a retórica do clero guarda semelhança com a da diplomacia. "Ninguém deveria se surpreender se fosse escolhido um cardeal africano para ser papa, ou um asiático, ou mesmo um italiano", disse.
No conclave de 2013, o arcebispo de São Paulo chegou a ser apontado entre os favoritos para suceder Bento 16. Indagado hoje sobre aquela situação, foi taxativo: "Não foram meus aqueles prognósticos. E não vou fazer prognósticos desta vez também".
Passados poucos dias do funeral de Francisco, dom Odilo fez um balanço generoso do papado do colega. "?Há muito para se falar do legado do papa Francisco, e muito disso está nos vários documentos, discursos, cartas apostólicas e exortações apostólicos que escreveu. Mas fica muito do legado não escrito, que foi seu exemplo, sua postura em relação aos pobres e descartados da sociedade, sua firme condenação da guerra e a luta pela paz e a fraternidade entre os povos, sua firme defesa da vida e do ambiente da vida."
Considerado alguns graus mais conservador que Francisco, o cardeal brasileiro rebateu a hipótese de que tenha num primeiro momento encarado com certa resistência a orientação do papa argentino. "Não é fato nem é verdade que eu via com mais cautela as diretrizes do papa Francisco no início do seu pontificado. Nego essa afirmação. Sempre as acatei com alegria e lealdade."
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2025
- 10:01h
Imagem ilustrativa | Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
O Exército Brasileiro irá desembolsar R$ 179 mil à Starlink, empresa de internet via satélite controlada pelo bilionário Elon Musk, para prestação de serviços durante o CORE25 — Exercício de Operações Combinadas e Rotação com as Forças Armadas dos Estados Unidos. A contratação integra um edital de R$ 993 mil destinado à aquisição de equipamentos voltados à transmissão de dados e comunicação via satélite no contexto do treinamento militar conjunto previsto para este ano de 2025.
Conforme detalhado no termo de referência da licitação, parte do montante refere-se à prestação de “serviços de telecomunicações, para o fornecimento de circuito de acesso à internet via satélite banda larga com uso da rede de satélites interconectados à Starlink em órbita terrestre baixa (LEO), para uso itinerante, incluindo suporte técnico e manutenção pelo período de 12 meses”.
A Starlink, braço de comunicação da SpaceX, fornece conexão em áreas remotas por meio de satélites de baixa órbita, tecnologia considerada estratégica para ações logísticas e operacionais militares.
Apesar da contratação, Elon Musk tem se envolvido em embates públicos com autoridades brasileiras. O empresário fez críticas ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente às decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais. A plataforma X (antigo Twitter), também sob controle de Musk, foi alvo de sanções judiciais e chegou a ser temporariamente suspensa no Brasil por descumprir ordens judiciais.
As informações são do Metrópoles.