Brumado: Escola Educacional Artinfância realiza comemoração em homenagem ao dia das mães no Clube Social

• Brumado Urgente
• 09 Mai 2025
• 18:21h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Na noite de ontem (08), a Escola Educacional Arinfância realizou no Clube Social de Brumado, a tradicional homenagem às mães com diversas apresentações realizadas pelos alunos.

As apresentações minuciosamente ensaiadas pelas professoras de cada turma levaram muitas mães às lágrimas. Foi um espetáculo ornamentado com muitos corações vermelhos, flores e coreografias lindamente apresentadas, tudo dedicado especialmente a elas, às mamães.

A diretora do Educacional Artinfância, Célia Regina, em sua fala, ressaltou a importância de ser mãe, o valor passado por elas, e, que são levados para vida toda.

Confira as fotos.

Saiba como baixar o aplicativo do INSS e reconhecer descontos indevidos

• Por Júlia Galvão | Folhapress
• 09 Mai 2025
• 18:01h

Foto: Divulgação / INSS

A partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS informando sobre descontos realizados por associações em seus benefícios.
 

Já na quarta-feira (14), o governo vai liberar uma consulta no mesmo aplicativo, onde os segurados poderão verificar quais associações fizeram os débitos, os valores cobrados e confirmar se reconhecem ou não a autorização desses descontos.
 

Para isso, é necessário baixar o aplicativo e fazer login com CPF e senha do Gov.br. Quem não tem acesso ao app pode telefonar para a Central 135.
 

Segundo Gilberto Waller Júnior, serão devolvidos valores descontos sem autorização desde março de 2020. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.
 

Não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.
 

Como já há tentativas de fraudes ligadas aos descontos indevidos, o INSS alerta que toda a comunicação será feita dentro de seu aplicativo, sem enviar mensagens por SMS, WhatsApp ou ligação de telefone. O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.
 

COMO BAIXAR O APLICATIVO MEU INSS?
 

1. Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android)
 

2. Abra o aplicativo e aceite os termos de uso
 

3. Toque em "Entrar com Gov.br" e faça login usando seu CPF e senha
 

4. Em seguida, clique em "Autorizar" para permitir que o aplicativo acesse suas informações pessoais
 

COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?
 

O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, porque permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
 

Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
 

1. Acesse o site gov.br/governodigital
 

2. Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
 

3. Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
 

4. Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"
 

5. Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas
 

COMO FUNCIONARÁ A DEVOLUÇÃO?
 

O associado deverá informar, por meio do Meu INSS ou da Central 135, se autorizou o vínculo associativo. Caso ele informe que não reconhece o débito, o sistema irá gerar um aviso às associações, que terão prazo de 15 dias úteis para reunir informações que comprovem a autorização para a adesão. Não havendo comprovação, haverá mais 15 dias úteis para a entidade ressarcir o aposentado ou pensionista.
 

De acordo com Waller Júnior, o plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário, mas o INSS não detalhou em quanto tempo o dinheiro será depositado na conta dos aposentados.
 

Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.

STF forma maioria contra obrigatoridade de registro na OAB para serviço público e entidade reage; entenda

• Bahia Notícias
• 09 Mai 2025
• 14:19h

Foto: Divulgação / OAB/ Reprodução / Andressa Anholete / STF

Em sessão plenária, na quinta-feira (8), um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar se advogados públicos são obrigados a se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O STF formou maioria, prevalecendo o voto do ministro Cristiano Zanin que defende que é inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para o exercício da advocacia pública. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin divergiram e consideram obrigatória a inscrição na OAB para o exercício da função.

Em contraponto, o ministro Luiz Fux apresentou posição intermediária, defendendo a obrigatoriedade de inscrição na OAB apenas nos casos em que o exercício da advocacia privada é permitido ou quando o concurso público exige a inscrição como requisito prévio, mas afastando a necessidade de manter a inscrição ativa quando houver impedimento legal para advogar.

Em nota, a OAB lamentou a formação da maioria e demonstrou preocupação com o andamento do julgamento do tema. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, e afirmou que Constituição, reforçada pelo Estatuto da Advocacia fala em uma unidade assegurada. Segundo o presidente da ordem, a eventual consolidação desse entendimento pelo STF rompe com esse princípio e fragiliza a atuação institucional da Ordem em defesa dos advogados públicos.

Veja a nota na íntegra:

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública.

A OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, cuja unidade é assegurada pela Constituição e reforçada pelo Estatuto da Advocacia. A eventual consolidação desse entendimento pelo STF rompe com esse princípio e fragiliza a atuação institucional da Ordem em defesa dos advogados públicos.

A inscrição obrigatória na OAB não é um formalismo. É ela que viabiliza a atuação da entidade na proteção das prerrogativas desses profissionais — inclusive a não responsabilização por pareceres —, na defesa da percepção de honorários advocatícios e na inclusão da advocacia pública nas listas para o quinto constitucional. Sem esse vínculo, perde-se a possibilidade de representar adequadamente os interesses de milhares de colegas que atuam nos três níveis da Administração Pública.

Aguardando a conclusão do julgamento, reafirmamos nosso compromisso com a unidade da advocacia e a valorização das carreiras públicas.

INSS vai devolver R$ 292,6 milhões aos aposentados a partir do dia 26; veja o calendário

• Por Luciana Lazarini e Júlia Galvão | Folhapress
• 09 Mai 2025
• 12:45h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai devolver R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro é referente às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo das fraudes no órgão.
 

Os valores serão depositados na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal. Nessa data também será feito o pagamento da segunda parcela do 13º. O calendário de depósitos varia conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
 

A consulta aos extratos de pagamento, que detalham o valor do benefício mensal, do 13º, os descontos e a devolução da mensalidade associativa referente à competência de abril deve ser liberada próximo do dia 21 de maio. Os extratos vão sendo disponibilizados aos poucos, conforme a folha de pagamentos é rodada.
 

Já a devolução das mensalidades descontadas em meses anteriores não será automática. A partir de quarta-feira (14), o Meu INSS vai mostrar o valor dos descontos aplicados e o nome da associação para 9 milhões de beneficiários e haverá um campo dentro do aplicativo e site oficial para pedir o reembolso, informou o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, ao detalhar o plano de ação do governo.
 

Os descontos referentes ao mês de abril foram feitos, segundo o INSS, pois a folha de pagamento foi rodada antes da determinação de bloqueio dos descontos associativos. Os valores foram retidos pela entidade e serão devolvidos conforme o seguinte calendário:

CONFIRA O CALENDÁRIO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE ABRIL

Após escândalo do INSS, TCE vai apurar se há descontos indevidos no pagamento de aposentados e pensionistas da Bahia

• Bahia Notícias
• 08 Mai 2025
• 18:15h

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. O anúncio foi realizado em sessão plenária desta quinta-feira (8).

A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, afirmou Presídio.

O TCE-BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.

O presidente reiterou que, apesar de não existir nenhuma indicação, a princípio, de que os fatos noticiados recentemente também estejam afetando a folha do Estado da Bahia, o TCE-BA  precisa estar atento para que o erário estadual e os servidores tenham a confiança nos controles existentes sobre as filhas de pagamento.

 “Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria” explicou.

Brasil sobe para 3º lugar no ranking de juro real após alta da taxa Selic

• Por Folhapress
• 08 Mai 2025
• 14:40h

Foto: Bahia Notícias

O Brasil subiu da quarta para a terceira posição no ranking mundial de juros reais com dados para o mês de junho, abaixo de Turquia e Rússia, que já estavam entre os três maiores em maio deste ano.

A taxa brasileira recuou de 8,79% ao ano para 8,65% ao ano, mas o país subiu na lista por causa da queda dos argentinos, cuja taxa passou de 9,35% (2ª posição em maio) para 3,92% ao ano (8ª posição em junho).

O ranking foi elaborado pelo Portal MoneYou e pela Lev Intelligence, que estimou uma taxa média de 1,6% ao ano em 40 países.

O número brasileiro é uma combinação da inflação projetada para os próximos 12 meses -de 5,35% considerando dados do relatório Focus do BC, no caso do Brasil- e dos juros de mercado de 12 meses à frente -utilizando o contrato de Depósito Interbancário.

Nesta quarta-feira (7), o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) de 14,25% para 14,75% ao ano.

Em termos nominais, o Brasil se manteve na quarta colocação, atrás da Turquia (que aumentou a taxa de 42,5% para 46% ao ano) e da Argentina e da Rússia, que mantiveram suas taxas em 29% e 21%, respectivamente. A média geral é de 6,11% ao ano.

Os dados mostram que o movimento de aperto monetário perdeu força, com apenas 6% dos países subindo juros e a maioria mantendo suas taxas.

Ministro do Trabalho defende mudança de jornada máxima de trabalho para 5x2: "6x1 cruel"

• Bahia Notícias
• 08 Mai 2025
• 12:36h

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta quarta-feira (7), a redução da jornada máxima de trabalho de seis dias de trabalho e um descanso (6x1) para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso (5x2). O ministro também falou que a atual jornada é "cruel".

"Acredito que é possível reduzir a jornada máxima. O 6x1 é cruel", afirmou o ministro durante sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.

O ministro avaliou como um "avanço" esta possível mudança. 

"Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entra o papel da negociação das convenções coletivas.

Marinho falou que, apesar de algumas atividades funcionarem todos os dias do ano, há a possibilidade de ajustes por meio de negociações em convenções coletivas.

"Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entre o papel da negociação das convenções coletivas", disse ele.

Vitória da Conquista: MPF denuncia dois Advogados Previdenciaristas por uso de documentos falsos

• Brumado Urgente
• 08 Mai 2025
• 10:47h

Foto: Reprodução via site CSG Engenharia

O MPF - Ministério Público Federal de Vitória da Conquista, por intermédio do Procurador Federal, André Sampaio Viana, ofertou denúncia à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, contra os advogados e irmãos Artur Costa Neto e Kamila Ribeiro Alves, por supostamente, terem usado comprovantes de residências falsos em demandas judiciais contra o INSS.

De acordo com a denúncia, nos referidos autos processuais, o Juizado Especial Federal adjunto à 2ª Vara constatou a apresentação de comprovantes de residência idênticos ao da autora em múltiplas demandas judiciais, aduzindo possível fraude ou má-fé processual. Assim, determinou que fosse oficiado o Parquet para a eventual adoção de providências. Diante da sua incompetência territorial, o Juízo remeteu os autos à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni/MG, órgão judicial com jurisdição sobre o real domicílio da autora.

Conforme certidão firmada por servidora da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, de ordem do citado Juízo, em 63 (sessenta e três) demandas judiciais ajuizadas sob o patrocínio dos denunciados os representados alegaram residir em Encruzilhada/BA, instruindo as exordiais com comprovantes de residência repetidos. Os documentos utilizados eram contas de energia elétrica idênticas, com os mesmos códigos de instalação e valores para pagamento, acompanhados de declarações das partes autoras de que as contas estariam em nome de terceiro, por se tratar de residência alugada.

As referidas declarações de residência supostamente ideologicamente falsas, todas semelhantes entre si em forma e conteúdo, foram apresentadas em juízo nas seguintes datas: 15/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023 (em dois processos), 22/12/2023 e 26/12/2023. Os números dos processos judiciais e os autores de cada um constam no inquérito.

Ainda de acordo com a denúncia, o fato em si não se trata de algo isolado, e, sim, de uma prática reiterada com o objetivo de fraude processual. Da leitura dos autos do inquérito policial, entende-se que os denunciados, no exercício de ofício profissional, incorreram nas condutas indicadas como parte de esquema ilícito por ao menos 63 (sessenta e três) vezes, a considerar somente os processos judiciais em trâmite perante a Subseção Judiciária Federal de Vitória da Conquista/BA, tendo sido indiciados em 6 (seis) diferentes condutas supostamente delituosas.

Câmara aprova suspensão de ação contra Ramagem e pode salvar Bolsonaro, mas STF diz que medida não deve prosperar

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 08 Mai 2025
• 10:20h

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolução que suspende o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Foram 315 votos a favor da resolução, 143 contra e cinco abstenções.

O projeto de resolução já havia sido aprovado no meio da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi colocado como primeiro item da pauta na Ordem do Dia do plenário. 

O projeto de resolução foi apresentado pelo PL por meio de um requerimento de suspensão (SAP 1/25) da ação penal. Tanto na CCJ como no plenário, esta foi a primeira vez que a Câmara decide pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, seguindo preceito constitucional. 

O deputado Delegado Ramagem foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com acusação de ter cometido os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O relator do projeto na CCJ e no plenário, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição para suspender ação penal. 

“Ninguém me provou que a suposta participação de Ramagem em organização criminosa teria se encerrado antes de sua diplomação”, afirmou o relator.

Para Alfredo Gaspar, a possibilidade de sustar ação penal contra congressistas visa evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger e ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato.

“Com um pouco de conhecimento da vida e vendo as provas que chegaram até mim, há uma suspeita de que o parlamentar foi trazido para a ação penal para puxar todos os demais para o Supremo [pelo foro privilegiado] e há indícios de perseguição”, afirmou o relator. 

A tentativa da Câmara de livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar, com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 acusados do processo sobre a tentativa de um golpe não deve prosperar por muito tempo. É o que avaliam ministros do STF ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, há um entendimento majoritário entre os ministros de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional. Há duas semanas, em resposta a uma petição apresentada pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o ministro Cristiano Zanin reforçou a posição da corte ao enviar um ofício ao presidente da Câmara destacando a competência da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido após a diplomação.

Pela posição apresentada por Zanin, uma eventual suspensão de ação judicial do STF pela Câmara só poderia se dar em relação a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Os outros três delitos pelos quais Ramagem está respondendo como réu - associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito - teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam atendidos pela resolução da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.

A resposta do ministro Cristiano Zanin sobre o projeto que beneficia Ramagem, enviada à Câmara no dia 24 de abril, teria deixado o deputado Hugo Motta “irritadíssimo”, segundo informações que circularam nos bastidores do Congresso. Motta teria dito inclusive que o Judiciário está “se metendo em praticamente tudo” e atrapalhando a atuação dos demais Poderes. 

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, disse Motta em evento com empresários do grupo Esfera Brasil, no dia 28 de abril.

Na sessão desta quarta, deputados de oposição comemoraram a decisão da Câmara com discursos no sentido de que a votação demonstrou uma reação do Congresso Nacional a eventuais abusos do Poder Judiciário. Alguns deputados afirmaram que os próximos passos seriam a aprovação do projeto de anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, e a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que está na Mesa Diretora aguardando ser criada. 

A aprovação do projeto de resolução na CCJ, por 44 votos, chegou a ser comemorada durante manifestação a favor da anistia realizada nesta tarde em Brasília. O locutor do carro de som do ato anunciou a decisão da CCJ, que foi estrondosamente comemorada pelos manifestantes. 

Do lado de partidos governistas e de esquerda, os discursos foram no sentido de que a medida seria uma “vergonha” para o parlamento, por estar “rasgando a Constituição”. Os deputados também afirmaram que a decisão da Câmara será inócua, e passível de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. 

Álcool e direção: Blitze e nº de notificações por crimes e consumo de álcool aumentam na Bahia

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 08 Mai 2025
• 08:31h

Foto: Itailuan dos Anjos / Detran-BA

Os números relacionados a crimes de trânsito em decorrência ao uso de bebida alcoólica tiveram um crescimento na Bahia na comparação entre os anos de 2023 e 2024. Os registros foram obtidos durante operações de trânsito e blitze no estado, conforme levantamento disponibilizado pelo Departamento de Trânsito (Detran-BA), ao Bahia Notícias. 

Segundo os dados, no ano retrasado foram 7 crimes notificados, quantidade inferior aos 10 compilados em 24, e já estão em 8 em abril deste ano. Os casos foram registrados em blitze, que também subiram no estado, indo de 310 para 323 e chegando a 354 realizações em 2025, até o mês de abril. 

É considerado um crime de trânsito em blitz de alcoolemia, quando o motorista é autuado se for aferido com mais de 0,33 mg/L de bebida alcoólica. 

A quantidade de motoristas que se recusaram a realizar o teste de bafômetro também esteve em crescente, indo de 3.058 para 3.256 e alcançou 3.298 em 25. O número de condutores multados por consumir álcool e dirigir cresceu de 43 para 45 e já atingiu 125 casos do tipo até abril deste ano. 

A prática é descrita no em artigo do Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência. 

O Detran ainda divulgou os números relacionados a recusas do bafômetro 8.083 em 2024 e 3.298. Já as infrações foram de 172 (24) e já são em 125 (25). Em conversa com o Bahia Notícias, o diretor do departamento, Rodrigo Pimentel, explicou que a recusa aos testes ainda continua em ascensão. 

“Na verdade, a questão da alcoolemia, o maior número de infrações é o recuso ao teste, porque se a pessoa tiver alguma dúvida com relação ao que ela ingeriu, ela prefere não fazer o teste sob pena de se passar o índice 0,33mg/l no sangue, ser configurado por crime e ele ser preso em flagrante. Então, a grande maioria das pessoas optam por não realizar, mas o STF já entende que é a mesma infração de realizar o teste e dar positivo. Há uma diferença de questão criminal que não consegue se comprovar apenas com a recusa”, disse. 

O representante contou ainda que, apesar dos números, enxergou uma certa evolução em não motoristas que estão trocando a direção para utilizar outros serviços de transporte, a exemplo de carros por aplicativos, entre outros. 

“Nós observamos que existe aí uma melhora gradual no comportamento da sociedade. Hoje você já vê mais pessoas deixando seus veículos em casa e quando vai ingerir bebida alcoólica, fazer uso de táxi, ou de veículo por aplicativo, ou procurar carona, ou escolher o motorista da vez. Nós observamos que temos uma evolução. Ainda não é o ideal, ainda não tem, por exemplo, o mesmo efeito da campanha muito bem sucedida de combate ao fumo, ao tabaco, e também ao cinto de segurança, porém esperamos nos próximos anos a gente tenha algo parecido com relação a beber e dirigir, como uma conduta que vai até passar a ser condenada pela própria sociedade”, afirmou. 

O diretor ainda comentou acerca da expansão da quantidade de ações, a exemplo de operações e blitze em diferentes cidades do estado, além da capital. Ele revelou ainda que houve também uma queda nas internações em decorrência de acidentes de trânsito. 

“A Bahia é um estado muito grande e difícil de visualizar em todo o seu território. No entanto, nas cidades que a gente intensifica, as blitze, já é constatado, sobretudo nos hospitais, uma redução no número de entradas de pessoas oriundas de acidentes de trânsito. O caso mais emblemático que posso citar é Feira de Santana no Hospital Clériston de Andrade, toda a direção, registra isso de forma empírica, que quando existe realmente um número de blitze grande durante três semanas, você tem uma redução significativa dos pacientes na emergência, sobretudo o motociclista, que é o público mais vulnerável e que mais realmente gera sequelas e mortes quando são envolvidos em sinistros”, revelou.

“A gente vem atuando em forma conjunta, estratégica. O trânsito faz parte do sistema nacional onde você tem os órgãos municipais, os órgãos estaduais, os órgãos federais, e nós trabalhamos nesse sentido aí de ampliar a fiscalização, porque já foi constatado isso mundialmente, que a gente só consegue realmente reduzir esse número, que é grande hoje com fiscalizações”, completou. 

Mortes no trânsito na Bahia crescem em 24% entre 23 e 24; nº de acidentes registrou queda

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 07 Mai 2025
• 14:14h

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

A quantidade de óbitos em acidentes de trânsito na Bahia aumentou nos dois últimos anos. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) disponibilizados ao Bahia Notícias, em 2024 foram registrados 1.669 mortes em ocorrências de trânsito no estado, um aumento de 24,92%, número superior aos 1.336 notificados em território baiano durante o ano passado.

Os óbitos ocorreram em um contexto de crescimento no número da frota de veículos no mesmo período. De acordo com o Registro de Acidentes (Renaest), cerca de 5.171.945 carros foram registrados no Detran em 2023 comparados com os 5.397.597 em 2024. 

A frota ativa de veículos que circulam nas ruas baianas também subiu. Indo de 3.786.813 para 4.011.260 nestes dois anos. Os dados relacionados à quantidade de acidentes indicaram uma queda neste intervalo, indo de 53.868 casos para 47.218. O número de veículos envolvidos também caiu, indo de 54.569 para 47.218, em conjunto com os feridos e ilesos (55.045) de 2023 para 46.029 em 2024. 

No entanto, as taxas relacionadas à mortalidade subiram de 2,48% para 3,53%. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, revelou ao Bahia Notícias, que “verificamos que as infrações de trânsito, o maior número estão correlacionadas a velocidade, a não respeitar o limite das vias". "E, de fato, historicamente, em 2024, tivemos diversos acidentes nas rodovias estaduais e federais decorrentes de excesso de velocidade. Então, atribuo esse aumento à velocidade, porque são sinistros que fatalmente levam a grandes sequelas em quem está nos veículos, nos ocupantes, ou levam ao óbito, pois isso já ficou comprovado cientificamente até pelas pesquisas de segurança veicular que quanto maior a velocidade o risco de óbito aumenta de forma exponencial”, afirmou. 

O dirigente do órgão apontou também que alguns desses acidentes são ocasionados por conta de falha humana ou pela falta de cumprimento das normas de trânsito. 

“Trabalhamos com o conceito de visão zero. Um conceito sueco que deu certo lá onde nenhuma morte no trânsito é aceitável. Já foi constatado que 90% dos sinistros de trânsito são causados por conduta humana, por falha na conduta humana, ou por não obedecer alguma regra de trânsito, ou dirigir com desatenção. Nós trabalhamos em campanhas educativas para poder levar essa consciência para a população, para quem transita nas vias no cotidiano”, explicou. 

Ele ainda comentou sobre a quantidade de automóveis ter crescido no estado nos dois últimos anos. “Isso até demonstra um aquecimento da economia que veio após a pandemia. Esse valor vem aumentando. Então, em 2026, ou em 2025, nós temos aqui uma frota total de 5,6 milhões de veículos e um pouco mais de 4 milhões de veículos ativos. A gente pode dizer que a população baiana está adquirindo carros e adquirindo novos. Essa é uma fórmula nacional que a Bahia também está seguindo".

Outras informações relacionados ao tema tratam que a Bahia obteve 11,32% óbitos a 100 mil habitantes e 3,09% de mortes por 10 mil veículos em 2024. Já em 2023, foram 9,14% mortes por 100 mil habitantes e 2,58% a 10 mil veículos. Debates, ações e iniciativas de trânsito voltam a ocorrer com destaque durante o Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para diminuir os acidentes de trânsito. 

Igreja Católica tem avanço bolsonarista, e novo papa não afeta 2026, avaliam pesquisadores

• Por Gustavo Zeitel | Folhapress
• 07 Mai 2025
• 12:47h

Foto: Reprodução / YouTube

Evangélico, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tem se dedicado a ler sobre a fé católica. No Instagram, ele indicou ao público duas recentes descobertas literárias: a biografia de São Josemaría Escrivá, o fundador da Opus Dei, e "Um Olhar Que Cura: Terapia das Doenças Espirituais", escrito pelo Padre Paulo Ricardo, que tem 6 milhões de seguidores nas redes. As postagens fizeram tanto sucesso que o Centro Dom Bosco convidou o deputado, em janeiro, para conversar sobre catolicismo.

Em comum, a Opus Dei, o Centro Dom Bosco e o Padre Paulo Ricardo, com atuação semelhante à de Frei Gilson, têm uma visão tradicionalista da religião católica. Com as suas publicações, Nikolas acenou para setores da Igreja em que o bolsonarismo, afirmam pesquisadores, tornou-se a principal força política, a despeito do pensamento do papa Francisco, morto há duas semanas.

Nesse sentido, a escolha do novo sumo pontífice não deve impactar, segundo especialistas, o bolsonarismo crescente entre os católicos e o resultado das eleições de 2026.

"Bolsonaristas como Nikolas entenderam que não perderão o voto dos evangélicos. Eles precisam conquistar também os católicos", afirma Rodrigo Toniol, professor de antropologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A ascensão do bolsonarismo na Igreja, diz Toniol, pôde ser constatada pela reação de setores da comunidade católica brasileira aos posicionamentos progressistas de Francisco, entre os quais a acolhida de pessoas LGBTQIA+ e a defesa do desenvolvimento sustentável.

O pesquisador pondera que a tendência ao reacionarismo sempre existiu entre os católicos, bem como as apropriações políticas da imagem do sumo pontífice. Afirma que os grupos afeitos às ideias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viam um militante de esquerda no papa Francisco, ao mesmo tempo que os movimentos progressistas tentavam explorar politicamente a sua autoridade. Toniol lembra, porém, que Francisco, sob o aspecto eclesiástico, não promoveu reformas nas doutrinas da Igreja.

Em geral, os católicos dividem-se em três grupos, que se definem por visões distintas em relação ao Concílio Vaticano 2º, convocado, nos anos 1960, pelo papa João 23 para atualizar as diretrizes da cúria. Progressistas aceitam o Concílio; conservadores também, mas desejam preservar certos valores. Já os tradicionalistas rejeitam-no. Coordenador do Núcleo de Fé e Cultura da PUC-SP, Francisco Borba Ribeiro Neto diz que o bolsonarismo captou uma tendência comportamental dos cristãos, surgida nos anos 1990.

A época, lembra o especialista, era de transformações no país, com a modernização da economia e a sociedade, concentrando-se em áreas urbanas. Em termos religiosos, esse contexto abalava a fé das pessoas mais pobres, que se voltaram aos fundamentos do catolicismo.

Em paralelo, setores da Igreja mais ligados à esquerda, conta Neto, entraram em declínio, em especial a Teologia da Libertação, fundo ideológico de organizações católicas que lutaram contra a ditadura, como a Ação Católica Operária e as Comunidades Eclesiais de Base. Desde então, o contexto social passaria por mudanças mais profundas.

Afinal, em sete anos, o país terá maioria evangélica, de acordo com projeção do demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador aposentado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE.

"O voto católico ainda tem peso, mas não é quantitativo", afirma Borba. "O que tem peso é a palavra católica."

Em contraste com os evangélicos, a própria definição de voto católico é imprecisa. No país com mais católicos no mundo, essa religiosidade é para lá de democrática, podendo ser reivindicada por pessoas que foram batizadas, mas nunca mais pisaram em uma igreja.

"O destino do voto católico será decidido caso o atual governo consiga dar respostas para três temas: corrupção, transparência e apoio à família", diz Borba.

Em 2022, as pesquisas Datafolha feitas antes da eleição mostravam que Lula (PT) tinha maioria entre os católicos. Em abril, o Datafolha apontou que 53% desse segmento social aprovavam Lula, ante 44% que reprovavam.

Coordenador da pós-graduação em ciência da religião da PUC-Minas, Rodrigo Coppe Caldeira reforça ser difícil definir o voto católico e aposta numa guinada à direita do catolicismo nas eleições de 2026. "Os fiéis estão indo para a direita", diz Caldeira. "A parcela bolsonarista da Igreja está fazendo mais barulho."

O especialista diz que o tradicionalismo, identificado com as pautas do ex-presidente, está difundido em diversas correntes católicas.

A principal delas é a Renovação Carismática, movimento que surgiu nos Estados Unidos, nos anos 1960, e logo ganhou adeptos por aqui. Uma das distinções do movimento é o pentecostalismo que, em termos práticos, se traduz numa experiência mais emotiva da liturgia, com cânticos, danças e lágrimas. Entre os grupos tradicionalistas, destacam-se a Fraternidade Sacerdotal São Pio 10º e a Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.

No Senado, a Frente Parlamentar Católica representa os religiosos que se identificam com as propostas de direita. Nesse cenário, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se insere em uma Igreja rachada, criticando capitalistas e marxistas, diz o vaticanista Filipe Domingues.

Ele também afirma que a escolha do próximo papa não deve influenciar a política brasileira, embora reconheça o declínio da esquerda na Igreja. "Na ditadura, a religião abarcou os movimentos sociais, mas na democracia não há mais necessidade disso", diz Domingues. "Muitas pessoas que estavam na Igreja saíram dela."

Lula nomeia Mhércio Cerqueira Monteiro como juiz substituto do TRE-BA após promoção na lista tríplice

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 07 Mai 2025
• 10:45h

Foto: TRE-BA

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em publicação na terça-feira (6) promoveu a desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Mhércio Cerqueira Monteiro, para o cargo de juiz substituto.

De acordo com a publicação, o juiz foi promovido na vaga decorrente da posse de Danilo da Costa Luiz no cargo de juiz titular.

O TRE-BA empossou o desembargador, na classe dos advogados, Danilo Costa Luiz como membro titular da Corte Eleitoral, em março de 2025 e ele cumprirá o biênio no cargo até 2026.

A lista tríplice para a escolha do novo desembargador substituto do TRE-BA, ocorreu em 2024, em uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que definiu três advogados para vaga pertence à classe da advocacia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista encaminhada pelo TRE.

Vaticano tem relação de oito décadas com o futebol, estreitada por Francisco

• Por Marcos Guedes | Folhapress
• 07 Mai 2025
• 08:42h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Começa nesta quarta-feira (7) o conclave que definirá o substituto de Francisco, o papa de maior conexão com o futebol. O próximo sumo pontífice terá de lidar com a demanda por uma Igreja Católica mais palatável às novas gerações, busca que no papado encerrado no mês passado, com a morte de Francisco, incluiu o esporte.

Não foi, claro, um tema central. Mas o apreço do argentino -nascido Jorge Bergoglio e notório torcedor do San Lorenzo- pelo futebol ajudou a ilustrar a busca por uma Igreja mais leve e aberta aos anseios da sociedade do século 21. Em 2019, por exemplo, ele abençoou a criação primeiro time feminino do Vaticano.

Mas a ligação da Igreja com a bola não se iniciou neste milênio. As associações esportivas do Vaticano listam como episódio histórico um jogo de 7 de janeiro de 1521, no Pátio do Belvedere, que teve na plateia o papa Leão 10. Era uma partida de "calcio florentino", uma modalidade brutal que ainda é disputada na Itália e fica entre o futebol e o rúgbi.

O futebol propriamente dito tem seus primeiros registros após a Segunda Guerra Mundial, encerrada há oito décadas. Houve em 13 de abril de 1946 um amistoso entre funcionários administrativos e funcionários do Governatorato do Vaticano. No ano seguinte, foi organizado um campeonato entre os funcionários da Santa Sé, com quatro equipes.

Mas, nas peladas de rua, nos grandes estádios ou na sede da Igreja, futebol é futebol. O clima esquentou na final, entre os trabalhadores das Vilas Pontifícias e os da Fábrica de São Pedro, e uma briga que envolveu jogadores e público impediu o término da competição e provocou um hiato de duas décadas.

Clubes foram fundados a partir de 1966, e uma liga tomou forma em 1972. O campeonato teve diferentes formatos, porém prosperou, e hoje o Vaticano, como boa parte das nações de tradição no futebol, tem três competições: uma liga, uma copa e uma disputa entre o vencedor de cada uma das anteriores, a supercopa.

Os certames são organizados pela ASD (Associazione Sportiva Dilettantistica - Sport in Vaticano), que em 2015 deixou de ser exclusivamente uma associação de futebol e passou a incluir outros esportes, como o atletismo. As partidas não ocorrem no Vaticano, menor Estado soberano do mundo, mas logo ao lado, em um campo no qual se pode observar a Basílica de São Pedro.

O Vaticano tem ainda uma seleção, que fez sua primeira partida oficial em 1994 e desde então atua esporadicamente. O time branco e amarelo chegou a ser pontualmente dirigido por Giovanni Trapattoni, histórico treinador italiano, e estabeleceu uma espécie de rivalidade com Mônaco, seu adversário em uma série de amistosos.

Os jogadores, funcionários da Santa Sé, não são nascidos no Vaticano, raro Estado soberano que não é filiado à Fifa (Federação Internacional de Futebol). Isso não impede uma relação institucional, e a federação prometeu recentemente cumprir um desejo do papa Francisco, um grande jogo beneficente com estrelas mundiais do esporte.

"Ele era um líder incrível e um fã do nosso lindo esporte", disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino. "No nosso último encontro, compartilhamos a vontade de organizar um jogo com lendas da Fifa em campo: posso confirmar que será disputado em setembro. O papa Francisco estava convencido de que o futebol poderia verdadeiramente unir o mundo."

Nesse esforço, além de apoiar a midiática Clericus Cup –que reunia seminaristas do mundo todo para um campeonato em Roma e foi interrompida na pandemia de Covid-19–, Francisco deu seu impulso à formação de um time feminino no Vaticano. A estreia ocorreu há seis anos, em um amistoso com o time profissional da Roma.

"Mesmo que o resultado seja 30 a 0, não importará", afirmou na ocasião Danilo Zennaro, representante da ASD, prevendo um inevitável desequilíbrio, comprovado no placar de 10 a 0. "Não importa. O que importa é criar conexões e amizades. Tínhamos times masculinos havia décadas. Era justo que as mulheres que trabalham no Vaticano tivessem também a chance de jogar."

Papa de 2013 a 2025, Francisco acostumou-se a receber delegações esportivas, sempre registrando o "poder unificador do esporte" e apontando que "a vitória começa na humildade". A prática também era recorrente no papado de João Paulo 2º (1978-2005), que recepcionou em 1984 os jogadores do São Paulo –presentes na Itália para amistoso com a Roma.

Outro time tricolor, o Fluminense, construiu relação ainda mais profunda com João Paulo 2º, que esteve no Brasil em 1980 e ganhou uma camisa de um garoto de dez anos. Pouco após a visita, o Fluminense venceu o primeiro turno do Campeonato Carioca nos pênaltis, em cima do Vasco, e a torcida entoou a canção "A Bênção, João de Deus".

Composta justamente para a recepção ao papa, a música de Péricles de Barros e Moacyr Geraldo Maciel se tornou bastante popular. A partir da vitória sobre o Vasco no primeiro turno -e da confirmação do título carioca na decisão, também contra o Vasco-, acabou tornando-se um mantra tricolor, entoado em momentos de aflição ou euforia.

Um desses momentos ocorreu em 2009, quando matemáticos apontavam 99% de risco de rebaixamento no Campeonato Brasileiro. A arrancada que evitou a queda foi apontada por parte da torcida como "um evidente milagre" de João. Foi o que pensou Igor Viviani, o garotinho que entregara a camisa a João Paulo 2º em 1980 e que, em 2010, como diretor do Fluminense, oficializou o polonês como padroeiro oficial do clube.

Já o Corinthians tem são Jorge como padroeiro, mas teve de apelar a outro papa para preservar seu culto. Os torcedores amargavam um jejum de títulos que já se aproximava dos 15 anos, em 1969, quando ganharam novo motivo para desespero. Em episódio conhecido como "cassação de santos", Paulo 6º promoveu uma reordenação do calendário litúrgico, e nomes como o de são Jorge, celebrados em apenas algumas regiões do planeta, deixaram de fazer parte da lista oficial.

Então, o corintiano dom Paulo Evaristo Arns, que logo se tornaria arcebispo de São Paulo e cardeal, procurou o papa. De acordo com seu relato no livro "Corintiano Graças a Deus!", em uma audiência com Paulo 6º, afirmou: "Santo padre, nosso povo não está entendendo direito a questão. São Jorge é muito popular no Brasil, sobretudo entre a imensa torcida do Corinthians, o clube mais popular de São Paulo".

"Não podemos prejudicar nem a Inglaterra, nem o Corinthians", respondeu o papa, segundo o brasileiro, lembrando que o santo guerreiro também é patrono dos ingleses e ordenando sua inclusão nos calendários deles e dos brasileiros. "Caso contrário, seremos culpados de um equívoco."

Resta claro, acredite você ou não em cada palavra no relato de dom Paulo Evaristo Arns, que fé e futebol estão longe de ser incompatíveis, no catolicismo ou em outras religiões. Como observou em 2010 o monsenhor Claudio Paganini, que na ocasião atuava como diretor da Clericus Cup, "se você vai à missa às dez, almoça e depois vai ao campo, há tempo para tudo".

Haddad diz que governo vai antecipar efeitos da reforma tributária aos data centers

• Por Helena Schuster | Folhapress
• 06 Mai 2025
• 14:56h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5) que o governo irá antecipar os efeitos da reforma tributária no setor de data centers. Haddad está nos Estados Unidos cumprindo agenda voltada, justamente, ao pré-lançamento do plano de investimentos do governo brasileiro no setor.

"A antecipação vai garantir que todo o investimento no Brasil no setor seja desonerado e toda a exportação de serviços a partir dos data centers seja desonerada", afirmou em Los Angeles durante a Conferência Global do Milken Institute, um think thank da Califórnia.

Ele relembrou que o marco regulatório do setor ainda está tramitando no Legislativo e que ainda existem muitos desafios, mas defendeu que os relatores que tratam do assunto estão em sintonia sobre o tema. "Queremos que a economia digital no Brasil seja, simultaneamente, digital e verde", acrescentando que o objetivo do país é usar energia limpa no processamento de dados e garantir esse serviço com segurança cibernética e jurídica.

Haddad também defendeu que a América do Sul é um território "muito favorável a investimentos" e que oferece "segurança jurídica, politica e energética". No Brasil, ele também destacou a área de infraestrutura como uma das mais interessantes para investidores estrangeiros, afirmando que o país "aperfeiçoou muito a legislação de concessões e parcerias público-privadas".

O ministro também afirmou que, com as políticas econômicas do governo Lula (como a reforma tributária, mudanças no mercado de crédito e no mercado de carbono), e o papel de protagonismo do Brasil no G20 e na COP30 mostrarão que o país é capaz de crescer a uma taxa anual de 3%.

"Ao final do mandato do presidente Lula, o mundo vai estar convencido que o Brasil pode crescer a uma taxa mínima de 3%. Temos condição de chegar no final do mandato em um outro patamar de discussão com nossos parceiros", afirmou.

APROXIMAÇÃO COM OS EUA

No mesmo evento, Haddad afirmou que entende que o Brasil está bem posicionado no cenário econômico e climático global e disse que o governo deseja se aproximar mais dos Estados Unidos.

"Temos interesse em nos aproximar mais dos Estados Unidos. Fizemos isso na administração Biden e faremos isso na administração Trump. Há complementaridades importantes entre as nossas economias que podem e devem ser exploradas",

Haddad defendeu que o país alcançou uma posição mundial positiva através da defesa do multilateralismo, mantendo boas relações com o Sudeste Asiático, com a União Europeia e com os EUA. "Acredito que, independentemente dos desafios globais, o Brasil está numa posição muito favorável porque os princípios que o Brasil defende no mundo são aderentes à necessidade de uma reglobalização sustentável."

Durante essa mesma viagem aos EUA, no domingo (4), Haddad afirmou ter conversado com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, sobre a política tarifária norte-americana. Haddad disse que conversou com Bessent "em nome da região", uma vez que, segundo ele, "não faz sentido" a imposição de tarifas sobre a América do Sul por conta dos déficits comerciais que os países possuem com os EUA.

Essa foi a primeira reunião presencial entre autoridades do alto escalão dos dois países desde que Donald Trump tomou posse, em 20 de janeiro.

O ministro disse que os dois países estão negociando os "termos de um entendimento" em relação à questão. "O mais importante nesse momento é dizer que nós estamos em uma mesa negociando os termos de um entendimento... Eu acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante", disse.